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quinta-feira, 18 de março de 2021
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Organizações sociais reivindicam que isenções fiscais para agrotóxicos não sejam renovadas
Confaz decide nesta sexta (12) se prorroga benefícios e isenções previstos no Convênio 100. Cofres públicos deixam de arrecadar cerca de R$6bi ao ano só de ICMS de agrotóxicos.
Cerca de 75 movimentos e organizações sociais enviaram nesta quinta-feira (11) carta para secretarias de fazenda e governos estaduais solicitando que benefícios e isenções para agrotóxicos previstos nas cláusulas 1ª e 3ª do Convênio nº 100/97 não sejam renovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A próxima reunião do Conselho acontece nesta sexta-feira (12) e precisa de decisão unânime dos membros sobre o assunto.
No documento, as entidades defendem que "alimentos essenciais para a vida da população brasileira devem ter benefícios fiscais, não os agrotóxicos", lembrando que o maior volume de venenos agrícolas é direcionado para a produção de produtos para exportação - soja, milho e cana-de-açúcar corresponderam a 82% de todo o consumo de agrotóxicos em 2015.
Com base no Censo Agropecuário 2017 e no Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), as organizações argumentam que o impacto do fim da isenção fiscal dos agrotóxicos para consumidores e agricultores familiares será mínimo, uma vez que agrotóxicos representam apenas 4% dos custos de produção da categoria, não onerando o valor do alimento. "Impactará grandes proprietários rurais que destinam a produção para exportação e que já são beneficiados por outros incentivos e benefícios no sistema tributário nacional, como é o caso das desonerações para exportações e do financiamento por bancos públicos", defende a carta.
país vive uma crise financeira e o contexto é de austeridade orçamentária provocada pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que encolheu em R$ 20,19 bilhões os recursos para a saúde em 2019. As organizações qualificam, então, de "no mínimo paradoxal" a renúncia fiscal a agrotóxicos em contexto de cortes orçamentários em áreas essenciais pelo argumento de que os cofres públicos estão em baixa. "Sobretudo em momento de colapso do SUS pela propagação da pandemia de covid-19, é um contrassenso que o país permaneça estimulando, via benesses fiscais, o uso de produtos tóxicos que acarretam em internações por intoxicações crônicas ou agudas", criticam.
A carta traz ainda fundamentações científicas no plano internacional e nacional para que as isenções não sejam renovadas, a exemplo da recomendação dos relatores de Direito à Alimentação Adequada e de resíduos Tóxicos da Organização das Nações Unidas (ONU), relatório da ABRASCO, pesquisa da Fiocruz, além de se basear nos princípios constitucionais e direitos fundamentais, especialmente o Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado; ao Direito Fundamental à Saúde; ao Direito Fundamental à alimentação adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional e aos Princípios da Seletividade e da Essencialidade Tributária.
Clique para ler o documento completo: https://bit.ly/3t7XppL
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Campanha “50 for Freedom” sobre o trabalho forçado alcança meta histórica
Acampamento no Pará onde Ministério Público do Trabalho resgatou 39 pessoas em situação de trabalho escravo
Foto | MPT
A campanha "50 for Freedom" ("50 pela liberdade") atingiu o objetivo inicial de alcançar 50 ratificações do Protocolo sobre o Trabalho Forçado (nº 29). A meta foi cumprida com a ratificação do tratado pelo Sudão no dia 17 de março.
Esse tratado internacional compromete os governos a tomar medidas eficazes para prevenir o trabalho forçado, proteger suas vítimas e garantir seu acesso à justiça e aos recursos, incluindo a indenização.
"Atingimos um marco importante", disse Guy Ryder, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Um futuro do trabalho que seja livre de trabalho forçado, tráfico de pessoas, trabalho infantil e escravidão moderna é um futuro que devemos construir juntos, porque o trabalho forçado não tem lugar na nova normalidade que queremos começar a construir a partir de hoje".
Os países membros da OIT adotaram, por maioria esmagadora, o Protocolo sobre o Trabalho Forçado nº 29 durante a Conferência Internacional do Trabalho de 2014.
A OIT, juntamente com a Organização Internacional de Empregadores (OIE) e a Confederação Sindical Internacional (CSI), lançou a campanha "50 for Freedom" para estimular os governos a ratificar o Protocolo e a aumentar a conscientização sobre a existência da escravidão moderna.
Cerca de 60 mil pessoas de todo o mundo aderiram à campanha até agora, apoiando o chamado para a ratificação e implementação do Protocolo. Vários parceiros dos setores público e privado, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, assim como várias celebridades também apoiam a campanha.
"Vale a pena comemorar 50 ratificações, mas precisamos de muitas mais", disse Sharan Burrow, secretária-geral da CSI.
O trabalho forçado afeta todos os setores da população, todas as regiões do mundo e todos os setores econômicos. Segundo as últimas estimativas globais, ainda existem 25 milhões de homens, mulheres e crianças em situação de trabalho forçado - traficados, mantidos em servidão por dívidas ou trabalhando sob condições análogas à escravidão. Esse número aumentou devido à pandemia da COVID-19, que afeta os trabalhadores e as trabalhadoras mais vulneráveis, a maioria dessas pessoas não têm acesso à proteção social.
Entretanto, a ratificação por si só não é suficiente. A implementação é fundamental para que a vida das pessoas possa mudar para melhor. Isto exigirá um esforço global e conjunto, inclusive por parte do setor privado.
"É necessário um compromisso claro e ativo de todas as empresas para erradicar o trabalho forçado", disse Roberto Suarez-Santos, secretário-geral da OIE.
Faltando menos de dez anos para atingir a Meta 8.7 de erradicação do trabalho forçado da ONU, os países precisam fazer mais esforços para implementar o Protocolo.
"Se quisermos atingir a Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, devemos monitorar cuidadosamente a implementação em cada região, cada país, cada vilarejo, e garantir que ninguém seja deixado para trás", disse o diretor-geral da OIT.
A cerimônia de assinatura para marcar a ratificação do Protocolo pelo Sudão será realizada no dia 26 de março de 2021.
Para saber mais sobre a campanha "50 for Freedom", acesse aqui.
Fonte: ONU Brasil
segunda-feira, 15 de março de 2021
A Reeleição de Bolsonaro (artigo de Frei Betto)
A REELEIÇÃO DE BOLSONARO
Frei Betto
Sei que o título parece um pesadelo, mas há que encarar a possibilidade com realismo. A direita, incluindo os barões do mercado financeiro, sabe quão difícil é ter um candidato capaz de chegar ao segundo turno. O que interessa a ela é engordar os seus cofres. Pouco se importa com as diatribes de Bolsonaro, as milícias, o genocídio pandêmico, a explosão do desemprego e da miséria. Interessam apenas os índices da Bolsa e do câmbio.
O centro – título de mera retórica – pôs as barbas de molho ao ser surpreendido com Lula elegível. Todo o castelo de cartas que vinha sendo montado em torno de Moro, Doria, Mandetta e Ciro, agora desaba diante da inevitável polarização entre Bolsonaro e Lula.
Só os ingênuos acreditam que no segundo turno a geleia do centro haverá de dar o seu voto a Lula. Desconfio que nem Ciro Gomes o fará. Todos afluirão aos braços de Bolsonaro, ainda que alguns torçam o nariz.
Visto de hoje, a conjuntura aponta um único candidato capaz de derrotar Bolsonaro no segundo turno: Lula. Mas não são favas contadas. Muita água haverá de correr por baixo dessa polarização. Lula pode nem chegar ao segundo turno se a oposição não articular uma frente ampla e disputar a eleição presidencial pulverizada em várias candidaturas sem programa consistente de governo.
Bolsonaro tem a seu favor, além dos 30% de devotados eleitores, a máquina do Executivo, a maioria do Congresso e do Judiciário, as Forças Armadas, as forças policiais e as milícias que aterrorizam o eleitorado. E haverá de reaquecer a narrativa antipetista e a demonização de todos que defendem pautas identitárias e de costumes.
Pode-se objetar: como ele explicará meio milhão de mortos pela pandemia? E as acusações de corrupção que pesam sobre seus filhos e amigos íntimos?
Ora, a primeira questão já encontra resposta. Bolsonaro culpa pela mortandade governadores e prefeitos, a quem a Justiça delegou poder de iniciativas. E sabe que algo assombroso ocorre hoje no Brasil: como ele, a maioria, se acostumou ao genocídio. Naturalizamos a morte precoce por asfixia e falta de leitos. Malgrado os apelos de médicos e cientistas, o alarde diário da grande mídia, as milhares de famílias enlutadas, não há respeito a medidas elementares, como uso de máscara e distanciamento social. Não se evitam aglomerações, e as cores implementadas por estados e municípios (fases laranja, vermelha, roxa, preta) são restrições inócuas.
Todos sabem que somente um lockdown severo, de 20 ou 30 dias, a exemplo de outros países, poderia reduzir a escalada de mortes. Mas como decretá-lo se o comércio enfrenta o efeito dominó das falências e a pressão do poder econômico tanto intimida quem se elegeu à sua custa?
Se houvesse no Brasil compensação dos cofres públicos às perdas do setor de serviços, o lockdown seria viável. Mas nem sequer se evitam aglomerações no transporte coletivo. Em suma, a narrativa de genocídio dificilmente haverá de sensibilizar os sobreviventes.
E a corrupção? Ora, Bolsonaro cuida de blindar todos que, à sua sombra, se envolveram em maracutaias. Interfere na Polícia Federal e no Judiciário, e conta com a gritante cumplicidade do silêncio das Forças Armadas.
Há que lembrar, ainda, o poder de mobilização das redes digitais, das fake news e do fundamentalismo religioso. Na eleição de 2022, a pauta de costumes voltará aos discursos que a oposição tem tanta dificuldade de tornar palatável às classes populares. Temas como kit gay, aborto, assassinato de bandidos, ilicitude penal, são prato cheio para as narrativas dos bolsominions.
Lula chegará ao segundo turno se, no primeiro, a oposição se dividir entre várias candidaturas? E quem no primeiro turno votou em candidatos da direita e do centro que se opõem a Bolsonaro, votará em Lula no segundo?
Lula só será eleito se tiver ao seu lado, além de eleitores, uma ampla mobilização popular.
O povo brasileiro precisa sair dessa letargia de quem fica à espera de, amanhã, ocorrer um milagre que faça cessar a pandemia. Esperar o auxílio emergencial, a gasolina chegar a R$ 10 o litro, a inflação disparar, o desemprego aumentar, e, como no Equador, os cadáveres se amontoarem nas ruas por falta de espaço nos cemitérios?
É hora de a oposição debater, não quem será candidato em 2022, e sim como tirar o povo brasileiro da inércia e qual projeto de Brasil apresentar a ele.
Frei Betto é escritor, autor de "O diabo na corte – leitura crítica do Brasil atual" (Cortez), entre outros livros. Livraria virtual: freibetto.org
Campanha arrecada alimentos em Irati
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domingo, 14 de março de 2021
Nota do Hospital Bom Jesus de Ponta Grossa - Covid-19
Nota do Hospital Bom Jesus Estamos enfrentando o momento mais crítico no combate à pandemia da Covid-19 no estado do Paraná.
Nós do Hospital do Coração Bom Jesus, assim como as outras instituições da cidade de Ponta Grossa, tivemos que nos adaptar muito nas últimas três semanas, nossa taxa de ocupação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) era de 100% e atualmente encontra-se em 130%, por conta de pacientes com Covid-19. Estamos alocando pacientes e ajustando o espaço para que todos possam ser atendidos da melhor forma possível.
Orientamos a população a buscar o atendimento hospitalar somente em casos urgentes, demais casos devem ser tratados em consultório médico. Os atendimentos realizados no plantão podem demorar mais que o normal, pacientes com maior gravidade estão sendo atendidos prioritariamente, seguindo a classificação de risco.
Precisamos que todos os setores estejam unidos em favor de um bem maior, a vida. Com responsabilidade vamos nos cuidar, usar todas as maneiras de prevenção para que não tenhamos uma progressão ainda maior dessa doença".
PARANÁ: Cadastro online descomplica manejo agroflorestal sustentável
Ferramenta simplifica os procedimentos para as práticas de manejo florestal das quais dependem a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, contribuindo para a valorização da floresta em pé.
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Solicitações para uso de madeira de forma sustentável, como a de Dimas Gusso, morador de Faxinal Saudade Santa Anita, no município de Turvo, resultou na elaboração da Portaria nº 354/2020, do Instituto Água e Terra (IAT), órgão é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Ele foi o primeiro paranaense a utilizar o novo cadastro para declaração de manejo agroflorestal de interesse social e baixo impacto ambiental.
A portaria normatiza e simplifica os procedimentos para as práticas de manejo florestal das quais dependem a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, contribuindo para a valorização da floresta em pé.
O cadastro online foi criado pelo IAT e permite que agricultores familiares e comunidades tradicionais declarem o uso de produtos de matéria-prima florestal nativa.
Dimas declarou o manejo agroflorestal para a produção de erva-mate em sua propriedade. A intenção, de acordo com ele, é utilizar a madeira para melhorias das estruturas dentro da área e de maneira sustentável.
“Meus familiares, desde a geração dos meus bisavós, sempre utilizaram o manejo de forma sustentável na propriedade, o que é também uma tradição da população faxinalense. A região já possui a cultura do manejo com garantia de preservação e toda propriedade precisa de madeira, de lenha, e se manter da própria natureza”, afirmou.
A folha da erva-mate é utilizada para exportação e produção de uma série de produtos, como energéticos, chás, temperos e chimarrão, entre outros.Porém, para o manejo da cultura, é preciso fazer a limpeza, roçada seletiva e, algumas vezes, o raleio, ou seja, diminuição do número de plantas por metro quadrado, com o objetivo de se ter um cultivo adequado, ou o descarte do excesso de frutos de uma planta a fim de ter frutos maiores e com melhor qualidade.
Ele destacou que o cadastro é importante para que haja um acompanhamento do órgão ambiental. “É necessário que a população faça o uso consciente dessa declaração para que não prejudique o meio ambiente”, ressaltou Gusso.
A família cultiva, atualmente, erva-mate, pinhão e outros frutos que servem de alimento para as criações de animais, como porcos, carneiros, gado de corte e cavalos, entre outros. Eles também produzem feijão, milho e hortaliças para autoconsumo.
LEGISLAÇÃO - As Leis Federais nº 12.651/12 (Novo Código Florestal) e nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica) estabelecem que o manejo agroflorestal sustentável praticado pela agricultura familiar ou comunidades tradicionais, sem descaracterizar a floresta, é uma atividade de interesse social e de baixo impacto ambiental.
O cadastro online junto ao IAT serve para que o órgão acompanhe e monitore a cadeia dos produtos e subprodutos de origem florestal nativa, conforme Instrução Normativa Ibama nº 21/14 e suas alterações.
De acordo com o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, a desburocratização não facilita irregularidades.
“A nova regra exige que o manejo agroflorestal seja feito somente se não descaracterizar a cobertura vegetal existente e não prejudicar a função ambiental da área. Estudamos sempre uma forma de desburocratizar e facilitar a vida do cidadão, mas a conservação do meio ambiente é a nossa prioridade”, afirmou Nunes.
A Portaria nº 354/2020 do IAT prevê que as espécies não podem constar em listas ameaçadas de extinção, nem ser retiradas se estiverem em Áreas de Preservação Ambiental (APP), entre outras exigências. Confira a Portaria.
Consulta de Atos Normativos (celepar7.pr.gov.br)
CADASTRO – O cadastro para solicitar o manejo agroflorestal é uma forma de ter o controle sobre a utilização da vegetação nativa no Estado. A vantagem do cadastro online, de acordo com a Engenheira Agrônoma do IAT Margit Hauer, é a agilidade, pois todo o processo pode ser concluído em apenas um dia.
“Os paranaenses da agricultura familiar e de comunidades tradicionais precisam ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e declarar para o órgão ambiental qual a finalidade do manejo e do uso da matéria-prima. O cadastro, então, nos garante saber quem utiliza e quanto material é aproveitado”, afirmou.
Assim que faz o cadastro, o cidadão recebe automaticamente um e-mail do IAT com o registro de sua declaração, que tem validade de três meses. O cumprimento das declarações é monitorado pelo órgão ambiental estadual.
A declaração deve ser feita no link: Manejo Agroflorestal (http://arcgis.com).
Fonte: IAT
No pior momento da pandemia, Parques Estaduais do Paraná voltam a funcionar
UTI's lotadas, pessoas sendo entubadas em centros de saúde não projetadas para internamentos, profissionais de saúde exaustos e ausência de vagas parta internamentos e mesmo assim, as unidades de conservação serão abertas à visitação.
De acordo com o Governo do Paraná, as unidades funcionarão a partir do dia 17 voltarão sua programação de quarta a segunda, das 8h às 17h.
Leia matéria publicada no site do IAT:
O Instituto Água e Terra (IAT) informa que, conforme o Decreto Estadual nº 7020/2021, as Unidades de Conservação, abertas à visitação pública, reabrem a partir desta quarta-feira (10), das 10h às 17h, e ficarão fechadas no sábado e domingo (13 e 14). O horário das 10h às 17h permanece nos dias 15 e 16. A partir do dia 17 (quarta-feira da semana que vem) as unidades voltarão sua programação de quarta a segunda, das 8h às 17h.
Ao todo, são 21 Parques Estaduais para visitação, que devem seguir as orientações da Portaria nº 06/2021, publicada no início de janeiro.
O órgão lembra ainda que a entrada é permitida somente pelas portarias oficiais, com cadastro e uso de máscaras.
A capacidade máxima de público foi reduzida em 50%. Portanto, a fim de evitar transtornos, é indicado que o visitante ligue com antecedência para verificar a disponibilidade de vagas. Para mais informações e contatos das unidades, acesse o link: http://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Conheca-os-Parques-do-Parana.
“A prática de esportes coletivos e promoção de eventos nas unidades também estão proibidos nesse momento, assim como acampamentos, fogueiras e comercialização de serviços dentro dos parques”, diz o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.
CUIDADOS – O cumprimento das medidas de combate ao Covid-19 é importante para manter a segurança dos visitantes e para que não haja fechamento dos parques. As equipes dos Parques Estaduais disponibilizarão álcool em gel, medirão a temperatura dos visitantes e devem aumentar a higienização das dependências.
INFRAÇÃO – Não seguir as determinações impostas pelo órgão ambiental acarreta em infração ambiental prevista no Decreto Federal nº 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Fonte: IAT
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