Ensino domiciliar isola e discrimina, aponta Veneri

 

Projeto está tramitando na Alep e já foi aprovado em primeira votação. Oposição apresentou emenda para impedir que a modalidade seja norma no Paraná

Assinamos, junto com os deputados de Oposição, uma emenda substitutiva geral ao PL 179/2021, que autoriza o ensino domiciliar, modalidade chamada de homescholling. Na emenda, estamos propondo que “a escolarização formal em instituição convencional de ensino será a única modalidade pedagógica aceita na educação básica no Paraná, com obrigatoriedade de matrícula e frequência dos alunos em estabelecimento oficial de ensino”, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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É inconstitucional o projeto que permite a família ensine os estudantes em casa. “Eu gostaria de lembrar que este projeto de lei tem origem no PL 3179/2012, que tramita no Congresso Nacional e que não tem prazo para ser votado. O STF diz que enquanto não houver uma lei específica aprovada no Congresso não há como estados e municípios legislarem sobre o tema porque a prioridade é da União. Eu votei contra essa proposta na CCJ porque eu entendo que ela é inconstitucional”, disse Veneri.

O projeto,  aprovado em primeira discussão,  está  na Comissão de Constituição  e Justiça para análise das emendas. É um projeto discriminatório. Permite que alguns alunos que tenham aulas em casa, mas certamente, não são aqueles que hoje não têm acesso ao ensino online por falta de internet ou equipamentos. Os que vão poder ter ensino contratado a domicílio serão os que estudam nas escolas de elite. Não sabemos qual é a intenção de isolar estes estudantes do convívio com os demais, com as diferenças sociais e culturais. Talvez, pensem que essas crianças e adolescentes não estarão expostas a determinadas discussões como os temas da sociologia, filosofia e a nossa brutal realidade.

Isolar estudantes é muito diferente do direito de escolha de cada família sobre o modelo de educação que quer para seu filho ou filha. É bom lembrar que são no ambiente doméstico os maiores registros de agressões físicas e psicológicas contra crianças.

Via assessoria.

Veneri vota contra projeto de ensino domiciliar

A bancada do PT na Assembleia Legislativa votou contra projeto de lei 179/2021, que institui diretrizes para o ensino domiciliar no âmbito da educação básica do Paraná, também conhecido como homeschooling. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (24) com 44 votos favoráveis e 07 contrários.

 De acordo com os deputados petistas, o projeto, que autoriza pais e responsáveis a assumirem a educação formal dos filhos, sendo apenas supervisionados pelos órgãos de ensino, é inconstitucional porque desrespeita a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

 “Eu gostaria de lembrar que este projeto de lei tem origem no PL 3179/2012, que tramita no Congresso Nacional e que não tem prazo para ser votado. O STF diz que enquanto não houver uma norma explícita feita pelo Congresso não há como estados e municípios legislarem sobre o tema porque a prioridade é da União. Eu votei contra essa proposta na CCJ porque eu entendo que ela é inconstitucional”, argumentou o líder da bancada, deputado Tadeu Veneri.

 

“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto nesse sentido e que foi para vetado pelo governador. Ao voltar para o plenário, foi mantido o veto. Portanto, meu entendimento, assim como de toda a nossa bancada, é de que não há como tentarmos construir uma norma que esbarra na Constituição. Nosso voto é contrário”, completou.

 Líder da oposição e membro da Comissão de Educação, o deputado Professor Lemos destacou que existe ampla jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra o homeschooling.

Matéria da Liderança da Bancada do PT