quarta-feira, 22 de março de 2023
Sociedade civil exige cancelamento de decisão que libera cultivo e comércio de trigo transgênico no Brasil
Documento apontando perigos do trigo HB4 à soberania alimentar, à saúde, à biodiversidade e à economia do país foi protocolado junto ao governo federal e a órgãos da Justiça. Organizações reivindicam audiência com ministérios e denunciam que aprovação do trigo transgênico foi feita sem análises de riscos
Foi enviado ao Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, um ofício reivindicando o cancelamento da liberação do cultivo de trigo transgênico HB4 e a importação de farinha de trigo transgênico HB4. Assinado por um coletivo de organizações, redes e movimentos sociais, o documento, protocolado nesta segunda-feira (20), reúne informações sobre ilegalidades e violações no processo de aprovação do produto geneticamente modificado, além de perigos à saúde, à biodiversidade, à economia e à soberania alimentar, já que o trigo faz parte da base da alimentação da população brasileira. O texto também foi entregue a outros 10 Ministérios que compõem o CNBS, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
A aprovação do plantio do trigo transgênico no Brasil ocorreu, no último 1º de março, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância responsável pela liberação de organismos geneticamente modificados. As organizações denunciam que a decisão foi tomada sem que houvesse análises técnicas e debates públicos suficientes. Diante da situação, as entidades requerem audiência com as ministras e os ministros que compõem o Conselho e cobram a suspenção dos efeitos da decisão da CTNBio. Reforçam ainda que, muito além de uma questão técnica, a aprovação de biotecnologias no país deve necessariamente incluir a participação de diferentes setores da sociedade.
Ilegalidades e perigos à biodiversidade
As organizações que assinam o ofício denunciam que as liberações da importação da farinha e do cultivo do trigo transgênico HB4 violam a Lei de Biossegurança nº 11.105/2005 e o Protocolo de Cartagena, um dos instrumentos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O Brasil aderiu ao tratado internacional, mas a Argentina não. Portanto, o processo para a aprovação do produto transgênico no país vizinho deveria se adequar às exigências da legislação brasileira, que são mais rígidas. A decisão tomada pela CTNBio, ainda composta por membros indicados por ministérios do governo de Jair Bolsonaro, surpreendeu, em especial, por se basear em um processo anterior, de 2021, aberto exclusivamente, como afirmava a própria Comissão, para a importação da farinha de trigo transgênica da Argentina, e não para o cultivo do trigo HB4 em território brasileiro.
"A Lei de Biossegurança brasileira estabelece, por exemplo, procedimentos e estudos diferentes para as distintas finalidades de uso, ou seja, as avaliações sobre o consumo ou plantio do trigo transgênicos deveriam ser feitas de forma separada. Trata-se de uma ilegalidade que já faz com que a decisão possa ser anulada", explica Larissa Packer, da organização internacional Grain.
A única audiência sobre o trigo transgênico realizada até hoje pela CTNBio trouxe informações consideradas inconsistentes pelas entidades. O HB4, por exemplo, é modificado para tolerar o glufosinato de amônio, que é altamente tóxico e poderá chegar à mesa da população na forma de pães, massas, pizzas, bolos, salgados, biscoitos, entre outros alimentos de consumo massivo. Ainda assim, não foram ouvidos especialistas em defesa dos direitos de consumidores e consumidoras.
Além disso, o representante da empresa argentina demandante da liberação do produto no Brasil chegou a desvincular o cultivo do trigo transgênico do referido agrotóxico. Curiosamente, a própria Bioceres recomendava em seu site a quantidade mínima do herbicida para seu plantio: dois litros por hectare.
"O processo apresenta informações inconsistentes e até falas equivocadas em audiência pública sobre a farinha de trigo transgênica, o que viola o princípio da legalidade, transparência, participação social e publicidade. Nesta audiência também não houve participação de representantes dos consumidores, o que é indicado na legislação", destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante do o Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Naiara Bittencourt.
Outra preocupação se refere à ausência de estudos nos diferentes biomas do país, o que impede a avaliação sobre o desempenho agronômico do trigo geneticamente modificado, assim como a previsão de riscos ao meio ambiente. Não se comprovou, por exemplo, a efetividade de seu desempenho em áreas de seca, um dos principais argumentos do lobby favorável ao trigo transgênico. "Não houve pesquisas de campo e análises sobre possíveis efeitos adversos à biodiversidade. A eterna promessa envolvendo mais produtividade com menos oferta de água nunca se cumpriu com a soja ou o milho transgênico. Vai se cumprir com o trigo?", questiona o agrônomo Leonardo Melgarejo, que também integra o Grupo de Trabalho da ANA.
Fome e comida mais cara
As organizações também contestam à ideia de que o trigo transgênico seria necessário no combate à fome, problema que atinge pelo menos 33 milhões de pessoas no Brasil, como aponta pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). Defendem que a introdução do produto no Brasil poderia custar alto economicamente, já que estaria atrelada ao pagamento de royalties às empresas titulares da biotecnologia transgênica. Apesar de ser uma empresa argentina, a Bioceres possui capital aberto na Bolsa de Valores de Nova Iorque e alianças com transnacionais do ramo da alimentação, como Monsanto e Syngenta. Nesse contexto, o trigo HB4 poderia tornar o Brasil mais vulnerável às oscilações do mercado internacional para estruturar sua política alimentar. O impacto da aprovação de trigo transgênico, portanto, recairia no valor da comida. Cabe destacar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil fechou 2022 com mais que o dobro da inflação sobre os alimentos e bebidas (11.64%), face à inflação geral (5,79%).
"Também não se comprovou a real possibilidade de segregar o trigo transgênico em suas etapas de cultivo, transporte, armazenamento e processamento. Assim, a biotecnologia transgênica poderia rapidamente se tornar totalitária. Como os plantios convencionais ou agroecológicos ficariam constantemente suscetíveis à contaminação, os direitos de agricultoras e agricultores seriam violados", aponta Leonardo. Nessa situação, o poder de escolha sobre qual tipo de trigo cultivar ou quais insumos utilizar na produção estaria inviabilizado, já que a transgenia é dependente de agrotóxicos. Ainda que fosse possível separar o HB4 das outras culturas de trigo, as organizações ressaltam que tal ação demandaria ainda mais custos à agricultura convencional, orgânica ou agroecológica, o que, mais uma vez, poderia recair no preço dos alimentos no país.
Fonte: Assessoria de comunicação Terra de Direitos
terça-feira, 21 de março de 2023
segunda-feira, 20 de março de 2023
EMPREGO: Fecularia de Mundo Novo-MS oferece vaga para Técnico em Segurança no Trabalho
sexta-feira, 17 de março de 2023
É Possível enfrentar a crise climática, diz WWF Brasil
|
quarta-feira, 15 de março de 2023
Faltam 10 dias para a #MaiorHoraDoPlaneta
|
segunda-feira, 13 de março de 2023
Mc Pipokinha não me ofende, o descaso com a Educação é com Educadores sim
Seria interessante ler esse texto. Deixa eu falar…
(Andrea Serpa - professora da UFF)
Li várias respostas indignadas as declarações dessa "artista" MC Pipoquinha que debochou de um professor ganhar 5 mil reais enquanto ela ganha 70 mil pra rebolar a bunda 30 min.
Não me ofende. Falou uma verdade.
Apenas "mostrou" - e é essa a função dos monstros que cada cultura produz: mostrar - a alma dessa sociedade.
Não passamos décadas ensinando aos nossos filhos que o objetivo da vida é "ganhar dinheiro"? Ela ganha! Muito mais que eu!
Não idolatramos e alimentamos a fortuna de jogadores de futebol, modelos, influencer, coach, pastores, e artistas de talento duvidoso?! Muitos não ostentam em igual proporção uma vida glamourosa e um caráter pífio, medíocre?
Tenho 35 anos de carreira. Doutorado em Educação. Quantas Prefeituras me convidam para ministrar formação docente a troco de transporte e de um prato de comida, enquanto pagam cachês de 500 mil para alguém cantar "senta senta, toma toma"?!
Então "Pipokinha" falou alguma mentira? Ofende quando ela fala?! Não.
Ofende é saber que é verdade. Que nossa sociedade - e seus representantes legais - consome, valoriza e aplaude isso, enquanto chama professores e professoras de "vagabundos, despreparados, comunistas, doutrinadores, pedófilos…". Ai está verdadeira ofensa.
Pagar 5 mil para um professor é o que ofende!
Oferecer 5% de reajuste é o que ofende!
Atrasar os salários é o que ofende!
Não pagar os aposentados é o que ofende!
Escolas insalubres, sem ar, sem infraestrutura mínima e digna é o que ofende!
Não ter plano de carreira é o que ofende!
Não ter segurança é o que ofende!
Não ter hora de planejamento é o que ofende!
Somos ofendidas de muitas e perversas maneiras todos os dias. Pelo governo, pelas coordenadorias, pelas famílias, e até por certas direções.
MC Pipokinha, não chega nem perto das graves e cotidianas ofensas que a Docência enfrenta. Nem perto.
Andréa Serpa
09/02/2023
sexta-feira, 10 de março de 2023
1º Fórum Paraná Lixo Zero 2023 está com as inscrições abertas
O Fórum terá como tema "A importância do Lixo Zero na proteção do nosso clima", um evento de inteligência, que visa debater as melhores práticas e soluções para a gestão de resíduos sólidos do Paraná. O encontro reunirá especialistas, catadores e catadoras de materiais recicláveis, líderes empresariais, autoridades governamentais e representantes da Sociedade Civil para compartilhar e difundir ideias e experiências relacionadas à gestão Lixo Zero de Resíduos Sólidos.
O evento é gratuito e aberto ao público, mas é preciso se inscrever por meio do formulário eletrônico, disponível no link: https://www.sympla.com.br/evento/forum-parana-lixo-zero-2023-a-importancia-do-lixo-zero-na-protecao-do-nosso-clima/1886285?share_id=0&fbclid=PAAaY3Iuc-rx5D_8W04y3m3Zd1wyRi-mPg7MFnujmtFUPWr15BwejcmMBl3Lc
Mais informações e detalhes no site Paraná Lixo Zero - www.paranalixozero.com.br
Vaga para Assistente expedição Temporária - empresa Yara - Ponta Grossa-PR
terça-feira, 7 de março de 2023
segunda-feira, 6 de março de 2023
O trabalho escravo revela uma face sombria do Brasil
Em 22 de fevereiro, uma operação da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal resgatou 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão na colheita da uva em Bento Gonçalves, interior do Rio Grande do Sul. O fato em si e a repercussão que causou trouxeram à tona retratos de parte de um país que ainda carrega uma forte herança escravocrata e que não consegue refletir sobre sua história e sua realidade.
Chamou a atenção, por exemplo, a lamentável nota do Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Bento Gonçalves, que tentou desviar das empresas a responsabilidade pela contratação de pessoas em situação degradante, buscando atribuir culpa ao que chamou de "assistencialismo". Quem resumiu a nota de forma precisa foi a historiadora e pesquisadora Denise De Sordi.
"A situação toda é absurda. Essa associação entre 'sistema assistencialista', 'que não contribui para a sociedade' e que 'isso gera falta de mão de obra' é um absurdo, um completo descolamento da realidade do Brasil, da realidade das condições de trabalho que são enfrentadas pelos trabalhadores todos os dias"", disse. Confira aqui.
Mas a reação não parou por aí. Em um discurso aberrante, o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul (RS), afirmou que os empresários não deveriam contratar "aquela gente lá de cima", porque "a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor", sugerindo explorar trabalhadores argentinos. O diretório nacional do Patriota anunciou a expulsão do parlamentar na quarta-feira (1º).
E quem denuncia os crimes cometidos contra os trabalhadores também enfrenta consequências. A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Jane Becker, foi ameaçada de morte na quinta-feira (2), dois dias após o sindicato denunciar condições de trabalho análogas à escravidão em uma obra da prefeitura catarinense. A denúncia foi publicada no jornal Folha Metropolitana, na terça-feira (18), e o repórter Leandro Schmitz foi demitido após a publicação. Leia a história completa.
Descaso com a fiscalização
É importante frisar que a operação na colheita de uva do interior gaúcho foi possível mesmo com o sucateamento das condições de trabalho dos responsáveis pela fiscalização. O auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky contou ao Brasil de Fato os reflexos desse descaso, que talvez seja proposital...
"Um grande problema que já vem se arrastando há muito tempo é a falta de concurso público para o cargo. Isso torna a atuação do combate ao trabalho escravo um desafio cada vez maior, porque com o passar do tempo, os auditores vão se aposentando e não temos a reposição esperada", disse. Veja a análise.
Outro fato que marcou a semana se relaciona aos 32 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em um canavial da zona rural de Pirangi, no interior paulista, no final de janeiro. Segundo as inspeções realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os trabalhadores foram aliciados por representantes de uma empresa que presta serviços de capina e replante de mudas para uma fazenda que é fornecedora de uma gigante do ramo açucareiro, a Colombo Agroindústria, que produz o açúcar refinado Caravelas. Confira a história toda.
A expropriação de terras onde se explora o trabalho escravo
O coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, observou, em entrevista ao Brasil de Fato, que o caso ocorrido no Rio Grande do Sul não é isolado. "Se pegar e fiscalizar o agro brasileiro, vai achar diversas áreas muito parecidas com a que foi encontrada na vinícola agora", aponta. Ele lembra ainda que é preciso efetivar punições já previstas na legislação em episódios como este. "O que manda a Constituição é que essas áreas que tiveram trabalho escravo deveriam ser destinadas para a reforma agrária, e não só ter uma multa. A lei diz isso."
Na avaliação do dirigente, além de combater o trabalho em condições análogas à escravidão, é preciso estar atento a outros fatores. "As condições em geral do trabalhador do campo são muito precárias. E o que nos preocupa é a invisibilidade do trabalho precário no campo em todo o país, com uma média salarial muito baixa e poucos direitos."
A entrevista na íntegra aqui.
Vinho sem trabalho escravo
Há diversas iniciativas hoje no Brasil que respeitam não só os princípios agroecológicos como também não fazem uso da exploração degradante de diversos gigantes do agronegócio.
É o caso do Sítio Rosa do Vale, uma propriedade rural voltada, em especial, para a produção de uvas que dão origem a sucos e vinhos. O local também está sendo organizado para se tornar um ponto turístico direcionado para a cultura do vinho, o turismo e o afroturismo. Saiba mais.
E uma boa notícia...
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou nesta semana o retorno da Feira Nacional da Reforma Agrária, ao Parque da Água Branca, em São Paulo. O evento está programado para acontecer entre 10 e 14 de maio. Mais informações e um pouco da história da feira aqui.
Boa leitura,
Glauco Faria
Editor chefe do Brasil de Fato