terça-feira, 31 de maio de 2022
segunda-feira, 30 de maio de 2022
Tadeu Veneri se manifesta contra PEC que quer cobrar mensalidade em universidade pública
É preciso falar sobre o Assédio Moral no Serviço Público
Emir Sader fará palestra pública e gratuita em Foz do Iguaçu
*"O Brasil do Século XXI"*
*Considerado um dos cientistas políticos mais influentes da América Latina, Emir Sader é autor, coautor e organizador de dezenas de livros, lançados por editoras nacionais e internacionais. É um pensador comprometido com o país, a soberania nacional e o povo brasileiro.*
*Dia:* 6 de junho (próxima segunda-feira)
*Horário:* 9h
*Local:* Anfiteatro da Unioeste/Foz
domingo, 29 de maio de 2022
terça-feira, 24 de maio de 2022
Bolsonaro demite presidente da Petrobras
VAI TER GOLPE? (por Frei Betto)
terça-feira, 17 de maio de 2022
MPT, OIT e ANDI lançam guia para jornalistas sobre trabalho infantil
Publicação apresenta dados, legislações nacionais e internacionais e recomendações que vão auxiliar jornalistas em reportagens sobre o tema.
Com objetivo de contribuir em reportagens sobre exploração do trabalho de crianças e de adolescentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ANDI - Comunicação e Direitos lançaram a publicação "Trabalho Infantil: Guia para a Cobertura Jornalística".
A exploração do trabalho infantil está presente em todos os países do mundo, tanto nas zonas urbanas quanto nas áreas rurais. O déficit de trabalho decente entre os pais, mães ou pessoas provedoras de renda das famílias em situação de pobreza, a insegurança alimentar e nutricional e a falta de acesso aos serviços públicos básicos, como saúde, saneamento e educação, são motivadores comuns do trabalho infantil.
Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm poucas oportunidades de escolha e de desenvolvimento na infância e na adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores e trabalhadoras com baixa escolaridade e qualificação, que ficam sujeitos a menores salários e vulneráveis ao risco de aliciamento para condições de trabalho escravo e de outras formas de exploração, perpetuando um círculo vicioso de pobreza.
Segundo dados da PNAD Contínua do IBGE, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019.
Nesse contexto, o objetivo do novo guia é o de contribuir para o trabalho da imprensa em todo o Brasil. O guia oferece uma grande quantidade de informações, de forma simples e técnica, a fim de subsidiar a cobertura jornalística sobre o tema e a denúncia dos casos de trabalho infantil no país. A publicação traz dados estatísticos nacionais, o marco legal com leis brasileiras e convenções internacionais sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil, além de recomendações para jornalistas, controle social e responsabilização, novas abordagens para a pauta, edição consciente e uma pequena biblioteca do trabalho infantil.
Lançamento - A publicação foi lançada em um evento virtual, nesta terça-feira (10), com a participação da coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, da coordenadora de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão, e da diretora administrativa da ANDI, Ana Potyara. O evento contou, ainda, com as falas da consultora da ANDI, Ana Flávia Flores e da jornalista do Portal UOL, Maria Carolina Trevisan.
Segundo a procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, "o lançamento desse guia é um convite para que os profissionais de comunicação se somem a todos nós nessa pauta. Esse evento é também de sensibilização, conscientização e desmistificação de alegações permissivas que incentivam o trabalho infantil. Ele é uma violação de direitos que não pode ser concebido ou entendido como uma alternativa à vulnerabilidade socioeconômica. Pelo contrário, o trabalho infantil é uma porta de entrada para todas as violações de direitos humanos".
Para Maria Cláudia Falcão, coordenadora da OIT, a expectativa é que "o guia possa contribuir para qualificar o debate público sobre o trabalho infantil e para o reconhecimento crescente do papel da imprensa na luta contra essa grave violação dos direitos humanos".
ODS - Como estabelece a meta 8.7 dos ODS, o trabalho infantil deve ser erradicado em todas as suas formas em caráter de urgência até 2025, com atenção especial às piores formas de trabalho infantil. Apesar dos avanços registrados em muitas regiões, 160 milhões de crianças e adolescentes continuavam em situação de trabalho infantil em todo o mundo em 2020, de acordo com dados da OIT e do UNICEF. Nesse contexto, o lançamento do guia ocorre em um momento oportuno às vésperas da 5ª Conferência Global sobre Eliminação do Trabalho Infantil, que será realizada de 15 a 20 de maio na África do Sul.
A diretora administrativa da ANDI, Ana Potyara, avalia que "a intenção do guia é ter um conteúdo para que os profissionais das redações possam construir pautas de qualidade, de confiabilidade, em momento de tantas notícias negativas e desqualificadas. Notícias por vezes mentirosas que fortalecem discursos e que defendem, inclusive, o trabalho infantil".
A jornalista do Portal UOL, Maria Carolina Trevisan, compartilhou sua experiência profissional na cobertura do tema de trabalho infantil e detalhou a importância da cobertura de qualidade e com responsabilidade, a partir de itens como: fontes plurais e adequadas à pauta; ir além do factual; abordagem de histórias de vidas, respeitando graus de exposição e vulnerabilidade; dados e indicadores; legislação; contexto histórico e referências.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT)
Brasil terá dois eventos paralelos em conferência global sobre trabalho infantil
Foto: © Divulgação.
Com apoio do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o Governo do Brasil organizará dois eventos paralelos (side events) durante a 5ª Conferência Global sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, realizada de 15 a 20 de maio em Durban, na África do Sul. O evento reúne mais de quatro mil delegados(as) para discutir boas práticas, identificar lacunas e as medidas urgentes necessárias para combater o trabalho infantil.
No Brasil, nesta terça-feira (17), às 11h45 (horário de Brasília), o Ministério do Trabalho e Previdência, e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) realizarão a sessão paralela intitulada "Cooperação Sul-Sul: Boas práticas da inspeção do trabalho na prevenção e erradicação do trabalho infantil". Para assistir à sessão, inscreva-se aqui.
O papel da inspeção do trabalho no combate ao trabalho infantil é destacado em várias normas internacionais do trabalho da OIT, incluindo as Convenções fundamentais da OIT sobre o combate ao trabalho infantil (Convenção Nº 138 e Convenção Nº 182) e as Recomendações que as acompanham (Recomendação Nº 146 e Recomendação Nº190), bem como nas convenções que tratam da Inspeção do Trabalho (Convenção Nº 81 e Convenção Nº 129). Nessa perspectiva, a existência de um sistema de fiscalização do trabalho eficaz, capaz de enfrentar os desafios e complexidades que envolvem a questão do trabalho infantil é elemento central para a erradicação desse tipo de violação dos direitos humanos.
Moderado pela coordenadora Programa de Cooperação Sul-Sul e Triangular, Escritório da OIT no Brasil, Fernanda Barreto, o painel será composto pela inspetora geral adjunta de Trabalho e Previdência Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social do Uruguai, Silvana Bitencourt Machado, pela inspetora geral da Autoridade para as Condições de Trabalho de Portuga, Maria Fernanda Ferreira Campos, pelo coordenador nacional e inspetor supervisor da SUNAFIL no Peru, Gilberto Mori Carbonel, pelo inspetor geral do Trabalho de Cabo Verde, Anildo Fernando Fortes e pelo subsecretário adjunto da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Ministério do Trabalho e Previdência do Brasil, Guilherme Shuck Candemil.
Tecnologia - Na quinta-feira (19), às 11h45 (horário de Brasília), os Ministérios da Cidadania, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e do Trabalho e Previdência, e a ABC organizarão a sessão paralela intitulada "O uso da tecnologia como ferramenta para erradicar o trabalho infantil: Sistema Ipê de denúncia de trabalho infantil". Para assistir à sessão, inscreva-se aqui .
O objetivo do evento é destacar a importância do uso da tecnologia disponível, incluindo informática e machine learning, para coordenar esforços e acelerar o alcance da meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
Devem participar como panelistas o subsecretário adjunto da SIT, Ministério do Trabalho e Previdência, Guilherme Shuck Candemil, a secretária Nacional de Assistência Social, Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia dos Santos Araújo, o coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, SIT, Ministério do Trabalho e Previdência, Roberto Padilha Guimarães, a diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente, Leolina Cunha e a analista de Cooperação Triangular Sul-Sul da ABC, Mônica Salmito Nôleto.
Evento global - É a primeira vez que a Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil é realizada na África – uma região onde, com base em números absolutos, os números do trabalho infantil são mais altos e o progresso tem sido mais lento. A maior parte do trabalho infantil no continente – cerca de 70% – está na agricultura, muitas vezes em ambientes onde as crianças trabalham ao lado das suas famílias. Espera-se que a Conferência termine com um Chamado à Ação de Durban, que delineará compromissos concretos para ampliar as ações para eliminar o trabalho infantil.
Fonte: ONU Brasil