"Criança não é mãe", "Estuprador não é pai". O incrivelmente óbvio precisou ser repetido à exaustão nos últimos dias. Um Congresso Nacional que materializa o ódio de parte da sociedade às mulheres aprovou a urgência da votação do PL 1904, projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL) que propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio mesmo em caso de estupro de vulneráveis, o que faz com que a pena para quem aborta possa ser maior do que para quem estupra. Sendo que a legislação atual já é atrasada e cruel com as mulheres que abortam. No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mãe e de fetos anencefálicos, sem previsão de um tempo máximo da gestação para que seja realizado. O procedimento é punido com penas que variam de um a três anos de prisão quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa o fizer com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher. A legislação proposta retrocede na lei já tão restrita e faz com que nós, mulheres, tenhamos negados os diretos conquistados por nossas avós, como lembrou a deputada Benedita da Silva em entrevista ao programa Bem Viver, do Brasil de Fato. Importante lembrar que Benedita é evangélica, mas com posições opostas à bancada que propôs e defendeu o que, aqui no Brasil de Fato, vamos chamar de PL do Estupro. Projeto este que, se aprovado, vai afetar principalmente crianças vítimas de violência sexual que demoram para entender a situação. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em seu anuário de 2022, 60% dos registros de violência sexual tiveram crianças menores de 13 anos como vítimas, 64% dos crimes acontecem dentro de casa e 64% dos autores eram familiares. Os dados deixam óbvio a quem o PL protege e quem condena. |
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