É com alegria e satisfação que partilhamos o convite para a Feira de sementes e mudas do litoral: Direito dos povos e das sementes crioulas.
Os municípios do litoral do Paraná fazem parte da maior faixa contínua de Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo. Porém, mais de 90% da sua extensão original está destruída. Numa atualidade onde as crises hídricas e de produção de alimentos estão cada vez mais constantes, é fundamental apoiar uma Agricultura que contribua na conservação e aumento da Agrobiodiversidade.
Vamos celebrar nossa diversidade cultural e de saberes, num território abundante de vida e de paisagens lindas.
A feira acontece nos dias 12 e 13 de novembro, na Praça Rocha Pombo, centro de Morretes/PR. Além das bancas com produtos da agricultura familiar, dos povos originários e quilombolas, teremos mais de 15 oficinas e rodas de conversa. Acompanhe para saber das novidades e como se inscrever!
Se acheguem com as sementes crioulas, mudas, histórias e saberes para multiplicar e partilhar nesse encontro.
A 16ª Feira de Sementes Nativas e Crioulas ocorrerá em Juti-MS nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2022.
(Clique nas imagens abaixo para mais detalhes):
15 de julho de 2022
Das 08:00:00 às 16:00:00
Inscrições e entrega de materiais
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Das 13:30:00 às 17:00:00
Reunião da CPOrg- MS
Das 19:00:00 às 20:30:00
Solenidade de Abertura e Apresentações Culturais
Das 20:30:00 às 22:30:00
Confraternização e Troca e Exposição de Sementes
Das 22:00:00 à 01:00:00
Show - André Santini; Maria Cecília e Rodolfo
16 de julho de 2022
Das 07:00:00 às 08:30:00: Café com prosa
Das 08:30:00 às 10:00:00
Palestra Magna: “Serviços Ecossistêmicos e Ambientais: Afinal o que é
isso?”
(José Felipe Ribeiro – Embrapa Cerrados)
Das 10:00:00 às 11:30:00: Mesa Redonda
“Sementes e Raças Crioulas: Multiplicação, Armazenamento e
Comercialização” (André Jantara – Coletivo Triunfo Paraná – ASPTA, Guardião de Sementes
Crioulas - Coletivo Triunfo Paraná – ASPTA, Arildo Cebalio - Aldeia Lagoinha –
TI Cachoeirinha – Miranda MS, Juan Carlos Suárez Rocha – Bolivia)
Das 11:30:00 às12:00:00: Palestra
“Ferramenta de Comercialização Leilão para Você”
Das 12:00:00 às 13:30:00: Almoço
Das 13:30:00 às 14:30:00: Apresentação de trabalho na forma de banner
Das 14:30:00 às 17:30:00 - Oficinas e Minicursos abaixo:
- Aproveitamento integral dos alimentos (Mariana Marques Correa & Kellyn
Cristina Pereira Guedes - Agraer Campo Grande)
- Assegure abundância de alimentos, renda contínua e aumento da
biodiversidade com sistemas agroflorestais (Milton Parron Padovan - Embrapa
Agropecuária Oeste)
- Caminhos e estratégias para acessar o crédito agrícola (Olacio Komori
– APOMS)
- Conteúdos e metodologias para a educação ambiental e educação em
agroecologia (Alejandro Lasso - CCHS/UFMS)
- Criação e produção de abelhas nativas sem ferrão (Jovelina Maria de
Oliveira – AGRAER)
- Cultivo da erva-mate: diferentes possibilidades (Eny Duboc - Embrapa
Agropecuária Oeste)
- Empreendedorismo rural: Prospecção sustentável (Viviane Mallmann e
Lucas Wagner Ribeiro Aragão - Agrorecanto MyA Terra)
- Impacto dos Agrotóxicos no Ambiente e na Vida da População Sul
Matogrossense (Fernanda Savick – FIOCRUZ)
- Insumos e Caldas Alternativas para Produção Orgânica (Alfeu Ohlweiler
- AGRAER Bandeirantes)
- Manejo de pragas em hortaliças (Donato Montaño Vargas – SEDACRUZ)
- Práticas Culturais para controle de Pragas em Sistemas Agroecologicos
(Alberto Feiden - Embrapa Pantanal/ PPGDRS – UNIOESTE)
- Processamento e utilização da Mandioca na Alimentação Humana (Inês
Monteiro Ortega - AGRAER – Itaporã)
- Produção de doces, geléias e licores (Associação Sabores do Cerrado -
Assentamento Lagoa Grande – MS)
Das 20:00:00 às 22:00:00 - Trocas de Experiências e Sementes
Das 22:00:00 às 01:00:00 - Show - João Lucas e Walter Filho
17 de julho de 2022
Das 07:00:00 às 08:00:00 - Café com prosa
Das 08:00:00 às 09:00:00 - Palestra
“Meio Ambiente e Políticas Públicas - Geraldo Augusto – UFMS”
Das 09:00:00 às 12:00:00 - Oficinas e Minicursos:
- Amostragem de Solo para Agricultura Familiar (Marcelo Barcelo Gomes -
IFMS Câmpus Naviraí)
- Biojóias (Associação Sabores do Cerrado Assentamento Lagoa Grande – MS
Caldas e Biofiertilizantes)
- Compras públicas da Agricultura familiar e agroindustrialização
(Denise de Miranda - Agraer Campo Grande)
- Cultivo de Orquídeas (Orquidário Rainha – Mundo Novo)
- Elaboração participativa de editais para Alimentação Escolar em
Ladario MS (Laura Helena Ferreira de Oliveira, Nutricionista, Gestora de
Atividades Educacionais da prefeitura de Ladario)
- Hidroponia de Baixo Custo: Alternativa na Produção de Hortaliça
(Daniel Zimmermann Mesquita - IFMS Câmpus Naviraí)
- Plantas medicinais e aromáticas, biodiversidade e criação de produtos
para gerar valor na renda (Ana Leticia Sartori Xavier - Raiz Nativa)
- Produção de doces, compotas e antepasto (Mariana Marques Correa &
Kellyn Cristina Pereira Guedes - Agraer Campo Grande)
- Sementes do amor: como a mandala pode ser um recurso terapêutico de
integração em tempos de pandemia (Zuleica Parobé – Psicóloga)
- Semi Conservas a base de Pescado (Ana Maria da Silva - PPGDRS –
UNIOESTE)
- Visita ao Banco de Sementes Crioulas de Juti (Instituto Cerrado
Guarani)
Após 23 anos do crime, ruralista é condenado a 14 anos e três meses de prisão por assassinato de Sebastião Camargo. Estado brasileiro foi responsabilizado pela Comissão Interamericana pelo crime.
Após 23 anos do assassinato do camponês Sebastião Camargo, o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná Marcos Prochet foi julgado e novamente considerado culpado pelo crime, na tarde desta quinta-feira (24), em Curitiba. O júri popular reconheceu Prochet como autor do disparo que vitimou o trabalhador rural em 1998 e condenou o ruralista a 14 anos e três meses de prisão. O ruralista poderá recorrer em liberdade.
A condenação é a terceira feita por júri popular contra Prochet. Outros júris de mesmo julgamento ocorreram em 2013 e 2016. No entanto, as duas condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Com mais de 23 anos do assassinato do trabalhador, o processo é marcado pela lentidão do sistema de justiça, recorrentes adiamentos do julgamento e violação da decisão soberana do júri popular. A decisão desta quinta-feira é celebrada.
Ceres Hadich, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destaca que apesar do sentimento de morosidade e de revolta em relação a todo esse tempo com impunidade, é um dia em que a Justiça prevaleceu.
“Nos traz algum conforto, porque a gente percebe que, passe o tempo que passar, passem os recursos que passaram, as decisões tomadas pelo povo em júri popular sempre vem no sentido de trazer justiça, ainda que tardia. Isso não nos traz o Sebastião de volta, isso não nos tira a marca de tanta violência pelo qual a gente passou nos anos 90, mas traz muita fortaleza de saber que a história é justa e traz a verdade à tona”, afirmou a dirigente, minutos após o anúncio da sentença.
Sebastião Camargo foi morto aos 65 anos, com um tiro na cabeça. O crime ocorreu no dia 7 de fevereiro de 1998, durante um despejo ilegal em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, cidade no Noroeste do Paraná. Na área residiam 300 famílias. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas na ocasião.
O agricultor deixou esposa e cinco filhos, entre eles Messias Camargo, que se emociona ao comentar a decisão: “Pra mim é uma satisfação. Ele [Prochet] tem que pagar pelo que ele fez pro meu pai. A gente sofreu muito com isso. Sentimos muita saudade”, relata Messias, que era criança na época. “A gente agradece ao MST e às entidades que lutam pela gente. E agradece a todos que acompanham essa luta, porque todo mundo sofre com isso. É uma luta de todo mundo”, afirmou.
Darci Frigo, vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), acompanhou presencialmente o júri. “Só houve, até agora, a punição de executores e de alguns intermediários, mas nunca se chega realmente aos chefes dessas organizações [...]. O resultado veio muito tarde, essa é a terceira tentativa. Ele só aconteceu porque houve um esforço sobre-humano de organizações que atuaram no caso”. Na avaliação do advogado e defensor de direitos humanos, apesar de tardia, a sentença reafirma que crimes como estes não podem mais ocorrer. “Essa decisão é importante para sinalizar que os latifundiários também devem responder pelos seus atos e seus crimes, para que não haja efeito de repetição da violência”, complementa.
Durante o julgamento a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ticiane Louise Santana Pereira, destacou como o caso se apresenta como singular na justiça brasileira: por ter tido dois juris populares anulados, pela duração de 23 anos do processo e pela responsabilização do Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado brasileiro em 2009, em razão da lentidão e não responsabilização dos envolvidos pelo sistema de justiça brasileiro. O júri foi presidido pelo juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.
“Não me falaram, eu vi”
A camponesa Antônia França é a principal testemunha de que Prochet assassinou Sebastião Camargo. Ela estava deitada ao lado de Sebastião quando ele foi executado. Ao relatar durante o júri, a trabalhadora resgatou como foi o fatídico dia. “Chegou um caminhão cheio de jagunço, tudo armado, foram pegando as pessoas, nos barraquinhos e foram levando para o portão. Onde a gente olhava tinha gente encapuzada, de preto, tinha bastante gente, um caminhão cheio”, relembrou a camponesa, na época com 28 anos, sobre a chegada da milícia na fazenda. Antônia participou do júri de modo remoto, e já havia participado dos dois anteriores de forma presencial.
De acordo com a testemunha, não houve resistência à ação da milícia por parte das famílias acampadas. “Ninguém atirou, a gente estava tudo desarmado. Seu Sebastião não andava armado”. Assim como outros trabalhadores do acampamento, Antonia foi obrigada a deitar no chão de barriga para baixo. “Eu estava do lado do Sebastião, deitada. Quando saiu o tiro, aí que eu olhei para cima. O tiro foi pertinho dele, estava uns dois, três metros”, relatou. Após o disparo, a camponesa foi atingida por pólvora e vestígios do ferimento que matou Sebastião Camargo. Os vestígios de pólvora no corpo da camponesa foram atestados em perícia.
Como os jagunços estavam encapuzados, dona Antônia confirma ter reconhecido Marcos Prochet primeiro pela voz, e depois ao tiro que vitimou o agricultor, ela viu o rosto dele - já que ele levantou o capuz. “Eu conhecia ele. Eu estava na frente dele, ele estava na frente com outros, ele estava armado [...]. Na hora que ele atirou, ele tirou o capuz. Não sei porque ele fez isso, talvez pela fumaça. Era uma arma grossa, grande”, relatou a agricultora em juízo. Ela contou que conheceu o líder da UDR meses antes, quando estavam acampados na fazendo Dois Córregos, de propriedade do ruralista. “Ele ia lá quando a gente ocupava, ia com a polícia para tirar a gente de lá”, explicou.
Questionada do porquê Sebastião Camargo foi atingido, a testemunha lembra do problema das costas que o impedia de ficar por muito tempo na posição ordenada pelos jagunços. Para evitar que o trabalhador reconhecesse os autores da ação, o camponês foi assassinado. “Mandaram ele abaixar e ele não abaixou, e já atiraram nele”. Antônia foi enfática durante as tentativas da defesa de colocar em cheque o depoimento: “Não me falaram, eu vi”, garantiu.
Seis pessoas viram Marcos Prochet no momento da desocupação - quatro delas viram o momento em que Sebastião Camargo foi morto, e reconhecem o ruralista como autor do disparo.
A camponesa e os dois filhos seguiram na luta pela terra após aquele 7 de fevereiro. Há cerca de 4 anos foram assentados no município de Carlópolis (PR), onde produzem principalmente milho e mandioca.
Sebastião Camargo tinha 65 anos quando foi morto.
Fragilidade dos álibis e argumentos da defesa
Os principais álibis apresentados por Prochet eram seus próprios funcionários. Ao longo dos 23 anos de processo, a defesa apresentou dois roteiros diferentes dos possíveis trajetos que Prochet teria feito em Londrina, na manhã do crime. As contradições presentes nas duas versões somam para a afirmação de que ele participou dos despejos em Marilena. “Os álibis não se sustentam, pessoas se contradizem ao longo de 23 anos. Dona Antônia se mantém”, enfatizou a promotora durante o júri.
Durante o júri a promotoria destacou a contradição presente nos relatos dos álibis de Prochet, que apontavam, por exemplo, que ele estava às 9h15 (horário próximo do crime) em locais diferentes. A promotoria ainda destacou a procura do ruralista ao advogado no sábado, dia do crime, nas primeiras horas da manhã“quando ninguém cogitava que ele havia cometido o crime”
No entanto, Prochet foi mencionado nos depoimentos das testemunhas como autor do crime apenas três dias depois.
Diferente da narrativa usada pela defesa de que Prochet sempre agiu dentro da legalidade, a acusação apresentou durante o júri trechos de entrevistas concedidas pelo ruralista a veículos de comunicação. Um ano após o crime, Prochet disse à uma reportagem do jornal Estado do Paraná que “o único recurso que temos é a lei da selva e os fazendeiros estão se armando. Ao contrário da solução dessa pacífica, os fazendeiros precisam se unir e se organizar para defender suas terras, quase todos eles têm armas para defender suas armas. Não gostaríamos de atirar nos sem terra, só que se os ânimos vão se exaltando e como não existe policia e nem respeito a lei, de repente pode ter um conflito”, declarou à época.
A promotoria ainda destacou entrevistas concedidas por Prochet à Folha de São Paulo com o título “Cresce tensão entre fazendeiros e sem-terra”, em que Prochet manifestou que: “Em caso de confronto com sem-terra, os representantes assumiram a responsabilidade em bloco”.
Prochet acompanhou pessoalmente o julgamento em que Jair Firmino Borracha foi condenado por matar o sem-terra Eduardo Anghinoni, em outro crime. Após a sentença que condenou o jagunço a 15 anos de prisão, o ruralista afirmou: “Borracha é trabalhador, não fez esse negocio”, em defesa do pistoleiro.
Advogados da UDR defendem jagunços
Em 8 de fevereiro daquele ano, dia seguinte ao crime, o delegado de polícia que acompanhava o caso recebeu uma denúncia anônima de que pistoleiros estariam acampados na fazenda Figueira. A área estava localizada em Guairaçá, nas proximidades das outras duas fazendas onde haviam sido feitos despejos.
Lá, fez prisões em flagrante e apreensão de armas de grosso calibre como rifle semi-automático, pistolas, rádios de comunicação, máscaras balaclava, soco-inglês. Dois advogados foram até o local e se colocaram na defesa dos pistoleiros, Ricardo Baggio e José Ortiz. Os dois também aparecem em processos ligados a Prochet à UDR. A partir deste dia, o delegado afirma que “o estado pressionou para parar de investigar”. A fazenda Figueira era do proprietário Marcelo Aguiar, ligado ao banco Bradesco.
A promotora do MP resgatou durante o jurí reportagem da época em que o Osnir Sanches, dono da empresa de segurança, disse ser amigo do presidente da UDR, Prochet, e do advogado. “Mas isso não significa que agenciei ou transportei pistoleiros. A entrada da fazenda figueira foi interrompida ontem pelo encarregado do setor agropecuário Benedito Batista. O assessor de imprensa da UDR disse ontem que a entidade irá processar o delegado por calúnia”, dizia o trecho da reportagem. Questionado sobre ter sido processado, Eduardo Barbosa resumiu: “Não fui processado, fui retirado”.
O ofício solicitando a transferência do delegado partiu do deputado Accorsi, primo de Hugo Accorsi, vice-prefeito de Nova Londrina, que mantinha relação próxima e elogiosa à UDR, conforme em ata da própria entidade.
Após uma visita à ocupação na fazenda Boa Sorte, em novembro de 20 de novembro de 1997, para averiguar a realidade da área, o delegado relembra: “Eu vi que eram pessoas que queriam terra, que queriam ser assentadas, não armamento. [...] Aquelas famílias que eu vi lá queriam terra e não estavam armados, famílias com maridos, mulheres e filhos”, trecho resgatado pela promotoria durante o júri.
A área ocupada pelas famílias já estava em processo de destinação para reforma agrária. Vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda foi considerada improdutiva, por isso estava em processo de desapropriação e indenização do proprietário. Teissin Tina, dono da Fazenda, recebeu cerca R$ 1 milhão e 300 mil reais pela propriedade, área onde hoje está localizado o assentamento Sebastião Camargo, em homenagem ao trabalhador assassinado.
Condenações tardias
O ex-presidente da UDR – associação de proprietários rurais voltada à “defesa do direito de propriedade” - é a quarta pessoa a ir a júri popular pelo assassinato de Sebastião Camargo. Teissin Tina recebeu condenação de seis anos de prisão por homicídio simples, no entanto não foi preso porque a pena prescreveu. Já Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Ele cumpre prisão domiciliar, por questões de saúde. Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia privada, também foi condenado, mas recorreu da decisão.
Denunciado apenas em 2013, o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), também foi apontado como envolvido no crime, mas a decisão judicial que determinava o julgamento de Tarcísio por júri popular foi anulada em 2019.
Histórico de violência no governo Lerner
No período em que o Paraná foi governado por Jaime Lerner, o estado registrou, além dos 16 assassinatos de Sem Terra, 516 prisões arbitrárias, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 325 feridos em 134 ações de despejo e 7 casos de tortura, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Uma característica em comum nestes casos é a demora injustificada e falta de isenção nas investigações e processos judiciais. Exemplo disso, o Inquérito Policial que investigou o assassinato de Camargo demorou mais de dois anos para ser concluído e o primeiro júri no caso foi realizado 14 anos depois do crime.
Em apenas dois dos 16 casos houve condenação: em 2011, Jair Firmino Borracha foi condenado pelo assassinato de Eduardo Anghinoni; em 2012, 2013 e 2014, respectivamente, Teissin Tina, Osnir Sanches, Marcos Prochet e Augusto Barbosa foram condenados pela morte de Sebastião Camargo. Até o momento, porém, nenhum deles foi preso.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, poderá aprovar, nesta quinta-feira (10), a importação e a comercialização do trigo transgênico. Ainda que a decisão influencie na vida de toda a população, já que se trata de um dos alimentos mais presentes à mesa no país, o tema está sendo analisado sem cumprimento de processos necessários à sua liberação. Diante do risco da aprovação de mais um transgênico no Brasil, diversas organizações que compõem a Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida e o Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) enviaram um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e à CTNBio. As organizações sociais, entre elas a Terra de Direitos, denunciam a falta de transparência no processo de discussão e reivindicam a anulação da primeira e única audiência pública realizada pela Comissão para tratar o assunto.
Em outubro de 2020, a CTNBio anunciava como objetivo da audiência “obter informações sobre liberação comercial de trigo geneticamente modificado para o consumo humano e animal e sobre o eventual cultivo”. As organizações alertam que não está explícito a possível autorização dada pela CTNBio seria para a importação e uso comercial do produto em grão ou farinha, ou para introdução no meio ambiente e plantio no Brasil. Elas destacam ainda que a ausência de delimitação do tema evidencia a irregularidade do processo, já que a introdução do cultivo no país - diferente da importação do grão ou da farinha - envolveria outros procedimentos, tais como estudos a campo e de efeitos adversos em todos os prováveis biomas de cultivo do trigo e a convocação de outros especialistas para audiência pública. “A delimitação do pedido é fundamental para se estruturar todo o procedimento de análise de riscos”, aponta trecho do documento encaminhado ao órgão.
Falta de transparência e participação popular
A participação na audiência pública foi limitada ao envio de perguntas por escrito, sendo a escolha das questões feita pela própria CNTBio. Leonardo Melgarejo, integrante da Campanha, ressalta que a audiência não se debruçou sobre um aspecto de alta relevância: os efeitos adversos dos resíduos do glufosinato de amônio, agrotóxico que estaria presente no plantio do trigo transgênico. “Não existem estudos que comprovem que o trigo modificado não traz malefícios à saúde humana e ao meio ambiente. Esse trigo é tóxico por excelência porque vai carregar resíduos de veneno, que poderá parar no pão de cada dia, na hóstia sagrada das comunhões, nos bolos de festa, nas macarronadas, enfim, nas refeições de todo nosso povo. Mas os efeitos disso foram totalmente ignorados na audiência”, protesta.
Durante a audiência, o representante da empresa Tropical Melhoramento e Genética (TMG), associada da argentina Bioceres na solicitação de liberação do trigo transgênico no Brasil, disse que o glufosinato de amônio não está permitido para uso no trigo na Argentina. Porém, o HB4, além de ter sido aprovado pela Comisión Nacional de Biotecnología Agropecuaria (Conabia), órgão de biossegurança argentino, foi validado pelo Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa) como trigo resistente a tal agrotóxico. No próprio site da Bioceres, inclusive, está estipulada a quantidade mínima recomendada do herbicida a ser utilizada no plantio do trigo geneticamente modificado: dois litros por hectare.
Para Larissa Packer, do Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), essa é a principal falha do ponto de vista do procedimento de análise em biossegurança. A advogada aponta pelo menos outras duas: “A primeira é relativa à aplicação das leis de biossegurança pelas normas da Argentina, e não pelas brasileiras. O Estado argentino não assina o Protocolo de Cartagena. Já o Brasil, sim. E a segunda falha é que, atualmente, não há um especialista do direito do consumidor na CTNBio. Seria essencial essa avaliação, já que se trata de uma importação para consumo humano de um transgênico”.
O Brasil produz cerca de metade do trigo que consome, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Da parte que é importada, a Associação Brasileira da Indústria Trigo (Abitrigo) informa que mais de 88% vêm da Argentina. Então, o debate sobre trigo transgênico por aqui está totalmente ligado ao que está acontecendo no país vizinho. Inclusive, o tema começou a ser abordado na CTNBio apenas um mês depois que o HB4 foi aprovado pela Conabia. “A aprovação na Argentina ocorreu com a condição de que o Brasil aprovasse sua importação e, por consequência, seu consumo. É uma situação inédita, que afeta a soberania dos países. Caíram as fronteiras sob o ponto de vista das transnacionais”, alerta Leonardo.
Ataque à agrobiodiversidade
Segundo dados de 2018 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o trigo é responsável pelo fornecimento diário de mais calorias na dieta da população brasileira do que o arroz, o milho ou a mandioca. As organizações mobilizadas contra o trigo transgênico temem que a aprovação da sua importação e uso também abra espaço para o seu plantio no Brasil. A tolerância à seca é anunciada pela empresa dona da tecnologia como argumento para liberação, o que também é questionado. “Essa é uma promessa nunca cumprida. Falaram o mesmo da soja transgênica HB4, que por ter o mesmo transgene seria tolerante a seca, mas que não funcionou assim. É uma falácia”, afirma Leonardo.
O coletivo de organizações que protocolou o ofício ainda destaca que a introdução do trigo transgênico em grão abre portas para seu uso como semente, colocando em risco a agrobiodiversidade e o meio ambiente, o que significa uma violação às normativas internas, como a Lei de Biossegurança nº 11.105/05 e o Protocolo de Cartagena, tendo em vista que não foi realizada análise de risco ambiental no Brasil. Com a liberação há risco, a exemplo do que ocorreu com a soja e o milho, de contaminação genética de outras culturas de trigo convencional pelo trigo transgênico, ocorrendo perda de variedades. Haveria dificuldade de separação entre o trigo transgênico e o convencional em todas as etapas, do plantio e ao escoamento da produção.
Além dos aspectos relacionados à saúde e ao meio ambiente, Larissa chama atenção para os possíveis impactos econômicos da liberação do trigo HB4, algo preocupante ainda mais diante do avanço da fome no Brasil. “Quando se aprova um transgênico, a maior parte dos países autoriza a aplicação de direitos de propriedade intelectual, a cobrança de royalties e patentes sobre a inserção genética naquele organismo, isso impacta na concentração da cadeira alimentar vinculada ao organismo e também na fixação dos preços dos alimentos. Isso aconteceu com a soja e com o milho, e pode acontecer também com o trigo”, ressalta.
Diante da falta de possibilidade de participação popular no tema, iniciativas reúnem adesões contra a chegada de mais um transgênico no Brasil. O manifesto “Trigo transgênico: no nosso pão, não!”, disponível no site da Campanha, destaca que o agrotóxico em questão já foi banido na Europa e é classificado como potencialmente cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documento reúne assinaturas de organizações, movimentos sociais e órgãos ligados à ciência, comércio e indústria. O texto, que já possui mais de 400 assinaturas de pessoas e 333 assinaturas de organizações, elenca 13 motivos para que a CTNBio não libere o HB4. Já uma petição no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recolhe assinaturas de pessoas físicas que querem se posicionar contra mais esse retrocesso no país.
Iniciativa ocorre no assentamento Eli Vive, em Londrina. Estimativa é colher 240 toneladas da fruta por ano
A camponesa Franciana Pontes e seu esposo João Carlos Mendes ainda estavam acampados no norte do Paraná quando conseguiram cinco mudas de abacate. Assim que o tão sonhado pedaço de terra foi conquistado de forma definitiva, as plantas ganharam lugar para fixar raízes. Isso foi em 2013, com a formalização do assentamento Eli Vive, em Londrina, onde cerca de 500 famílias de agricultores também se enraizaram. A comunidade é considerada o maior assentamento em regiões metropolitanas do Brasil.
No ano passado, um dos abacateiros de Franciana começou a produzir frutos. Ela colheu cerca de 300 quilos e conseguiu vender parte em feiras e mercados da cidade. Já os abacates maduros que caíram no chão e não puderam ser comercializados ganham outro destino. Depois de consumir o fruto, o casal utilizou o caroço para produzir novas mudas e expandir o plantio. Por meio da técnica do enxerto, que une partes de duas plantas para dar melhores condições à muda, conseguiram produzir 60 novos pés das variedades avocado e manteiga.
“A expectativa é de ter uma geração de renda boa. A gente quer entregar no PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], nos mercados, nas escolas. Vai ser uma renda extra que vai complementar. A perspectiva é trabalhar com o abacate”, explica Franciana, que já produz hortaliças, limão e poncan de forma agroecológica.
Franciana ao lado do esposo João e do filho Antonio / Arquivo pessoal
Franciana e João fazem parte do grupo de 10 famílias da comunidade que tem ampliado a produção de abacate. Ao todo, cerca de 1.200 pés foram plantados ao longo do último ano. A variedade é grande - margarida, breda (manteiga), fortuna, quintal, geada e avocado -, e garante a melhor polinização e colheita ao longo de todo o ano. A estimativa é de que os pomares já em desenvolvimento cheguem a produzir 240 toneladas da fruta por ano, a maioria de forma agroecológica. Mais produtores demonstram interesse em migrar para esse cultivo.
Ampliar a fruticultura é um objetivo traçado pelas famílias assentadas desde o início da comunidade, e tem ganhando mais importância a cada ano, conforme explica Edelvan Carvalho, integrante da direção do assentamento. “Hoje existe uma demanda de cinco mil quilos de frutas por semana para a merenda escolar. Não conseguimos atender porque ainda não temos essa produção”, relata.
A ação também se soma à campanha nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) "Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis", iniciada em 2019. A meta é plantar 100 milhões de árvores em todos os estados brasileiros em um período de 10 anos, como resposta à política de destruição ambiental praticada pelo governo Bolsonaro. O programa de Reforma Agrária Popular proposto pelo MST compreende o plantio de árvores como aliado da alimentação saudável e de cuidado com os bens comuns da natureza.
Padrão tecnológico avançado e sustentável
A expansão do novo cultivo é acompanhada por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), que vão orientar todo o processo produtivo, desde plantio, podas, colheita e comercialização. Segundo André Miguel, engenheiro agrônomo do IDR, a implantação dos novos pomares já seguirá um padrão tecnológico mais avançado e sustentável, adaptados à produção orgânica.
O tempo de produtividade do abacateiro pode chegar a 30, 40 anos, tempo suficiente para que a árvore fique grande a ponto de tornar a colheita uma “tormenta”, exigindo uso de escada, como resume o agrônomo. A orientação técnica leva em conta também este aspecto. “A gente tem percebido que é possível implantar pomares com uma condução diferenciada, com espaçamento diferente, com manejo de poda, que não reduz a produtividade, mas facilita muito o manejo, as colheitas e os tratos culturais”, explica André Miguel.
Expansão do cultivo é acompanhada por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná / Paulo Mrtvi
De acordo com o técnico do IDR, o abacate também é uma planta que se desenvolve muito bem nos sistemas agroflorestais e se encaixa em projetos mais sustentáveis nas áreas. Aliado a isso, as experiências acompanhadas pelo Instituto mostram que a cultura é capaz de gerar renda e qualidade de vida para as famílias do assentamento e para agricultura familiar como um todo. Segundo o agrônomo, a rentabilidade da fruta dá condições de fazer frente ao avanço da soja, que vem causando esvaziamento do campo.
“A gente enxerga no abacate uma cultura que nos ajuda a promover o desenvolvimento rural nos assentamentos e avançar na qualidade de vida das famílias no local, possibilitando inclusive a permanência dos jovens que desejarem”, completa.
Doce ou salgado, faz bem à saúde
Seja na guacamole, o prato mexicano em que abacate é consumido salgado e com temperos, ou na salada de fruta, como creme ou na versão vitamina. O que se sabe é que o abacate é rico em gorduras responsáveis pela redução dos níveis de colesterol e triglicerídeos no organismo, somando para a prevenção de doenças cardíacas e até o câncer.
“Em alguns países pelo mundo, tem sido considerado um dos frutos mais equilibrados em termos de composição nutricional, e isso tem puxado uma expansão no mercado do abacate no mundo todo, e no país também com possibilidade de exportação”, frisa o agrônomo André Miguel.
Avanços na Reforma Agrária Popular
Além do abacate, a Cooperativa Agroindustrial de Produção e Comercialização Conquista (Copacon), criada pela comunidade há três anos, também planeja ações de incentivo à produção de outras frutas, como poncan, laranja e banana.
Ação se soma à campanha nacional do MST "Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis" / Paulo Mrtvi
Criada em 2017, Copacon garante a comercialização da produção das famílias assentadas para mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e mercados comuns. Em 2019, foram comercializados 880 mil litros de leite, 200 toneladas de hortifrúti para o Pnae, 75 toneladas de fubá para merenda escolar do município de São Paulo.
As famílias também comercializam diretamente em feiras livres, supermercados e Ceasa de Londrina e no Feirão da Resistência e Reforma Agrária, que acontece na modalidade virtual a cada 15 dias. O grupo Camponesas do Eli Vive II também entrega semanalmente cestas agroecológicas em universidades e órgãos públicos. Atualmente, uma família está certificada e outras 25 estão em processo de certificação orgânica pela Rede Ecovida.
Edição Lia Bianchini - Fonte Jornal Brasil de Fato
Cartilha Sementes da Agroecologia. Sementes da Vida
"É da semente que se multiplica a vida, e é nela que estão guardadas todas as características de uma espécie, variedade ou raça. As sementes são patrimônio da humanidade à serviço dos povos e direito fundamental para a produção e reprodução da vida".
Elaborada pela Rede Semente de Agroecologia (ReSA), com apoio da Terra de Direitos e Fundação Heinrich Boll, a cartilha é destinada para guardiãs e guardiões de sementes, camponesas e camponeses, povos e comunidades tradicionais, pesquisadores e sociedade em geral.
Com informações sobre o que são sementes crioulas, como armazená-las, sobre a importância da biodiversidade e do trabalho de guardiãs de sementes, o material busca auxiliar a prática de fortalecimento da agrobiodiversidade. O material também aborda os prejuízos da contaminação genética de sementes e como as normativas nacionais asseguram a comercialização de sementes crioulas. Em destaque, guardiãs de várias regiões do Paraná.
Cartilha Sementes da Agroecologia. Sementes da Vida.
*Para preservar a vida, fiquemos em casa! 👩🏽🌾👨🏾🌾🏡*
Os momentos de encontro e partilha, nas festas e feiras que percorrem todo o Paraná, são o resultado de longos processos de organização e mobilização nos territórios com nossos parceiros. Celebrar a vida compartilhando o que temos de mais sagrado: as sementes crioulas, conhecimentos, práticas e experiências. Em 2017, mais de 25 mil pessoas circularam nas 15 feiras, festas e trocas de sementes. Os 23 espaços organizados em 2018 juntaram mais de 700 famílias guardiãs. E, no ano passado, chegamos a 17ª Feira Regional de Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade, realizada no município de Rebouças. Em 2020 seria maior, com mais de 30 festas e feiras agendadas. Porém, vivemos outro cenário.
_Para que possamos, em breve, celebrar juntas e juntos e pensando na saúde de todas e todos, a ReSA orienta pelo adiamento do calendário de festas e feiras que seriam realizadas neste ano de 2020. Enquanto espaço articulador, as festas e feiras possibilitam o acesso à informação e a unificação das lutas pelos direitos dos povos e garantia da soberania alimentar._
Uma parceria firmada entre a Embrapa Gado de Corte e a empresa Grupo Novo Olhar, disponibiliza o acesso ao curso online e gratuito, durante a quarentena, para que você possa aprimorar seus conhecimentos sobre essa nova e fantásticas tecnologia que vem revolucionando a Agricultura Moderna.
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