Gastos com doenças e acidentes do trabalho chegam a R$ 100 bi desde 2012

Em 2020, ano do início da pandemia, foram registradas 21 mil comunicações de acidente de trabalho e 51 mil afastamentos com casos de COVID-19.

Foto | Cordova/OIT

De 2012 a 2020, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de 6 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal, de acordo com os indicadores atualizados do Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No contexto dos países do G-20 e das Américas, o Brasil ocupa o segundo lugar em mortalidade no trabalho, atrás apenas do México, com 8 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego. Algumas das menores taxas de mortalidade são registradas em países como o Japão (1,4 a cada 100 mil), Canadá (1,9 a cada 100 mil) e, entre os países da América do Sul, na Argentina (3,7 mortes a cada 100 mil trabalhadores).

"A atualização da base de indicadores do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é muito importante para a ampliação da base de conhecimento sobre acidentes de trabalho no Brasil. O Observatório fornece informações essenciais para o planejamento e execução das ações das instituições que atuam na prevenção e redução desse tipo de acidente, entre as quais o MPT. A atualização é uma boa notícia às vésperas do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e no contexto da pandemia", observa o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

O Observatório também traz um mapeamento preliminar das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) e dos afastamentos relacionados à COVID-19 em 2020, comparando os números do ano passado com o período anterior.

"A atualização da base de dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é um importante vetor para o diálogo social e para o trabalho conjunto de elaboração de medidas de prevenção de acidentes no trabalho. Isso é algo de ganho inestimável para trabalhadoras, trabalhadores, empregadores e governos, visto que no contexto da reconstrução das economias no pós-pandemia, a segurança e a saúde no trabalho é uma prioridade máxima", destaca o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, que envolve o setor formal e informal da economia, o número de acidentes de trabalho graves notificados cresceu cerca de 40% em 2020, saltando de 94.353 em 2019 para 132.623 no ano passado. Quanto às notificações no Sinan envolvendo crianças e adolescentes, desde 2007 foram registradas cerca de 29 mil ocorrências de acidentes de trabalho grave (1.312 notificações em 2020) e 51 mil casos se consideradas todas as ocorrências (a exemplo de intoxicações e acidentes com animais peçonhentos, entre outros) para a faixa etária de 5 a 17 anos (2.558 casos em 2020).

De 2012 a 2020, foram registrados ainda 5,6 milhões de doenças e acidentes do trabalho que vitimaram trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, com um gasto previdenciário que, desde 2012, ultrapassa os R$ 100 bilhões somente com despesas acidentárias, implicando perda de 430 milhões de dias de trabalho. O total de auxílios-doença por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) passaram de 224 mil em 2019 para 289 mil afastamentos em 2020, um aumento de 30% no ano da pandemia da COVID-19.

"Estima-se que doenças e acidentes do trabalho produzam a perda de 4% do Produto Interno Bruto global a cada ano. No caso do Brasil, esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 300 bilhões, considerando o PIB de 2020. Além dos incomensuráveis custos humanos e familiares, os custos econômicos desses acidentes e doenças se manifestam em gastos do sistema de saúde e do seguro social; e, no setor privado, em uma enorme redução da produtividade derivada de dias perdidos de trabalho acumulados de trabalhadores e trabalhadoras", observa o procurador do MPT e cientista de dados Luís Fabiano de Assis, coordenador da Iniciativa SmartLab.

Na série histórica de 2012 a 2019, a maior parte dos acidentes foram ocasionados pela operação de máquinas e equipamentos (15%). Em 2020, esse percentual aumentou para 18% do total. Como em anos anteriores, acidentes ocupacionais envolvendo máquinas e equipamentos resultaram em amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, gerando três vezes mais acidentes fatais que a média geral.

"Essas informações demonstram a carência de medidas de proteção coletiva em muitos estabelecimentos e a ineficácia das atuais políticas de prevenção, já que muitas das características das ocorrências seguem os mesmos padrões gerais todos os anos, ainda que, com o advento da pandemia da COVID-19 em 2020, tenha havido variação em alguns setores", afirma a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Márcia Kamei.

Ocupações, setores e a conjuntura da pandemia –  Em 2020, ano do início da pandemia, foram registradas 21 mil comunicações de acidente de trabalho e 51 mil afastamentos com casos de COVID-19. Entre as ocupações mais frequentemente informadas nos registros estão: técnicos de enfermagem (9%); faxineiros (5%); auxiliares de escritório (3%); vigilantes (3%); vendedores de comércio varejista (3%); e alimentadores de linha de produção (3%).

Se considerado o conjunto de ocupações e a totalidade de registros de acidentes de trabalho, os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ter a maior quantidade de registros em números absolutos e percentuais. Em 2020, no entanto, com o início da pandemia, técnicos e técnicas de enfermagem não apenas sofreram a maior quantidade de acidentes em relação a outras ocupações, mas passaram de 6% (30.543 CAT) do total em 2019 para 9% (34.979 CAT) no ano passado, um aumento de 15%.

Como um todo, a participação da atividade de atendimento hospitalar no total de acidentes notificados cresceu de 11% em 2019 para 15% do total em 2020.  Em números absolutos, o total de notificações de acidentes nesse setor cresceu 8% em relação ao ano anterior (de 53.173 em 2019 para 57.359 em 2020), ao passo que grande número de setores registrou queda no número de notificações.

O número total de comunicações de acidentes de 2020 (446.881 registros), ano de início da pandemia da COVID-19, é 30% menor do que o de 2019 (639.325 registros), que havia apresentado elevação de 2,5% em relação a 2018 (623.788). Dentre outros setores que sofreram aumento no número total de acidentes notificados está o de abate de suínos, aves e outros pequenos animais (de 10.880 acidentes em 2019 para 12.179 em 2020, elevação de 12%), ao passo o setor de transporte rodoviário de carga é um dos que registraram queda, com redução de 8%.

Para análise dos acidentes relacionados à COVID-19, considerou-se, em especial, além do código U07 (COVID-19) da Classificação Internacional de Doenças (CID), o código B34 (Doenças por vírus), em especial as subcategorias B34-2 (Infecção por coronavírus) e B34-9 (Infecção viral não especificada). O código U07 foi incluído na CID após a descoberta do novo vírus. A hipótese preliminar que os dados sugerem, além do tempo necessário ao diagnóstico, é a de que, dada a falta de clareza na classificação da nova doença, os registros foram feitos com o uso de CIDs existentes, algumas das quais, a exemplo da B34 (em especial os códigos B34.2 e B34.9), até então nunca ou apenas raramente haviam sido utilizados para comunicações de acidentes de trabalho e afastamentos previdenciários. Note-se que o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2020, definiu que a COVID-19 pode ser caracterizada como doença ocupacional.

Sobre o Observatório - O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é um dos cinco observatórios digitais da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

O Observatório combina repositórios públicos e tecnologia livre para transformar dados em informações e conhecimento sobre o tema. Sua primeira versão foi idealizada e desenvolvida entre 2015 e 2017, conforme os parâmetros da pesquisa "Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças", conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT.

O objetivo fundamental da ferramenta é o de melhor informar e subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, de modo que todas as ações, programas e iniciativas passem a ser orientadas por evidências não apenas em nível nacional e regional, mas principalmente em cada um dos 5.570 municípios brasileiros.

"Com o Observatório, surge um grande potencial de disseminação de informações relevantes para prevenir doenças e acidentes do trabalho, inclusive com políticas, ações e campanhas guiadas por evidências específicas sobre grupos etários, gênero, setores, ocupações, unidades federativas e municípios", destaca Assis.

Os dados do Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais da área da Previdência Social que dão origem ao Anuário Estatísticos de Acidentes de Trabalho e ao Anuário Estatístico da Previdência Social, dentre outras importantes publicações. Consideram-se, ainda, dados públicos da Relação Anual de Informações Sociais e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, entre outras fontes públicas.

Impacto –  Desde o seu lançamento, os cinco observatórios digitais da Iniciativa SmartLab contam com mais de meio milhão de visualizações de páginas, oriundas de mais de 60 países, consolidando-se como o maior repositório de informações e conhecimento sobre trabalho decente do Brasil.

A plataforma tem servido, entre outras ações de interesse público, para promover inédita conscientização sobre riscos ocupacionais, para aprimorar a eficiência da alocação de recursos públicos, para fomentar ações regressivas e para tornar mais eficiente o monitoramento de benefícios acidentários e determinar mais claramente quais devem ser os focos (ocupações, setores econômicos, grupos vulneráveis) das ações repressivas e preventivas em matéria de proteção ao meio ambiente do trabalho, inclusive em cooperação técnica com o setor privado, sindicatos, organismos internacionais e academia. A plataforma Google Scholar registra mais de 400 publicações acadêmicas que se utilizaram da plataforma para produzir conhecimento científico, entre teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos publicados no Brasil e no exterior.

Fonte: ONU Brasil

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OIT: resposta a crises exige melhores políticas nacionais de segurança e saúde no trabalho

De acordo com a OIT, 136 milhões de profissionais da saúde e da assistência social correm o risco de contrair COVID-19 no ambiente de trabalho.

Foto | KB Mpofu/OIT

Segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril, é necessário que os países implementem sistemas de segurança e saúde no trabalho (SST) robustos e resilientes, a fim de mitigar os riscos enfrentados por todas as pessoas no mundo do trabalho em futuras emergências de saúde.

Isso requer investimentos em infraestruturas de SST e a sua integração aos planos gerais de preparação e de resposta a crises nacionais, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, e a facilitar a continuidade dos negócios das empresas.

O relatório Antecipar, preparar e responder a crises: investir agora em sistemas de SST resilientes examina a prevenção e a gestão de riscos relacionados à pandemia e analisa outros riscos de saúde e segurança associados às mudanças nos arranjos de trabalho decorrentes das medidas para controlar a disseminação do vírus.

O documento descreve os papéis críticos desempenhados durante a pandemia por estruturas e instituições regulatórias de segurança e saúde ocupacional, mecanismos de conformidade, saúde e serviços de consultoria, dados, pesquisa e treinamento.

"Não poderia haver demonstração mais clara da importância de um ambiente de segurança e saúde ocupacional forte e resiliente. A recuperação e a prevenção exigirão melhores políticas nacionais e estruturas institucionais e regulatórias devidamente integradas às estruturas de resposta a crises ", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Desde o surgimento da pandemia da COVID-19, trabalhadores e trabalhadoras em setores específicos, como emergência, saúde e assistência social, estão particularmente vulneráveis ao risco de infecção. De acordo com os dados citados no relatório, 7.000 profissionais da saúde morreram desde o início da crise, enquanto 136 milhões de profissionais da saúde e da assistência social correm o risco de contrair COVID-19 no ambiente de trabalho.

As pressões e riscos enfrentados pelos profissionais de saúde durante a pandemia também afetaram sua saúde mental: um em cada cinco profissionais da saúde em todo o mundo relatou sintomas de depressão e ansiedade.

Assim como os setores de saúde e de cuidados, muitos outros locais de trabalho têm sido fonte de surtos de COVID-19, especialmente aqueles onde as pessoas estão em ambientes fechados ou próximas umas das outras por um determinado período de tempo, bem como em situações em que acomodação ou meios de transporte são compartilhados.

Ao analisar as preocupações com a saúde decorrentes do aumento do teletrabalho durante a pandemia, o relatório afirma que, embora o teletrabalho tenha sido essencial para limitar a propagação do vírus, manter empregos e a continuidade dos negócios e dar às pessoas maior flexibilidade, ele também dificultou a delimitação entre o trabalho e a vida privada. 65% das empresas pesquisadas pela OIT e pela Rede SST do G20 relataram que é difícil manter o moral dos trabalhadores durante o teletrabalho.

O relatório afirma que as pequenas e microempresas muitas vezes têm dificuldade em cumprir os requisitos oficiais de SST, porque muitas não têm recursos para se adaptar às ameaças representadas pela pandemia.

Entre as 1,6 bilhão de pessoas que trabalham na economia informal, principalmente nos países em desenvolvimento, a maioria continuou a trabalhar apesar das medidas de confinamento, de distanciamento social e de restrição ao deslocamento, entre outras medidas aplicadas. Isso as coloca sob um alto risco de contrair o vírus, mas a maioria não tem acesso à proteção social básica, como licença ou auxílio-doença.

Conforme destaca o relatório, as Normas Internacionais do Trabalho fornecem orientações específicas sobre como enfrentar esses desafios e, consequentemente, mitigar o risco de propagação do vírus no trabalho. Elas também fornecem ferramentas para implementar mecanismos de SST adequados e garantir que trabalhadores, empregadores e governos possam promover o trabalho decente, enquanto se adaptam aos efeitos socioeconômicos da pandemia.

As Normas Internacionais do Trabalho também encorajam o diálogo social como o método ideal para garantir que os procedimentos e protocolos sejam aplicados e aceitos de forma eficaz.

Fonte: ONU Brasil

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Código do Banco Inter

O código do Banco Inter é o 077

Código do Banco Santander

Código do Banco Santander S.A: 033

Código do Banco C6

O número ou Código do Banco C6 (C6bank) para TED ou DOC é o número 336.

72% dos consumidores gostariam de receber delivery de comida sem plástico descartável, revela pesquisa

O Brasil, maior produtor de plásticos da América Latina, contribui com mais de 325 mil toneladas de lixo plástico para o oceano.

Foto | Pexels

Os internautas brasileiros estão incomodados com a quantidade de itens de plástico descartável que recebem nas entregas de comida pronta por aplicativo, como talheres, pratos, copos, sachês, canudos e mexedores. Pesquisa realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) aponta que 72% dos consumidores querem de receber os pedidos sem plástico descartável. Além disso, 15% dos respondentes afirmam já terem deixado de solicitar o serviço por se sentirem incomodados pela quantidade de plásticos.

A pesquisa "Percepções sobre o plástico entre usuários de aplicativos de delivery" foi encomendada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela ONG Oceana, que juntos lideram a campanha #DeLivreDePlástico, lançada em dezembro de 2020. O movimento pede que os aplicativos de entrega de comida se comprometam com a redução da quantidade de plástico descartável enviados com os alimentos, como talheres, sacolas, canudos e embalagens, e ofereçam ao consumidor opções livres de plástico. A campanha estabelece metas específicas para a redução do material nos serviços.

"Os aplicativos de entrega de refeição têm papel fundamental na transição para uma economia circular do plástico e na eliminação dos itens descartáveis desnecessários. Além de serem vetores da intensificação do delivery, sua capacidade de influência sobre a cadeia de valor coloca os aplicativos como importantes agentes dessa mudança.", afirma o coordenador da campanha Mares Limpos no PNUMA, Vitor Leal Pinheiro. 

Aplicativos e restaurantes precisam reduzir a oferta de plástico descartável - A sociedade entende que os aplicativos devem agir: a maioria dos internautas (86%) declara que essas empresas, que crescem em ritmo acelerado, têm tanto ou mais responsabilidade do que os restaurantes em entregas livres de plástico descartável e, portanto, deveriam se unir para reduzi-lo e oferecer aos clientes uma melhor experiência com esses serviços – para 56% os aplicativos e restaurantes têm a mesma responsabilidade e para 30% os aplicativos têm um papel fundamental. Ainda de acordo com a pesquisa, 77% dos consumidores acreditam que os aplicativos deveriam se comprometer publicamente com metas de redução de itens de plástico descartável nos pedidos de refeições prontas.

A maioria dos respondentes (82%) também acredita que as empresas de delivery deveriam oferecer itens de plástico apenas sob demanda do cliente e não para todos os consumidores (recipientes, talheres, mexedores, copos, sachês), como um primeiro passo para reduzir a demanda por esse produto.

Somam 88% os internautas que não gostariam de receber algum item de plástico em seus pedidos de delivery. Os itens que a maioria dos consumidores não quer receber são canudos e mexedores de bebidas (53%); talheres, como garfos, facas, colheres (52%); e copos de plástico (47%) - de acordo com a metodologia, os entrevistados poderiam apontar um ou mais itens.  

Além disso, mais da metade dos respondentes gostaria que as sacolas de plástico (59%) e os recipientes de isopor (52%) fossem substituídos por materiais alternativos e menos poluentes que o plástico.  

"Os dados da pesquisa mostram que o consumidor quer alternativas livres de plástico, mas para isso é necessário que as empresas as ofereçam seu serviço sem plástico sem custo adicional. É direito de cada cidadão optar por não poluir e ajudar a preservar o meio ambiente", afirma a gerente da campanha pela redução da poluição por plásticos na Oceana, Lara Iwanicki. 

A pesquisa teve como amostragem a população de internautas brasileiros com 16 anos ou mais, das classes ABC, residentes em todas as regiões do país, em capitais e no interior, que fizeram pedidos de comida ou refeição por aplicativo nos últimos seis meses. Foram entrevistadas mil pessoas entre os dias 6 e 14 de março de 2021.

A pandemia e os impactos ambientais - Em 2020, a pandemia por COVID-19 aumentou drasticamente a demanda por entrega de alimentos no Brasil. Segundo levantamento da startup Mobills Labs, os gastos com esses aplicativos cresceram 187% desde o início da pandemia. Só o iFood, que responde por cerca de 70% da fatia de mercado, atingiu 48 milhões de entregas por mês em 2020 e um crescimento de 63% no número de estabelecimentos cadastrados. Graças aos pedidos online, as vendas de refeições para viagem e entrega garantiram receita para restaurantes de pequeno e médio porte em meio à crise econômica que se seguiu ao bloqueio. 

O aumento dos pedidos de entrega também aumentou o consumo de itens descartáveis plásticos. O Brasil produz anualmente 3 milhões de toneladas de plásticos de uso único, dos quais 13% são produtos como pratos, copos, talheres, sacos plásticos e canudos. Isso equivale a 200 bilhões de itens descartáveis por ano. A maioria desses itens não é reciclada, pois não tem valor econômico para a cadeia de reciclagem e, portanto, transformam-se em lixo e poluição.

O Brasil, maior produtor de plásticos da América Latina, contribui com mais de 325 mil toneladas de lixo plástico para o oceano, incrementando um tipo de poluição que além dos impactos ambientais, traz consequências negativas também para a atividade pesqueira e para o setor turístico, como mostra o estudo Um Oceano Livre de Plástico, publicado pela Oceana em dezembro passado.

A Campanha #DeLivreDePlástico - Lançada em dezembro de 2020, a campanha #DeLivreDePlástico pede que os aplicativos de entrega de comida se comprometam, entre outras ações, a promover entregas livres de plástico descartável junto aos restaurantes parceiros em todo o território nacional. Também propõe metas quantitativas de redução, como ter 100% enviando itens opcionais (talheres, guardanapos, canudos plásticos, sachês etc.) somente sob demanda do consumidor até 2023; ter ao menos 30% das entregas feitas com embalagens retornáveis e ter 100% dos restaurantes realizando entregas em sacolas retornáveis ou livres de plástico até 2025.

Para que o compromisso vá além da intenção de acabar com a poluição plástica, a Oceana e o PNUMA têm acionado o iFood e o UberEats, além de outros aplicativos, a se comprometerem com as metas de redução para de fato reduzir a poluição por plástico. "Com tanto lucro, e se beneficiando desse cenário, é inaceitável que essas empresas façam tão pouco em retorno" ressalta Lara Iwanicki.

Sobre o PNUMA - O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a principal voz global em temas ambientais. Ele promove liderança e encoraja parcerias para cuidar do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e pessoas a melhorarem a sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações.

Sobre a OCEANA - Fundada em 2001 e presente no Brasil desde 2014, a Oceana é a maior organização não governamental focada exclusivamente na conservação dos oceanos. Nossa atuação em 11 países e na União Europeia busca proteger a biodiversidade marinha e aumentar a abundância dos oceanos por meio de campanhas cientificamente embasadas, que já resultaram em mais de 225 vitórias em todo o mundo.

ONU Brasil

Em 22% dos países não existe lei contra estupro dentro do casamento, diz relatório do Fundo de População da ONU

O relatório "Situação da População Mundial" de 2021 alerta para a necessidade de defender o direito à autonomia corporal das mulheres.

Segundo o último relatório sobre a Situação da População Mundial, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 43 países não têm nenhuma lei que criminalize o estupro dentro do casamento, o chamado estupro marital. Essa violência silenciosa é culturalmente aceita em muitos países, mesmo naqueles que contam com instrumentos jurídicos para coibi-la. No Brasil, a Lei Maria da Penha prevê o estupro marital, mas aspectos sociais, econômicos e culturais, atrelados à desigualdade de gênero, podem dificultar a denúncia e a responsabilização de agressores.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a maior parte dos casos de violência sexual (76%) acontecem dentro do lar, realizado por pessoa próxima, parente ou vizinho. Destes, apenas 7,5% das vítimas formalizaram a denúncia. Apesar de o Brasil possuir legislação específica sobre a temática, barreiras históricas têm dificultado a responsabilização em casos de violência sexual. As informações disponíveis sugerem que o lar tem funcionado com um espaço privilegiado de exercício do poder e controle sobre os corpos das mulheres.

O relatório "Situação da População Mundial" de 2021 alerta para a necessidade de defender o direito à autonomia corporal das mulheres.  Em outras palavras, a defesa da liberdade de viver com segurança, livre de práticas nocivas como mutilação genital feminina, casamento infantil, estupro e outras violências, que têm aumentado durante a pandemia da Covid-19.

Segundo a representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, Astrid Bant, é urgente chamar atenção para as diversas violações de direitos, inclusive de acesso a serviços. "Não podemos retroceder em relação aos direitos das mulheres e meninas, conquistados por meio de lutas coletivas", afirma.

"Isso significa falar sobre o impacto da pandemia em suas rotinas; garantir que elas continuem acessando os serviços de planejamento reprodutivo, para que possam escolher quando e se querem ter filhos; garantir que possam recusar uma relação sexual com segurança e dignidade, mesmo que seja com o parceiro ou marido; além de garantir que elas estejam livres de abusos e violências sexuais. Precisamos também falar sobre a importância de manter os serviços de saúde sexual e reprodutiva operantes. Estamos falando de serviços de planejamento familiar, atendimento médico e psicossocial a vítimas de violência sexual e o serviço de aborto legal, conforme os casos previstos em lei, entre outros", complementa Astrid.

No caso do estupro marital, uma das grandes barreiras são as normas sociais e a desigualdade de gênero que permeiam as relações sociais e afetivas. Conforme explica a oficial para Equidade de Gênero, Raça e Etnia do Fundo de População da ONU, Luana Silva, existe uma dificuldade de reconhecer a violência sexual no caso das mulheres que sofrem abusos do próprio companheiro ou marido.

"O imaginário construído sobre o papel social a ser desenvolvido pelas mulheres ajuda a perpetuar a crença de que estas pertencem aos seus parceiros, dificultando desde a decisão de formalizar a denúncia até a revitimização enfrentada pelas mulheres nos órgãos públicos. Pode se passar muito tempo, até que as mulheres consigam se desvincular da situação de violência e percebam que estão sendo violentadas. Este é um assunto que precisa urgentemente deixar a esfera doméstica e ser discutido em todos os âmbitos", explica Luana.

Barreiras à igualdade de gênero e autonomia corporal - O documento lançado globalmente traz uma pesquisa feita com mulheres de 57 países, a maior parte da África subsaariana, que indicou que 55% das entrevistadas não são capazes de tomar decisões em relação ao seu próprio corpo, como adotar cuidados de saúde, decidir sobre utilizar ou não contraceptivos para planejar a gravidez e ter o poder de negar relações sexuais.

O Brasil não fez parte da pesquisa, mas, de acordo com a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) Astrid Bant, existem diversas violações que ameaçam a vida e a autonomia das mulheres brasileiras, principalmente durante a pandemia. Dados nacionais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam, nesse sentido, que o número de feminicídios aumentou 1,9% no primeiro semestre de 2020, o primeiro da pandemia. No mesmo período, as denúncias de violência doméstica registradas no Disque 100, o Disque Direitos Humanos, cresceram 37,5%.

"Durante a pandemia, o que temos visto é que as mulheres são as maiores responsáveis pelos cuidados em casa, com crianças e idosos, além de serem as maiores responsáveis pelas tarefas domésticas, tudo isso evidenciando um retrocesso em relação à igualdade de gênero. Mulheres estão sob maior pressão financeira, enfrentam dificuldades psicológicas e tudo isso faz com que muitas estejam em isolamento com o próprio agressor, sem conseguirem denunciar", avalia Astrid Bant.

Além da violência de gênero, outro fator que preocupa é o fato de que, durante a Covid-19, a pressão sobre o sistema de saúde tende a levar a interrupções de serviços de saúde sexual e reprodutiva, com profissionais e recursos direcionados para atender à emergência. Com isso, serviços como acesso a contraceptivos gratuitos, consultas ginecológicas ou atendimento de saúde materna, podem ser prejudicados, sobretudo em regiões distantes do país.

Uma pesquisa divulgada pelo Fundo de População das Nações Unidas no mês de março estima, inclusive, que cerca de 12 milhões de mulheres em 115 países, incluindo o Brasil, tiveram o acesso a serviços de planejamento reprodutivo prejudicado no ano de 2020, resultando em 1,4 milhão de gravidezes não intencionais.

Destaques - O relatório mostra que, nos países onde há dados disponíveis:

• Apenas 55% das mulheres estão completamente empoderadas para fazer escolhas a respeito de cuidados de saúde, contracepção e à habilidade de dizer sim ou não para o sexo
• Apenas 71% dos países garantem acesso total a cuidados gerais de maternidade
• Apenas 75% dos países garantem legalmente acesso total e equânime à contracepção
• Apenas cerca de 80% dos países têm leis apoiando a saúde sexual e o bem-estar
• Apenas 56% dos países têm leis e políticas apoiando a educação para a sexualidade

O relatório também documenta várias outras formas com as quais a autonomia ao corpo de mulheres, homens, meninas e meninos são violadas, revelando que: 

• 20 países ou territórios têm leis de "case-se com seu estuprador", onde um homem pode escapar do processo criminal se casar com a mulher ou menina que estuprou
• 43 países não têm legislação abordando o problema do estupro marital (estupro por cônjuge)
• Mais de 30 países restringem o direito das mulheres de se movimentar fora de casa
• Meninas e meninos com deficiência estão três vezes mais expostos à violência sexual, com meninas em maior risco.

ONU Brasil

Melhoria de condições de trabalho no transporte público é tema de projeto inédito em Manaus

O projeto também avaliará os desafios relacionados à pandemia da COVID-19 como um elemento de saúde e a segurança no trabalho.

Foto | Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) lançaram na quarta-feira (14) um projeto para melhorar as condições de trabalho no transporte público coletivo por ônibus em Manaus.

O objetivo do projeto é identificar o que afeta a saúde e a segurança no trabalho de motoristas do setor de transporte público coletivo por ônibus da capital amazonense, para analisar o trabalho desses profissionais, e, a partir de um diagnóstico sobre as inadequações das situações de trabalho, propor soluções abrangentes para evitar a emergência de problemas de saúde e de acidentes ligados ao trabalho desta categoria.  

Com uma abordagem integrativa que permite correlacionar a diferentes determinantes do trabalho, o projeto fará um mapeamento do sistema de transporte (linhas, jornadas, divisões), incluindo desde as estratégias do serviço de mobilidade urbana, o custeio, a organização das linhas, as características dos ônibus até as atividades desenvolvidas pelos motoristas e as interações com outros atores (cobradores, passageiros, fiscais, entre outros).

O projeto também avaliará os desafios relacionados à pandemia da COVID-19 como um elemento de saúde e a segurança no trabalho a ser abordado no contexto de trabalho e das atividades profissionais da categoria.

"Trata-se de projeto de abordagem ampla e diferenciada, com potencial para trazer melhorias significativas às condições de trabalho no setor", afirma o procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Amazonas, Carlos Nassar, que acompanha o projeto. "Certamente contribuirá para a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, e para a promoção do trabalho digno em Manaus", acrescenta.

Com população estimada em 2,1 milhões de pessoas em 2015, Manaus é a sétima cidade mais populosa do país. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho da OIT e do MPT, entre 2012 e 2018, foram concedidos 19.970 Auxílios-Doença por Acidente do Trabalho em Manaus. Nesse mesmo período, o impacto financeiro para a Previdência Social devido aos afastamentos no município totalizou 238,9 milhões de reais e redundou na perda acumulada de aproximadamente 5,15 milhões de dias de trabalho.

Além de afetar diretamente trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias, os acidentes, distúrbios à saúde e adoecimentos causados pela inadequação das condições de trabalho geram custos crescentes também para as empresas e governos, assim como perdas na qualidade do serviço oferecido à população.

Ainda de acordo com o Observatório, entre 2012 e 2018, o transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana foi a segunda atividade econômica com maior número de casos de afastamento do INSS. Foram 1.106 afastamentos na capital amazonense, atrás apenas da fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, com 2.352.

A melhoria das condições de saúde e segurança e de conforto no trabalho tem impactos diretos para trabalhadoras e trabalhadores e também ajuda a promover uma melhor qualidade do serviço prestado aos usuários do sistema de transporte coletivo, o que pode gerar efeitos positivos nas empresas e na sociedade. Além disso, pode promover a redução de custos operacionais, menor absenteísmo e investimentos com reabilitação profissional.

Segundo Laerte Idal Sznelwar, docente da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP) e coordenador-geral do projeto pela Fundação Vanzolini, a abordagem integrativa utilizada tem um propósito de "evitar as armadilhas que nos trazem as abordagens mais pontuais, onde a questão da saúde no trabalho é tratada separadamente de outros aspectos da produção e do trabalho".

Ainda de acordo com Sznelwar, "o nosso papel não é o de somente prevenir que haja distúrbios, doenças e acidentes, e sim de também favorecer a criação de debates e a construção de soluções que não apenas previnam problemas, mas promovam a saúde. O nosso objetivo é considerar e reduzir os riscos à saúde, porém não se limitando a essa questão; e, a partir de uma abordagem que considere aspectos mais abrangentes da produção e do trabalho nos serviços de mobilidade por ônibus, procurar soluções efetivas".

"Consideramos que o trabalho é central para o desenvolvimento das pessoas, dos coletivos profissionais, das empresas e da sociedade. Portanto, construir soluções que, de fato, favoreçam este desenvolvimento é o nosso maior propósito. Aliar conhecimentos oriundos das ciências do trabalho, como os da ergonomia e da psicodinâmica do trabalho, aos das ciências da engenharia e da gestão, permite a constituição de uma abordagem integrativa, base para a ação proposta", acrescenta ele.

O projeto baseia-se em duas frentes de ação:

• Ampliar a base de conhecimento sobre saúde e a segurança no trabalho no trabalho coletivo urbano, abordando temas como ergonomia de trabalho, e saúde física e psíquica; e
• Elaborar um plano de ação com o propósito de reduzir os problemas de saúde e de segurança dos trabalhadores e de fomentar a promoção da saúde desses profissionais por meio do diálogo social com a participação de representantes de governos, empresas e sindicatos. 

"Compreender o trabalho no transporte rodoviário urbano como uma atividade desenvolvida em situações de trabalho, onde coexistem diversos fatores que podem comprometer a saúde e segurança de seus trabalhadores e trabalhadoras, é um passo fundamental. Esses fatores vão desde desafios no trânsito até condições de trabalho ainda precárias. Assim, promover o diálogo social para a promoção do trabalho decente no setor é fundamental para a redução de acidentes de trabalho e melhores condições de trabalho, especialmente nesse momento onde esses profissionais estão ainda mais expostos em razão da pandemia da COVID-19", diz a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão.

ONU Brasil

ONU e Frente Nacional de Prefeitos selam parceria para adoção de medidas de prevenção contra a COVID-19

Sede da Coordenação da ONU em Brasília. Foto: PNUD/divulgação

A coordenadora residente interina da ONU no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, reuniu-se nesta sexta-feira (16) com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que teve troca de comando nesta semana: Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju e atual presidente, e Jonas Donizette, ex-presidente da FNP. O encontro selou uma parceria para que os municípios intensifiquem a adoção de medidas de prevenção contra a transmissão da COVID-19.

Lembrando que as agências, fundos e programas da ONU já colaboram com a entidade, Marlova ressaltou a importância de medidas preventivas contra a COVID-19, incluindo restrições de circulação de pessoas. "Sabemos que há um instrumento concreto para conter a pandemia, que é a adesão às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir a prevenção da disseminação da doença e frear a curva de contágios", afirmou.

Para as autoridades de saúde pública, isso significa continuar a fazer testes de diagnóstico, rastreamento de contatos, isolamento, quarentena assistida e atendimento de qualidade. Para os indivíduos, significa evitar aglomerações, continuar com o distanciamento físico, higienizar as mãos, usar máscaras e manter os ambientes ventilados.

Edvaldo Nogueira concordou que a hora é de união, não só para controlar a pandemia, mas "também para construir o futuro." "Assim que terminar a pandemia, já precisamos ter projetos e programas para incluir quem já estava incluído e foi colocado à margem pela pandemia, que está aprofundando as desigualdades entre indivíduos, municípios e regiões", destacou.

Vacinas – Participou do encontro Marcelo Cabral, secretário executivo do Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, que reúne municípios empenhados em garantir vacinas e medicamentos para que possam fazer frente aos desafios da pandemia.

No encontro, a coordenadora residente interina lembrou que o Brasil já recebeu parte das vacinas contra a COVID-19 por meio do Mecanismo COVAX, um esforço global da Coalizão para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemias (CEPI), da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Desde o início da pandemia, o Sistema ONU no Brasil tem trabalhado com as três esferas de governo, empresas e a sociedade civil para identificar e atender as necessidades da população na resposta à crise sanitária e a seus efeitos socioeconômicos. Para dar seguimento aos acordos selados na reunião, um memorando de entendimento deve ser assinado entre o Sistema ONU no Brasil e a FNP.

ONU BRASIL

Em reunião com Fórum de Governadores, ONU anuncia que tentará antecipar envio de vacinas para o Brasil

COVAX busca fornecer vacinas para entre 10% e 20% da população de cada país participante ao longo de 2021

Foto | Escobar Jimenez/UNICEF

A Organização das Nações Unidas anunciou a antecipação do envio de 4 milhões de doses de vacinas do mecanismo COVAX para entrega no Brasil ainda em abril. A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda tentará antecipar outros 4 milhões de doses para envio em maio. O anúncio foi feito pela OMS nesta sexta-feira (16) em reunião entre dirigentes da ONU e 22 governadores e 4 vice-governadores do Fórum de Governadores do Brasil.

As autoridades das Nações Unidas reconheceram a gravidade da pandemia no país e reforçaram que as medidas de saúde pública são cruciais para diminuir a velocidade do contágio da COVID-19. A sub-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, e a coordenadora residente interina da ONU no Brasil, Marlova Noleto, participaram do encontro, que ocorreu de maneira virtual.

O conselheiro do diretor-geral da OMS, Bruce Aylward, explicou que há precariedade global na produção e distribuição de vacinas, mas a entidade está apoiando as cadeias de abastecimento, em especial na Índia e na China, para acelerar o envio de insumos. Ele ressaltou, porém, que a vacina não é a única saída.

"Não podemos sair da crise apenas com a vacina. Precisamos de testagem e isolamento, além de diminuir a movimentação de pessoas para desacelerar o pico da pandemia", afirmou o conselheiro. Tanto ele quando Amina Mohammed enfatizaram a urgência das medidas preventivas. "Precisamos de medidas de saúde pública muito fortes, porque sozinhas as vacinas não vão tirar o Brasil dessa crise", assinalou Aylward.

Até que as vacinas alcancem de forma ampla a população, as medidas preventivas permanecem sendo a base da resposta à pandemia. Para as autoridades de saúde pública, isso significa continuar a fazer testes de diagnóstico, rastreamento de contatos, isolamento, quarentena assistida e atendimento de qualidade. Para os indivíduos, significa evitar aglomerações, continuar com o distanciamento físico, higienizar as mãos, usar máscaras e manter os ambientes ventilados.

Governadores - O presidente do Fórum, governador Wellington Dias (Piauí), pediu apoio para viabilizar a entrega de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) para a produção local da vacina da AstraZeneca, além de ajuda para conseguir doações de doses de vacinas que não serão utilizadas nos Estados Unidos. Ele relatou ainda a situação dramática no país, onde 11 estados enfrentam falta de analgésicos e sedativos e alguns lugares estão sem estoques de oxigênio.

Wilson Lima (Amazonas) informou que os estados da região norte do país já começam a se preparar para uma possível terceira onda de casos da COVID-19. Flávio Dino (Maranhão) falou em nome dos governadores do Nordeste e pediu apoio das Nações Unidas para formular saídas para as consequências da pandemia, como o retorno às aulas. Ele pediu ainda um debate sobre a suspensão de patentes de vacinas, lembrando que o Brasil tem um precedente internacional importante, como no combate ao HIV.

Em nome dos governadores do centro-oeste, Ronaldo Caiado (Goiás) destacou o risco das variantes do coronavírus, enquanto Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) falou em nome das autoridades do sul, lembrando que os problemas sanitários devem aumentar em função da chegada do inverno. Representando os governadores do Sudeste, José Renato Casagrande (Espírito Santo) ressaltou a importância do acesso a IFA para a produção local de vacinas. João Dória (São Paulo) alertou que a situação brasileira pode colocar em risco o continente latino-americano.

Amina Mohammed reconheceu o impacto da crise sanitária no Brasil e ressaltou o compromisso das Nações Unidas com a igualdade na distribuição de vacinas.  Ao final do encontro, a sub-secretária-geral lembrou que os governadores têm um dever de casa.

 "O mais importante, como ouvimos da OMS, é adotar medidas preventivas. O Brasil deve olhar para outros países que foram bem sucedidos na superação da crise. Ouvimos alto e claro e vamos reforçar nossos esforços para conseguir insumos. Mas para impedir que mais de 3 mil pessoas morram por dia, precisamos quebrar o ciclo de disseminação do vírus".

 

Sub-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed

COVAX – No dia 21 de março, o Brasil recebeu o primeiro lote de  1.022.400 doses de vacinas contra COVID-19 por meio do Mecanismo COVAX, um esforço global da Coalizão para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemias (CEPI), da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O Fundo Rotatório da OPAS, responsável pela aquisição via Mecanismo COVAX das vacinas contra a COVID-19 para os países das Américas, enviou ao Brasil doses da vacina AstraZeneca/Oxford – fabricada pelo SK Bioscience, da Coreia do Sul. O medicamento é do mesmo tipo fabricado em solo brasileiro pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Desde o início da pandemia, o Sistema ONU no Brasil tem trabalhado com as três esferas de governo, empresas e a sociedade civil para identificar e atender as necessidades da população na resposta à crise sanitária e a seus efeitos socioeconômicos.

Fonte: ONU Brasil

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Organizações denunciam regime de urgência sobre votação, sem participação popular, de Projeto de Lei que modifica Lei de Segurança Nacional

Organizações sociais e movimentos populares denunciam o regime de urgência, sem debate popular, na votação de PL de alteração da Lei de Segurança Nacional

A Ordem do Dia na Câmara está fora da ordem!  A insistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), em pautar o PL nº 6764/02 com urgência é um descolamento da realidade de um país no auge da crise da Covid-19.

O pedido de urgência na tramitação vai ser discutido em plenário, nesta terça-feira, 13 de abril, sem participação popular, sem transparência e em detrimento das questões relativas ao atendimento das necessidades básicas da população e ao fortalecimento da saúde pública para salvar vidas. Esta contradição é alvo de uma AÇÃO URGENTE organizada pela Anistia Internacional, Artigo 19, Grupo Tortura Nunca Mais, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Terra de Direitos. A ideia é que os parlamentares recebam milhares de e-mails em suas caixas de entrada questionando a urgência dessa votação. Às 11h, será realizado um Twittaço com a hashtag #TemCoisaMaisUrgente 

O PL visa, entre outras ações, revogar a Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar e amplamente utilizada para perseguir opositores ao regime. Diversas organizações da sociedade civil denunciam há décadas a manutenção dessa lei e exigem seu fim. O projeto apresentado, no entanto, reedita e insere novos tipos penais que, em vez de proteger o Estado de Direito, poderão ser utilizados para reforçar as estratégias de criminalização de organizações e movimentos sociais. Em um momento caracterizado por um contexto de aumento da violência política, da hostilidade contra defensores e defensoras de direitos humanos e da criminalização de movimentos sociais, é imprescindível que uma iniciativa como essa seja debatida e acompanhada pela sociedade civil. No último dia 08, 80 organizações da sociedade civil assinaram e publicaram uma nota pública exigindo a não aprovação do regime de urgência na votação do substitutivo ao PL 6764/02. 

Para participar da Ação Urgente, acesse: https://anistia.org.br/email/acao-urgente-a-prioridade-do-congresso-deve-ser-salvar-vidas/

 

ACNUR lança vídeo inédito em apoio aos times Olímpico e Paralímpico de atletas refugiados

A atleta e embaixadora do ACNUR, Yusra Mardini, treina numa piscina em Catânia, Sicília.

Foto | Jordi Matas/ACNUR

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) lançou nesta terça-feira (6) um vídeo inédito nas redes sociais conclamando o mundo a apoiar os Times Olímpico e Paralímpico de Refugiados. No centro desta campanha global está "A Jornada" (The Journey, em inglês),  um vídeo de pouco mais de um minuto que descreve de maneira dramática as extraordinárias histórias de atletas refugiados aspirantes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano.

Divulgado no Dia Internacional do Esporte para Desenvolvimento e Paz (6 de abril), "A Jornada" dramatiza a história de uma pessoa refugiada forçada a deixar sua casa a pé para escapar de conflitos e perseguições. Deslocando-se por terra e por mar, ela termina por encontrar segurança, reestabelece sua vida e começa a correr em direção a um novo objetivo: uma medalha.

Criado com a colaboração de dois participantes do programa de bolsas para refugiados atletas do Comitê Olímpico Internacional (COI), o filme destaca o poder do esporte para trazer esperança e mudança na vida de todas as pessoas que foram forçadas a deixar seu país.

Atualmente, 60 atletas e para-atletas refugiados treinam com a esperança de competir nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020. O ACNUR está trabalhando com o COI e o Comitê Paralímpico Internacional (IPC, da sigla em inglês) para apoiar os atuais atletas refugiados que, apesar dos desafios do deslocamento forçado e da pandemia da COVID-19, continuam a treinar para manter vivos os seus sonhos de competir em Tóquio.

Sendo a agência humanitária que lidera a resposta global de proteção às pessoas forçadas a deixar suas casas e comunidades devido a guerras e conflitos, o ACNUR sabe que o esporte é mais do que uma atividade de lazer: ele tem o poder de trazer esperança e ajudar as pessoas refugiadas a recuperar o controle sobre seu futuro.

Com mais de 80 milhões de pessoas forçadas a se deslocar em todo o mundo, o ACNUR trabalha junto com governos, o mundo esportivo, empresas, academia, sociedade civil e refugiados para construir um mundo melhor em que cada pessoa forçada a se deslocar – incluindo pessoas com deficiências – possam acessar e participar de atividades esportivas, em todos os níveis.

"A Jornada" foi criado para o ACNUR, em parceria com o COI e o IPC, pela agência "Don't Panic" e dirigido pelo coletivo de diretores Pantera por meio da produtora "Anonymous Content".

"A história de 'A Jornada' é similar à minha e dos meus colegas atletas refugiados. Estou treinando duro na esperança de chegar a Tóquio. Eu quero ajudar as pessoas em todos os lugares a entender melhor a vida das pessoas refugiadas e o poder do esporte em mudar vidas. Espero que as pessoas apoiem os times olímpicos e paralímpicos de refugiados", diz Rose Nathike Lokonyen, que integrou a equipe olímpica de refugiados nas Olimpíadas do Rio (2016) e colaborou com o ACNUR na produção do filme. Ela é uma refugiada do Sudão do Sul e vive no Quênia.

"Estamos muito orgulhosos em apoiar os atletas refugiados treinando para os jogos olímpicos e paralímpicos. Apesar de todos os contratempos, estes atletas extraordinários e extraordinárias têm mantido vivo o sonho de representar milhões de pessoas refugiadas de todo o mundo. Junto com nossos parceiros COI e IPC, estamos dedicados a construir um mundo no qual todas as pessoas forçadas a fugir – inclusive aquelas com deficiências – possam acessar o direito a praticar esportes e jogar em todos os níveis", afirma a diretora de Relações Externas do ACNUR, Dominique Hyde,

No mês em que a ONU Brasil promove o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 para "assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades", o ACNUR reforça o esporte como meio de convivência pacífica e harmoniosa entre crianças, jovens, adultos e idosos em suas comunidades, independentemente de suas nacionalidades.

ACNUR - A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) é dedicada a salvar vidas, proteger os direitos e construir um melhor futuro para as pessoas que foram forçadas a deixar suas comunidades e seu país por causa de guerras, conflitos e perseguições. O ACNUR lidera a ação internacional para proteger pessoas refugiadas, comunidades forçadas a se deslocar e pessoas sem nacionalidade (apátridas). A agência entrega assistência humanitária emergencial, como abrigamento, comida e água, ajuda a salvaguardar direitos humanos fundamentais, e desenvolve soluções que asseguram a essas pessoas um espaço seguro para se chamar de "lar", onde podem construir um futuro melhor. Também assegura que pessoas apátridas tenham acesso a uma nacionalidade. O ACNUR está presente em mais de 130 países, utilizando seu conhecimento para proteger e cuidar de milhões de pessoas. 

COI e IPC - O Comitê Olímpico Internacional (COI), uma organização internacional não governamental, civil e que não visa lucros, formada por voluntários comprometidos em construir um mundo melhor por meio do esporte. O COI redistribuiu mais de 90% dos seus recursos com a expansão do movimento esportivo, o que significa 3,4 milhões de dólares são aplicados todos os dias no apoio a atletas e organizações esportivas em todo o mundo. 

O Comitê Paralímpico Internacional (IPC) é a entidade de governança global do Movimento Paralímpico. Ele coordena a organização dos jogos paralímpicos de verão e inverno. A visão do IPC é fazer um mundo mais inclusivo por meio dos para-esportes. 

Assista ao vídeo aqui.

Para imagens de atletas refugiados e das equipes na Rio 2016, clique aqui

ONU BRASIL

IBGE e UNFPA celebram parceria para cooperação no Censo

A parceria contemplará dimensões estratégicas para a modernização do Censo brasileiro e da produção estatística do IBGE.

Foto | Simone Mello/Agência IBGE Notícias

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) assinaram nesta quinta-feira (8) Memorando de Entendimento visando à ampliação da cooperação institucional em ações técnicas relacionadas ao Censo Demográfico.

Através de iniciativas e projetos de assistência técnica, a parceria contemplará dimensões estratégicas para a modernização do Censo brasileiro e da produção estatística do IBGE, destacando-se, em quatro grandes linhas: 1) o aprimoramento e o desenvolvimento de novas metodologias para a produção e utilização de dados, incluindo censos, pesquisas e registros administrativos; 2) melhoria e adaptação das tecnologias e metodologias do Censo e de pesquisas para sua implementação no contexto da pandemia de Covid-19; 3) apoio para desenvolvimento e uso de estimativas populacionais modeladas; 4) promoção de intercâmbio de experiências e boas práticas com outros parceiros internacionais.

Dentre as iniciativas que compõem o escopo da parceria, destaca-se o projeto Gradepop, que tem como principal produto a aplicação de técnicas de modelagem para a estimativa da densidade populacional. O projeto, que já vem sendo discutido entre técnicos do IBGE e do UNFPA com a contribuição de diversos especialistas na área de demografia, poderá trazer inúmeras vantagens para a próxima operação censitária.

"O memorando de entendimento, assinado entre IBGE e UNFPA, consolida uma parceria antiga e, principalmente, inova ao alavancar a qualidade da operação censitária. Nessa linha destaca-se o Projeto Gradepop, que permite o acompanhamento do Censo nas suas três etapas (pré-enumeração, enumeração e pós-enumeração), mas também avança no desenvolvimento de tecnologias para o uso de variáveis sintomáticas nas estimativas populacionais. Finalmente, o Gradepop viabiliza uma integração entre as estatísticas e a geografia, ajudando a consolidar uma parceria entre a Diretoria de Pesquisas e a Diretoria de Geociências do IBGE", analisa o Diretor de Pesquisas do IBGE, Eduardo Rios Neto.

A parceria entre as instituições se insere no contexto mais amplo da agenda de modernização do IBGE e de sua produção estatística, que tem o Censo como seu elemento catalisador e está ancorada em ações de transformação tecnológica, no uso intensivo de registros administrativos e no fortalecimento de pesquisas amostrais.

A cooperação também leva em conta os desafios emergentes de inovação do Censo, que compreendem a adoção de um modelo misto de coleta (entrevista presencial, por telefone e pela internet), a definição de protocolos de saúde e segurança para coleta de dados em contextos de isolamento social; e o uso de tecnologias de fronteira na supervisão e monitoramento da operação.

Com a presente cooperação, pretende-se não apenas solucionar alguns desafios imediatos do Censo Demográfico, mas, também, impulsionar diferentes áreas que direta ou indiretamente se beneficiam desse conjunto de inovações.

"O intercâmbio técnico entre IBGE e UNFPA deixará um legado de modernização para as estatísticas brasileiras. A pandemia, por ser um evento global, abriu ainda mais o caminho para uma troca de experiências e aprendizado para superarmos os desafios de mantermos a produção estatística nos últimos 13 meses. Esta cooperação gerará uma série de externalidades positivas a todas as demais áreas técnicas do IBGE, com impactos de longo prazo, indo muito além do seu principal objetivo de desenvolvimento de técnicas e ferramentas de apoio à qualidade da cobertura do próximo Censo", observa a presidente do Instituto, Susana Cordeiro Guerra.

O Memorando de Entendimento firmado fortalece os laços de cooperação mantidos historicamente entre o UNFPA e o IBGE, com um foco na modernização da produção estatística do Instituto em um contexto de pandemia. As instituições possuem um extenso rol de projetos e atividades em parceria, especialmente na área de Censos e Demografia.

"Como costumamos dizer, o Censo é a espinha dorsal do sistema estatístico. É a partir dele que garantimos a produção de dados e informações essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas que transformem a vida das pessoas. Por meio dos dados e informações do censo, podemos avançar também no monitoramento de agendas importantes acordadas internacionalmente, como a Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Censo nos fornece informações de base para acompanhar o cumprimento das metas que tratam de avanços em níveis sociais e econômicos, igualdade de gênero, saúde sexual e reprodutiva, entre outros", afirma a representante do UNFPA no Brasil, Astrid Bant.

"Há uma demanda crescente por estatísticas oficiais com maior cobertura temática, mais oportuna e de alta qualidade, e útil para a tomada de decisões de políticas públicas. Há também uma participação crescente de fontes não tradicionais de informação e de novos produtores de estatísticas, o que requer o fortalecimento da governança estatística. E é justamente nesse contexto que se dá a colaboração e o potencial para uma maior integração da visão do IBGE e do trabalho do UNFPA", declara a assessora técnica regional em População e Desenvolvimento para América Latina e o Caribe do UNFPA, Sabrina Juran.

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