segunda-feira, 6 de novembro de 2023

Boletim Ponto n.263 - Desilusão - Jornal Brasil de Fato



Camélia ficou viúva, Joana se apaixonou… Lula matou o déficit zero, deixou o Mercado desnorteado e Haddad sozinho dançando sozinho ao som de Paulinho da Viola. ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ ͏‌ 

 

Brasil de Fato

 


por Lauro Allan Almeida Duvoisin e Miguel Enrique Stédile


03 de novembro de 2023

Desilusão

 

 

Camélia ficou viúva, Joana se apaixonou… Lula matou o déficit zero, deixou o Mercado desnorteado e Haddad sozinho dançando sozinho ao som de Paulinho da Viola.

 

.Uma escolha nem um pouco difícil. Depois de semanas sem turbulências na política interna, todos os olhares se voltaram novamente para o Planalto e os efeitos políticos da fala de Lula sobre não alcançar o déficit zero. De imediato, o Mercado chiou e acionou a bateria de tiros vindos de seus jornalões. O fato é que Lula nunca escondeu suas preferências pelo investimento público em lugar da austeridade. Manter a meta significaria bloquear o PAC e as emendas parlamentares em pleno ano eleitoral. O fator decisivo foi o quadro preocupante para o governo que as últimas pesquisas de opinião mostraram: aumento dos índices de rejeição, resiliência do bolsonarismo e manutenção da polarização política. Além disso, mesmo com a melhora no número de empregos, a produção industrial continua estagnada, o que é um problema para manter a curva descendente do desemprego. Por isso também, o governo retomou 5,6 mil obras de educação e outras 5,4 mil na saúde. O anúncio de Lula deixou Haddad falando sozinho, mas serviu como recado ao Congresso: vamos garantir as emendas, mas garantam aí os projetos de aumento de arrecadação. É possível, ainda que caiba ao Congresso o trabalho de definir a nova meta fiscal, o que diminuiria o desgaste do governo com o Mercado, ou pelo menos, dividiria o ônus. Fora isso, a verdade é que ninguém além do Mercado está preocupado com os déficits do governo, desde que este consiga gerar crescimento, manter a inflação controlada, reduzir o desemprego e melhorar a renda da maioria.


.Todas as flores. Não há dúvida nenhuma que o grande perdedor no episódio foi Fernando Haddad, que vinha dedicando-se a cultivar cuidadosamente a esperança de um déficit zero nos jardins da Faria Lima. O que, aliás, é uma jabuticaba no atual contexto de altos déficits públicos no mundo todo. Haddad até teria motivos para comemorar esta semana: além dos índices de emprego, o país voltou a ser atrativo para os investimentos estrangeiros, o segundo maior a atrair recursos, perdendo apenas para os EUA. E a economia brasileira recebeu elogios do insuspeito Banco Santander, para quem, surpreendentemente, a mudança da meta fiscal é um detalhe que não interferiria na capacidade de crescimento do país. Porém, em se tratando da taxa de juros, a Faria Lima é sempre mais pessimista que a matriz em Wall Street. Apesar de indicarem queda na inflação neste ano, o mercado financeiro, que errou todas as previsões até aqui, aponta que ela voltará em 2024, endossando o argumento de Campos Netos para manter a Selic em queda lenta, muito lenta, com um corte de apenas meio ponto percentual esta semana. E, obviamente, tudo pode piorar com o conflito na Palestina, a começar pelo aumento no preço dos combustíveis, que pode chegar a 13% na previsão otimista feita pelo Banco Mundial em relação à média do trimestre em curso. Além disso, a instituição alerta para o impacto da guerra na segurança alimentar e no custo dos alimentos. É verdade que o Brasil fez a sua parte - e com louvor- para buscar a paz. Mas o período à frente do Conselho de Segurança da ONU terminou e sob nova direção chinesa é improvável que qualquer proposta seja aprovada pelos Estados Unidos. A diplomacia brasileira ainda sai fortalecida do período pelo esforço empreendido, mas além das incertezas econômicas, após quase um mês de guerra, a pergunta que todos se fazem é: para que mesmo serve a ONU?

 

.Chocadeiras. O que bolsonarismo, aparato de inteligência e Estado miliciano têm em comum? As ligações foram ganhando contornos concretos nas últimas semanas. O primeiro capítulo foi a descoberta do uso indiscriminado e ilegal de um software de espionagem isralense. Novos indícios levantados pela PF mostram que o esquema pode ser muito maior do que o imaginado até agora, envolvendo contratos milionários da empresa Cognyte com o governo federal, governos estaduais, polícias e até com o Ministério Público. Com um detalhe: todos os caminhos levam à ABIN, então sob a direção da eminência parda de Bolsonaro, Alexandre Ramagem. O segundo capítulo da história foi a condenação de Bolsonaro e Braga Netto no TSE esta semana, tornando ambos inelegíveis. Afora o recado dada pela Justiça Eleitoral de que um general, uma vez na política, será tratado como qualquer outro político, o que só é reforçado pela esforço de distanciamento das Forças Armadas do caso, a condenação de Braga Netto tem um segundo efeito: inviabiliza sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro. E quem agora pretende ocupar seu lugar é - vejam só! -  o ex-ABIN Alexandre Ramagem, que agora conta com o apoio do cacique do PL, Valdemar Costa Neto, para a sucessão na capital carioca - dominada pelas milícias - mas que terá que enfrentar a oposição de Flávio Bolsonaro. Fazendo a ponte aérea ou seguindo a Dutra, quem se prepara para dar o bote em 2026 é o PSD de Gilberto Kassab, que tem seu ninho aquecido no governo paulista de Tarcísio de Freitas e em três ministérios do governo Lula. Nas últimas eleições, Kassab já desbancou o ex-todo-poderoso PSDB das prefeituras do estado de São Paulo, e agora sonha em consolidar a hegemonia regional do PSD e fazer do partido um dos fiéis da balança do governo federal.

 

.Ponto Final: nossas recomendações.

 

.Como o Brasil virou o paraíso da espionagem ilegal. No Intercept, como a espionagem política cresceu nos governos Temer e Bolsonaro.

 

.Um raio-x das 50 empresas donas da água no Brasil. Apuração da Agência Pública revela que metade da água do país é controlada por apenas 50 empresas.

 

.Água contaminada: testes encontram agrotóxicos acima do permitido em 28 cidades do Brasil. No Repórter Brasil, como agrotóxicos proibidos pela lei chegam à torneira da população.

 

.A possível correlação entre soja e câncer infantil no Brasil. Na Agência DW, 

pesquisa americana indica relação entre cultivo da soja e mortes por leucemia entre crianças do Brasil.

 

.Entregadores e motoristas de app ganham 2 salários mínimos e trabalham mais de 40 h por semana, aponta pesquisa. O G1 repercute a pesquisa inédita do IBGE sobre os trabalhadores de aplicativos, 1,7% da população ocupada no setor privado.

 

.Parece inocente, mas é xenofobia. Na revista Gamma, como "elogios" ao nordeste escondem preconceito e xenofobia.

 

.Tudo o que queremos em Gaza é viver. No Instituto Humanitas, o depoimento de Mohammed R. Mhawish, jornalista, escritor e pesquisador palestino que mora na cidade de Gaza.

 

.Guilhotina #218. O podcast do Diplô Brasil entrevista o pensador marxista Michel Lowy.


Ponto é editado por Lauro Allan Almeida Duvoisin e Miguel Enrique Stédile.

 
 
 
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ONU: Custos da adaptação aos efeitos da mudança climática podem chegar a US$387 bilhões por ano

Relatório global publicado nesta quinta-feira (2) pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) alerta que o progresso na adaptação climática está desacelerando, num momento em que deveria estar acelerando para acompanhar os crescentes impactos da mudança climática e seus riscos para as pessoas, a natureza e a economia mundial. 

O PNUMA indica que os fundos necessários para adaptação aos efeitos da mudança climática devem atingir uma faixa central plausível de US$215 bilhões a US$387 bilhões por ano nesta década.

Essas necessidades de financiamento são 10 a 18 vezes maiores que as finanças públicas internacionais atualmente destinadas à adaptação climática nos países em desenvolvimento. Apesar das necessidades crescentes, os fluxos multilaterais e bilaterais de financiamento para adaptação recuaram 15%, atingindo US$21 bilhões em 2021. 

Seca no Quênia.
Legenda: Seca extrema atingiu o Quênia em 2023.
Foto: © Miranda Grant/PNUMA.

 

O progresso na adaptação climática está desacelerando em todas as frentes, quando deveria estar acelerando para acompanhar os crescentes impactos da mudança climática e seus riscos, de acordo com relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) publicado nesta quinta-feira (2/10).

Divulgado antes das negociações climáticas da COP28 que acontecem em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o relatório sobre a Lacuna de Adaptação 2023: Subfinanciado. Mal preparado – Investimento e planejamento inadequados em adaptação climática deixam o mundo exposto conclui que as necessidades de adaptação financeira de países em desenvolvimento são de 10 a 18 vezes maiores que os fluxos das finanças públicas internacionais disponíveis – mais de 50% mais elevadas que a estimativa média anterior.

"O Relatório sobre a Lacuna de Adaptação de hoje mostra uma divisão crescente entre necessidade e ação quando se trata de proteger as pessoas de extremos climáticos. A ação para proteger as pessoas e a natureza é mais urgente do que nunca. Vidas e meios de subsistência estão sendo perdidos e destruídos, com os mais vulneráveis sofrendo mais".

- António Guterres, secretário-geral da ONU, 2 de novembro de 2023. 

"Estamos em uma emergência de adaptação. Devemos agir como tal. E tomar medidas para fechar a lacuna de adaptação, agora", acrescentou Guterres. 

Como resultado da crescente necessidade de adaptação financeira e fluxos flutuantes, a atual lacuna de adaptação financeira está agora estimada em US$194-366 bilhões por ano. Ao mesmo tempo, o planejamento e a implementação da adaptação parecem estagnados. Essa falha em adaptação tem implicações massivas para perdas e danos, particularmente para os mais vulneráveis.

"Em 2023, as mudanças climáticas se tornaram, novamente, mais disruptivas e mortais: recordes de temperatura foram quebrados, enquanto tempestades, enchentes, ondas de calor e incêndios florestais causaram devastação. Esses impactos intensos nos dizem que o mundo deve, urgentemente, acabar com as emissões de gases de efeito estufa e aumentar os esforços de adaptação para proteger as populações vulneráveis. Nenhum dos dois está acontecendo". 

- Inger Andersen, diretora executiva do PNUMA, 2 de novembro de 2023. 

"Mesmo que a comunidade internacional parasse de emitir todos os gases de efeito estufa hoje, a disrupção climática levaria décadas para ser dissipada", acrescenta. "Então, peço aos formadores de políticas que prestem atenção ao Relatório sobre a Lacuna de Adaptação, intensifiquem o financiamento e façam da COP28 o momento em que o mundo se comprometa integralmente a proteger os países de baixa renda e os grupos desfavorecidos de impactos climáticos prejudiciais", afirma.


Lacuna de Adaptação 2023: Subfinanciado. Mal preparado – Investimento e planejamento inadequados em adaptação climática deixam o mundo exposto

Legenda: Lacuna de Adaptação 2023: Subfinanciado. Mal preparado – Investimento e planejamento inadequados em adaptação climática deixam o mundo exposto
Foto: © PNUMA.

Financiamento, planejamento e implementação em declínio

Após uma ampla atualização em relação aos anos anteriores, o relatório agora conclui que os fundos necessários para a adaptação nos países em desenvolvimento são maiores – estimados em uma faixa central plausível de US$215 bilhões a US$387 bilhões por ano nesta década.

O financiamento de adaptação necessário para implementar as prioridades de adaptação domésticas, com base na extrapolação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e dos Planos Nacionais de Adaptação para todos os países em desenvolvimento, é estimado em US$387 bilhões por ano.

Apesar dessas necessidades, os fluxos multilaterais e bilaterais de financiamento de adaptação para países em desenvolvimento diminuíram em 15%, para US$21 bilhões em 2021. Essa queda ocorre apesar das promessas feitas na COP26, em Glasgow, de entregar cerca de US$40 bilhões por ano em apoio à adaptação financeira até 2050, e gera um precedente preocupante.

Enquanto cinco em seis países têm, pelo menos, um instrumento de plano de adaptação nacional, o progresso para se alcançar a cobertura global está decaindo. E o número de ações de adaptação apoiadas pelos fundos climáticos internacionais estagnaram na última década.

Maneiras inovadoras de fornecer financiamento são essenciais

Uma adaptação ambiciosa pode melhorar a resiliência – a qual é particularmente importante para países de baixa renda e grupos desfavorecidos – e evitar perdas e danos.

O relatório aponta para um estudo que indica que as 55 economias mais vulneráveis ao clima têm, sozinhas, registrado perdas e danos de mais de US$500 bilhões por ano nas últimas duas décadas. Os custos aumentarão acentuadamente nas próximas décadas, particularmente na ausência de mitigação e adaptação vigorosas.

Estudos indicam que cada bilhão investido em adaptação contra inundações costeiras leva a uma redução de US$14 bilhões em danos econômicos. Enquanto isso, U$$16 bilhões por ano investidos em agricultura poderiam impedir que aproximadamente 78 milhões de pessoas passassem fome ou fome crônica devido aos impactos climáticos.

No entanto, nem a meta de dobrar os fluxos financeiros internacionais de 2019 para os países em desenvolvimento até 2025, nem uma possível Nova Meta Coletiva Quantificada para 2030, por si só, fecharão significativamente a lacuna de financiamento da adaptação e proporcionarão tais benefícios.

Este relatório identifica sete maneiras de aumentar o financiamento, incluindo gastos internos e financiamento dos setores internacional e privado. Outros caminhos incluem remessas, financiamento ampliado e sob medida para Pequenos e Médios Empreendedores, implementação do Artigo 2.1(c) do Acordo de Paris sobre a mudança dos fluxos financeiros para vias de desenvolvimento de baixo-carbono e resiliência climática, e uma reforma na arquitetura financeira global, como proposto pela Iniciativa de Bridgetown.

O novo fundo para perdas e danos também será um importante instrumento para mobilizar recursos, mas os problemas persistem. O fundo irá necessitar avançar em mais mecanismos de financiamento inovadores para alcançar a escala necessária de investimento.  

Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

O PNUMA é a principal voz global sobre o meio ambiente. Proporciona liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente ao inspirar, informar e habilitar as nações e as pessoas a melhorarem a qualidade de vida delas sem comprometer a qualidade de vida das gerações futuras.



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Organismos da ONU lançam catálogo com soluções de sustentabilidade para assentamentos informais

UNOPS, ONU-Habitat e Prefeitura de Belo Horizonte apresentam, em um guia inédito, 33 ferramentas que ajudam a promover a sustentabilidade em assentamentos informais. 

As soluções são descritas de maneira didática e podem ser desenvolvidas pelas pessoas moradoras - que também podem colaborar agregando conteúdos ao catálogo.

O material integra projeto da Prefeitura com o UNOPS e o ONU-Habitat para a urbanização sustentável da Izidora, região de alto interesse social e ambiental na capital mineira. 


Catálogo de Soluções Inovadoras para Assentamentos Informais

Legenda: Catálogo de Soluções Inovadoras para Assentamentos Informais

O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS, o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e a Prefeitura de Belo Horizonte lançaram o Catálogo de Soluções Inovadoras para Assentamentos Informais. O documento é um repositório que reúne de forma inédita um conjunto de ferramentas e estratégias baseadas na natureza, a fim de colaborar para a urbanização de assentamentos ambientalmente resilientes.

Divididas em três eixos principais - Infraestrutura Sustentável e Recuperação Ambiental, Eficiência em Edificações e Economia Circular -, as soluções são apresentadas de modo didático, para que possam ser implementadas pelas comunidades locais em distintas fases da urbanização. 

O Catálogo, disponível aqui na versão digital, é parte dos resultados do acordo de cooperação técnica firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o UNOPS, tendo como parceiro o ONU-Habitat. O projeto prevê a urbanização sustentável da região de Izidora, na capital mineira, área de grande interesse social e ambiental que concentra quatro ocupações.

O subsecretário de Planejamento Urbano de Belo Horizonte, Pedro Maciel, destaca que "essa iniciativa é uma das várias entregas previstas no Plano de Urbanização Sustentável da Izidora, que conjuga um esforço do Poder Público com a população dos territórios vulneráveis na construção de soluções contemporâneas para enfrentar as mudanças climáticas ao mesmo tempo em que repensa um novo paradigma para construção da cidade, fundado em um  pilar de urbanização sustável, sob a lógica de soluções baseadas na natureza e na disposição de uma infraestrutura urbana que dialoga com as demandas e capacidade de resiliência da população." 

"O catálogo identifica práticas sociais e soluções inovadoras que vêm sendo realizadas no Brasil e no mundo, buscando reconhecer e ampliar as ações para assentamento informais. Construído para ser apropriado pelas comunidades, tanto de forma individual quanto coletiva, ele tem grande potencial de contribuir para criação de territórios mais sustentáveis, aliando preservação ambiental e geração de renda".

- Vanessa Tenuta, analista de programas do ONU-Habitat. 

No material, além das instruções sobre como implementar as propostas, há detalhes acerca dos materiais e expertise necessários, alcance, limitações e sobre a questão urbana relacionada. Por exemplo, a implementação de um Jardim de Chuva tem impactos na drenagem de águas pluviais e pode ter escala pequena, média ou grande, abrangendo todo o bairro.

"Este é um material inédito, que apresenta de forma visualmente interessante soluções baseadas na natureza com grande potencial de replicabilidade - não apenas em Izidora, mas em outros assentamentos país afora. Há um convite para que as pessoas possam seguir alimentando este catálogo de forma colaborativa, agregando cada vez mais conhecimento a um processo muito importante quando falamos em urbanismo sustentável". 

- Marco Antonio Costa, comenta o gerente do projeto no UNOPS. 

O material foi apresentado durante o Circuito Urbano, evento anual organizado pelo ONU-Habitat para debater desafios e caminhos para o desenvolvimento das cidades de modo sustentável.

Cópias do Catálogo foram impressas e serão distribuídas em associações de moradores da Izidora. E, neste link, é possível acessar um template para incluir novas soluções e experiências. 

Acesse o Catálogo digital aqui!



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ONU assinala primeiro Dia do Cuidado e Apoio: União global fortalece agenda de cuidados


A ONU celebrou data inédita convocando a sociedade para conscientização sobre a importância do trabalho de cuidado e de apoio e da sua contribuição fundamental para alcançar a igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável.

Presente em todas as etapas da vida, o cuidado é uma necessidade de todas as pessoas. Contudo, o desequilíbrio gerado pela atual organização social dos cuidados sobrecarrega especialmente as mulheres, sobretudo as mulheres negras e de menor renda.

No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua 2022 (PNAD-C 2022), revelam que são gastas, em média, 17 horas semanais em afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas. No entanto, as mulheres gastam quase o dobro do tempo que os homens com essas tarefas não remuneradas.

Dia do Cuidado e Apoio: União global fortalece agenda de cuidados
Legenda: Presente em todas as etapas da vida, o cuidado é uma necessidade de todas e todos. Para suprir parte dessa demanda em todo o mundo, 16,4 bilhões de horas são dedicadas, diariamente, ao trabalho de cuidado não remunerado, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Foto: © Pedro Pio/ONU Mulheres.

 

Embora desempenhe papel central no desenvolvimento e na manutenção da sociedade e das economias, o cuidado, por muito tempo, foi pouco debatido e sua relevância é desconhecida por grande parte das pessoas ao redor do mundo.

Cuidar vai desde as ações básicas do cotidiano, como higiene pessoal e de ambientes, por exemplo, como também em atos de administração e planejamento de casas e famílias. O cuidado possibilita que as pessoas possam ter suas necessidades físicas e psicológicas atendidas. Esses trabalhos podem ser feitos de forma remunerada, quando é realizado por profissionais do cuidado, ou não remunerada, quando é realizado dentro dos domicílios pelas próprias famílias ou comunidade.

Buscando a conscientização sobre a importância do trabalho de cuidado e de apoio e da sua contribuição fundamental para alcançar a igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável das sociedades em seus três pilares – econômico, ambiental e social –, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 29 de outubro como o Dia Internacional de Cuidado e Apoio, através da resolução A/RES/77/317.

2023 é o primeiro ano em que a data é celebrada. A necessidade de reflexão e ação sobre o tema é reconhecida através dos dados que revelam não somente o quanto esta agenda abrange a toda a sociedade, mas também o desequilíbrio gerado pela atual organização social dos cuidados que sobrecarrega as famílias e, especialmente, as mulheres, sobretudo as mulheres negras e de menor renda.

"O reconhecimento pleno do trabalho de cuidado passa necessariamente pela corresponsabilidade de toda a nossa sociedade e, principalmente, por um enfoque de gênero. O cuidado com a casa, a família, as crianças e os idosos não pode continuar recaindo desproporcionalmente sobre as mulheres", enfatiza a coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks.

Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil
Legenda: Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil.
Foto: © Isadora Ferreira/ONU Brasil.

As Nações Unidas no Brasil têm desempenhado um papel importante na valorização do trabalho de cuidado e de apoio por meio do trabalho das suas agências especializadas, fundos e programas, que desempenham ações que promovem a melhoria da condição de vida das pessoas que precisam de cuidados, como crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência, bem como das pessoas que provêm cuidados, especialmente as mulheres, que foram historicamente naturalizadas como as principais ou exclusivas responsáveis por esse trabalho.

Como já declarado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, "esse trabalho não remunerado ou mal remunerado não está reconhecido socialmente, o que reforça a exclusão e a discriminação que enfrentam as mulheres e meninas ao longo de suas vidas". 

"É verdade também que os legados do colonialismo e da escravização de pessoas africanas também geram impactos na desvalorização do trabalho de cuidado, que, por exemplo, no Brasil é predominantemente exercido por mulheres negras. É mais do que tempo de mudar essa realidade. Para reafirmar os direitos humanos de todas as mulheres, meninas e de todas as famílias e pessoas que necessitam e cuidados, devemos valorizar devidamente os trabalhos de cuidado e atenção. São atividades essenciais para o bem-estar social e para o desenvolvimento dos países. Devemos lembrar que os compromissos de direitos humanos fazem parte da espinha dorsal da realização da Agenda 2030. Para cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, inclusive reduzir desigualdades, promover o trabalho decente e o crescimento econômico, promover a igualdade de gênero, temos que transformar como o cuidado é percebido pelo mundo e dar a devida importância e apoio a essa atividade econômica, tão central para todas as pessoas em todos os lugares", reforça o representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para América do Sul, Jan Jarab.

"A atenção e o cuidado integral são as ações necessárias para a promoção do desenvolvimento integral em todas as fases da vida, desde a primeira infância. Não é possível pensar no desenvolvimento sustentável e numa sociedade justa e equânime sem levar em consideração os componentes inter-relacionados e indivisíveis de cuidado: boa saúde, nutrição adequada, segurança e proteção, cuidados responsáveis e oportunidades de aprendizado – tal qual preconiza o Modelo de Cuidado Integral desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O cuidado integral é uma responsabilidade coletiva e faz parte das condições criadas por políticas públicas que permitem aos pais e cuidadores a proporcionar o desenvolvimento pleno para seus filhos", afirma a oficial de desenvolvimento infantil do UNICEF no Brasil, Maíra Souza.

Trabalho invisível

Presente em todas as etapas da vida, o cuidado é uma necessidade de todas e todos. Para suprir parte dessa demanda em todo o mundo, 16,4 bilhões de horas são dedicadas, diariamente, ao trabalho de cuidado não remunerado, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua 2022 (PNAD-C 2022), revelam que são gastas, em média, 17 horas semanais aos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas. No entanto, as mulheres gastam quase o dobro do tempo que os homens com essas tarefas não remuneradas.

"O trabalho de cuidado não remunerado segue subsidiando a economia global, permanece quase invisível, não reconhecido e não contabilizado nas contas nacionais e na elaboração de políticas. As implicações são diretas e desfavoráveis no posicionamento econômico e social das mulheres e das jovens", afirma a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) para o Brasil, Paraguai e Uruguai, Florbela Fernandes.

Precarização

Por outro lado, as ocupações ligadas ao trabalho de cuidado remunerado também atendem a diversas necessidades que regeneram o bem-estar físico e emocional das pessoas, bem como as demandas de educação, assistência, saúde e trabalho doméstico.

Segundo a OIT, mais de 11% dos postos de trabalho do mundo estão ligados ao trabalho de cuidado, sendo que as mulheres representam 65% desse percentual.

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) com base nos dados da PNAD-C 2022, revela que, no Brasil, as mulheres são maioria nas vagas do trabalho de cuidado remunerado, sendo a maior parte no trabalho doméstico, representando 91% das pessoas trabalhadoras e 75% no conjunto que engloba profissões da área da educação, saúde e serviços sociais. A maioria delas, mulheres negras que acabam ostentando os maiores déficits de trabalho decente no país, representando a base da economia brasileira.

"As responsabilidades pessoais e familiares, incluindo o trabalho de cuidado não remunerado, afetam desproporcionalmente as mulheres. Essas atividades podem impedi-las não apenas de estarem empregadas, mas também de procurar um emprego ativamente ou de estarem disponíveis para trabalhar mediante curto aviso prévio. Esse é um dos motivos pelos quais uma política de cuidados não pode ser considerada um gasto, e sim, considerada, um investimento. Por um lado, gera empregos e, por outro, permite um aumento da participação feminina no mercado de trabalho, que tem um impacto positivo sobre a equidade e sobre o crescimento econômico", explicou o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro.

Os números mostram justamente essas profissões que são majoritariamente ocupadas por mulheres são comumente as mais precarizadas, com baixa remuneração e, muitas vezes, sem proteção social.

Um dos maiores exemplos é o trabalho doméstico que no Brasil conta com apenas 24,7% das trabalhadoras com carteira assinada, mesmo que 56,4% delas estejam vinculadas como mensalistas. A média salarial dessas trabalhadoras  nas duas modalidades de contratação ainda segue abaixo do atual salário-mínimo brasileiro, como aponta levantamento do DIEESE.

Crise dos cuidados

Nos últimos anos, uma série de crises chamou o olhar urgente para o setor de cuidados. O crescente envelhecimento da população, as mudanças climáticas e, especialmente, o contexto vivido na pandemia da COVID-19 deixou mais visível o aumento da demanda por cuidados, tornando ainda mais aparente os desafios das mulheres para acessar oportunidades em condição de igualdade e conquistar sua autonomia econômica, visto que são elas as grandes responsáveis por suprir essa demanda crescente por cuidados.

Relatório Social Mundial 2023, produzido pelo Departamento para Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Desa), aponta que o número de pessoas com 65 anos ou mais no mundo deve dobrar, passando de 761 milhões em 2021 para 1,6 bilhão em 2050 e alerta para a insuficiência dos investimentos públicos dos países para cobrir a procura crescente de cuidados de longa duração.

Em 2022, o relatório de Situação do clima na América Latina e no Caribe, da Organização Meteorológica Mundial (OMM) reportou que a Amazônia e nordeste do Brasil, são algumas das áreas que provavelmente verão secas constantes, afetando negativamente a saúde e o bem-estar da população.

O rastro de impacto deixado pela pandemia da COVID-19 nos mercados de trabalho afetou de maneira mais significativa o emprego feminino, resultando um retrocesso equivalente a mais de 18 anos nos níveis da taxa de participação econômica das mulheres, conforme aponta relatório conjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da OIT. 

Tem se tornado cada vez mais visível que os atuais sistemas de cuidado e apoio não estão conseguindo apoiar sociedades e economias sustentáveis e resilientes, nem as pessoas trabalhadoras do cuidado.

"A pandemia da COVID-19 encerrou quaisquer dúvidas sobre a urgência do debate sobre gênero na América Latina e no Caribe. Não obstante terem sido o grupo social mais afetado pela crise, as mulheres são o pilar central sobre o qual se apoia a reprodução social na região. O pós-pandemia deixa claro que a transição para uma sociedade dos cuidados deve ser parte central de estratégias de desenvolvimento que busquem a ampliação da proteção social, a redução das desigualdades estruturais e o enfrentamento dos riscos postos pelas mudanças climáticas", reforça o Diretor do Escritório da CEPAL no Brasil, Carlos Mussi.

Sistemas integrais de cuidados 

Para superar a crise dos cuidados, é necessária uma nova organização social que promova a corresponsabilidade social e de gênero pelo cuidado, buscando reconhecer, redistribuir, reduzir, recompensar e representar o trabalho de cuidado sob uma perspectiva de direitos humanos, gênero, interseccional e intercultural.

Desenvolvimento sustentável e garantia de direitos

A resolução que proclama o dia 29 de outubro como Dia Internacional de Cuidado e Apoio, avança rumo a construção de sociedades inclusivas e sustentáveis, uma vez que reforça a necessidade de promover o bem-estar da sociedade e de todos os seus membros, em especial das crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de enfatizar valor do trabalho de cuidado e reconhecer as pessoas trabalhadoras do cuidado não remunerado e remunerado como essenciais.

"Esse dia simboliza mais um passo em direção ao compromisso político e urgência global relacionados à visão de políticas e sistemas de cuidados e apoio como chave para o alcance do desenvolvimento sustentável e também é um convite para que toda a comunidade global se una nos esforços para uma mudança transformadora na organização social do cuidado e do apoio. O Dia Internacional do Cuidado e Apoio representa a culminação de anos de esforços das organizações feministas, das Nações Unidas e a academia em colocar a importância do trabalho de cuidado no centro do debate público e político e sua proclamação reforça a Aliança Global de Cuidados e ocorre quase um ano depois da realização da Conferência Regional da Mulher de 2022, onde foi acordado o Compromisso de Buenos Aires, documento mais importante a nível regional que posiciona em definitivo o cuidado na Agenda Regional de Gênero, em linha com as ações necessárias para reconstruir sociedades e economias após a COVID-19″, avalia a representante adjunta da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino.

Representante Adjunta da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino
Legenda: Ana Carolina Querino, representante adjunta da ONU Mulheres Brasil.
Foto: © Gustavo Dantas/ONU Mulheres.


Sistema das Nações Unidas no Brasil
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Participe da audiência pública do Senado sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu

Você está convidado(a) para participar da audiência pública do Senado sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu.

Envie suas perguntas e comentários desde agora no Portal e-Cidadania do Senado através deste link:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=26762

As perguntas enviadas e respondidas ao vivo durante a audiência serão destacadas no portal e vinculadas ao momento do vídeo, garantindo visibilidade e transparência.

Informamos que todos os participantes receberão uma declaração de participação. Se você for estudante universitário, é possível que sua faculdade aceite essa declaração como comprovação de atividade extracurricular.

Contamos com a sua contribuição nesse debate.


Fonte: Coordenação do Programa e-Cidadania do Senado Federal