O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 propõe eliminar o racismo e promover a igualdade étnico-racial no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
O Ministério da Igualdade Racial, em parceria com a ONU Brasil, lançou nesta terça-feira (22/04), em Brasília, o Glossário de Termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18), ferramenta estratégica para apoiar a implementação, o monitoramento e a internacionalização da agenda de igualdade étnico-racial no país.
Proposto pelo Brasil durante a 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2023, o ODS 18 coloca explicitamente o enfrentamento ao racismo e à discriminação étnico-racial no centro do desenvolvimento sustentável. A iniciativa responde a uma lacuna histórica dos ODS e busca enfrentar desigualdades que afetam, sobretudo, populações negras e indígenas.
O Glossário do ODS 18 foi produzido para servir como um instrumento técnico e político que conecta a experiência brasileira aos debates globais sobre raça e etnia. O material reúne definições alinhadas a marcos internacionais de direitos humanos, contribuindo para qualificar o debate público.
A publicação foi desenvolvida pelo Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia (GT-GRE) da ONU Brasil – co-liderado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e pela ONU Mulheres –, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial e o Observatório do ODS 18.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou o caráter pioneiro e estratégico da iniciativa, como um recurso de qualificação do debate sobre o racismo a partir das políticas públicas executadas pelo Governo do Brasil dentro e fora do país e das discussões e acordos globais em torno do tema.
“O Glossário do ODS 18 é mais um compromisso institucional com a qualificação e o aprofundamento dos termos e conceitos envolvendo a agenda da igualdade racial a nível global. É um ambiente direcionado para o progresso e avanços dos discursos e materialidade dos direitos das populações afrodescendentes, tradicionais e indígenas, bem como de fortalecimento transversal dessas relações étnico-raciais. Dessa forma, promovemos e valorizamos tecnologias, saberes e literaturas acadêmicas e culturais produzidas pelo povo negro”, destaca.
De acordo com a representante do UNFPA no Brasil, Florbela Fernandes, “este glossário é mais do que um documento técnico – é uma ferramenta de incidência que fortalece a capacidade do país de implementar o ODS 18 com base em conceitos sólidos e alinhados internacionalmente, reforçando o compromisso de não deixar ninguém para trás”.
Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, o lançamento marca um avanço importante na consolidação da agenda: “O racismo e a discriminação racial estão entre os principais obstáculos a um desenvolvimento sustentável que seja, de fato, inclusivo e justo no Brasil, na América Latina e em diversas outras regiões do mundo. É justamente por isso que um ODS voltado especificamente à igualdade étnico-racial é tão necessário e tão relevante", afirmou.O lançamento da publicação ocorre em um momento estratégico, marcado pela Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034), pelo Abril Indígena e pela preparação para a 1ª Conferência Nacional dos ODS, a ser realizada em junho. O Glossário, que terá tradução para inglês, reforça o protagonismo brasileiro na promoção da igualdade étnico-racial no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Acesse o Glossário aqui.
Contexto
No Brasil, as pessoas negras representam quase 56% da população, mas seguem expostas a desigualdades estruturais em praticamente todos os indicadores sociais. Quase 70% dos jovens que não estudam nem trabalham são negros, e o risco de homicídio para eles é quase três vezes maior. As desigualdades também se refletem na insegurança alimentar, na saúde materna e na gravidez na adolescência.
A expectativa é que o Glossário contribua para fortalecer capacidades institucionais, ampliar o diálogo entre os diferentes atores envolvidos e apoiar a implementação efetiva do ODS 18 em todo o país, consolidando o Brasil como referência internacional na promoção da igualdade étnico-racial.
A elaboração do documento contou com a colaboração de diversas agências do Sistema ONU no Brasil, além de especialistas do Ministério da Igualdade Racial e do Observatório do ODS 18, refletindo um esforço coletivo que envolve governo, academia e sociedade civil. Essa articulação é essencial para transformar dados em políticas públicas e compromissos em mudanças concretas.
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