Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri apresentou nesta terça-feira (01) uma emenda ao projeto de lei 633/2020, que condiciona a construção de novos empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia ao cumprimento das normas ambientais e de garantia de direitos de povos e comunidades tradicionais. De autoria do Poder Executivo, o PL autoriza a construção de sete PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e CGH (Central de Geração Hidrelétrica).
A construção dos empreendimentos atingirá os rios Palmital, Tapera, Quatorze, São Jerônimo, Boi Carreiro e Tourinho, e as bacias do Iguaçu e Piquiri, nas regiões Oeste, Sudoeste, Centro e Sul do Estado.
“Além das questões ambientais implicadas na construção dessas obras, quando se localizam em áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais, é necessário atentar para os direitos e garantias de direitos humanos e para as relações sociais e culturais específicas que esses grupos desenvolvem com seus territórios”, justificou Veneri.
Tratados Internacionais de Direitos Humanos dispõem sobre a garantia do respeito aos modos de vida e dos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais, evitando deslocamentos forçados.
Além de Veneri, assinaram a emenda a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Goura (PDT) Requião Filho (MDB). O PL 633/2020 foi aprovado em primeira discussão com 39 votos favoráveis e sete contrários.
Fonte: Mandato do Dep. Estadual Tadeu Veneri (Partido dos Trabalhadores do Paraná)
