Atualização na legislação ambiental brasileira - Decreto nº 12.877/2026

Foi publicado o Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026, que altera o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, incluindo novas regras sobre maus-tratos a animais:
✔️ Multas de R$ 1.500 a R$ 50.000 por indivíduo envolvido na infração.
✔️ Possibilidade de aumento da multa em até 20 vezes em situações excepcionais.
✔️ Definição mais clara de circunstâncias agravantes, como morte do animal, abandono, reincidência ou obtenção de vantagem econômica.
✔️ Previsão de agravamento quando houver uso de meios digitais para ampliar ou difundir a infração.
✔️ Penalidades mais severas para casos envolvendo espécies ameaçadas de extinção.
📌 https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.877-de-12-de-marco-de-2026-692405473

Plano nacional de Arborização Urbana - Portaria GM/MMA 1639/2026

🌳 Novo marco para cidades mais verdes

 
Foi publicada a Portaria GM/MMA nº 1.639 de 12 de março de 2026, que estabelece o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU).
O plano representa o primeiro instrumento federal dedicado exclusivamente à arborização das cidades brasileiras, com diretrizes para ampliar a cobertura arbórea, promover biodiversidade urbana e fortalecer a resiliência climática nos centros urbanos.

 
Entre as metas nacionais, destaca-se a ampliação da cobertura vegetal urbana em cerca de 360 mil hectares até 2045, contribuindo para cidades mais saudáveis, resilientes e com melhor qualidade de vida.
Consulte a Portaria em https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.639-de-12-de-marco-de-2026-692415392

NOVA CHAMADA: Edital aberto – Programa BPBES Jovem

A Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) lançou uma chamada para jovens pesquisadores interessados em contribuir com o relatório temático  Cidades, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos no Brasil.

O edital prevê vagas remuneradas e voluntárias para atuação na elaboração do relatório, que reúne especialistas de diferentes áreas para produzir uma síntese científica voltada ao apoio de políticas públicas.

🗓 Inscrições até: 15 de abril de 2026
🔗 Mais informações e inscrições: www.bpbes.net.br/bpbes-jovem

Chamada de Artigos | Dossiê 3º Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza

Nos últimos anos, os direitos da Natureza no Brasil deixaram de ser apenas uma proposta teórica para se tornarem experiências jurídicas, políticas e comunitárias em diferentes territórios. Leis e iniciativas locais já reconhecem rios, serras, aquíferos e outros entes naturais como sujeitos de direitos, fortalecendo novas formas de relação com a Terra.

É nesse contexto que está aberta a Chamada 02/26 para o dossiê do 3º Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza: Fortalecendo redes para o combate às mudanças climáticas.

O dossiê será organizado pela Profa. Dra. Vanessa Hasson de Oliveira, fundadora da MAPAS, organização pioneira na promoção dos direitos da Natureza no Brasil.

Propomos este dossiê como um espaço de escuta, troca, avaliação crítica e imaginação política, reunindo diferentes formas de produção de conhecimento, expressão e ação.

Quem pode submeter?
Pesquisadores(as), juristas, lideranças comunitárias, povos indígenas e tradicionais, artistas, ativistas, educadores(as), cientistas, coletivos e movimentos sociais.

Convidamos contribuições em múltiplos formatos, incluindo:
* Artigos acadêmicos e ensaios críticos
* Relatos de experiências comunitárias e territoriais
* Estudos de caso sobre leis e políticas públicas
* Produções artísticas (visuais, sonoras, performáticas ou audiovisuais)
* Projetos e metodologias de incidência política e jurídica
* Cartografias, narrativas e outras formas de conhecimento situado

Publicação
Os trabalhos selecionados serão publicados na Revista Latino-Americana de Direitos da Natureza e dos Animais, da UCSAL – Universidade Católica do Salvador, dedicada a pesquisas sobre direitos da natureza, ética ambiental e direito animal na América Latina.

Período de submissão
12 de março a 30 de abril de 2026

Submissões pelo sistema da revista: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/rladna/announcement/view/24?utm_source=ig&utm_medium=social&utm_content=link_in_bio&fbclid=PAb21jcAQe6RtleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA81NjcwNjczNDMzNTI0MjcAAaebnq-KaR6rtSCKdxozBCyLWBiyw28tK3gRGOlukp9uV3vKpdISvbBMtAlJaQ_aem_1Ca1AF1OdTCokiqOv96BrQ

Os direitos da Natureza não se afirmam apenas nas leis, mas nos territórios, nas relações e nas alianças que somos capazes de construir coletivamente.

Audiência Pública: Veneno na Água ocorrerá no dia 17 de março na ALEP

Paraná livre de veneno, já!

  

O debate sobre o uso de agrotóxicos é uma questão cada vez mais urgente de saúde pública e soberania. Afinal, nosso estado é o 2º maior consumidor no país, e o líder em casos de intoxicações.

Audiência Pública: Veneno na Água
📆 17 de março
🕐 9h
📍 Plenarinho da ALEP

O ciclo de veneno que começa no solo, segue pela água e termina na mesa dos paranaenses precisa acabar!

👉 Inscreva-se: https://forms.gle/8BjXL3oe2A1sKGSX8
 

Reunião Pública sobre o Novo Código Florestal do Paraná ocorrerá no dia 26 de março

Precisamos de um código florestal à altura dos desafios do nosso tempo, com respostas efetivas à emergência climática que estamos vivendo.

Está em discussão na @assembleiaparana um projeto de lei bastante preocupante sobre a proposta do "Novo Código Florestal" do Paraná, que vai definir os rumos da política ambiental de proteção, gestão e uso sustentável da vegetação no nosso estado.

Reunião Pública sobre o Novo Código Florestal do Paraná
📆 26 de março
🕐 A partir das 9h
📍 Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná

Compartilhe:
https://www.instagram.com/p/DVs8qcJEk-O/

Ato de Lançamento do PNAE Agroecológico ocorre hoje em São José dos Pinhais

Prorrogação do Prazo de entrega do RAPP - IBAMA

📌 O prazo de entrega do RAPP 2026 (ano-base 2025) foi prorrogado até 31 de maio de 2026.

A Instrução Normativa Ibama nº 6, de 3 de março de 2026, publicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), trouxe uma informação importante para empresas que precisam cumprir obrigações ambientais federais.
O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é uma obrigação declaratória vinculada ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e reúne informações sobre atividades potencialmente poluidoras realizadas pelas empresas no ano anterior.

 
Acesse a IN em https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-ibama-n-6-de-3-de-marco-de-2026-690538430

Zeragem do PIS/Cofins do diesel: uma resposta rápida para proteger a economia

A decisão do governo federal de zerar o PIS e a Cofins sobre o diesel mostra uma postura clara de intervenção para proteger a economia brasileira em um momento de instabilidade internacional. Diante da alta do petróleo no mercado global, a medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca evitar que a escalada de preços se transforme em inflação generalizada no país.

Em uma economia fortemente dependente do transporte rodoviário, o diesel ocupa um papel central. Quando esse combustível sobe, o impacto é imediato: fretes mais caros, pressão sobre alimentos e aumento do custo de produção em diversos setores. Ao agir rapidamente, o governo tenta interromper esse efeito dominó antes que ele se espalhe pela economia.

Uma decisão pragmática diante de um choque externo

A alta do petróleo não é um fenômeno doméstico. Ela está ligada a tensões geopolíticas, decisões de grandes produtores e oscilações do mercado internacional de energia. Em situações como essa, governos precisam agir com rapidez para proteger suas economias.

A desoneração do diesel segue exatamente essa lógica. Ao reduzir tributos federais, o governo cria espaço para que o preço do combustível caia ou, ao menos, deixe de subir no mesmo ritmo do mercado internacional.

Trata-se de uma política de amortecimento econômico, comum em diversos países quando choques externos ameaçam pressionar a inflação e afetar o custo de vida.

Proteção para setores estratégicos

A redução do preço do diesel beneficia diretamente alguns dos setores mais importantes da economia brasileira:

• Transporte de cargas, responsável pela maior parte da logística nacional

• Agronegócio, que depende do diesel para mecanização e escoamento da produção

• Distribuição de alimentos e mercadorias

Ao aliviar os custos desses setores, a medida ajuda a preservar competitividade, manter cadeias produtivas funcionando e reduzir a pressão sobre os preços finais pagos pelos consumidores.

Responsabilidade fiscal na compensação

Outro aspecto relevante da decisão é que o governo buscou compensar a perda de arrecadação provocada pela desoneração. A proposta de taxação sobre exportações de petróleo cria uma fonte alternativa de receita, permitindo equilibrar as contas públicas enquanto se protege o mercado interno.

Essa engenharia fiscal mostra uma tentativa de conciliar dois objetivos que frequentemente entram em conflito: controle da inflação e responsabilidade orçamentária.

Um governo atento ao impacto social dos combustíveis

O preço dos combustíveis sempre teve grande impacto social no Brasil. Ele influencia desde o valor da passagem de ônibus até o preço dos alimentos no supermercado.

Ao agir para conter a alta do diesel, o governo demonstra sensibilidade a esse efeito em cadeia. Em vez de permitir que a volatilidade internacional seja transferida integralmente para a população, opta por intervir para amortecer o impacto econômico.

Mais do que uma medida econômica

A zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel não resolve todos os desafios da política energética brasileira, mas cumpre um papel importante no curto prazo: proteger a economia e o poder de compra da população diante de um choque externo.

Em momentos de turbulência internacional, decisões rápidas fazem diferença. Ao reduzir tributos sobre um insumo central para o funcionamento do país, o governo sinaliza que está disposto a usar instrumentos de política econômica para manter estabilidade, competitividade e previsibilidade no mercado interno.

UNODC e Ministério da Justiça lançam Índice de Vulnerabilidade de Territórios Indígenas ao Crime Organizado

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentaram, nesta quarta (11), em Viena, o inédito Índice de Vulnerabilidade de Territórios Indígenas, criado para identificar riscos e pressões do crime organizado sobre povos indígenas.

Desenvolvido pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário em parceria com o MJSP, o UNODC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o índice foi apresentado durante a 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas. 

A iniciativa busca orientar políticas públicas baseadas em evidências e fortalecer ações de prevenção, proteção territorial e desenvolvimento sustentável, alinhadas a convenções internacionais de controle de drogas e à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 

Legenda: UNODC e Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentaram, durante a 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas, o inédito Índice de Vulnerabilidade de Territórios Indígenas ao Crime Organizado. O evento de lançamento foi realizado nesta quarta-feira (11/03) na sede do UNODC em Viena, na Áustria.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), apresentaram oficialmente, durante a 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes (CND 69), o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado - Territórios Indígenas. A iniciativa representa um avanço importante no enfrentamento ao crime organizado e na proteção territorial de povos indígenas no Brasil.

A sessão ocorre no âmbito da Comissão de Entorpecentes (CND), que em 2026 realiza sua 69ª edição como órgão central das Nações Unidas responsável por acompanhar a implementação das convenções internacionais sobre drogas e definir diretrizes globais nesta área. Composta por Estados-membros eleitos pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC), a CND funciona como principal fórum intergovernamental para debater tendências, desafios emergentes e respostas baseadas em evidências ao problema mundial das drogas. Reúne anualmente governos, organismos internacionais, sociedade civil e comunidade científica para negociar resoluções, lançar iniciativas e fortalecer a cooperação internacional em políticas de drogas.

Desenvolvido pelo Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), em parceria com a Senad/MJSP, o UNODC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o índice é uma ferramenta inovadora de diagnóstico territorial que integra múltiplas dimensões da vulnerabilidade — incluindo organização territorial, degradação ambiental, ameaças e violência, indicadores de atividades ilícitas e condições sociais relacionadas à renda, educação e saúde.

Enfrentamento ao crime organizado e fortalecimento de territórios indígenas 

O índice reconhece que os territórios indígenas, especialmente na Amazônia brasileira, estão expostos a pressões crescentes relacionadas à atuação convergente de atividades ilícitas vinculadas ao crime organizado transnacional, como o tráfico de drogas, a mineração ilegal, a extração ilegal de madeira, entre outras. Essas dinâmicas afetam a segurança dos territórios, elevam os riscos de violência, agravam a degradação ambiental, tensionam formas locais de governança e comprometem as condições de proteção e de reprodução da vida comunitária.

Ao sistematizar dados de múltiplas fontes públicas, o índice traz informações sobre os territórios onde vulnerabilidades sociais, pressões ambientais e atividades criminosas convergem. Essa ferramenta possibilita que gestores públicos, agências de segurança e organizações indígenas identifiquem áreas prioritárias para ações coordenadas de prevenção, proteção e desenvolvimento territorial sustentável.

"Este índice representa um passo fundamental para compreendermos de forma integrada e baseada em evidências os desafios enfrentados pelos povos indígenas diante do crime organizado", afirmou a representante do UNODC no Brasil, Elena Abbati. 

"Ao mapear as vulnerabilidades territoriais, contribuímos para respostas mais efetivas que combinam repressão qualificada, prevenção e fortalecimento comunitário, sempre com respeito aos direitos humanos e à autodeterminação dos povos indígenas."

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou: 

"O Brasil avança no desenho e implementação de políticas públicas orientadas por evidências e de base territorial. O índice permite que identifiquemos não apenas onde o crime organizado pressiona comunidades indígenas, mas também onde políticas de desenvolvimento alternativo, prevenção, proteção social e justiça podem fazer a diferença na vida dessas populações."

Legenda: Em Viena, durante a 69ª sessão da Comissão de Entorpecentes, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentaram índice inédito que apoia a proteção de territórios indígenas contra o crime organizado.

Foto: © Carol Fleury/UNODC.

Sumário executivo e acesso público 

O documento apresentado na CND 69 é o Sumário Executivo do índice, condensando a metodologia, principais achados e implicações para políticas públicas. Um estudo completo e detalhado será lançado em breve, apresentando detalhes das análises territoriais, metodologia e conceitos teóricos utilizados.

O Sumário Executivo já está disponível para consulta pública em plataforma digital acessível em www.cdesc.org.br. Com o lançamento do estudo completo, será disponibilizada também uma plataforma interativa com os resultados do índice por dimensão, na qual será possível consultar os territórios indígenas no mapa ou por nome. A ferramenta será voltada a gestores públicos, pesquisadores, organizações indígenas e à sociedade civil.

Cooperação internacional e Agenda 2030 

O índice e as ações do UNODC no Brasil estão alinhados aos principais marcos internacionais sobre drogas e crime organizado, em especial à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e às três Convenções Internacionais sobre Drogas, que estabelecem a base normativa para respostas cooperadas, integradas e orientadas por direitos humanos e saúde pública. Essas iniciativas também contribuem diretamente para a Agenda 2030, sobretudo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, 10 e 15, ao fortalecer a proteção territorial, reduzir a violência e promover governança inclusiva em áreas impactadas pelo crime organizado.

Esse esforço se soma a outras ações do UNODC na proteção de territórios indígenas diante de pressões do crime organizado, como o SAR‑TI, desenvolvido com apoio do Governo da Itália, em parceria com o UNICEF e em cooperação com o ECHO, que fortalece sistemas de vigilância territorial e respostas a crimes ambientais em territórios indígenas da Amazônia brasileira, no âmbito do Projeto Tapajós. O projeto é voltado ao enfrentamento do garimpo ilegal e de violações de direitos na cadeia do ouro, e ao fortalecimento da atuação do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), parceiro na produção de evidências e no apoio a estratégias de desenvolvimento comunitário em territórios indígenas no contexto do problema mundial das drogas.

Para saber mais, siga @unodcprt e @pnud_brasil nas redes! 

Frase do chefe do Conselho de Segurança do Irã

"Começar guerras é fácil, mas acabar com elas não se faz com alguns tuítes."

Ali Larijani
chefe do Conselho de Segurança do Irã

Vegetais fósseis são entregues à Embaixada da República do Paraguai no Brasil

Madeiras foram apreendidas em 2010 pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

Entrega do material fóssil oriundo do Paraguai na Embaixada da República do Paraguai em Brasília/DF. Paleontóloga Irma Tie Yamamoto - ANM/Sede e a Diplomata Rossy Elizabeth Riquelme Salinas.

AAgência Nacional de Mineração (ANM) oficializou a entrega de vegetais fósseis de origem paraguaia à Embaixada da República do Paraguai, em Brasília (DF). Caules de samambaias arborescentes do período Permiano e gimnospermas silicificadas foram entregues na terça-feira 03 de março. O ato cumpre o que determina o Decreto nº 72.312/1973, responsável por internalizar no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção da UNESCO sobre as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícitas dos bens culturais.

A apreensão desse material ocorreu em setembro de 2010, por decisão judicial. Na época, o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje ANM, recolheu pouco mais de 94 toneladas de madeiras fósseis armazenadas em uma empresa em Goiânia (GO). O conjunto também incluía fósseis nacionais, provenientes do Permiano da Bacia do Parnaíba, ao norte do Tocantins, além dos fósseis paraguaios com cerca de 13 toneladas.

Todo o material foi transferido para Brasília e armazenado em um espaço cedido pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A operação em campo foi coordenada pelo então chefe da Divisão de Proteção de Depósitos Fossilíferos (DPDF), geólogo Felipe Barbi Chaves, com apoio do diretor de Fiscalização da Atividade Minerária (DIFIS), geólogo Walter Lins Arcoverde, e do coordenador de Ordenamento da Extração Mineral (CORDEM), geólogo Ricardo Eudes Ribeiro Parahyba.

A equipe contou ainda com a participação das geólogas Irma Tie Yamamoto e Dhébora Batista Rosa Ventura (DPDF/DIFIS), servidores da Superintendência do DNPM em Goiás e profissionais contratados para a organização e o transporte dos fósseis.

Em 2017, sentença transitada em julgado determinou que a União e o DNPM destinassem adequadamente o material apreendido, conforme o Decreto-Lei nº 4.146/1942, que prevê a entrega de fósseis a museus, instituições de ensino e entidades voltadas à ciência.

Entretanto, o processo de transição do DNPM para ANM, somado ao impacto da pandemia de Covid‑19, retardou a execução dessa destinação, que só foi iniciada de fato em 2022. Desde então, os fósseis vêm sendo distribuídos a instituições de ensino, pesquisa e proteção ambiental, entre elas: Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (Monaf), de onde se origina o material nacional; Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Universidade de Brasília (UnB); Universidade Estadual de Goiás (UEG – Anápolis); Universidade Federal de Catalão (UFCAT); e Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Durante todo o processo, a ANM contou com o apoio fundamental do paleontólogo e ex-servidor do DNPM Professor Rodrigo Miloni Santucci, além de seus alunos da UnB, que contribuíram na identificação e separação prévia dos fósseis, trabalho que também teve suporte de funcionários da ABIN.

Com a entrega final dos fósseis paraguaios e a conclusão da destinação de todo o material apreendido, a ANM registra seu agradecimento às instituições beneficiadas, à ABIN, ao Professor Rodrigo Miloni Santucci e aos estudantes da UnB pelo apoio decisivo ao longo dessa operação.

Marize Torres Magalhães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração

Consultoria Ambiental

(44) 92002-4779

Acesse: www.paranaplan.com