sexta-feira, 4 de abril de 2025

ONU Brasil e MUHCAB realizam debate sobre história, cultura e legado da população afrodescendente


A ONU Brasil e o Museu da História e da Cultura Afro-brasileira (MUHCAB) realizam debate com o tema "Reconhecer o passado, reparar o presente para construir um futuro digno e justo", no dia 10 de abril de 2025, às 10h, no Rio de Janeiro. 

O evento marca o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Pessoas Escravizadas, criado pela ONU em 2008, e assinalado todos os anos no dia 25 de março. 

As inscrições devem ser feitas pelo email unic-riodejaneiro@un.org até o dia 6 de abril.

Ao longo dos anos, o Brasil tem avançado com políticas afirmativas, leis antirracistas e iniciativas voltadas à valorização da cultura afro-brasileira. No cenário internacional, o Brasil também tem se posicionado ativamente em debates sobre reparação histórica e direitos das populações afrodescendentes. 

O Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Pessoas Escravizadas é uma oportunidade de honrar e relembrar a história e a cultura destas pessoas, que foram arrancadas de seus territórios para serem escravizadas. Serve também para nunca se esquecer das consequências da escravização, que deixou profundas marcas sociais, econômicas e culturais sentidas diariamente pela população afrodescendente, especialmente por meio do racismo. 

Levando em conta o protagonismo de iniciativas do Brasil para a valorização do legado da cultura afrodescendente, na superação das desigualdades impostas deste processo histórico e no combate ao racismo, o Centro de Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio), em parceria com o MUHCAB, realizará um debate sobre a importância de "reconhecer o passado, reparar o presente para construirmos um futuro digno e justo". Outras agências da ONU que contribuíram incluem o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), ONU Mulheres, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Unesco, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e o Escritório da Coordenadora Residente da ONU.

O debate também pretende promover a história, a cultura e o legado da população afrodescendente; além de contribuir para a redução da desinformação sobre a história e a cultura das pessoas afro-brasileiras e a consequente construção de narrativas sobre racismo. 

O evento contará com a participação de Katiúcha Watuze, Consultora e Palestrante em Diversidade e Inclusão; Morena Mariah, Fundadora do Instituto Afrofuturo e Sinara Rubia, diretora do MUHCAB e a mediação de Dimas Novais, roteirista e pesquisador da Globo.

As inscrições devem ser feitas pelo email unic-riodejaneiro@un.org até o dia 6 de abril.




Especialista da ONU avaliará medidas para abordar abusos do período da ditadura no Brasil

Relator Especial da ONU sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, realizará uma visita oficial ao Brasil de 30 de março a 7 de abril de 2025.

Duhaime se reunirá com autoridades estatais, organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e profissionais. O especialista visitará Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Ao fim da visita, no dia 7 de abril, o relator realizará uma coletiva de imprensa híbrida para compartilhar as primeiras impressões da visita. 

Legenda: Bernard Duhaime é professor titular de Direito Internacional na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade de Quebec, em Montreal, onde é especialista em direitos humanos internacionais e direito internacional humanitário.
Foto: © UN Photo/Loey Felipe

Durante sua visita, Bernard Duhaime avaliará as medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição adotadas pelas autoridades brasileiras para abordar graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura (1964-1985).

Duhaime se reunirá com autoridades estatais, organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e profissionais. O especialista visitará Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

O Relator Especial realizará uma coletiva de imprensa em formato híbrido no dia 7 de abril de 2025, às 10h30, horário local, no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) no Palácio Itamaraty (Av. Mal. Floriano, 196), Rio de Janeiro. O acesso será estritamente limitado a jornalistas credenciados. Jornalistas com interesse de participar online ou presencialmente devem enviar email para unic-riodejaneiro@un.org até 4 de abril, às 12h00, horário local, indicando a modalidade de participação. 

O Relator Especial apresentará um relatório sobre sua visita ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2025.

FIM

O especialista: Bernard Duhaime, Relator Especial da ONU sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição.

Relatores Especiais/Especialistas Independentes/Grupos de Trabalho são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Em conjunto, esses especialistas são referidos como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. As e os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Embora o escritório de Direitos Humanos da ONU atue como secretariado para os Procedimentos Especiais, os especialistas atuam em sua capacidade individual e são independentes de qualquer governo ou organização, incluindo o ACNUDH e a ONU. Qualquer opinião ou ponto de vista apresentado é exclusivamente do autor e não representa necessariamente os da ONU ou do ACNUDH.


ONU: Emissões do setor de construção param de aumentar pela primeira vez desde 2020

2023 foi o primeiro ano em que o crescimento contínuo da construção de edifícios foi dissociado das emissões de gases de efeito estufa do setor, aponta relatório lançado nesta segunda (17) pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Aliança Global para Edifícios e Construção. 

O estudo mostra que um número crescente de países está trabalhando para descarbonizar edifícios, mas o setor de construção continua sendo um dos principais causadores da crise climática, consumindo 32% da energia global e contribuindo para 34% das emissões globais de CO₂. 

Como quase metade dos edifícios mundiais que existirão até 2050 ainda não foram construídos, a adoção de códigos de construção ambiciosos em termos de energia é fundamental. 

O Relatório de Status Global de Edifícios e Construção 2024-2025 mostra que a intensidade energética do setor de construção foi reduzida em quase 10%, enquanto a participação da energia renovável na demanda final de energia aumentou em quase 5%.

Legenda: O Relatório de Status Global de Edifícios e Construção 2024-2025 mostra que a intensidade energética do setor de construção foi reduzida em quase 10%, enquanto a participação da energia renovável na demanda final de energia aumentou em quase 5%.
Foto: © Kindel Media/Pexels.

Um número crescente de países está trabalhando para descarbonizar edifícios, mas o progresso lento e o financiamento colocam em risco as metas climáticas globais. Essas são as principais conclusões de uma análise anual do setor de edifícios e construção, publicada nesta segunda (17) pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Aliança Global para Edifícios e Construção (Global Alliance for Buildings and Construction) ou GlobalABC

Relatório de Status Global de Edifícios e Construção  2024-2025 - Não apenas mais um tijolo na parede destaca os avanços em relação às metas climáticas globais relacionadas ao setor e pede maior ambição em seis áreas, incluindo códigos de energia para edifícios, energia renovável e financiamento. 

O relatório estabelece um desafio aos principais países emissores de carbono para que adotem códigos de energia de construção com zero carbono até 2028, a ser seguido por todos os outros países até 2035. Os códigos de construção e a integração de planos de reforma de códigos de construção na apresentação contínua de NDC são essenciais para alcançar o compromisso global de eficiência energética e energias renováveis da COP28.  

Estruturas e iniciativas globais, como o Conselho Intergovernamental para Edifícios e Clima, a iniciativa Inovação Edifícios e a Declaração de Chaillot, estão sustentando o ímpeto para a adoção de planos de ação climática ambiciosos, Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), para edifícios com zero emissões líquidas antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30) em Belém do Pará. 

"Os edifícios onde trabalhamos, compramos e moramos são responsáveis por um terço das emissões globais e um terço dos resíduos globais. A boa notícia é que as ações governamentais estão funcionando. Mas precisamos fazer mais e mais rápido. Incentivo todos os países a incluírem planos para reduzir rapidamente as emissões de edifícios e construções nas suas novas NDCs."  - Inger Andersen, diretora-executiva do PNUMA, 17 de março de 2025 

Ao analisar a década desde a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, o relatório conclui que 2023 foi o primeiro ano em que o crescimento contínuo da construção de edifícios foi dissociado das emissões de gases de efeito estufa do setor, que já se encontravam estáveis. 

Com a adoção de códigos de construção de energia obrigatórios, alinhados com emissões líquidas zero, padrões de desempenho obrigatórios e aproveitamento de investimentos em eficiência energética, a intensidade energética do setor foi reduzida em quase 10%, enquanto a participação da energia renovável na demanda final de energia aumentou em quase 5%. Medidas adicionais, como práticas de construção circular, aluguéis ecológicos, modernização de edifícios existentes com eficiência energética e priorização do uso de materiais de baixo carbono podem reduzir ainda mais o consumo de energia, melhorar a gestão de resíduos e reduzir as emissões em geral.    

Apesar desse progresso, o setor continua sendo um dos principais causadores da crise climática, consumindo 32% da energia global e contribuindo para 34% das emissões globais de CO₂. O setor depende de materiais como cimento e aço, que são responsáveis por 18% das emissões globais e são uma grande fonte de resíduos de construção.  

Relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Aliança Global para Edifícios e Construção (GlobalABC) pede que Estados, empresas e investidores dobrem o investimento global em eficiência energética de edifícios de US$ 270 bilhões para US$ 522 bilhões até 2030.

Legenda: Relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Aliança Global para Edifícios e Construção (GlobalABC) pede que Estados, empresas e investidores dobrem o investimento global em eficiência energética de edifícios de US$ 270 bilhões para US$ 522 bilhões até 2030.
Foto: © Pixabay.

Como quase metade dos edifícios mundiais que existirão até 2050 ainda não foram construídos, a adoção de códigos de construção ambiciosos em termos de energia é fundamental. No entanto, os dados apontam para um declínio recente de medidas altamente eficazes, como a instalação de bombas de calor, e mais de 50% da área útil de edifícios recentemente construídos em economias emergentes e em desenvolvimento ainda não é coberta por códigos de construção. 

Finalmente, todos os governos, instituições financeiras e empresas precisam trabalhar juntos para dobrar o investimento global em eficiência energética de edifícios de US$ 270 bilhões para US$ 522 bilhões até 2030. A adoção de medidas de Responsabilidade Estendida do Produtor e práticas de economia circular - incluindo maior vida útil dos edifícios, melhor eficiência e reutilização de materiais, reciclagem, design passivo e gerenciamento de resíduos - são fundamentais para ajudar a superar as falhas no financiamento, enquanto os programas de desenvolvimento da força de trabalho são essenciais para preencher as falhas de qualificação no setor. 

O PNUMA, os membros do GlobalABC e outros parceiros continuarão a apoiar países e empresas na descarbonização de edifícios novos e existentes e de toda a cadeia de valor da construção, inclusive recorrendo a esses dados para apoiar NDC ambiciosas antes da COP30. 

NOTAS AOS EDITORES  

Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) 

PNUMA é a principal voz global sobre o meio ambiente. Ele oferece liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorar sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.  

Sobre a Aliança Global para Edifícios e Construção (GlobalABC) 

Fundada na COP21, organizada pelo PNUMA e com 291 membros, incluindo 42 países, a GlobalABC é a principal plataforma global para todas as partes interessadas do ambiente construído comprometidas com uma visão comum: Um setor de edifícios e construção com emissão zero, eficiente e resiliente. 

Contato para a imprensa: 



sexta-feira, 21 de março de 2025

Pensamento de Machado de Assis sobre política

"Em política ser lógico é ser profeta. Apliquem-se certos princípios a certos fatos, a consequência é sempre a mesma."
             
            Machado de Assis

quarta-feira, 19 de março de 2025

sábado, 15 de março de 2025

CURITIBA: Oficina gratuita de CONTOS, com Carlos Machado.




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Carlos Machado ministra oficina gratuita de contos no projeto Ampliando Horizontes: Poesia e Ficção – Ano 4, em Curitiba.

Idealizado e coordenado pedagogicamente por Marcio Renato dos Santos, produzido e coordenado por Victor Augustus Graciotto Silva e Juliana Cristina Reinhardt, da Máquina de Escrever Editora | Produção Cultural,  o projeto Ampliando Horizontes: Poesia e Ficção - Ano 4 abre as inscrições para a oficina de contos gratuita ministrada por Carlos Machado.

O curso terá 8 aulas com duração de 4 horas em cada encontro. As atividades serão realizadas no Farol das Cidades, na Rua Eugênio Flor, 30, Abranches, em Curitiba.

Há 20 vagas para maiores de 18 anos. Os selecionados terão aulas em 5 e12 de abril, 10, 17, 24 e 31 de maio e em 7 e 28 de junho, sempre aos sábados, das 9h às 13h.

Para se inscrever, o(a)s interessado(a)s devem enviar um breve texto, de no máximo cinco linhas, até 30 de março, para o e-mail ampliandohorizontescwb@gmail.com, explicando porque querem participar do curso.

A lista com os selecionados será divulgada em tulipasnegraseditora.blogspot.com, nas redes sociais da Máquina de Escrever, @editoramaquinadeescrever e no Instagram, @ampliandohorizontescwb.

Haverá uma lista de espera para ocupação de vagas de eventuais desistentes.

Durante a oficina, Carlos Machado vai apresentar fundamentos teóricos e estimular atividades práticas para a escrita de contos.

Ao final, Carlos e o conselho editorial, formado por Fabiano Vianna, Fabio Santiago e Rita Cassitas, vão selecionar contos produzidos pela turma para a publicação de um livro impresso.

O projeto Ampliando Horizontes: Poesia e Ficção - Ano 4 também oferecerá uma oficina de jornalismo, com José Carlos Fernandes, e uma oficina de poesia, com Juarez Poletto.


Sobre o professor-autor

Nascido em Curitiba, em 1977, Carlos Machado é autor, entre outros títulos, dos livros de contos A voz do autor (2004), Flor de alumínio (2022) e Invisibilidade coletiva (2024) – algumas de suas breves narrativas integram antologias e coletâneas contemporâneas. Escreveu as novelas Esquina da minha rua (2018) e Imagem invertida (2023). Músico e compositor, também atua com destaque no segmento da educação.


Sobre o projeto

Ampliando Horizontes: Poesia e Ficção - Ano 4 é realizado com recursos do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – Fundação Cultural de Curitiba e da Prefeitura Municipal de Curitiba, com produção da Máquina de Escrever Editora |Produção Cultural e apoio da Tulipas Negras Editora. O site dos anos 1, 2 e 3 do projeto é ampliandohorizontes.com.br. Já o endereço digital da Máquina de Escrever é editoramaquinadeescrever.com.br.


Serviço:

Oficina gratuita de contos do projeto Ampliando Horizontes: Poesia e Ficção - Ano 4, com Carlos Machado.

Datas:

5 e 12 de abril,

10, 17, 24 e 31 de maio,

e em 7 e 28 de junho.


Horário:

das 9h às 13 horas.


Local:

Farol das Cidades. Rua Eugênio Flor, 30, Abranches.


Inscrições:

Exclusivamente por e-mail: ampliandohorizontescwb@gmail.com

até 30 de março.






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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

Acordo judicial para compra de terras para comunidades indígenas é aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu


Acordo em ação do STF envolve MPF, comunidades indígenas, Incra, Funai, Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, além da própria Itaipu

O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou nesta quinta-feira (27), em reunião ordinária, os termos de um acordo de conciliação que autoriza a compra de 3 mil hectares de terras, em caráter emergencial, que serão destinados a comunidades indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná. O valor fixado para o negócio é de até R$ 240 milhões, recursos que serão disponibilizados pela Binacional.

São parte do acordo o Ministério Público Federal (MPF), Comunidades Indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná, União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, além da própria Itaipu. Uma vez assinado, o documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.

O acordo foi feito no âmbito do Procedimento de Resolução de Controvérsia aberto na Câmara de Mediação e de Conciliação, da Administração Pública Federal, e da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que tramita no STF. A ação pede a reparação por violações a direitos humanos e fundamentais das comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina, em 1982.

A escolha das áreas que serão compradas será feita pela Funai, em acordo com os próprios indígenas e seus representantes legais. O Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, juntamente com servidores da Justiça Estadual e/ou Federal. Caberá à Itaipu apenas pagar pelos imóveis.

"As condições para a compra e venda referidas, notadamente o preço, forma e prazos de pagamento, deverão atender às condições de mercado e serão objeto de deliberação nas sessões de mediação, das quais participarão, obrigatoriamente, representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), do Ministério dos Povos Indígenas – MPI, do MPF, da Funai e do Incra", diz trecho do documento.

"A Itaipu Binacional mantém um compromisso histórico com as comunidades indígenas do Oeste do Paraná, e a decisão do Conselho de Administração é um passo para garantir a essas populações mais segurança, dignidade e qualidade de vida", declarou o diretor-geral brasileiro da Itapu, Enio Verri.

Ele disse esperar que a compra de terras e os demais compromissos constantes no acordo de conciliação contribuam para pacificar a região, palco de conflitos recentes. "A atual gestão da Itaipu, assim como o Governo Federal, sempre esteve comprometida na busca de soluções efetivas, que respeitem os direitos das comunidades indígenas e dos produtores rurais da região".

O diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, explica que a conciliação corre no STF. "Foi um longo processo de conciliação, com mais de 20 reuniões realizadas e com a participação ativa da Itaipu, que sempre concordou com a necessidade da reparação histórica as comunidades dos povos originários na região da Usina de Itaipu. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal homologue este acordo que tem como um dos objetivos pacificar a região e evitar que mais atos de violência ocorram", observou.

De acordo com o gestor dos Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, as novas áreas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas em cinco municípios paranaenses: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades reúnem, hoje, aproximadamente 5,8 mil pessoas.

Compromissos
Pelo acordo, a Itaipu deverá promover ações de restauração ambiental dessas áreas e implementar infraestrutura que garanta serviços essenciais, como fornecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação – entre outros direitos.

Outro compromisso da Binacional é a manutenção das ações do Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que hoje atende a três aldeias formalmente constituídas na região: Tekoha Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, e Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã, em Diamante D'Oeste.

"Itaipu compromete-se a, nos projetos de sustentabilidade sob sua gestão, assegurar maior participação das comunidades indígenas, como forma de lhes conceder maior autonomia e emancipação, bem como o respeito às suas formas de organização social, conforme seus usos, costumes, línguas e tradições", assinala o documento.

O acordo de conciliação estabelece ainda que União, Funai Incra e Itaipu deverão elaborar e publicar um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados na construção da usina, reconhecendo as responsabilidades da empresa. Essa manifestação deverá ser publicada na internet, nos sites das instituições, e em jornais de circulação local e nacional.


domingo, 23 de fevereiro de 2025

Apenas 7,4% das prefeituras gaúchas participaram da etapa municipal da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.



Isso representa 37 de 497 cidades do Rio
Grande do Sul.


Os encontros antecedem o evento estadual, que ocorrerá entre 12 e 13 de março, e o nacional, que ocorrerá em maio em Brasília (DF).

O levantamento é do Instituto Internacional ARAYARA , uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que envolve cientistas, gestores urbanos, engenheiros, urbanistas e ambientalistas do Brasil. O gerente de Transição Justa e Sustentável da ARAYARA , engenheiro ambiental John Wurdig, cita algumas impressões sobre a baixa adesão:
— Primeiro, falta de informação. Segundo, a convocação sai em agosto, mas a mobilização mesmo no município sai no fim do ano, muito próximo das eleições, então muitas prefeituras trocaram o seu administrador.  E tem o descaso dos municípios no
que tange entender o contexto da emergência e das mudanças climáticas. Essa baixa adesão chancela a falta de conhecimento dos municípios dentro da pauta da emergência climática. E temos também luta contra o negacionismo de tratar isso como
política pública — explicou.

Fonte: 
Instituto Internacional ARAYARA