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quinta-feira, 23 de julho de 2020
Contra uma política de fome, mil marmitas serão distribuídas à população vulnerável de Curitiba (PR)
Entrega gratuita dos alimentos da reforma agrária nesta quarta-feira (25) também marca o Dia Internacional da agricultora e do agricultor familiar.
Cerca de mil marmitas de alimentos da reforma agrária e da agricultura familiar serão distribuídas gratuitamente nesta quarta-feira (22) a moradores de comunidades periféricas e população em situação de rua de Curitiba (PR). A ação marca o Dia Internacional da Agricultora e do Agricultor Familiar, comemorado no próximo dia 25 de julho, e é fruto de doações de alimentos produzidos em diversas regiões do estado. A maior parte dos ingredientes que farão parte da marmita tem origem orgânica e a produção dos alimentos cumpre todos os requisitos de segurança no manuseio dos alimentos.
Parte das refeições será preparada na cozinha da sessão de orgânicos do Mercado Municipal. As marmitas serão entregues nas Praças Rui Barbosa e Tiradentes, centro da capital; na Praça Plínio Tourinho, no Rebouças; nos arredores do Mercado Municipal; no Parolin e na Vila Formosa.
Do arroz até a carne, todo o cardápio da marmita vêm das lavouras, hortas, pomares e cooperativas da agricultura familiar e da reforma agrária do Paraná. O arroz vem da Cooperativa Coana, de assentamentos de Querência do Norte; o feijão da cooperativa Copacon, do Assentamento Eli Vive, de Londrina; a batata doce, o repolho e as frutas da Cooperativa Terra Livre e das famílias do assentamento Contestado, da Lapa, a batata salsa e o repolho da produção familiar Colônia Marcelino, de São José dos Pinhais; a mandioca, do acampamento Che Guevara, localizado entre os municípios Faxinal/Ortigueira; a beterraba, a abobrinha e a cenoura, do Alexandre Onishi, de São José dos Pinhais, e do Vale do Encanto, de Bocaiúva do Sul; a carne de porco e a banha, vindas do Frigorífico Familiar Maccari, do Sudoeste do Paraná.
Junto de cada uma das marmitas também serão entregues frascos com composto de mel com açafrão, produzidos no Assentamento Contestado pelo Setor de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para melhora da imunidade; uma máscara, doada pela Campanha 1 Milhão de 1 Real; um frasco de álcool em gel, doados pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e pelo mandato do deputado estadual Goura; além de um copo de água da Sanepar, para atender especialmente a demanda das pessoas em situação de rua por acesso à água potável.
A produção das refeições e entrega em praças do centro e comunidades periféricas da capital já se inscreve no cotidiano semanal de ações solidárias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e organizações parceiros. Desde abril já foram produzidas e disponibilizadas, toda quarta-feira, cerca de 7.800 refeições. Nesta semana, no entanto, em razão do Dia Internacional da agricultora e agricultor familiar - houve um incremento de mais 500 marmitas, totalizando mil marmitas. Entregadores de aplicativos em paralisação nesta quarta-feira também devem receber as marmitas.
"Essa ação busca demarcar a produção diversa e saudável dos acampamento e assentamentos e da agricultura familiar do Paraná e no intuito de ajudar as famílias que estão na cidade neste momento da pandemia no combate à fome", explica Adriana Oliveira, integrante do MST e da coordenação da ação semanal de produção das marmitas em Curitiba.
Além de uma ação de solidariedade com pessoas que vivem em condição de vulnerabilidade neste período de pandemia, a iniciativa defende a criação de políticas públicas para o enfrentamento da fome, o fortalecimento da agricultura familiar, o direito à alimentação saudável e livre de agrotóxicos para toda a população. O Brasil é o "epicentro emergente" da fome extrema no mundo, por consequência da pandemia e pela insuficiência das políticas públicas federais, segundo relatório da ONG Oxfam divulgado no dia 9 de julho.
Além dos assentamentos e acampamentos do MST e dos agricultores familiares, fazem parte da iniciativa as campanhas Periferia Viva e 1 Milhão e 1 Real, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), a organização de direitos humanos Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Por políticas públicas de combate à fome
Com mais de quatro meses da confirmação do primeiro caso de coronavírus em Curitiba, registrado em 11 de março, e curva crescente da manifestação da doença na capital, o poder público não formulou – até o momento – políticas públicas substanciais para abrandar os impactos sociais e econômicos da pandemia na população de baixa renda e mais vulnerável socialmente à Covid-19 e à fome.
Mesmo diante da manifestação mais letal da pandemia em grupos como comunidades periféricas e população em situação de rua, e intensa reivindicação de organizações sociais, a Prefeitura de Curitiba ainda não elaborou e implementou um Plano Emergencial com ações integradas e dirigidas a grupos que necessitam de auxílio do poder público para garantia de alimentação e higienização, entre outros.
Outro agravante diz respeito à dificuldade crescente da população vulnerável em adquirir produtos essenciais da cesta básica durante a pandemia. De acordo com Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizada em maio e divulgada em junho, alimentos essenciais da mesa da população brasileira sofreram aumento expressivo, como a farinha de mandioca (15%), feijão-carioquinha (8%), arroz-agulhinha (5,2%), entre outros.
"Diante da política da morte e da fome operada especialmente pelas gestões federal e estadual, com parcas políticas públicas que garantam renda aos agricultores familiares e alimentos à população que passa fome, as ações de solidariedade dos movimentos sociais camponeses demonstram que nesse momento é a organização popular que prevalece nas ações de garantia à vida", destaca a assessora jurídica popular da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt.
"O que deveria se operar nesse contexto são políticas eficazes de distribuição de renda, de alimentos, de garantia de direitos sociais e econômicos, de manutenção do emprego, da permanência na terra e território dos camponeses que cultivam alimentos saudáveis," complementa ela.
Nesta segunda-feira (20), após vários adiamentos para inclusão da matéria na pauta legislativa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 753/2020, que propõe medidas para socorrer agricultores familiares enquanto durar a crise da Covid-19. Fortemente defendida por organizações sociais e movimentos populares, a proposta é necessária para manter e ampliar a produção de alimentos e contribuir no enfrentamento à fome.
A proposta prevê pagamento de R$ 3 mil, em parcela única, para agricultores que não tenham recebido o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso em abril. Para mulheres agriculturas chefes de família, o valor é de R$ 6 mil, pago também em uma só parcela. Apesar de desprotegidos pelo governo, estes agricultores produzem 70% dos alimentos consumido pela população brasileira. Em carta aberta, movimentos ligados à questão agrária apontaram que os sucessivos adiamentos da apreciação e votação da proposta trazia "enorme angústia em virtude do cenário enfrentado pelas populações do campo", destaca um trecho.
A matéria segue agora para análise no Senado Federal e, se aprovada, vai para sanção presidencial.
Refeição sem agrotóxicos
Uma forte preocupação na disponibilização das marmitas é assegurar uma refeição saudável e nutritiva, condição essencial para garantir maior imunidade da população à covid-19.
Apenas em 2019 o estado do Paraná comercializou 95.286,8 toneladas de agrotóxicos (Siagro/ADAPAR). A marca o posiciona entre o segundo ou terceiro estado do Brasil que mais consome veneno no país. Em 2017, o Paraná teve 419 casos de intoxicação por agrotóxicos confirmados.
Ainda que o tema pareça distante para o conjunto da população, os agrotóxicos estão presentes no cotidiano de famílias urbanas e rurais. A partir da análise de dados de controle do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), ligado ao Ministério da Saúde, também foi identificado que a água de 326 dos 399 municípios paranaenses está contaminada com um coquetel de 27 tipos de agrotóxicos.
Fonte: Terra de Direitos
quinta-feira, 16 de julho de 2020
OMS recomenda: alimentação saudável em tempos de pandemia (e sempre!)
• A mensagem mais forte da pandemia seria para uma atenção redobrada à íntima e delicada relação entre as pessoas e a natureza? É o que indicam as prescrições da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre saúde e "recuperação verde". Além das discussões sobre o acesso desigual aos bens naturais, como a água, e sobre a necessidade de proteção da natureza, o documento coloca na ordem do dia a promoção da saúde por meio de urgentes transições no sistema alimentar.
quarta-feira, 15 de julho de 2020
Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos abre inscrições
Jornalistas, artistas do traço e repórteres fotográficos de todo o Brasil têm até o próximo dia 6 de agosto para inscrever suas produções e concorrer ao 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.
Considerado entre as mais significativas distinções jornalísticas do país, o Prêmio Vladimir Herzog tem abrangência nacional e reconhece, ano a ano, trabalhos que valorizam a Democracia e os Direitos Humanos.
A iniciativa conta com o apoio do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).
Jornalistas, artistas do traço e repórteres fotográficos de todo o Brasil têm até o próximo dia 6 de agosto para inscrever suas produções e concorrer ao 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.
Considerado entre as mais significativas distinções jornalísticas do país, o Prêmio Vladimir Herzog tem abrangência nacional e reconhece, ano a ano, trabalhos que valorizam a Democracia e os Direitos Humanos. A iniciativa conta com o apoio do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).
Para concorrer, os candidatos devem acessar o site do Prêmio, preencher a ficha cadastral e anexar sua obra publicada ou veiculada no período compreendido entre 21 de julho de 2019 a 31 de julho de 2020, inclusive. Nesta edição, serão aceitas produções jornalísticas inscritas em seis categorias:
1) Arte – ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos publicados em veículos impressos ou eletrônicos
2) Fotografia – Foto ou série fotográfica publicada em veículos impressos ou eletrônicos
3) Produção jornalística em texto – Reportagens em texto publicadas em veículos impressos ou eletrônicos
4) Produção jornalística em áudio – Reportagens ou documentários em áudio
5) Produção jornalística em vídeo – Reportagens ou documentários em vídeo
6) Produção jornalística em multimídia – Reportagens multimídia publicadas na internet
O 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos é promovido e organizado por uma comissão constituída pelas seguintes instituições: Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Associação Brasileira de Imprensa – ABI; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI; Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil – UNIC Rio; Coletivo Periferia em Movimento; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP; Instituto Vladimir Herzog; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom.
Calendário executivo do 42º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos:
• Regulamento e Inscrições aqui
• Período: 13 de julho a 06 de agosto de 2020
• Júri de 1ª etapa: 21 de agosto a 02 de outubro, via sistema.
• Júri de 2ª etapa e divulgação dos vencedores: 17 de outubro, sábado, em sessão pública de julgamento e transmissão ao vivo pela internet.
• Roda de Conversa com os Ganhadores: 24 de outubro, sábado, em ambiente virtual.
• Solenidade de premiação: 25 de outubro, domingo, em ambiente virtual.
Para mais informações, acessar www.premiovladimirherzog.org
Fonte: ONU BRASIL
terça-feira, 14 de julho de 2020
UNIC Rio lança exposição virtual sobre objetivos globais
O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) em colaboração com a UIA2021RIO EXPO, feira do Congresso Mundial de Arquitetos, inauguram no dia 20 de julho, às 16h, através do perfil do instagram @uia2021rioexpo, a versão virtual da exposição "Consciência".
A mostra, com obras do artista plástico peruano Ivan Ciro Palomino, promove uma reflexão sobre os desafios globais da atualidade e fará parte de uma plataforma virtual desenvolvida pelo Congresso Mundial de Arquitetos, que seria realizado este ano, mas foi adiado em função da pandemia da COVID-19.
A exposição "Consciência" será uma das primeiras mostras do ambiente virtual Exposição 360⁰, um espaço que receberá obras de artistas renomados em um ambiente gráfico onde os participantes poderão interagir como se estivessem em um jogo eletrônico. 
O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) em colaboração com a UIA2021RIO EXPO, feira do Congresso Mundial de Arquitetos, inauguram no dia 20 de julho às 16h, através do perfil do instagram @uia2021rioexpo, a versão virtual da exposição "Consciência".
A mostra, com obras do artista plástico peruano Ivan Ciro Palomino, promove uma reflexão sobre os desafios globais da atualidade e fará parte de uma plataforma virtual desenvolvida pelo Congresso Mundial de Arquitetos, que seria realizado este ano, mas foi adiado em função da pandemia da COVID-19.
A plataforma virtual foi desenvolvida para promover debates e trazer novidades no universo da Arquitetura, Design, Urbanismo, Mobilidade, Construção, Cidades e Inovação. Uma das atrações é a Exposição 360⁰, um espaço que receberá obras de artistas renomados em um ambiente gráfico onde os participantes poderão interagir como se estivessem em um jogo eletrônico. A exposição "Consciência" será uma das primeiras mostras deste ambiente virtual.
A exposição "Consciência" ficou em cartaz no Centro Cultural Correios em 2019, durante quatro meses, e foi vista por mais de 140 mil pessoas. As ilustrações de Ciro Palomino despertam a curiosidade pelo uso provocativo de elementos do cotidiano (uma cadeira, uma mala, uma piscina) colocados em contextos de crises climática, humanitária e aumento dos fluxos migratórios, provocando reflexões sobre educação, refúgio, acesso à água e a recursos naturais.
A obra do artista está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas globais que fazem parte da Agenda 2030, plano de ação adotado por todos os líderes de governos e Estados integrantes da ONU — incluindo o Brasil — para agir contra a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.
Consciência é a quinta exposição individual de Ciro e a quarta fora do Peru. Em 2018, Ciro realizou a exposição na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, onde recebeu diversas premiações. "A arte permite construir caminhos de reflexão através da superação de fronteiras geográficas e culturais, utilizando o poder das mensagens visuais para conscientizar a sociedade", afirma o designer gráfico.
O Congresso Mundial de Arquitetura, que aconteceria em julho de 2020 mas foi adiado em função da pandemia, é o maior evento da categoria, realizado pela União Internacional de Arquitetos (UIA) e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).
Serviço:
Exposição "Consciência" de Ivan Ciro Palomino no UIA2021RIO EXPO VIRTUAL
Data: 20 de julho
Horário de lançamento: 16h
Local: instagram @uia2021rioexpo
www.uia2021rioexpo.com/virtual
Obras do artista Ciro Palomino: Instagram, Facebook e Twitter.
Fonte: ONU Brasil
quinta-feira, 9 de julho de 2020
América Latina e Caribe tornam-se epicentro da pandemia; ONU sugere ações
A América Latina e o Caribe tornaram-se o epicentro da pandemia de COVID-19, com vários países da região registrando agora as maiores taxas de infecção per capita e o maior número absoluto de casos no mundo. O alerta é do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que lançou nesta quinta-feira (9) um relatório sobre os impactos da COVID-19 na região.
Foto: EBC
Segundo o documento, espera-se uma contração de 9,1% no Produto Interno Bruto (PIB), que será a maior em um século. Os impactos sociais da pandemia serão sentidos de maneira aguda, com fortes aumentos do desemprego, da pobreza, da extrema pobreza e da desigualdade. Acesse aqui o relatório na íntegra e a mensagem em vídeo do secretário-geral.
A América Latina e o Caribe tornaram-se o epicentro da pandemia de COVID-19, com vários países da região registrando agora as maiores taxas de infecção per capita e o maior número absoluto de casos no mundo.
O alerta é do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que lançou nesta quinta-feira (9) um relatório sobre os impactos da COVID-19 na região.
Segundo o documento, espera-se uma contração de 9,1% no Produto Interno Bruto (PIB), que será a maior em um século. Os impactos sociais da pandemia serão sentidos de maneira aguda, com fortes aumentos do desemprego, da pobreza, da extrema pobreza e da desigualdade.
Acesse o relatório na íntegra clicando aqui.
O desemprego aumentará de 8,1% (2019) para 13,5% (2020). Isso elevará o número de desempregados na região para mais de 44 milhões de pessoas, um aumento de mais de 18 milhões em relação ao registrado em 2019.
Prevê-se ainda que a taxa de pobreza aumente em sete pontos percentuais em 2020, para 37,2% da população – um aumento no ano de 45 milhões de pessoas (para 230 milhões no total). Além disso, a pobreza extrema deve aumentar de 4,5% a 15,5% da população, o que representa um aumento no ano de 28 milhões de pessoas (para 96 milhões no total).
O índice Gini médio regional, que mede a concentração de renda, deverá aumentar 4,7 pontos percentuais em 2020.
"Temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para conter a propagação do vírus e enfrentar os efeitos da pandemia na saúde. Mas precisamos igualmente de responder aos seus impactos sociais e econômicos sem precedentes", disse António Guterres na mensagem de vídeo para o lançamento do relatório.
A pandemia está atingindo uma região que já possui profundas desigualdades, altos níveis de trabalho informal e serviços de saúde fragmentados. Apenas 34,2% das pessoas que estão entre as 10% de menor renda são cobertas por algum seguro de saúde.
O documento traz um conjunto de passos urgentes e de longo prazo para que o mundo possa se recuperar melhor. "Apela aos governos para que façam mais para reduzir a pobreza, a insegurança alimentar e a desnutrição. Isso pode passar pela atribuição de um rendimento básico de emergência ou de subvenções contra a fome", disse Guterres.
A crise afetará mais severamente as mulheres, já que elas representam mais de 60% da mão de obra nos setores de hotelaria e serviços de alimentação na região, 72,8% da força de trabalho de assistência médica e têm maior probabilidade de trabalhar em ocupações informais do que os homens.
O confinamento colocou pressões adicionais sobre as mulheres, como cuidadoras primárias, enquanto a incidência de feminicídio e outras formas de violência sexual e de gênero aumentou.
Também os povos indígenas – 60 milhões de pessoas, 10% da população da região – e os afrodescendentes – 134 milhões de pessoas, 21% – serão desproporcionalmente mais afetados. Estes grupos tendem a viver em piores condições socioeconômicas e têm acesso limitado à proteção social em comparação com restante da população, além de altos níveis de discriminação no mercado de trabalho.
Segundo o relatório, a crise exacerbará também a vulnerabilidade de migrantes e refugiados. Quando restrições à liberdade de circulação ou acesso a territórios nacionais são impostas, é importante fazê-lo de uma maneira que respeite as leis internacionais sobre os direitos humanos e o direito humanitário e dos refugiados – particularmente os princípios de não discriminação e não repulsão e as proibições de detenção arbitrária e expulsão coletiva.
Respostas e recomendações no curto prazo
No curto prazo, aponta o documento, os governos devem considerar mecanismos para fornecer às pessoas que vivem na pobreza uma renda básica de emergência. Isso poderá incluir a possibilidade de oferecer um auxílio monetário equivalente à linha de pobreza nacional. A linha de pobreza média para a região é de cerca a 140 dólares por mês.
Estima-se que o custo de financiar a renda básica de emergência por seis meses corresponda a 1,9% do PIB regional. Segundo a ONU, os governos devem considerar estender a cobertura aos trabalhadores informais que atualmente não vivem abaixo da linha da pobreza, mas carecem de proteção social necessária para lidar com os impactos da crise.
Para combater a insegurança alimentar e a desnutrição, essas medidas devem ser complementadas, quando necessário, por auxílios emergenciais contra a fome para pessoas que vivem em extrema pobreza.
A resposta multilateral imediata deve ser estendida aos países de renda média. Esse grupo, que inclui a maioria dos países da América Latina e do Caribe, enfrenta restrições estruturais, mas foi amplamente excluído da cooperação internacional na forma de assistência emergencial à liquidez, financiamento, isenções comerciais, adiamento do pagamento do serviço da dívida e assistência humanitária.
Esses instrumentos, indicou a ONU, são cruciais para combater a crescente dívida pública externa dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento do Caribe.
Ainda segundo o relatório, devem ser apoiadas iniciativas para o alívio da dívida ou a suspensão temporária dos pagamentos da dívida e para mecanismos inovadores de financiamento, como a troca de dívida por investimentos em adaptação climática para esses pequenos Estados insulares do Caribe.
Estas iniciativas devem ser acompanhadas por um sistema tributário fortalecido e progressivo para garantir que o esforço fiscal decorra em grande parte de impostos redistributivos e ações para reduzir a evasão e a elisão fiscais. A evasão fiscal, ou sonegação fiscal, é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de impostos. Já a elisão fiscal utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária.
Reconstruindo melhor e com igualdade
Na América Latina e no Caribe, reconstruir melhor significa reconstruir com igualdade, afirmou a ONU, sustentando que a igualdade ajuda a sustentar a renda e a demanda agregada.
O foco na inclusão social neutraliza o aumento da xenofobia e a estigmatização de grupos marginalizados, enquanto a igualdade impede que o poder econômico concentrado capture e distorça políticas públicas. A ONU pede ainda esforços complementares para combater a corrupção e o crime organizado, bem como e a presença efetiva, responsável e receptiva do Estado.
Os planos de recuperação da pandemia devem procurar transformar o modelo de desenvolvimento da região, fortalecendo a democracia, salvaguardando os direitos humanos e preservando a paz, de acordo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Devem ainda fortalecer a governança democrática, o Estado de Direito, a responsabilidade e a transparência em uma democracia sustentada por um pacto social para garantir legitimidade, inclusão e eficácia das políticas públicas, bem como o envolvimento das comunidades locais e da sociedade civil, incluindo organizações de mulheres e jovens.
Segundo o documento, a sustentabilidade ambiental, amparada pela Agenda 2030, deve ser a base para o relançamento da cooperação multilateral, particularmente nos países em desenvolvimento.
Desafios globais cruciais – como mudanças climáticas, mobilidade humana, pandemias ou luta contra fluxos ilícitos de capital – exigem novas formas de governança, sustenta o relatório. Segundo a ONU, a austeridade deve ser evitada, pois dificulta o investimento e o progresso tecnológico.
Políticas industriais e tecnológicas, na forma de um grande impulso para a sustentabilidade, devem ajudar a definir os países no caminho de crescimento com baixo carbono; promover empregos decentes e fazer a transição para energias renováveis; desenvolver recursos em saúde, tecnologias digitais e verdes; e reduzir a vulnerabilidade a novos choques.
Também deve-se ajudar a preservar a rica biodiversidade da região e apoiar a transição para sistemas agrícolas e florestais que sejam mais inclusivos e respeitem o direito das comunidades locais e dos povos indígenas às terras tradicionais.
A integração econômica regional é uma ferramenta importante para apoiar a diversificação produtiva, a resiliência econômica e a cooperação regional no financiamento de pesquisa, ciência e tecnologia.
Acesse o documento na íntegra clicando aqui.
Assista ao vídeo sobre o tema: https://youtu.be/OlOYR7j5VeA
Fonte: ONU Brasil
terça-feira, 7 de julho de 2020
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MPF pede afastamento de Ricardo Salles
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta segunda-feira (06) o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro do Meio Ambiente. Para os procuradores, Salles age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo no ato de improbidade administrativa.
Como se trata de ação de improbidade administrativa, o processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília - o caso só iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) se fosse um processo criminal. A ação é movida por procuradores do Distrito Federal e também por integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF.
Na ação, o MPF relaciona várias ações de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil.
Esses atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais); desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como no episódio do esvaziamento de conselhos consultivos); desestruturação orçamentária; e desestruturação fiscalizatória, que diz respeito ao desmonte de órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio.
A ação traz ainda um pedido cautelar de afastamento de Salles, isto é, que possa ser atendido pela Justiça antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Para os procuradores, a permanência de Salles no cargo pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.
A ação tem 126 páginas e é assinada por 12 procuradores. No texto, os profissionais pedem ainda que Salles perca os direitos políticos durante cinco anos, além de ter de ressarcir danos e pagar multa. Também pedem que ele fique proibido de celebrar contratos com o poder público.
"A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica", escreveram os procuradores.
"Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ―ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar", diz o texto.
Fonte: Arayara
sexta-feira, 3 de julho de 2020
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