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sexta-feira, 15 de maio de 2020
Como preparar Chimarrão
Saiba como preparar o seu Chimarrão de forma fácil e rápida:
1 - Coloque a erva-mate em dois terços da sua cuia, encoste na vertical, use um aparador e em seguida afirme com uma colher ou com a bomba;
2 - Deixe a bomba no local adequado, aos poucos adicione água morna e deixe descansar por cerca de um minuto e;
3 - Se preferir, jogue a primeira cevadura (mais forte), adicione a água quente (entre 70 a 80 graus) e saboreie o seu chimarrão.
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Live mostrará os tipos de cavernas
Uma live programada para a próxima quinta-feira (21/05) a partir das 19:00 pelo Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas - GUPE terá como tema central os tipos de cavernas. A transmissão será pelo Canal do Grupo no YouTube (clique aqui para acessar) e será conduzida pelo professor Gilson Burigo Guimarrães e pela professora Fernanda Burigo Mochiutti.
O GUPE está situado na cidade de Ponta Grossa-PR, município do Sul do Brasil com a maior quantidade de cavidades subterrâneas catalogadas. Saiba mais: www.gupe.org.br
Veja também: Documentário "Os Últimos Campos Gerais"
UJS quer adiamento do ENEM
📢 TEMOS UM CHAMADO A VOCÊ! 📢
Milhões de estudantes brasileiros precisam da sua ajuda. O ENEM é uma importante ferramenta para o acesso à universidade e para a concessão de bolsas. Ele pode mudar a vida de muitas famílias em todo o Brasil.
O Ministério da Educação decidiu ignorar a realidade de desigualdade do nosso país e manter a data do exame, mas como sabemos muitos não têm nem acesso à internet.
Então, nesta sexta-feira (15) será o Dia Nacional da Campanha pelo Adiamento do ENEM, puxados pela UBES e UNE.
👉🏾 Poste nas redes sociais vídeos e fotos pedindo o adiamento da prova usando a tag #AdiaEnem.
👉🏾 Marque também as nossas redes: twitter (@UJSBRASIL); instagram (@ujs_brasil) e facebook (fb.com/ujsbrasil).
Juntos podemos defender os sonhos de milhões de pessoas. Participe! ✊🏾
Prefeito de Rio Bonito do Iguaçu corta salário de professores(as)
Professores(as) da rede pública municipal de Rio Bonito do Iguaçu, centro-sul do Paraná, realizaram um protesto nesta segunda-feira (11) contra a decisão do prefeito da cidade, Ademir Fagundes (Gaúcho) (PRB), que cancelou o pagamento de aulas suplementares.
De acordo com o secretário de Organização do Núcleo Sindical da APP-Sindicato em Laranjeiras do Sul, Alessandro Kominecki, a medida entrou em vigor no dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), mas o município não comunicou os(as) professores(as). Os(as) profissionais(as) continuaram trabalhando até a última sexta-feira (8), quando ficaram sabendo do ato da administração através de um jornal da cidade.
Para Kominecki, a atitude é antidemocrática, pois não houve debate nem conversa com a categoria. “O mais espantoso é a argumentação usada pelo prefeito, de que a dobra caracterizava hora extra e que, por isso, precisava cortar o salário dos professores para não ser punido pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas”.
O dirigente explica que as desculpas do chefe do Executivo não fazem sentido, pois as aulas suplementares estão previstas na legislação que institui o plano de carreira. “Diante disso, o sindicato está mobilizando a categoria e encaminhando uma ação judicial para tentar reverter essa decisão”, acrescentou.
De acordo com a professora Eliziane Damiani, que atua há 17 anos no município, os impactos dessa situação são emocionais, por não terem sido informadas, e financeiros, pois em muitos casos o salário recebido é a única renda da família.
“Tem valores que são descontados do salário dos professores por dívidas que foram assumidas contando com a renda das aulas suplementares. Agora, o professor ficará com uma renda super baixa”, comentou. Segundo Eliziane, o corte vai reduzir, em média, 45% da remuneração e atinge 57 professoras da educação infantil e do ensino fundamental I, anos iniciais.
A medida adotada pelo prefeito de Rio Bonito do Iguaçu ocorre no contexto da pandemia do novo coronavírus. Após a manifestação, realizada em frente a prefeitura da cidade, uma comissão foi recebida por gestores(as) do município, mas não houve acordo.
Segundo o secretário de Organização do Núcleo Sindical da APP-Sindicato, o prefeito afirmou que a prefeitura tem dinheiro e que “se a justiça determinar, ele vai pagar” as aulas suplementares dos(as) professores(as).
Segundo a professora Eliziane, apesar da suspensão das aulas presenciais, os(as) professores(as) continuavam trabalhando a distância, produzindo materiais e corrigindo atividades, inclusive mantendo contato com os(as) estudantes através de e-mail e mensagens de aplicativo.
Depois da reunião com a administração, os(as) professores(as) divulgaram uma nota. No texto, a categoria critica a Secretaria Municipal de Educação pela “falha da comunicação” que “manteve oculta a informação dos professores, deixando os mesmos a própria sorte”.
“Perante o ocorrido, a classe dos professores municipais de Rio Bonito do Iguaçu permanece em luta, e, buscará no meio judicial a defesa de seus interesses, pois a pandemia passa, os governantes e dirigentes passam, mas o[s professores ficam e sua honra e imagem devem ser zeladas”, conclui a nota. Leia abaixo a íntegra.
Nota oficial dos professores Municipais de Rio Bonito do Iguaçu
Em reunião ocorrida em 11/05/2020 entre os representantes da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, na pessoa do Prefeito Municipal . Procuradores jurídicos Juliane Ferrare e Ricardo Corso e a Secretaria de Educação , e os professores da rede municipal de Rio Bonito do Iguaçu representantes pelas Professoras e a representante jurídica Carleia Dario Siqueira, foi apurado o cancelamento do desempenho e pagamento da dobra de horas da rede municipal de ensino do município. Foi apontado pelo Município que trata-se de decisão jurídica, amparada pela ilegalidade do pagamento das horas (dobra) durante o período de pandemia, o qual resultaria em responsabilização aos envolvidos.
Foi pontuado a necessidade de aguardar o Município definir como ocorrerá a partir deste momento a continuidade do sistema letivo para o Município através da publicação de Decreto Municipal, o qual está em estudo e contará com a participação de representantes dos professores, visando suprir da melhor maneira possível a demanda estudantil.
Infelizmente os professores foram surpreendidos com o encerramento do pagamento da dobra sem aviso prévio, o que causa inúmeros constrangimentos e lesão à honra e a imagem dos professores do Município, pois dedicam anos de estudo, tempo, convivência e aprimoramento, tendo durante o período da pandemia auxiliado na criação da nova modalidade de escola EAD pela via pública, visando assegurar a necessidade de levar a educação.
Agora fica a lesão definitiva, ocasionada, conforme claramente apontado e informado na reunião, pela falha da comunicação da Secretaria de Educação, que já sabedora do encerramento do pagamento da dobra desde o início da pandemia no nosso país, manteve oculta a informação dos professores, deixando os mesmos a própria sorte, pois a suspensão ocorreu em 01 de maio e os professores laboraram até 08 de maio, só vindo a ter conhecimento do fato no dia 08.
Diante da gravidade da situação, e, decorrente que o Município não pode regularizar a dobra devido a ilegalidade do pagamento, não resta outra alternativa aos Professores que não seja recorrer ao sistema judiciário para defesa dos seus interesses.
Novamente a principal prejudicada é a classe dos professores, desassistida num momento tão grave que o nosso país enfrente, necessitando continuar na linha de frente para levar a educação, mas, sem ter o reconhecimento pelo tão árduo trabalho desempenhado. Perante o ocorrido, a classe dos professores municipais de Rio Bonito do Iguaçu permanece em luta, e, buscará no meio judicial a defesa de seus interesses, pois a pandemia passa, os governantes e dirigentes passam, mas os professores ficam e sua honra e imagem devem ser zeladas.
Agradecemos o apoio de toda a comunidade.
Fonte: APP Sindicato
Ministro da Saúde "pede a conta" antes de completar um mês no cargo
Nessa sexta-feira (15/05), o Ministro da Saúde Nelson Teich, indicado a menos de um mês pelo presidente Jair Bolsonaro pediu para deixar o Ministério da Saúde.
Teich é médico oncologista de formação e assumiu o cargo no último dia 17 de abril, em meio a uma pandemia mundial da covid-19, doença causada pelo coronavírus, cujos casos vem aumentando dia após dia no Brasil.
Assim como o ministro anterior (Nelson Mandetta), Teich afirmou não ter o mesmo alinhamento com Bolsonaro (sem partido). A demissão foi anunciada após uma reunião ocorrida na manhã de hoje no Palácio do Planalto, em Brasília-DF.
Não de ver: Corpo do Militar que estava desaparecido em Guaíra é encontrado no Rio Paraná na manhã de hoje
PM apreende três armas de fogo em Imbaú, nos Campos Gerais
Marcia Santos
Jornalista Responsável
Dois homens acabaram presos e três armas de fogo foram apreendidas no município de Imbaú, nos Campos Gerais. A ação ocorreu na quarta-feira (13/05), e foi conduzida por policiais militares do 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM), pertencente ao 4º Comando Regional de Polícia Militar (4º CRPM).
Durante patrulhamento, uma equipe policial notou dois rapazes agindo de maneira suspeita em um carro e fez a abordagem. Com eles, nada de ilícito foi encontrado, porém, no carro, foram encontradas uma espingarda calibre 36, outra calibre 24 e um revolver calibre .38, além de nove munições.
Diante dos fatos, os envolvidos e as armas foram encaminhados à 18º Subdivisão Policial para que as medidas cabíveis fossem tomadas.
Fonte: Polícia Militar do Paraná
Durante fase da Operação Ostensividade II no Norte Pioneiro do Paraná, drogas são apreendidas e cidadãos são orientados
Marcia Santos
Jornalista Responsável
Policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), pertencente ao 2º Comando Regional da PM (2ºCRPM), fizeram mais uma etapa da Operação Ostensividade II na terça-feira (12/05) e na quarta-feira (13/05). As ações ocorreram nas cidades de Ribeirão Claro, Japira e Cambará, no Norte Pioneiro do estado.
Durante mais uma etapa da Operação Ostensividade II, que tem como intuito intensificar o policiamento preventivo e ostensivo como forma de coibir a prática de delitos, a PM realizou diversas abordagens em patrulhamento próximo a bancos, lojas, mercados e lotéricas das cidades de Ribeirão Claro e Japira. Em Ribeirão Claro, a ação ocorreu na terça-feira (12/05), e em Japira foi na quarta-feira (13/05).
Ainda na quarta-feira, durante patrulhamento pela cidade de Cambará (PR), os policiais notaram um rapaz já conhecido no meio policial agindo de maneira suspeita em um carro. Ao ser abordado, foram encontrados com ele uma porção de crack e R$ 30,00, o que levou a equipe a continuar a abordagem em sua casa. Na residência, foram apreendidos um tablete de maconha, 30 pedras de crack e duas balanças de precisão.
Diante dos fatos, o rapaz, que também não era habilitado e possuía um carro, foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Cambará junto com as drogas e o veículo.
Fonte: Polícia Militar do Paraná
PM prende seis pessoas durante cumprimento de 12 mandados de Busca e Apreensão nos Campos Gerais
Marcia Santos
Jornalista Responsável
Jornalista Responsável
As equipes policiais do 4º Comando Regional da PM (4º CRPM) cumpriram 12 mandados de Busca e Apreensão nesta quinta-feira (14/05) contra o tráfico de drogas nos Campos Gerais. O balanço é de seis prisões, duas armas de fogo, munições e porções de crack, maconha e cocaína apreendidos.
A ação é a segunda fase da operação 4X4, para coibir o tráfico de drogas, sendo que as abordagens contaram com equipes da Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM), da Radiopatrulha e Serviço de Inteligência do 26º Batalhão (Telêmaco Borba), com apoio da ROTAM da 8ª Companhia Independente (8ª CIPM - Irati), do Canil do 1º Batalhão (Ponta Grossa) e de um helicóptero do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA). Também houve apoio de equipes da Polícia Civil.
Ao todo, foram apreendidos duas armas (uma espingarda de calibre .12 e um revólver de calibre .38), 65 munições (50 de calibre .38 e 15 de calibre 9mm), além de mais de um quilo de maconha, crack e cocaína. As equipes policiais encontraram ainda um celular, um colete balístico e uma balança de precisão. Seis pessoas foram presas, um adolescente acabou apreendido e um Termo Circunstanciado lavrado por uso de drogas.
Fonte: Polícia Militar do Paraná
Greca, o impiedoso, não se importa com servidores e a saúde da população
Greca se mostra impiedoso com a saúde dos servidores e da população de Curitiba
Em pronunciamento nesta terça-feira, 13, o deputado estadual Tadeu Veneri cobrou do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), respeito e valorização aos trabalhadores da área da saúde e da educação, que prestam um serviço fundamental à população durante a pandemia de coronavírus. A omissão de Greca está sendo exposta no fechamento das Unidades Básicas de Saúde, numa reorganização nociva do sistema, e na suspensão do pagamento do Regime Integrado de trabalho (RIT)) de aproximadamente 300 professores da rede municipal de ensino.
Veneri destacou ainda a falta de sensibilidade do prefeito de Curitiba ao falhar no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para os servidores da área de saúde. A irresponsabilidade do prefeito obrigou o Sindicato dos Servidores de Enfermagem de Curitiba (Sismec) a obter na Justiça o cumprimento do direito aos itens de proteção dos profissionais.
“O prefeito Rafael Greca que é tão generoso quando os empresários do transporte coletivo está se mostrando cruel com os trabalhadores do município. Da mesma forma, mostra um descompromisso com a saúde da população ao retirar os funcionários das unidades básicas a pretexto de reforçar o atendimento contra a pandemia, “despindo um santo para vestir outro”. E assim, deixa vastas camadas da população sem atendimento ao suspender as atividades em 30% das unidades de saúde. “Precisamos saber o que o prefeito está fazendo com os R$ 180 milhões que recebeu do governo federal para combater a pandemia”, criticou o deputado paranaense.
Fonte: www.tadeuveneri.com.br
COVID-19: Transporte coletivo de passageiros tem que oferecer segurança contra contaminação
A circulação de passageiros no transporte coletivo tem sido um dos focos de disseminação do novo coronavírus entre a população. Para proteger os cidadãos que precisam usar o transporte coletivo em nosso Estado, onde o número de casos da doença está crescendo diariamente e o nível de isolamento está entre os piores do país, abaixo de 40%, o deputado estadual Tadeu Veneri apresentou projeto de lei estabelecendo normas que devem ser seguidas pelas empresas que operam o sistema de transporte coletivo nos municípios para garantir a segurança de motoristas, cobradores e passageiros.
A proposta é limitar a lotação dos ônibus a 50% da capacidade de assentos para que os usuários não corram riscos de contaminação. O projeto prevê também a obrigatoriedade de uso de máscaras e a desinfecção rotineira no interior dos ônibus.
A lotação do Transporte Coletivo Intermunicipal no Paranádeve limitar-se à capacidade de 50% dos assentos disponíveis, sendo observadas as regras de higiene, limpeza e desinfecção do veículo e o uso de máscara pelos trabalhadores e usuários.
A responsabilidade pela segurança dos usuários é das empresas que atuam no setor. Por isso, o projeto impõe multas para aquelas que descumprirem as regras. “O acesso ao transporte público adequado é um direito social fundamental, previsto na Constituição Federal “, observou Veneri.
Veja o texto do projeto:
Dispõe sobre medidas de proteção a serem adotadas no Transporte Coletivo Intermunicipal no Paraná e dá outras providências.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná:
Art. 1º. A lotação do Transporte Coletivo Intermunicipal no Paranádeve limitar-se à capacidade de 50% dos assentos disponíveis, sendo observadas as regras de higiene, limpeza e desinfecção do veículo e o uso de máscara pelos trabalhadores e usuários.
Art. 2º. A frota do Transporte Coletivo Intermunicipal no Paranáserá adequada a fim de atender os usuários nos termos do art. 1º.
Art. 3º. O descumprimento das obrigações previstas nesta lei importa no pagamento de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento, limitada ao total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2020.
Deputado Estadual Tadeu Veneri
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei dispõe sobre medidas de proteção a serem adotadas no Transporte Coletivo Intermunicipal no Paraná durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.
O combate ao Coronavírus já levou o Estado do Paraná a decretar o Estado de Calamidade Pública e estabelecer normas para diminuir a proliferação.
Todos os esforços neste momento tem por objetivo superar esse período, permitir que a população tenha acesso a todo necessário e evitar o agravamento desta emergência de saúde pública.
A Constituição do Estado do Paraná, em seus artigos 1º e 167, garante o direito à cidadania e o direito à preservação da vida e da saúde, com ênfase na competência do Estado na implementação de ações de promoção e prevenção em saúde.
Igualmente, o acesso ao transporte público adequado é um direito social fundamental, previsto na Constituição Federal no artigo 6º, IV e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012).
Espaços fechados e aglomerações são foco de proliferação da Covid-19. Entre estes, o transporte público é um dos mais vulneráveis e inescapáveis. Especiais medidas preventivas devem ser adotadas quando inevitável a aglomeração, reduzindo-a a nível mínimo.
Manter distância adequada entre os usuários de transporte coletivo depende de evitar a lotação excessiva, sendo a limitação de acordo com o número de assentos medida razoável para conter a excessiva proximidade física.
Destaca-se que a obrigação da prestação do serviço de transporte público adequado no contexto de pandemia já vem sendo reconhecido pelos tribunais, com destaque para a decisão proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, a qual reafirmou que “é dever da concessionária ré a prestação de serviço adequado” (Autos n. 2100-82.2020.8.16.0202 – disponível em: <https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/35296983/decisaoACPliminarfortadeonibustransportecoletivoCOVID19defere/e0e2fd2a-8082-aa57-be97-62ffba5b5c65>).
Diante disso, necessário que a frota do Transporte Coletivo Intermunicipal no Paraná seja adequada aos limites de lotação, mediante o fornecimento de ônibus extras, permitindo que todos possam acessar o transporte de forma adequada durante esse período de pandemia.
Estas são as superiores razões – inspiradas no direito ao transporte adequado, no direito humano à saúde e na universalidade destes direitos – pelas quais pedimos o apoio dos ilustres Pares.
Curitiba, 11 de maio de 2020.
Deputado Estadual Tadeu Veneri
Veneri pede que governo informe quanto vai gastar se abolir o uso do software livre
Líder do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Tadeu Veneri apresentou nesta terça-feira (05) um requerimento solicitando informações ao governo estadual sobre a utilização de Programas de Softwares Livres pelo Poder Executivo. O requerimento é baseado no pacote de projetos aprovado em segunda discussão na sessão plenária de segunda-feira (04), que revogou as lei de 2003, que dispõe, em síntese, sobre a adoção preferencial pelo sistema operacional aberto para execução de programas de computador.
O parlamentar justificou o pedido afirmando que as informações são necessárias para a compreensão dos impactos a serem causados pela alteração da legislação. “As informações são necessárias, em razão do interesse público e da relevância social, para compreensão dos impactos das alterações na legislação estadual que tratam do software livre e nas consequências de ordem técnica e financeira para o Estado do Paraná”, afirmou.
Veneri lembrou que a revogação da lei que dá preferência ao software livre em benefício do software proprietário deverá gerar impacto financeiro nos cofres públicos estaduais. “Segundo estimativas, o Estado gastará em torno de R$ 1 bilhão caso venha utilizar software proprietário. O pacote aprovado nesta Casa vai contra o interesse público, por isso nossa bancada votou contra”, apontou.
A liderança do governo pediu para discutir o requerimento, que será votado na próxima sessão.
Além de Veneri, assinaram o requerimento a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), e Requião Filho (MDB).
Confira o pedido de informações:
REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Requer envio de pedido de informações ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva.
O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 27, XIX, 166, inciso II do Parágrafo Único, e 171, VIII, 174 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Paraná, para que forneça as informações solicitadas acerca da utilização de Softwares Livres pelo Poder Executivo do Paraná:
Quantas máquinas estão hoje à disposição do Poder Executivo?
a) Quantas destas máquinas utilizam programas de software livre?
b) Quantas de software proprietário? Disponibilizar por Secretarias.
c) Qual é o custo da manutenção de software livre ao Poder Executivo?
d) Qual é o custo da manutenção de software proprietário ao Poder Executivo?
e) E qual a quantidade utiliza software proprietário?
f) Qual o custo atual para aquisição e manutenção de software proprietário pelo Poder Executivo - administração direta e indireta? Informar desde os últimos 05 (cinco) anos, e discriminados por valor de aquisição de licença e de manutenção ou pagamento mensal para as fornecedoras?
g) Quais as fornecedoras de software proprietário para o Governo do Estado do Paraná?
h) Diante de alteração normativa que favoreça a aquisição exclusive de software proprietário, quais são os programas e funcionalidades produzidos por empresas de software proprietário que são demandados atualmente pelo Poder Executivo - administração direta e indireta.
Segundo afirmação do Deputado Emerson Bacil a sessão de 04/05/2020, a CELEPAR mantém uma equipe exclusivamente para suporte de um único programa específico de software livre, o que o torna inviável. Nest sentido questiona-se:
1) Que programa e esse?
2) A quem atende?
3) Quantos funcion´rios são disponibilizados para atender este programa e quais suas matrículas?
4) Qual software proprietário poderia substituir o software livre e qual o motivo de manter um programa mais caro que outro?
Sala das Sessões, 05 de maio de 2020.
Deputado Estadual Tadeu Veneri
Deputado Estadual Requião Filho
Deputada Estadual Luciana Rafagnin
Deputado Professor Lemos
Deputado Estadual Goura
Deputado Estadual Arilson Chiorato
JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por objetivo obter informações referentes aos custos da utilização de Programas de Softwares Livres pelo Poder executivo, considerando sobremaneira o fato de na sessão do dia 04/05/20 ter sido apreçados e votados na ALEP três projetos de lei que revogam as Leis de 2003.
As referidas leis dispõe em síntese que “preferencialmente será adotado sistema operacional aberto para execução de programas de computador”
As informações são necessárias, em razão do interesse público e da relevância social, para compreensão dos impactos das alterações na legislação estadual que tratam do software livre e nas consequências de ordem técnica e financeira para o Estado do Paraná.
Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2020.
Deputado Estadual Tadeu Veneri
Deputado Estadual Requião Filho
Deputada Estadual Luciana Rafagnin
Deputado Professor Lemos
Deputado Estadual Goura
Deputado Estadual Arilson Chiorato
Art. . À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais: XIX - encaminhar aos outros poderes e outras autoridades requerimentos de informações; Art. 166. Requerimento é todo pedido dirigido ao Presidente da Assembleia, sobre objeto de expediente ou de ordem, por qualquer Deputado ou Comissão. Parágrafo único. Os requerimentos são de duas espécies: (...) II – os sujeitos à deliberação da Assembleia. Art. 171. São escritos e dependem de apoiamento e discussão, só podendo ser votado com a presença da maioria dos Deputados, os requerimentos que versarem sobre: VIII – de Deputados solicitando informações oficiais a Secretários e outras autoridades. Art. 174. Os requerimentos de informações dirigidos a Secretários de Estado e outras autoridades somente poderão referir a fato relacionado com a matéria legislativa em trâmite ou a fato sujeito à fiscalização da Assembléia Legislativa. §1º Se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os esclarecimentos forem espontaneamente prestados, o requerimento não será encaminhado. §2º Não sendo prestadas as informações no prazo de trinta dias, o Presidente da Assembléia, mediante pedido do autor, aplicará as penas contidas na Constituição do Estado. §3º Recebida a resposta, essa constará do expediente e será encaminhada ao Deputado requerente. §4º O Presidente deixará de encaminhar requerimento que contenha expressões descorteses, bem como deixará de receber resposta com termos ofensivos à dignidade de Deputado ou da Assembléia, cientificando do ato o interessado.
Fonte: www.tadeuveneri.com.br
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