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domingo, 27 de março de 2022

Fora Unicesumar! Câmara de Cascavel requer volta de professores(as) e protestos chegam a Dois Vizinhos


Via APP Sindicato.


Já se espalham pelo Paraná as manifestações de insatisfação de estudantes, pais e mães com a terceirização de aulas no Novo Ensino Médio. Depois dos protestos em Cascavel, nessa semana teve manifestação no Colégio Leonardo da Vinci, em Dois Vizinhos, com os alunos(as) exigindo o fim das aulas à distância e a presença de professores(as) de disciplinas técnicas em sala de aula.

O Governo Ratinho Jr decidiu terceirizar aulas técnicas decursos profissionalizantes do Ensino Médio, proibindo professores(as) de pegar essas aulas  e repassando-as para a Unicesumar, num contrato de R$ 38,4 milhões que prevê aulas à distância transmitidas por aparelhos de televisão. 

A medida revoltou estudantes e familiares em todo o Paraná. Na semana passada estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional Pedro Boaretto Neto (CEEP), de Cascavel, passaram a se recusar a assistir as aulas online da Unicesumar. Eles exigem o fim do modelo remoto nos cursos técnicos. 

Na terça-feira (22) foi a vez dos alunos(as) do Colégio Leonardo da Vinci protestarem.  Com o novo modelo implantado pela Secretaria da Educação, nas terças-feiras eles são obrigados a assistir seis aulas consecutivas pela TV, com o apoio apenas de um monitor, embora o colégio tenha professores(as) capacitados(as) para dar essas aulas presencialmente.

A mobilização da comunidade escolar em Cascavel levou  a Câmara Municipal a aprovar requerimentos ao secretário da Educação, Renato Feder, e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, pedindo que o Governo reveja a opção de terceirizar as aulas dos primeiros anos dos cursos técnicos profissionais da rede estadual.

“Temos recebido diariamente em nossos gabinetes e acompanhado reuniões de pais nas escolas demonstrando total insatisfação com esse procedimento adotado pela Seed em nosso município”, registra a justificativa dos requerimentos, que pede o fim da terceirização das aulas nos primeiros anos dos cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio.

Os requerimentos apontam que a terceirização das aulas nos cursos técnicos está trazendo sérios prejuízos ao direito à educação gratuita e universal. “A forma como vem sendo efetivada a construção do Novo Ensino Médio não leva em consideração a participação de todos os componentes da sociedade, sindicatos, escolas, os grêmios estudantis, conselhos escolares e associação de pais”, diz o documento.

Em dezembro de2021 o Governo Ratinho Jr informou a diretores de escola que em 800 colégios seria implantada “parceria” com faculdades privadas. As aulas técnicas não poderiam mais ser distribuídas para professores(as) efetivos(as) e temporários(as), pois estas disciplinas passariam a ser ministradas no formato à distância.

A APP denuncia o processo de terceirização da educação do Paraná, que contraria os princípios de uma escola pública de qualidade e com autonomia administrativa.

sábado, 5 de março de 2022

Quem são os beneficiários da renúncia fiscal de R$15 bilhões?

 


Veneri questionou o secretário da Fazenda sobre a opção do governo pela transferência dos recursos para o setor privado em detrimento dos investimentos no serviço público.

O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada na Assembleia Legislativa, disse nesta terça-feira que está havendo um processo de sucateamento “perverso” no serviço público do Paraná. Em questionamento ao secretário da Fazenda (Sefa), Renê Garcia Junior, durante audiência pública de prestação de contas do Estado do terceiro quadrimestre de 2021, Veneri voltou a cobrar do governo quem são os beneficiados com os mais de R$15 bilhões de renúncia fiscal previstos para este ano. 

“Qual o retorno que isto dá ao Estado?”, perguntou Veneri que apontou o achatamento salarial, a perda de servidores qualificados e a falta de concursos públicos como um dos efeitos da opção do governo pela transferência dos recursos para o setor privado em detrimento dos investimentos no serviço público.   Para Veneri, o governo não paga a reposição salarial dos servidores por uma opção política e cobrou transparência do governo na aplicação dos recursos públicos. “Por que não há transparência em relação ao CNPJ de quem está sendo beneficiado? O Paraná não pode abrir mão de R$15 bilhões sem saber realmente quem se beneficia”, questionou.  

Veneri insistiu que o governo tem condições de pagar a recomposição salarial dos servidores, que já acumulam perdas superiores a 30%.“O secretário disse que os 3% para os servidores são R$700 milhões. Mas do lado dos servidores, são mais de 30% de defasagem salarial. Ou seja, temos R$7 bilhões em dívida do Estado com o funcionalismo”, afirmou.  Por outro lado, em quatro anos, o governo destinou R$50 bilhões para incentivos fiscais, retirando R$15 bilhões da educação e mais de R$4 bilhões dos municípios. “E não temos conhecimento de quem se beneficia com isso?, protestou. 

 Fonte: assessoria Tadeu Veneri 

sexta-feira, 15 de maio de 2020

Veneri pede que governo informe quanto vai gastar se abolir o uso do software livre


Veneri pede que governo informe quanto vai gastar se abolir o uso do software livre

Líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Tadeu Veneri apresentou nesta terça-feira (05) um requerimento solicitando informações ao governo estadual sobre a utilização de Programas de Softwares Livres pelo Poder Executivo. O requerimento é baseado no pacote de projetos aprovado em segunda discussão na sessão plenária de segunda-feira (04), que revogou as lei de 2003, que dispõe, em síntese, sobre a adoção preferencial pelo sistema operacional aberto para execução de programas de computador.


O parlamentar justificou o pedido afirmando que as informações são necessárias para a compreensão dos impactos a serem causados pela alteração da legislação. “As informações são necessárias, em razão do interesse público e da relevância social, para compreensão dos impactos das alterações na legislação estadual que tratam do software livre e nas consequências de ordem técnica e financeira para o Estado do Paraná”, afirmou.

Veneri lembrou que a revogação da lei que dá preferência ao software livre em benefício do software proprietário deverá gerar impacto financeiro nos cofres públicos estaduais. “Segundo estimativas, o Estado gastará em torno de R$ 1 bilhão caso venha utilizar software proprietário. O pacote aprovado nesta Casa vai contra o interesse público, por isso nossa bancada votou contra”, apontou.

A liderança do governo pediu para discutir o requerimento, que será votado na próxima sessão.

Além de Veneri, assinaram o requerimento a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), e Requião Filho (MDB).

Confira o pedido de informações:

REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Requer envio de pedido de informações ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva.

O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 27, XIX, 166, inciso II do Parágrafo Único, e 171, VIII, 174 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Paraná, para que forneça as informações solicitadas acerca da utilização de Softwares Livres pelo Poder Executivo do Paraná:

Quantas máquinas estão hoje à disposição do Poder Executivo?

a) Quantas destas máquinas utilizam programas de software livre?

b) Quantas de software proprietário? Disponibilizar por Secretarias.

c) Qual é o custo da manutenção de software livre ao Poder Executivo?

d) Qual é o custo da manutenção de software proprietário ao Poder Executivo?

e) E qual a quantidade utiliza software proprietário?

f) Qual o custo atual para aquisição e manutenção de software proprietário pelo Poder Executivo - administração direta e indireta? Informar desde os últimos 05 (cinco) anos, e discriminados por valor de aquisição de licença e de manutenção ou pagamento mensal para as fornecedoras?

g) Quais as fornecedoras de software proprietário para o Governo do Estado do Paraná?

h) Diante de alteração normativa que favoreça a aquisição exclusive de software proprietário, quais são os programas e funcionalidades produzidos por empresas de software proprietário que são demandados atualmente pelo Poder Executivo - administração direta e indireta.

Segundo afirmação do Deputado Emerson Bacil a sessão de 04/05/2020, a CELEPAR mantém uma equipe exclusivamente para suporte de um único programa específico de software livre, o que o torna inviável. Nest sentido questiona-se:

1) Que programa e esse?

2) A quem atende?

3) Quantos funcion´rios são disponibilizados para atender este programa e quais suas matrículas?

4) Qual software proprietário poderia substituir o software livre e qual o motivo de manter um programa mais caro que outro?

Sala das Sessões, 05 de maio de 2020.

Deputado Estadual Tadeu Veneri
Deputado Estadual Requião Filho
Deputada Estadual Luciana Rafagnin
Deputado Professor Lemos
Deputado Estadual Goura
Deputado Estadual Arilson Chiorato

JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por objetivo obter informações referentes aos custos da utilização de Programas de Softwares Livres pelo Poder executivo, considerando sobremaneira o fato de na sessão do dia 04/05/20 ter sido apreçados e votados na ALEP três projetos de lei que revogam as Leis de 2003.

As referidas leis dispõe em síntese que “preferencialmente será adotado sistema operacional aberto para execução de programas de computador”

As informações são necessárias, em razão do interesse público e da relevância social, para compreensão dos impactos das alterações na legislação estadual que tratam do software livre e nas consequências de ordem técnica e financeira para o Estado do Paraná.

Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.

Sala das Sessões, 05 de maio de 2020.

Deputado Estadual Tadeu Veneri
Deputado Estadual Requião Filho
Deputada Estadual Luciana Rafagnin
Deputado Professor Lemos
Deputado Estadual Goura
Deputado Estadual Arilson Chiorato

Art. . À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais: XIX - encaminhar aos outros poderes e outras autoridades requerimentos de informações; Art. 166. Requerimento é todo pedido dirigido ao Presidente da Assembleia, sobre objeto de expediente ou de ordem, por qualquer Deputado ou Comissão. Parágrafo único. Os requerimentos são de duas espécies: (...) II – os sujeitos à deliberação da Assembleia. Art. 171. São escritos e dependem de apoiamento e discussão, só podendo ser votado com a presença da maioria dos Deputados, os requerimentos que versarem sobre: VIII – de Deputados solicitando informações oficiais a Secretários e outras autoridades. Art. 174. Os requerimentos de informações dirigidos a Secretários de Estado e outras autoridades somente poderão referir a fato relacionado com a matéria legislativa em trâmite ou a fato sujeito à fiscalização da Assembléia Legislativa. §1º Se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os esclarecimentos forem espontaneamente prestados, o requerimento não será encaminhado. §2º Não sendo prestadas as informações no prazo de trinta dias, o Presidente da Assembléia, mediante pedido do autor, aplicará as penas contidas na Constituição do Estado. §3º Recebida a resposta, essa constará do expediente e será encaminhada ao Deputado requerente. §4º O Presidente deixará de encaminhar requerimento que contenha expressões descorteses, bem como deixará de receber resposta com termos ofensivos à dignidade de Deputado ou da Assembléia, cientificando do ato o interessado.

sábado, 28 de março de 2020

Governo tenta desmontar serviços públicos durante a pandemia

Governo tenta desmontar serviços públicos durante a pandemia
O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta terça-feira, dia 24, à Assembleia Legislativa, o projeto 189/2020, que permite transferir à iniciativa privada várias funções do serviço publico estadual. O governador está aproveitando a comoção geral provocada pela epidemia de Covid-19 para tentar fazer passar suas propostas privatizantes e de desmonte dos serviços públicos.
Ou seja, o governador quer extinguir cargos na administração pública para terceirizar os serviços em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. O projeto permite a execução indireta de serviços públicos, mediante concessão, parcerias ou terceirização. Mas não estabelece parâmetros para definir as atividades que pretende terceirizar.

O governo está propondo a extinção de várias funções. Entre elas, técnicos administrativos, agentes educacionais, agentes universitários em todos os níveis. Dados da APP-Sindicato indicam que 28 mil agentes educacionais atuam em todo o Estado, cumprindo uma função fundamental no sistema de ensino publico.
O deputado estadual Tadeu Veneri, líder da bancada do PT, chama a atenção para o fato de o governador ter enviado este projeto aos deputados em um período em que as sessões legislativas estão sendo realizadas de forma virtual, em que cada deputado está no gabinete ou no escritório, e não se permite a discussão presencial dos projetos. O sistema remoto de sessões também impede a mobilização da sociedade contra esta proposta.
“Não há nenhuma justificativa para que o governador se aproveite da fragilidade da população para fazer uma reforma administrativa que não está relacionada às medidas necessárias para conter a pandemia e proteger os cidadãos”, disse Veneri. ‘É inaceitável fazer as votações dessa forma quando há supressão dos debates no sistema adotado pela Assembleia”, acrescentou.
Clique para ver:

CDHC questiona governo sobre entrega de alimentos a famílias de estudantes de baixa renda

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa está recebendo denúncias sobre a redução do volume de alimentos entregues nas escolas para a distribuição às famílias dos estudantes carentes durante o período de suspensão das aulas.
O governo do Paraná fez diversos anúncios nos meios de comunicação assegurando que, durante a quarentena, os beneficiários do Programa Bolsa Família e aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade teriam acesso facilitado aos alimentos adquiridos pelo governo do Estado.
Porém, estamos sendo alertados que está ocorrendo exatamente o contrário.Escolas com mais de 200 alunos inscritos no programa relataram que receberam alimentos suficientes apenas para 10 famílias.

São cerca de 230 mil alunos inscritos que dependem desse programa para sobreviver.
Muitos dos alimentos que estão sendo entregues pelas escolas, neste momento, são provenientes do estoque anterior à pandemia e estão com validade próxima do vencimento.
Diante desta situação, estamos pedindo ao governador do Estado a plena execução do programa e a garantia do atendimento aos estudantes e suas famílias.

Segue o documento:
Oficio n. 22/2020-CDHC Curitiba, 25 de março de 2020.
Assunto: Pedido de informações quanto à entrega de alimentos nas escolas para distribuição às famílias dos estudantes carentes durante o período de suspensão das aulas.
DEPUTADO ESTADUAL TADEU VENERI, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, vem requerer informações sobre a implementação e efetividade do Decreto m 4.316 de 21 de março de 2020, bem como pedir providências.
Foi determinado pelo governo do Estado do Paraná, através do Decreto 4.316/2020, que alimentos adquiridos pelo Estado para compor a merenda escolar fossem distribuídos para famílias de estudantes beneficiários do programa Bolsa Família, em decorrência da suspensão das aulas na rede estadual frente à pandemia de coronavírus.
Segundo relatado à Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa por diretores de escola da rede estadual, os alimentos distribuídos nas escolas em nome do citado Programa seriam insuficientes frente o número de famílias de estudantes carentes beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Escolas com mais de 200 alunos inscritos no programa relataram que receberam alimentos suficientes apenas para 10 famílias. Outras relataram receber apenas legumes e verduras.
Ademais, foi relatada a falta de conhecimento da população sobre o referido programa de manutenção do abastecimento e merendas escolares e dificuldade das escolas informarem todas as famílias beneficiárias, visto o grande quantitativo de famílias, ausência de contato pessoal com os pais e dificuldades no contato telefônico.
São cerca de 230 mil crianças e adolescentes carentes no Estado do Paraná que dependem da merenda escolar para garantir o acesso ao direito humano à alimentação adequada.
Diante disso, além de dar conhecimento sobre os fatos, requeremos que o Governo do Estado do Paraná tome providências para garantir a plena execução do programa de manutenção do abastecimento e merendas escolares instituído pelo Decreto n. 4.316/2020.
Indicamos, igualmente, a importância e pertinência de prever neste Programa a incumbência da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC) do Estado do Paraná na divulgação social, a fim de mobilizar as famílias para que se dirijam às escolas buscar os mantimentos e assim dar efetividade ao Programa.
Colocamo-nos à disposição para acompanhar os encaminhamentos.
Cordialmente,
Deputado Tadeu Veneri
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania
A Vossa Excelência
Senhor Carlos Roberto Massa Júnior
Governador do Estado do Paraná
Gabinete do Governador

Palácio Iguaçu – Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico