ARTIGO: COVID-19: ameaças aos direitos das mulheres prejudicam todos

A pandemia da COVID-19 tem um rosto feminino. São as mulheres que mais sofrem ameaça a seus direitos e liberdades, são elas as mais afetadas no ambiente de trabalho, já que são maioria das trabalhadoras em saúde. Elas são também a maioria das trabalhadoras domésticas, temporárias e em serviços de pequena escala que devem desaparecer nos próximos três meses, de acordo com projeções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É por este motivo que precisamos de sociedades mais igualitárias, defende o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Leia, a seguir, a íntegra do artigo.

Asha Rose Sillah é uma refugiada do Sudão do Sul que vive em Uganda e é líder do grupo de mulheres. Foto: ACNUR/Michele Sibiloni

A pandemia da COVID-19 tem um rosto feminino. São as mulheres que mais sofrem ameaça a seus direitos e liberdades, são elas as mais afetadas no ambiente de trabalho, já que são maioria das trabalhadoras em saúde. Elas são também a maioria das trabalhadoras domésticas, temporárias e em serviços de pequena escala que devem desaparecer nos próximos três meses, de acordo com projeções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É por este motivo que precisamos de sociedades mais igualitárias, defende o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Leia, a seguir, a íntegra do artigo.

Os primeiros sinais indicam que o vírus da COVID-19 constitui um risco direto maior para a saúde dos homens, principalmente para os homens mais velhos. No entanto, a pandemia expõe e explora todo tipo de desigualdade, incluindo a desigualdade de gênero. A longo prazo, seu impacto na saúde, nos direitos e nas liberdades das mulheres pode ser prejudicial para todos nós.

As mulheres já sofrem o impacto fatal resultante do confinamento e da quarentena. Estas restrições são fundamentais, mas aumentam o risco de violência contra as mulheres que estão à mercê de parceiros abusivos. Nas últimas semanas, houve um crescimento alarmante da violência doméstica; a maior organização de apoio a vítimas de violência doméstica do Reino Unido registou um aumento de 700% de solicitações. Ao mesmo tempo, os serviços de apoio a mulheres em risco enfrentam cortes e fechamentos.

Este foi o pano de fundo do meu recente apelo à paz nos lares de todo o mundo. Desde então, mais de 143 governos comprometeram-se a apoiar mulheres e meninas em risco de violência durante a pandemia. Todos os países podem agir disponibilizando serviços online, aumentando o número de abrigos de violência doméstica, designando-os como essenciais, e aumentando o apoio às organizações que estão na linha de frente. A parceria das Nações Unidas com a União Europeia, a "Iniciativa Spotlight", trabalha com os governos de mais de 25 países nestas medidas, e em outras semelhantes, e está pronta a expandir seu apoio.

Contudo, a ameaça da COVID-19 aos direitos e às liberdades das mulheres vai muito além da violência física. A profunda crise econômica que acompanha a pandemia provavelmente terá um rosto notoriamente feminino.

O tratamento injusto e desigual das mulheres que trabalham é uma das razões pelas quais eu entrei na política. No final da década de 60, enquanto estudante voluntário que prestava trabalho social em áreas desfavorecidas de Lisboa, vi mulheres em situações muito difíceis, realizando trabalhos domésticos e arcando com o peso de famílias numerosas. Eu sabia que isso tinha que mudar e assisti a mudanças importantes ao longo da minha vida.

No entanto, décadas mais tarde, a COVID-19 ameaça trazer de volta estas condições, e até outras piores, para muitas mulheres de todo o mundo.

As mulheres estão desproporcionalmente representadas em empregos mal remunerados e sem benefícios, como trabalhadoras domésticas, trabalhadoras temporárias, vendedoras ambulantes e em serviços de pequena escala, como cabeleireiros. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que quase 200 milhões de empregos serão eliminados apenas nos próximos três meses, muitos deles exatamente nestes setores.

À medida que perdem o emprego remunerado, muitas mulheres lidam com um grande aumento da carga de trabalho enquanto cuidadoras devido ao fechamento de escolas, à sobrecarga dos sistemas de saúde e às crescentes necessidades das pessoas idosas.

Também não devemos esquecer as meninas que vêm agora a sua educação interrompida. Em algumas aldeias da Serra Leoa, as taxas de matrícula escolar das adolescentes caíram de 50% para 34% após a epidemia de ebola, com implicações ao longo da vida para o seu bem-estar, das suas comunidades e das suas sociedades.

Muitos homens estão também confrontados com a perda de emprego e com exigências contraditórias, mas mesmo nos melhores cenários, as mulheres fazem três vezes mais trabalho doméstico do que os homens. Isto significa que é mais provável que elas sejam solicitadas a cuidar de crianças caso as empresas abram, enquanto as escolas permanecem fechadas, atrasando o regresso à força de trabalho remunerada.

A desigualdade arraigada também significa que, embora as mulheres representem 70% dos trabalhadores da área de saúde, são amplamente superadas em número pelos homens na gestão da área de saúde e constituem apenas um em cada dez líderes políticos em todo o mundo, o que prejudica a todos nós. É necessário que as mulheres participem na tomada de decisões sobre esta pandemia, para evitar os piores cenários, como um segundo pico de infecções, a escassez de mão-de-obra e até agitação social.

As mulheres em empregos inseguros necessitam urgentemente de proteção social básica, desde seguros de saúde a licenças médicas pagas, assistência à infância, proteção do rendimento e apoio em caso de desemprego. No futuro, medidas para estimular a economia, como transferências de dinheiro, créditos, empréstimos e resgates, devem ser direcionadas às mulheres, quer estejam trabalhando em tempo integral na economia formal, quer sejam trabalhadoras em meio período ou sazonais na economia informal, ou enquanto empreendedoras ou empresárias.

A pandemia da COVID-19 tornou mais claro do que nunca que o trabalho doméstico não remunerado das mulheres está subsidiando serviços públicos e lucros privados. Este trabalho deve ser incluído nas métricas econômicas e na tomada de decisões. Todos ganharemos com acordos de trabalho que reconheçam as responsabilidades dos cuidadores e com modelos econômicos inclusivos que valorizam o trabalho em casa.

Esta pandemia não está apenas desafiando os sistemas mundiais de saúde, mas também o nosso compromisso com a igualdade e a dignidade humana.

Tendo os interesses e os direitos das mulheres como prioridade, podemos superar esta pandemia mais rapidamente e criar comunidades e sociedades mais igualitárias e resilientes que beneficiarão a todos nós.

Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil | UNIC Rio

Painéis de dados do PNUD revelam disparidades entre países na capacidade de enfrentar COVID-19

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lança nesta quarta-feira (29) dois painéis de dados que destacam as enormes disparidades na capacidade dos países de enfrentar e se recuperar da crise da COVID-19.

A pandemia é mais do que uma emergência global de saúde. É uma crise sistêmica de desenvolvimento humano, que já afeta as dimensões social e econômica do desenvolvimento de maneira inédita, lembrou o PNUD.

Trabalhadoras comunitárias promovem a conscientização sobre a prevenção da COVID-19 e distribuem kits de higiene para famílias urbanas pobres em Bangladesh. Foto: PNUD Bangladesh/Fahad Kaize

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lança nesta quarta-feira (29) dois painéis de dados que destacam as enormes disparidades na capacidade dos países de enfrentar e se recuperar da crise da COVID-19.

A pandemia é mais do que uma emergência global de saúde. É uma crise sistêmica de desenvolvimento humano, que já afeta as dimensões social e econômica do desenvolvimento de maneira inédita, lembrou o PNUD.

Políticas para reduzir vulnerabilidades e construir capacidades para administrar a crise, tanto no curto quanto no longo prazo, são vitais se os indivíduos e a sociedade pretendem resistir e se recuperar melhor de choques como este, salientou o organismo das Nações Unidas.

Preparo dos países para reagir à COVID-19

O "Dashboard'" 1 do PNUD sobre Preparo apresenta indicadores para 189 países – incluindo nível de desenvolvimento, desigualdades, capacidade do sistema de atenção à saúde e conectividade de Internet – para avaliar o quanto uma nação está apta a responder aos múltiplos impactos de uma crise como a da COVID-19.

Embora toda sociedade seja vulnerável a crises, as habilidades de reposta diferem significativamente entre cada uma no mundo todo.

Por exemplo, os países mais desenvolvidos – aqueles de nível muito elevado em desenvolvimento humano – têm em média 55 leitos hospitalares, mais de 30 médicos e 81 enfermeiros para cada 10 mil habitantes, comparados com uma média de 7 leitos hospitalares, 2,5 médicos e 6 enfermeiros em um país de desenvolvido mínimo.

E com extensivos confinamentos, a "brecha digital' tornou-se mais significativa do que nunca, enquanto 6,5 bilhões de pessoas em todo o planeta – 85,5% da população global – ainda não têm acesso a Internet banda larga segura , o que limita sua capacidade de trabalhar e continuar sua educação.

Vulnerabilidades dos países em crises como a da COVID-19

Estar preparado é uma coisa. Mas, quando uma crise chega, quão vulneráveis estão os países a seus efeitos? O "Dashboard" 2 do PNUD sobre Vulnerabilidades apresenta indicadores que refletem a susceptibilidade dos países aos efeitos desta crise.

Aqueles que já vivem na pobreza estão particularmente em risco. Apesar dos progressos recentes na redução da pobreza, em média uma em cada quatro pessoas ainda vive em pobreza multidimensional ou está a ela vulnerável, e mais de 40% da população global não têm nenhuma proteção social.

A pandemia da COVID-19 também nos lembra que disrupções são contagiosas, desencadeando problemas em outros lugares. Em alguns países, como o Quirguistão, por exemplo, parte significativa do PIB vem das remessas de recursos. Enquanto países tão diversos entre si, como Montenegro, Maldivas e Cabo Verde, dependem fortemente do turismo (quase 60% do PIB das Maldivas, por exemplo) estão sendo atingidos profundamente pelas proibições de viagem e confinamentos

Sobre os "dashboards"

Os "dashboards" codificados por cor monitoram o nível de preparo dos países para a resposta à crise da COVID-19 e suas vulnerabilidades. Os painéis permitem agrupar parcialmente os países por indicador na tabela.

Para cada indicador, os países são divididos em cinco grupos com tamanhos aproximados, com a intenção de não sugerir limites ou valores-alvo para os indicadores, mas permitir acessar a performance dos países em relação aos outros.

Um país que está no topo (considerando cinco grupos, cada um representando 20%) tem melhor desempenho que os outros 80% dos países, e um país que se encontra na média tem desempenho melhor que os 40% da base, mas pior que os países do topo.

A codificação de cinco cores permite visualizar um agrupamento parcial de países e ajuda os usuários a distinguirem imediatamente o desempenho de um país entre o conjunto de indicadores selecionados. Os dados apresentados nessas tabelas são de fontes oficiais internacionais.

Via ONU Brasil

Contágio ou fome, o dilema dos trabalhadores informais durante a pandemia do COVID-19

Os países com as maiores economias informais onde foram aplicadas medidas de confinamento são os que mais sofrem com as consequências econômicas da pandemia, informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O percentual de trabalhadores da economia informal severamente afetados pelo confinamento é de 89% na América Latina e nos Estados Árabes, 83% na África, 73% na Ásia e no Pacífico, e de 64% na Europa e Ásia Central.

Globalmente, cerca de 1,6 bilhão dos 2 bilhões de trabalhadores da economia informal são afetados por medidas de confinamento e de contenção. Foto: OIT

Em todo o mundo, as medidas de confinamento e de contenção adotadas para combater a COVID-19 ameaçam aumentar os níveis de pobreza relativa dos trabalhadores da economia informal em até 56 pontos percentuais nos países de baixa renda, de acordo com um novo documento publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Nos países de alta renda, estima-se que os níveis de pobreza relativa entre os trabalhadores informais aumentem em 52 pontos percentuais, enquanto nos países de renda média alta, o aumento é estimado em 21 pontos percentuais.

Globalmente, cerca de 1,6 bilhão dos 2 bilhões de trabalhadores da economia informal são afetados por medidas de confinamento e de contenção. A maioria trabalha nos setores mais afetados ou em pequenas unidades econômicas mais vulneráveis a crises.

Isso inclui pessoas que trabalham em serviços de hotelaria e de alimentação, nos setores de manufatura, comércios atacadista e varejista e os mais de 500 milhões de agricultores que abastecem os mercados urbanos. As mulheres são particularmente afetadas em setores de alto risco, destaca o estudo.

Em muitos países, as medidas de contenção da COVID-19 não podem ser implementadas de forma eficaz, porque esses trabalhadores precisam seguir trabalhando para alimentar suas famílias. Isso compromete os esforços dos governos para proteger a população e combater a pandemia, e pode se tornar uma fonte de tensão social em países com uma grande economia informal, diz o relatório.

Mais de 75% do emprego informal total está em empresas com menos de dez trabalhadores, incluindo 45% dos trabalhadores autônomos sem funcionários.

Como a maioria dos trabalhadores informais não tem outra fonte de renda, enfrenta um dilema quase insolúvel: morrer de fome ou arriscar se infectar pelo vírus, diz o documento. Isso foi agravado por interrupções no fornecimento de alimentos, o que afetou particularmente as pessoas que trabalham na economia informal.

Para os 67 milhões de trabalhadores domésticos do mundo, 75% dos quais são trabalhadores informais, o desemprego tornou-se tão ameaçador quanto o próprio vírus. Muitas pessoas não conseguem trabalhar, seja a pedido de seus empregadores ou para cumprir medidas de confinamento. Aqueles que continuam trabalhando enfrentam um alto risco de infecção, cuidando de famílias em residências particulares. Para os 11 milhões de trabalhadores domésticos migrantes, a situação é ainda pior.

"A crise da COVID-19 está exacerbando as vulnerabilidades e desigualdades já existentes", disse Philippe Marcadent, chefe do serviço INWORK da OIT. "As respostas políticas devem garantir que o apoio chegue aos trabalhadores e às empresas que mais precisam."

Os países com as maiores economias informais onde foram aplicadas medidas de confinamento são os que mais sofrem com as consequências econômicas da pandemia. A porcentagem de trabalhadores da economia informal severamente afetados pelo confinamento varia de 89% na América Latina e nos Estados Árabes a 83% na África, 73% na Ásia e no Pacífico, e 64% na Europa e Ásia Central.

Os países devem adotar uma estratégia múltipla que combine diferentes linhas de ação em relação aos impactos da pandemia sobre a saúde e a economia, destaca a OIT.

Entre as recomendações, o relatório destaca a necessidade de adotar políticas que reduzam a exposição de trabalhadores informais ao vírus, de garantir que as pessoas infectadas tenham acesso a atendimento médico, de fornecer renda e ajuda alimentar às pessoas e suas famílias e de evitar danos causados ao tecido econômico dos países.

Clique aqui para acessar o documento (em inglês).

Via ONU Brasil

ONU: ‘Devemos agir para fortalecer a imunidade das sociedades contra o vírus do ódio’

"Para a COVID-19 não interessa quem somos, onde vivemos, em que acreditamos ou qualquer outra diferença." Foi assim que o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, iniciou sua mensagem em vídeo em que pede solidariedade para lidar com o que classificou de "tsunami de ódio e de xenofobia, de bodes expiatórios e de disseminação do medo" em meio à pandemia.

No vídeo, divulgado nesta sexta-feira (8), Guterres alertou que o sentimento de xenofobia – a aversão a pessoas de outras nacionalidades, culturas, etnias ou credos – aumentou na internet e nas ruas nos últimos meses. Acesse a mensagem: https://youtu.be/oypo_wrjw3E

"As teorias de conspiração antissemita têm se alastrado e ocorreram ataques antimuçulmanos relacionados à COVID-19. Migrantes e refugiados foram acusados de ser a fonte do vírus, tendo-lhes sido depois negado o acesso a tratamento médico", disse o secretário-geral.

"Com os idosos entre os mais vulneráveis, surgiram 'memes' desprezíveis, sugerindo que eles também são os mais descartáveis. Jornalistas, denunciantes, profissionais de saúde, trabalhadores humanitários e defensores de direitos humanos estão virando alvos simplesmente porque fazem o seu trabalho."

Guterres disse que o mundo precisa agir imediatamente para "fortalecer a imunidade das nossas sociedades contra o vírus do ódio".

"É por isso que hoje apelo a um esforço conjunto para acabar com o discurso de ódio globalmente. Apelo aos líderes políticos que demonstrem solidariedade para com todos os membros das suas sociedades e construam e reforcem a coesão social", acrescentou.

Ele pediu ainda às instituições de ensino que foquem na alfabetização digital, num momento em que milhares de milhões de jovens navegam na internet e que extremistas procuram explorar um público que está potencialmente confinado e desesperado.

Ele também lembrou o papel da imprensa e dos meios de comunicação em geral, incluindo na rede social. "Apelo à mídia, especialmente às empresas detentoras das redes sociais, que façam muito mais para sinalizar e, de acordo com a lei internacional de direitos humanos, removam conteúdos racistas, misóginos e outros conteúdos prejudiciais."

Para a sociedade civil, António Guterres pediu o reforço do apoio às pessoas vulneráveis, pedindo ainda aos líderes religiosos que sirvam como modelos de respeito mútuo. "Peço a todos, em todos os lugares, que se insurjam contra o ódio, se tratem com dignidade e aproveitem todas as oportunidades para espalhar bondade", disse.

No ano passado, o secretário-geral lançou uma estratégia e um plano de ação sobre o discurso de ódio com o objetivo de ampliar os esforços das Nações Unidas contra o problema.

"Ao combatermos essa pandemia, temos o dever de proteger as pessoas, acabar com o estigma e prevenir a violência. Vamos derrotar o discurso de ódio, e a COVID-19, juntos", concluiu Guterres.

Informe-se:
ℹ️ paho.org/bra/covid19
ℹ️ onu.org.br/coronavirus

            

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Via ONU Brasil

Perda maciça de renda afeta 90% dos trabalhadores informais na América Latina e no Caribe

As estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o impacto da pandemia de COVID-19 revelam que na América Latina e no Caribe há uma perda maciça de renda do trabalho entre as pessoas com emprego informal, o que poderá causar um aumento acentuado nas taxas de pobreza relativa, afetando quase metade da força de trabalho.

"Após essa crise, será necessário reconstruir o mercado de trabalho e é importante que isso inclua medidas para enfrentar o problema do emprego informal em toda a sua complexidade", afirmou o diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Vinícius Pinheiro. "A construção de um novo normal no mundo do trabalho deve ser apoiada por políticas de universalização da proteção social e de formalização do emprego".

OIT informa que 90% das trabalhadoras e dos trabalhadores informais estão sendo severamente afetados pelos efeitos adversos da pandemia sobre o emprego. Foto: OIT

As estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o impacto da pandemia de COVID-19 revelam que na América Latina e no Caribe há uma perda maciça de renda do trabalho entre as pessoas com emprego informal, o que poderá causar um aumento acentuado nas taxas de pobreza relativa, afetando quase metade da força de trabalho.

De um total de 292 milhões de pessoas empregadas na América Latina e no Caribe, 158 milhões trabalham em condições de informalidade, o equivalente a uma taxa média regional de 54%, destaca a nota informativa global sobre "A crise da COVID-19 e o emprego informal " (em inglês), publicada esta semana pela OIT.

Assim, 90% das trabalhadoras e dos trabalhadores informais estão sendo severamente afetados pelos efeitos adversos sobre o emprego causados pela pandemia de COVID-19 e pelas medidas destinadas a enfrentar a emergência de saúde, destacou o relatório da OIT. Isso equivale a 140 milhões de pessoas, ou seja, 48% do emprego total.

"A crise de COVID-19 expôs dramaticamente os problemas associados à informalidade na região", disse o diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Vinícius Pinheiro. "A emergência de saúde, o confinamento e a crise econômica têm um impacto social sem precedentes."

Estima-se que a crise tenha resultado em uma perda de 60% na renda de trabalhadoras e trabalhadores informais em todo o mundo. Na América Latina e no Caribe, essa perda foi maior, chegando a 80%.

Na região, isso resultará em um aumento na taxa de pobreza relativa, o que, de acordo com as novas estimativas da OIT, poderia aumentar o percentual de trabalhadoras e trabalhadores informais de 36%, antes da crise da COVID-19, para 90%. Trata-se de um aumento de 54 pontos percentuais.

"Uma das faces mais terríveis dessa pandemia é a desigualdade, porque afeta desproporcionalmente as pessoas mais pobres, aquelas que não conseguem adotar o teletrabalho, que dependem de empregos precários nos setores mais afetados e que geralmente têm mais limitações para cumprir com as medidas de confinamento", destacou Pinheiro. Em muitos casos, as trabalhadoras e os trabalhadores informais moram em casas superlotadas sem condições sanitárias adequadas.

Grande parte do emprego informal é caracterizada por instabilidade, baixa renda, inexistência de proteção social frente a emergências de saúde ou situações como desemprego e ausência de direitos trabalhistas. Na América Latina e no Caribe, 59% das pessoas com emprego informal trabalham por conta própria, enquanto 31% estão empregadas em micro e pequenas empresas com entre dois e nove funcionários.

O relatório da OIT inclui uma série de recomendações de políticas públicas para abordar a situação das trabalhadoras e dos trabalhadores informais, incluindo medidas destinadas a reduzir a exposição ao vírus, garantir o acesso a cuidados de saúde, apoiar as famílias com renda ou alimentos e evitar mais danos ao tecido econômico dos países.

"Após essa crise, será necessário reconstruir o mercado de trabalho e é importante que isso inclua medidas para enfrentar o problema do emprego informal em toda a sua complexidade", afirmou Pinheiro. "A construção de um novo normal no mundo do trabalho deve ser apoiada por políticas de universalização da proteção social e de formalização do emprego".

Via ONU Brasil

Conteúdo didático do "Aula Paraná" ataca Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores do Paraná enviou requerimentos ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e à Secretaria de Educação e do Esporte do Estado do Paraná (SEED), na pessoa do secretário da pasta Renato Feder, solicitando esclarecimentos e providências sobre a menção indevida e injustificada do Partido dos Trabalhadores em material didático disponibilizado aos alunos da rede pública do estado pelo sistema "Aula Paraná". Em uma aula com a temática da "República Velha", o professor inseriu uma charge, para tratar sobre as "principais características" da chamada "República das Oligarquias" e da "política dos governadores". Na charge há duas figuras de terno pertencentes à classe política, com sacos de papel na cabeça, sendo que uma delas usa vestes da cor vermelha com um broche do Partido dos Trabalhadores. A charge tenta associar o "petista" às características da República das Oligarquias, ocorrido de 1894 a 1930, apesar do PT somente passar a existir em 1982, mais de 50 anos após seu encerramento. "Pouco se compreende do contexto e do significado da sátira, mas claramente se extrai que ela não possui qualquer relação com o conteúdo programático em questão: a República Oligárquica, a política do 'café com leite' e a política dos governadores", destaca o documento entregue ao MPPR e a SEED com assinaturas do presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Tadeu Veneri, do líder da Oposição na Alep, deputado estadual Professor Lemos (PT), e da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT). O documento segue: "Assim, extrai-se claramente que a única intenção na disponibilização da referida charge por esta Secretaria a todos os alunos da rede pública estadual, em pleno ano eleitoral, é aliar o PT às práticas políticas nefastas do referido período histórico (ao voto de cabresto, ao coronelismo etc.), mesmo que o PT sequer existisse naquela época. Há, assim, clara violação no dever de neutralidade e de impessoalidade administrativas, o que pode implicar na prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92." O presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, reafirma que há uma clara tentativa de difamar o partido. "Nossa bancada é oposição ao Governo do Estado. Somos contra a cobrança de resultados e substituição das aulas presenciais pelo ensino à distância, que se mostrou na prática totalmente ineficiente. Mas isso não dá aval ao Governo para violar princípios e atacar o partido por meio de um conteúdo que deveria ser didático". Líder da bancada do PT na Alep, o deputado Tadeu Veneri registrou o ocorrido em plenário e defendeu apuração rigorosa dos fatos. "O partido entrou com essa medida porque estamos falando de escola pública, consequentemente de serviço público. Nós queremos uma apuração rigorosa para que fatos como este não se repitam. Hoje atingem o PT, amanhã podem atingir todos os partidos e todos os Poderes, inclusive a Assembleia Legislativa enquanto Poder constituído". Via PT Paraná

Moeda Comemorativa de 25 anos do Plano Real - UC# 100

Tenho 1 unidade disponível para venda:

Preço R$ 10,00 a unidade + Frete (R$ 10,00 para até 5 moedas - ver outros anúncios) Carta Registrada.

Pagamento via Boleto, Transferência Bancária ou Pic Pay.

Reservas pelo Whatsapp (46) 99932-4695

Essa moeda comemorativa foi lançada no DIA 28/08/2019 pelo Banco Central do Brasil em comemoração aos 25 anos do Plano Real. É de livre circulação, porém está cada vez mais difícil de achar, tendo em vista que as pessoas estão segurando essa peça para as suas coleções. 

Nessa linda peça temos o ANVERSO com a seguinte composição: O beija-flor alimentando seus filhotes no ninho, em alusão à gravura da cédula de 1 real, lançada em 1994. No anel dourado, a legenda 25 ANOS DO REAL acima e 1994 . BRASIL . 2019 na parte de baixo. 

Já no REVERSO temos o anel dourado, grafismo indígena marajoara. No núcleo prateado, esfera sobreposta por uma faixa de júbilo, que, com a constelação do Cruzeiro do Sul, faz alusão ao Pavilhão Nacional, e os dísticos correspondentes ao valor facial e ao ano de cunhagem.

Materiais de composição: bronze e aço inoxidável

Peso: 7 gramas

Espessura: 1,95 mm 

Diâmetro: 27 mm

Valor de Face: 1 Real

Borda: serrilhada

Cód. Krause: UC# 100

Tenho 1 unidade disponível para venda:

Preço R$ 10,00 a unidade + Frete (R$ 10,00 para até 5 moedas - ver outros anúncios) Carta Registrada.

Pagamento via Boleto, Transferência Bancária ou Pic Pay.

Reservas pelo Whatsapp (46) 99932-4695

Moeda de 50 Réis - 1919 - KM# 517

Algumas informações sobre essa importante moedinha:

- Cód. Krause: KM# 517

- Valor de face: 50 Réis

- Anos: 1919 - Foi cunhada também em: 1918, 1920, 1921, 1922, 1925, 1926 e 1935.

- Material: cuproníquel

- Borda: lisa

- Anverso: 50 Réis - ano - República dos Estados Unidos do Brasil, circulados com um anel de pérolas

- Reverso: face feminina circulada por 21 estrelas

- Peso: 1,80 gramas

- Espessura: 3 mm

- Diâmetro:17 mm

Precisa de alguma moeda para a sua coleção? Fale comigo! (46) 99932-4695

Acesse também: http://colecionabrasil.blogspot.com/2015/05/1-real-moeda-comemorativa-das.html

Governo avança sua ofensiva contra a Mata Atlântica

Possível novo decreto pode reduzir a Mata Atlântica em 110 mil km 2 para beneficiar interesse do setor imobiliário

No manifesto "Continuam Tirando o Verde da Nossa Terra", a SOS Mata Atlântica alerta para o que considera ser o maior atentado contra o bioma e os patrimônios ambientais do Brasil. Conforme notícia do portal Direto da Ciência, (24/04), está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isso representa a perda de 110 mil km2 do bioma. Assim como noticiado no site da Fundação, esse não é o primeiro ataque do Governo Brasileiro à Mata Atlântica que, em meio à pandemia do novo Coronavírus e a atual crise política, soma mais um grave atentado à já extensa lista de agressões ao meio ambiente.

"É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno precisa ser freado em suas intenções e agressões contra o meio ambiente e à Constituição Federal que declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um modelo insustentável de crescimento", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.

A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade, fruto de 14 anos de construção conjunta no Congresso Nacional, envolvendo a comunidade científica, ONGs, setores produtivos e os entes federados – União, Estados e Municípios. O mapa da aplicação da Lei, regulamentado no Decreto 6.660/2008, em vigor até este momento, é resultado de bases científicas e não da pressão setorial e política. Além disso, Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e atos de todos os 17 estados do bioma também regulamentam a implementação da Lei da Mata Atlântica.

Historicamente, o bioma passou por um processo de degradação que acompanhava o mito da abundância e do crescimento a qualquer preço, modelo ultrapassado que este governo retoma agora com suas ações. Diversas atividades representam pressões sobre a Mata Atlântica e a mais recente delas é a especulação imobiliária e a urbanização sem planejamento das cidades brasileiras.

"Em certo momento, a poluição era símbolo de desenvolvimento, depois o desmatamento. Agora, é tudo isso junto. É só olharmos para os ataques à Lei da Mata Atlântica, a possibilidade de votação da 'MP da Grilagem', o sucateamento e fragilização do Ibama e do ICMBio, ao decreto de revisão de multas por danos ambientais, entre outros temas", reforça Mantovani.

Neste novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais).

Por trás destas supressões no bioma está o interesse do setor imobiliário em utilizar essas áreas para a construção de novos empreendimentos. Essas mudanças facilitam o setor, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público – que em alguns casos conseguem se enquadrar. Se confirmado, o decreto dispensaria a autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares.

Com isso, a Mata Atlântica pode ser reduzida em mais de 10% do seu território, em áreas estratégicas para a regulação do clima, abastecimento de água e biodiversidade, conforme dados do Atlas da Mata Atlântica, monitoramento do bioma feito pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

"Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas", finaliza Mantovani.

Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica

OIT: é necessário garantir proteção de trabalhadores agora e depois do confinamento

Huachao Sang, médico da província de Jiangsu, examina os documentos dos pacientes em um hospital-abrigo em Wuhan, na China. Foto: Sang Huachao

À medida que aumenta a pressão sobre os países para aliviar gradualmente ações relativas ao confinamento, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instou os governos a tomar medidas para prevenir e controlar a COVID-19 no local de trabalho, por meio da colaboração e do diálogo eficazes com organizações de empregadores e de trabalhadores.

Todos os empregadores precisam adotar medidas de avaliação de risco com antecedência e garantir que o local de trabalho atenda a critérios rigorosos de segurança e saúde, a fim de minimizar o risco de exposição de trabalhadoras e trabalhadores à COVID-19, destaca a OIT.

Sem esses controles, os países enfrentam o risco real de ressurgimento do vírus. A aplicação das medidas necessárias contribuirá para atenuar o risco de uma segunda onda de contágio no local de trabalho.

"A segurança e a saúde de toda a nossa força de trabalho são de extrema importância hoje. Diante de um surto de doença infecciosa, a forma como protegemos nossos trabalhadores determinará claramente o grau de segurança em nossas comunidades e a resiliência de nossas empresas à medida que essa pandemia evolui", disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

"Somente aplicando medidas de segurança e saúde no trabalho podemos garantir a vida dos trabalhadores, de suas famílias e das comunidades como um todo, e garantir a continuidade do trabalho e a sobrevivência na esfera econômica", acrescentou Ryder.

As medidas de controle de risco devem ser especificamente adaptadas às necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores que estão na linha de frente da pandemia. Isso inclui profissionais de saúde, enfermeiras(os), médicas(os) e equipes de emergência, além de pessoas que trabalham no setor de varejo de alimentos e em serviços de limpeza.

A OIT também destaca as necessidades de trabalhadoras, trabalhadores e empresas mais vulneráveis, particularmente os que estão na economia informal, bem como as de migrantes e trabalhadoras(es) domésticas(os).

As medidas para proteger essas pessoas devem incluir, entre outras, atividades de treinamento e educação sobre práticas de trabalho seguras e saudáveis, o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) conforme necessário, o acesso a serviços públicos de saúde e o fornecimento de meios de subsistência alternativos.

"A pandemia da COVID-19 destacou a necessidade premente de programas nacionais fortes para proteger a segurança e a saúde de profissionais de saúde, profissionais médicos, encarregados das atividades de resposta a emergências e muitos outros trabalhadores que arriscam suas vidas por nós", disse o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus.

"No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, apelo a todos os países para garantir condições de trabalho adequadas, decentes e seguras para todos os trabalhadores da saúde."

Para garantir um retorno seguro ao trabalho e evitar futuras interrupções, a OIT recomenda:

• Mapear perigos e avaliar riscos de contágio em relação a todas as operações de trabalho e continuar avaliando-os após o retorno ao trabalho.
• Adotar medidas de controle de risco adaptadas a cada setor e as especificidades de cada local de trabalho e força de trabalho. Estes podem incluir:
  • Reduzir interações físicas entre trabalhadoras e trabalhadores, contratados, clientes e visitantes e respeitar o distanciamento físico quando ocorrerem interações;
  • Melhorar a ventilação no local de trabalho;
  • Limpar regularmente as superfícies, garantindo que os locais de trabalho estejam limpos e higienizados, e fornecer instalações adequadas para lavagem das mãos e para higienização.
• Fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) para as trabalhadoras e os trabalhadores onde for necessário e sem qualquer custo.
• Estabelecer protocolos relacionados ao isolamento de pessoas que possam ter sido infectadas e rastrear outras pessoas com as quais elas possam ter estado em contato;
• Fornecer apoio à saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores.
• Fornecer treinamento, educação e material informativo sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo práticas de higiene adequadas e a implementação de controles no local de trabalho (incluindo equipamentos de proteção individual).

Fonte: ONU Brasil