Após quase duas décadas de batalha judicial, transnacional do agronegócio é responsabilizada civilmente por subsidiar milícia armada que executou o camponês Keno e baleou a agricultora Isabel Cardin em ocupação contra transgênicos ilegalmente plantados no entorno do Parque Nacional do Iguaçu.
CURITIBA (PR) – Após uma batalha judicial que se estendeu por 19 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade civil e a obrigatoriedade de pagamento de indenizações pela multinacional Syngenta em decorrência do assassinato do agricultor Sem Terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno, e da tentativa de homicídio da agricultora Isabel Maria Cardin. Os crimes foram cometidos em 21 de outubro de 2007 por uma empresa de segurança privada contratada pela transnacional, atuando como milícia armada contra um protesto pacífico em Santa Tereza do Oeste (PR).
O cumprimento da sentença foi homologado após o STJ manter a condenação por responsabilidade objetiva da empresa. Os pagamentos das indenizações por danos morais, materiais e estéticos foram efetivados no início de fevereiro de 2026. A decisão do Poder Judiciário fixou um precedente histórico ao reconhecer que o direito de propriedade não pode, sob nenhuma circunstância, se sobrepor ao direito fundamental à vida.
O crime e a denúncia contra os transgênicos
O ataque violento ocorreu durante uma ocupação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Via Campesina que reunia cerca de 200 pessoas. O objetivo do ato era denunciar que a Syngenta realizava experimentos ilegais com sementes modificadas em uma área de 123 hectares situada na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu — contrariando o plano de manejo que proibia a manipulação genética a menos de 10 km do patrimônio natural. Na época, a transnacional já havia sido autuada e multada pelo Ibama em R$ 1 milhão pelas irregularidades.
No dia do crime, um grupo de aproximadamente 40 homens armados, composto por agentes da empresa NF Segurança e pistoleiros, invadiu o local. Keno e Isabel estavam na guarita do espaço e foram baleados sem chance de resistência. O camponês foi executado com tiros no peito e na perna. Isabel foi rendida de joelhos e baleada na cabeça, braço e tórax; ela sobreviveu, mas carrega sequelas permanentes, como a perda da visão de um olho e da mobilidade do braço. Dois meses após o crime, a Justiça Federal confirmou a total ilegalidade das pesquisas que a empresa realizava na área. Desde 2009, o local abriga o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira.
Vozes da Luta: O alívio e o significado político
Para as vítimas e os movimentos sociais, o desfecho financeiro é secundário diante do peso político de ver uma gigante do agronegócio ser responsabilizada na Justiça.
"Foi uma luta assim que nós, enquanto movimento, enquanto MST, a gente conquistou. Não foi só eu e nem meus filhos que ganhou. Eu nunca perdi a esperança que a Syngenta um dia ia ser condenada. Pra mi foi um alívio muito grande que aconteceu isso agora, e saber que de uma forma ou de outra ela pagou. O bom é que eles [Judiciário] viram que nós não deixamos o Keno ser esquecido. O MST nunca me abandonou. E o MST jamais abandona uma família que passou por isso."
— Iris de Oliveira, viúva de Keno, que tinha 34 anos e deixou três filhos.
"Eu acho que o mais importante não foi nós receber a indenização, é uma questão financeira, mas sim a vitória do povo trabalhador. Isso é o mais importante. Sempre quem ganha é o lado mais forte. Dessa vez o trabalhador venceu. Espero que muitas e muitas outras vezes o trabalhador continue vencendo essas batalhas judiciais. A sociedade agora pode saber que essa empresa perdeu, foi condenada, numa questão onde ela perdeu para pessoas humildes, para pessoas trabalhadoras. Hoje já consigo dormir sabendo que a justiça foi feita. Essa questão de que a justiça fosse feita, especialmente pelo Keno, é onde me dava força para poder continuar nessa luta."}
— Isabel Cardin, agricultora sobrevivente do ataque.
Precedente contra a impunidade corporativa
A morosidade da Justiça — que levou quase 20 anos para concluir a esfera civil e viu a ação penal contra os executores ser arquivada pelo Ministério Público sob a justificativa de "violação da duração razoável do processo" — foi duramente criticada pelas entidades. No entanto, o resultado final consolida uma importante vitória contra a impunidade corporativa no campo.
"A condenação da transnacional Syngenta é um caso excepcional, pois, em regra, as empresas recorrem a todos os meios para impedir que o Estado as puna por seus crimes. Ainda assim, depois de muita luta e da realização de campanhas, só foi possível obter justiça 19 anos após os fatos — uma demora injustificável. O caso servirá de precedente para outras lutas contra graves violações de direitos humanos praticadas por grandes empresas."
— Darci Frigo, coordenador executivo da Terra de Direitos.
"A decisão tem um significado profundo para o Movimento por se tratar de uma das grandes transnacionais do agronegócio e que vem cometendo há anos crime no mundo inteiro de envenenamento da terra, da água, dos alimento, causando vários transtornos na saúde das pessoas. Nos dá a certeza que vale a pena a gente batalhar, vale a pena a gente lutar para fazer com que seja feita a justiça nos crimes que são cometidos contra as pessoas, contra as humanidades."
— José Damasceno, integrante da direção do MST-PR.
Violência e transgênicos: Um cenário atual
As organizações alertam que o desfecho do caso Keno ocorre em um momento de persistente violência no campo. Dados da pesquisa Linha de Frente, realizada pela Terra de Direitos e Justiça Global, revelam que agentes privados foram autores de violência em 62,1% dos casos mapeados entre 2023 e 2024, acumulando 131 episódios de violência contra trabalhadores camponeses no período. A recente articulação do grupo "Invasão Zero" e o assassinato da liderança indígena Nega Pataxó na Bahia evidenciam a atualidade do uso de milícias rurais pelo agronegócio.
Da mesma forma, a liberação comercial de novos organismos modificados sem o princípio da precaução segue em pauta no país, como ocorreu com a liberação do cultivo do trigo transgênico (HB4) pela CTNBio. Paralelamente, a Syngenta acumula novos processos, enfrentando ações civis públicas da AGU e do Ibama por adulteração de agrotóxicos no Brasil e ações coletivas internacionais — como a movida no Canadá que vincula o uso de seu herbicida Paraquat ao desenvolvimento da doença de Parkinson em agricultores.
Seminário em Curitiba celebra o legado
Para marcar o desfecho da batalha jurídica e honrar a memória da resistência camponesa, a programação da 23ª Jornada de Agroecologia do Paraná contará com o Seminário Keno, Presente! A resistência camponesa na luta pela terra, agroecologia e contra os transgênicos.
O evento debaterá a soberania alimentar e as estratégias de proteção aos defensores de direitos humanos e da terra.
Data: 20 de junho de 2026
Horário: 18h
Local: Sala PA-07, Prédio de Ciências Exatas da UFPR (Centro Politécnico), Curitiba/PR.
Realização: MST Paraná e Terra de Direitos.
Fonte: Terra de Direitos
