Vitória: Justiça derruba a Lei que instituiu o ensino domiciliar no Paraná

Via APP Sindicato

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (21) que é inconstitucional a lei que instituiu o ensino domiciliar no Paraná. Os(as) desembargadores(as) consideraram que os(as) parlamentares(as) não poderiam legislar sobre o tema, que é de atribuição federal. 

Os(as) desembargadores(as) reafirmaram decisão do Supremo Tribunal Federal de que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre o ensino domiciliar. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei do Ensino Domiciliar no Paraná foi protocolada pela Federação Interestadual de Trabalhadores(as) em Educação Pública (FITE) e deputados(as) estaduais de oposição ao Governo Ratinho Jr.

A ADI argumentou que a lei do ensino domiciliar viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de ferir princípios constitucionais aplicáveis à educação, como a pluralidade de ideias e a liberdade de aprender e ensinar. 

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Paraná já haviam estabelecido que só a União tem competência para legislar sobre o tema, mas os(as) deputados(as) governistas acharam melhor ignorar a Justiça e agora passam vergonha por terem aprovado uma lei ilegal.

Em julho do ano passado, o Tribunal de Justiça já havia considerado institucional lei aprovada na Câmara Municipal de Cascavel autorizando a educação domiciliar no município. Antes, o STF julgara inconstitucionais leis de Alagoas e Rio Grande do Sul com o mesmo objetivo. 

Ignorando o que havia afirmado o Judiciário, 38 deputados estaduais aprovaram a lei do ensino domiciliar no Paraná em setembro de 2021. Apenas oito deputados votaram contra o projeto.

A APP-Sindicato entende que o ensino domiciliar é um ataque frontal ao direito à escola e à proteção de crianças e adolescentes, que subverte o dever do Estado em prover educação e aprofunda  as desigualdades sociais e educacionais existentes no Paraná.

Áudios mostram ministro favorecendo “amigos do pastor” na distribuição de verbas do MEC

Via APP Sindicato

O que já era absurdo ficou ainda mais escandaloso com os áudios publicados pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (22), mostrando o ministro da Educação admitindo a prática de tráfico de influência para beneficiar prefeitos amigos de pastores evangélicos com verbas da Educação, em troca de apoio político. 

A APP se soma à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para exigir a apuração imediata da denúncia de tráfico de influência. O Ministério Público Federal deve se manifestar urgentemente sobre o tema, sob risco de omissão em denúncia tão grave.

“Os(as) educadores(a)s de todo o Brasil exigem a imediata apuração dos fatos denunciados e, consternados com tamanha atrocidade contra os recursos públicos de nossa educação, nos somamos à indignação nacional que se formou a partir dos fatos revelados. Pela apuração imediata e punição severa desses que insistem em se apropriar do Estado para benefício de amigos e grupos aliados”, afirma Nota Oficial publicada pela CNTE. 

A Folha de S. Paulo publicou áudios em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz que prioriza a liberação de recursos para prefeituras que contam com a intermediação de dois pastores evangélicos, que nem sequer têm cargos no Governo Federal.  Ribeiro afirma que esse procedimento deve-se a uma determinação de Jair Bolsonaro.

Segundo a Folha, desde 2021 os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras e compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.

Nos áudios publicados, o ministro diz que uma das prioridades é “atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Em seguida ele indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta, que é o apoio das igrejas.

A atuação dos pastores no Ministério da Educação já havia sido denunciada na semana passada por O Estado de São Paulo. A publicação dos áudios reforça a denúncia e torna o caso mais escandaloso pela divulgação de seus detalhes.

 

Fora Unicesumar! Câmara de Cascavel requer volta de professores(as) e protestos chegam a Dois Vizinhos

Via APP Sindicato.

Já se espalham pelo Paraná as manifestações de insatisfação de estudantes, pais e mães com a terceirização de aulas no Novo Ensino Médio. Depois dos protestos em Cascavel, nessa semana teve manifestação no Colégio Leonardo da Vinci, em Dois Vizinhos, com os alunos(as) exigindo o fim das aulas à distância e a presença de professores(as) de disciplinas técnicas em sala de aula.

O Governo Ratinho Jr decidiu terceirizar aulas técnicas decursos profissionalizantes do Ensino Médio, proibindo professores(as) de pegar essas aulas  e repassando-as para a Unicesumar, num contrato de R$ 38,4 milhões que prevê aulas à distância transmitidas por aparelhos de televisão. 

A medida revoltou estudantes e familiares em todo o Paraná. Na semana passada estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional Pedro Boaretto Neto (CEEP), de Cascavel, passaram a se recusar a assistir as aulas online da Unicesumar. Eles exigem o fim do modelo remoto nos cursos técnicos. 

Na terça-feira (22) foi a vez dos alunos(as) do Colégio Leonardo da Vinci protestarem.  Com o novo modelo implantado pela Secretaria da Educação, nas terças-feiras eles são obrigados a assistir seis aulas consecutivas pela TV, com o apoio apenas de um monitor, embora o colégio tenha professores(as) capacitados(as) para dar essas aulas presencialmente.

A mobilização da comunidade escolar em Cascavel levou  a Câmara Municipal a aprovar requerimentos ao secretário da Educação, Renato Feder, e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, pedindo que o Governo reveja a opção de terceirizar as aulas dos primeiros anos dos cursos técnicos profissionais da rede estadual.

“Temos recebido diariamente em nossos gabinetes e acompanhado reuniões de pais nas escolas demonstrando total insatisfação com esse procedimento adotado pela Seed em nosso município”, registra a justificativa dos requerimentos, que pede o fim da terceirização das aulas nos primeiros anos dos cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio.

Os requerimentos apontam que a terceirização das aulas nos cursos técnicos está trazendo sérios prejuízos ao direito à educação gratuita e universal. “A forma como vem sendo efetivada a construção do Novo Ensino Médio não leva em consideração a participação de todos os componentes da sociedade, sindicatos, escolas, os grêmios estudantis, conselhos escolares e associação de pais”, diz o documento.

Em dezembro de2021 o Governo Ratinho Jr informou a diretores de escola que em 800 colégios seria implantada “parceria” com faculdades privadas. As aulas técnicas não poderiam mais ser distribuídas para professores(as) efetivos(as) e temporários(as), pois estas disciplinas passariam a ser ministradas no formato à distância.

A APP denuncia o processo de terceirização da educação do Paraná, que contraria os princípios de uma escola pública de qualidade e com autonomia administrativa.

Prata da casa: quase 60% dos aprovados na UFPR estudaram na rede pública

Com informações da APP Sindicato

Foto: Marcos Solivam

Na tarde de ontem (23), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) divulgou a lista dos aprovados no vestibular de 2021/2022.

Entre os(as) aprovado(as), 59% estudaram o Ensino Médio na rede pública. É um percentual que extrapola o número reservado por lei para as cotas étnico-raciais e sociais.

A APP parabeniza os(as) estudantes pela superação, após mais um ano atípico e marcado pelas dificuldades do período pandêmico.

Congratulamos também os(as) educadores(as), cujo empenho e dedicação são heroicos diante das condições precárias de trabalho e dos ataques do governo aos(às) profissionais e à escola pública.

Acesse também: Privatizações: a distopia do capital

Outro fato marcante é o avanço feminino no vestibular mais disputado do Paraná: 53% dos(as) calouros(as) são mulheres.

O resultado reforça o papel fundamental da escola pública na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todos(as) têm direito a acessar o Ensino Superior e a realizar os seus sonhos.

Desejamos aos(às) novos calouros(as) felicidades, persistência e força!

>>Confira a lista de aprovados(as)<<

Estudo aponta 94 discursos racistas de autoridades públicas nos 3 anos do governo Bolsonaro

Estudo aponta 94 discursos racistas de autoridades públicas nos 3 anos do governo Bolsonaro Levantamento da Conaq e Terra de Direitos revela que somente um caso teve responsabilização dos envolvidos até o fim de 2021.     O levantamento "Quilombolas contra Racistas" aponta que desde 2019 - início da gestão de Jair Bolsonaro (PL) - 94 discursos racistas foram proferidos por autoridades públicas das três esferas da administração pública. O estudo analisou casos expostos pela imprensa e redes sociais de discursos racistas proferidos por autoridades públicas até 31 de dezembro de 2021. Entre os cargos com o maior número de ocorrências estão os representantes de cargos de direção e assessoramento do governo federal (ministros, secretários e presidentes de autarquias). Até dezembro de 2021, somente um caso teve responsabilização do autor do discurso racista. Sérgio Camargo, atual presidente da Fundação Cultural Palmares, e o presidente Jair Bolsonaro lideram o número de discursos registrados nos três anos do levantamento.       Saiba mais Acesse o site Quilombolas contra racistas

Fonte: Terra de Direitos

Caravana Volta Requião ocorrerá em Irati dia 31/03

Novo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho é eleito

Legenda: O novo diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, será o primeiro africano a ocupar o cargo
Foto: © OIT

O próximo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) será Gilbert F. Houngbo, do Togo.

Houngbo é atualmente presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

Ele foi eleito pelo Conselho de Administração da OIT, composto por representantes de governos, trabalhadores e empregadores, durante sua reunião em Genebra. Ele será o 11º diretor-geral da OIT e o primeiro africano a ocupar o cargo.

Falando após sua eleição, Houngbo disse: "Embora minhas origens sejam africanas, minha perspectiva é global. Em uma época, infelizmente, de divisão, o meu compromisso de ser um diretor-geral unificador mantém-se firme. Serei o diretor-geral de ninguém e o diretor-geral de todos. Tanto os governos, como os empregadores e os trabalhadores, de todas as regiões do mundo, podem e devem contar com minha total prontidão para representar e defender as opiniões de todos os constituintes tripartites da Organização."

"Comprometo-me a representar as vozes daqueles que confiam em nós, na OIT. Estou pensando nos quatro bilhões de pessoas ao redor do mundo que não têm acesso à proteção social. Estou pensando nos mais de 200 milhões de mulheres e homens que enfrentam o desemprego. Os 160 milhões de crianças em trabalho infantil. Os 1,6 bilhão de pessoas no setor informal. As empresas, particularmente as pequenas e médias empresas, que estão enfrentando interrupção ou fechamento da cadeia de suprimentos devido a crises, incluindo pandemia, mudança climática e conflito armado. Estou pensando nas mulheres e homens que enfrentam discriminação, violência e assédio no local de trabalho e em outros lugares. Todas essas são expressões da injustiça social inaceitável que somos moralmente, se não legalmente, obrigados a resolver", afirmou diretor recém-eleito.

O mandato de cinco anos do novo diretor-geral começará em 1º de outubro de 2022. O atual diretor-geral, Guy Ryder, do Reino Unido, ocupa o cargo desde 2012.

O Conselho de Administração da OIT é composto por 56 membros titulares (28 Governos, 14 Empregadores e 14 Trabalhadores) e 66 membros suplentes (28 Governos, 19 Empregadores e 19 Trabalhadores). Os membros Empregadores e Trabalhadores são eleitos individualmente. A OIT é a agência especializada mais antiga da ONU. Foi fundada em 1919 e tem o mandato de promover o trabalho decente para todas as pessoas. Tem 187 Estados membros.

Cinco pessoas eram candidatas ao cargo de diretor-geral da OIT. Os demais candidatos eram:

• Kang Kyung-wha (República da Coreia); ex-ministra das Relações Exteriores da República da Coreia, vice-diretora-geral de organizações internacionais coreanas e vice-alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
• Mthunzi Mdwaba (África do Sul); ex-vice-presidente dos Empregadores do Conselho de Administração da OIT e vice-presidente para a OIT, Organização Internacional de Empregadores.
• Muriel Pénicaud (França), atualmente embaixadora e representante Permanente da França junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e ex-ministra do Trabalho da França.
• Greg Vines (Austrália), atualmente vice-diretor-geral da OIT responsável pela Gestão e Reforma, e anteriormente ministro (Trabalho) da Missão Permanente da Austrália junto às Nações Unidas em Genebra e presidente do Conselho de Administração da OIT.

Fonte: ONU Brasil

ONU-Habitat e Rio de Janeiro selam acordo para promover desenvolvimento urbano no estado

Legenda: Evento de assinatura do acordo foi realizado no Cristo Redentor e contou com uma projeção mapeada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no monumento
Foto: © Governo do Rio de Janeiro

Um desenvolvimento urbano sustentável, integrado e inclusivo no estado do Rio de Janeiro é o norte que guia o novo acordo entre o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e o governo estadual. A parceria foi assinada na noite desta terça-feira (22) pelo representante regional do ONU-Habitat para América Latina e Caribe, Elkin Velasquez, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O evento foi realizado no Cristo Redentor.

O objetivo do memorando de entendimento é selar um marco de cooperação entre ONU-Habitat e Governo para buscar soluções para o alcance do desenvolvimento urbano sustentável no Rio de Janeiro. A parceria, que terá duração de dois anos, deverá fomentar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – com destaque para o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis – e da Nova Agenda Urbana.

"É um privilégio poder acompanhar o estado do Rio de Janeiro nesse processo. Esse é um momento muito importante não só para as cidades fluminenses, mas para a América Latina como um todo. O estado vai virar um exemplo para a região. Esse trabalho de olhar para as famílias em situação de risco para construir resiliência baseada nos princípios dos ODS precisa ser promovido", ressaltou Elkin Velasquez.

"É uma honra perceber que o Rio de Janeiro percorre o caminho da sustentabilidade", afirmou o governador Cláudio Castro. "Ao vermos tragédias como a de Petrópolis não há como não voltar o nosso olhar ao respeito com a casa comum. Ao longo das últimas décadas, nós não fizemos isso. Temos construções irregulares, falta respeito a espaços que deveriam ser de proteção ambiental. A Agenda 2030 é fundamental para promover uma sociedade mais igualitária e respeitosa", pontuou.

Legenda: Memorando de Entendimento assinado nesta terça-feira (22) prevê cooperação entre ONU-Habitat e Governo do Rio de Janeiro por dois anos
Foto: © Fabiano Veneza

Objetivos da parceria - A ideia do novo acordo é buscar melhores condições de moradia, realizar coleta e análise de dados e promover um planejamento urbano voltado aos princípios da Nova Agenda Urbana, aumentando a resiliência das cidades fluminenses.

Na prática, o acordo vai viabilizar um trabalho conjunto dividido em três frentes. A primeira vai compartilhar técnicas e metodologias para melhorar condições de vida dos habitantes do Rio de Janeiro através de um ambiente de debate qualificado. A segunda pretende fomentar a elaboração de projetos, programas e ações sobre questões do desenvolvimento urbano sustentável e redução da pobreza. A terceira, por fim, vai estimular capacitação de funcionários públicos e atores estaduais e municipais no âmbito da Nova Agenda Urbana e do ODS 11.

"A assinatura da parceria entre ONU-Habitat e Rio de Janeiro acontece em um momento em que o planejamento urbano voltado para o desenvolvimento sustentável se mostra, mais do que nunca, essencial para o bem-estar das cidades. Estamos prontos para desenvolver projetos que vão auxiliar os municípios fluminenses a fazer um diagnóstico de suas características urbanas e transformá-las em políticas públicas melhores, que vão impactar diretamente no bem-estar dos cidadãos e cidadãs", comentou a oficial nacional do ONU-Habitat para o Brasil, Rayne Ferretti Moraes.

A parceria foi anunciada no início do mês, após visita do governador ao diretor do ONU-Habitat em Nova Iorque, Chris Williams. Com a assinatura do memorando, será estabelecido um plano de trabalho que guiará os próximos passos.

Rio2030 - O evento de assinatura da parceria e lançamento da Rio2030 contou com uma projeção temática do Dia Mundial da Água e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sobre o monumento ao Cristo Redentor, além de uma apresentação da Orquestra Maré do Amanhã.

A solenidade marcou o lançamento da Rio2030, uma nova iniciativa de implementação da Agenda 2030 no Rio de Janeiro alusiva aos 30 anos da Eco-92. Ela consiste em uma plataforma de projetos e ações para a sustentabilidade. Seu objetivo é integrar diferentes atores da sociedade no compartilhamento de conhecimento, tecnologias e projetos para a implantação da Agenda 2030 no estado do Rio de Janeiro durante a Década da Ação.

Fonte: ONU Brasil

ONU lança proposta para sistemas de alerta precoce contra clima extremo

Legenda: Meta da ONU é aumentar sistemas de alerta precoce para salvar vidas e diminuir prejuízos de extremos climáticos
Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

Nos próximos cinco anos, todos na terra deveriam estar protegidos por sistemas de alerta precoce contra o clima cada vez mais extremo e mudanças climáticas. Esta é a mais nova meta ambiciosa das Nações Unidas, anunciada nesta quarta-feira (23).

O secretário-geral da ONU, António Guterres, incumbiu a Organização Meteorológica Mundial (OMM) de liderar os esforços e apresentar um plano de ação para este objetivo na próxima Conferência do Clima, que acontece no Egito em novembro.

O anúncio foi feito no Dia Mundial da Meteorologia, 23 de março, que este ano tem o tema "Alerta precoce e ação precoce".

"A interferência do ser humano no clima está agora prejudicando todas as regiões. O mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) detalha que já há sofrimento. Cada aumento no aquecimento global irá aumentar a frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos", afirmou Guterres.

"Precisamos investir igualmente em adaptação e resiliência. Isto inclui informação que nos permita antecipar tempestades, ondas de calor, enchentes e secas", afirmou o chefe da ONU.

No entanto, um terço da população mundial, principalmente em países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares em desenvolvimento, ainda não está coberta por sistemas de alerta precoce. Na África é ainda pior: 60% da população não têm esta cobertura.

"Isto é inaceitável, particularmente com os impactos do clima que com certeza estão piores", afirmou Guterres.

"Alertas precoces e ação salvam vidas. Por isso, hoje eu anuncio que as Nações Unidas irão liderar uma nova ação para garantir que cada pessoa na terra seja protegida por sistemas de alerta precoce dentro de cinco anos. Pedi que à Organização Meteorológica Mundial lidere este esforço e apresente um plano de ação na próxima conferência do clima da ONU, no fim do ano no Egito", afirmou o secretário em uma mensagem de vídeo para a cerimônia do Dia Mundial da Meteorologia.

"Devemos aumentar o poder de previsão para todos e construir capacidade para agir. Neste Dia Mundial da Meteorologia, reconheçamos o valor dos alertas precoces e da ação precoce como ferramentas críticas para reduzir o risco de desastres e apoiar a adaptação climática", acrescentou Guterres.

Legenda: De acordo com a OMM, o número de desastres aumentou cinco vezes num período de 50 anos
Foto: © NOAA

Clima extremo - As mudanças climáticas já estão visíveis através de clima extremo em todas as partes do mundo. Vemos ondas de calor mais intensas, além de secas e incêndios florestais. Há mais vapor na atmosfera, o que leva a chuva extrema e enchentes mortais. O aquecimento do oceano leva a tempestades tropicais mais poderosas e o aumento dos níveis do mar aumenta os impactos.

Nos últimos 50 anos (1970-2019), desastres relacionados a condições meteorológicas, ao clima ou à água têm ocorrido diariamente, tirando a cada dia a vida de 115 pessoas e causando perdas diárias de 202 milhões de dólares, de acordo com um relatório da OMM de 2021. O documento aponta que neste período de 50 anos, foram mais de 11 mil desastres atribuídos a estes perigos, com mais de dois milhões de mortes e 3,64 trilhões de dólares em perdas.

O número de desastres aumentou cinco vezes num período de 50 anos, causados pela indução humana nas mudanças climáticas, eventos climáticos mais extremos e mais informação.

Graças aos alertas precoces aperfeiçoados e ao gerenciamento de desastres, o número de vidas perdidas diminuiu três vezes no mesmo período em função de melhores previsões do clima e gerenciamento de desastre proativo e coordenado.

"O crescente número de desastres em função das mudanças climáticas está ameaçando a implementação de uma grande parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Além de cada mitigação muito crítica, é cada vez mais importante investir em adaptação climática", afirmou o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas.

"Um dos maiores retornos de investimentos é alcançado com a melhoria dos serviços de alerta precoce de clima, água e previsão do tempo e infraestruturas de observação relacionadas. Há necessidade de investir 1,5 bilhão de dólares nos próximos cinco anos para melhorar a qualidade dos serviços e a infraestrutura relacionada, especialmente nos países menos desenvolvimentos e nos pequenos estados insulares em desenvolvimento", detalhou Taalas

Sistema de Alerta Precoce – Um Sistema de Alerta Precoce para enchentes, secas, ondas de calor ou tempestades é um sistema integrado que permite às pessoas saber quando condições meteorológicas perigosas estão a caminho e informa como governos, comunidades e indivíduos podem agir para minimizar seus impactos.

Estes sistemas permitem o monitoramento em tempo real das condições atmosféricas na terra e no mar e efetivamente prever condições meteorológicas e eventos climáticos futuros usando avançados modelos numéricos computacionais. O objetivo é compreender que riscos de tempestades previsíveis poderiam trazer a uma área que será afetada – e que pode ser diferente se é uma cidade ou zona rural, regiões polares, costeiras ou montanhosas.

Sistemas de alerta precoce devem incluir planos de resposta acordados por governos, comunidades e pessoas, para minimizar impactos antecipados. Um sistema de alerta precoce abrangente também deve incluir lições aprendidas em eventos passados, para continuamente melhorar as respostas futuras a problemas climáticos, meteorológicos ou outros relacionados ao meio ambiente.

Fonte: ONU Brasil

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Rio das Feiras: sementes crioulas, memórias e lutas no Centro-sul do Paraná e Planalto norte catarinense

As Feiras de Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade são espaços privilegiados da livre circulação da biodiversidade e de convergência dos atores que conservam essas sementes e aí compartilham experiências e recriam seus conhecimentos. A região de atuação do Coletivo Triunfo, no Centro-sul do Paraná e no Planalto norte catarinense, tem uma longa trajetória na organização dessas feiras. Como bem nos lembra um agricultor guardião de sementes, essa história, assim como nossas vidas, não pode ser contada na forma de uma linha reta. Segue muito mais como o curso de um rio, com curvas, nascentes, afluentes, baixas e cheias. Venha seguir por essas águas, clique e navegue pela matéria especial. Fonte: AS-PTA

TRANSGÊNICOS: O caso do Equador

Em decisão recente, a Corte Constitucional do Equador declarou ilegal o artigo da Lei de Sementes, que autorizava a entrada de OGMs para fins experimentais e definia procedimentos para outras formas de liberação de transgênicos no país. Após cinco anos de mobilização das organizações sociais e redes de guardiões de sementes, o Judiciário manteve a proibição, declarando como infração muito grave a entrada ilegal de OGMs. Ao mesmo tempo, foi prescrita na Lei a efetivação de políticas de apoio para comunidades camponesas e agricultores familiares. Por fim, de forma bastante significativa, foi incorporado o conhecimento tradicional como critério aplicável na definição de sementes de qualidade. As mudanças alcançadas na Lei de Sementes foram um passo importante em defesa das sementes nativas e para um Equador livre de transgênicos.

Fonte: AS-PTA

AGRO: STJ reconhece contradição em julgamento sobre coexistência do milho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher a alegação das organizações sociais, que apontaram contradições em julgamento anterior da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2009, que trata da insuficiência das regras sobre isolamento de plantios entre milho crioulo e transgênico. Na ocasião, os ministros do STJ avaliaram que o Tribunal Regional Federal (TRF-4) interpretou de maneira equivocada o decreto de rotulagem de alimentos contendo transgênicos, como se o decreto autorizasse um limite aceitável de contaminação de alimentos não-transgênicos. O processo agora depende de novo julgamento pelo TRF-4.

Fonte: AS-PTA.

Podcast fala da experiência do Assentamento Dandara dos Palmares na Bahia

Ouvir o episódio do podcast Territórios da Agroecologia, que conta a trajetória do assentamento Dandara dos Palmares, em Camamu, Bahia e nos fala também sobre o desenvolvimento da agroecologia no Baixo sul baiano. A experiência tem uma forte marca do protagonismo e luta das mulheres e do acesso a mercados a partir de uma produção bastante diversificada.

Fonte: AS-PTA 

Conheça o Atlas dos Insetos

Conferir o Atlas dos Insetos recém lançado pela Fundação Heinrich Boll. A publicação é uma excelente e didática fonte de consultas sobre esses seres, que são as espécies mais numerosas da Terra, e o impacto de diferentes modelos de agricultura sobre sua destruição ou conservação.

Fonte: AS-PTA 

Dicionário de Agroecologia e Educação - baixe agora!

Baixar e conhecer o Dicionário de Agroecologia e Educação. A obra contém 106 verbetes elaborados por 169 autoras/es de todas as regiões do país, além de algumas contribuições internacionais. É iniciativa do MST e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, com edição pela Expressão Popular. Trata-se de contribuição indispensável aos projetos e programas educativos de construção do conhecimento agroecológico.

Fonte: AS-PTA  

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