Nações Unidas selecionam organizações sem fins lucrativos para o Hub de Inovação Intercultural de 2026

Iniciativa da Aliança das Civilizações das Nações Unidas (UNAOC) com o Grupo BMW e apoio da Accenture, o Hub de Inovação Intercultural conecta pessoas e culturas, capacita organizações sem fins lucrativos e promove a inovação intercultural.

A edição de 2026 selecionará 10 projetos inovadores que promovam o diálogo intercultural, a integração e a inclusão social, com o objetivo de ampliar seu impacto e alcançar um crescimento sustentável. Entidades selecionadas receberão um subsídio financeiro de até US$ 20.000. 

Inscrições devem ser feitas até 15 de abril de 2026 através de formulário disponível na página global da iniciativa.

Legenda: O secretário-geral António Guterres (sexto da esquerda na fila da frente) posa para uma foto de grupo durante o 10º Fórum Global da Aliança das Civilizações das Nações Unidas (UNAOC), realizado em Cascais, Portugal, de 25 a 27 de novembro de 2024.

Foto: © ONU/Carlos Porfiio.

A Aliança das Civilizações das Nações Unidas (UNAOC) e o Grupo BMW, com o apoio da Accenture, anunciam o ciclo de 2026 do Hub de Inovação Intercultural. Como catalisador de impacto social, o Hub conecta pessoas e culturas, capacita organizações sem fins lucrativos para enfrentar desafios interculturais complexos por meio do desenvolvimento e implementação de inovações sociais de grande impacto.

O Hub convida organizações sem fins lucrativos que se dedicam a fomentar o diálogo intercultural, promover a compreensão mútua e defender a inclusão social a se inscreverem até 15 de abril de 2026, através do formulário on-line disponível na página da iniciativa (https://interculturalinnovation.org/). As organizações selecionadas se beneficiarão de um programa de capacitação abrangente, concebido para ampliar o impacto de seus projetos.

A edição de 2026 selecionará até 10 projetos voltados para o combate à xenofobia e ao discurso de ódio; a prevenção do extremismo violento; a promoção da igualdade de gênero; o uso do esporte, da arte e da cultura como ferramentas para impulsionar a mudança social e fomentar a inclusão social; a construção de sociedades inclusivas e coesas; e o uso da inteligência artificial e das novas tecnologias a serviço da humanidade.

Entidades selecionadas receberão:

• Apoio financeiro para o crescimento sustentável: Será concedido subsídio de até US$ 20.000 a cada projeto selecionado para ampliar suas iniciativas, acelerar o impacto de seu trabalho e reforçar a sustentabilidade de seu projeto.

• Programa de capacitação com duração de um ano: entidades selecionadas participarão de uma série de workshops internacionais, e receberão apoio personalizado e orientação individualizada oferecidos pela UNAOC e o Grupo BMW, com apoio da Accenture.

• Acesso a uma rede global de agentes de mudança: Projetos selecionados terão a oportunidade de ampliar suas esferas de influência, colaborar com outros agentes de mudança e participar de eventos regionais e internacionais, passando a fazer parte de uma rede global de profissionais que atuam ativamente na resolução de tensões interculturais.

Para se inscrever, leia os critérios de elegibilidade e preencha o formulário disponível em www.interculturalinnovation.org/application-process até às 18h (horário de Brasília) de 15 de abril de 2026.

Contato para a imprensa: 

• Dana Podmolikova, UNAOC: danap@unops.org 

Legenda: O Alto Representante da UNAOC e Enviado Especial das Nações Unidas para o Combate à Islamofobia, Miguel Ángel Moratinos Cuyaubé, discursa no evento de alto nível em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Islamofobia, em 16 de março de 2026.

Foto: © ONU/Loey Felipe.

NOTAS PARA EDITORES: 

Aliança das Civilizações das Nações Unidas (UNAOC)

A UNAOC é uma iniciativa das Nações Unidas que constrói pontes entre as sociedades, promove o diálogo e a compreensão e busca forjar a vontade política coletiva necessária para cumprir essas tarefas. A UNAOC atua como organizadora e facilitadora para reunir todos os setores da sociedade, a fim de fortalecer o diálogo intercultural e inter-religioso, diminuir a hostilidade e promover o respeito mútuo e a harmonia entre os povos e as culturas do mundo. Uma iniciativa especial do secretário-geral da ONU, a UNAOC foi criada em 2005, por iniciativa dos governos da Espanha e da Turquia, sob os auspícios das Nações Unidas. Em janeiro de 2019, Miguel Ángel Moratinos assumiu o cargo de subsecretário-geral e Alto Representante da UNAOC. 

BMW Group

Com suas quatro marcas — BMW, MINI, Rolls-Royce e BMW Motorrad —, o BMW Group é o fabricante líder mundial de automóveis e motocicletas de luxo, além de oferecer serviços financeiros de alto padrão. A rede de produção do BMW Group conta com mais de 30 unidades fabris em todo o mundo; a empresa possui uma rede de vendas global em mais de 140 países. Em 31 de dezembro de 2024, o Grupo BMW contava com uma força de trabalho de 159.104 funcionários. O sucesso econômico do BMW Group sempre se baseou em uma visão de longo prazo e em ações responsáveis. A sustentabilidade é um elemento-chave da estratégia corporativa do BMW Group e abrange todos os produtos, desde a cadeia de suprimentos e a produção até o fim de sua vida útil.

Accenture

A Accenture é uma empresa líder em soluções e serviços que ajuda as principais empresas do mundo a se reinventarem, construindo seu núcleo digital e liberando o poder da IA para criar valor rapidamente em toda a organização, reunindo o talento de cerca de 784.000 colaboradores.O propósito da Accenture é cumprir a promessa da tecnologia e da criatividade humana, medindo o sucesso pelo valor 360° que é criado para todas as partes interessadas. 

Decisiva para a Amazônia, ação no STF sobre mudança de Parque para a Ferrogrão pode ser julgada quarta (08)

Ação questiona a constitucionalidade de alteração dos limites do Parque Jamanxim (PA) para operacionalizar ferrovia de forte interesse do agronegócio 

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta quarta-feira (08), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, uma ação decisiva para proteção ao meio ambiente e povos da Amazônia Legal. O julgamento da ação tinha sido suspenso com pedido de vista do ministro Flavio Dino, em outubro de 2025.  

Ajuizada em 2020 e de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a ADI questiona a constitucionalidade da Lei 3.452/2017, legislação originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. Na ação o partido argumenta que a exclusão de cerca de 862 hectares do parque para destinação da área para a construção da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163, não poderia ter sido originada de MP. Além disso, o PSOL alega retrocesso na proteção do meio ambiente pela lei. Até o momento os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso se manifestaram pelo reconhecimento de constitucionalidade da lei, posição criticada pelos movimentos e organizações. 

Para organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Aliança Chega de Soja, o julgamento pelo Supremo é decisivo porque pode definir se será permitido reduzir áreas protegidas da Amazônia para viabilizar grandes obras como a Ferrogrão, criando um precedente com impactos em toda a região.  Além disso, uma decisão favorável à alteração do Parque do Jamanxim tende a legitimar a expansão do agronegócio sobre territórios protegidos, ampliando desmatamento, conflitos e violações de direitos. Já o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei pelo Supremo pode reafirmar a proteção constitucional e conter o avanço desse modelo. 

Com quase mil quilômetros de extensão, a construção da linha férrea que prevê um corredor logístico para escoamento da produção graneleira de Sinop (MT) até os portos em Miritituba (PA) tem sido objeto de contestação por diversos órgãos e instâncias.  

No final de março o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a suspensão da análise do projeto de concessão da Ferrogrão. A decisão acolheu os argumentos de uma representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com organizações sociais que alertava para graves irregularidades no processo de desestatização, com destaque para a violação a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados pelo empreendimento.  Como determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, os povos devem ser consultados sobre qualquer empreendimento ou medida legal que afete seus modos de vida.  

Outra crítica central ao projeto é a ausência de estudos adequados sobre impactos pelo empreendimento e que considerem os impactos cumulativos, indiretos e subdimensionados da Ferrogrão.  

“Como vamos zerar o desmatamento ilegal até 2030 com um projeto que demanda mais desmatamento – legal ou não? Não é possível falar em ser líder contra as mudanças do clima com um projeto de destruição da Amazônia. A Ferrogrão é um projeto feito para desmatar a floresta e fortalecer o agronegócio”, afirma a liderança indígena Auricélia Arapiun, do Baixo Tapajós (PA). 

Diante da lacuna de estudos, diversas organizações têm apontado em análises e perícias que, ao menos, 16 terras indígenas estão na área de influência direta do projeto, entre elas os Munduruku, Kayapó, Panará, Apiaká, Xavante, entre outros. Comunidades tradicionais, ribeirinhas, extrativistas e quilombolas também estão listadas como afetadas pela obra.   

Outra importante análise feita por organizações, entre elas a Terra de Direitos, destaca a presença de falhas no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e uso de base de dados desatualizada. O parecer das organizações aponta que, por exemplo, foi utilizado um termo de referência de 2014 para guiar os estudos do empreendimento, uma lacuna de mais de dez anos entre a realidade coletada pelo termo e estudo do empreendimento.   
 

:: Veja o especial da Terra de Direitos e Le Monde sobre a resistência dos povos à Ferrogrão  
 

Um pouco antes os povos e comunidades tradicionais já havia condenado o empreendimento em um tribunal popular. Na sentença proferida pelos povos, o empreendimento deve ser cancelado em razão de um conjunto de violações, como do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, a apresentação de estudos falhos e subdimensionamento dos impactos e riscos socioambientais conexos; aumento da especulação fundiária, grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e conflitos fundiários; e favorecimento indevido dos interesses das empresas transnacionais Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi. 

Mesmo a retomada pelo STF do julgamento da ação em data comum à realização do maior encontro nacional dos povos indígenas, o Acampamento Terra Livre (ATL), também foi criticada. Em nota a Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que “esperamos que o STF seja sensível aos ecos desta vitória e aos milhares de indígenas que estarão acampados em Brasília na próxima semana”. 

 A articulação nacional figura como amicus curiae (amigos da Corte) na ação, com fornecimento de subsídios e informações de contestação do empreendimento. “O Supremo tem diante de si uma decisão que ultrapassa o destino de uma ferrovia. O que está em julgamento é a validade de um modelo que transforma florestas, rios e territórios vivos em corredores de exportação, enquanto empurra para os povos indígenas e comunidades tradicionais o custo político, social e ambiental desse projeto”, denunciam.  

A organizações destacam que já há um importante precedente firmado pelo STF sobre a redução de unidades de conservação na Amazônia. No julgamento da ADI 4717, que analisou a Medida Provisória 558/2012, editada para viabilizar hidrelétricas no rio Madeira, a Corte reconheceu que a diminuição e redefinição dessas áreas por medida provisória viola o Artigo 225 da Constituição, além dos princípios da vedação ao retrocesso socioambiental e da reserva legal. Apesar disso, o STF manteve os efeitos da norma, alegando situações já consolidadas, o que resultou, na prática, na redução das áreas protegidas. O precedente consolida o entendimento de que instrumentos precários não podem ser usados para flexibilizar a proteção ambiental, ainda que sua aplicação tenha sido limitada. 

 “A expectativa é que o Supremo reafirme limites constitucionais claros à redução de unidades de conservação de proteção integral, como é o caso do Parque Nacional do Jamanxim. A utilização de medida provisória para promover esse tipo de alteração, sem o devido debate democrático e sem avaliação adequada dos impactos socioambientais, representa um precedente grave de flexibilização da proteção ambiental”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Bruna Balbi. 

Para a organização o julgamento da ADI 6553 é uma oportunidade para o STF consolidar a vedação ao retrocesso ambiental e afirmar que não é admissível a reconfiguração de territórios protegidos para viabilizar grandes empreendimentos. “Trata-se da proteção de bens de natureza difusa, que dizem respeito não apenas aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, mas à integridade dos ecossistemas e aos direitos da própria natureza, com implicações para toda a coletividade e para as presentes e futuras gerações”, destaca a assessora. A organização integra a Aliança Chega de Soja e atua no apoio às organizações indígenas na ação.  

Espinha dorsal para o agronegócio  
Entendida como central para expansão do agronegócio, a Ferrogrão é projeto de sustentação do Arco Norte. O chamado “Arco Norte” inclui conjunto de obras, como rodovias, ferrovias, hidrovias e portos para o escoamento de commodities agrícolas pela Amazônia, especialmente soja e milho, em direção a portos do Norte e Nordeste.  

 Na avaliação dos povos indígenas e organizações sociais, o Arco Norte materializa um modelo de desenvolvimento que aprofunda desigualdades e pressões territoriais. Ao impulsionar obras como hidrovias e ferrovias, entre elas a Ferrogrão, o projeto atua como vetor de desmatamento, grilagem e conflitos socioambientais, atingindo diretamente povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais. 

“Não se trata apenas de uma solução logística, mas de um projeto de reconfiguração do território amazônico orientado por interesses econômicos, que desconsidera direitos coletivos e intensifica as dinâmicas de desmatamento, conflitos e crise climática”, destaca a Terra de Direitos. 

A intensificação de empreendimentos da Amazônia não é iniciada pela Ferrogrão. Desde 2013, ano em que foi instituída a Lei de Portos, o número de portos para escoamento da produção do agronegócio pelo Rio Tapajós dobrou – um aumento de 105%, como aponta o estudo “Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós”, elaborado pela Terra de Direitos.  

Medidas como a privatização dos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins também são vistas como centrais pelas transnacionais do agronegócio para escoar a soja.  A iniciativa não teve avanço em razão da resistência dos povos indígenas do Tapajós. Depois de intensa mobilização por 31 dias na ocupação de terminal da Cargill, em Santarém (PA), foi revogado o Decreto Federal nº 12.600/2025 que incluía os rios no Plano Nacional de Desestatização. 


Fonte: Assessoria de comunicação Terra de Direitos

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Entrevista de Lula no ICL - Abril 2026

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Fundo Brasil-ONU para Amazônia apresenta resultados e lança novos projetos com apoio do Canadá

Quarta reunião do Comitê Diretor do Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia apresentou resultados de três programas em andamento focados em jovens indígenas, regularização fundiária e resiliência socioambiental em áreas amazônicas.

Reunião também anunciou dois novos projetos focados no empoderamento de mulheres empreendedoras em bioeconomia e no enfrentamento do crime ambiental.

O Fundo Brasil-ONU é uma parceria entre o governo federal, o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e a ONU que implementa projetos para criar alternativas socioeconômicas inclusivas e sustentáveis na região amazônica.

Os cinco projetos contam com a participação de UNICEF, UNFPA, ACNUR, UNESCO, OIT, OPAS/OMS, OIM, FAO, UNIDO, ONU Mulheres, UNODC, PNUMA e governos estaduais. 

Legenda: Representantes de instituições parceiras do Fundo se reuniram em Brasília para discutir próximos passos e anunciar iniciativas pioneiras para a sustentabilidade da Amazônia.

Foto: © ONU Brasil/Isadora Ferreira

O Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia realizou nesta terça-feira (31/03), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília (DF), a quarta reunião de seu Comitê Diretor, apresentando resultados de três programas em andamento e anunciando dois novos projetos para áreas amazônicas.

Participaram da reunião representantes da ONU Brasil, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), da Embaixada do Canadá, dos governos do Maranhão e de Rondônia, do Consórcio da Amazônia Legal e de diferentes agências, fundos e programas das Nações Unidas, além de instituições parceiras.

Durante a reunião, a coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks, destacou a importância da atuação conjunta de múltiplos parceiros: 

“O Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia demonstra que, quando trabalhamos juntos, com visão compartilhada e compromisso genuíno, é possível transformar desafios complexos em oportunidades para um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.”

Novos projetos

A reunião marcou o anúncio de dois novos programas apoiados pelo Fundo.

O projeto “Empoderando Mulheres Empreendedoras e Agricultores Familiares por meio da Bioeconomia em Rondônia” tem o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas do café e do cacau no estado com foco em inclusão, sustentabilidade e igualdade de gênero. Liderada pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), com Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e ONU Mulheres como agências implementadoras, a iniciativa será executada até dezembro de 2027, em parceria com o governo de Rondônia.

O projeto combina ações de governança focadas em igualdade de gênero, capacitação técnica, produção sustentável e agregação de valor. Entre as atividades previstas estão o mapeamento de capacidades institucionais, treinamentos em governança e produção sustentável, criação de Unidades de Referência Tecnológica para cacau e café, fortalecimento de processos produtivos locais e apoio à formulação de políticas públicas inclusivas.

O segundo programa aprovado, “Promoção de Informação, políticas e educação no enfrentamento do crime ambiental na Amazônia Legal (INPOED)”, será implementado nos estados de Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A proposta articula informação e fortalecimento institucional para apoiar respostas mais integradas ao crime ambiental em áreas amazônicas dos estados envolvidos.

O projeto tem como objetivo enfrentar atividades ilegais e processos de degradação ambiental, com foco no combate ao desmatamento, às queimadas criminosas e à mineração ilegal. Ao mesmo tempo, busca responder à vulnerabilidade socioeconômica das populações afetadas, marcada por baixos índices de desenvolvimento e alta exposição à violência. A iniciativa também pretende superar lacunas na produção e integração de dados, promovendo maior interoperabilidade para apoiar decisões baseadas em evidências. 

Projetos em andamento

Os três programas em andamento são fruto do primeiro ciclo de doações do Fundo, com apoio do Governo do Canadá. Um deles é o programa “Proteção e promoção integral dos direitos de crianças, adolescentes e jovens indígenas na Bacia Amazônica Brasileira”. O programa é implementado por sete agências da ONU: Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e OPAS/OMS.

A iniciativa atua nos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado, assim como em Distritos Sanitários Especiais Indígenas, em parceria com os governos dos estados de Amazonas, Pará, Roraima, Acre, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. São executadas mais de 60 atividades em 6 eixos temáticos voltados para populações indígenas, incluindo refugiados e migrantes, com foco em redução da mortalidade materno-infantil e da desnutrição, acesso à saúde reprodutiva, governança territorial e prevenção da violência.

O segundo programa apresentado durante a reunião, “Terras para Elas”, é implementado pela FAO em parceria com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). O objetivo é combater a desigualdade de gênero no campo e promover a regularização fundiária na Amazônia Legal, com foco em comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, quebradeiras de coco babaçu, sertanejas, mulheres trans e grupos LGBTQIAPN+ rurais. O programa atua na regularização de 2.500 títulos de terra em nome de mulheres, capacitação de 5.000 mulheres em práticas sustentáveis e ampliação do acesso ao crédito para 1.250 beneficiárias.

O terceiro projeto apresentado, “Programa de Resiliência Socioambiental nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) – Igarapé São Francisco e Lago do Amapá”, é conduzido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (SEMA/AC) em parceria com a UNESCO. Com foco em restauração florestal, segurança hídrica e bioeconomia, o projeto trabalha para recuperar áreas degradadas, aprimorar infraestruturas de saneamento e fomentar práticas econômicas sustentáveis, com promoção da igualdade de gênero, participação de jovens e lideranças comunitárias.

Além da apresentação dos projetos, o Comitê Diretor debateu temas operacionais e institucionais do Fundo.

Sobre o Fundo

O Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia é uma parceria entre o sistema das Nações Unidas no Brasil, o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e o Governo Brasileiro, criada para acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Seu foco é promover uma resposta coordenada para a região, com atenção especial aos grupos populacionais mais vulneráveis, apoiando iniciativas que gerem alternativas econômicas, protejam modos de vida e fortaleçam a segurança física, hídrica, energética, climática, sanitária e alimentar das populações amazônicas.

O Fundo atua para fortalecer a governança territorial, combater atividades ilícitas, promover o desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, proteger ecossistemas e melhorar a qualidade de vida de populações locais vulneráveis. Os cinco projetos em execução foram viabilizados pela parceria e generosa doação do governo do Canadá.

Para saber mais, acesse: https://brasil.un.org/pt-br/253597-fundo-brasil-onu-para-amazônia

Ministério das Mulheres e UNFPA lançam cartilhas sobre Lei Maria da Penha e enfrentamento à violência sexual

Publicações serão distribuídas às Casas da Mulher Brasileira e redes de atendimento em todo o país. 

Os materiais de referência estão também disponíveis on-line, nas páginas do Governo do Brasil e da ONU Brasil. 

Legenda: Cartilhas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas foram lançadas nesta segunda-feira (30/03) em Fortaleza - CE, durante o Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres.

O Ministério das Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançaram, nesta segunda (30), duas cartilhas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. As publicações foram apresentadas durante o Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres, realizado em Fortaleza - CE.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, as gestoras e profissionais da rede de atendimento são a linha de frente das políticas públicas e instrumentos como essas cartilhas fortalecem o trabalho que já acontece nos territórios e ampliam o alcance da proteção para mulheres e meninas: 

“São essas profissionais que acolhem, orientam e garantem que os direitos das mulheres saiam do papel e se concretizem na vida real. Ao oferecer materiais atualizados e acessíveis, ampliamos a capacidade de resposta do Estado e fortalecemos a rede de proteção em todo o país”.

Os materiais — uma reedição atualizada da cartilha sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e uma cartilha sobre enfrentamento da violência sexual contra mulheres e meninas —  serão disseminadas para as Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e outras instituições da rede de atendimento, fortalecendo o acesso à informação e o trabalho das gestoras públicas nos territórios.

As cartilhas apresentam conteúdos em linguagem simples e acessível sobre direitos, serviços disponíveis e caminhos para buscar ajuda. O objetivo é ampliar o acesso à informação qualificada para mulheres em diferentes contextos do país e apoiar profissionais que atuam na prevenção e resposta à violência sexual e baseada no gênero.

“Quando a informação chega de forma clara e acessível, ela pode salvar vidas. Essas cartilhas traduzem direitos e serviços em linguagem simples e ajudam mulheres a reconhecer situações de violência e saber onde buscar ajuda”, explica a representante do UNFPA no Brasil, Florbela Fernandes. 

A cartilha sobre a Lei Maria da Penha reúne informações atualizadas sobre os mecanismos da legislação, os serviços da rede de atendimento e orientações práticas para mulheres, profissionais e gestoras que atuam no enfrentamento da violência.

Já a cartilha sobre violência sexual oferece informações essenciais sobre direitos, bem como sobre os serviços de saúde e de proteção disponíveis. Ela orienta mulheres e meninas sobre como buscar apoio imediato, garantindo acesso rápido à rede de atendimento para cuidados de saúde, prevenção de gravidez indesejada, ISTs e HIV, e proteção legal, conforme assegurado pela Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013), que prioriza a palavra da sobrevivente.

As duas publicações reforçam o compromisso do Ministério das Mulheres e do UNFPA com a promoção de uma sociedade mais justa, segura e livre de violência contra todas as mulheres e meninas.

Acesse as cartilhas:

• Violência sexual: como buscar ajuda e direitos das mulheres e meninas
• Lei Maria da Penha: direitos das mulheres e meninas e como buscar ajuda

Fortalecimento da rede de proteção

O lançamento ocorre durante o Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres, que reúne representantes de estados e municípios responsáveis pela implementação de políticas públicas para mulheres em todo o país.

A iniciativa busca fortalecer a atuação da rede de proteção nos territórios, levando informações essenciais para profissionais que estão na linha de frente do atendimento a mulheres em situação de violência.

Para saber mais, siga o @unfpabrasil nas redes! 

NOTAS PARA EDITORES

Sobre o UNFPA

O UNFPA é a agência das Nações Unidas para saúde sexual e reprodutiva, atuando em mais de 150 países para promover os direitos e escolhas de mulheres, meninas e jovens. Nosso trabalho garante que toda gravidez seja desejada, todo parto seja seguro e todo jovem possa alcançar seu pleno potencial.

Sobre o Ministério das Mulheres

Instituído em janeiro de 2023, o Ministério das Mulheres é o órgão do Governo do Brasil  responsável pela formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres em articulação intersetorial e transversal junto aos órgãos públicos nos três níveis de gestão (União, estados e municípios), entidades públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

40 espécies migratórias ganham proteção em Conferência da ONU em Campo Grande

As Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias, que reúne 132 países e a União Europeia, chegaram a um acordo histórico em Campo Grande (MS) sobre novos esforços de conservação e uma maior coordenação dos esforços existentes.

O acordo da COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) acontece em um momento crítico, com as populações de diversas espécies de fauna migratória em declínio cada vez mais acentuado. 

Espécies que passam a contar com medidas novas ou reforçadas de proteção incluem a ariranha, o guepardo, a hiena-listrada, a coruja-das-neves e o tubarão-martelo-grande.

Legenda: O Plano Regional de Ação para a Conservação da Onça-Pintada é um dos 10 planos firmados durante a 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), realizada de 23 a 29 de março de 2026 em Campo Grande - MS.

Foto: © Vicentia Olarius.

Diante de novas evidências preocupantes de que diversas espécies migratórias estão cada vez mais próximas da extinção, governos de mais de 130 países e a União Europeia, reunidos na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias, concordaram em ampliar os esforços de conservação para 40 espécies e populações de aves, fauna aquática e animais terrestres.

Reunidas na capital do estado do Mato Grosso do Sul, as Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) adotaram, no último domingo (29), novas medidas para fortalecer os esforços globais ou regionais de conservação de espécies icônicas como a ariranha, o guepardo, a hiena-listrada, a coruja-das-neves, o tubarão-martelo-grande e várias espécies de aves marinhas que enfrentam declínios populacionais acentuados. 

As Partes concordaram em listar 40 espécies ou populações adicionais de espécies nos Anexos I (espécies em risco de extinção) ou II (espécies que necessitam de ação internacional coordenada), que agora abrangem mais de 1.200 espécies únicas sob a Convenção, em vigor há 47 anos. 

Legenda: A coruja-das-neves é uma das espécies icônicas que passaram a contar com novos ou ampliados esforços de conservação, com o acordo firmado na COP15 da Convenção da ONU sobre Espécies Migratórias (CMS).

Foto: © Pchoui/Getty Images Signature.

A COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), com duração de uma semana, foi aberta em 23 de março com novas descobertas de que os principais indicadores para muitas espécies protegidas por tratados continuam apresentando tendência de queda, reforçando os alertas de que a perda de habitat, a exploração excessiva de recursos naturais e barreiras criadas por projetos de infraestrutura estão acelerando o declínio de espécies que atravessam fronteiras nacionais.

A Conferência também destacou a necessidade crescente de abordar ameaças como a mineração em águas profundas, as mudança climática, a poluição por plástico, o ruído subaquático, a matança ilegal de animais silvestres, a captura incidental na pesca e a poluição marinha.

A CMS COP15 começou com fortes alertas políticos e científicos: espécies migratórias estão em declínio acelerado e é necessária cooperação internacional para responder de forma eficaz.

Momentos marcantes da Conferência incluíram: 

• Líderes científicos e políticos, incluindo os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, e Santiago Peña, do Paraguai, destacaram ameaças como fragmentação de habitats, captura incidental, abate ilegal e barreiras impostas por infraestruturas.
• O relatório sobre o Estado das Espécies Migratórias do Mundo ressaltou que os principais indicadores de biodiversidade estão tendendo a ser negativos, com aumento do risco de extinção e declínio populacional.
• As Partes enfatizaram a conectividade ecológica, a cooperação internacional, as parcerias ampliadas com a CITES, IPBES e outros acordos multilaterais
• Houve um esforço significativo para integrar o conhecimento indígena e local em considerações científicas, com um debate paralelo sobre como equilibrar o rigor científico com múltiplos sistemas de conhecimento

A secretária-executiva da CMS, Amy Fraenkel, afirmou: “Viemos a Campo Grande sabendo que as populações de metade das espécies protegidas por este tratado estão em declínio. Saímos com proteções mais robustas e planos mais ambiciosos, mas as próprias espécies não estão esperando pelo nosso próximo encontro. A implementação precisa começar amanhã. Proteções ampliadas para hiena-listrada, corujas-das-neves, ariranhas, tubarões-martelo e muitos outros demonstram que as nações podem agir quando a ciência está clara. Nosso dever agora é reduzir a distância entre o que combinamos e o que acontece no terreno para esses animais.”

O presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou: “Protegemos espécies que talvez nunca permaneçam dentro de nossas fronteiras. Investimos em um patrimônio natural que não possuímos, mas pelo qual todos somos responsáveis. Ao fazer isso, damos significado concreto à solidariedade global, reconhecendo que as espécies migratórias transcendem nações, jurisdições e gerações. Este é o espírito da CMS. E é por isso que ela é tão profundamente importante. Do Pantanal ao Ártico, dos oceanos às savanas, as espécies migratórias conectam o nosso planeta de maneiras que nenhum mapa político jamais poderia. Elas nos lembram que a integridade ecológica depende da continuidade, de fluxos que devem permanecer vivos, ininterruptos e resilientes”.

Com a conclusão da COP15, o Governo do Brasil agora assume a Presidência da COP da CMS e continuará impulsionando os esforços desta reunião para os próximos três anos, não apenas na América do Sul, mas também em todas as regiões do mundo, para a conservação das espécies migratórias e seus habitats.

A COP15 decidiu que a próxima conferência acontecerá na Alemanha. O Governo Federal da Alemanha — depositário da Convenção e anfitrião do Secretariado da CMS — ofereceu sediar a COP16 em Bonn em 2029. A COP16 coincidirá com o 50º aniversário da Convenção, também conhecida como Convenção de Bonn, assinada em Bonn em junho de 1979.

Para saber mais, siga @unep_pt nas redes e visite a página da COP15 da CMS: https://www.cms.int/cop15 

Legenda: A hiena-listrada é uma das espécies que recebeu proteção adicional durante a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS), em Campo Grande - MS.

Foto: © Anankkml/Getty Images.

Contatos para a imprensa: 

• Aydin Bahramlouian e Fernando Neda, CMS: aydin.bahramlouian@un.org e press@cms.int 

NOTAS PARA EDITORES

Sobre a Convenção de Espécies Migratórias (CMS)

A Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (CMS) é um tratado internacional juridicamente vinculante sob os auspícios das Nações Unidas. A CMS é um dos marcos globais mais importantes para a conservação da vida silvestre e desempenha um papel vital no enfrentamento da crise global da biodiversidade. 

Ao fomentar a colaboração internacional, apoiar pesquisas e desenvolver acordos e ações de conservação entre os Estados de Distribuição onde essas espécies são encontradas, a CMS garante a sobrevivência a longo prazo das espécies migratórias de animais silvestres e seus habitats, bem como os benefícios vitais que elas proporcionam. 

132 países, além da União Europeia, são Partes da CMS. Além disso, vários países não pertencentes assinaram um ou mais Acordos CMS vinculativos para proteger espécies migratórias. 

Resumo dos resultados da COP15 da CMS

15 novas Ações Concertadas aprovadas:

• Chimpanzé (Pan troglodytes) Diversidade Comportamental e Culturas
• Morcego-frugívoro-cor-de-palha (Eidolon helvum)
• Lince-eurasiático (Lynx lynx)
• Hiena-listrada (Hyaena hyaena)
• Cachalote (Physeter macrocephalus) do Pacífico Tropical Oriental
• Franciscana (Pontoporia blainvillei)
• Golfinho-nariz-de-garrafa-de-Lahille (Tursiops truncatus gephyreus)
• Albatroz-das-antípodas (Diomedea antipodensis)
• Pardela-de-patas-rosadas (Ardenna carneipes)
• Pelicano-de-Humboldt (Pelecanus thagus)
• Pluvianelo (Pluvianellus socialis)
• Tubarão-tigre-da-areia (Carcharias taurus)
• Tubarão-peregrino (Cetorhinus maximus)
• Tubarão-azul (Prionace glauca)
• Todas as espécies de Arraia Demônio e Manta (Mobulidae)

10 Planos de Ação Focados em Espécies:

• Plano Regional de Ação para a Conservação da Onça-pintada
• Plano de Ação para Espécie Única para a Subpopulação do Tubarão-topo no Atlântico Nordeste e Mediterrâneo
• Plano de Ação Multiespécies para o Bagre Migratório Amazônico
• Plano de Ação de Espécie Única para Enguia Europeia
• Plano de Manejo de Conservação para Baleias-Jubarte do Mar Arábico
• Plano de Ação Multiespécie para Abetardas
• Plano Global de Ação Águia das Estepes
• Plano de Ação para Aves Terrestres Migratórias na Região Africano-Eurasiática
• Planos de Ação para Aves
• Conservação dos Urubus-Africano-Eurasiáticos

Iniciativa global para enfrentar as crescentes pressões causadas pela captura ilegal e insustentável de espécies migratórias

Novos estudos científicos e ferramentas inovadores anunciados, incluindo:

• Avaliação Global dos Peixes Migratórios de Água Doce
• Atlas Online das Rotas Migratórias das Américas