Com 84.758 votos Tadeu Veneri é eleito Deputado Federal

Depois de cinco mandatos como deputado estadual, Tadeu Veneri (Partido dos Trabalhadores) foi eleito deputado federal no pleito do último dia 02/10. O parlamentar agradeceu pelas redes sociais todos os votos recebidos.

Projeto amplia legislação para combate ao racismo e preconceito

 

Veneri é um dos autores do projeto de lei 689/2021, que estabelece penalidades administrativas para atos discriminatórios por motivo de raça ou cor em ambientes coletivos no Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 2, em primeira discussão,  o projeto de lei 689/2021, que estabelece penalidades administrativas para atos discriminatórios por motivo de raça ou cor em ambientes coletivos no Paraná. Um dos autores desta proposta é o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. 

O projeto detalha uma série de situações e ações que podem ser enquadradas como ato discriminatório. E estabelece alguns tipos de punições que vão desde multa até a cassação de licença de funcionamento se a infração ocorrer em estabelecimentos comerciais.

“Precisamos avançar em políticas públicas contra crimes raciais no Paraná e sobretudo na legislação antidiscriminatória”, comentou o deputado Tadeu Veneri. Ele destacou que o projeto é resultado dos debates realizados em audiência pública, realizada no ano passado, sobre “O tratamento dos crimes raciais no Paraná e a efetividade no processamento das denúncias”, em parceria com o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria  Pública da União (GTPE-DPU). 

Um estudo realizado pelo GTPE mostrou que, das 5.330 ocorrências de crimes raciais registradas entre 2016 e 2019 no Paraná, apenas 334 resultaram em ações penais. E de todas as ocorrências registradas nestes quatro anos, apenas 0,03 resultaram em condenação do autor do crime.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Quem são os beneficiários da renúncia fiscal de R$15 bilhões?

 

Veneri questionou o secretário da Fazenda sobre a opção do governo pela transferência dos recursos para o setor privado em detrimento dos investimentos no serviço público.

O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada na Assembleia Legislativa, disse nesta terça-feira que está havendo um processo de sucateamento “perverso” no serviço público do Paraná. Em questionamento ao secretário da Fazenda (Sefa), Renê Garcia Junior, durante audiência pública de prestação de contas do Estado do terceiro quadrimestre de 2021, Veneri voltou a cobrar do governo quem são os beneficiados com os mais de R$15 bilhões de renúncia fiscal previstos para este ano. 

“Qual o retorno que isto dá ao Estado?”, perguntou Veneri que apontou o achatamento salarial, a perda de servidores qualificados e a falta de concursos públicos como um dos efeitos da opção do governo pela transferência dos recursos para o setor privado em detrimento dos investimentos no serviço público.   Para Veneri, o governo não paga a reposição salarial dos servidores por uma opção política e cobrou transparência do governo na aplicação dos recursos públicos. “Por que não há transparência em relação ao CNPJ de quem está sendo beneficiado? O Paraná não pode abrir mão de R$15 bilhões sem saber realmente quem se beneficia”, questionou.  

Veneri insistiu que o governo tem condições de pagar a recomposição salarial dos servidores, que já acumulam perdas superiores a 30%.“O secretário disse que os 3% para os servidores são R$700 milhões. Mas do lado dos servidores, são mais de 30% de defasagem salarial. Ou seja, temos R$7 bilhões em dívida do Estado com o funcionalismo”, afirmou.  Por outro lado, em quatro anos, o governo destinou R$50 bilhões para incentivos fiscais, retirando R$15 bilhões da educação e mais de R$4 bilhões dos municípios. “E não temos conhecimento de quem se beneficia com isso?, protestou. 

 Fonte: assessoria Tadeu Veneri 

TJ considera inconstitucional lei municipal para distribuição do kit covid

 

Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada pelo deputado Tadeu Veneri foi acolhida pelo Tribunal de Justiça invalidando lei aprovada em Ponta Grossa para distribuição de remédios ineficazes contra o vírus da Covid

Esta semana, o Tribunal de Justiça do Paraná proferiu sentença favorável à nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei municipal de Ponta Grossa 13.942/2021, que determinava a distribuição do chamado Kit Covid pela prefeitura do município. Procurado pelos companheiros e companheiras dos diretórios municipais do PT e PC do B, assinei como autor a Adin que contestou a competência da Câmara de aprovar leis que extrapolam a prerrogativa legal.

Essa decisão do Tribunal de Justiça do Paraná é uma vitória daqueles que defendem a vida e as regras democráticas, onde cada esfera de poder tem suas responsabilidades e deveres. 

A sentença do Tribunal de Justiça repõe a obrigação dos agentes públicos de preservar a saúde pública. Não é possível que, num processo onde tantas pessoas já perderam a vida, nós continuemos fazendo da medicina uma ferramenta ideológica. É sabido que todas as entidades mundiais de saúde alertam sobre a ineficácia desses medicamentos contra o vírus da Covid. 

A confirmação da inconstitucionalidade desta lei é importante para a saúde da população do Paraná porque várias câmaras municipais em todo o Estado estavam aprovando leis semelhantes.  O Tribunal de Justiça cumpriu o seu papel de arbitrar e garantir o direito do cidadão de ser protegido e o dever do Estado de proteger,  disse o deputado Tadeu Veneri.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Veneri vota contra projeto de ensino domiciliar

A bancada do PT na Assembleia Legislativa votou contra projeto de lei 179/2021, que institui diretrizes para o ensino domiciliar no âmbito da educação básica do Paraná, também conhecido como homeschooling. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (24) com 44 votos favoráveis e 07 contrários.

 De acordo com os deputados petistas, o projeto, que autoriza pais e responsáveis a assumirem a educação formal dos filhos, sendo apenas supervisionados pelos órgãos de ensino, é inconstitucional porque desrespeita a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

 “Eu gostaria de lembrar que este projeto de lei tem origem no PL 3179/2012, que tramita no Congresso Nacional e que não tem prazo para ser votado. O STF diz que enquanto não houver uma norma explícita feita pelo Congresso não há como estados e municípios legislarem sobre o tema porque a prioridade é da União. Eu votei contra essa proposta na CCJ porque eu entendo que ela é inconstitucional”, argumentou o líder da bancada, deputado Tadeu Veneri.

 

“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto nesse sentido e que foi para vetado pelo governador. Ao voltar para o plenário, foi mantido o veto. Portanto, meu entendimento, assim como de toda a nossa bancada, é de que não há como tentarmos construir uma norma que esbarra na Constituição. Nosso voto é contrário”, completou.

 Líder da oposição e membro da Comissão de Educação, o deputado Professor Lemos destacou que existe ampla jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra o homeschooling.

Matéria da Liderança da Bancada do PT

Veneri pede na Justiça suspensão da lei do “kit de tratamento precoce” em Ponta Grossa

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), o diretório estadual do PC do B e o diretório municipal do PT de Ponta Grossa ingressaram no Tribunal de Justiça do Paraná com Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei municipal de Ponta Grossa que prevê a distribuição gratuita de medicamentos sem eficácia contra o vírus Covid. A lei 13.942/2021 autoriza o fornecimento à população de hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anti-coagulantes, entre outros remédios para o chamado tratamento precoce dos pacientes.

O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira estabeleceu prazo de dez dias para que a Câmara Municipal de Ponta Grossa se manifeste, e cinco dias para o pronunciamento na ação do prefeito do município, da Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral de Justiça.

Na Adin, Veneri aponta que a Câmara Municipal invadiu a competência da União e do Estado ao legislar sobre o tema. “Quem executa materialmente a proteção e defesa da saúde, além de legislar sobre essa matéria, é a União, os Estados e o Distrito Federal, e não o Município”, apontam os autores da contestação.

Entre os argumentos está ainda a comprovação científica não apenas da ineficácia do chamado kit do tratamento precoce, como também o risco que representam para a saúde e a vida da população, devido aos inúmeros efeitos colaterais provocados pelo consumo destes medicamentos.

“O risco de prejuízo à sociedade e ao Município de Ponta Grossa, caso entre em vigência malsinada lei, formal e materialmente inconstitucional, não se limita somente aos recursos públicos. Mas também de vidas humanas. E da eventual responsabilização, do Poder Público, pela perda dessas vidas. Logo, é imprescindível, para evitar não somente danos ao erário público, mas também à saúde das pessoas, que seja, inaudita altera parte, suspensa a vigência, eficácia e efeitos da lei ora impugnada, em decisão liminar de urgência”, alerta a Adin.

Via assessoria.

COVAXIN: O escândalo que custou muitas vidas!

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (23), o deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Assembleia Legislativa, condenou o novo escândalo de corrupção envolvendo o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Informações dão conta de que o governo federal pagou em fevereiro desse ano US$ 15 por cada dose da vacina indiana Covaxin enquanto em agosto do ano passado, o valor cobrado era de US$ 1,34, uma diferença de mais de 1000%.

“Cai por terra o bordão do presidente Bolsonaro de que “neste governo não há corrupção”. Esse escândalo da compra das vacinas indianas é mais um que coloca este governo no lugar que ele sempre esteve, com as rachadinhas, com a fábricas de chocolates, com a milícia: no lamaçal da corrupção”.

O parlamentar também destacou o fato de o presidente da República ter sido alertado sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana.

“A revelação do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) de que teria entregado pessoalmente ao presidente Bolsonaro em março deste ano uma série de documentos sobre as irregularidades na compra da vacina é gravíssimo. Essas denúncias que estão vindo à tona estão levando os bolsonaristas ao desespero. O presidente genocida está cada vez mais encurralado. Não há mais como esconder”.

Por fim, o líder do PT ressaltou que o mais recente “espetáculo” promovido por Bolsonaro ao mandar uma repórter de uma emissora de televisão e sua equipe calarem a boca, não passa de uma tentativa para desviar o foco de escândalos envolvendo seu governo e sua família.

“Essa última “apresentação espetáculo” promovida pelo presidente da República ao xingar uma mulher tem o objetivo de desviar o foco da CPI da Covid, do desastre que está sendo a privatização da Eletrobras, das investigações sobre os seus filhos e de tudo o que está acontecendo no governo federal. O país tem hoje um presidente que mais se envolveu em confusões, algumas sem explicações, não só pelo seu viés autoritário, machista, misógino, mas porque é absolutamente incompetente e de uma ignorância no trato com o serviço público poucas vezes visto na história da República. Bolsonaro vai entrar para a história. Não pelos seus 28 anos como deputado sem apresentar nenhum projeto. Mas vai entrar para história como o pior presidente do Brasil”.

Assessoria da Liderança do PT

Veneri diz que presidente debocha dos mortos por Covid e suas famílias

“O lugar do bolsonarismo é a lata de lixo da História”. A declaração é do líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão plenária desta terça-feira (08), ao comentar nota emitida pelo Tribunal de Contas da União que desmentiu a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de fugir da responsabilidade pelas mortes ocorridas no Brasil durante a pandemia. Bolsonaro fez uso de um relatório do tribunal para questionar o número de óbitos no ano passado por Covid. No cercadinho do Palácio, aos seguidores, disse existir relatório “de um tal de TCU” afirmando que “50% dos óbitos por Covid não foram por Covid”.

“É muita cara de pau, e mais cara de pau ainda é quem defende esse tipo de coisa. Pasmem, os bolsonaristas replicaram uma nota falsa negando a declaração do TCU. Esse povo não tem limites. É uma coisa absurda. É doentio.”

No final desta segunda-feira (7), por meio de postagem no Twitter, o TCU esclareceu que o relatório citado por Bolsonaro não existe. “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, diz o texto do tribunal.

Para o deputado Tadeu Veneri, Bolsonaro debocha da população brasileira quando nega mais de 470 mil mortes por coronavírus. Veneri lembrou ainda que o presidente recusou a compra de imunizantes que poderiam salvar milhares de vidas ceifadas pela Covid-19.

“É um deboche negar que hoje temos 474.414 mortes por Covid-19. É muita crueldade com a população brasileira. Bolsonaro recusou a compra de 70 milhões de doses de vacinas que teriam impedido a morte de centenas de milhares de pessoas. Todos os dias nós vamos lembrar isso aqui no plenário. Ou ele vai dizer que é mentira?”

O parlamentar finalizou dizendo que espera que os crimes cometidos pelo governo federal sejam julgados pelo poder Judiciário. "O que me dói, o que me incomoda, o que me dá nojo é ver pessoas defendendo esse criminoso sabendo que temos milhares de pessoas que morrem por falta de recursos, pessoas que não tem acesso a uma UTI e que morrem em suas próprias casas. Eu ainda espero ver tudo isso julgado pela Justiça. Os crimes de guerra foram julgados pela Justiça e esses também serão".

Matéria da assessoria de imprensa da Liderança do PT na Assembleia Legislativa

PARANÁ: Bancada do PT se une em defesa do piso salarial para profissionais da enfermagem e parteiras

Deputados participaram da audiência pública que debateu o projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Por iniciativa dos deputados estaduais do PT, com apoio de outros parlamentares, a Assembleia Legislativa (Alep) realizou na tarde desta quinta-feira (13) uma audiência pública para debater o projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Além de deputados estaduais, a audiência contou com a participação do autor do projeto de lei, senador Fabiano Contarato (REDE-ES), deputados federais e líderes de sindicatos que representam profissionais da enfermagem tanto do serviço público quanto da iniciativa privada. 

Líder da Bancada do PT, o deputado Tadeu Veneri lembrou que a Assembleia Legislativa já aprovou por duas vezes projeto de lei de sua autoria que estabelece a jornada de 30 horas para os profissionais da Saúde, mas que foram vetados pelo governo estadual. Veneri destacou a importância do projeto de Contarato e reafirmou seu compromisso na defesa dos direitos da categoria.

“Na Assembleia legislativa nós já aprovamos por duas vezes o projeto de lei que garante as 30 horas para os profissionais da saúde no Estado. Porém, os projetos foram vetados pelo Poder Executivo e nós não conseguimos derrubar o veto no plenário. Agora estamos pensando de uma forma mais ampla, mais geral, que é a partir do Senado e isso é muito bom. Eu me somo a essa luta e creio que se há falta de recursos, de vontade política, vamos construir essa vontade política. Tenho muito orgulho de ter sido vacinado contra a Covid-19 por esses profissionais extremamente valorosos que estão na linha de frente nessa pandemia. Esse projeto é muito importante e essa luta se faz necessária no momento que o governo federal prepara a retirada de direitos através da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa e que foi encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional no meio do caos da pandemia. Essa medida é mais uma entre tantas outras que já ocorreram no Brasil e que também contribuíram para o desmonte do Estado brasileiro. Precisamos impedir que isso aconteça. Contem comigo”.

Líder da oposição na Assembleia e autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Professor Lemos (PT) explicou que o PL 2564/2020 pediu apoio de toda a sociedade para que o piso nacional da enfermagem seja aprovado no Congresso e implementado o mais rapidamente possível. “Nossa gratidão ao trabalho muito sério, muito bonito, que fazem os profissionais da área da enfermagem em defesa da vida. Muitas vezes colocando suas vidas em risco para proteção da nossa população. É importante o apoio da população, para que o projeto possa ser pautado, votado e aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, de forma que os profissionais da enfermagem do Brasil passem a ter um piso salarial nacional e uma jornada semanal máxima definida de 30 horas. Várias categorias já conquistaram o direito de ter o piso, que é o salário inicial da carreira”.

Contarato ressaltou que a sociedade precisa ter empatia com os profissionais da enfermagem, principalmente neste momento da pandemia, e explicou que o projeto está pronto para ser votado no Senado. “Não temos que ficar só elogiando estes profissionais. É preciso reconhecimento, salário digno, carga horaria específica. Temos que ter empatia, nos colocar na dor do outro. Estes profissionais estão pagando com a própria vida para proteger, para cuidar de nós, e merecem efetivamente condição digna. O parlamento precisa dar efetividade para esta previsão constitucional. Instituir o piso nacional carga horária adequada, é proteger a vida humana, é promover a saúde. Vamos prestar um serviço de saúde muito melhor à população, respeitando o que diz a Constituição”.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) disse que “mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento”. “É um projeto de extrema importância pelo que ele representa aos nossos grandes trabalhadores da enfermagem. Sabemos que essa luta é justa, é uma luta antiga. Sabemos das da necessidade e do reconhecimento que essa categoria tão valorosa merece. É uma questão de justiça. Sabemos o quanto esse trabalho é importante, principalmente nesses tempos de pandemia. Mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento. E o reconhecimento vem com o piso salarial e com a jornada de 30 horas. Estamos juntos nessa luta. Precisamos dialogar com os senadores para eles apoiem esse projeto para que tenhamos essa proposta aprovada o mais rápido possível. A aprovação desse projeto é o maior reconhecimento que a classe merece”.

Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato manifestou solidariedade à luta dos profissionais da saúde e disse que o governo federal possui todas as condições para atender as reivindicações do projeto de lei 2564/2020. “Somos solidários a esse processo e nos somamos a essa luta para que isso se efetive. O maior presente que podemos dar a essa categoria que se mostrou fundamental nessa pandemia é a aprovação desse projeto de lei. Existe recurso para isso. O que falta é ajuste no orçamento. Nós temos todas as condições de atender essa demanda não só no setor público, mas também no setor privado. Nunca tivemos uma discussão tão séria acerca da saúde desse país como nessa pandemia. E nada mais justo do que valorizar esses profissionais que não medem esforços para preservar vidas nesse momento tão difícil que estamos enfrentando”.

O deputado federal Enio Verri (PT) destacou que toda a sociedade precisa estar mobilizada, cobrando um posicionamento favorável dos senadores e deputados federais. “Esta é uma luta que extrapola o Senado, a Câmara. Toda a sociedade precisa manifestar seu apoio, fazer chegar aos senadores e aos deputados o apoio a esta proposta. O salário mínimo da categoria, a jornada de 30 horas, é uma luta justa, e faz a diferença para a qualidade do trabalho que poderão oferecer para o conjunto da sociedade. A desculpa que não tem verba, é só tributar os bancos. Um imposto parecido com o resto do mundo seria suficiente. É também cobrar IPVA de helicópteros, lanchas. O que não falta é espaço para aumentar a arrecadação para cobrir os investimentos necessários para aprovar este projeto de lei. Na Câmara existe um clima muito positivo para aprovação deste projeto”.

Fonte: PT Paraná

Veneri destaca luta pelo piso salarial e jornada de 30 horas para profissionais da enfermagem

O deputado estadual Tadeu Veneri expressou apoio na tarde hoje à aprovação do projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Foi durante a audiência pública remota realizada pelo líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Professor Lemos (PT) para debater o projeto, que também institui a jornada de trabalho de trinta horas semanais para a categoria.

Veneri lembrou da luta conjunta com os servidores da saúde no Paraná para aprovar a jornada de Trinta Horas. "Na Assembleia legislativa, nós já aprovamos por duas vezes o projeto de lei que garante as 30 horas para os profissionais da saúde no Estado. Porém, os projetos foram vetados pelo Poder Executivo e nós não conseguimos derrubar o veto no plenário. Agora estamos pensando de uma forma mais ampla, mais geral, que é a partir do Senado e isso é muito bom. Eu me somo a essa luta e creio que se há falta de recursos, de vontade política, vamos construir essa vontade política”, afirmou.

Para o deputado, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, o projeto é fundamental neste momento em que o Governo Federal tenta destruir o serviço público com a proposta de Emenda Constitucional 32, que altera a estrutura da administração pública. “Tenho muito orgulho de ter sido vacinado contra a Covid-19 por esses profissionais extremamente valorosos que estão na linha de frente nessa pandemia. Esse projeto é muito importante e essa luta se faz necessária no momento que o governo federal prepara a retirada de direitos através da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa e que foi encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional no meio do caos da pandemia. Essa medida é mais uma entre tantas outras que já ocorreram no Brasil e que também contribuíram para o desmonte do Estado brasileiro. Precisamos impedir que isso aconteça. Contem comigo”, afirmou.

Fonte: Mandato do Tadeu Veneri (PT Paraná)

"Não podemos repetir os mesmos erros", diz Veneri sobre o Pedágio

Lei 20507/21 institui Semana do Contestado no Paraná

 

A Semana do Contestado agora é oficial no Paraná. Nosso projeto de lei instituindo a data foi aprovado e se transformou na lei 20 507, publicada no Diário Oficial de 8 de março de 2021. A partir do dia 20 de outubro, por sete dias, a cada ano, haverá uma programação de atividades pedagógicas nos estabelecimentos de ensino para debater e refletir sobre o que foi a Guerra do Contestado no Paraná., travada na divisa entre o nosso estado e Santa Catarina, entre 1912 e 1916.

Cerca de 20 mil posseiros e pequenos proprietários enfrentaram forças militares federais e estaduais e ainda grupos armados privados na luta pela terra e permanência na região. O conflito ocorreu num território rico em madeiras e erva-mate que atraíram empresas estrangeiras.

Além disso, a construção de uma estrada de ferro interligando os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul agravou o problema social. As famílias foram vítimas de inúmeras violações de direitos humanos que até hoje repercutem na região e nos conflitos fundiários em nosso Estado.

Foi um confronto que movimentou 80% do efetivo do Exército brasileiro a época, acrescida das forças armadas estaduais e de grupos de vaqueanos contratados por grandes fazendeiros, e que terminou com o massacre de camponeses. “O direito à memória histórica é fundamental para a manutenção da identidade de um povo”, ressaltou o deputado Tadeu Veneri, ao justificar a importância da lei.

Lei 20507 - 08 de Março de 2021

Publicado no Diário Oficial nº. 10888 de 8 de Março de 2021

Súmula: Institui a Semana do Contestado a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de outubro.

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Institui a Semana do Contestado no Estado do Paraná a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de outubro, visando promover atividades pedagógicas e reflexão sobre a Guerra do Contestado, o território e a identidade cultural do povo caboclo.

Art. 2º Na Semana do Contestado serão realizadas atividades culturais e artísticas, seminários, debates, congressos, encontros e outras iniciativas com o objetivo de envolver diversos grupos sociais e manter viva a história regional e a memória da cultura cabocla.

Art. 3º As escolas da rede estadual, municipal e particular de ensino e entidades associativas culturais poderão participar e desenvolver eventos na semana de que trata esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 8 de março de 2021.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Tadeu Veneri

Deputado Estadual

Audiência Pública debate estratégias contra o desmonte do Banco do Brasil

Eliminação de cinco mil empregos e fechamento de agências em todo o país é parte do projeto de desmonte do Banco do Brasil pelo governo Bolsonaro. A ameaça à instituição que cumpre um papel social fundamental no nosso país é o tema da audiência pública que o mandato do deputado estadual Tadeu Veneri e a Federação dos Trabalhadores das Empresas de Crédito no Paraná (Fetec) com vários sindicatos de bancários do Estado estarão realizando na próxima terça-feira, 13. A audiência será online e será transmitida a partir das 9 horas pela TV Assembleia e redes sociais do mandato de Veneri.

Nos últimos cinco anos, entre o início de 2016 e setembro de 2020, o BB já eliminou mais de 17 mil postos de trabalho. No mesmo período, fechou 1.058 agências. Enquanto isso, teve acréscimo de 9,5 milhões de clientes. De janeiro a setembro, obteve lucro líquido de R$ 10,2 bilhões. “ O nosso banco bicentenário tem sido atacado sistematicamente em vários governos, apesar de prestar um serviço insubstituível à população brasileira por estar presente em todos os municípios brasileiros. Mas da mesma forma como resistimos durante os governos Collor e Fernando Henrique, agora, não será diferente. É importante a participação de toda a nova geração dos servidores do BB nesta luta”, afirmou Veneri, que trabalhou mais de vinte anos como bancário.

A deputada federal Erika Kokay é uma das convidadas para este debate. Bancária da Caixa Econômica Federal, Kokay é da Executiva Nacional dos Bancários.Estarão participando da audiência representantes dos sindicatos de bancários de Curitiba e Região, Londrina, Campo Mourão, Guarapuava, Paranavaí, Toledo, Umuarama, Maringá e Região. Também enviarão representantes a Federação dos Bancários do Paraná (FEEB), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão do Paraná (Anapar), Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil no Estado do Paraná.

www.youtube.com/c/TadeuVeneri13

www.facebook.com/tadeu.veneri

TV Assembleia – Canal aberto 10.2

9 horas

13 de abril

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Reabertura da FAFEN - assista aqui:

 

Veneri critica governador e diz que volta às aulas só deve acontecer após vacinação

Líder do PT na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Tadeu Veneri criticou na sessão remota desta quarta-feira (03) o discurso do governador Ratinho Junior (PSD) que, durante abertura dos trabalhos legislativos na tarde de terça-feira (02), fez um balanço de sua gestão e anunciou o plano de governo para este ano. Para o deputado, o “mundo maravilhoso” apresentado pelo governador para a população paranaense não corresponde à realidade.

“O governador fez um discurso ufanista a respeito dos seus dois anos no governo do Estado. Ele fez um discurso que parece o “mundo de Alice”. Disse tanta coisa que foi feita, tanta coisa que pretende fazer nos próximos dois anos que eu me perguntei se estávamos no Brasil ou na Suíça”, afirmou.

O parlamentar questionou o chefe do Executivo sobre a política privatista que está em execução no Estado. Veneri disse ainda que o governador está iludindo a população quando afirma que o pedágio custará mais barato para os usuários das rodovias.

“Recentemente o governo vendeu a Copel Telecom, líder de mercado na oferta de internet por fibra óptica no nosso Estado. É sabido que agora pretende vender a Usina de Foz de Areia. Eu me pergunto: Há necessidade de vender a Usina quando o próprio governador afirma que o Estado tem R$ 2,4 bi em caixa? Há necessidade de vender o prédio central da Copel? Há necessidade de vender outras propriedades da própria Copel? O governador disse que teremos um pedágio que será o mais barato possível. Ora, são 15 novas praças de pedágio em 850 Km de rodovia. A matemática não bate. Se for mantida essa proposta, será um pedágio caro sim. Estão vendendo ilusão para a população”, alertou.

Sobre o plano estadual de imunização contra a Covid-19, o deputado cobrou uma solução para a população do Paraná que, assim como os demais estados, não terá vacinas a curto prazo.

“Eu não entendi por que o governador não falou sobre a vacinação. O Paraná tinha um acordo feito pelo Tecpar para a produção da Vacina Sputnik V. Mas recentemente nós fomos surpreendidos pela informação de que esse acordo não será cumprido e, mais, que uma empresa privada irá realizar essa produção e deverá vender as vacinas para o Paraná. Ou seja, o Estado nesse momento não está produzindo a vacina que foi acordada em agosto e agora o setor privado irá fazê-lo”, destacou.

Volta às aulas

Veneri condenou a decisão do governo estadual de autorizar o retorno às aulas de forma presencial. Autor do projeto de lei que garante proteção dos trabalhadores da educação em meio à pandemia do novo coronavírus, o deputado disse que as aulas só devem retornar quando a vacina estiver disponível.

“Nos surpreende que o governador diga que a educação deve ser considerada atividade essencial. Eu não concordo. Não há como concordar com isso. Nós temos 10 mil mortes no Paraná por Covid-19. São 2.511 pessoas internadas por suspeita ou diagnóstico do coronavírus. Sem vacina não há como termos aulas. São quase 2 milhões de pessoas envolvidas. Não dá para esperar mais alguns meses e termos as pessoas vivas? Ou será que precisamos ter aulas mesmo que muitas dessas pessoas percam suas vidas? Não podemos ter aulas enquanto não tivermos a vacina, mesmo porque o Estado abriu mão de produzir a Sputnik V”, concluiu.

Tadeu Veneri é líder no PT na Assembléia Legislatova do Paraná

Bancada do PT se mobiliza contra redução de aulas de Sociologia, Filosofia e Arte no Paraná

 

“Estamos vivendo uma arquitetura do caos. Um projeto de destruição do estado naquilo que o estado pode oferecer em termos de reflexão no âmbito das disciplinas de Sociologia, Filosofia, nas Artes. Destruição também em termos de trabalho, já que o governador determinou a volta às aulas mesmo sem vacina, em plena pandemia, no momento mais crítico da crise sanitária do novo coronavírus”. A declaração é do líder do PT na Assembleia Legislativa (Alep) durante audiência pública remota proposta pela bancada de oposição na tarde desta terça-feira (26), que debateu a redução da carga horária das disciplinas de Sociologia, Filosofia e Arte no Ensino Médio.

O deputado criticou a Instrução Normativa publicada pela Secretaria de Educação e disse que o governador deveria considerar o Exame Nacional do Ensino Médio, que dedicou 60% das questões a essas disciplinas, demonstrando, mais uma vez, a sua importância.

“Me parece que o governador ignora que no Enem, realizado de forma catastrófica, mostrando a incompetência do governo federal e do governo Ratinho Junior, teve 60% das questões voltadas para essas disciplinas. Essa estupidez, formalizada através de um governo que recusa a ciência, que recusa os avanços, um governo negacionista, não poderia resultar em outra coisa. Esse é o governo da destruição, do arrocho salarial, do negacionismo, do pedágio caro, da venda das estatais. Cabe a nós fazermos a resistência. Não haverá outro estado se nós assistirmos pacificamente à destruição desse estado que foi construído com muita luta. Ratinho Junior é um governo de negócios e que faz da educação um negócio”, alertou Veneri. 

Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato disse que o governador precisa rever essa posição. Chiorato defendeu que o Estado precisa oferecer uma educação “com princípios fundamentados na humanidade e no crescimento das pessoas”.

“O governo precisa rever essa posição. Precisamos avançar na educação com a promoção do senso crítico mais apurado e desenvolvido. Que a gente tenha uma educação com princípios fundamentados na humanidade e no crescimento das pessoas para além da matemática e a da educação financeira, como quer o governador. Vamos lutar juntos e fazer outras ações para que ataques como esses não avancem no Paraná”, ressaltou.

A deputada Luciana Rafagnin manifestou preocupação com os ataques promovidos pelo governo estadual contra a educação paranaense. A parlamentar destacou a importância dessas disciplinas na formação de cidadãos como agentes de transformação da sociedade.

“Nos causa uma preocupação muito grande essas ações que o governo do Paraná vem tomando com a educação no nosso estado. Nesse momento o tema é a grade curricular, um tema de extrema importância. A escola precisa ir além dos conhecimentos técnicos, ela também possui a função de formar cidadãos. Precisamos formar cidadãos como agentes da transformação da sociedade e para isso, essas disciplinas são fundamentais. Por isso precisamos somar forças para reverter essa situação. Precisamos envolver a sociedade nesse debate. Nós defendemos a liberdade, a formação de cidadão livres. Estamos juntos nessa luta em defesa da educação e das disciplinas de sociologia, filosofia e arte.

Líder da oposição e integrante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado Professor Lemos afirmou que a medida do governador surpreendeu a comunidade escolar. Lemos disse que a situação é preocupante e que a redução das disciplinas empobrece a matriz curricular da rede estadual de ensino.  

“Nós formos surpreendidos no final do ano passado com uma instrução normativa que reduz de 2 horas aula por semana para 1 hora aula por semana as disciplinas de Sociologia, Filosofia e Arte, empobrecendo a matriz curricular dos estudantes. Esta medida causa um impacto muito grande na matriz curricular da rede estadual. A preocupação é muito grande, dos professores e professoras, funcionários e funcionárias de escola, dos estudantes, de toda a sociedade que compreende que as disciplinas de Arte, Filosofia e Sociologia são fundamentais para a formação plena das pessoas”, afirmou.

Ao final da reunião, foram propostas uma série de medidas para reverter a determinação do governo e garantir a manutenção da carga horária das disciplinas de Filosofia, Sociologia e Arte no ensino público. Entre as sugestões está a formulação de um projeto de decreto legislativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, para sustar a Instrução Normativa; apresentação de projeto lei para alterar a Lei Estadual 15.228/2006, prevendo a obrigatoriedade da carga horária mínima de 2 horas-aulas semanais das disciplinas de Filosofia, Sociologia e Artes na matriz curricular do ensino médio; e um convite ao secretário de Educação para comparecer à Assembleia e esclarecer os fatos e fundamentos que embasaram a determinação da Seed. Também foi proposto o envio de ofícios à OAB-PR e Conselho Estadual de Educação solicitando a manifestação formal das entidades sobre a Instrução Normativa.

Além de deputados estaduais, participaram da audiência pública representantes da APP-Sindicato, União Paranaense dos Estudantes (UPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), OAB-PR, professores universitários e pesquisadores. Todos foram unânimes em condenar a determinação do governo Ratinho Junior e defender a revogação da Instrução Normativa.

Por Assessoria de Comunicação da Liderança do PT na Alep

Estado brasileiro foi projetado para ser desigual, diz Veneri

Em palestra na abertura da 7ª. Sessão do Seminário sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, na manhã desta segunda-feira, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) defendeu a organização da sociedade para enfrentar o processo de negação e extermínio de direitos que se reflete diretamente sobre as políticas públicas para a infância e adolescência. “O avanço do fascismo na desconstrução de direitos está acontecendo de forma avassaladora”, afirmou Veneri.

Ao abordar o tema “O impacto da desigualdade social nas políticas públicas para Crianças e adolescentes”, Veneri disse que não faltam recursos, mas a decisão política de dar prioridade às crianças e adolescentes nos orçamentos públicos. Para o deputado, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o estado brasileiro foi estruturado para a exclusão das camadas mais frágeis da sociedade. “A desigualdade social não é obra do acaso. É um projeto de Estado. Um projeto político para manter um país de poucos ricos e muitos pobres”, afirmou.

Veneri citou a classificação do Brasil como a segunda economia mais desigual do planeta, embora seja a 12ª. Economia do mundo. “Nós temos uma história de benefícios aos mesmos setores para que mantenham seus privilégios”, comentou o deputado. Ele citou o aumento da concentração de renda no período da pandemia, quando um grupo de milionários contabilizou um ganho de patrimônio de  US$ 34 bilhões. “O que eles ganharam foi muito mais do que foi gasto para combater a pandemia. Em quatro meses, os dez mais ricos ganharam muito mais do que as milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial”, comparou. 

As políticas públicas não são desconectadas, apontou Veneri, citando um relatório que mostra que os subsídios concedidos aos produtores de gás, carvão e petróleo em 2019 foi de R$ 220 bilhões. Já a Educação recebeu R$ 190 bilhões. “Essa disparidade é preciso ser compreendida pela população”, afirmou o deputado. Para combater essa desigualdade, além da taxação das grandes fortunas e lucros dos empresários, Veneri citou a necessidade de execução de políticas de segurança alimentar, renda cidadã e de uma rede de conscientização da sociedade.

O Seminário está sendo realizado a partir de Guarapuava, de forma virtual e continua até a próxima sexta-feira com novas palestras e oficinas. 

Acesse o link: https://www.facebook.com/seminariodoecaparana

Copel faz a alegria dos investidores estrangeiros, diz Veneri

A Copel teve um lucro líquido de R$ 2,7 bilhões em nove meses. Os números foram apresentados na conferência para demonstração de resultados da empresa, realizada nesta sexta-feira, 13. O presidente da Copel, Daniel Slaviero Pimentel, ficou feliz da vida. Sinalizou que parte dos recursos será repassada aos acionistas. Já a população fica com a parte mais difícil, que é pagar as altas tarifas impostas pelo atual governo aos paranaenses.

A alegria do presidente da Copel e dos acionistas é imensa. No ano passado, a Copel pagou R$ 647 milhões aos acionistas, ou seja, o correspondente a 33% do resultado no período entre 2019 e 2020. Como o lucro de 2020 deve ser maior, mais dinheiro para o bolso dos acionistas, que podem receber até 50%. E tem ainda o empréstimo de R$ 1,4 bilhão que o governo do Estado fez para pagar a dívida com a Copel que vai receber cerca de muito dinheiro. O montante distribuído em lucros das ações supera até mesmo o valor da empresa.

Neste período em que uma parte da população está perecendo por conta das dificuldades econômicas provocadas pela pandemia, é impressionante ver a Copel remunerando seus acionistas tão bem. "Quando poderia fazer caixa para subsidiar a energia dos consumidores residenciais que não podem pagar as contas, as empresas que estão com dificuldades, os pequenos produtores. Mas o governo e a Copel preferem mandar o dinheiro para o exterior, já que a maioria dos acionistas privados é formada por investidores estrangeiros", avaliou o deputado estadual Tadeu Veneri. 

Fonte: Mandato do Dep. Estadual Tadeu Veneri (Partido dos Trabalhadores - Paraná).

Presidente da CDH manifesta solidariedade a angolanos agredidos em Maringá

O deputado estadual Tadeu Veneri apresentou moção de apoio a jovens angolanos que foram agredidos fisicamente e com expressões racistas  na cidade de Maringá. Vídeos encaminhados ao deputado, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, mostram a violência registrada em uma distribuidora de bebidas onde estavam as vítimas que eram clientes do local, onde foram espancados e ofendidos. 

"Chocam a atrocidade, crueldade e desumanidade dos atos, que ferem não somente as vítimas, que poderiam ter sido assassinadas, mas toda a sociedade que busca construir um futuro melhor com base na democracia, liberdade, solidariedade, igualdade, nos direitos humanos e no combate ao racismo", diz o documento protocolado nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa. Veneri também pede providências das autoridades para que os agressores sejam punidos e responsabilizados

Veja a nota:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury

Praça Nossa Senhora de Salette S/N - Bairro Centro Cívico - CEP 80530-911 - Curitiba - PR - www.assembleia.pr.leg.br

MOÇÃO DE APOIO

MOÇÃO DE APOIO AOS ANGOLANOS AGREDIDOS EM MARINGÁ

Chegaram ao conhecimento desta Comissão Permanente de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná denúncias de agressões brutais e atos de racismo, registrados em vídeo, praticadas por grupo de pessoas, que colocaram em risco a vida de dois universitários angolanos, de 26 e 27 anos, no dia 7 de novembro de 2020[1], em Maringá-PR.

Tais atos foram gravados via aparelho celular e o vídeo disponibilizado pelas redes sociais. Percebe-se, pelo referido vídeo, que os jovens estavam em uma distribuidora de bebidas, quando foram cercados e agredidos por grupo de homens, sem que os funcionários do estabelecimento, ou demais pessoas presentes, tenham realizado qualquer ação para impedir a realização dos crimes. Há indícios de que um dos agressores, Nilson Roberto Pessuti Filho, teria inclusive gravado um vídeo explicando sua participação de forma a conotar racismo e xenofobia.

Os atos de agressão foram intensamente violentos, conforme se constata do vídeo, sendo que as vítimas sequer apresentaram resistência. Foram brutalmente agredidos pelo grupo, sob insultos racistas e xenófobos, e pouco antes de perderem a consciência expressaram com a voz sufocada que não conseguiam respirar. Ao final foram arrastados para fora do estabelecimento, sem qualquer prestação de socorro.

Chocam a atrocidade, crueldade e desumanidade dos atos, que ferem não somente as vítimas, que poderiam ter sido assassinadas, mas toda a sociedade que busca construir um futuro melhor com base na democracia, liberdade, solidariedade, igualdade, nos direitos humanos e no combate ao racismo.

Requeremos que os crimes praticados sejam rapidamente apurados, e os autores identificados e responsabilizados, a fim de reforçar a compreensão sobre o repudio social a todos os atos de ódio, desrespeito e violência. Todos, qualquer que seja seu local de nascimento, sua idade, cor, etnia, sexo, orientação sexual, ou quaisquer outras questões, devem poder ir e vir livremente e com segurança, tendo suas vidas e integridade física, psicológica e emocional protegidas e garantidas. É dever do Estado tomar providências rápidas em relação a pessoas que representam risco social.

Por estas razões, expressamos total solidariedade e apoio aos jovens angolanos, cobramos as autoridades competentes pela tomada de providências e repudiamos atos criminosos de violência, ódio, preconceito e racismo que colocam em risco a vida de seres humanos, tal qual abalo ao regime democrático e a ordem de direitos humanos.

Curitiba, 12 de novembro de 2020.

Deputado Tadeu Veneri

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania