O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta terça-feira, dia 24, à Assembleia Legislativa, o projeto 189/2020, que permite transferir à iniciativa privada várias funções do serviço publico estadual. O governador está aproveitando a comoção geral provocada pela epidemia de Covid-19 para tentar fazer passar suas propostas privatizantes e de desmonte dos serviços públicos.
Ou seja, o governador quer extinguir cargos na administração pública para terceirizar os serviços em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. O projeto permite a execução indireta de serviços públicos, mediante concessão, parcerias ou terceirização. Mas não estabelece parâmetros para definir as atividades que pretende terceirizar.
O governo está propondo a extinção de várias funções. Entre elas, técnicos administrativos, agentes educacionais, agentes universitários em todos os níveis. Dados da APP-Sindicato indicam que 28 mil agentes educacionais atuam em todo o Estado, cumprindo uma função fundamental no sistema de ensino publico.
O deputado estadual Tadeu Veneri, líder da bancada do PT, chama a atenção para o fato de o governador ter enviado este projeto aos deputados em um período em que as sessões legislativas estão sendo realizadas de forma virtual, em que cada deputado está no gabinete ou no escritório, e não se permite a discussão presencial dos projetos. O sistema remoto de sessões também impede a mobilização da sociedade contra esta proposta.
“Não há nenhuma justificativa para que o governador se aproveite da fragilidade da população para fazer uma reforma administrativa que não está relacionada às medidas necessárias para conter a pandemia e proteger os cidadãos”, disse Veneri. ‘É inaceitável fazer as votações dessa forma quando há supressão dos debates no sistema adotado pela Assembleia”, acrescentou.
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Fonte: www.tadeuveneri.com.br
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