ONU Direitos Humanos pede fim do “ciclo vicioso de violência letal” após operação policial no Rio

• O porta-voz do Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville, pediu nesta sexta-feira (7) que o Ministério Público realize uma investigação independente e imparcial sobre a operação policial que matou 25 pessoas no Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

• Ele também pediu uma ampla e inclusiva discussão sobre o atual modelo de policiamento nas favelas brasileiras, presas em um "ciclo vicioso de violência letal".

• Em coletiva de imprensa realizada em Genebra, Colville lembrou que a força letal deve ser usada como último recurso e somente nos casos em que haja uma ameaça iminente à vida ou de ferimentos graves.

• Para ele, a operação policial do dia 6 de maio reforça uma tendência antiga de uso desnecessário e desproporcional da força pela polícia nos bairros pobres, marginalizados e afro-brasileiros do Brasil. 

• Leia a íntegra a seguir:
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Estamos profundamente consternados com a morte de pelo menos 25 pessoas em uma operação policial no bairro de Jacarezinho, no Rio de Janeiro, ontem (6 de maio).
 
O incidente começou na madrugada de quinta-feira quando, segundo relatos, policiais no solo e em um helicóptero abriram fogo na vizinhança – em uma operação supostamente destinada a enfrentar membros de uma organização criminosa. Pelo menos 25 pessoas teriam sido mortas durante a operação, incluindo um policial. O número exato de pessoas feridas, incluindo transeuntes e pessoas dentro de suas casas, ainda é desconhecido.
 
Esta parece ter sido a operação mais mortal em mais de uma década no Rio de Janeiro, e reforça uma tendência antiga de uso desnecessário e desproporcional da força pela polícia nos bairros pobres, marginalizados e predominantemente afro-brasileiros do Brasil, conhecidos como favelas. 
 
É particularmente perturbador que a operação tenha ocorrido apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2020, restringindo as operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia da COVID-19.
 
Lembramos às autoridades brasileiras que o uso da força deve ser aplicado somente quando estritamente necessário, e que elas devem sempre respeitar os princípios de legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade. A força letal deve ser usada como último recurso e somente nos casos em que haja uma ameaça iminente à vida ou de ferimentos graves.
 
Recebemos relatos preocupantes de que, após os acontecimentos, a polícia não tomou medidas para preservar as provas no local, o que poderia dificultar as investigações sobre o resultado trágico desta operação letal. 
 
 Pedimos ao Ministério Público que realize uma investigação independente, completa e imparcial deste incidente, de acordo com as normas internacionais – em particular o Protocolo de Minnesota sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais. Isto implica que as autoridades devem garantir a segurança e a proteção das testemunhas e protegê-las contra intimidações e retaliações.
 
Também instamos para que haja uma discussão ampla e inclusiva no Brasil sobre o atual modelo de policiamento nas favelas, que estão presas em um ciclo vicioso de violência letal, com um impacto dramaticamente crescente nas populações pobres e marginalizadas.

Fonte: ONU Brasil

Nome Científico Esptódea

Spathodea campanulata

Rebouças possui 163 casos ativos de Covid-19 sendo 28 novos

COVID-19: Morre o ator Paulo Gustavo

Foto: Globo.

O ator de 42 anos, Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros faleceu nessa quarta (04/05/2021) no Rio de Janeiro. Paulo nasceu em Niterói-RJ em 30 de outubro de 1978 e estudou teatro na Casa das Artes de Laranjeiras, no Rio de Janeiro.

Paulo Gustavo era casado com o médico Thales Bretas desde 2015 e após um processo de barriga de aluguel feito nos EUA, eles se tornaram pais de Romeu e Gael, de 1 ano de idade.

O ator estava internado desde o último dia 13 de março após ter tido embolia, decorrente de sintomas de covid-19.

Cursos do Senac Campo Grande para o mês de Maio

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Evento: Ciência Cidadã e Conservação da Biodiversidade ocorrerá no dia 6 de maio

Na próxima quinta feira, dia 6, acontecerá o nosso evento "Ciência Cidadã e Conservação da Biodiversidade".

Serão 4 horas de palestras, mesas-redondas, sorteios e muitas novidades. Também será o momento de você conhecer o Sistema Urubu V.2.

Já somos mais de 610 inscritos para o evento, que será online e gratuito, além de ter emissão de certificado para os participantes.

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BELLA CIAO - Canção Original

Una mattina mi son' svegliato
O bella ciao, bella ciao, bella ciao, ciao, ciao
Una mattina mi son' svegliato
E ho trovato l'invasor

O partigiano, portami via
O bella ciao, bella ciao, bella ciao, ciao, ciao
O partigiano, portami via
Ché mi sento di morir

E se io muoio da partigiano
O bella ciao, bella ciao, bella ciao, ciao, ciao
E se io muoio da partigiano
Tu mi devi seppellir

E seppellire lassù in montagna
O bella ciao, bella ciao, bella ciao, ciao, ciao
E seppellire lassù in montagna
Sotto l'ombra di un bel fior

Tutte le genti che passeranno
O bella ciao, bella ciao, bella ciao, ciao, ciao
Tutte le genti che passeranno
Mi diranno: Che bel fior

E quest' è il fiore del partigiano
O bella ciao, bella ciao, bella ciao, ciao, ciao
E quest'è il fiore del partigiano
Morto per la libertà

E quest'è il fiore del partigiano
Morto per la libertà

 

TCU acata alegação da Frente sobre o Pedágio ao ver ilegalidade na cessão das rodovias estaduais

 

Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) entenderam que tanto o Ministério da Infraestrutura quanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que representam o Governo Federal, não tem autonomia legal para incluir as rodovias paranaenses (PR’s) no novo modelo de concessão do pedágio. A decisão do TCU é uma resposta à representação feita pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de março.

A representação com pedido de liminar foi enviada ao TCU e assinada por 44 parlamentares. Na decisão, os ministros também pedem para que seja incluso nos estudos os impactos dos investimentos não realizados nos atuais contratos sobre as futuras concessões. “Neste momento de preparação da licitação, consideramos um verdadeiro avanço a decisão do TCU, porque vem ao encontro do que alertamos lá atrás. A ANTT e o Ministério da Infraestrutura não têm, juridicamente, autorização para incluir as rodovias estaduais no programa de licitação”, reafirma o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.

Arilson observa que a solicitação era mais ampla e incluía outros argumentos. “O resultado da decisão do TCU, no entanto, é positivo porque aborda dois pontos cruciais: as rodovias paranaenses não podem ser inclusas nesse processo sem passar pela autorização da Alep e os dados das obras não concluídas precisam ser apresentados”, afirma.

“Já adianto que nós, da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, só vamos autorizar a inclusão das rodovias paranaenses se nos ouvirem, ouvirem a população paranaense. Vamos exigir, mais do que nunca, o modelo de menor tarifa, o fim do degrau tarifário de 40% e não vamos aceitar mais 15 praças de pedágio”, revela.

O coordenador frisa que o estudo sobre os impactos das obras não realizadas reforça uma observação feita pela Frente Parlamentar sobre a duplicidade de obras. “Não dá para aceitar uma obra que estava prevista, mas não foi realizada, aparecer como nova. Não é nova. Está duplicada e paga”, ressalta.

Arilson lembra que no início do mês, os 54 deputados assinaram um manifesto com as diretrizes para a nova concessão do pedágio.

Por Assessoria Arilson Chiorato