Não podemos privilegiar alguns e prejudicar outros, diz Veneri

Com voto contrário da bancada do PT a Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (31), o projeto de lei 874/2019, de autoria do Ministério Público, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores. A justificativa do órgão é que até o momento os servidores do Ministério Público não possuem legislação própria, aplicando-se a eles, subsidiariamente, o Estatuto dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado (Lei Estadual nº 6.174/1970).

Dentre as medidas, a proposta prevê o pagamento de gratificações, auxílios e licenças, tal como a licença-prêmio. Um dos pontos levantados pelos parlamentares no plenário é que o projeto é inconstitucional porque fere a lei Federal 173/2020. Os deputados destacaram ainda que o Ministério Público não apresentou estudo de impacto orçamentário e financeiro destas medidas.

Líder da bancada, o deputado Tadeu Veneri encaminhou voto contrário ao projeto de lei. De acordo com o parlamentar, a proposta é inconstitucional porque viola a Lei de Socorro Financeiro da União aos Estados e Municípios em virtude da pandemia (Lei Complementar Federal nº 173/2020), além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esse projeto é inconstitucional. Votamos contra na Comissão de Constituição e Justiça porque os artigos 7º e 8º da Lei Federal proíbem qualquer tipo de benefício nesse período de pandemia. Se aprovada, essa proposta será passível de questionamentos. Não tem como aprovarmos um projeto de lei que contraria uma lei federal. Nós temos muito respeito pelos servidores e servidoras do Ministério Público e aos demais servidores estaduais. E por respeitar todos os servidores do Estado é que iremos votar contra”, argumentou.

Veneri afirmou ainda que a bancada do PT não está votando contra os servidores, mas sim, contra a concessão de privilégios no momento que a população segue afetada pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Que fique bem claro: nós não somos contra os servidores públicos, mas somos contra a concessão de privilégios. Neste momento você ter um setor que por uma situação específica concede o retorno de benefícios contidos na proposta, é inaceitável. Sem entrar no mérito mas, se aprovada essa proposta, nós criaremos ilhas de prosperidades num mar de dificuldades que estamos tendo hoje. As pessoas estão sem emprego, estão passando por dificuldades por conta da crise causada pela pandemia. Nossa orientação para a bancada é voto contrário”, finalizou.

Na mesma linha, o deputado Professor Lemos, líder da oposição, destacou a inconstitucionalidade da proposta e afirmou que não se pode dar tratamento diferenciado para parte dos servidores públicos.

“Trata-se de um projeto inconstitucional, mas também tem problemas no mérito. O projeto devolve, para parte dos servidores do Ministério Público, a licença especial. Esta licença era estendida a todos os servidores civis do Executivo, mas uma mudança transformou a licença especial em licença capacitação para todos os servidores, inclusive do Ministério Público. Nós precisamos cuidar para dar tratamento isonômico a todos os servidores, não dar tratamento diferenciado”.

O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão por 31 votos a 16 e retorna à pauta de votações na sessão plenária desta terça-feira (1).

Assessoria de Comunicação da Liderança do PT

PNUMA impulsiona Década da Restauração no Brasil, no Dia Mundial do Meio Ambiente

A Década da Restauração – que visa prevenir, interromper e reverter a degradação dos ecossistemas em todos os continentes e oceanos - foi lançada oficialmente nesta sexta-feira (4)

Foto | Rodrigo Kugnharski/Unsplash

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, é o maior evento anual das Nações Unidas para sensibilizar e promover a ação ambiental e a necessidade de proteger o planeta. Neste ano, o Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) promove uma série de atividades no Brasil para mobilizar todos os setores da sociedade e fomentar a agenda da restauração.

"O Dia Mundial do Meio Ambiente 2021 marca o lançamento da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021-2030, liderada pelo PNUMA e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O que queremos com essa Década é construir um movimento global forte para acelerar ações de restauração, o que inclui fomentar a vontade política, construir e fortalecer capacidades técnicas, conectar parceiros implementadores e investir em comunicação. Temos 10 anos para reviver o planeta – e precisamos fazer isso juntos", afirma a representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú.

A Década da Restauração – que visa prevenir, interromper e reverter a degradação dos ecossistemas em todos os continentes e oceanos - foi lançada oficialmente por meio de um evento virtual global, nesta sexta-feira (4), às 6h, e que contou com a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres. No site do PNUMA é possível conferir esse e outros eventos ao redor do mundo, bem como as atividades organizadas a nível nacional pelo escritório do PNUMA no Brasil e seus parceiros, que começam neste dia 5 e se estenderão ao longo de todo o mês de junho.

Atividades no Brasil - Com as hashtags #GeraçãoRestauração e #DiaMundialdoMeioAmbiente, o escritório do PNUMA no Brasil está promovendo uma campanha online nas redes sociais. No sábado (5), dois vídeos que reúnem diversas vozes da restauração no país serão lançados para estimular todas as pessoas a aderirem ao movimento global da restauração de ecossistemas. Além disso, pessoas e organizações são convidadas a registrarem seus eventos durante todo o mês de junho no site do PNUMA, dando visibilidade aos esforços conjuntos pela natureza a partir de uma mapa interativo. Uma página do Trello também disponibiliza recursos audiovisuais em português.

Já na próxima semana, entre os dias 7 e 11 de junho, PNUMA e organizações parceiras promoverão uma série de cinco webinários abordando a restauração de ecossistemas nos diferentes biomas brasileiros:

• Dia 7, segunda-feira: Amazônia. Em parceria com a CI-Brasil e Aliança pela Restauração na Amazônia.
• Dia 8, terça-feira: Oceanos. Em parceria com a Campanha Mares Limpos.
• Dia 9, quarta-feira: Mata Atlântica. Em parceria com a TNC Brasil e Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura.
• Dia 10, quinta-feira: Cerrado. Em parceria com a WWF e Araticum.
• Dia 11, sexta-feira: Pampa, Pantanal e Caatinga. Em parceria com a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE).

Ainda na sexta-feira, dia 11, PNUMA e FAO apoiarão o lançamento do primeiro e-book de uma série de sete publicações sobre temas socioambientais, idealizadas e organizadas pelos pesquisadores Fernando Periotto (UFSCar), Maurício Lamano (UNASP) e Alessandro Zabotto (UNESP). As publicações são voltadas para a população brasileira que vive em cidades, pessoas que plantam e cuidam de árvores em seus quintais, contemplam a natureza urbana ou frequentam parques e praças públicas.

Todas as gerações pela restauração - Com o objetivo de trazer a juventude para o centro do debate da restauração e discutir o seu presente e o seu futuro, o PNUMA está articulado com organizações de juventude que irão promover os seus próprios eventos independentes e agenda de atividades - que incluem lives no Instagram, lançamento de playlists musicais e podcasts, ações de plantio de mudas em vários biomas, oficinas de advocacy e muito mais.

Além de jovens, a restauração também é assunto para crianças. O Instituto Alana, por meio do TiNis (Tierra de Niñas, Niños y Jóvenes) e da Plant-for-the-Planet, com apoio do PNUMA, desenvolvem uma campanha ao longo do mês de junho para fortalecer e estimular o contato e vínculo emocional das crianças com a natureza. Direcionada a famílias com crianças e educadoras e educadores, as TiNis estimulam a criação de espaços verdes para brincar, aprender e vivenciar. Saiba mais clicando aqui.

Ainda durante todo o mês de junho, o PNUMA apoiará atividades desenvolvidas pelo Grupo Cataratas em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, como doação de milhares de mudas de Mata Atlântica, lançamento de uma websérie, lançamento de um mini-documentário sobre a onça pintada, exposição temporária e ações de restauração no Parque Quinta da Boa Vista e dos manguezais da Lagoa Rodrigo de Freitas. Saiba como participar clicando aqui.

• Para acessar a programação completa dos eventos no Brasil, clique aqui.
• Para conferir relatórios e outras publicações lançadas pelo PNUMA, clique aqui.
• Assista a mensagem da Diretora Executiva do PNUMA, Inger Andersen, clicando aqui.

Sobre a Década da ONU para Restauração de Ecossistemas - A Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021-2030 é um chamado para a proteção e revitalização dos ecossistemas em todo o mundo, para benefício das pessoas e da natureza. Tem como objetivo deter a degradação de ecossistemas e restaurá-los para alcançar os objetivos globais. A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Década das Nações Unidas, liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. A Década da ONU está construindo um movimento global forte e amplo para acelerar a restauração e colocar o mundo no caminho para um futuro sustentável. Isso incluirá a construção de esforço político para a restauração, bem como milhares de iniciativas locais.

Sobre o PNUMA - O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a principal voz global sobre o meio ambiente. Ele fornece liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que as nações e os povos melhorem sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.

Fonte: ONU Brasil

Nota do Partido dos Trabalhadores do Paraná sobre Prisão do Vereador Renato de Freitas

O Partido dos Trabalhadores do Paraná vem a público manifestar solidariedade ao advogado e vereador do PT em Curitiba, Renato Freitas, que foi vítima de ação truculenta da Polícia Militar na tarde desta sexta-feira (4).

Enquanto jogava basquete e ouvia música com amigos em uma praça pública de Curitiba, Renato Freitas presenciou uma abordagem policial realizada de forma inadequada pela Polícia Militar.

 A prisão foi filmada por colega de Renato que estavam no ato e está disponível no Instagram do vereador no link: Clique aqui

Renato, que é advogado, questionou a PM sobre o método de abordagem, que visivelmente feria os direitos daquele cidadão. Em total desrespeito à posição que Renato ocupa, ele foi detido pela PM e encaminhado ao Batalhão da Polícia Militar. A truculência da PM com o vereador foi filmada e postada nas redes sociais de Renato.

Não é a primeira vez que o Renato Freitas sofre violência e perseguição política em Curitiba. Em 2016, ele foi preso pela Guarda Municipal (GM) enquanto panfletava para sua campanha a vereador. Em 2018, houve nova agressão da GM quando ele fazia campanha na condição de candidato a deputado estadual. No final do mesmo ano, ele foi detido pela PM na Praça do Gaúcho, quando realizava uma reunião com outros quatro jovens.

Quando se trata de jovens negros e periféricos, a abordagem da Polícia Militar e da Guarda Municipal é sempre a mesma, inflamada pela truculência e pela violência. Até quando jovens negros serão impedidos de usufruir de seus direitos? Basta!

O PT Paraná repudia a ação truculenta da PM e pede que as medidas cabíveis sejam tomadas. Renato terá todo o amparo do partido. Força, companheiro! Resistiremos!

PARTIDO DOS TRABALHADORES DO PARANÁ

Oração do perdão - André Luiz (Psicografia de Bianor Giordanni)

Mestre, permita que meu coração perdoe.

Permita que meu pensamento encontre meios para convencer-se á resignação. Pois, entremeado à dor e o sofrimento, mesmo assim eu te perdôo e te peço perdão, assim como Deus nos perdoou.

Peço que aceites o meu perdão, que agora te direcionou, e que será levado a ti pelos anjos da justiça divina, que é a justiça de *Deus*...

Por isso é que te peço perdão e te perdôo.

Eu perdôo e peço perdão a todos os meus irmãos em Cristo que um dia eu possa ter tido atritos sentimentais, sexuais, conjugais, familiares, profissionais, financeiros, religiosos, sociais oque eu tenha ferido fisicamente nessa existência ou em existência passadas que se entrelaçam na minha vida espiritual terrena, e que hoje me adoecem carmicamente.

Neste momento te perdôo, te liberto e deixo partir, para que possamos assim sermos felizes.

Desejo a ti paz, saúde e despertar espiritual.

Que tua caminhada seja em direção a Deus e que consigas, com o nosso perdão atingir a transcendência divina e espiritual.

Obrigado por essa oportunidade de me retratar diante de ti, agora meu amigo e irmão amado.

Muito obrigado!

(Psicografada por Bianor Paulo Giordani.

Ditada por *André Luiz*)

ONU pede restauração da natureza para enfrentar as crises de clima e biodiversidade

A degradação já está afetando o bem-estar de cerca de 3,2 bilhões de pessoas

Foto | Thomas Millot/Unsplash

Enfrentando a tripla ameaça das mudanças climáticas, a perda da natureza e a poluição, o mundo deve cumprir seu compromisso de restaurar pelo menos um bilhão de hectares degradados de terra na próxima década – uma área do tamanho da China. Os países também precisam assumir compromissos semelhantes para os oceanos, de acordo com um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), lançado no início da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021-2030.

O relatório, #GeraçãoRestauração: restauração de ecossistemas para pessoas, natureza e clima, destaca que a humanidade está usando cerca de 1,6 vezes a quantidade de serviços que a natureza pode fornecer de forma sustentável. Isso significa que os esforços de conservação por si só são insuficientes para evitar o colapso do ecossistema em grande escala e a perda da biodiversidade. Os custos globais de restauração terrestre – não incluindo os custos de restauração de ecossistemas marinhos – são estimados em pelo menos 200 bilhões de dólares por ano até 2030. O relatório descreve que cada 1 dólar investido na restauração cria até 30 dólares em benefícios econômicos.

Os ecossistemas que requerem restauração urgente incluem fazendas, florestas, pastagens e savanas, montanhas, turfeiras, áreas urbanas, água doce e oceanos. Comunidades que vivem em quase dois bilhões de hectares degradados incluem algumas das áreas mais pobres e marginalizadas do mundo.

Esforço Global - "Este relatório apresenta o motivo pelo qual todos devemos apoiar um esforço global de restauração. Com base nas mais recentes evidências científicas, ele define o papel crucial desempenhado pelos ecossistemas, de florestas e terras agrícolas a rios e oceanos, e mapeia as perdas que resultam de uma gestão deficiente do planeta", escrevem a Diretora Executiva do PNUMA, Inger Andersen, e o Diretor Geral da FAO, QU Dongyu, no prefácio do relatório.

"A degradação já está afetando o bem-estar de cerca de 3,2 bilhões de pessoas – ou seja, 40% da população mundial. A cada ano, perdemos serviços ecossistêmicos que valem mais de 10% de nossa produção econômica global", acrescentaram, enfatizando que "ganhos massivos nos aguardam", se revertermos essas tendências.

Compromisso - A restauração do ecossistema é o processo de interromper e reverter a degradação, resultando em ar e água mais limpos, mitigação de condições climáticas extremas, melhor saúde humana e biodiversidade recuperada, incluindo melhor polinização de plantas. A restauração abrange um amplo continuum de práticas, desde o reflorestamento até a reumidificação de turfeiras e a reabilitação de corais. Ela contribui para o alcance de vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo saúde, água limpa e paz e segurança, e para os objetivos das três "Convenções do Rio" sobre Clima, Biodiversidade e Desertificação.

Ações que previnam, interrompam e revertam a degradação são necessárias para cumprir a meta do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura global bem abaixo de 2 graus Celsius. A restauração, se combinada com a interrupção de novas conversões de ecossistemas naturais, pode ajudar a evitar 60% das extinções de biodiversidade esperadas. Pode ser altamente eficiente na produção de vários benefícios econômicos, sociais e ecológicos simultaneamente – por exemplo, a agrossilvicultura sozinha tem o potencial de aumentar a segurança alimentar para 1,3 bilhão de pessoas, enquanto os investimentos em agricultura, proteção de manguezais e gestão da água ajudarão na adaptação às mudanças climáticas, com benefícios em torno de quatro vezes o investimento original.

Mensurar - O monitoramento confiável dos esforços de restauração é essencial, tanto para monitorar o progresso quanto para atrair investimentos públicos e privados. Em apoio a esse esforço, a FAO e o PNUMA também lançam hoje o Digital Hub para a Década da ONU, que inclui o Marco para o Monitoramento da Restauração de Ecossistemas. O Marco permite que os países e comunidades meçam o progresso dos projetos de restauração nos principais ecossistemas, ajudando a construir conhecimento e confiança nos esforços de restauração. Também incorpora a Plataforma de Iniciativas de Restauração de Terras Secas, que coleta e analisa dados, compartilha lições e auxilia no desenho de projetos de restauração de terras áridas e uma ferramenta de mapeamento geoespacial interativa para avaliar os melhores locais para restauração florestal.

A restauração deve envolver todas as partes interessadas, incluindo indivíduos, empresas, associações e governos. Crucialmente, deve respeitar as necessidades e direitos dos Povos Indígenas e das comunidades locais e incorporar seus conhecimentos, experiências e capacidades para garantir que os planos de restauração sejam implementados e mantidos.

Década da ONU para Restauração de Ecossistemas - A Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021-2030 é uma convocação para a proteção e revitalização dos ecossistemas em todo o mundo, para benefício das pessoas e da natureza. Tem como objetivo deter a degradação de ecossistemas e restaurá-los para alcançar os objetivos globais. A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Década das Nações Unidas, liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. A Década da ONU está construindo um movimento global forte e amplo para acelerar a restauração e colocar o mundo no caminho para um futuro sustentável. Isso incluirá a construção de esforço político para a restauração, bem como milhares de iniciativas locais.

Conheça o PNUMA - O  Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente é a principal voz global sobre o meio ambiente. Ele fornece liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que as nações e os povos melhorem sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.

Conheça a FAO - A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) é uma agência especializada das Nações Unidas que lidera os esforços internacionais para combater a fome e transformar os sistemas agroalimentares, tornando-os mais resilientes, sustentáveis e inclusivos. Seu objetivo é alcançar a segurança alimentar para todos e garantir que as pessoas tenham acesso regular a alimentos de alta qualidade em quantidade suficiente para levar uma vida ativa e saudável. Com mais de 194 membros, a FAO trabalha em mais de 130 países em todo o mundo.

Fonte: ONU Brasil

OIT alerta para recuperação lenta do emprego e aumento da desigualdade

O relatório da OIT mostra que a recuperação da COVID-19 não é apenas uma questão de saúde

Foto | Jonathan Kho/Unsplash

A crise do mercado de trabalho gerada pela pandemia da COVID-19 está longe de terminar e o crescimento do emprego será insuficiente para compensar as perdas sofridas até pelo menos 2023, segundo uma nova avaliação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As projeções da OIT estão reunidas no relatório "Perspectivas Sociais e do Emprego no Mundo: Tendências 2021" (World Employment and Social Outlook: Trends 2021 - WESO Trends), liberado nesta quarta-feira (2).

Os números apontam para um cenário preocupante na recuperação pós pandemia. Segundo o relatório, o déficit de empregos resultante da crise global chegará a 75 milhões em 2021, antes de cair para 23 milhões em 2022. O déficit correspondente às horas de trabalho, que inclui as perdas de postos de trabalho e a redução de horas de trabalho, equivale a 100 milhões de empregos em tempo integral em 2021 e 26 milhões de empregos em tempo integral em 2022. Essa escassez de empregos e horas de trabalho soma-se aos níveis persistentes de desemprego, subutilização da mão de obra e condições precárias de trabalho anteriores à crise.

Como consequência, estima-se que o desemprego global atinja 205 milhões de pessoas em 2022, superando em muito o nível de 187 milhões registrado em 2019. Isso corresponde a uma taxa de desemprego de 5,7%. Excluindo o período de crise da COVID-19, essa taxa foi observada pela última vez em 2013.

Regiões mais prejudicadas - As regiões mais afetadas no primeiro semestre de 2021 foram América Latina e Caribe, e Europa e Ásia Central. Nelas, a perda estimada de horas de trabalho superou 8% no primeiro trimestre e 6% no segundo, em comparação com as perdas globais em horas de trabalho que foram de 4,8% e 4,4%, respectivamente, no primeiro e no segundo trimestres.

Recuperação desigual - Estima-se que a recuperação global do emprego acelere na segunda metade de 2021, desde que não haja um agravamento da situação geral de pandemia. No entanto, isso será desigual, devido ao acesso desigual às vacinas e à capacidade limitada da maioria das economias em desenvolvimento e emergentes de apoiar fortes medidas de estímulo fiscal. Além disso, a qualidade dos empregos recém-criados provavelmente se deteriorará nesses países.

A queda no emprego e nas horas de trabalho resultou em uma redução drástica da renda do trabalho e no consequente aumento da pobreza. Em comparação com 2019, globalmente, 108 milhões a mais de trabalhadores são agora considerados como vivendo na pobreza ou extrema pobreza (o que significa que eles e suas famílias vivem com o equivalente a menos de US$ 3,20 por pessoa por dia). De acordo com o relatório, "os cinco anos de progresso para a erradicação da pobreza laboral foram perdidos", e isso afeta o horizonte da realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de erradicar a pobreza até 2030.

O relatório conclui que a crise da COVID-19 afetou mais duramente os trabalhadores mais vulneráveis, e, portanto, também exacerbou as desigualdades pré-existentes. A falta generalizada de proteção social - por exemplo, entre os dois bilhões de trabalhadores do setor informal em todo mundo - significa que as crises no trabalho relacionadas à pandemia tiveram consequências catastróficas para a renda e meios de subsistência das famílias.

Recorte de gênero - A crise também atingiu as mulheres de forma desproporcional. Em 2020, a contração do emprego feminino foi de 5%, em comparação com 3,9% do emprego masculino. O percentual de mulheres que ficaram de fora do mercado de trabalho e passaram para a inatividade também foi maior. Por outro lado, o aumento das responsabilidades domésticas resultante do confinamento devido à crise aumentou o risco de um "retorno à tradicionalização" no que diz respeito aos papéis de gênero.

Juventude - Globalmente, o emprego jovem caiu 8,7 % em 2020, em comparação com 3,7 % do emprego dos adultos, com a queda mais pronunciada observada em países de renda média. As consequências deste atraso e perturbações na experiência inicial dos jovens no mercado de trabalho podem se prolongar por anos.

Os efeitos da pandemia sobre as perspectivas dos jovens no mercado de trabalho são apresentados com mais detalhes em uma nota informativa da OIT publicada junto com o WESO 2021, intitulada An update on the youth labour market impact of the COVID-19 crisis, que revela que as disparidades de gênero nos mercados de trabalho jovem se tornaram mais pronunciadas.

Além da saúde - "A recuperação da COVID-19 não é apenas uma questão de saúde. Os graves danos às economias e às sociedades também precisam ser superados. Sem um esforço deliberado para acelerar a criação de empregos decentes e apoiar os membros mais vulneráveis da sociedade e a recuperação dos setores econômicos mais duramente atingidos, os efeitos da pandemia poderiam prolongar-se por anos na forma de perda do potencial humano e econômico, e de maior pobreza e desigualdade ", disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT. 

"Precisamos de uma estratégia abrangente e coordenada, baseada em políticas centradas nas pessoas e respaldada por ação e financiamento. Não pode haver recuperação real sem a recuperação de empregos decentes."

Além de examinar as perdas de horas de trabalho, as perdas diretas de postos de trabalho e a redução do crescimento do emprego, o relatório descreve uma estratégia de recuperação estruturada em torno de quatro princípios: promover o crescimento econômico de base ampla e criar empregos produtivos; apoiar a renda familiar e a transição do mercado de trabalho; fortalecer as bases institucionais para um crescimento e um desenvolvimento econômicos inclusivos, sustentáveis e resilientes; e utilizar o diálogo social para formular estratégias de recuperação centradas nas pessoas.

Fonte: ONU Brasil

Campanha da OIT alerta para urgência de erradicar o trabalho infantil

Segundo dados do IBGE divulgados em 2020, 4,6% das crianças brasileiras encontram-se em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019

Foto | Zeyn Afuang/Unsplash

Há, no Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Diante da realidade cruel e persistente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançam, nesta terça-feira (1⁰), a campanha "Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!". O objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo.

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, destaca a importância de dar visibilidade à temática, redobrando esforços a partir deste ano.

"O Estado precisa assumir e exercer, de uma vez por todas, o seu dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de que são titulares crianças e adolescentes, garantindo-lhes uma infância justa, digna e livre de trabalho infantil. Entre 2020 e 2021, não foi idealizada nenhuma ação ou programa, com enfoque na infância e adolescência, voltados para fazer frente ao aumento da pobreza trazido pela crise econômica causada pela pandemia e respectivas medidas de enfrentamento. A educação não foi priorizada. Crianças e adolescentes de baixa renda ficaram totalmente desamparados(as) e desassistidos(as), sujeitos(as) a violências de todos os tipos, à fome e ao trabalho infantil. Nem mesmo o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil foi impulsionado, encontrando-se paralisado desde 2019", declara a procuradora do Trabalho, Ana Maria Villa Real.

Conquistas ameaçadas - Promovidas ao longo deste mês de junho, as mobilizações pelo "Dia Mundial contra o Trabalho Infantil" (12/06) buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Segundo a OIT, a América Latina e o Caribe conquistaram avanços relevantes nos últimos 25 anos: 9,5 milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar, especialmente em atividades perigosas.

No entanto, os impactos da crise provocada pela COVID-19 podem colocar em risco as conquistas. Um estudo lançado pela OIT e a CEPAL em junho de 2020 alerta que mais de 300 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam ser obrigados(as) a trabalhar, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil na região da América Latina e Caribe.

"Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil. As escolhas dos governos hoje irão determinar o caminho e as consequências da pandemia. E essas escolhas devem incluir medidas para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. Experiências de crises passadas mostram que os países que colocaram as crianças entre as suas prioridades conseguiram minimizar os efeitos da crise no longo prazo", destaca Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Objetivo sustentável - Aprovado por unanimidade em uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019, o propósito do Ano Internacional é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), que estabelece a necessidade de adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.

"No contexto atual de agravamento da desigualdade social e aumento da pobreza, há um risco iminente do aumento do trabalho infantil. As mobilizações do 12 de junho ganham importância nesse cenário como um chamamento à sociedade brasileira para fortalecer o controle social e exigir do poder público a implementação de políticas públicas e de ações eficazes para combater o trabalho infantil e alcançar a meta 8.7", afirma a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira.

A Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, atua na especialização material dos magistrados para a garantia da proteção do valor constitucional do trabalho.

"A nossa responsabilidade é sensibilizar e instrumentalizar as juízas e juízes do trabalho, as servidoras e os servidores e toda a sociedade para reconhecer a exploração do trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos. E a responsabilidade no seu combate e erradicação é dever de todos nós", descreve a coordenadora do Programa, ministra Kátia Arruda.

A campanha – Com o slogan "Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!", a campanha conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção "Sementes", dos rappers Emicida e Drik Barbosa, composta para a campanha contra o Trabalho Infantil promovida pelo MPT, FNPETI, Justiça do Trabalho e OIT no ano passado.

Ilustrações em cores vivas acompanham versos de impacto da canção, como "Se tem muita pressão / Não desenvolve a semente / É a mesma coisa com a gente". A música 'Sementes' foi regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li e será lançada também nesta terça-feira (1⁰ de junho). Já o novo clipe tem previsão de lançamento no início da próxima semana.

Fonte: ONU Brasil

Reforma administrativa: serviços e servidores públicos em perigo!

por Assessoria de Comunicação da Liderança da Bancada do PT

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020) de autoria do Poder Executivo vai promover o desmonte do Estado brasileiro. O alerta foi feito por especialistas que participaram da audiência pública virtual na manhã desta quarta-feira (26). O encontro foi proposto pelos parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa deputados Arilson Chiorato, Professor Lemos, Tadeu Veneri (líder da bancada) e deputada Luciana Rafagnin.

O economista e supervisor técnico do Dieese, Max Leno de Almeida, afirmou que o grande desafio é elucidar para a população os aspectos da PEC 32. Segundo o economista, as mudanças propostas na emenda constitucional atingem o servidor público, o serviço público e o usuário desses serviços.

“O nosso desafio é elucidar para a população todos os aspectos da PEC 32. Por traz de todo esse debate sempre ficam aqueles questionamentos sob o ponto de vista da reflexão, sobre o papel do Estado em todo esse processo. Essa iniciativa do governo federal vai no caminho de constituir o desmonte do papel social do Estado brasileiro. As mudanças propostas nessa PEC se caracterizam como um desmonte por completo do papel do Estado e a mercantilização dos chamados direitos sociais como a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia. Todos esses direitos sociais hoje, bem ou mal, estão chegando à população brasileira, mas são direitos que estão sendo colocados em xeque”.

Almeida chamou a atenção para os argumentos utilizados pelo governo junto à opinião pública sobre os aspectos considerados positivos da PEC 32.

“O governo alega uma série de falácias a respeito do setor público e do serviço público brasileiros. São afirmações provocativas embasadas em estudos encomendados no sentido de fazer valer todos esses elementos que compõe os motivos considerados positivos para a aprovação da PEC. Ele tenta pegar fortemente a questão da folha de pagamento dos servidores, quando os dados do setor público mostram o contrário. Com isso a gente percebe que há uma série de contrapontos a essas justificativas”.

Para Ludimar Rafanhin, advogado especialista em previdência Social, o debate sobre a Pec 32 não se restringe aos servidores, mas ela abrange a todos aqueles que pensam o modelo de estado brasileiro. Ele disse que, caso seja aprovada, a proposta atinge o servidor e o serviço públicos no âmbito federal, estadual e municipal.

“O impacto da PEC 32 também vai se dar nos estados e nos municípios. Essa proposta abrange servidores públicos estaduais e municipais e os usuários desses serviços. O tripé dos direitos sociais, ou seja, a saúde, a educação e a assistência social serão diretamente atingidas. Essa proposta visa coroar o desmonte do Estado brasileiro. Vai colocar uma pá de cal sobre o Estado e construir um Estado meramente subsidiário”.

Outro ponto abordado pelo advogado é o fim da estabilidade do servidor público e o ataque às organizações sindicais, que estão nas entrelinhas da proposta.

“A estabilidade mais que um direito do servidor é um direito do cidadão. Essa é uma questão muito importante. Ao mitigar a estabilidade, mitiga-se o concurso público através de contratação temporária. Isso interfere no serviço prestado à população. Nas entrelinhas dessa reforma está um grande ataque à organização sindical, porque se hoje temos a garantia da não contratação temporária durante uma greve, por exemplo, a proposta traz essa possibilidade. É importante destacar que ninguém está de fora dessa proposta: nem o servidor federal, estadual ou municipal. Todos serão atingidos. Se aprovada essa reforma, todas as conquistas da Constituição Federal de 1988 serão destruídas”.

Assessora jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Clara Lis informou que a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e que agora a mobilização é no plenário da Casa. Ela destacou ainda a proposta caracteriza a volta ao coronelismo.

“A partir da aprovação na CCJ a próxima fase é a designação da comissão especial que vai tratar do mérito no âmbito da Câmara Federal. Posteriormente vai ao plenário para apreciação em dois turnos. Só então ela segue para o Senado. Temos um longo caminho pela frente e precisamos unir forças para fazer com que o debate seja realmente amplo em todos os setores da sociedade. É preciso fazer muita pressão junto aos deputados federais para que essa PEC seja rejeitada”.

Lis destacou ainda que a tentativa do governo Bolsonaro é transformar a Constituição Cidadão de 1988 em uma Constituição liberal. “É um projeto que tem um propósito muito claro porque ela é fundamentada em estudos do Banco Mundial. A justificativa é a modernização do Estado brasileiro e isso não passa de uma grande falácia. Não é modernização, é a volta ao coronelismo. É um grande engodo. É a transformação da nossa Constituição Cidadã em uma Constituição liberal orientada para o mercado e que deixa o Estado na posição secundária no papel promotor de políticas públicas e que vão promover a diminuição das desigualdades no país”.

Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann disse que a proposta criminaliza os servidores públicos com o falso argumento de que o gasto com a folha de pagamento é excessivo. Ela disse ainda que a proposta é um ataque aos direitos sociais da população.

“A reforma administrativa é a destruição ao Estado brasileiro. É a criminalização dos servidores públicos. Da forma como a proposta foi aprovada na CCJ, ela retira do Estado o poder, a ação de intervir no processo da economia no Brasil, ou seja, é a livre iniciativa que vai primar. O Estado se retira do desenvolvimento econômico do país e isso é muito grave. Por outro lado, a proposta criminaliza o serviço público com o falso argumento de que o gasto com a folha de pagamento é excessivo. Isso é uma falácia. Eles querem desconstruir o serviço público. É um ataque à saúde, educação e à segurança pública”.

Para o deputado Ênio Verri, a PEC 32 é mais um instrumento que privilegia a elite brasileira e retira direitos dos mais pobres. O parlamentar disse que a mobilização dos movimentos sociais, sindicatos e organizações é fundamental para barrar esse “projeto criminoso”.

“A verdade é que se trata do último golpe sobre a Constituição de 1988 e sobre o nosso conceito de Nação. Ao criar o princípio de subsidiariedade o Estado passar a ser o subsidiário da iniciativa privada e deixa de ser um instrumento de redução das desigualdades regionais e sociais. Os agentes públicos, os trabalhadores do setor público não serão mais os agentes que garantem lá na ponta esse trabalho de redução das desigualdades regionais e sociais. Ao se optar pela PEC 32, está se optando pela redução de políticas de inclusão social, pela redução do atendimento aos mais pobres e o privilégio da eterna elite desse país que sempre utilizou o Estado como instrumento de acumulação e concentração de riqueza. Vamos continuar o enfrentamento em Brasília para que essa PEC seja rejeitada. É fundamental buscarmos o apoio da sociedade para barrarmos esse projeto criminoso. A PEC 32 é a última bala de uma metralhadora que começou a atirar após o golpe contra a presidenta Dilma. Não dá mais. Ou lutamos e enfrentamos ou vai sobrar muito pouco para o nosso povo”.

Deputado federal pelo PT de São Paulo, Paulo Teixeira também participou do encontro e alertou que o objetivo do projeto é submeter o Estado aos interesses do capital financeiro. Teixeira afirmou anda que a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro é um retrocesso e que ela não atinge os privilégios, mas sim, os servidores que se dedicam exaustivamente para a promoção do bem-estar do povo brasileiro.

“Essa Reforma Administrativa não vem para melhorar o Estado brasileiro. Ela não vem para tirar privilégios. Ela vem para diminuir o Estado, para submeter o estado aos interesses do capital financeiro, tirar o Estado dos serviços públicos e capturá-lo para o setor privado. Não é uma reforma, e sim uma “deforma administrativa”, é um retrocesso no marco das conquistas na Constituição Federal de 1988. Ela não mexe com privilégios, não mexe com o Judiciário, com parlamentares, com as altas carreiras. Mexe com os servidores que estão à frente do serviço de saúde, como o SUS e que estão enfrentando com braveza e coragem essa pandemia. Mexe com os profissionais que estão na área da educação, formando nossas crianças. Precisamos de mobilização para impedir que essa “deforma administrativa”, que a PEC conhecida como a “PEC da rachadinha” acabe com o estado brasileiro”.

Ao final do encontro virtual ficou deliberada a elaboração da “Carta ao Povo do Paraná”, que vai pontuar as demandas levantadas na reunião e a situação que será colocada caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional. A Carta será encaminhada para entidades, associações de classe, sindicatos e a todas as pessoas que de alguma forma possam repercutir os reflexos da PEC que vai promover o desmonte do Estado brasileiro. Outro encaminhamento é a ampliação do debate através da realização de outras audiências públicas para esclarecer à população os retrocessos que a proposta representa para a sociedade brasileira.

Além da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, participaram da audiência pública deputados federais, vereadores, sindicalistas e lideranças do Movimento Popular e partidário.

Depoimento de Fábio Campana sobre Ditadura Militar

 

Fonte: Canal no YouTube DHPaz

Faleceu Fábio Campana

O jornalista Fábio Campana faleceu ontem, dia 29 de maio de 2021, às 19:30 em Curitiba-PR. Campana é conhecido pelo seu site sobre política (www.fabiocampana.com.br) e também teve grande atuação como escritor, poeta, jornalista, publicitário, secretário municipal de comunicação social de Curitiba, secretário estadual de comunicação social do Paraná e editor.

Nascido em 1947 em Foz do Iguaçu-PR, Fábio passou a viver em Curitiba desde 1960. São obras de sua autoria:

- Restos Mortais, contos (1978)

-  No Campo do Inimigo, contos (1981)

- Paraíso em Chamas, poesia (1994)

- O Guardador de Fantasmas, romance (1996)

- Todo o Sangue (2004)

- O último dia de Cabeza de Vaca (2005)

- Ai (2007)

- A Árvores de Isaías (2011)

- O Ventre, o Vaso, o Claustro (2017)

- As Coisas Simples (2019).

Editou o seu blog por 15 anos, foi editor da revista Atenção e do jornal Correio de Notícias. Foi colunista político dos jornais Gazeta do Povo, O Estado do Paraná, Tribuna do Paraná, Gazeta do Paraná e Tribuna do Norte, além de comentarista de política das rádios BandNews, Banda B e CBN no Paraná.

Atuou como secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Curitiba e secretário de Estado da Comunicação Social em três administrações do Governo Estadual do Paraná.

Foi filiado ao Partido Comunista em 1960 e esteve filiado ao PCdoB até 1981, quando deixou o partido. Foi preso político em 1966 e em 1970.

Veja também: Depoimento para a História - Fábio Campana fala sobre Ditadura Militar

Casado com a psicóloga e professora Denise de Camargo desde 1975, Fábio Campana deixa também dois filhos e um neto.

Fábio estava internado no Hospital Nossa Senhora das Graças, na capital paranaense devido à complicações de Covid-19.

*Com informações do Blog Fabio Campana

 

OIT: Novas Diretrizes buscam promover o trabalho decente na cadeia produtiva do cacau

Alinhadas à Agenda 2030 da ONU, as Diretrizes Estratégicas Cacau 2030 servem de referência para atores de diferentes segmentos da cadeia, e para o setor como um todo

Foto | Alexandre Brondino/Unsplash

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o CocoaAction Brasil lançaram nesta quinta-feira (27), durante um evento online para mais de 200 participantes, as "Diretrizes Estratégicas Cacau 2030: Promoção do Trabalho Decente e Melhoria das Condições de Vida na Cadeia Produtiva Cacaueira", que estruturam as bases para o fortalecimento de uma cadeia produtiva cacaueira sustentável, sustentada e inclusiva, com trabalho decente e melhores condições de vida para todas as pessoas.

As Diretrizes Estratégicas são o resultado de um intenso processo de diálogo e construção coletiva realizado ao longo dos últimos dois anos com atores relevantes da cadeia cacaueira, como governos estaduais e locais, organizações de trabalhadores e de empregadores, e representantes dos setores público e privado e da sociedade civil, com o objetivo de analisar os desafios e as oportunidades para o desenvolvimento sustentável para o setor cacaueiro.

"O lançamento das Diretrizes Estratégicas é um importante marco para o setor cacaueiro, mas é, ao mesmo tempo, somente uma etapa na longa caminhada conjunta por um cacau brasileiro cada vez mais competitivo, com produtividade e responsabilidade social. Assim, esperamos que haja uma mobilização ainda maior de toda a cadeia produtiva cacaueira e que os futuros projetos e ações sejam implementados baseados nas diretrizes para que possamos chegar, o mais rápido possível, em uma produção de cacau sustentável no Brasil", disse o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn.

A OIT e o CocoaAction Brasil uniram esforços para o desenvolvimento desta estratégia setorial que almeja melhorar as condições de vida e trabalho na cadeia produtiva do cacau do Brasil, segundo a legislação trabalhista e os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho.

Alinhadas à Agenda 2030 da ONU, as Diretrizes Estratégicas Cacau 2030 servem de referência para atores de diferentes segmentos da cadeia, e para o setor como um todo, na promoção do trabalho decente e melhorias de vida no setor produtivo, apoiando-os para que implementem ações neste sentido. Elas elencam quatro grandes Resultados (objetivos), cada um deles dividido em Produtos (entregas) que foram desenvolvidos em Atividades ou ações sugeridas para alcançar os produtos. Esse conjunto de diretrizes decorre de um longo processo de alinhamento entre os diferentes atores da cadeia, liderado pela OIT e CocoaAction Brasil, ao longo dos últimos dois anos. O documento completo das Diretrizes Estratégicas pode ser acessado aqui.

O CocoaAction Brasil e a OIT continuarão a trabalhar com a cadeia nesta agenda, e organizarão dois workshops regionais em 2021, na Bahia e no Pará, para aprofundar as discussões sobre o tema, considerando aspectos locais e regionais, e para construir um Plano de Ação setorial a partir das Diretrizes lançadas. Esse plano servirá para organizar a execução das ações planejadas, com atribuição de responsabilidades, objetivos definidos e prazo de implementação. O comprometimento dos atores da cadeia será imprescindível para o sucesso deste plano, para que melhorias sociais possam ser alcançadas nos próximos anos, a fim de beneficiar milhares de produtores e trabalhadores da cadeia do cacau.

O evento online contou com as participações do presidente Interino da Fundação Mundial do Cacau, Chris Vicent; do diretor do Pacto Global, Carlo Pereira; do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, do Governo da Bahia, Davidson Magalhães; do secretário adjunto de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, do Governo do Pará, Lucas Vieira Torres; do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, Gabriel Bezerra Santos; do assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Luiz Fabiano de Oliveira Rosa; da secretária de Política Agrícola, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, Vânia Marques Pinto; e do diretor da Comissão Executiva do Plano Lavoura Cacaueira, Waldeck Pinto de Araújo Júnior.

Durante o evento também foi lançado o "Projeto Cacau 2030: Ações Estruturantes para o Desenvolvimento Sustentável da Cadeia no Brasil", do CocoaAction Brasil, que abordará desafios de sustentabilidade existentes em áreas produtoras de cacau da Bahia, do Pará e do Espírito Santo, ao longo de quatro anos (2021-2024). O Projeto Cacau 2030 focará principalmente em assistência técnica a produtores, capacitação de técnicos, fortalecimento de cooperativas, acesso a crédito rural, promoção do trabalho decente, combate ao desmatamento e promoção do reflorestamento.

A iniciativa é fruto de um amplo arranjo de parcerias com diversas entidades do setor, principalmente CEPLAC, Conexsus, EMBRAPA, governo do Pará, MapBiomas, Instituto Arapyaú, InPACTO, Ministério Público do Estado da Bahia, prefeitura de Linhares, SENAR, OCB/SESCOOP, com coordenação do Imaflora e do Centro de Inovação do Cacau.

O objetivo é capacitar mais de 700 produtores e 400 técnicos agrícolas, fortalecendo o setor produtivo e promovendo um "ambiente facilitador", de maneira a gerar aumento de produtividade no cacau com responsabilidade social e ambiental, gerando mais renda e melhores condições de vida para os produtores e produtoras destas regiões.

"O evento representou muito bem o momento positivo vivido pela cadeia do cacau, com grande participação de atores de todos os elos, mostrando interesse e comprometimento com a sustentabilidade e a promoção do trabalho decente. Com as Diretrizes lançadas, temos agora um caminho a percorrer para gerar ações concretas, e o Projeto Cacau 2030 do CocoaAction vem para contribuir neste sentido. Com união, respeito e muito trabalho, a cadeia do cacau no Brasil vai longe", disse o gerente da iniciativa CocoaAction Brasil, Pedro Ronca.

CocoaAction Brasil - O CocoaAction Brasil é uma iniciativa da Fundação Mundial do Cacau (WCF), atuante no Brasil desde 2018, com abordagem público-privada, multi-stakeholder e colaborativa. As empresas Barry Callebaut, Cargill, Dengo, Harald, Mars Wrigley, Mondelez, Nestlé e Olam são membros financiadores do setor privado da iniciativa. Em sua estrutura de governança, estão diversas organizações e entidades brasileiras representativas do setor, que constroem juntas prioridades e ações para o desenvolvimento sustentável da cadeia (pilares econômico, social e ambiental).

Sobre a OIT - Fundada em 1919 para promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização. A missão da OIT é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Para assistir o vídeo de lançamento das "Diretrizes Estratégicas Cacau 2030", acesse aqui: https://youtu.be/3kUHQMKj7Ww  

Fonte: ONU Brasil

Investimentos em soluções baseadas na natureza precisam triplicar até 2030

Soluções baseadas em florestas por si só, incluindo manejo, conservação e restauração, exigirão 203 bilhões de dólares anuais, de acordo com o relatório.

Foto | Veeterzy/Unsplash

É necessário um investimento de 8,1 trilhões de dólares na natureza entre agora e 2050 – enquanto o investimento anual deve chegar a 536 bilhões de dólares – para enfrentar com sucesso as crises interligadas de clima, biodiversidade e degradação da terra, de acordo com o relatório Estado das Finanças para a Natureza, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e parceiros nesta quinta-feira (27).

O relatório aponta que os investimentos anuais em soluções baseadas na natureza terão que triplicar até 2030 e quadruplicar até 2050 em relação aos investimentos atuais em soluções baseadas na natureza, que é de 133 bilhões de dólares (utilizando 2018 como ano base).

O relatório – produzido pelo PNUMA; o Fórum Econômico Mundial (WEF, da sigla em inglês); e a Iniciativa Economia da Degradação da Terra (ELD, da sigla em inglês), por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) em colaboração com a Vivid Economics – encoraja governos, instituições financeiras e empresas a superar a lacuna de investimento. O documento enfatiza a necessidade de acelerar rapidamente os fluxos de capital para soluções baseadas na natureza, tornando a natureza central para a tomada de decisões relacionadas aos desafios da sociedade nos setores público e privado, incluindo enfrentar as crises climáticas e de biodiversidade.

Liberando o potencial de soluções baseadas na natureza -  São necessárias transformações estruturais para fechar a lacuna de financiamento de 4,1 trilhões de dólares entre agora e 2050, promovendo uma reconstrução mais sustentável após a pandemia de COVID-19, mas também redirecionando subsídios agrícolas e de combustíveis fósseis prejudiciais e criando outros incentivos econômicos e regulatórios. Investir na natureza favorece a saúde humana, animal e planetária, melhora a qualidade de vida e cria empregos. No entanto, a natureza atualmente é responsável por apenas 2,5% dos gastos de estímulo econômico projetados pós-COVID-19. O capital privado também terá que ser ampliado dramaticamente para fechar a lacuna de investimento.

O desenvolvimento e a ampliação de fluxos de receita dos serviços ecossistêmicos e o uso de modelos de financiamento combinado como meio de atrair capital privado estão entre o conjunto de soluções necessárias para que isso aconteça, o que também requer compartilhamento de risco de entidades do setor privado.

"A perda de biodiversidade já está custando à economia global 10% de sua produção a cada ano. Se não financiarmos suficientemente as soluções baseadas na natureza, impactaremos as capacidades dos países de fazer progresso em outras áreas vitais, como educação, saúde e emprego. Se não salvarmos a natureza agora, não seremos capazes de alcançar o desenvolvimento sustentável", disse a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen.

"O relatório é um alerta para governos, instituições financeiras e empresas investirem na natureza – incluindo reflorestamento, agricultura regenerativa e a restauração do nosso oceano", afirma, acrescentando que os países e as lideranças da indústria terão a oportunidade de fazer isso nas próximas cúpulas relacionadas ao clima, biodiversidade, degradação da terra e sistemas alimentares, e no contexto da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas (2021-2030).

Reimaginar, recriar, restaurar - Soluções baseadas em florestas por si só, incluindo manejo, conservação e restauração, exigirão 203 bilhões de dólares em despesas anuais totais em todo o mundo, de acordo com o relatório. O equivalente a pouco mais de 25 de dólares por ano para cada cidadão e cidadã em 2021. O relatório apela para a associação de investimentos em ações de restauração com financiamento de medidas de conservação. O que poderia resultar em aumentos de área florestal e agroflorestal (combinação de produção de alimentos e cultivo de árvores) de aproximadamente 300 milhões de hectares até 2050, em relação a 2020.

As próximas cúpulas sobre clima, biodiversidade, degradação da terra e sistemas alimentares, bem como o lançamento da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas em 5 de junho de 2021 oferecem uma oportunidade de aproveitar o impulso político e empresarial para alinhar a recuperação econômica com o Acordo de Paris e o Quadro Global para a Biodiversidade Pós-2020 antecipado e, portanto, consistente com a limitação do aquecimento a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, bem como com a redução e reversão da perda de biodiversidade.

Tornar a natureza um investimento - O relatório aponta que o investimento anual do setor privado em soluções baseadas na natureza foi de 18 bilhões de dólares em 2018. O financiamento privado representa apenas 14%, incluindo o capital mobilizado por meio de cadeias de suprimentos agrícolas e florestais sustentáveis, investimentos de capital privado, compensações de biodiversidade financiadas por setores privados, capital filantrópico, financiamento privado alavancado por organizações multilaterais e florestas e outros mercados de carbono relacionados ao uso da terra.

No financiamento climático, o investimento do setor privado é responsável pela maioria dos fluxos de capital (56% de acordo com a Climate Policy Initiative). A ampliação do capital privado para soluções baseadas na natureza é um dos desafios centrais dos próximos anos, com foco específico no investimento na natureza para apoiar o crescimento econômico sustentável no século 21.

Investidores, desenvolvedores, fabricantes de infraestrutura de mercado, clientes e beneficiários podem desempenhar papéis na criação de um mercado no qual as soluções baseadas na natureza acessem novas fontes de receita, aumentem a resiliência das atividades comerciais, reduzam custos ou contribuam para a reputação e o propósito.

Embora várias iniciativas lideradas pelo setor privado já tenham surgido, o relatório enfatiza a necessidade de empresas e instituições financeiras fazerem cada vez mais parte da solução, compartilhando o risco e se comprometendo a impulsionar o financiamento e o investimento em soluções baseadas na natureza de forma ambiciosa e com metas claras e com limite de tempo. Embora os investimentos em soluções baseadas na natureza não possam substituir a profunda descarbonização de todos os setores da economia, podem contribuir para o ritmo e a escala de mitigação e adaptação às mudanças climáticas necessários.

ELD -  A Iniciativa Economia da Degradação da Terra (ELD, na sigla em inglês) é uma iniciativa global estabelecida em 2011 pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, o Ministério Federal Alemão para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e a Comissão Europeia. É apoiado por uma ampla rede de parceiros em diversos campos do conhecimento.

PNUMA - O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a principal voz mundial sobre o meio ambiente. Ele proporciona liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e povos a melhorar sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.

WEF - O Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês) é a Organização Internacional para Cooperação Público-Privada. Envolve as principais lideranças políticas, empresariais, culturais e outras lideranças sociais para moldar as agendas globais, regionais e industriais.

Fonte: ONU Brasil