Delação fake de Palocci interferiu no resultado das eleições

Líder do PT na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Tadeu Veneri destacou, durante a sessão remota desta segunda-feira (17), que, neste final de semana,  a confirmação pela Polícia Federal do caráter oportunista do então juiz Sérgio Moro ao divulgar a delação de Antonio Palocci antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 para ajudar a eleger Jair Bolsonaro (sem partido).

A Policia Federal concluiu que as acusações feitas por Palocci sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves, do BTG, não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação. De acordo com o delegado Marcelo Daher, que encerrou o inquérito sem indiciar os acusados, as informações dadas por Palocci em sua delação "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", sem "acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais".

Para o deputado Tadeu Veneri, a conclusão da Polícia Federal revela que o vazamento da delação de Palocci foi utilizado com a intenção de influenciar no resultado das eleições de 2018.

“Foi essa delação que o ex-juiz, ex-ministro, ex-adorador de Jair Bolsonaro, hoje seu desafeto, publicizou às vésperas das eleições de 2018, influindo diretamente no resultado do pleito. É um ato absurdamente deletério feito com a intenção de modificar os rumos da política brasileira e de fazer com que o eleitor tomasse um lado com base em informações falsas. Tudo isso nos trouxe a uma situação que muitos se surpreendem por que o mesmo Bolsonaro que pouco se importa com as mais de 108 mil mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus, é o mesmo Bolsonaro que tem os filhos envolvidos em escândalos de corrupção”, destacou.

No dia em que o país atingiu 108.054 mortes pela Covid-19 e 3.343.925 casos confirmados, Veneri lamentou que o governo federal segue sem rumo no combate à pandemia. “Bolsonaro tem memória seletiva e isso traz uma profunda desagregação para o país. Estamos sem Ministro da Saúde há mais de três meses. Temos uma pandemia gravíssima e o país está sem rumo, as coisas só pioram. O Brasil está sob o comando de um presidente que pouco se importa com as pessoas que estão morrendo. Isso é lamentável”, concluiu.

Defesa

Nesta segunda-feira, 17 de agosto, a defesa de Lula anunciou que vai usar o relatório da PF desmascarando a farsa da delação de Palocci para reforçar o processo de danos morais que o ex-presidente move contra o delegado Felipe Pace. Foi Pace quem capitaneou em Curitiba o acordo delação do ex-ministro assinado em 2018. A PF concluiu que as acusações de Palocci, vazadas por Moro às vésperas das eleições de 2018 não têm provas e foram desmentidas pela investigação.

“O resultado dessa investigação da PF sobre a delação do Palocci é mais uma prova de que a defesa técnica que fizemos do ex-presidente estava na direção correta e que ele foi vítima de lawfare (perseguição judicial), inclusive, com impacto relevante nas eleições presidenciais de 2018”, disse o advogado Cristiano Zanin, que está à frente da defesa de Lula.

Fonte: Mandato do Dep. Estadual Tadeu Veneri (PT Paraná)

População precisa entender a importância da permanência da Petrobras no Paraná

O deputado Tadeu Veneri participou de audiência pública remota nesta quinta-feira sobre a necessidade de impedir o desmonte da Petrobrás no Paraná. A audiência foi importante para debater soluções que preservem o patrimônio da população paranaense e brasileira, que geram empregos, impostos e royalties. Foi uma iniciativa conjunta das lideranças do governo e da oposição na Assembleia Legislativa, dentro da campanha "Petrobras fica no Paraná", lançada pelo Fórum em Defesa da Petrobras.

Devemos buscar soluções práticas para além do plenário da Assembleia Legislativa. Aqui no Paraná, por exemplo, está em curso o processo de venda da Copel Telecom, empresa responsável por levar a internet para as comunidades mais distantes do Paraná. Então, há um volume de intenções de se desfazer do patrimônio público.

Precisamos nos mobilizar e envolver a população nesta luta que é de todos os paranaenses. Estão em risco três grandes empresas, que ajudam a desenvolver o Estado e proporcionam empregos a milhares de trabalhadores. Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), ambas em Araucária.

A participação da Petrobras no PIB do Paraná varia entre 7% e 10%. Somente a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas) gera mais de R$ 2 bi de ICMS , ou seja, 81% do total do imposto arrecadado pelo município de Araucária. A Usina de Xisto representa mais de 50% do total da arrecadação de São Mateus do Sul. O sistema Petrobras no Paraná gera mais de cinco mil empregos diretos e mais de dez mil diretos.

A produção da Repar abastece Paraná, Santa Catarina, sul de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. O excedente da produção total é destinado para outras regiões do país ou exportado. “Não podemos abrir mão de uma cadeia de produção desta magnitude”, disse Veneri.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Veneri debate com os Correios como ajudar agricultores a ter acesso a sementes crioulas

Autor do projeto que prevê a criação de programas públicos para a preservação dos bancos de sementes crioulas, o deputado Tadeu Veneri está debatendo com a direção dos Correios no Paraná uma forma de ajudar os agricultores durante a pandemia de coronavírus. As feiras e festas de troca estão suspensas e o acesso aos pontos de venda é mais difícil nesse período.

Em discussão também com o coletivo Rede Sementes da Agroecologia (ReSa), a proposta é ter o apoio dos Correios para organizar um serviço de venda de sementes por Vale Postal. O sistema já funciona no estado de São Paulo, onde o Correio atua intermediando o contato entre os agricultores e os núcleos de sementes, enviando as encomendas em despacho regular.

Veneri irá procurar também a Secretaria de Agricultura do Paraná para que possa se juntar a esse esforço para permitir que os agricultores sejam atendidos. “As sementes crioulas ajudam a reduzir o uso dos insumos químicos cujos efeitos ainda são desconhecidos sobre a saúde, além de serem mais resistentes a pragas e às mudanças climáticas”, disse Veneri., explicando a necessidade de encontrar uma saída para a circulação dessas variedades durante essa fase de distanciamento social.

Sementes e mudas crioulas são variedades que não tiveram sua estrutura genética modificada pela indústria, em um processo de melhoramento genético, e não são, consequentemente, patenteadas por nenhuma empresa. São cultivadas naturalmente e se adaptam ao ambiente como resultado de um processo de seleção natural ou pela ação dos agricultores.

Na reunião, realizada nesta terça-feira, 9, o superintendente dos Correios no Paraná, Paulo Cezer Kremer dos Santos, manifestou disposição em ajudar no processo de busca de uma solução envolvendo a empresa. Também estiveram presentes a gerente regional de Atendimento dos Correios, Rosimeire Aparecida Viana, o Gerente Regional de Transporte e Tratamento: Paulo Santiago da Silva, Gerente Regional de Clientes Empresariais,Klaus Rotman Dantas Santos. Pela Rede Sementes da Agroecologia no Paraná (ReSA), participou a advogada Naiara Andreoli Bittencourt.

Fonte: http://www.tadeuveneri.com.br

Veja também: Curso Grátis de Drones para Agricultura

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Veneri cobra responsabilidade e ação do governo diante do avanço da pandemia no Paraná

O resultado do relaxamento nas restrições à circulação de pessoas e a retomada de atividades econômicas não essenciais está aparecendo diariamente no crescimento nos números de cidadãos contaminados pelo novo coronavírus no Estado. A observação foi feita nesta quarta-feira, 3, pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), durante sessão remota onde pediu que o governo estadual e as autoridades sanitárias reflitam sobre o agravamento da situação em várias cidades no Estado.

“Não estamos enfrentando a maior tragédia sanitária mundial dos últimos 50 anos da forma que deveríamos. Os governos não estão cuidando da preservação de vidas. É preciso agir e nós temos a obrigação de cobrar responsabilidades”, afirmou.

Veneri cobrou a intensificação da fiscalização e ação sobre setores e regiões específicas onde há uma explosão de casos, como em Coronel Domingos Soares, no Oeste do Estado, onde nos últimos dias foram contabilizados quase cem casos em uma cidade com cerca de sete mil habitantes.

Mesmo com a identificação do foco de contaminação na construção de um Pequena Central Hidrelétrica, as obras continuam apesar da atuação do Ministério Público do Trabalho. Na região metropolitana de Curitiba, em São José dos Pinhais, outra empresa foi autuada por conta de um alto nível de contaminação entre seus trabalhadores aglomerados em alojamentos. Veneri citou também o segmento dos frigoríficos onde também há várias denúncias de desrespeito às medidas preventivas contra o avanço da doença.

Veneri destacou que, apesar da expansão da doença, o governo federal está cada vez investindo menos nas ações de combate à propagação da doença. O presidente da Repúblicavetou trecho de uma Medida Provisória que transferia cerca de R$ 8,6 bilhões do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central ao combate do coronavírus nos estados e municípios. O fundo foi criado em 1966 e estava sem uso.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal está solicitando a abertura de um inquérito civil público para apurar as razões da falta de investimento do governo Bolsonaro nas ações de combate ao coronavírus. Dados do Ministério da Saúde mostram que o governo reduziu os repasses orçamentários para as ações sanitárias. De R$ 11, 7 bilhões, apenas R$ 2,5 bilhões foram aplicados no enfrentamento da pandemia.

Conteúdo didático do "Aula Paraná" ataca Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores do Paraná enviou requerimentos ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e à Secretaria de Educação e do Esporte do Estado do Paraná (SEED), na pessoa do secretário da pasta Renato Feder, solicitando esclarecimentos e providências sobre a menção indevida e injustificada do Partido dos Trabalhadores em material didático disponibilizado aos alunos da rede pública do estado pelo sistema "Aula Paraná". Em uma aula com a temática da "República Velha", o professor inseriu uma charge, para tratar sobre as "principais características" da chamada "República das Oligarquias" e da "política dos governadores". Na charge há duas figuras de terno pertencentes à classe política, com sacos de papel na cabeça, sendo que uma delas usa vestes da cor vermelha com um broche do Partido dos Trabalhadores. A charge tenta associar o "petista" às características da República das Oligarquias, ocorrido de 1894 a 1930, apesar do PT somente passar a existir em 1982, mais de 50 anos após seu encerramento. "Pouco se compreende do contexto e do significado da sátira, mas claramente se extrai que ela não possui qualquer relação com o conteúdo programático em questão: a República Oligárquica, a política do 'café com leite' e a política dos governadores", destaca o documento entregue ao MPPR e a SEED com assinaturas do presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Tadeu Veneri, do líder da Oposição na Alep, deputado estadual Professor Lemos (PT), e da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT). O documento segue: "Assim, extrai-se claramente que a única intenção na disponibilização da referida charge por esta Secretaria a todos os alunos da rede pública estadual, em pleno ano eleitoral, é aliar o PT às práticas políticas nefastas do referido período histórico (ao voto de cabresto, ao coronelismo etc.), mesmo que o PT sequer existisse naquela época. Há, assim, clara violação no dever de neutralidade e de impessoalidade administrativas, o que pode implicar na prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92." O presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, reafirma que há uma clara tentativa de difamar o partido. "Nossa bancada é oposição ao Governo do Estado. Somos contra a cobrança de resultados e substituição das aulas presenciais pelo ensino à distância, que se mostrou na prática totalmente ineficiente. Mas isso não dá aval ao Governo para violar princípios e atacar o partido por meio de um conteúdo que deveria ser didático". Líder da bancada do PT na Alep, o deputado Tadeu Veneri registrou o ocorrido em plenário e defendeu apuração rigorosa dos fatos. "O partido entrou com essa medida porque estamos falando de escola pública, consequentemente de serviço público. Nós queremos uma apuração rigorosa para que fatos como este não se repitam. Hoje atingem o PT, amanhã podem atingir todos os partidos e todos os Poderes, inclusive a Assembleia Legislativa enquanto Poder constituído". Via PT Paraná

Modelo do Estado mínimo avança no Brasil

 

A cada dia, nosso país tem dado um passo em direção ao estado mínimo com políticas de retirada de direitos dos servidores em todos os níveis e desmonte da estrutura do serviço público, como é o caso do projeto 189, que o atual governador do Paraná enviou à Assembleia Legislativa prevendo a extinção de cargos de carreira e a consequente terceirização dessas funções.

Qual é o modelo de Estado que queremos é o que pergunta o advogado de direito público e previdência Ludimar Rafanhim. Em artigo no qual analisa a aprovação de leis ao longo do tempo que vêm desmantelando o fim do estado de bem-estar social, Rafanhim detalha como as sucessivas reformas administrativas foram desenhando o Estado mínimo, como a reforma da previdência aprovada no ano passado. O especialista mostra como ficaram as aposentadorias no serviço público estadual.

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Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Veneri pede proteção aos trabalhadores dos Correios contra novo coronavírus

Atento à necessidade de garantir condições de trabalho adequadas aos trabalhadores dos Correios, que realizam um serviço fundamental para a população, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), enviou ofício à Superintendência Regional solicitando que não haja descontinuidade nas medidas de proteção aos servidores do órgão em todo o Estado.

Veneri pediu que se mantenham as medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus pelos próximos trinta dias, tendo em vista que o serviço de entrega de correspondência e produtos é um dos mais expostos à contaminação.

Abaixo o ofício:

Oficio n. 23/2020-CDHC Curitiba, 25 de março de 2020.

Assunto: Pedido de providências quanto aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios na prevenção e contenção da pandemia de COVID-19.

O DEPUTADO ESTADUAL TADEU VENERI, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, vem reiterar a relevância de manter medidas protetivas em relação aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios pelos próximos 30 dias perante a pandemia de coronavírus.

Devido à recomendação de que as pessoas não saiam de suas casas a fim de conter a pandemia de coronavírus, houve crescimento da demanda por entregas realizadas em domicílio pelos Correios.

Em contraponto à busca de proteção e isolamento dos consumidores, está a exposição de riscos dos funcionários dos Correios, especialmente os carteiros.

O cuidado com estas pessoas mostra-se essencial nesse momento, devido à exposição a riscos de infecção a qual são expostos, bem como de consequente risco de transmissão devido à atividade que exercem em contato direto com a população. Tratando-se de um vírus de altíssimo contágio é medida de proteção e segurança para todos que estes funcionários sejam orientados e respaldados para a prevenção da pandemia.

Sabemos que já foi implementado um plano de ação com medidas internas preventivas pelos Correios. O Paraná é um dos estados que mais utiliza os serviços de entrega dos Correios e também está entre os estados mais atingidos pelo coronavírus. Diante disso, reiteramos a importância de tais medidas serem mantidas pelos próximos 30 dias, período no qual há previsão de pico nos casos de infecção pelo coronavírus no Paraná e no Brasil.

Colocamo-nos à disposição no acompanhamento.

Cordialmente,

Deputado Tadeu Veneri

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania

A Vossa Excelência

PAULO CEZER KREMER DOS SANTOS

Superintendência dos Correios no Paraná

Rua João Negrão, 1.251, Bloco I, 4º Andar

Curitiba/PR - 80002-900

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

CDHC questiona governo sobre entrega de alimentos a famílias de estudantes de baixa renda

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa está recebendo denúncias sobre a redução do volume de alimentos entregues nas escolas para a distribuição às famílias dos estudantes carentes durante o período de suspensão das aulas.

O governo do Paraná fez diversos anúncios nos meios de comunicação assegurando que, durante a quarentena, os beneficiários do Programa Bolsa Família e aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade teriam acesso facilitado aos alimentos adquiridos pelo governo do Estado.

Porém, estamos sendo alertados que está ocorrendo exatamente o contrário.Escolas com mais de 200 alunos inscritos no programa relataram que receberam alimentos suficientes apenas para 10 famílias.

São cerca de 230 mil alunos inscritos que dependem desse programa para sobreviver.

Muitos dos alimentos que estão sendo entregues pelas escolas, neste momento, são provenientes do estoque anterior à pandemia e estão com validade próxima do vencimento.

Diante desta situação, estamos pedindo ao governador do Estado a plena execução do programa e a garantia do atendimento aos estudantes e suas famílias.

Segue o documento:

Oficio n. 22/2020-CDHC Curitiba, 25 de março de 2020.

Assunto: Pedido de informações quanto à entrega de alimentos nas escolas para distribuição às famílias dos estudantes carentes durante o período de suspensão das aulas.

O DEPUTADO ESTADUAL TADEU VENERI, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, vem requerer informações sobre a implementação e efetividade do Decreto m 4.316 de 21 de março de 2020, bem como pedir providências.

Foi determinado pelo governo do Estado do Paraná, através do Decreto 4.316/2020, que alimentos adquiridos pelo Estado para compor a merenda escolar fossem distribuídos para famílias de estudantes beneficiários do programa Bolsa Família, em decorrência da suspensão das aulas na rede estadual frente à pandemia de coronavírus.

Segundo relatado à Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa por diretores de escola da rede estadual, os alimentos distribuídos nas escolas em nome do citado Programa seriam insuficientes frente o número de famílias de estudantes carentes beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Escolas com mais de 200 alunos inscritos no programa relataram que receberam alimentos suficientes apenas para 10 famílias. Outras relataram receber apenas legumes e verduras.

Ademais, foi relatada a falta de conhecimento da população sobre o referido programa de manutenção do abastecimento e merendas escolares e dificuldade das escolas informarem todas as famílias beneficiárias, visto o grande quantitativo de famílias, ausência de contato pessoal com os pais e dificuldades no contato telefônico.

São cerca de 230 mil crianças e adolescentes carentes no Estado do Paraná que dependem da merenda escolar para garantir o acesso ao direito humano à alimentação adequada.

Diante disso, além de dar conhecimento sobre os fatos, requeremos que o Governo do Estado do Paraná tome providências para garantir a plena execução do programa de manutenção do abastecimento e merendas escolares instituído pelo Decreto n. 4.316/2020.

Indicamos, igualmente, a importância e pertinência de prever neste Programa a incumbência da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC) do Estado do Paraná na divulgação social, a fim de mobilizar as famílias para que se dirijam às escolas buscar os mantimentos e assim dar efetividade ao Programa.

Colocamo-nos à disposição para acompanhar os encaminhamentos.

Cordialmente,

Deputado Tadeu Veneri

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania

A Vossa Excelência

Senhor Carlos Roberto Massa Júnior

Governador do Estado do Paraná

Gabinete do Governador

Palácio Iguaçu – Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico

Fonte: www.tadeuveneri.com.br