E o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas teve diante de si nesta quinta-feira (23) a greve dos metroviários. Os trabalhadores pararam por conta de demandas não atendidas pela companhia, entre elas, o abono salarial em relação ao período trabalhado na pandemia.
E a condução do governo paulista em relação a greve foi digna de uma daquelas comédias da Sessão da Tarde, só que não teve graça nenhuma. Primeiro, foi anunciado um acordo entre os trabalhadores e o governo de SP para liberar as catracas. Mas o próprio Metrô entrou na Justiça para derrubar aquilo que anunciou.
Em nota, os metroviários disseram que o governador mostrou-se "um homem sem palavra". "Assumiu publicamente que iria liberar as catracas para a população. Mas, ao mesmo tempo, acionou a Justiça para impedir as catracas livres."
A juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, do TRT, foi ainda mais assertiva ao dizer que a companhia praticou conduta antissindical. Ao anunciar que abriria as catracas pra depois entrar com o mandado de segurança pra impedir a abertura, o Metrô, segundo a juíza, "expôs não apenas e gravemente os trabalhadores, mas a população".
E sempre que tem greve em algum serviço público vem o pessoal do "privatiza que resolve". O problema é que é exatamente a concessão de linhas para a iniciativa privada que retira os investimentos necessários para as linhas que não foram privatizadas, já que existe uma enorme transferência de recursos públicos para as concessionárias privadas.
Quer saber como a privatização do Metrô drena recursos que poderiam melhorar o serviço do Estado? Vem com a gente.
Fonte: Jornal Brasil de Fato
E nesta semana, professores de pelo menos 14 capitais brasileiras saíram às ruas em luta pela aplicação do piso nacional da categoria. Embora tenha sido aprovado em 2008, o piso ainda não é cumprido por todos os estados e municípios.
Os educadores defenderam também a revogação do Novo Ensino Médio, que muita gente ouviu falar, mas poucos sabem o que é.
Se você tem dúvidas e ainda não entendeu como funciona e quais são todos os impactos negativos do chamado NEM, a gente te ajuda a entender aqui.
Fonte: Jornal Brasil de Fato
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Foto: Myriam/PixabaySão eles:
- Renato Soares Sacramento: diretor técnico executivo, no lugar de David Rodrigues Krug;
- Luiz Fernando Ferreira Delazari: diretor jurídico, no lugar de Mariana Favoreto Thiele;
- Iggor Gomes Rocha: diretor administrativo, no lugar de Paulo Roberto da Silva Xavier e;
- Carlos Carboni: diretor de Coordenação, no lugar do General Luiz Felipe Kraemer Carbonell.
Enio José Verri (PT), diretor-geral brasileiro foi nomeado no dia 10 de março, sendo que o mandato dos novos diretores vai até 16 de maio de 2027, porém os membros da Diretoria Executiva podem ser reconduzidos ou substituídos a qualquer momento pelos governos do Brasil ou do Paraguai, conforme Art. 12 do Anexo A do Tratado de Itaipu.
Na mesma edição, traz ainda a exoneração de André Pepitone do cargo de diretor financeiro executivo da Itaipu Binacional, que fica em vacância.
Documento apontando perigos do trigo HB4 à soberania alimentar, à saúde, à biodiversidade e à economia do país foi protocolado junto ao governo federal e a órgãos da Justiça. Organizações reivindicam audiência com ministérios e denunciam que aprovação do trigo transgênico foi feita sem análises de riscos
Foi enviado ao Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, um ofício reivindicando o cancelamento da liberação do cultivo de trigo transgênico HB4 e a importação de farinha de trigo transgênico HB4. Assinado por um coletivo de organizações, redes e movimentos sociais, o documento, protocolado nesta segunda-feira (20), reúne informações sobre ilegalidades e violações no processo de aprovação do produto geneticamente modificado, além de perigos à saúde, à biodiversidade, à economia e à soberania alimentar, já que o trigo faz parte da base da alimentação da população brasileira. O texto também foi entregue a outros 10 Ministérios que compõem o CNBS, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
A aprovação do plantio do trigo transgênico no Brasil ocorreu, no último 1º de março, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância responsável pela liberação de organismos geneticamente modificados. As organizações denunciam que a decisão foi tomada sem que houvesse análises técnicas e debates públicos suficientes. Diante da situação, as entidades requerem audiência com as ministras e os ministros que compõem o Conselho e cobram a suspenção dos efeitos da decisão da CTNBio. Reforçam ainda que, muito além de uma questão técnica, a aprovação de biotecnologias no país deve necessariamente incluir a participação de diferentes setores da sociedade.
Ilegalidades e perigos à biodiversidade
As organizações que assinam o ofício denunciam que as liberações da importação da farinha e do cultivo do trigo transgênico HB4 violam a Lei de Biossegurança nº 11.105/2005 e o Protocolo de Cartagena, um dos instrumentos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O Brasil aderiu ao tratado internacional, mas a Argentina não. Portanto, o processo para a aprovação do produto transgênico no país vizinho deveria se adequar às exigências da legislação brasileira, que são mais rígidas. A decisão tomada pela CTNBio, ainda composta por membros indicados por ministérios do governo de Jair Bolsonaro, surpreendeu, em especial, por se basear em um processo anterior, de 2021, aberto exclusivamente, como afirmava a própria Comissão, para a importação da farinha de trigo transgênica da Argentina, e não para o cultivo do trigo HB4 em território brasileiro.
"A Lei de Biossegurança brasileira estabelece, por exemplo, procedimentos e estudos diferentes para as distintas finalidades de uso, ou seja, as avaliações sobre o consumo ou plantio do trigo transgênicos deveriam ser feitas de forma separada. Trata-se de uma ilegalidade que já faz com que a decisão possa ser anulada", explica Larissa Packer, da organização internacional Grain.
A única audiência sobre o trigo transgênico realizada até hoje pela CTNBio trouxe informações consideradas inconsistentes pelas entidades. O HB4, por exemplo, é modificado para tolerar o glufosinato de amônio, que é altamente tóxico e poderá chegar à mesa da população na forma de pães, massas, pizzas, bolos, salgados, biscoitos, entre outros alimentos de consumo massivo. Ainda assim, não foram ouvidos especialistas em defesa dos direitos de consumidores e consumidoras.
Além disso, o representante da empresa argentina demandante da liberação do produto no Brasil chegou a desvincular o cultivo do trigo transgênico do referido agrotóxico. Curiosamente, a própria Bioceres recomendava em seu site a quantidade mínima do herbicida para seu plantio: dois litros por hectare.
"O processo apresenta informações inconsistentes e até falas equivocadas em audiência pública sobre a farinha de trigo transgênica, o que viola o princípio da legalidade, transparência, participação social e publicidade. Nesta audiência também não houve participação de representantes dos consumidores, o que é indicado na legislação", destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante do o Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Naiara Bittencourt.
Outra preocupação se refere à ausência de estudos nos diferentes biomas do país, o que impede a avaliação sobre o desempenho agronômico do trigo geneticamente modificado, assim como a previsão de riscos ao meio ambiente. Não se comprovou, por exemplo, a efetividade de seu desempenho em áreas de seca, um dos principais argumentos do lobby favorável ao trigo transgênico. "Não houve pesquisas de campo e análises sobre possíveis efeitos adversos à biodiversidade. A eterna promessa envolvendo mais produtividade com menos oferta de água nunca se cumpriu com a soja ou o milho transgênico. Vai se cumprir com o trigo?", questiona o agrônomo Leonardo Melgarejo, que também integra o Grupo de Trabalho da ANA.
Fome e comida mais cara
As organizações também contestam à ideia de que o trigo transgênico seria necessário no combate à fome, problema que atinge pelo menos 33 milhões de pessoas no Brasil, como aponta pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). Defendem que a introdução do produto no Brasil poderia custar alto economicamente, já que estaria atrelada ao pagamento de royalties às empresas titulares da biotecnologia transgênica. Apesar de ser uma empresa argentina, a Bioceres possui capital aberto na Bolsa de Valores de Nova Iorque e alianças com transnacionais do ramo da alimentação, como Monsanto e Syngenta. Nesse contexto, o trigo HB4 poderia tornar o Brasil mais vulnerável às oscilações do mercado internacional para estruturar sua política alimentar. O impacto da aprovação de trigo transgênico, portanto, recairia no valor da comida. Cabe destacar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil fechou 2022 com mais que o dobro da inflação sobre os alimentos e bebidas (11.64%), face à inflação geral (5,79%).
"Também não se comprovou a real possibilidade de segregar o trigo transgênico em suas etapas de cultivo, transporte, armazenamento e processamento. Assim, a biotecnologia transgênica poderia rapidamente se tornar totalitária. Como os plantios convencionais ou agroecológicos ficariam constantemente suscetíveis à contaminação, os direitos de agricultoras e agricultores seriam violados", aponta Leonardo. Nessa situação, o poder de escolha sobre qual tipo de trigo cultivar ou quais insumos utilizar na produção estaria inviabilizado, já que a transgenia é dependente de agrotóxicos. Ainda que fosse possível separar o HB4 das outras culturas de trigo, as organizações ressaltam que tal ação demandaria ainda mais custos à agricultura convencional, orgânica ou agroecológica, o que, mais uma vez, poderia recair no preço dos alimentos no país.
Fonte: Assessoria de comunicação Terra de Direitos
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Em 22 de fevereiro, uma operação da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal resgatou 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão na colheita da uva em Bento Gonçalves, interior do Rio Grande do Sul. O fato em si e a repercussão que causou trouxeram à tona retratos de parte de um país que ainda carrega uma forte herança escravocrata e que não consegue refletir sobre sua história e sua realidade.
Chamou a atenção, por exemplo, a lamentável nota do Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Bento Gonçalves, que tentou desviar das empresas a responsabilidade pela contratação de pessoas em situação degradante, buscando atribuir culpa ao que chamou de "assistencialismo". Quem resumiu a nota de forma precisa foi a historiadora e pesquisadora Denise De Sordi.
"A situação toda é absurda. Essa associação entre 'sistema assistencialista', 'que não contribui para a sociedade' e que 'isso gera falta de mão de obra' é um absurdo, um completo descolamento da realidade do Brasil, da realidade das condições de trabalho que são enfrentadas pelos trabalhadores todos os dias"", disse. Confira aqui.
Mas a reação não parou por aí. Em um discurso aberrante, o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul (RS), afirmou que os empresários não deveriam contratar "aquela gente lá de cima", porque "a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor", sugerindo explorar trabalhadores argentinos. O diretório nacional do Patriota anunciou a expulsão do parlamentar na quarta-feira (1º).
E quem denuncia os crimes cometidos contra os trabalhadores também enfrenta consequências. A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), Jane Becker, foi ameaçada de morte na quinta-feira (2), dois dias após o sindicato denunciar condições de trabalho análogas à escravidão em uma obra da prefeitura catarinense. A denúncia foi publicada no jornal Folha Metropolitana, na terça-feira (18), e o repórter Leandro Schmitz foi demitido após a publicação. Leia a história completa.
Descaso com a fiscalização
É importante frisar que a operação na colheita de uva do interior gaúcho foi possível mesmo com o sucateamento das condições de trabalho dos responsáveis pela fiscalização. O auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky contou ao Brasil de Fato os reflexos desse descaso, que talvez seja proposital...
"Um grande problema que já vem se arrastando há muito tempo é a falta de concurso público para o cargo. Isso torna a atuação do combate ao trabalho escravo um desafio cada vez maior, porque com o passar do tempo, os auditores vão se aposentando e não temos a reposição esperada", disse. Veja a análise.
Outro fato que marcou a semana se relaciona aos 32 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em um canavial da zona rural de Pirangi, no interior paulista, no final de janeiro. Segundo as inspeções realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os trabalhadores foram aliciados por representantes de uma empresa que presta serviços de capina e replante de mudas para uma fazenda que é fornecedora de uma gigante do ramo açucareiro, a Colombo Agroindústria, que produz o açúcar refinado Caravelas. Confira a história toda.
A expropriação de terras onde se explora o trabalho escravo
O coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, observou, em entrevista ao Brasil de Fato, que o caso ocorrido no Rio Grande do Sul não é isolado. "Se pegar e fiscalizar o agro brasileiro, vai achar diversas áreas muito parecidas com a que foi encontrada na vinícola agora", aponta. Ele lembra ainda que é preciso efetivar punições já previstas na legislação em episódios como este. "O que manda a Constituição é que essas áreas que tiveram trabalho escravo deveriam ser destinadas para a reforma agrária, e não só ter uma multa. A lei diz isso."
Na avaliação do dirigente, além de combater o trabalho em condições análogas à escravidão, é preciso estar atento a outros fatores. "As condições em geral do trabalhador do campo são muito precárias. E o que nos preocupa é a invisibilidade do trabalho precário no campo em todo o país, com uma média salarial muito baixa e poucos direitos."
A entrevista na íntegra aqui.
Vinho sem trabalho escravo
Há diversas iniciativas hoje no Brasil que respeitam não só os princípios agroecológicos como também não fazem uso da exploração degradante de diversos gigantes do agronegócio.
É o caso do Sítio Rosa do Vale, uma propriedade rural voltada, em especial, para a produção de uvas que dão origem a sucos e vinhos. O local também está sendo organizado para se tornar um ponto turístico direcionado para a cultura do vinho, o turismo e o afroturismo. Saiba mais.
E uma boa notícia...
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou nesta semana o retorno da Feira Nacional da Reforma Agrária, ao Parque da Água Branca, em São Paulo. O evento está programado para acontecer entre 10 e 14 de maio. Mais informações e um pouco da história da feira aqui.
Boa leitura,
Glauco Faria
Editor chefe do Brasil de Fato
