Recuperar a economia ampliando a cidadania

Gleisi Hoffmann, Arilson Chiorato e o economista Wagner Wiliam apresentam soluções para amelizar os impactos econômicos em tempos de Covid-19

Como em todas as crises que se abatem sobre a economia, a pandemia do COVID-19 está levando os governos à adoção de medidas de enfrentamento à pandemia e ao salvamento da atividade econômica. O governo francês fala em € 300 bilhões, na Espanha fala-se em € 200 bilhões, o que equivale a 20% do PIB Espanhol, na Alemanha as cifras chegam a € 750 bilhões, na Inglaterra £ 350 bilhões ou 15% do seu PIB anual e nos Estados Unidos um pacote de US$ 2 trilhões já está no Senado.

Entendemos a importância dessas medidas, concordamos que elas são necessárias e que devem ser aplicadas rapidamente, sempre que a realidade da crise se impuser. No entanto, isso não nos isenta de fazer uma reflexão no tocante a como elas impactam a realidade, quem as financia e que outras possibilidades poderiam ser consideradas.

Em cada evento de socorro econômico, e eles tem sido cada vez mais recorrentes, percebemos uma movimentação considerável no endividamento do setor público. Quando chegamos na crise de 2008 a dívida pública dos países desenvolvidos era, em média próxima dos 70% do PIB, tendo crescido para perto de 100% do PIB em 2012, nível que se mantêm até os dias atuais. É provável que ao sair da crise do COVID-19, a dívida pública dos países dê um novo salto e alcance percentuais ainda maiores em relação ao PIB.

Na outra ponta, diversos estudos têm demonstrado que no mesmo período o crescimento das grandes fortunas tiveram crescimento acelerado. Estudo publicado pela OXFAM em janeiro deste ano, mostra que apenas 2.153 bilionários do mundo, tem mais riqueza acumulada que 4,6 bilhões de pessoas o que equivale a 60% da população mundial. No Brasil, os seis indivíduos mais ricos, concentram patrimônio equivalente ao dos 50% mais pobres.

Se de um lado temos o crescimento da dívida pública dos países, e do outro temos ao mesmo tempo o crescimento das grandes fortunas e o aumento da miséria, fica fácil deduzir que os imensos gastos públicos nos momentos de socorro tem sido rapidamente absorvidos pelos mais ricos, ainda que algumas das medidas incialmente tenham o objetivo de socorrer os mais vulneráveis.

Como consequência, o crescimento da dívida pública tem servido de sustentação às políticas de “austeridade fiscal”. A imposição de políticas de saneamento fiscal acaba por cortar ainda mais os já insuficientes gastos públicos nas políticas sociais.

É nesta lógica que as reformas da previdência, flexibilização de leis trabalhistas e cortes nas diversas políticas de proteção social encontram guarida nos debates dos vários parlamentos mundo afora.

Todo este quadro nos mostra que as políticas públicas que são elaboradas nos momentos de crise tem tido grande eficácia em promover o crescimento das fortunas de alguns poucos, mas tem sido absolutamente incapazes de diminuir a vulnerabilidade daqueles que realmente precisam ser protegidos, os mais pobres.

Ocorre que sempre que a crise se impõe, a emergência das medidas se sustenta em Keynes para justificar o gasto público irrestrito e imediato. Quando a crise passa, é o pensamento de Friedman que norteia o comportamento dos gestores públicos e nunca temos tempo para discurir de onde deveria vir o financiamento do socorro.

Se a fórmula de enfrentamento de crises habitualmente utilizada não está dando os resultados esperados, é óbvio que se continuarmos utilizando os mesmos ingredientes não teremos resultado diverso daquele que já obtivemos ou seja, o aumento da concentração da riqueza dos bilionários e o crescimento da dívida pública e da pobreza.

Vários países tem proposto o estabelecimento da renda mínima de cidadania, como medida a assegurar condição básica de subsistência para a população impedida de trabalhar por conta da pandemia. No Brasil, o estabelecimento de um programa de renda de cidadania que alcance os 54 milhões de brasileiros que ganharam menos de 1 salário mínimo em 2019 e que eleve seus rendimentos para o valor do salário mínimo nacional, teria como resultado positivo a eliminação da fome e da pobreza extrema no país, mas também o efeito de dinamizar consideravelmente o mercado interno, já que  estudo publicado pelo IPEA em 2013 mostra que o efeito multiplicador do programa Bolsa Família é de 1,98, ou seja, a cada R$ 1,00 pago pelo programa se tem um incremento do PIB de R$ 1,98.

O financiamento de um programa desta grandeza, não deveria se dar a partir dos recursos já existentes no orçamento da União, mas precisaríamos de dinheiro novo para custear tal investimento. Como se intuito principal é o da redistribuição da riqueza, nada mais justo que os bilionários brasileiros deem sua parcela de contribuição à nação e sejam financiadores de tal programa através do estabelecimento do imposto sobre grandes fortunas, previsto no inciso VII do Art. 153 da Constituição de 1988.

O mesmo estudo da OXFAM citado acima também demonstra que se o 1% mais rico do mundo pagasse uma taxa extra de 0,5% sobre sua riqueza nos próximos 10 anos seria possível criar 117 milhões de empregos em educação, saúde e assistência para idosos.

Segundo proposta do economista Eduardo Moreira um eventual socorro necessário tanto ao sistema bancário quanto às grandes empresas poderia até contar com o aval do Estado na captação de recursos junto ao setor financeiro, mas sem aumentar o déficit fiscal.

Temos mais uma crise a superar mas precisamos ser criativos ao buscar soluções que não sejam a porta de entrada para a próxima crise.

Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores
Deputada Federal PT-PR

Arilson Maroldi Chioratto
Presidente Estadual do Partido dos Trabalhadores no Paraná
Deputado Estadual PT-PR

Wagner Wiliam da Silva
Economista

Fonte: PT Paraná

A aposta de Bolsonaro e a saída democrática da crise

por Milton Alves

O presidente Jair Bolsonaro decidiu apostar na radicalização e insiste na defesa do fim do isolamento durante a pandemia do coronavírus como forma de “salvar” a economia. Após o pronunciamento provocador de terça-feira (24), ele voltou a repetir o discurso criminoso de que a pandemia do coronavírus é uma “gripezinha”.

A radicalização de Bolsonaro é uma ameaça à vida de milhares de brasileiros, principalmente das pessoas maiores de 60 anos, mas obedece uma lógica política cruel que tem por objetivo manter uma base de apoio político e jogar a responsabilidade da crise econômica nas costas do “sistema”. Ou seja, dos governadores, deputados e das instituições de Estado – judiciário, parlamento e também da imprensa.

Apesar do crescente desgaste político e administrativo, Bolsonaro segue contando com uma fatia de apoio social no “andar de baixo” e no “andar de cima”. O empresariado e o agronegócio continuam apostando as fichas nele. São os setores que estão por trás das propostas econômicas como a da PEC do fim do contrato de trabalho e da supressão dos salários por alguns meses.

Na atual crise política, que combina o desastre econômico da agenda bolsonarista com a emergência da pandemia do coronavírus, surge diversas proposições de como nos livrarmos do nefasto ocupante da cadeira presidencial. É um debate cada vez mais necessário e urgente.

No momento atual, a esquerda (partidos, movimentos sociais, sindicais e a intelectualidade progressista) ainda precisa definir uma estratégia eficaz e minimamente comum para enfrentar o governo da extrema-direita. Bolsonaro ainda apela, com eficácia, para o discurso antissistêmico, arrastando apoio entre camadas do povo que identificam no sistema político e nas instituições de Estado os responsáveis por suas agruras e dificuldades de vida. Exatamente aí se concentra um eixo robusto de sustentação da narrativa bolsonarista. Ainda não logramos quebrar essa construção política.

Uma tarefa que exige um duplo esforço de diferenciação e, em alguns momentos, também de apoio condicional e pontual aos dirigentes do Congresso Nacional e da Corte Suprema – instituições que participaram ativamente do golpe de 2016 contra o mandato da presidente Dilma Rousseff e que estão desmoralizadas.

Para além da demarcação política com a velha direita, que busca um protagonismo pelo comando do processo – Maia, Doria, Fernando Henrique, STF – a esquerda deve se bater, prioritariamente, na luta em defesa dos trabalhadores e da população mais pobre para resistir à catástrofe econômica, social e sanitária em curso. Somente assim, organizando a resistência popular é que iremos acumular as forças necessárias para pôr fim ao governo Bolsonaro. É nesse contexto que se insere a palavra de ordem “Fora, Bolsonaro”.

A saída democrática da crise, com uma possível falência do governo Bolsonaro, aponta para a necessidade da construção de um vasto movimento de massas organizado na base da sociedade para derrotar globalmente o projeto das classes dominantes e do imperialismo. Sem isso, a esquerda será abduzida por alguma saída por cima, costurada pelo establishment. Ou esmagada pelo fechamento bonapartista do regime, uma opção sempre presente no cardápio da fração dominante da “burguesia nacional”, que comanda e controla as finanças do país.

A experiência histórica indica que, em momentos de aguda convulsão social – um dos possíveis cenários de desdobramento da crise -, a política opera em circuitos de choques precipitados, fortuitos, e até disruptivos. A esquerda precisa está preparada para tal cenário e tempo político.

*Ativista político e social. Autor do livro ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’ [Kotter Editorial].

Enio Verri: Até Trump foi obrigado a mudar em relação ao coronavírus, mas seu subalterno Bolsonaro não vê

O presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, com sua monumental estupidez, conseguiu a proeza de conquistar um inoportuno isolamento interno e externo diante da gravíssima pandemia de coronavírus.

O pronunciamento de Bolsonaro na noite de terça-feira (24) atestou seu nível de insensatez, ao convocar a população a romper o confinamento social, desqualificar a gravidade da pandemia e atacar a todos, de aliados a opositores.

Confrontou governadores, prefeitos, cientistas, entidades ligadas à saúde e, numa manifestação clara de terraplanismo, negou a própria ciência, levando-o a um completo isolamento no cenário interno.

Se sua ignorância e insensibilidade em relação ao perigo do coronavírus tinha aliados fora do Brasil, isso acabou.

O último aliado externo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cedeu à realidade, reconheceu a gravidade do momento e acertou a liberação de recursos da ordem de US$ 2 trilhões (9,5 % do PIB do país) para socorrer trabalhadores e empresas.

Outro aliado neoliberal, o primeiro ministro inglês Boris Johnson, já havia tomado decisão semelhante na segunda-feira, 23.

Neoliberalismo

Mesmo assim, apesar da escalada do coronavírus, Bolsonaro insiste em seguir a cartilha neoliberal que o próprio Trump já abandonou. É tão subalterno à cartilha neoliberal e à teoria do Estado mínimo que não percebe a mudança de rumo.

Quando não interessa, se alinha aos interesses dos EUA – como nos ataques à China, o maior parceiro comercial do Brasil – e viola a soberania nacional ao colocar nosso país à mercê dos interesses geopolíticos e econômicos de Washington. No entanto, na presente pandemia, vira os olhos ao que os EUA praticam.

Pela ótica de alinhamento automático com os interesses dos EUA, contrariando os interesses nacionais brasileiros, Bolsonaro perfila-se com a célebre frase de Juraci Magalhães, nomeado pelo primeiro governo militar pós-golpe de 1964 como embaixador em Washington. Juraci é o autor da célebre frase: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.

Escola de Chicago

Mas agora, com Trump colocando o Estado para atuar em defesa da economia e do povo americano, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fingem que a iniciativa do chefe do Norte nada tem a ver com eles.

Ambos reféns da camisa de força neoliberal da quase insepulta Escola de Chicago.

Trump e o Congresso americano acertaram um pacote inédito de 2 trilhões de dólares para o combate à doença e seus efeitos econômicos.

O total representa 9,5% do PIB americano e inclui uma massiva transferência de renda para todas as famílias vulneráveis, no valor de U$$ 1.200 por mês (cerca de 6.000 reais).

Os recursos para os hospitais chegam a U$$ 130 bilhões (cerca de 650 bilhões de reais). Hoje os EUA têm mais de 60.000 infectados e registra 827 mortes, um número bem maior que o Brasil com 57 mortos e 2433 infectados.

O fato é que o presidente americano reconheceu a gravidade da crise e entrou em campo. Aqui, Bolsonaro continua com sua conhecida estultice e insiste que a pandemia não passa de uma “gripezinha’.

O capitão-presidente segue ainda a opinião – agora modificada pela realidade – do primeiro ministro conservador da Inglaterra, Boris Johnson, que até há pouco jogava no mesmo time de Trump e Bolsonaro, e rejeitava qualquer medida mais drástica.

Isolamento

Boris falava só em proteção da economia e não se importava com a morte das pessoas, até que relatório do Imperial College de Londres recebido pelo governo britânico, estimava que sem a quarentena e isolamento total, horizontal, o Reino Unido enfrentaria o possível número de 260.000 mortos, não somente pelo coronavírus, e sim por outras doenças que o Serviço Nacional de Saúde não teria capacidade de tratar.

Esses dados, e a trágica evolução observada em países como a Itália e a Espanha, levaram à mudança de postura de Johnson.

No mesmo dia em que recebeu o relatório, em 20 de março o Reino Unido anunciou socorro de 350 bilhões de libras a empresas, incluindo o pagamento de até 80% do salário dos empregados.

O valor equivale a R$ 2,12 trilhões ou a 15% do PIB anual da Inglaterra. Agora, Boris Johnson promete combater o vírus como “em tempo de guerra” e “fazer tudo o que pudermos para apoiar a nossa economia”.

E, finalmente, após o país registrar 335 mortes pelo coronavírus, decretou que o país entrasse em quarentena oficial, medida que Bolsonaro insiste em boicotar.

As iniciativas tomadas pelos EUA e Inglaterra mostram que para salvar a economia não é necessário matar milhares de pessoas por coronavírus.

É possível conciliar recomendações dos profissionais de saúde, e, simultaneamente, adotar medidas para proteger empresas, empregos e a vida das pessoas.

União nacional

O momento é extremamente grave e precisamos de união nacional – Congresso, Supremo Tribunal Federal, governadores, prefeitos, empresas e entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais e populares – para fazer frente a um presidente irresponsável e que vive numa espécie de bolha das redes sociais e de seguidores fanáticos.

Bolsonaro é um grave risco para o Brasil, tão perigoso como o coronavírus.

*Enio Verri é deputado federal (PT-PR) e líder do PT na Câmara

Dr. Rosinha: Talvez Bolsonaro realize com o coronavírus o sonho de matar 30 mil

O pronunciamento de Jair Bolsonaro na noite de terça-feira, 24/03, foi curto, grosso e provocativo.

Tanto que, desde então, dezenas de manifestações e documentos contrários a posição do presidente (é p minúsculo mesmo, Bolsonaro não merece um p maiúsculo) do Brasil já foram divulgados.

As reações partiram da direita e da esquerda.

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), cujo partido faz parte do governo disse:

 “Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população”. […]. “A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade”.

O que Alcolumbre espera de Bolsonaro não temos nem teremos.

Bolsonaro não é sério, “responsável e comprometido com a vida e a saúde da sua população”.

Muito menos age e agirá  com “transparência, seriedade e responsabilidade”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse:

“Desde o início desta crise venho pedindo sensatez, equilíbrio e união”. […]. “Precisamos de paz para vencer este desafio.”

Rodrigo Maia, não adianta pedir “sensatez, equilíbrio e união”, para quem não é sensato  tampouco equilibrado.

Quanto à “união”, ela não vai existir, porque nenhuma autoridade em sã consciência vai querer embarcar no barco dos insensatos e desequilibrados.

Sim, Rodrigo Maia, “precisamos de paz para vencer este desafio”, mas Bolsonaro quer guerra contra o povo e não contra o coronavírus.

Tanto que, mesmo sabendo, desde o inicio do mês de janeiro, que a epidemia chegaria, não tomou nenhuma iniciativa para preparar o Brasil para enfrentá-la.

“A pandemia da Covid-19 exige solidariedade e co-responsabilidade”, disse Gilmar Mendes, ministro do STF.

Ora, Ministro, o senhor pede aquilo que Bolsonaro é incapaz.

Ele sempre pregou a violência: tortura e morte dos que pensam diferente., E, agora, são tantos pensando diferente que ele está se sentindo encurralado e, como qualquer animal encurralado, se torna perigoso.

Alguns governadores se manifestaram na noite de terça, outros ontem.

Bolsonaro finalmente quase conseguiu a unanimidade: alinhou a maioria dos governadores contra ele, inclusive os mais fiéis, como por exemplo, Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Não vi nada do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD). Mas não sei se dá para esperar alguma coisa do fiel escudeiro –ideológico e programático –de Bolsonaro, cujo pai tem as burras enchidas por recursos federais: cada entrevista do Bolsonaro para o Ratinho (pai), rende, direta ou indiretamente, alguns milhares de trocados.

Alguns classificaram o pronunciamento do Bolsonaro como sendo de um lunático, idiota, imbecil e por aí vai.

Classifico-o, no mínimo, irresponsável perante o povo brasileiro. Mas ele sabe o que faz, ele teve, até prova em contrário, um objetivo e, não classificaria como de um louco.

Bolsonaro não fala só por sua cabeça. Tem assessoria, a maioria  militares. E para falar o que fala, é porque é sustentado. Ninguém fala o que ele fala se não tiver o mínimo de sustentação.

O pronunciamento de Bolsonaro é de quem está jogando: ou tudo ou nada.

Se sustentado por forças militares, por inteiro ou em parte, está jogando com a possibilidade que pode ter tudo, ou seja, pode impor uma ditadura. Caso contrário perde tudo, ou seja, sofre um impeachment.

Todas as pessoas minimamente informadas sabem que Bolsonaro sempre defendeu ditaduras, em especial a última ditadura militar. E que sempre disse que a mesma matou pouco, que tinha que matar umas 30 mil pessoas para pacificar o país.

O pronunciamento de Bolsonaro é o desejo de matar estas 30 mil pessoas. Se impuser a ditadura, ele e seus milicianos escolhem, com alguns erros, quem será os 30 mil que devem morrer.

Se não impuser a ditadura  –mesmo que sofra o impeachment– e a a população seguir a sua orientação, entre outras, de voltar ao trabalho e as aulas, teremos a morte, pelo coronavírus, das 30 mil pessoas que Bolsonaro sempre desejou na época da ditadura.

Talvez não aqueles que ele deseja.

No transcorrer do texto usei propositalmente a palavra pronunciamento e não discurso.

Segundo Houaiss a palavra pronunciamento, por derivação, também significa “qualquer golpe de Estado apoiado ou organizado por um exército”.

Fiquemos atentos, sem baixar a guarda, caso contrário pode ser que seja tarde.

Fora Bolsonaro e novas eleições.

*Dr. Rosinha é médico pediatra, militante do PT. Pelo PT do Paraná, foi deputado estadual (1991-1998) e federal (1999-2017).  De 2015 a 2017, ocupou o cargo de Alto Representante Geral do Mercosul.

Fonte: PT Paraná

Organizações criticam proposta de Política Nacional de Recursos Genéticos e Agrobiodiversidade do MAPA

Proposição do Ministério da Agricultura preocupa agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais

Agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais manifestam intensa preocupação com a proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para implementação de uma Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade (PNRGA). Inscrita na Portaria nº 1, de 6 de janeiro de 2020, a consulta pública à proposta elaborada pelo Ministério contem graves problemas, assim como o conteúdo da proposta, apontam diversos atores sociais.

Em carta aberta, um conjunto de redes e organizações de atuação na pauta da agrobiodiversidade, entre eles a Terra de Direitos, detalha os problemas contidos na proposta e no método de escuta à população. De acordo com os assinantes da carta, foram submetidas propostas de alteração da redação da Política Nacional. No entanto, a importância da política ainda demanda amplo e aberto debate público.

:: Acesse aqui a CARTA ABERTA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS GENÉTICOS DA AGROBIODIVERSIDADE E A CONSULTA PÚBLICA REALIZADA PELO MAPA

No documento as organizações assinantes destacam que não houve participação democrática e consulta aos sujeitos que promovem a agrobiodiversidade, como agricultores familiares, guardiões de sementes, povos indígenas e comunidades tradicionais. “A consulta pública apresentada pelo MAPA foi disponibilizada apenas de forma virtual, sem qualquer processo de participação ou debates presenciais”, aponta um trecho. O documento sublinha a extinção do Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – espaços centrais de participação direta da sociedade desmontados pelo Decreto 9.759/2019, numa das fortes ações de destruição de espaços institucionais democráticos pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

A carta ainda traz críticas à ausência de diretrizes de promoção da cultura presentes na Política de Recursos Genéticos e Agrobiodiversidade, dimensões presentes na cultura alimentar, a valorização e uso de plantas medicinais, dentre outras, fruto dos conhecimentos tradicionais dos agricultores, povos e comunidades tradicionais. A mercantilização e financeirização da agrobiodiversidade, por meio das ações previstas junto ao setor privado, também é objeto de crítica, entre outras.

Fonte: Terra de Direitos

Câmara aprova renda básica para mais pobres e sociedade segue mobilizada pela aprovação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26) um Projeto de Lei que garante uma renda básica de R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade e afetadas pelo coronavírus. A medida garante o auxílio pelos próximos três meses, período que poderá ser prorrogado, em virtude da pandemia do Covid-19, que exige uma quarentena da população e retira as condições de sustento de milhões de brasileiros nesse momento. 

A votação foi realizada em sessão plenária virtual, medida de segurança adotada pelo Congresso obedecendo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em virtude da pandemia que no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados no Boletim Epidemiológico desta quinta-feira, já registra 2.915 casos e 77 mortes.  O projeto vai agora para a análise dos Senadores, que agendaram a votação para a próxima segunda-feira (30), e depois para sanção presidencial. O texto enviado ao Senado prevê um benefício de R$ 600 reais para famílias com 2 ou mais trabalhadores e R$ 1.200 para mães solteiras; pessoas com renda mensal de até 3 salários mínimos ou de 1/2 salário por membro da família; trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEI). 

Organizações da sociedade civil lançaram nesta semana a Campanha Renda Básica que Queremos, pressionando o Estado a garantir uma renda básica por seis meses para auxiliar pessoas da camada mais pobre, incluindo crianças e pessoas idosas. O projeto aprovado na Câmara garante apenas 3 meses de benefício, podendo ser prorrogado enquanto durar a calamidade pública. Uma carta das organizações proponentes da Campanha foi enviada aos líderes de bancadas no Congresso apresentando a proposta. A Campanha conta com o apoio de mais de 150 organizações civis, e reúne, até o momento, quase 530 mil assinaturas favoráveis à ideia. A Terra de Direitos apoia e se soma à Campanha.

José Antônio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), umas das 5 organizações que encabeçam a Campanha Renda Básica que Queremos, ressalta a importância da aprovação do projeto e da mobilização da sociedade civil. 

“A renda básica de emergência é fundamental para que as famílias mais vulneráveis possam ter tranquilidade no enfrentamento a crise do coronavírus. Sabemos que esse recurso garantirá que as pessoas possam comer e se proteger. É importante ressaltar a mobilização que ocorreu na sociedade propondo um projeto de renda básica de emergência e reunindo milhares de assinaturas, foi fundamental para a aprovação do projeto na Câmara. A junção de interesses da sociedade civil e dos próprios parlamentares, e muitos que se somaram a essa campanha, é fundamental para que a gente criasse esse auxílio para os mais vulneráveis. Fica uma observação para nós sobre o parlamento: quando o parlamento, assim como os demais poderes se abrem à demanda da sociedade, construindo pautas e projetos com a sociedade civil, sai coisas legais. Foi uma conquista, e agora no Senado queremos melhorar ainda alguns pontos”, pontuou Moroni. 

Várias propostas parlamentares foram apresentados na Câmara e Senado na intenção de garantir renda para famílias mais vulneráveis durante essa crise epidemiológica. O projeto aprovado na noite de ontem  foi o PL 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Apresentada em 2017, a proposta recebeu 19 emendas e o texto final do relator,  deputado Marcelo Aro (PP-MG), trouxe várias alterações após o debate entre os parlamentares. 

A deputada Joênia Wapichana (Rede/RR) lembrou do papel do parlamento em ampliar as medidas necessárias para combater essa crise e ressaltou os esforços das lideranças da Oposição e da Minoria, composta por parlamentares das siglas PT, do PSOL, do PDT, do PSB, do PCdoB e do seu partido, a REDE, para ampliar o valor da renda básica, que por proposta do governo era de apenas R$ 200. Lembrou que é preciso reafirmar o dever do Congresso de sempre proteger os direitos dos mais vulneráveis . 

“E, dentre os mais vulneráveis, estão os 1 milhão e 300 mil, no meio dos 10 milhões que o projeto pretende abranger, que são os povos indígenas. Eu tenho sempre reforçado isso, porque os povos indígenas têm uma situação peculiar, têm sido vulneráveis em suas vidas em relação a certos direitos fundamentais desde sempre, à saúde, à educação, à segurança alimentar. E, nesta crise que o Brasil atravessa, também estão nessa situação vulnerável e se enquadram nesses que estão sendo alcançados.Eu quero aqui dizer que, além de fixar essa renda, essa definição de vulnerabilidade, é preciso proteger o direito em outros aspectos, tal como a proteção das terras indígenas. Não podemos parar somente aí. Mas esse primeiro passo é super importante”, destaca a primeira parlamentar indígena eleita. 

Quem tem direito? -  Para acessar o benefício é necessário atender requisitos como ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. Também têm direito famílias com renda familiar mensal (por pessoa) equivalente a R$ 522,50 ou com renda familiar mensal total equivalente a três salários mínimos (R$ 3.135 com base

 no valor atual do salário mínimo) 

O deputado Orlando Silva (PCdoB - SP) ressaltou a importância da aprovação do projeto para os trabalhadores que colocam em risco seus empregos para cumprir com as orientações das autoridades sanitárias e permanecerem em casa. 

“O que importa é que os recursos cheguem às mãos dos trabalhadores, que moram na favela, no morro, do povo pobre que trabalha de bico, de forma informal, que estava sem perspectiva de ter uma renda para sobreviver. Assim, haverá recurso disponível, de R$ 1.200 reais, na grande maioria dos casos, para uma família poder preservar a sua saúde. A decisão da Câmara dos Deputados de criar essa renda emergencial, inclusive, vai abrir caminhos para um debate sobre renda mínima para a cidadania brasileira, que vai ser necessária. O Estado tem que dar resposta à necessidade das pessoas”, disse o parlamentar. 

 

Fonte: Terra de Direitos

Desassistida pela gestão de Curitiba, população em situação de rua depende de arrecadação de alimentos

Iniciativa emergencial da sociedade civil busca garantir proteção indispensável desta população ao coronavírus.

Sem respostas da gestão pública de Curitiba (PR) à reivindicação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e do conjunto de organizações da sociedade civil para implementação de medidas urgentes de proteção à população em situação da rua à contaminação do coronavírus (Covid-19), a sociedade civil realiza – em caráter emergencial – uma campanha de arrecadação de alimentos e produtos de higiene.

Após quase um semana de divulgação da carta direcionada às gestões públicas da capital e do Estado do Paraná reivindicando adoção de medidas protetivas e de contenção ao Covid-19 entre a população em situação de rua, em razão da alta vulnerabilidade à doença por este grupo populacional, a Prefeitura de Curitiba não apresentou até o momento um plano de ações e nem mesmo estabeleceu contato com lideranças do Movimento e organizações para abertura de um canal de diálogo sobre o contexto epidemiológico. “Não tivemos nenhum diálogo. Eles não abrem diálogo. A gestão de Curitiba não gosta de diálogo com a sociedade civil, acham que são donos da sociedade sem consultar a sociedade”, aponta o membro da coordenação do MNPR e atuante em Curitiba, Leonildo Monteiro.

O cenário é ainda mais agravado por conta da menor circulação nas ruas dos profissionais de assistência do município que atendem este população, como agentes da saúde. Lideranças do Movimento relatam que a população em situação de rua de Curitiba – estimada entre 5 a 7 mil pessoas – não tem recebido orientação sobre como se proteger da doença. Outro agravante é que o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) localizado na área central, na Rua Francisco Torres, foi fechado no mês de fevereiro, pouco antes da eclosão da pandemia. O espaço fornecia serviço de abordagem social, espaço para higiene pessoal e alimentação, oficinas socioeducativas e encaminhamento à rede socioassistencial. Com maior possibilidade de realizarem trabalhos esporádicos, é na área central que a população em situação de rua está majoritariamente instalada.

O Movimento ainda relata que o fornecimento de alimentos – pela Prefeitura e pelas iniciativas da população – tem diminuído por receio de contágio pelo contato com a população. “A Prefeitura de Curitiba tem abandonado e sido omissa em relação a população em situação de rua. Não está garantindo nem alimentação nem acolhimento. Se as pessoas não tiverem imediato acesso à agua e alimentos, as pessoas vão morrer”, denuncia Leonildo.

Diante disso, tem sido a sociedade civil que tem produzido as refeições diariamente e entregue à população. Com limitado estoque de alimentos, a sociedade teme que em curto prazo a população em situação de rua não tenha o que comer.

Medidas de proteção e contenção da doença

Além da entrega de alimentos, com a criação de convênios para fornecimento das refeições, as organizações reivindicam o fornecimento de água, abertura de vagas de acolhimento e locais para abrigo da população em situação de rua, como abertura de escolas e ginásios desocupados neste período.

Experiências como as adotadas por demais cidades e estados pelo país tem amenizado e garantido proteção à população em situação de rua neste período. A capital paulista tem instalado bebedouros pelas ruas. O Governo do Distrito Federal tem estruturado locais de acolhimento para a população em situação de rua na capital federal, com fornecimento de com alimentação, banheiro, dormitório, lavagem de roupa, distribuição de kits de higiene, acompanhamento social. Em Londrina (PR), a gestão pública e organizações em atuado conjuntamente para fornecimento de espaços de acolhimento.

Campanha de arrecadação

Alimentos não-perecíveis, água e produtos de higiene pessoal (sabonete, pasta de dente, escova, shampoo, álcool gel, etc) podem ser entregues diretamente na sede da organização Mãos Invisíveis, espaço também que concentra a organização das refeições a serem entregues. (Rua Padre Izaías de Andrade, 419. Curitiba).

Ajuda financeira pode ser feita também em deposito:

Agência Bradesco 1304,

Conta poupança 1001592-8,

CPF 033.284.599-01, em nome de Vanessa de Souza Lima Dalberto, coordenadora da organização Mãos Invisíveis.

*Os valores depositados serão revertidos para a compra de alimentos. 

 Fonte: Terra de Direitos

PARANÁ: Quarentena aumenta volume de lixo e exige cuidado com descarte

Alerta da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo visa garantir mais proteção aos coletores. Atitudes simples, como o uso de embalagens mais resistentes reduzem o risco de contaminação desses trabalhadores.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo alerta a população para que reforcem os cuidados com o descarte de resíduos gerados diariamente em casa durante o período de quarentena.

O isolamento social e a prática do trabalho em casa elevaram significativamente o volume de lixo doméstico produzidos nas residências. De acordo com o secretário Márcio Nunes, algumas atitudes simples podem garantir a segurança dos coletores na hora de recolher esses resíduos.

“Armazenamento do lixo em embalagens mais resistentes, ou uso de dois sacos, e o preenchimento de apenas 2/3 da capacidade do saco para evitar rompimentos, devem fazer parte da rotina doméstica das pessoas nesse período”, orienta Nunes. “Essas atitudes reduzem o risco de contaminação de doenças, principalmente, a disseminação do coronavírus, dos trabalhadores durante o manuseio e armazenamento”, afirma o secretário, que é presidente do R-20, grupo com representantes dos 399 municípios que trata de ações de logística reversa. 

O secretário ainda ressalta a necessidade de cuidar de quem continua trabalhando pela população. “Como tratamos o nosso lixo é muito importante para não colocarmos em risco a vida de mais paranaenses. Se cada um fizer sua parte, estaremos todos protegidos”.

AUMENTO - A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo estima que a produção do lixo residencial dobrou nas últimas semanas. Segundo o engenheiro e coordenador de Projetos Sustentáveis, Charles Carneiro, os restaurantes e comércio em geral pararam de funcionar, mas as pessoas estão produzindo mais lixo em casa. Parece ser uma transferência simples de local. Porém, a situação é mais complexa.  

“O agravante é que esses setores compram no atacado e a aquisição da sociedade civil é no varejo. As pessoas em casa geram muito mais material de acondicionamento de produtos, assim como sobras e aquilo que não é aproveitável, aumentando o volume”, explicou.

Ele ressaltou que outros aspectos, como mudanças de hábitos, excesso de estoque e maior interrupção no trabalho, também elevam a produção diária de lixo.

“A coleta diária porta a porta, que já era um serviço essencial, tornou-se indispensável. Por isso é necessário o cuidado redobrado e a conscientização de cada um, individualmente”, afirma o secretário.

ATERROS - Ainda com o objetivo de preservar a saúde da categoria, a Secretaria está possibilitando que as associações de catadores  e municípios, caso tenham interesse, possam descartar material reciclável diretamente nos aterros sanitários, temporariamente, para reduzir o risco dos trabalhadores. A comunicação foi feita no último dia 19, por meio do Ofício 091/2020.

Fonte: www.iap.pr.gov.br

Modelo do Estado mínimo avança no Brasil

 

A cada dia, nosso país tem dado um passo em direção ao estado mínimo com políticas de retirada de direitos dos servidores em todos os níveis e desmonte da estrutura do serviço público, como é o caso do projeto 189, que o atual governador do Paraná enviou à Assembleia Legislativa prevendo a extinção de cargos de carreira e a consequente terceirização dessas funções.

Qual é o modelo de Estado que queremos é o que pergunta o advogado de direito público e previdência Ludimar Rafanhim. Em artigo no qual analisa a aprovação de leis ao longo do tempo que vêm desmantelando o fim do estado de bem-estar social, Rafanhim detalha como as sucessivas reformas administrativas foram desenhando o Estado mínimo, como a reforma da previdência aprovada no ano passado. O especialista mostra como ficaram as aposentadorias no serviço público estadual.

Clique para ver o artigo completo:

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Veneri pede proteção aos trabalhadores dos Correios contra novo coronavírus

Atento à necessidade de garantir condições de trabalho adequadas aos trabalhadores dos Correios, que realizam um serviço fundamental para a população, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), enviou ofício à Superintendência Regional solicitando que não haja descontinuidade nas medidas de proteção aos servidores do órgão em todo o Estado.

Veneri pediu que se mantenham as medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus pelos próximos trinta dias, tendo em vista que o serviço de entrega de correspondência e produtos é um dos mais expostos à contaminação.

Abaixo o ofício:

Oficio n. 23/2020-CDHC Curitiba, 25 de março de 2020.

Assunto: Pedido de providências quanto aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios na prevenção e contenção da pandemia de COVID-19.

O DEPUTADO ESTADUAL TADEU VENERI, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, vem reiterar a relevância de manter medidas protetivas em relação aos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios pelos próximos 30 dias perante a pandemia de coronavírus.

Devido à recomendação de que as pessoas não saiam de suas casas a fim de conter a pandemia de coronavírus, houve crescimento da demanda por entregas realizadas em domicílio pelos Correios.

Em contraponto à busca de proteção e isolamento dos consumidores, está a exposição de riscos dos funcionários dos Correios, especialmente os carteiros.

O cuidado com estas pessoas mostra-se essencial nesse momento, devido à exposição a riscos de infecção a qual são expostos, bem como de consequente risco de transmissão devido à atividade que exercem em contato direto com a população. Tratando-se de um vírus de altíssimo contágio é medida de proteção e segurança para todos que estes funcionários sejam orientados e respaldados para a prevenção da pandemia.

Sabemos que já foi implementado um plano de ação com medidas internas preventivas pelos Correios. O Paraná é um dos estados que mais utiliza os serviços de entrega dos Correios e também está entre os estados mais atingidos pelo coronavírus. Diante disso, reiteramos a importância de tais medidas serem mantidas pelos próximos 30 dias, período no qual há previsão de pico nos casos de infecção pelo coronavírus no Paraná e no Brasil.

Colocamo-nos à disposição no acompanhamento.

Cordialmente,

Deputado Tadeu Veneri

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania

A Vossa Excelência

PAULO CEZER KREMER DOS SANTOS

Superintendência dos Correios no Paraná

Rua João Negrão, 1.251, Bloco I, 4º Andar

Curitiba/PR - 80002-900

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Governo tenta desmontar serviços públicos durante a pandemia

O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta terça-feira, dia 24, à Assembleia Legislativa, o projeto 189/2020, que permite transferir à iniciativa privada várias funções do serviço publico estadual. O governador está aproveitando a comoção geral provocada pela epidemia de Covid-19 para tentar fazer passar suas propostas privatizantes e de desmonte dos serviços públicos.

Ou seja, o governador quer extinguir cargos na administração pública para terceirizar os serviços em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. O projeto permite a execução indireta de serviços públicos, mediante concessão, parcerias ou terceirização. Mas não estabelece parâmetros para definir as atividades que pretende terceirizar.

O governo está propondo a extinção de várias funções. Entre elas, técnicos administrativos, agentes educacionais, agentes universitários em todos os níveis. Dados da APP-Sindicato indicam que 28 mil agentes educacionais atuam em todo o Estado, cumprindo uma função fundamental no sistema de ensino publico.

O deputado estadual Tadeu Veneri, líder da bancada do PT, chama a atenção para o fato de o governador ter enviado este projeto aos deputados em um período em que as sessões legislativas estão sendo realizadas de forma virtual, em que cada deputado está no gabinete ou no escritório, e não se permite a discussão presencial dos projetos. O sistema remoto de sessões também impede a mobilização da sociedade contra esta proposta.

“Não há nenhuma justificativa para que o governador se aproveite da fragilidade da população para fazer uma reforma administrativa que não está relacionada às medidas necessárias para conter a pandemia e proteger os cidadãos”, disse Veneri. ‘É inaceitável fazer as votações dessa forma quando há supressão dos debates no sistema adotado pela Assembleia”, acrescentou.

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Fonte: www.tadeuveneri.com.br