Por iniciativa dos deputados estaduais do PT, com apoio de outros parlamentares, a Assembleia Legislativa (Alep) realizou na tarde desta quinta-feira (13) uma audiência pública para debater o projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Além de deputados estaduais, a audiência contou com a participação do autor do projeto de lei, senador Fabiano Contarato (REDE-ES), deputados federais e líderes de sindicatos que representam profissionais da enfermagem tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.
Líder da Bancada do PT, o deputado Tadeu Veneri lembrou que a Assembleia Legislativa já aprovou por duas vezes projeto de lei de sua autoria que estabelece a jornada de 30 horas para os profissionais da Saúde, mas que foram vetados pelo governo estadual. Veneri destacou a importância do projeto de Contarato e reafirmou seu compromisso na defesa dos direitos da categoria.
“Na Assembleia legislativa nós já aprovamos por duas vezes o projeto de lei que garante as 30 horas para os profissionais da saúde no Estado. Porém, os projetos foram vetados pelo Poder Executivo e nós não conseguimos derrubar o veto no plenário. Agora estamos pensando de uma forma mais ampla, mais geral, que é a partir do Senado e isso é muito bom. Eu me somo a essa luta e creio que se há falta de recursos, de vontade política, vamos construir essa vontade política. Tenho muito orgulho de ter sido vacinado contra a Covid-19 por esses profissionais extremamente valorosos que estão na linha de frente nessa pandemia. Esse projeto é muito importante e essa luta se faz necessária no momento que o governo federal prepara a retirada de direitos através da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa e que foi encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional no meio do caos da pandemia. Essa medida é mais uma entre tantas outras que já ocorreram no Brasil e que também contribuíram para o desmonte do Estado brasileiro. Precisamos impedir que isso aconteça. Contem comigo”.
Líder da oposição na Assembleia e autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Professor Lemos (PT) explicou que o PL 2564/2020 pediu apoio de toda a sociedade para que o piso nacional da enfermagem seja aprovado no Congresso e implementado o mais rapidamente possível. “Nossa gratidão ao trabalho muito sério, muito bonito, que fazem os profissionais da área da enfermagem em defesa da vida. Muitas vezes colocando suas vidas em risco para proteção da nossa população. É importante o apoio da população, para que o projeto possa ser pautado, votado e aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, de forma que os profissionais da enfermagem do Brasil passem a ter um piso salarial nacional e uma jornada semanal máxima definida de 30 horas. Várias categorias já conquistaram o direito de ter o piso, que é o salário inicial da carreira”.
Contarato ressaltou que a sociedade precisa ter empatia com os profissionais da enfermagem, principalmente neste momento da pandemia, e explicou que o projeto está pronto para ser votado no Senado. “Não temos que ficar só elogiando estes profissionais. É preciso reconhecimento, salário digno, carga horaria específica. Temos que ter empatia, nos colocar na dor do outro. Estes profissionais estão pagando com a própria vida para proteger, para cuidar de nós, e merecem efetivamente condição digna. O parlamento precisa dar efetividade para esta previsão constitucional. Instituir o piso nacional carga horária adequada, é proteger a vida humana, é promover a saúde. Vamos prestar um serviço de saúde muito melhor à população, respeitando o que diz a Constituição”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) disse que “mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento”. “É um projeto de extrema importância pelo que ele representa aos nossos grandes trabalhadores da enfermagem. Sabemos que essa luta é justa, é uma luta antiga. Sabemos das da necessidade e do reconhecimento que essa categoria tão valorosa merece. É uma questão de justiça. Sabemos o quanto esse trabalho é importante, principalmente nesses tempos de pandemia. Mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento. E o reconhecimento vem com o piso salarial e com a jornada de 30 horas. Estamos juntos nessa luta. Precisamos dialogar com os senadores para eles apoiem esse projeto para que tenhamos essa proposta aprovada o mais rápido possível. A aprovação desse projeto é o maior reconhecimento que a classe merece”.
Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato manifestou solidariedade à luta dos profissionais da saúde e disse que o governo federal possui todas as condições para atender as reivindicações do projeto de lei 2564/2020. “Somos solidários a esse processo e nos somamos a essa luta para que isso se efetive. O maior presente que podemos dar a essa categoria que se mostrou fundamental nessa pandemia é a aprovação desse projeto de lei. Existe recurso para isso. O que falta é ajuste no orçamento. Nós temos todas as condições de atender essa demanda não só no setor público, mas também no setor privado. Nunca tivemos uma discussão tão séria acerca da saúde desse país como nessa pandemia. E nada mais justo do que valorizar esses profissionais que não medem esforços para preservar vidas nesse momento tão difícil que estamos enfrentando”.
O deputado federal Enio Verri (PT) destacou que toda a sociedade precisa estar mobilizada, cobrando um posicionamento favorável dos senadores e deputados federais. “Esta é uma luta que extrapola o Senado, a Câmara. Toda a sociedade precisa manifestar seu apoio, fazer chegar aos senadores e aos deputados o apoio a esta proposta. O salário mínimo da categoria, a jornada de 30 horas, é uma luta justa, e faz a diferença para a qualidade do trabalho que poderão oferecer para o conjunto da sociedade. A desculpa que não tem verba, é só tributar os bancos. Um imposto parecido com o resto do mundo seria suficiente. É também cobrar IPVA de helicópteros, lanchas. O que não falta é espaço para aumentar a arrecadação para cobrir os investimentos necessários para aprovar este projeto de lei. Na Câmara existe um clima muito positivo para aprovação deste projeto”.
Fonte: PT Paraná
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