Veneri é um dos autores do projeto de lei 689/2021, que estabelece penalidades administrativas para atos discriminatórios por motivo de raça ou cor em ambientes coletivos no Paraná
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 2, em primeira discussão, o projeto de lei 689/2021, que estabelece penalidades administrativas para atos discriminatórios por motivo de raça ou cor em ambientes coletivos no Paraná. Um dos autores desta proposta é o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
O projeto detalha uma série de situações e ações que podem ser enquadradas como ato discriminatório. E estabelece alguns tipos de punições que vão desde multa até a cassação de licença de funcionamento se a infração ocorrer em estabelecimentos comerciais.
“Precisamos avançar em políticas públicas contra crimes raciais no Paraná e sobretudo na legislação antidiscriminatória”, comentou o deputado Tadeu Veneri. Ele destacou que o projeto é resultado dos debates realizados em audiência pública, realizada no ano passado, sobre “O tratamento dos crimes raciais no Paraná e a efetividade no processamento das denúncias”, em parceria com o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (GTPE-DPU).
Um estudo realizado pelo GTPE mostrou que, das 5.330 ocorrências de crimes raciais registradas entre 2016 e 2019 no Paraná, apenas 334 resultaram em ações penais. E de todas as ocorrências registradas nestes quatro anos, apenas 0,03 resultaram em condenação do autor do crime.
Fonte: www.tadeuveneri.com.br
