Damares Alves é eleita senadora pelo DF

 

A paranaense e ex ministra da Mulher e Direitos Humanos do governo Bolsonaro foi eleita senadora pelo Distrito Federal. A política teve mais de 600 mil votos e foi o primeiro resultado do senado do Brasil anunciado nas eleições de 2022.

Partidos que apoiam Bolsonaro em 2022

Os partidos que formam a coligação do candidato a presidência Jair Bolsonaro são:

PL - Partido Liberal

PP - Partido Progressista

Republicanos 

Leia também: Partidos que apoiam Lula em 2022

Áudios mostram ministro favorecendo “amigos do pastor” na distribuição de verbas do MEC

Via APP Sindicato

O que já era absurdo ficou ainda mais escandaloso com os áudios publicados pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (22), mostrando o ministro da Educação admitindo a prática de tráfico de influência para beneficiar prefeitos amigos de pastores evangélicos com verbas da Educação, em troca de apoio político. 

A APP se soma à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para exigir a apuração imediata da denúncia de tráfico de influência. O Ministério Público Federal deve se manifestar urgentemente sobre o tema, sob risco de omissão em denúncia tão grave.

“Os(as) educadores(a)s de todo o Brasil exigem a imediata apuração dos fatos denunciados e, consternados com tamanha atrocidade contra os recursos públicos de nossa educação, nos somamos à indignação nacional que se formou a partir dos fatos revelados. Pela apuração imediata e punição severa desses que insistem em se apropriar do Estado para benefício de amigos e grupos aliados”, afirma Nota Oficial publicada pela CNTE. 

A Folha de S. Paulo publicou áudios em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz que prioriza a liberação de recursos para prefeituras que contam com a intermediação de dois pastores evangélicos, que nem sequer têm cargos no Governo Federal.  Ribeiro afirma que esse procedimento deve-se a uma determinação de Jair Bolsonaro.

Segundo a Folha, desde 2021 os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras e compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.

Nos áudios publicados, o ministro diz que uma das prioridades é “atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Em seguida ele indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta, que é o apoio das igrejas.

A atuação dos pastores no Ministério da Educação já havia sido denunciada na semana passada por O Estado de São Paulo. A publicação dos áudios reforça a denúncia e torna o caso mais escandaloso pela divulgação de seus detalhes.

 

NOTA DE REPÚDIO | O Brasil deve temer a doença, nunca o remédio - Sociedade Brasileira de Pediatria

Diante de comentários de autoridades sobre possíveis riscos decorrentes da imunização de crianças de cinco a 11 anos contra a covid-19, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) vem a público reiterar aos pais e responsáveis os seguintes pontos:

1) A população não deve temer a vacina, mas, sim, a doença que ela busca prevenir, bem como suas complicações, como a covid longa e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica, manifestações que consolidam a necessidade da imunização do público infantil.

2) O acesso das crianças à vacina contra a covid-19 é um direito que deve ser assegurado, o qual conta com o apoio da maioria dos brasileiros, conforme expresso em consulta pública realizada sobre o tema pelo Ministério da Saúde.

3) A vacinação desse público é estratégia importante para reduzir o número de mortes por conta da covid-19 nessa faixa etária, no Brasil, cujos indicadores são mais expressivos do que em outras nações.

4) Até o momento, os estudos realizados apontam a eficácia e a segurança da vacina aplicada na população pediátrica, a qual é fundamental no esforço para reduzir as formas graves da covid-19.

5) A vacina previne a morte, a dor, sofrimento, emergências e internação em todas as faixas etárias. Negar este benefício às crianças sem evidências científicas sólidas, bem como desestimular a adesão dos pais e dos responsáveis à imunização dos seus filhos, é um ato lamentável e irresponsável, que, infelizmente, pode custar vidas.

Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2022.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

COVAXIN: O escândalo que custou muitas vidas!

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (23), o deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Assembleia Legislativa, condenou o novo escândalo de corrupção envolvendo o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Informações dão conta de que o governo federal pagou em fevereiro desse ano US$ 15 por cada dose da vacina indiana Covaxin enquanto em agosto do ano passado, o valor cobrado era de US$ 1,34, uma diferença de mais de 1000%.

“Cai por terra o bordão do presidente Bolsonaro de que “neste governo não há corrupção”. Esse escândalo da compra das vacinas indianas é mais um que coloca este governo no lugar que ele sempre esteve, com as rachadinhas, com a fábricas de chocolates, com a milícia: no lamaçal da corrupção”.

O parlamentar também destacou o fato de o presidente da República ter sido alertado sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana.

“A revelação do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) de que teria entregado pessoalmente ao presidente Bolsonaro em março deste ano uma série de documentos sobre as irregularidades na compra da vacina é gravíssimo. Essas denúncias que estão vindo à tona estão levando os bolsonaristas ao desespero. O presidente genocida está cada vez mais encurralado. Não há mais como esconder”.

Por fim, o líder do PT ressaltou que o mais recente “espetáculo” promovido por Bolsonaro ao mandar uma repórter de uma emissora de televisão e sua equipe calarem a boca, não passa de uma tentativa para desviar o foco de escândalos envolvendo seu governo e sua família.

“Essa última “apresentação espetáculo” promovida pelo presidente da República ao xingar uma mulher tem o objetivo de desviar o foco da CPI da Covid, do desastre que está sendo a privatização da Eletrobras, das investigações sobre os seus filhos e de tudo o que está acontecendo no governo federal. O país tem hoje um presidente que mais se envolveu em confusões, algumas sem explicações, não só pelo seu viés autoritário, machista, misógino, mas porque é absolutamente incompetente e de uma ignorância no trato com o serviço público poucas vezes visto na história da República. Bolsonaro vai entrar para a história. Não pelos seus 28 anos como deputado sem apresentar nenhum projeto. Mas vai entrar para história como o pior presidente do Brasil”.

Assessoria da Liderança do PT

Veneri diz que presidente debocha dos mortos por Covid e suas famílias

“O lugar do bolsonarismo é a lata de lixo da História”. A declaração é do líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão plenária desta terça-feira (08), ao comentar nota emitida pelo Tribunal de Contas da União que desmentiu a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de fugir da responsabilidade pelas mortes ocorridas no Brasil durante a pandemia. Bolsonaro fez uso de um relatório do tribunal para questionar o número de óbitos no ano passado por Covid. No cercadinho do Palácio, aos seguidores, disse existir relatório “de um tal de TCU” afirmando que “50% dos óbitos por Covid não foram por Covid”.

“É muita cara de pau, e mais cara de pau ainda é quem defende esse tipo de coisa. Pasmem, os bolsonaristas replicaram uma nota falsa negando a declaração do TCU. Esse povo não tem limites. É uma coisa absurda. É doentio.”

No final desta segunda-feira (7), por meio de postagem no Twitter, o TCU esclareceu que o relatório citado por Bolsonaro não existe. “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, diz o texto do tribunal.

Para o deputado Tadeu Veneri, Bolsonaro debocha da população brasileira quando nega mais de 470 mil mortes por coronavírus. Veneri lembrou ainda que o presidente recusou a compra de imunizantes que poderiam salvar milhares de vidas ceifadas pela Covid-19.

“É um deboche negar que hoje temos 474.414 mortes por Covid-19. É muita crueldade com a população brasileira. Bolsonaro recusou a compra de 70 milhões de doses de vacinas que teriam impedido a morte de centenas de milhares de pessoas. Todos os dias nós vamos lembrar isso aqui no plenário. Ou ele vai dizer que é mentira?”

O parlamentar finalizou dizendo que espera que os crimes cometidos pelo governo federal sejam julgados pelo poder Judiciário. "O que me dói, o que me incomoda, o que me dá nojo é ver pessoas defendendo esse criminoso sabendo que temos milhares de pessoas que morrem por falta de recursos, pessoas que não tem acesso a uma UTI e que morrem em suas próprias casas. Eu ainda espero ver tudo isso julgado pela Justiça. Os crimes de guerra foram julgados pela Justiça e esses também serão".

Matéria da assessoria de imprensa da Liderança do PT na Assembleia Legislativa

ARTIGO: O alastramento da fome e a política da morte

por Arilson Chioratto

O aumento das desigualdades socioeconômicas tem resultado direto na fome e na miséria. O mesmo Brasil que, há anos atrás, vivenciou o pleno emprego e deixou de fazer parte do mapa mundial da fome – hoje volta a sofrer com questões tão cruéis, como a insegurança alimentar.

De fato, a pandemia potencializou a crise econômica, porém ela já nos acompanhava há alguns anos e, os dados do IPEA nos mostram que, a desigualdade econômica passou a ser preocupante a partir do Governo Michel Temer, especialmente com a aprovação da Reforma Trabalhista que, significou para os trabalhadores a flexibilização dos direitos e a redução de garantias e renda.

O Governo Bolsonaro segue a mesma cartilha, buscando entregar ao Mercado e à sua base ruralista, a ampliação de lucros, em detrimento dos direitos e das condições de vida da classe trabalhadora. É revoltante pensarmos que em um país como o Brasil, que é potência no setor agrícola, mais da metade da população sofre com a insegurança alimentar, sendo que milhões não têm o que colocar na mesa.

A agricultura brasileira não corresponde às necessidades da população, pelo contrário, quem garante o alimento para as refeições dos brasileiros e brasileiras são os pequenos agricultores, enquanto o agronegócio, preocupa-se em mecanizar a produção e, com isso, reduzir o trabalho manual e os postos de trabalho e, produzir insumos, não alimentos.

Enquanto vemos novos multimilionários ascendendo socialmente no Brasil, vemos o aumento da pobreza e da miséria. O real aumento da desigualdade social, quando o seleto grupo da classe dominante cresce e a grande parcela da população pobre também.

Por outro lado, os Governos demonstram a falta de preocupação em garantir política econômica para dar condições para que os trabalhadores e aos pequenos e médios empresários atravessarem este difícil momento que estamos vivendo e, também, a falta de compromisso com a Ciência e a vida.

Garantir a alimentação dos cidadãos é um dever do Estado, como expresso na Constituição Federal, porém, o que vemos, é a irresponsabilidade quanto à efetividade de políticas de renda. O auxílio emergencial que reduziu em tamanho e em valor correspondem proporcionalmente ao número de pessoas que estão passando fome no Brasil e, esta é uma opção política.

Em uma situação de calamidade pública, de instabilidade e crise sanitária como a que vivemos, é muito importante que os Governos tenham protagonismo frente a vacinação em massa, à manutenção do emprego, políticas de segurança financeira para empresas, e, principalmente, a defesa incondicional da vida, a qual não é possível sem acesso à renda e comida.

Quando o Governo não garante a segurança alimentar da população, as pessoas precisam contar com a solidariedade umas das outras, o que é imprescindível e reforça a coletividade e os princípios de cidadania, porém, se fazem necessários porque o Estado não está cumprindo com seu dever.

A fome não pode ser naturalizada, não podemos aceitar que as pessoas não tenham o que comer porque simplesmente não têm dinheiro para comprar. Não há justificativa para a fome, pelo contrário, há descaso, insensibilidade e irresponsabilidade. É revoltante que as pessoas não tenham o que comer, é criminoso. A alimentação é a base da vida e, quando ela não é uma realidade, o Estado está promovendo ou ao menos dialogando com a política da morte.

*Arilson Chiorato é Deputado Estadual, Presidente do PT – Paraná e Mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR.

Câmara Federal aprova lei que acaba com o licenciamento ambiental no Brasil

Em show de horrores na Câmara nesta quarta-feira, maioria dos deputados aprova PL 3.729/2004, proposta que vai aumentar a destruição das florestas e ameaças aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

Ontem (quarta-feira, 12/05) foi um daqueles dias em que sentimos vergonha do Brasil. Rezando pela cartilha do governo destruidor de Bolsonaro, deputados deram um show de horrores e votaram pelo FIM do licenciamento ambiental no país. O licenciamento é um dos principais instrumentos de proteção do meio ambiente e das populações afetadas por empreendimentos como a construção de hidrelétricas, barragens e rodovias.

Acesse também: PL do (fim do) Licenciamento Ambiental: veja como cada deputado do Paraná votou

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fechou os ouvidos para a sociedade, que pediu que o PL 3.729/2004 fosse retirado de pauta. O projeto foi colocado para votação no plenário da Câmara, sem debate público e em meio a uma pandemia que está tirando milhares de vidas diariamente. Se ainda havia dúvidas, ontem, Lira e a maioria dos deputados deixaram claro que veem a pandemia como oportunidade para “passar a boiada”. O Brasil segue a passos largos na contramão do mundo e os resultados são e continuarão sendo devastadores. 

“A aprovação do texto-base do PL 3.729/2004 ontem no plenário da Câmara é um absurdo sem tamanho. É a demonstração clara de que a maior parte dos deputados trabalha para atender a interesses particulares e do agronegócio, em prejuízo da coletividade”, diz Thais Bannwart, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace. “Os parlamentares deveriam estar totalmente dedicados a pautar projetos que ajudem o país a sair das crises sanitária, econômica e ambiental em que se encontra”.

A versão do PL 3.729 aprovada ontem foi proposta pelo deputado Neri Geller (PP-MT) e é a PIOR versão do projeto desde o início de sua tramitação, em 2004. O texto aprovado foi apresentado na semana passada, quando foi solicitada a tramitação em regime de urgência, ou seja, sem transparência sobre seu conteúdo e sem debate público. A proposta de Geller transforma o licenciamento em mera burocracia, reduzindo a participação das populações impactadas e trazendo insegurança jurídica para os próprios empreendedores. 

Desde então, uma dezena de manifestações contrárias ao texto surgiram, dentre elas, nove ex-ministros do Meio Ambiente, SBPC, membros do Ministério Público (via ABRAMPA), movimentos sociais, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e extrativistas, entidades ambientalistas, entre outros. Mas Arthur Lira continuou a ignorar a sociedade. 

Para Thais, a aprovação do PL 3.729 mostra uma visão totalmente atrasada de desenvolvimento econômico, baseado na exploração predatória dos recursos naturais e na total isenção de responsabilidade em favor do lucro de poucos. “O Brasil anda a passos largos na contramão do mundo em relação ao aprimoramento de instrumentos que garantam a segurança e manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente.”

O que acontece agora?

Nesta quinta-feira (13), ainda serão votados os chamados destaques (mudanças específicas propostas pelas bancadas partidárias) do PL 3.729/2004, que na sequência segue para o Senado. Esperamos dos senadores a sensatez que não coube aos deputados e que barrem a proposta de extinção do licenciamento ambiental. 

Mais do que nunca, precisamos ficar alertas às propostas dos parlamentares no Congresso Nacional, porque a aprovação desse projeto pode dar fôlego para que outras sugestões nocivas para as florestas e seus povos sejam colocadas em votação da mesma forma, em regime de urgência e sem conhecimento da sociedade.

Entenda os principais problemas do PL 3.729/2004:

1. Pretende dispensar de licenciamento nada menos que 13 tipos de atividades que comprovadamente geram impacto ao meio ambiente, dentre elas: obras para distribuição de energia; outorga sobre uso da água e sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; ampliação ou obras de manutenção em estradas e hidrelétricas; cultivo de espécies agrossilvipastoris, de silvicultura e pecuária extensiva (mesmo que a propriedade tenha pendências ambientais!);

2. Brecha para uma disputa desleal entre estados e municípios: governadores e prefeitos, com o objetivo de atrair empreendimentos para suas localidades, poderão estabelecer regras de licenciamento menos rígidas do que outras unidades da federação (pior para o meio ambiente e prato cheio para a corrupção);

3. A licença autodeclaratória (chamada de Licença por Adesão e Compromisso), emitida automaticamente sem qualquer análise prévia pelo órgão ambiental, passa a ser a regra do licenciamento no país. Na prática, isso tornará o licenciamento exceção ao invés de regra e se aplicará a empreendimentos como barragens de rejeitos, como Brumadinho e Mariana;

4. Passa a restringir gravemente a participação popular no processo de licenciamento, inclusive das pessoas impactadas por empreendimentos, o que implica em violação de direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, como as quilombolas;

5. Ameaça às Unidades de Conservação, terras indígenas não demarcadas (¼ do total) e terras quilombolas não tituladas (87% do total), porque a análise dos impactos dos empreendimentos sobre tais áreas não será mais obrigatória. Isso deixará as populações e esses territórios, ricos em biodiversidade, ainda mais reféns da destruição;

6. Restrição à participação de órgãos fundamentais, como ICMBio, Funai, Iphan, Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde, o que é inconstitucional e coloca em risco direitos dos povos indígenas, tradicionais e das populações locais afetadas pelas obras;

7. Bancos e outras instituições que financiam os empreendimentos não terão mais nenhuma responsabilidade socioambiental (prevista na Lei nº 6.938/1981), ou seja, caso haja danos ao meio ambiente ou tragédias como a de Brumadinho, elas poderão dizer que não têm nada a ver com o problema;

8. O PL não trata de qualquer questão ligada às mudanças climáticas, uma agenda importante e urgente que é chave para qualquer discussão na atualidade.

Fonte: Greenpeace

Audiência debate a proposta de reforma administrativa que desmonta o serviço público

Os impactos da proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020) da Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, serão debatidos na audiência pública virtual que será realizada na quarta-feira, dia 26, a partir das 9 horas. Se aprovada, esta PEC colocará em risco a capacidade do Estado de promover políticas públicas de qualidade e com o acesso universal de toda a população.

O debate é proposto pelos mandatos petistas na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com os parlamentares que integram o Bancada do PT, a proposta é inconstitucional e o verdadeiro objetivo do governo é desmontar o serviço público para beneficiar o setor privado. 

Essa PEC promove a alteração da estrutura e do papel do Estado brasileiro, colocando-o numa posição secundária, retirando sua função central no desenvolvimento do país, impedindo a utilização de ferramentas fundamentais ao desenvolvimento, como políticas industriais, valorização do conteúdo nacional, compras governamentais, subsídios financeiros e exploração soberana do pré-sal.

A reunião vai contar com a participação de Clara Lis, Assessora Jurídica da Liderança do PT na Câmara Federal, Ludimar Rafanhim, assessor jurídico de sindicatos de servidores públicos e Max Leno de Almeida, professor e supervisor técnico do DIEESE. Deputados estaduais e federais, prefeitos, secretários municipais, vereadores, sindicalistas e lideranças do Movimento Popular e partidário também participam do encontro que terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, sites e redes sociais do Legislativo e da Liderança do PT na Alep.

Contamos com sua participação.

Deputado Tadeu Veneri, Líder do PT na ALEP

Irati-PR amanhece com bonecos de Judas no Sábado de Aleluia

A tradição centenária de malhar Judas foi mais uma vez relembrada na cidade de Irati, no sudeste do Paraná, tenso Bolsonaro como principal personagem.

Aproveitando-se desta tradição, o protesto silencioso ocorreu em diversos pontos da cidade, com uma faixa verde e amarela que lembra a faixa presidencial e a inscrição "Genocida". 

Em outras cidades do Brasil foram registradas manifestações semelhantes, incluindo também Bolsonaro como personagem principal, conforme reportagem da Revista Fórum.

Um veículo de imprensa do Paraná, o Blog do Esmael abriu uma enquete: quem é o Judas do Brasil? Até a publicação desse texto (20:00), Bolsonaro liderava com 61%, seguido do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, com 19,5%.

O Brasil vive o pior momento da pandemia da covid-19, com mais de 300 mil mortos desde o começo e média móvel superior a 3 mil mortes diárias. A população sente os grandes impactos econômicos, o sistema de saúde entrando em colapso, a pobreza aumentando e a falta de insumos médicos já é uma realidade em muitos hospitais. Ao mesmo tempo, o Presidente da República, que deveria dar exemplo, recentemente tirou férias e viajou para o litoral catarinense, fazendo aglomerações sem máscara na praia. Bolsonaro também, em vários momentos desdenhou da pandemia, tecendo críticas inclusive às vacinas.

Veja algumas imagens:

Bolsonaro e Guedes aceleram privatizações para liquidar o Brasil

Agenda de privatizações aprovada em reunião do Conselho do PPI, com a participação do presidente e do ministro, prevê o leilão de nove estatais e 115 ativos de infraestrutura, incluindo até florestas. Em debate da Unicamp, os economistas Ricardo Carneiro e Luiz Gonzaga Belluzzo criticaram o apoio da imprensa ao desmonte

O ímpeto privatista do ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, ganhou fôlego nesta quarta (2), na última reunião do ano do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que teve a participação de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro em pessoa. O conselho aprovou uma lista de nove estatais e 115 ativos de infraestrutura que pretende privatizar ou oferecer em concessão no próximo ano.

A agenda entreguista do desgoverno Bolsonaro inclui o leilão dos Correios, Eletrobrás, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Emgea (gestora de ativos), Ceasaminas, Porto de Vitória (Codesa) e Nuclep (indústria de componentes relativos a usinas nucleares), em 2021, além de avanços na liquidação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores de Garantias (ABGF). Também estão previstos leilões do 5G e de 24 aeroportos, como os de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP).

O governo ainda pretende entregar para desfrute privado 16 terminais portuários, seis rodovias, três ferrovias, oito terminais pesqueiros, três blocos de óleo de gás, três áreas de mineração, 24 projetos subnacionais de saneamento, iluminação pública e resíduos sólidos e até seis parques e três florestas no Amazonas. Este ano, o governo já realizou 18 leilões, e espera realizar mais 11 agora em dezembro.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que muitos dos leilões previstos para 2020 precisaram ser adiados para 2021 por conta da crise do coronavírus, como o dos aeroportos. E revelou que, por conta desses adiamentos, o PPI “pisou no acelerador” em 2020, a pedido de Guedes e do Ministério da Infraestrutura.

Ela reconheceu que a carteira é “gigantesca”, e frisou que o cronograma considera tudo o que é viável. “Todos os projetos apresentados com leilões possíveis em 2021 já estão em curso em termos de estruturação. Todos os portos, aeroportos, ferrovias, projetos de energia, já estão com estudos de viabilidade em curso, muitos deles inclusive já com estudos no TCU, outros com estudos já aprovados pelo TCU e outros com editais inclusive já publicados. Então, acreditamos na viabilidade dessa carteira.”

A secretária admitiu que alguns desses projetos podem “escorregar para 2022” por conta do rito legal a ser cumprido. “A agenda de desestatização passa por etapas que dificultam que o Executivo crave data de leilão. Primeiro, a complexidade dos estudos de viabilidade, depois o período de consulta pública, depois a etapa de avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, enumerou.

O governo também precisa da aprovação do Congresso Nacional para tirar do papel alguns dos projetos, como a entrega dos Correios e da Eletrobrás. “Mesmo que você tenha um deslocamento de meses e alguns projetos entrem em 2022, o importante é nosso compromisso de entregar todos os ativos e atrair parceiros privados para todos eles”, acrescentou.

Já estão no cronograma de 2022 os leilões de Serpro, Dataprev e Telebrás. E o projeto de lei que abre espaço para a privatização dos Correios já está pronto, aguardando apenas o despacho de Bolsonaro para ser enviado ao Congresso. A Eletrobrás passará por um processo de capitalização (venda de ações no mercado).

No caso dos Correios, Martha disse que o projeto é importante para “atrair parceiro privado” e quebrar o monopólio postal da estatal. Sobre a Eletrobrás, a secretária do PPI ressaltou que a capitalização é “prioridade” do governo. “A empresa não participa de leilões há anos. Não abriremos mão do objetivo para a Eletrobras.”

Já o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, estima que as ações da Eletrobrás devem ter valorização de pelo menos 50% no momento em que o governo deixar de ter controle sobre a companhia. Só não disse quem lucraria com isso.

No mês passado, Guedes afirmou estar “bastante frustrado” com os erros de sua própria pasta que contribuíram para a “demora” das privatizações. “Houve alguma hesitação de ministérios (na privatização de estatais), no nosso próprio ministério houve falhas”, comentou, sem citar quais seriam as falhas. Ele apenas admitiu que jogou “quase dois anos na defesa”, sem atacar a frente das privatizações.

Apesar de receonhecer falhas internas, Guedes voltou a mencionar “acordos políticos” que travam as privatizações, mas disse confiar que a entrega das estatais será acelerada no ano que vem. “O governo parece ter encontrado sustentação política em partidos de centro-direita”, comentou. “No começo era na base do meu voluntarismo, agora governo tem liderança para todo lado.”

“Estado mínimo” de Guedes é desmonte

A política que Guedes chama de “desestatização” é parte da agenda de desmonte do Estado e redirecionamento dos recursos e dos equipamentos de prestação de serviços para os grandes empresários e o mercado financeiro, que Bolsonaro e Guedes tentam implementar desde o início do mandato. Alinha-se, assim, à redução dos investimentos em saúde, educação e em outros setores fundamentais.

O estrangulamento dos serviços públicos, impulsionado durante o governo do usurpador Michel Temer com a emenda constitucional 95/2016 (teto de gastos), que congelou os investimentos, vem sendo ampliado. A estratégia é manjada: precarizar serviços e sucatear empresas públicas para justificar a privatização.

A proposta de privatização da Eletrobrás, por exemplo, vem sendo impulsionada desde Temer e seu ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Os dois chegaram a incluir a estatal no Plano Nacional de Desestatização (PND) como forma de pressionar o Congresso a discutir o tema.

Glaucia Campregher, professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), vê no setor elétrico um campo estratégico para o desenvolvimento do país. “A justificativa da venda para fazer caixa fica ‘no chinelo’, porque eles vão liberar recurso para criar as novas estatais”, critica a professora.

A professora do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade São Paulo (IEE- USP), Virgínia Parente, que também foi membro do Conselho de Administração da Eletrobras e da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE), traz outros aspectos para a discussão, como o ganho com dividendos. Afinal, segundo o relatório anual, a Eletrobras obteve um lucro líquido consolidado de R$ 10,7 bilhões em 2019.

“Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro. Então é preciso ver realmente se essa troca vale a pena”, pondera Virgínia.

“Não é sobre ser contra a privatização. É sobre considerar os aspectos que nos dizem quando uma empresa deve estar nas mãos do governo”, argumenta a professora. Isso, segundo ela, é importante para pensar as regiões Norte e Nordeste, que ainda têm carência energética, mas que ao mesmo tempo não despertam grande interesse de quem só visa lucro.

Até os principais players do mercado têm receio de que 30% da geração de energia do país fique sobre o monopólio de uma empresa privada. Parente lembrou as críticas feitas por representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quando a proposta ainda era tocada pelo governo Temer.

No debate virtual “A difícil recuperação”, promovido quarta pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os economistas Ricardo Carneiro e Luiz Gonzaga Belluzzo comentaram as perspectivas “desalentadoras” da economia brasileira. Segundo eles, Guedes tenta implementar seu projeto baseado no “Estado mínimo” na contracorrente do que os países centrais promovem hoje no mundo.

“Vamos viver nos próximos dois anos uma tragédia, com a economia, na melhor das hipóteses, andando de lado, com formas precárias de emprego crescendo e os donos da riqueza contentes com isso”, afirmou Carneiro.

Carneiro e Belluzzo reclamaram que não apenas Guedes, mas inúmeros economistas, cujas ideias têm espaço irrestrito nos meios de comunicação, defendem incessantemente a agenda do ministro da Economia, suas reformas e sua visão ultraliberal. Os economistas criticaram o apoio da imprensa corporativa, sem o devido contraponto, às ideias de Guedes e dos economistas do establishment.

“O (chamado) convencimento econômico não foi feito para explicar, mas para esconder as formas de funcionamento da economia capitalista. A maioria dos economistas brasileiros que estudaram fora fizeram uma lavagem cerebral. Todos repetem as mesmas coisas e a imprensa se dedicou a interditar o debate no Brasil”, criticou Belluzzo. “Às vezes eu imagino que os economistas brasileiros estão no planeta Netuno. Não percebem as inter-relações da economia.”

“Não sei como se formou esse consenso perverso – que não se dão nem o direito de explicar – de que a situação externa do Brasil é complicada por causa do risco fiscal”, acrescentou Carneiro.

A “contração fiscal”, que leva em conta medidas como o Teto de Gastos, reduzindo drasticamente o investimento público, “é quase inacreditável” para Carneiro. A austeridade fiscal e a entrada do gasto privado no lugar do público pode melhorar indicadores como câmbio e juros. “Mas é péssimo, porque a dívida não cresce, mas o PIB também não.” Para ele, tal visão não é “desinteressada”, mas visa manter a riqueza nas mãos das elites financeiras.

Para Belluzzo, a liberdade de que hoje goza o sistema financeiro, que pode movimentar e promover a fuga de capitais, por exemplo, corrói as economias e “é desestabilizadora para os países periféricos”. “ Soberania não é um dom, é uma coisa que se exerce”, concluiu.

Fonte: PT Paraná

Ministro da Saúde "pede a conta" antes de completar um mês no cargo

Nessa sexta-feira (15/05), o Ministro da Saúde Nelson Teich, indicado a menos de um mês pelo presidente Jair Bolsonaro pediu para deixar o Ministério da Saúde. 

Teich é médico oncologista de formação e assumiu o cargo no último dia 17 de abril, em meio a uma pandemia mundial da covid-19, doença causada pelo coronavírus, cujos casos vem aumentando dia após dia no Brasil.

Assim como o ministro anterior (Nelson Mandetta), Teich afirmou não ter o mesmo alinhamento com Bolsonaro (sem partido). A demissão foi anunciada após uma reunião ocorrida na manhã de hoje no Palácio do Planalto, em Brasília-DF.

Não de ver: Corpo do Militar que estava desaparecido em Guaíra é encontrado no Rio Paraná na manhã de hoje

Recuperar a economia ampliando a cidadania

Gleisi Hoffmann, Arilson Chiorato e o economista Wagner Wiliam apresentam soluções para amelizar os impactos econômicos em tempos de Covid-19

Como em todas as crises que se abatem sobre a economia, a pandemia do COVID-19 está levando os governos à adoção de medidas de enfrentamento à pandemia e ao salvamento da atividade econômica. O governo francês fala em € 300 bilhões, na Espanha fala-se em € 200 bilhões, o que equivale a 20% do PIB Espanhol, na Alemanha as cifras chegam a € 750 bilhões, na Inglaterra £ 350 bilhões ou 15% do seu PIB anual e nos Estados Unidos um pacote de US$ 2 trilhões já está no Senado.

Entendemos a importância dessas medidas, concordamos que elas são necessárias e que devem ser aplicadas rapidamente, sempre que a realidade da crise se impuser. No entanto, isso não nos isenta de fazer uma reflexão no tocante a como elas impactam a realidade, quem as financia e que outras possibilidades poderiam ser consideradas.

Em cada evento de socorro econômico, e eles tem sido cada vez mais recorrentes, percebemos uma movimentação considerável no endividamento do setor público. Quando chegamos na crise de 2008 a dívida pública dos países desenvolvidos era, em média próxima dos 70% do PIB, tendo crescido para perto de 100% do PIB em 2012, nível que se mantêm até os dias atuais. É provável que ao sair da crise do COVID-19, a dívida pública dos países dê um novo salto e alcance percentuais ainda maiores em relação ao PIB.

Na outra ponta, diversos estudos têm demonstrado que no mesmo período o crescimento das grandes fortunas tiveram crescimento acelerado. Estudo publicado pela OXFAM em janeiro deste ano, mostra que apenas 2.153 bilionários do mundo, tem mais riqueza acumulada que 4,6 bilhões de pessoas o que equivale a 60% da população mundial. No Brasil, os seis indivíduos mais ricos, concentram patrimônio equivalente ao dos 50% mais pobres.

Se de um lado temos o crescimento da dívida pública dos países, e do outro temos ao mesmo tempo o crescimento das grandes fortunas e o aumento da miséria, fica fácil deduzir que os imensos gastos públicos nos momentos de socorro tem sido rapidamente absorvidos pelos mais ricos, ainda que algumas das medidas incialmente tenham o objetivo de socorrer os mais vulneráveis.

Como consequência, o crescimento da dívida pública tem servido de sustentação às políticas de “austeridade fiscal”. A imposição de políticas de saneamento fiscal acaba por cortar ainda mais os já insuficientes gastos públicos nas políticas sociais.

É nesta lógica que as reformas da previdência, flexibilização de leis trabalhistas e cortes nas diversas políticas de proteção social encontram guarida nos debates dos vários parlamentos mundo afora.

Todo este quadro nos mostra que as políticas públicas que são elaboradas nos momentos de crise tem tido grande eficácia em promover o crescimento das fortunas de alguns poucos, mas tem sido absolutamente incapazes de diminuir a vulnerabilidade daqueles que realmente precisam ser protegidos, os mais pobres.

Ocorre que sempre que a crise se impõe, a emergência das medidas se sustenta em Keynes para justificar o gasto público irrestrito e imediato. Quando a crise passa, é o pensamento de Friedman que norteia o comportamento dos gestores públicos e nunca temos tempo para discurir de onde deveria vir o financiamento do socorro.

Se a fórmula de enfrentamento de crises habitualmente utilizada não está dando os resultados esperados, é óbvio que se continuarmos utilizando os mesmos ingredientes não teremos resultado diverso daquele que já obtivemos ou seja, o aumento da concentração da riqueza dos bilionários e o crescimento da dívida pública e da pobreza.

Vários países tem proposto o estabelecimento da renda mínima de cidadania, como medida a assegurar condição básica de subsistência para a população impedida de trabalhar por conta da pandemia. No Brasil, o estabelecimento de um programa de renda de cidadania que alcance os 54 milhões de brasileiros que ganharam menos de 1 salário mínimo em 2019 e que eleve seus rendimentos para o valor do salário mínimo nacional, teria como resultado positivo a eliminação da fome e da pobreza extrema no país, mas também o efeito de dinamizar consideravelmente o mercado interno, já que  estudo publicado pelo IPEA em 2013 mostra que o efeito multiplicador do programa Bolsa Família é de 1,98, ou seja, a cada R$ 1,00 pago pelo programa se tem um incremento do PIB de R$ 1,98.

O financiamento de um programa desta grandeza, não deveria se dar a partir dos recursos já existentes no orçamento da União, mas precisaríamos de dinheiro novo para custear tal investimento. Como se intuito principal é o da redistribuição da riqueza, nada mais justo que os bilionários brasileiros deem sua parcela de contribuição à nação e sejam financiadores de tal programa através do estabelecimento do imposto sobre grandes fortunas, previsto no inciso VII do Art. 153 da Constituição de 1988.

O mesmo estudo da OXFAM citado acima também demonstra que se o 1% mais rico do mundo pagasse uma taxa extra de 0,5% sobre sua riqueza nos próximos 10 anos seria possível criar 117 milhões de empregos em educação, saúde e assistência para idosos.

Segundo proposta do economista Eduardo Moreira um eventual socorro necessário tanto ao sistema bancário quanto às grandes empresas poderia até contar com o aval do Estado na captação de recursos junto ao setor financeiro, mas sem aumentar o déficit fiscal.

Temos mais uma crise a superar mas precisamos ser criativos ao buscar soluções que não sejam a porta de entrada para a próxima crise.

Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores
Deputada Federal PT-PR

Arilson Maroldi Chioratto
Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores no Paraná
Deputado Estadual PT-PR

Wagner Wiliam da Silva
Economista

Fonte: PT Paraná

A aposta de Bolsonaro e a saída democrática da crise

por Milton Alves

O presidente Jair Bolsonaro decidiu apostar na radicalização e insiste na defesa do fim do isolamento durante a pandemia do coronavírus como forma de “salvar” a economia. Após o pronunciamento provocador de terça-feira (24), ele voltou a repetir o discurso criminoso de que a pandemia do coronavírus é uma “gripezinha”.

A radicalização de Bolsonaro é uma ameaça à vida de milhares de brasileiros, principalmente das pessoas maiores de 60 anos, mas obedece uma lógica política cruel que tem por objetivo manter uma base de apoio político e jogar a responsabilidade da crise econômica nas costas do “sistema”. Ou seja, dos governadores, deputados e das instituições de Estado – judiciário, parlamento e também da imprensa.

Apesar do crescente desgaste político e administrativo, Bolsonaro segue contando com uma fatia de apoio social no “andar de baixo” e no “andar de cima”. O empresariado e o agronegócio continuam apostando as fichas nele. São os setores que estão por trás das propostas econômicas como a da PEC do fim do contrato de trabalho e da supressão dos salários por alguns meses.

Na atual crise política, que combina o desastre econômico da agenda bolsonarista com a emergência da pandemia do coronavírus, surge diversas proposições de como nos livrarmos do nefasto ocupante da cadeira presidencial. É um debate cada vez mais necessário e urgente.

No momento atual, a esquerda (partidos, movimentos sociais, sindicais e a intelectualidade progressista) ainda precisa definir uma estratégia eficaz e minimamente comum para enfrentar o governo da extrema-direita. Bolsonaro ainda apela, com eficácia, para o discurso antissistêmico, arrastando apoio entre camadas do povo que identificam no sistema político e nas instituições de Estado os responsáveis por suas agruras e dificuldades de vida. Exatamente aí se concentra um eixo robusto de sustentação da narrativa bolsonarista. Ainda não logramos quebrar essa construção política.

Uma tarefa que exige um duplo esforço de diferenciação e, em alguns momentos, também de apoio condicional e pontual aos dirigentes do Congresso Nacional e da Corte Suprema – instituições que participaram ativamente do golpe de 2016 contra o mandato da presidente Dilma Rousseff e que estão desmoralizadas.

Para além da demarcação política com a velha direita, que busca um protagonismo pelo comando do processo – Maia, Doria, Fernando Henrique, STF – a esquerda deve se bater, prioritariamente, na luta em defesa dos trabalhadores e da população mais pobre para resistir à catástrofe econômica, social e sanitária em curso. Somente assim, organizando a resistência popular é que iremos acumular as forças necessárias para pôr fim ao governo Bolsonaro. É nesse contexto que se insere a palavra de ordem “Fora, Bolsonaro”.

A saída democrática da crise, com uma possível falência do governo Bolsonaro, aponta para a necessidade da construção de um vasto movimento de massas organizado na base da sociedade para derrotar globalmente o projeto das classes dominantes e do imperialismo. Sem isso, a esquerda será abduzida por alguma saída por cima, costurada pelo establishment. Ou esmagada pelo fechamento bonapartista do regime, uma opção sempre presente no cardápio da fração dominante da “burguesia nacional”, que comanda e controla as finanças do país.

A experiência histórica indica que, em momentos de aguda convulsão social – um dos possíveis cenários de desdobramento da crise -, a política opera em circuitos de choques precipitados, fortuitos, e até disruptivos. A esquerda precisa está preparada para tal cenário e tempo político.

*Ativista político e social. Autor do livro ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’ [Kotter Editorial].

Enio Verri: Até Trump foi obrigado a mudar em relação ao coronavírus, mas seu subalterno Bolsonaro não vê

O presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, com sua monumental estupidez, conseguiu a proeza de conquistar um inoportuno isolamento interno e externo diante da gravíssima pandemia de coronavírus.

O pronunciamento de Bolsonaro na noite de terça-feira (24) atestou seu nível de insensatez, ao convocar a população a romper o confinamento social, desqualificar a gravidade da pandemia e atacar a todos, de aliados a opositores.

Confrontou governadores, prefeitos, cientistas, entidades ligadas à saúde e, numa manifestação clara de terraplanismo, negou a própria ciência, levando-o a um completo isolamento no cenário interno.

Se sua ignorância e insensibilidade em relação ao perigo do coronavírus tinha aliados fora do Brasil, isso acabou.

O último aliado externo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cedeu à realidade, reconheceu a gravidade do momento e acertou a liberação de recursos da ordem de US$ 2 trilhões (9,5 % do PIB do país) para socorrer trabalhadores e empresas.

Outro aliado neoliberal, o primeiro ministro inglês Boris Johnson, já havia tomado decisão semelhante na segunda-feira, 23.

Neoliberalismo

Mesmo assim, apesar da escalada do coronavírus, Bolsonaro insiste em seguir a cartilha neoliberal que o próprio Trump já abandonou. É tão subalterno à cartilha neoliberal e à teoria do Estado mínimo que não percebe a mudança de rumo.

Quando não interessa, se alinha aos interesses dos EUA – como nos ataques à China, o maior parceiro comercial do Brasil – e viola a soberania nacional ao colocar nosso país à mercê dos interesses geopolíticos e econômicos de Washington. No entanto, na presente pandemia, vira os olhos ao que os EUA praticam.

Pela ótica de alinhamento automático com os interesses dos EUA, contrariando os interesses nacionais brasileiros, Bolsonaro perfila-se com a célebre frase de Juraci Magalhães, nomeado pelo primeiro governo militar pós-golpe de 1964 como embaixador em Washington. Juraci é o autor da célebre frase: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.

Escola de Chicago

Mas agora, com Trump colocando o Estado para atuar em defesa da economia e do povo americano, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fingem que a iniciativa do chefe do Norte nada tem a ver com eles.

Ambos reféns da camisa de força neoliberal da quase insepulta Escola de Chicago.

Trump e o Congresso americano acertaram um pacote inédito de 2 trilhões de dólares para o combate à doença e seus efeitos econômicos.

O total representa 9,5% do PIB americano e inclui uma massiva transferência de renda para todas as famílias vulneráveis, no valor de U$$ 1.200 por mês (cerca de 6.000 reais).

Os recursos para os hospitais chegam a U$$ 130 bilhões (cerca de 650 bilhões de reais). Hoje os EUA têm mais de 60.000 infectados e registra 827 mortes, um número bem maior que o Brasil com 57 mortos e 2433 infectados.

O fato é que o presidente americano reconheceu a gravidade da crise e entrou em campo. Aqui, Bolsonaro continua com sua conhecida estultice e insiste que a pandemia não passa de uma “gripezinha’.

O capitão-presidente segue ainda a opinião – agora modificada pela realidade – do primeiro ministro conservador da Inglaterra, Boris Johnson, que até há pouco jogava no mesmo time de Trump e Bolsonaro, e rejeitava qualquer medida mais drástica.

Isolamento

Boris falava só em proteção da economia e não se importava com a morte das pessoas, até que relatório do Imperial College de Londres recebido pelo governo britânico, estimava que sem a quarentena e isolamento total, horizontal, o Reino Unido enfrentaria o possível número de 260.000 mortos, não somente pelo coronavírus, e sim por outras doenças que o Serviço Nacional de Saúde não teria capacidade de tratar.

Esses dados, e a trágica evolução observada em países como a Itália e a Espanha, levaram à mudança de postura de Johnson.

No mesmo dia em que recebeu o relatório, em 20 de março o Reino Unido anunciou socorro de 350 bilhões de libras a empresas, incluindo o pagamento de até 80% do salário dos empregados.

O valor equivale a R$ 2,12 trilhões ou a 15% do PIB anual da Inglaterra. Agora, Boris Johnson promete combater o vírus como “em tempo de guerra” e “fazer tudo o que pudermos para apoiar a nossa economia”.

E, finalmente, após o país registrar 335 mortes pelo coronavírus, decretou que o país entrasse em quarentena oficial, medida que Bolsonaro insiste em boicotar.

As iniciativas tomadas pelos EUA e Inglaterra mostram que para salvar a economia não é necessário matar milhares de pessoas por coronavírus.

É possível conciliar recomendações dos profissionais de saúde, e, simultaneamente, adotar medidas para proteger empresas, empregos e a vida das pessoas.

União nacional

O momento é extremamente grave e precisamos de união nacional – Congresso, Supremo Tribunal Federal, governadores, prefeitos, empresas e entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais e populares – para fazer frente a um presidente irresponsável e que vive numa espécie de bolha das redes sociais e de seguidores fanáticos.

Bolsonaro é um grave risco para o Brasil, tão perigoso como o coronavírus.

*Enio Verri é deputado federal (PT-PR) e líder do PT na Câmara