Preparado para o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, assinalado em 28 de setembro.
Os dividendos da integridade informacional: o valor de saber
Não nos falta informação. Nunca tivemos tanta. No entanto, em todo o mundo, as pessoas lutam para responder às perguntas mais simples: o que realmente aconteceu? Quem decidiu o quê? É verdade?
Esse é o paradoxo da nossa era. As sociedades mais conectadas da história também estão entre as mais vulneráveis à confusão, à manipulação e à desconfiança. A informação circula mais rápido do que a responsabilidade. Os algoritmos recompensam a indignação em detrimento da precisão. A inteligência artificial gera falsidades plausíveis em larga escala. Em um ambiente como esse, o direito de saber não é apenas uma questão de transparência; é a essência da liberdade.
Sem uma compreensão precisa do que está acontecendo e do que está sendo feito em seu nome, a névoa do engano se adensa e os malfeitores podem enganar impunemente.
A sociedade é mais vulnerável quando o acesso à informação é negado. A Access Now e a coalizão #KeepItOn documentaram 313 interrupções da internet em 52 países em 2025, o maior número já registrado. As interrupções bloqueiam o jornalismo, silenciam comunidades e negam às pessoas informações potencialmente vitais.
As leis de acesso à informação são um pilar da integridade da informação, e o monitoramento mais recente da UNESCO mostra progresso. Sua pesquisa de 2025 mostrou que 141 países têm garantias legais para o acesso à informação. Mas adoção não é implementação, e muitos países ainda enfrentam lacunas práticas em supervisão, recursos, aplicação, manutenção de registros e gerenciamento de dados. Dos países pesquisados, 51 não conseguiram fornecer dados sobre gestão documental, apesar de relatarem ter sistemas ou procedimentos em vigor.
Os órgãos reguladores de acesso à informação e outros supervisores transformam as disposições legais em direitos exigíveis. No entanto, muitos deles são prejudicados por mandatos fracos, nomeações atrasadas, cortes orçamentários, interferência política, limites em seus poderes e ataques à sua independência. Para que o acesso à informação funcione, esses órgãos devem ser protegidos por lei, receber poderes e recursos adequados e estar protegidos de influências indevidas.
A lacuna foi ainda mais confirmada por um teste de leis de acesso à informação realizado em 2025, em conjunto pela UNESCO e pelo Centro para o Direito e a Democracia. Em 146 pedidos idênticos realizados em 76 países, 38% não receberam nenhuma resposta substancial, apenas 42% resultaram em divulgação completa e o tempo médio de resposta foi de 22 dias. Um exercício semelhante será repetido este ano para medir qualquer mudança.
O acesso à informação precisa evoluir, mas exemplos das deficiências estão por toda parte, mesmo em países com legislação bem-intencionada.
Em um vácuo de informação, o jornalismo corajoso e independente é indispensável. O jornalismo destila a informação para o entendimento público. Ele investiga, questiona, corrobora e contextualiza, mas também combate a desinformação. Ele faz perguntas que algumas partes preferem evitar. E dá aos cidadãos os meios para participar de forma significativa na vida pública.
Os danos causados pela desinformação são reais
A UNESCO estima que casos individuais de desinformação podem acarretar custos econômicos e sociais de US$ 350 bilhões a US$ 510 bilhões anualmente, por meio de respostas de saúde pública enfraquecidas, eleições distorcidas, atraso em ações climáticas, perdas financeiras, danos à reputação e erosão da confiança nas instituições. A desinformação, portanto, não é apenas um problema de comunicação. É um risco de governança, um passivo econômico e uma ameaça direta à capacidade das pessoas de tomar decisões informadas.
As emissoras de serviço público e as organizações de mídia independentes são um contrapeso fundamental para esse problema. Seu mandato não é buscar engajamento a qualquer custo, mas informar e servir a todos os públicos. No entanto, elas enfrentam as pressões simultâneas de públicos fragmentados, declínio da confiança, interferência política, restrições financeiras, dependência de plataformas e conteúdo falso, sintético e manipulado desenfreado. Sua luta para continuar produzindo jornalismo de qualidade não é uma preocupação setorial, mas, sim, democrática.
A resposta deve incluir investimentos renovados em jornalismo de interesse público, independência editorial, checagem de fatos, verificação de fontes abertas, Alfabetização Midiática e Informacional (AMI) e colaboração transfronteiriça. Assim como as notícias falsas se espalham globalmente, os fornecedores de jornalismo confiável devem cooperar transnacionalmente. O ecossistema da informação seria mais pobre e muito mais frágil sem a mídia de interesse público – mas ela não pode defendê-lo sozinha.
No Dia Mundial das Notícias e no Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, o desafio é prático e apelamos a todos os atores no espaço da informação para que façam melhor:
- Os governos devem aplicar as leis de acesso à informação e proteger a supervisão independente.
- As plataformas e as empresas de tecnologia devem assumir total responsabilidade pelos espaços de informação que criam, em total consonância com o direito internacional dos direitos humanos.
- E as organizações de comunicação social, de todos os tipos, devem sempre optar pelo rigor em vez do alcance.
A informação confiável e de livre acesso é um benefício compartilhado. Mas depende de autoridades que protejam o acesso à informação, de jornalistas que procurem a verdade acima de tudo e do direito dos cidadãos aos fatos. O dividendo da integridade é real, mas só é alcançado quando todas e todos nós fazemos a nossa parte.
Para saber mais, siga @unescobrasil nas redes e acesse a página da campanha #InformaçãoDeVerdade, da ONU Brasil.
