por Infomoney
O caso do IRB – resseguradora que caiu em desgraça em fevereiro de 2020, após uma carta da gestora Squadra apontar uma série de inconsistências no balanço – foi parar na Justiça.
O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa pelos prejuízos causados aos seus acionistas, devido à forte queda no preço das ações da empresa após a revelação das fraudes.
O instituto afirma na ação "que a ré agiu com dolo ao divulgar informações mentirosas de forma fraudulenta, lesando os seus acionistas e investidores interessados na aquisição de ações da companhia, uma vez que elas não refletiam a realidade".
Diz também que, "verificada a ocorrência de fatos típicos do crime contra o Sistema Financeiro Nacional", os investidores não podem ser "obrigados a suportarem o ônus decorrente de atos ilícitos praticados pela ré, cabendo a ela indenizá-los, na forma do artigo 927 do Código Civil".
O Ibraci acusa ainda o IRB de "quebra da boa-fé subjetiva, dada a atitude dolosa da ré em fraudar suas informações, induzindo os investidores a erro". "O investidor não pode e não deve aceitar com passividade os prejuízos anômalos, decorrentes de comportamentos distorcidos, descumprimento de regras de governança, violação de normas do mercado e manipulação".
Segundo a entidade, "as sucessivas práticas ilícitas ensejaram a perda de confiabilidade da ré, impactando negativamente no preço do ativo adquirido".
Por isso, o instituto pede que a empresa seja condenada por dano moral coletivo e danos morais e materiais dos investidores "no plano individual". Pede também que seja publicado edital que consta no artigo 94 do CDC, para que investidores e acionistas possam ingressar na ação, para "comprovar os danos que experimentaram e serem ressarcidos".
A ação foi ajuizada na quarta-feira (14) e distribuída na quinta-feira (15) para a 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Ainda não houve manifestação do juízo competente pelo processo 0844435-52.2022.8.19.0001.
Ela foi protocolada dias após o próprio IRB divulgar que um investidor da empresa a processou, pedindo uma indenização de R$ 807 mil, pelo mesmo motivo. Procurada pelo InfoMoney sobre o novo processo, a companhia se limitou a dizer que não foi notificada.
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