Levantamento da Plataforma Congresso Anti-Indígena mostra que parlamentares bolsonaristas que se opuseram ao fim da escala 6×1 também atuam de forma sistemática contra os direitos dos povos indígenas
Por Luis Ventura Fernández, secretário executivo do Cimi
O fim da escala 6×1 é uma das principais discussões dentro do Congresso Nacional nos últimos tempos. Ontem (14) a proposta foi aprovada por 75 votos a favor e apenas um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), ex vice-presidente de Jair Bolsonaro, foi o único senador a votar contra e revelou que colegas do PL votaram a favor por ‘pressão popular’, não por convicção de que o texto é um direito a ser reconhecido. A pauta também está presente na disputa eleitoral entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo agora no segundo turno, que decide o futuro da democracia no Brasil. Para os candidatos à presidência, o debate se apresenta como um tema estratégico, visto que afeta de maneira direta a vida de aproximadamente 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
Existem duas perspectivas presentes sobre o fim da escala 6×1 nos planos de governos para os próximos quatro anos. O presidente Lula impulsiona o debate em favor da redução da jornada de trabalho, o que beneficiaria trabalhadoras e trabalhadores a contar com maior tempo para passar com sua família, se profissionalizar, ou que permitiria ocupar com lazer e descanso. Para Flávio Bolsonaro, a escala de trabalho foi debatida via fragilização dos direitos trabalhistas, com uma ilusória orientação de que empresa e empregado acordariam como proceder, sem uma regularização trabalhista e com uma disparidade de peso na decisão que não garantiria uma segurança ao trabalhador.
Flávio Bolsonaro precisou ceder um dia da votação da PEC 221/2019, em um oportunismo diante da campanha eleitoral. Certamente descontente em adaptar seu posicionamento e contradizer o que vinha sustentando até então, o senador sinalizou favorável ao fim da escala 6×1. A mudança ocorreu devido à pressão, como sinalizou o senador Hamilton Mourão, e Flávio Bolsonaro evitou desgaste em tempo de campanha. Uma pesquisa da Genial/Quaest indica que 72% da população brasileira é favorável à medida. Logo, o candidato do PL não opta pelo direito dos trabalhadores e trabalhadoras, mas assinala positivamente ao fim da escala 6×1 devido a uma obstinação quase patológica pelo poder que circunda a família Bolsonaro, na qual a ambição pessoal se sobrepõe a qualquer compromisso ético, democrático ou coletivo. Inclusive, os posicionamentos do presidenciável indicam uma possível revogação da decisão ocorrida ontem sobre a PEC do fim da escala 6×1.
No Legislativo, a temática foi debatida através da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê dois dias de repouso na semana e redução da carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A intensa mobilização social em defesa das trabalhadoras e trabalhadores, ocupando as ruas e as redes pelo fim da escala 6×1, obrigou o Congresso Nacional a avançar no debate. A PEC iniciou as discussões na terça-feira (6), na plenária do Senado Federal e ontem (14), após cinco sessões de pronunciamentos, foi aprovada. Ainda assim, parlamentares aliados a Flávio Bolsonaro articularam para não comparecer ao plenário do Senado Federal para dificultar a formação do quórum necessário à votação que iniciou a discussão da matéria. Rogério Marinho (PL/RN), chefe da campanha de Flávio Bolsonaro, tentou pautar no mesmo dia antes da votação do fim da escala 6×1 a PEC do pagamento do trabalhador por horas trabalhadas, medida que fragiliza os direitos trabalhistas. E Tereza Cristina (PP/MS), que mudou o voto também só ontem, se articula para chegar à presidência do Senado, o que facilitaria a derrubada do que foi conquistado pela mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras.
O que une as duas pautas é a mesma agenda de interesses econômicos neoliberal que fragilizam direitos territoriais e trabalhistas, como mostram os dados a seguir.
A questão que cabe entender, desde a relação aos indígenas, é a afinidade entre a dignidade do trabalhador e da trabalhadora (jornada de trabalho e fim da escala 6×1) e os direitos dos povos. As semelhanças vão além dos parlamentares que votaram a favor ou contra esses direitos. É de conhecimento público que a agenda eleitoral se encontra aberta e com projetos tão dissonantes. Contudo, ainda que alguns políticos tenham readequado os discursos e votos, constrangidos pela força da mobilização social dos trabalhadores e das trabalhadoras, a decisão em permanecer ao lado dos trabalhadores não aconteceu para Flávio Bolsonaro e 23 parlamentares que apoiam o candidato à presidência. Nos debates sobre o fim da escala 6×1 que antecederam a aprovação na noite de ontem, foram 19 deputados e 4 senadores da ala bolsonarista que mantiveram sua posição contra o direito, sobretudo, das trabalhadoras. São principalmente as mulheres que sofrem com a sobrecarga na jornada de trabalho. O que une as duas pautas é a mesma agenda de interesses econômicos neoliberal que fragilizam direitos territoriais e trabalhistas, como mostram os dados a seguir.
Povos Indígenas, agronegócio e a relação com o trabalho
O agronegócio brasileiro se articulou politicamente na virada do século, em meio a disputas crescentes com o governo federal e com setores progressistas da sociedade civil. Muitos dos embates entre legislativo e executivo se deram em torno das questões agrária, ambiental, indígena, mas também trabalhista. Caio Pompeia, antropólogo pesquisador sobre o tema, analisa que entre os anos 1990 e 2000 o projeto do agronegócio se reconstitui, de maneira intersetorial, em um coletivo político. Isso fez com que, por volta de 2010, o agronegócio pudesse se consolidar e aglutinar forças para a promoção de metas extensivas comuns na retirada de direitos.
Desde então, percebe-se a captura da agenda política pelo agronegócio, por meio do Legislativo, acompanhada pelo aumento do poder político dos agentes da concertação, entendida como um fenômeno que articula, em torno da pauta do agronegócio, interesses de diferentes setores econômicos neoliberais. Nesse sentido, a relação entre um Congresso Nacional majoritariamente anti-indígena e a atuação de parlamentares contrários a direitos trabalhistas – aqui especificamente sobre o debate do fim da escala 6×1 – pode ser analisada a partir dessa convergência de interesses. A pauta ruralista, historicamente marcada por conflitos em torno dos direitos indígenas, passou a congregar não apenas produtores rurais que avançam as fronteiras agrícolas às terras tradicionais, mas diferentes segmentos que abrangem toda a cadeia produtiva, da produção ao processamento, à comercialização e à distribuição. É possível mencionar exemplos dessa abertura, como são os casos dos frigoríficos, varejo e supermercados (onde a 6×1 é regra) ou resgates de trabalho análogo à escravidão no campo, onde muitos trabalhadores resgatados são indígenas.
O que nos dizem os dados sobre o Congresso Nacional?
Diante a relação entre as temáticas do agronegócio e a atuação como campo intersetorial que ataca desde os direitos indígenas até os dos trabalhadores e trabalhadoras, é urgente analisar quem são os 23 parlamentares que votaram contra a escala 6×1 e como esses atuaram, nos últimos anos, na temática dos direitos indígenas. Essa é uma questão possível de ser analisada a partir da Plataforma Congresso Anti-Indígena, do Conselho Indigenista Missionário.
Os dados levantados pela Plataforma Congresso Anti-Indígena evidenciam que aqueles que votaram contra os direitos trabalhistas também tiveram um comportamento desfavorável aos povos indígenas, unificando as vertentes ruralista e liberal de mercado em uma agenda de retirada de direitos. Ou seja, a visão de mundo e a visão da política destes parlamentares consiste em um país em que as trabalhadoras e trabalhadores devem ser explorados até a exaustão, assim como as terras indígenas devem ser retiradas de seus verdadeiros donos e colocadas à disposição das elites econômicas. Esta visão de país, extremamente colonial e autoritária, é radicalmente contrária a um Estado Democrático de Direito e caminha no avesso da Constituição Federal e dos desafios de nosso tempo. Este motivo já deveria ser suficiente para que parlamentares que apoiam as pautas de retirada de direitos não continuassem ocupando espaço no Congresso Nacional, porque representam o que de pior existe na velha política oligárquica.
Se analisarmos o comportamento dos 19 deputados e deputadas que votaram contra o fim da escala 6×1 e, de forma sistemática, contra os direitos indígenas, um elemento de destaque é que 17 dos 19 deputados foram coautores do Requerimento de Comissão Parlamentar (RCP) nº 04/2024. O RCP 04/2024 solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar “fatos relativos à demarcação”. O requerimento parte de parlamentares ligados à bancada ruralista e a interesses do agronegócio e da mineração, setores historicamente contrários à demarcação e proteção das terras indígenas. Este requerimento é uma forma evidente de uso do poder legislativo para disseminar uma narrativa de suspeição sobre a demarcação das terras indígenas e de criminalização de órgãos estatais como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF). O RCP 04/2024 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Alguns dos deputados que buscam restringir o avanço nos direitos trabalhistas também foram autores de outras proposições legislativas claramente contrárias aos povos indígenas. É o caso do deputado Nicoletti (PL/RR), autor do PL 2303/2023, que pretende regulamentar a mineração e a exploração de recursos hídricos nas terras indígenas; ou o deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), autor do PL 5531/2019, que pretendia manter a posse de não indígenas sobre territórios tradicionais até depois do decreto de homologação.
É fundamental destacar que dos 19 deputados que votaram contra o fim da escala 6×1 na Câmara, três se elegeram para o senado nas eleições que ocorreram no domingo (4): Caroline de Toni (PL/SC), Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Nicoletti (PL/RR). Constitui-se, com esses, um senado majoritariamente anti-indígena e contra os direitos trabalhistas.
Contra os direitos indígenas e trabalhistas, a serviço do clã Bolsonaro
Um dos pontos de destaque é que três dos quatro senadores que votaram contra o fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que votam contra os direitos indígenas, também integraram o governo Bolsonaro. Dois atuaram como ministros – Rogério Marinho e Tereza Cristina, ministra da Agricultura (2019–2022) indicada com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – e um como vice-presidente, no caso de Hamilton Mourão. O senador Rogério Marinho (PL/RN) é, inclusive, o coordenador da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro; a senadora Tereza Cristina (PP/MS), uma das principais figuras do Agronegócio na política brasileira, chegou a ser cotada como vice nessa mesma chapa ou como eventual próxima presidenta do Senado.
Os quatro senadores que aparecem na tabela acima votaram sistematicamente contra os direitos dos povos indígenas nestes últimos quatro anos e são coautores de proposições inconstitucionais como o PDL 717/2024 ou as Propostas de Emendas à Constituição/PEC nº 10, 36, 48, 59 e 61. Todas essas propostas de emenda constitucional pretendem transferir a demarcação das terras indígenas ao Congresso Nacional ou regulamentar o arrendamento dentro das terras já demarcadas.
Defender os direitos indígenas e defender os direitos das trabalhadoras e trabalhadores são causas absolutamente fundamentais para a garantia da democracia no Brasil. Por isso, devem unir-se à maioria social para que, através de seu voto, consigam impedir que políticos que atuam contra os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, assim como os direitos indígenas, se elejam como representantes do povo contra o qual, sistematicamente, atuam. No contexto atual, cabe analisar sobre quem apoia quem na disputa pelo segundo turno.
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