É com alegria e satisfação que partilhamos o convite para a Feira de sementes e mudas do litoral: Direito dos povos e das sementes crioulas.
Os municípios do litoral do Paraná fazem parte da maior faixa contínua de Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo. Porém, mais de 90% da sua extensão original está destruída. Numa atualidade onde as crises hídricas e de produção de alimentos estão cada vez mais constantes, é fundamental apoiar uma Agricultura que contribua na conservação e aumento da Agrobiodiversidade.
Vamos celebrar nossa diversidade cultural e de saberes, num território abundante de vida e de paisagens lindas.
A feira acontece nos dias 12 e 13 de novembro, na Praça Rocha Pombo, centro de Morretes/PR. Além das bancas com produtos da agricultura familiar, dos povos originários e quilombolas, teremos mais de 15 oficinas e rodas de conversa. Acompanhe para saber das novidades e como se inscrever!
Se acheguem com as sementes crioulas, mudas, histórias e saberes para multiplicar e partilhar nesse encontro.
Depois de cinco mandatos como deputado estadual, Tadeu Veneri (Partido dos Trabalhadores) foi eleito deputado federal no pleito do último dia 02/10. O parlamentar agradeceu pelas redes sociais todos os votos recebidos.
Veneri é um dos autores do projeto de lei 689/2021, que estabelece penalidades administrativas para atos discriminatórios por motivo de raça ou cor em ambientes coletivos no Paraná
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 2, em primeira discussão, o projeto de lei 689/2021, que estabelece penalidades administrativas para atos discriminatórios por motivo de raça ou cor em ambientes coletivos no Paraná. Um dos autores desta proposta é o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
O projeto detalha uma série de situações e ações que podem ser enquadradas como ato discriminatório. E estabelece alguns tipos de punições que vão desde multa até a cassação de licença de funcionamento se a infração ocorrer em estabelecimentos comerciais.
“Precisamos avançar em políticas públicas contra crimes raciais no Paraná e sobretudo na legislação antidiscriminatória”, comentou o deputado Tadeu Veneri. Ele destacou que o projeto é resultado dos debates realizados em audiência pública, realizada no ano passado, sobre “O tratamento dos crimes raciais no Paraná e a efetividade no processamento das denúncias”, em parceria com o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (GTPE-DPU).
Um estudo realizado pelo GTPE mostrou que, das 5.330 ocorrências de crimes raciais registradas entre 2016 e 2019 no Paraná, apenas 334 resultaram em ações penais. E de todas as ocorrências registradas nestes quatro anos, apenas 0,03 resultaram em condenação do autor do crime.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (21) que é inconstitucional a lei que instituiu o ensino domiciliar no Paraná. Os(as) desembargadores(as) consideraram que os(as) parlamentares(as) não poderiam legislar sobre o tema, que é de atribuição federal.
Os(as) desembargadores(as) reafirmaram decisão do Supremo Tribunal Federal de que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre o ensino domiciliar.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei do Ensino Domiciliar no Paraná foi protocolada pela Federação Interestadual de Trabalhadores(as) em Educação Pública (FITE) e deputados(as) estaduais de oposição ao Governo Ratinho Jr.
A ADI argumentou que a lei do ensino domiciliar viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de ferir princípios constitucionais aplicáveis à educação, como a pluralidade de ideias e a liberdade de aprender e ensinar.
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Paraná já haviam estabelecido que só a União tem competência para legislar sobre o tema, mas os(as) deputados(as) governistas acharam melhor ignorar a Justiça e agora passam vergonha por terem aprovado uma lei ilegal.
Em julho do ano passado, o Tribunal de Justiça já havia considerado institucional lei aprovada na Câmara Municipal de Cascavel autorizando a educação domiciliar no município. Antes, o STF julgara inconstitucionais leis de Alagoas e Rio Grande do Sul com o mesmo objetivo.
Ignorando o que havia afirmado o Judiciário, 38 deputados estaduais aprovaram a lei do ensino domiciliar no Paraná em setembro de 2021. Apenas oito deputados votaram contra o projeto.
A APP-Sindicato entende que o ensino domiciliar é um ataque frontal ao direito à escola e à proteção de crianças e adolescentes, que subverte o dever do Estado em prover educação e aprofunda as desigualdades sociais e educacionais existentes no Paraná.
Já se espalham pelo Paraná as manifestações de insatisfação de estudantes, pais e mães com a terceirização de aulas no Novo Ensino Médio. Depois dos protestos em Cascavel, nessa semana teve manifestação no Colégio Leonardo da Vinci, em Dois Vizinhos, com os alunos(as) exigindo o fim das aulas à distância e a presença de professores(as) de disciplinas técnicas em sala de aula.
O Governo Ratinho Jr decidiu terceirizar aulas técnicas decursos profissionalizantes do Ensino Médio, proibindo professores(as) de pegar essas aulas e repassando-as para a Unicesumar, num contrato de R$ 38,4 milhões que prevê aulas à distância transmitidas por aparelhos de televisão.
A medida revoltou estudantes e familiares em todo o Paraná. Na semana passada estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional Pedro Boaretto Neto (CEEP), de Cascavel, passaram a se recusar a assistir as aulas online da Unicesumar. Eles exigem o fim do modelo remoto nos cursos técnicos.
Na terça-feira (22) foi a vez dos alunos(as) do Colégio Leonardo da Vinci protestarem. Com o novo modelo implantado pela Secretaria da Educação, nas terças-feiras eles são obrigados a assistir seis aulas consecutivas pela TV, com o apoio apenas de um monitor, embora o colégio tenha professores(as) capacitados(as) para dar essas aulas presencialmente.
A mobilização da comunidade escolar em Cascavel levou a Câmara Municipal a aprovar requerimentos ao secretário da Educação, Renato Feder, e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, pedindo que o Governo reveja a opção de terceirizar as aulas dos primeiros anos dos cursos técnicos profissionais da rede estadual.
“Temos recebido diariamente em nossos gabinetes e acompanhado reuniões de pais nas escolas demonstrando total insatisfação com esse procedimento adotado pela Seed em nosso município”, registra a justificativa dos requerimentos, que pede o fim da terceirização das aulas nos primeiros anos dos cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio.
Os requerimentos apontam que a terceirização das aulas nos cursos técnicos está trazendo sérios prejuízos ao direito à educação gratuita e universal. “A forma como vem sendo efetivada a construção do Novo Ensino Médio não leva em consideração a participação de todos os componentes da sociedade, sindicatos, escolas, os grêmios estudantis, conselhos escolares e associação de pais”, diz o documento.
Em dezembro de2021 o Governo Ratinho Jr informou a diretores de escola que em 800 colégios seria implantada “parceria” com faculdades privadas. As aulas técnicas não poderiam mais ser distribuídas para professores(as) efetivos(as) e temporários(as), pois estas disciplinas passariam a ser ministradas no formato à distância.
A APP denuncia o processo de terceirização da educação do Paraná, que contraria os princípios de uma escola pública de qualidade e com autonomia administrativa.
Na tarde de ontem (23), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) divulgou a lista dos aprovados no vestibular de 2021/2022.
Entre os(as) aprovado(as), 59% estudaram o Ensino Médio na rede pública. É um percentual que extrapola o número reservado por lei para as cotas étnico-raciais e sociais.
A APP parabeniza os(as) estudantes pela superação, após mais um ano atípico e marcado pelas dificuldades do período pandêmico.
Congratulamos também os(as) educadores(as), cujo empenho e dedicação são heroicos diante das condições precárias de trabalho e dos ataques do governo aos(às) profissionais e à escola pública.
Outro fato marcante é o avanço feminino no vestibular mais disputado do Paraná: 53% dos(as) calouros(as) são mulheres.
O resultado reforça o papel fundamental da escola pública na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todos(as) têm direito a acessar o Ensino Superior e a realizar os seus sonhos.
Desejamos aos(às) novos calouros(as) felicidades, persistência e força!
Veneri questionou o secretário da Fazenda sobre a opção do governo pela transferência dos recursos para o setor privado em detrimento dos investimentos no serviço público.
O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada na Assembleia Legislativa, disse nesta terça-feira que está havendo um processo de sucateamento “perverso” no serviço público do Paraná. Em questionamento ao secretário da Fazenda (Sefa), Renê Garcia Junior, durante audiência pública de prestação de contas do Estado do terceiro quadrimestre de 2021, Veneri voltou a cobrar do governo quem são os beneficiados com os mais de R$15 bilhões de renúncia fiscal previstos para este ano.
“Qual o retorno que isto dá ao Estado?”, perguntou Veneri que apontou o achatamento salarial, a perda de servidores qualificados e a falta de concursos públicos como um dos efeitos da opção do governo pela transferência dos recursos para o setor privado em detrimento dos investimentos no serviço público. Para Veneri, o governo não paga a reposição salarial dos servidores por uma opção política e cobrou transparência do governo na aplicação dos recursos públicos. “Por que não há transparência em relação ao CNPJ de quem está sendo beneficiado? O Paraná não pode abrir mão de R$15 bilhões sem saber realmente quem se beneficia”, questionou.
Veneri insistiu que o governo tem condições de pagar a recomposição salarial dos servidores, que já acumulam perdas superiores a 30%.“O secretário disse que os 3% para os servidores são R$700 milhões. Mas do lado dos servidores, são mais de 30% de defasagem salarial. Ou seja, temos R$7 bilhões em dívida do Estado com o funcionalismo”, afirmou. Por outro lado, em quatro anos, o governo destinou R$50 bilhões para incentivos fiscais, retirando R$15 bilhões da educação e mais de R$4 bilhões dos municípios. “E não temos conhecimento de quem se beneficia com isso?, protestou.
O Paraná possui 71 Unidades de Conservação, sendo 24 com atrativos e permissão de visitas públicas. Atendimento e horário de funcionamento dos Parques Estaduais seguem com capacidade total e se tornam opções de lazer durante as férias de verão.
A primeira Unidade de Conservação (UC) criada no Paraná foi o Parque Vila Velha, nos Campos Gerais, em 1953. Hoje, o Estado dispõe de 71 UC’s, sendo 24 delas abertas ao público. Elas são uma ótima opção de turismo ecológico para os paranaenses e visitantes de outras regiões.
Os parques estaduais funcionam com neste verão com horário de funcionamento normalizado durante as férias. Os abertos ao público recebem o número máximo de visitantes, atendendo a todos os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19 e respeito às normas ambientais.
“São áreas de preservação maravilhosas, cada qual com seus diferenciais geológicos, de fauna e flora. Há esculturas naturais esculpidas pela natureza durante séculos, florestas nativas intocadas com espécies raras, rios de água límpida e piscinas naturais, centenas de espécies de aves, répteis e mamíferos e paisagens exuberantes”, destaca o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes.
As normativas finais das UC’s são definidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). De acordo com a Portaria IAT nº 313/2121, os parques estão abertos à visitação para atividades individuais, como caminhada, corrida e trilha.
Eles fecham para manutenção apenas nas terças-feiras. Os parques estaduais do Palmito, Mata São Francisco, Campinhos e a Estação Ecológica do Caiuá são exceções, abertos de segunda a sexta-feira, com o mesmo horário de funcionamento.
PREVENÇÃO – As medidas sanitárias de segurança para controle da pandemia da Covid-19 seguem presentes nas UC’s. O uso de máscara e álcool em gel e o distanciamento por todos os visitantes continuam obrigatórios durante todo o período de visitação.
“A pandemia ainda exige cuidados e precisamos da colaboração de todos. Sabemos que há muita procura desses locais para lazer, mas pedimos a compreensão para que o passeio seja feito com segurança", afirma o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.
Além das medidas sanitárias, é recomendado que os turistas levem protetor solar, roupas confortáveis, repelentes e garrafas de água, especialmente quem pretende fazer trilhas. Vale lembrar que os bebedouros permanecem interditados.
O QUE NÃO FAZER: Além das medidas de segurança individuais, algumas atividades são proibidas dentro das Unidades de Conservação, a fim de manter a tranquilidade do passeio e a saúde ambiental. É irregular adentrar os parques por outras localidades que não seja a portaria oficial e comercializar qualquer tipo de produto dentro das áreas. Estas medidas visam controlar o número de visitantes nos locais, preservar a fauna e a flora e evitar acidentes.
A bancada do PT na Assembleia Legislativa votou contra projeto de lei 179/2021, que institui diretrizes para o ensino domiciliar no âmbito da educação básica do Paraná, também conhecido como homeschooling. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (24) com 44 votos favoráveis e 07 contrários.
De acordo com os deputados petistas, o projeto, que autoriza pais e responsáveis a assumirem a educação formal dos filhos, sendo apenas supervisionados pelos órgãos de ensino, é inconstitucional porque desrespeita a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Eu gostaria de lembrar que este projeto de lei tem origem no PL 3179/2012, que tramita no Congresso Nacional e que não tem prazo para ser votado. O STF diz que enquanto não houver uma norma explícita feita pelo Congresso não há como estados e municípios legislarem sobre o tema porque a prioridade é da União. Eu votei contra essa proposta na CCJ porque eu entendo que ela é inconstitucional”, argumentou o líder da bancada, deputado Tadeu Veneri.
“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto nesse sentido e que foi para vetado pelo governador. Ao voltar para o plenário, foi mantido o veto. Portanto, meu entendimento, assim como de toda a nossa bancada, é de que não há como tentarmos construir uma norma que esbarra na Constituição. Nosso voto é contrário”, completou.
Líder da oposição e membro da Comissão de Educação, o deputado Professor Lemos destacou que existe ampla jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra o homeschooling.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (23), o deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Assembleia Legislativa, condenou o novo escândalo de corrupção envolvendo o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Informações dão conta de que o governo federal pagou em fevereiro desse ano US$ 15 por cada dose da vacina indiana Covaxin enquanto em agosto do ano passado, o valor cobrado era de US$ 1,34, uma diferença de mais de 1000%.
“Cai por terra o bordão do presidente Bolsonaro de que “neste governo não há corrupção”. Esse escândalo da compra das vacinas indianas é mais um que coloca este governo no lugar que ele sempre esteve, com as rachadinhas, com a fábricas de chocolates, com a milícia: no lamaçal da corrupção”.
O parlamentar também destacou o fato de o presidente da República ter sido alertado sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana.
“A revelação do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) de que teria entregado pessoalmente ao presidente Bolsonaro em março deste ano uma série de documentos sobre as irregularidades na compra da vacina é gravíssimo. Essas denúncias que estão vindo à tona estão levando os bolsonaristas ao desespero. O presidente genocida está cada vez mais encurralado. Não há mais como esconder”.
Por fim, o líder do PT ressaltou que o mais recente “espetáculo” promovido por Bolsonaro ao mandar uma repórter de uma emissora de televisão e sua equipe calarem a boca, não passa de uma tentativa para desviar o foco de escândalos envolvendo seu governo e sua família.
“Essa última “apresentação espetáculo” promovida pelo presidente da República ao xingar uma mulher tem o objetivo de desviar o foco da CPI da Covid, do desastre que está sendo a privatização da Eletrobras, das investigações sobre os seus filhos e de tudo o que está acontecendo no governo federal. O país tem hoje um presidente que mais se envolveu em confusões, algumas sem explicações, não só pelo seu viés autoritário, machista, misógino, mas porque é absolutamente incompetente e de uma ignorância no trato com o serviço público poucas vezes visto na história da República. Bolsonaro vai entrar para a história. Não pelos seus 28 anos como deputado sem apresentar nenhum projeto. Mas vai entrar para história como o pior presidente do Brasil”.
Após 23 anos do crime, ruralista é condenado a 14 anos e três meses de prisão por assassinato de Sebastião Camargo. Estado brasileiro foi responsabilizado pela Comissão Interamericana pelo crime.
Após 23 anos do assassinato do camponês Sebastião Camargo, o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná Marcos Prochet foi julgado e novamente considerado culpado pelo crime, na tarde desta quinta-feira (24), em Curitiba. O júri popular reconheceu Prochet como autor do disparo que vitimou o trabalhador rural em 1998 e condenou o ruralista a 14 anos e três meses de prisão. O ruralista poderá recorrer em liberdade.
A condenação é a terceira feita por júri popular contra Prochet. Outros júris de mesmo julgamento ocorreram em 2013 e 2016. No entanto, as duas condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Com mais de 23 anos do assassinato do trabalhador, o processo é marcado pela lentidão do sistema de justiça, recorrentes adiamentos do julgamento e violação da decisão soberana do júri popular. A decisão desta quinta-feira é celebrada.
Ceres Hadich, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destaca que apesar do sentimento de morosidade e de revolta em relação a todo esse tempo com impunidade, é um dia em que a Justiça prevaleceu.
“Nos traz algum conforto, porque a gente percebe que, passe o tempo que passar, passem os recursos que passaram, as decisões tomadas pelo povo em júri popular sempre vem no sentido de trazer justiça, ainda que tardia. Isso não nos traz o Sebastião de volta, isso não nos tira a marca de tanta violência pelo qual a gente passou nos anos 90, mas traz muita fortaleza de saber que a história é justa e traz a verdade à tona”, afirmou a dirigente, minutos após o anúncio da sentença.
Sebastião Camargo foi morto aos 65 anos, com um tiro na cabeça. O crime ocorreu no dia 7 de fevereiro de 1998, durante um despejo ilegal em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, cidade no Noroeste do Paraná. Na área residiam 300 famílias. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas na ocasião.
O agricultor deixou esposa e cinco filhos, entre eles Messias Camargo, que se emociona ao comentar a decisão: “Pra mim é uma satisfação. Ele [Prochet] tem que pagar pelo que ele fez pro meu pai. A gente sofreu muito com isso. Sentimos muita saudade”, relata Messias, que era criança na época. “A gente agradece ao MST e às entidades que lutam pela gente. E agradece a todos que acompanham essa luta, porque todo mundo sofre com isso. É uma luta de todo mundo”, afirmou.
Darci Frigo, vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), acompanhou presencialmente o júri. “Só houve, até agora, a punição de executores e de alguns intermediários, mas nunca se chega realmente aos chefes dessas organizações [...]. O resultado veio muito tarde, essa é a terceira tentativa. Ele só aconteceu porque houve um esforço sobre-humano de organizações que atuaram no caso”. Na avaliação do advogado e defensor de direitos humanos, apesar de tardia, a sentença reafirma que crimes como estes não podem mais ocorrer. “Essa decisão é importante para sinalizar que os latifundiários também devem responder pelos seus atos e seus crimes, para que não haja efeito de repetição da violência”, complementa.
Durante o julgamento a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ticiane Louise Santana Pereira, destacou como o caso se apresenta como singular na justiça brasileira: por ter tido dois juris populares anulados, pela duração de 23 anos do processo e pela responsabilização do Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado brasileiro em 2009, em razão da lentidão e não responsabilização dos envolvidos pelo sistema de justiça brasileiro. O júri foi presidido pelo juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.
“Não me falaram, eu vi”
A camponesa Antônia França é a principal testemunha de que Prochet assassinou Sebastião Camargo. Ela estava deitada ao lado de Sebastião quando ele foi executado. Ao relatar durante o júri, a trabalhadora resgatou como foi o fatídico dia. “Chegou um caminhão cheio de jagunço, tudo armado, foram pegando as pessoas, nos barraquinhos e foram levando para o portão. Onde a gente olhava tinha gente encapuzada, de preto, tinha bastante gente, um caminhão cheio”, relembrou a camponesa, na época com 28 anos, sobre a chegada da milícia na fazenda. Antônia participou do júri de modo remoto, e já havia participado dos dois anteriores de forma presencial.
De acordo com a testemunha, não houve resistência à ação da milícia por parte das famílias acampadas. “Ninguém atirou, a gente estava tudo desarmado. Seu Sebastião não andava armado”. Assim como outros trabalhadores do acampamento, Antonia foi obrigada a deitar no chão de barriga para baixo. “Eu estava do lado do Sebastião, deitada. Quando saiu o tiro, aí que eu olhei para cima. O tiro foi pertinho dele, estava uns dois, três metros”, relatou. Após o disparo, a camponesa foi atingida por pólvora e vestígios do ferimento que matou Sebastião Camargo. Os vestígios de pólvora no corpo da camponesa foram atestados em perícia.
Como os jagunços estavam encapuzados, dona Antônia confirma ter reconhecido Marcos Prochet primeiro pela voz, e depois ao tiro que vitimou o agricultor, ela viu o rosto dele - já que ele levantou o capuz. “Eu conhecia ele. Eu estava na frente dele, ele estava na frente com outros, ele estava armado [...]. Na hora que ele atirou, ele tirou o capuz. Não sei porque ele fez isso, talvez pela fumaça. Era uma arma grossa, grande”, relatou a agricultora em juízo. Ela contou que conheceu o líder da UDR meses antes, quando estavam acampados na fazendo Dois Córregos, de propriedade do ruralista. “Ele ia lá quando a gente ocupava, ia com a polícia para tirar a gente de lá”, explicou.
Questionada do porquê Sebastião Camargo foi atingido, a testemunha lembra do problema das costas que o impedia de ficar por muito tempo na posição ordenada pelos jagunços. Para evitar que o trabalhador reconhecesse os autores da ação, o camponês foi assassinado. “Mandaram ele abaixar e ele não abaixou, e já atiraram nele”. Antônia foi enfática durante as tentativas da defesa de colocar em cheque o depoimento: “Não me falaram, eu vi”, garantiu.
Seis pessoas viram Marcos Prochet no momento da desocupação - quatro delas viram o momento em que Sebastião Camargo foi morto, e reconhecem o ruralista como autor do disparo.
A camponesa e os dois filhos seguiram na luta pela terra após aquele 7 de fevereiro. Há cerca de 4 anos foram assentados no município de Carlópolis (PR), onde produzem principalmente milho e mandioca.
Sebastião Camargo tinha 65 anos quando foi morto.
Fragilidade dos álibis e argumentos da defesa
Os principais álibis apresentados por Prochet eram seus próprios funcionários. Ao longo dos 23 anos de processo, a defesa apresentou dois roteiros diferentes dos possíveis trajetos que Prochet teria feito em Londrina, na manhã do crime. As contradições presentes nas duas versões somam para a afirmação de que ele participou dos despejos em Marilena. “Os álibis não se sustentam, pessoas se contradizem ao longo de 23 anos. Dona Antônia se mantém”, enfatizou a promotora durante o júri.
Durante o júri a promotoria destacou a contradição presente nos relatos dos álibis de Prochet, que apontavam, por exemplo, que ele estava às 9h15 (horário próximo do crime) em locais diferentes. A promotoria ainda destacou a procura do ruralista ao advogado no sábado, dia do crime, nas primeiras horas da manhã“quando ninguém cogitava que ele havia cometido o crime”
No entanto, Prochet foi mencionado nos depoimentos das testemunhas como autor do crime apenas três dias depois.
Diferente da narrativa usada pela defesa de que Prochet sempre agiu dentro da legalidade, a acusação apresentou durante o júri trechos de entrevistas concedidas pelo ruralista a veículos de comunicação. Um ano após o crime, Prochet disse à uma reportagem do jornal Estado do Paraná que “o único recurso que temos é a lei da selva e os fazendeiros estão se armando. Ao contrário da solução dessa pacífica, os fazendeiros precisam se unir e se organizar para defender suas terras, quase todos eles têm armas para defender suas armas. Não gostaríamos de atirar nos sem terra, só que se os ânimos vão se exaltando e como não existe policia e nem respeito a lei, de repente pode ter um conflito”, declarou à época.
A promotoria ainda destacou entrevistas concedidas por Prochet à Folha de São Paulo com o título “Cresce tensão entre fazendeiros e sem-terra”, em que Prochet manifestou que: “Em caso de confronto com sem-terra, os representantes assumiram a responsabilidade em bloco”.
Prochet acompanhou pessoalmente o julgamento em que Jair Firmino Borracha foi condenado por matar o sem-terra Eduardo Anghinoni, em outro crime. Após a sentença que condenou o jagunço a 15 anos de prisão, o ruralista afirmou: “Borracha é trabalhador, não fez esse negocio”, em defesa do pistoleiro.
Advogados da UDR defendem jagunços
Em 8 de fevereiro daquele ano, dia seguinte ao crime, o delegado de polícia que acompanhava o caso recebeu uma denúncia anônima de que pistoleiros estariam acampados na fazenda Figueira. A área estava localizada em Guairaçá, nas proximidades das outras duas fazendas onde haviam sido feitos despejos.
Lá, fez prisões em flagrante e apreensão de armas de grosso calibre como rifle semi-automático, pistolas, rádios de comunicação, máscaras balaclava, soco-inglês. Dois advogados foram até o local e se colocaram na defesa dos pistoleiros, Ricardo Baggio e José Ortiz. Os dois também aparecem em processos ligados a Prochet à UDR. A partir deste dia, o delegado afirma que “o estado pressionou para parar de investigar”. A fazenda Figueira era do proprietário Marcelo Aguiar, ligado ao banco Bradesco.
A promotora do MP resgatou durante o jurí reportagem da época em que o Osnir Sanches, dono da empresa de segurança, disse ser amigo do presidente da UDR, Prochet, e do advogado. “Mas isso não significa que agenciei ou transportei pistoleiros. A entrada da fazenda figueira foi interrompida ontem pelo encarregado do setor agropecuário Benedito Batista. O assessor de imprensa da UDR disse ontem que a entidade irá processar o delegado por calúnia”, dizia o trecho da reportagem. Questionado sobre ter sido processado, Eduardo Barbosa resumiu: “Não fui processado, fui retirado”.
O ofício solicitando a transferência do delegado partiu do deputado Accorsi, primo de Hugo Accorsi, vice-prefeito de Nova Londrina, que mantinha relação próxima e elogiosa à UDR, conforme em ata da própria entidade.
Após uma visita à ocupação na fazenda Boa Sorte, em novembro de 20 de novembro de 1997, para averiguar a realidade da área, o delegado relembra: “Eu vi que eram pessoas que queriam terra, que queriam ser assentadas, não armamento. [...] Aquelas famílias que eu vi lá queriam terra e não estavam armados, famílias com maridos, mulheres e filhos”, trecho resgatado pela promotoria durante o júri.
A área ocupada pelas famílias já estava em processo de destinação para reforma agrária. Vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda foi considerada improdutiva, por isso estava em processo de desapropriação e indenização do proprietário. Teissin Tina, dono da Fazenda, recebeu cerca R$ 1 milhão e 300 mil reais pela propriedade, área onde hoje está localizado o assentamento Sebastião Camargo, em homenagem ao trabalhador assassinado.
Condenações tardias
O ex-presidente da UDR – associação de proprietários rurais voltada à “defesa do direito de propriedade” - é a quarta pessoa a ir a júri popular pelo assassinato de Sebastião Camargo. Teissin Tina recebeu condenação de seis anos de prisão por homicídio simples, no entanto não foi preso porque a pena prescreveu. Já Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Ele cumpre prisão domiciliar, por questões de saúde. Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia privada, também foi condenado, mas recorreu da decisão.
Denunciado apenas em 2013, o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), também foi apontado como envolvido no crime, mas a decisão judicial que determinava o julgamento de Tarcísio por júri popular foi anulada em 2019.
Histórico de violência no governo Lerner
No período em que o Paraná foi governado por Jaime Lerner, o estado registrou, além dos 16 assassinatos de Sem Terra, 516 prisões arbitrárias, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 325 feridos em 134 ações de despejo e 7 casos de tortura, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Uma característica em comum nestes casos é a demora injustificada e falta de isenção nas investigações e processos judiciais. Exemplo disso, o Inquérito Policial que investigou o assassinato de Camargo demorou mais de dois anos para ser concluído e o primeiro júri no caso foi realizado 14 anos depois do crime.
Em apenas dois dos 16 casos houve condenação: em 2011, Jair Firmino Borracha foi condenado pelo assassinato de Eduardo Anghinoni; em 2012, 2013 e 2014, respectivamente, Teissin Tina, Osnir Sanches, Marcos Prochet e Augusto Barbosa foram condenados pela morte de Sebastião Camargo. Até o momento, porém, nenhum deles foi preso.
IAT e Polícia Ambiental verificam pulseiras de identificação nos visitantes. Elas são entregues nas portarias oficiais, após cadastro do público. Objetivo é garantir a segurança dos visitantes e preservar o patrimônio natural.
Os Parques Estaduais Serra da Baitaca e Pico Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba, contam com fiscalização intensificada pelo Instituto Água e Terra (IAT) e o Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná - Força Verde (BPAmb-FV) nos finais de semana.
O objetivo é garantir a segurança dos visitantes e preservar o patrimônio natural. As Unidades de Conservação (UCs) funcionam das 7h às 18h, com 50% da capacidade de público.
São permitidas 166 pessoas por dia nos dois atrativos abertos no Parque Estadual Serra da Baitaca (Anhangava e Pão de Loth) e 100 pessoas no Pico do Paraná. O Caminho do Itupava, um dos atrativos da Serra da Baitaca, teve parte da trilha danificada e está fechado por tempo indeterminado.
De acordo com o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, visitantes que não respeitarem os controles de acesso para as Unidades de Conservação serão convidados a se retirarem e podem ser autuados. Dependendo da irregularidade encontrada durante a fiscalização, as multas variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
"A pandemia não acabou. Quem visita nossos parques e quer subir as montanhas deve tomar os devidos cuidados”, disse. Além do risco de transmissão da Covid-19, a crise hídrica provocada pela falta de chuvas pode acarretar em problemas maiores dentro das unidades, como incêndios.
As informações sobre a capacidade de público permitida para cada Unidade de Conservação e as exigências para a visitação durante a pandemia e a crise hídrica estão dispostas na Portaria IAT nº 06/2021. A Portaria também define quais Unidades de Conservação estão abertas no Estado do Paraná.
CONTROLE – Para o controle de visitantes nos Parques da Serra do Mar, o IAT distribui pulseiras de identificação na entrada oficial de cada unidade. Elas serão utilizadas para a fiscalização do Instituto e da Polícia Ambiental.
“Além do controle de público, é necessário que os visitantes utilizem máscaras o tempo todo, mantenham o distanciamento social e façam uso do álcool em gel”, destacou o chefe regional do IAT da Região Metropolitana, Luiz Fornazzari Neto.
Também não estão permitidos acampamentos nesses locais, nem o ingresso com animais domésticos, bebidas alcoólicas, fogueiras, churrasqueiras portáteis, bem como a utilização de narguiles e caixas de som portáteis.
O aumento das desigualdades socioeconômicas tem resultado direto na fome e na miséria. O mesmo Brasil que, há anos atrás, vivenciou o pleno emprego e deixou de fazer parte do mapa mundial da fome – hoje volta a sofrer com questões tão cruéis, como a insegurança alimentar.
De fato, a pandemia potencializou a crise econômica, porém ela já nos acompanhava há alguns anos e, os dados do IPEA nos mostram que, a desigualdade econômica passou a ser preocupante a partir do Governo Michel Temer, especialmente com a aprovação da Reforma Trabalhista que, significou para os trabalhadores a flexibilização dos direitos e a redução de garantias e renda.
O Governo Bolsonaro segue a mesma cartilha, buscando entregar ao Mercado e à sua base ruralista, a ampliação de lucros, em detrimento dos direitos e das condições de vida da classe trabalhadora. É revoltante pensarmos que em um país como o Brasil, que é potência no setor agrícola, mais da metade da população sofre com a insegurança alimentar, sendo que milhões não têm o que colocar na mesa.
A agricultura brasileira não corresponde às necessidades da população, pelo contrário, quem garante o alimento para as refeições dos brasileiros e brasileiras são os pequenos agricultores, enquanto o agronegócio, preocupa-se em mecanizar a produção e, com isso, reduzir o trabalho manual e os postos de trabalho e, produzir insumos, não alimentos.
Enquanto vemos novos multimilionários ascendendo socialmente no Brasil, vemos o aumento da pobreza e da miséria. O real aumento da desigualdade social, quando o seleto grupo da classe dominante cresce e a grande parcela da população pobre também.
Por outro lado, os Governos demonstram a falta de preocupação em garantir política econômica para dar condições para que os trabalhadores e aos pequenos e médios empresários atravessarem este difícil momento que estamos vivendo e, também, a falta de compromisso com a Ciência e a vida.
Garantir a alimentação dos cidadãos é um dever do Estado, como expresso na Constituição Federal, porém, o que vemos, é a irresponsabilidade quanto à efetividade de políticas de renda. O auxílio emergencial que reduziu em tamanho e em valor correspondem proporcionalmente ao número de pessoas que estão passando fome no Brasil e, esta é uma opção política.
Em uma situação de calamidade pública, de instabilidade e crise sanitária como a que vivemos, é muito importante que os Governos tenham protagonismo frente a vacinação em massa, à manutenção do emprego, políticas de segurança financeira para empresas, e, principalmente, a defesa incondicional da vida, a qual não é possível sem acesso à renda e comida.
Quando o Governo não garante a segurança alimentar da população, as pessoas precisam contar com a solidariedade umas das outras, o que é imprescindível e reforça a coletividade e os princípios de cidadania, porém, se fazem necessários porque o Estado não está cumprindo com seu dever.
A fome não pode ser naturalizada, não podemos aceitar que as pessoas não tenham o que comer porque simplesmente não têm dinheiro para comprar. Não há justificativa para a fome, pelo contrário, há descaso, insensibilidade e irresponsabilidade. É revoltante que as pessoas não tenham o que comer, é criminoso. A alimentação é a base da vida e, quando ela não é uma realidade, o Estado está promovendo ou ao menos dialogando com a política da morte.
*Arilson Chiorato é Deputado Estadual, Presidente do PT – Paraná e Mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR.
Deputados participaram da audiência pública que debateu o projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Por iniciativa dos deputados estaduais do PT, com apoio de outros parlamentares, a Assembleia Legislativa (Alep) realizou na tarde desta quinta-feira (13) uma audiência pública para debater o projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Além de deputados estaduais, a audiência contou com a participação do autor do projeto de lei, senador Fabiano Contarato (REDE-ES), deputados federais e líderes de sindicatos que representam profissionais da enfermagem tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.
Líder da Bancada do PT, o deputado Tadeu Veneri lembrou que a Assembleia Legislativa já aprovou por duas vezes projeto de lei de sua autoria que estabelece a jornada de 30 horas para os profissionais da Saúde, mas que foram vetados pelo governo estadual. Veneri destacou a importância do projeto de Contarato e reafirmou seu compromisso na defesa dos direitos da categoria.
“Na Assembleia legislativa nós já aprovamos por duas vezes o projeto de lei que garante as 30 horas para os profissionais da saúde no Estado. Porém, os projetos foram vetados pelo Poder Executivo e nós não conseguimos derrubar o veto no plenário. Agora estamos pensando de uma forma mais ampla, mais geral, que é a partir do Senado e isso é muito bom. Eu me somo a essa luta e creio que se há falta de recursos, de vontade política, vamos construir essa vontade política. Tenho muito orgulho de ter sido vacinado contra a Covid-19 por esses profissionais extremamente valorosos que estão na linha de frente nessa pandemia. Esse projeto é muito importante e essa luta se faz necessária no momento que o governo federal prepara a retirada de direitos através da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa e que foi encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional no meio do caos da pandemia. Essa medida é mais uma entre tantas outras que já ocorreram no Brasil e que também contribuíram para o desmonte do Estado brasileiro. Precisamos impedir que isso aconteça. Contem comigo”.
Líder da oposição na Assembleia e autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Professor Lemos (PT) explicou que o PL 2564/2020 pediu apoio de toda a sociedade para que o piso nacional da enfermagem seja aprovado no Congresso e implementado o mais rapidamente possível. “Nossa gratidão ao trabalho muito sério, muito bonito, que fazem os profissionais da área da enfermagem em defesa da vida. Muitas vezes colocando suas vidas em risco para proteção da nossa população. É importante o apoio da população, para que o projeto possa ser pautado, votado e aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, de forma que os profissionais da enfermagem do Brasil passem a ter um piso salarial nacional e uma jornada semanal máxima definida de 30 horas. Várias categorias já conquistaram o direito de ter o piso, que é o salário inicial da carreira”.
Contarato ressaltou que a sociedade precisa ter empatia com os profissionais da enfermagem, principalmente neste momento da pandemia, e explicou que o projeto está pronto para ser votado no Senado. “Não temos que ficar só elogiando estes profissionais. É preciso reconhecimento, salário digno, carga horaria específica. Temos que ter empatia, nos colocar na dor do outro. Estes profissionais estão pagando com a própria vida para proteger, para cuidar de nós, e merecem efetivamente condição digna. O parlamento precisa dar efetividade para esta previsão constitucional. Instituir o piso nacional carga horária adequada, é proteger a vida humana, é promover a saúde. Vamos prestar um serviço de saúde muito melhor à população, respeitando o que diz a Constituição”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) disse que “mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento”. “É um projeto de extrema importância pelo que ele representa aos nossos grandes trabalhadores da enfermagem. Sabemos que essa luta é justa, é uma luta antiga. Sabemos das da necessidade e do reconhecimento que essa categoria tão valorosa merece. É uma questão de justiça. Sabemos o quanto esse trabalho é importante, principalmente nesses tempos de pandemia. Mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento. E o reconhecimento vem com o piso salarial e com a jornada de 30 horas. Estamos juntos nessa luta. Precisamos dialogar com os senadores para eles apoiem esse projeto para que tenhamos essa proposta aprovada o mais rápido possível. A aprovação desse projeto é o maior reconhecimento que a classe merece”.
Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato manifestou solidariedade à luta dos profissionais da saúde e disse que o governo federal possui todas as condições para atender as reivindicações do projeto de lei 2564/2020. “Somos solidários a esse processo e nos somamos a essa luta para que isso se efetive. O maior presente que podemos dar a essa categoria que se mostrou fundamental nessa pandemia é a aprovação desse projeto de lei. Existe recurso para isso. O que falta é ajuste no orçamento. Nós temos todas as condições de atender essa demanda não só no setor público, mas também no setor privado. Nunca tivemos uma discussão tão séria acerca da saúde desse país como nessa pandemia. E nada mais justo do que valorizar esses profissionais que não medem esforços para preservar vidas nesse momento tão difícil que estamos enfrentando”.
O deputado federal Enio Verri (PT) destacou que toda a sociedade precisa estar mobilizada, cobrando um posicionamento favorável dos senadores e deputados federais. “Esta é uma luta que extrapola o Senado, a Câmara. Toda a sociedade precisa manifestar seu apoio, fazer chegar aos senadores e aos deputados o apoio a esta proposta. O salário mínimo da categoria, a jornada de 30 horas, é uma luta justa, e faz a diferença para a qualidade do trabalho que poderão oferecer para o conjunto da sociedade. A desculpa que não tem verba, é só tributar os bancos. Um imposto parecido com o resto do mundo seria suficiente. É também cobrar IPVA de helicópteros, lanchas. O que não falta é espaço para aumentar a arrecadação para cobrir os investimentos necessários para aprovar este projeto de lei. Na Câmara existe um clima muito positivo para aprovação deste projeto”.
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