OIT: resposta a crises exige melhores políticas nacionais de segurança e saúde no trabalho

De acordo com a OIT, 136 milhões de profissionais da saúde e da assistência social correm o risco de contrair COVID-19 no ambiente de trabalho.

Foto | KB Mpofu/OIT

Segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril, é necessário que os países implementem sistemas de segurança e saúde no trabalho (SST) robustos e resilientes, a fim de mitigar os riscos enfrentados por todas as pessoas no mundo do trabalho em futuras emergências de saúde.

Isso requer investimentos em infraestruturas de SST e a sua integração aos planos gerais de preparação e de resposta a crises nacionais, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, e a facilitar a continuidade dos negócios das empresas.

O relatório Antecipar, preparar e responder a crises: investir agora em sistemas de SST resilientes examina a prevenção e a gestão de riscos relacionados à pandemia e analisa outros riscos de saúde e segurança associados às mudanças nos arranjos de trabalho decorrentes das medidas para controlar a disseminação do vírus.

O documento descreve os papéis críticos desempenhados durante a pandemia por estruturas e instituições regulatórias de segurança e saúde ocupacional, mecanismos de conformidade, saúde e serviços de consultoria, dados, pesquisa e treinamento.

"Não poderia haver demonstração mais clara da importância de um ambiente de segurança e saúde ocupacional forte e resiliente. A recuperação e a prevenção exigirão melhores políticas nacionais e estruturas institucionais e regulatórias devidamente integradas às estruturas de resposta a crises ", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Desde o surgimento da pandemia da COVID-19, trabalhadores e trabalhadoras em setores específicos, como emergência, saúde e assistência social, estão particularmente vulneráveis ao risco de infecção. De acordo com os dados citados no relatório, 7.000 profissionais da saúde morreram desde o início da crise, enquanto 136 milhões de profissionais da saúde e da assistência social correm o risco de contrair COVID-19 no ambiente de trabalho.

As pressões e riscos enfrentados pelos profissionais de saúde durante a pandemia também afetaram sua saúde mental: um em cada cinco profissionais da saúde em todo o mundo relatou sintomas de depressão e ansiedade.

Assim como os setores de saúde e de cuidados, muitos outros locais de trabalho têm sido fonte de surtos de COVID-19, especialmente aqueles onde as pessoas estão em ambientes fechados ou próximas umas das outras por um determinado período de tempo, bem como em situações em que acomodação ou meios de transporte são compartilhados.

Ao analisar as preocupações com a saúde decorrentes do aumento do teletrabalho durante a pandemia, o relatório afirma que, embora o teletrabalho tenha sido essencial para limitar a propagação do vírus, manter empregos e a continuidade dos negócios e dar às pessoas maior flexibilidade, ele também dificultou a delimitação entre o trabalho e a vida privada. 65% das empresas pesquisadas pela OIT e pela Rede SST do G20 relataram que é difícil manter o moral dos trabalhadores durante o teletrabalho.

O relatório afirma que as pequenas e microempresas muitas vezes têm dificuldade em cumprir os requisitos oficiais de SST, porque muitas não têm recursos para se adaptar às ameaças representadas pela pandemia.

Entre as 1,6 bilhão de pessoas que trabalham na economia informal, principalmente nos países em desenvolvimento, a maioria continuou a trabalhar apesar das medidas de confinamento, de distanciamento social e de restrição ao deslocamento, entre outras medidas aplicadas. Isso as coloca sob um alto risco de contrair o vírus, mas a maioria não tem acesso à proteção social básica, como licença ou auxílio-doença.

Conforme destaca o relatório, as Normas Internacionais do Trabalho fornecem orientações específicas sobre como enfrentar esses desafios e, consequentemente, mitigar o risco de propagação do vírus no trabalho. Elas também fornecem ferramentas para implementar mecanismos de SST adequados e garantir que trabalhadores, empregadores e governos possam promover o trabalho decente, enquanto se adaptam aos efeitos socioeconômicos da pandemia.

As Normas Internacionais do Trabalho também encorajam o diálogo social como o método ideal para garantir que os procedimentos e protocolos sejam aplicados e aceitos de forma eficaz.

Fonte: ONU Brasil

Livre de vírus. www.avast.com.

Código do Banco Inter

O código do Banco Inter é o 077

Código do Banco Santander

Código do Banco Santander S.A: 033

Código do Banco C6

O número ou Código do Banco C6 (C6bank) para TED ou DOC é o número 336.

72% dos consumidores gostariam de receber delivery de comida sem plástico descartável, revela pesquisa

O Brasil, maior produtor de plásticos da América Latina, contribui com mais de 325 mil toneladas de lixo plástico para o oceano.

Foto | Pexels

Os internautas brasileiros estão incomodados com a quantidade de itens de plástico descartável que recebem nas entregas de comida pronta por aplicativo, como talheres, pratos, copos, sachês, canudos e mexedores. Pesquisa realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) aponta que 72% dos consumidores querem de receber os pedidos sem plástico descartável. Além disso, 15% dos respondentes afirmam já terem deixado de solicitar o serviço por se sentirem incomodados pela quantidade de plásticos.

A pesquisa "Percepções sobre o plástico entre usuários de aplicativos de delivery" foi encomendada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela ONG Oceana, que juntos lideram a campanha #DeLivreDePlástico, lançada em dezembro de 2020. O movimento pede que os aplicativos de entrega de comida se comprometam com a redução da quantidade de plástico descartável enviados com os alimentos, como talheres, sacolas, canudos e embalagens, e ofereçam ao consumidor opções livres de plástico. A campanha estabelece metas específicas para a redução do material nos serviços.

"Os aplicativos de entrega de refeição têm papel fundamental na transição para uma economia circular do plástico e na eliminação dos itens descartáveis desnecessários. Além de serem vetores da intensificação do delivery, sua capacidade de influência sobre a cadeia de valor coloca os aplicativos como importantes agentes dessa mudança.", afirma o coordenador da campanha Mares Limpos no PNUMA, Vitor Leal Pinheiro. 

Aplicativos e restaurantes precisam reduzir a oferta de plástico descartável - A sociedade entende que os aplicativos devem agir: a maioria dos internautas (86%) declara que essas empresas, que crescem em ritmo acelerado, têm tanto ou mais responsabilidade do que os restaurantes em entregas livres de plástico descartável e, portanto, deveriam se unir para reduzi-lo e oferecer aos clientes uma melhor experiência com esses serviços – para 56% os aplicativos e restaurantes têm a mesma responsabilidade e para 30% os aplicativos têm um papel fundamental. Ainda de acordo com a pesquisa, 77% dos consumidores acreditam que os aplicativos deveriam se comprometer publicamente com metas de redução de itens de plástico descartável nos pedidos de refeições prontas.

A maioria dos respondentes (82%) também acredita que as empresas de delivery deveriam oferecer itens de plástico apenas sob demanda do cliente e não para todos os consumidores (recipientes, talheres, mexedores, copos, sachês), como um primeiro passo para reduzir a demanda por esse produto.

Somam 88% os internautas que não gostariam de receber algum item de plástico em seus pedidos de delivery. Os itens que a maioria dos consumidores não quer receber são canudos e mexedores de bebidas (53%); talheres, como garfos, facas, colheres (52%); e copos de plástico (47%) - de acordo com a metodologia, os entrevistados poderiam apontar um ou mais itens.  

Além disso, mais da metade dos respondentes gostaria que as sacolas de plástico (59%) e os recipientes de isopor (52%) fossem substituídos por materiais alternativos e menos poluentes que o plástico.  

"Os dados da pesquisa mostram que o consumidor quer alternativas livres de plástico, mas para isso é necessário que as empresas as ofereçam seu serviço sem plástico sem custo adicional. É direito de cada cidadão optar por não poluir e ajudar a preservar o meio ambiente", afirma a gerente da campanha pela redução da poluição por plásticos na Oceana, Lara Iwanicki. 

A pesquisa teve como amostragem a população de internautas brasileiros com 16 anos ou mais, das classes ABC, residentes em todas as regiões do país, em capitais e no interior, que fizeram pedidos de comida ou refeição por aplicativo nos últimos seis meses. Foram entrevistadas mil pessoas entre os dias 6 e 14 de março de 2021.

A pandemia e os impactos ambientais - Em 2020, a pandemia por COVID-19 aumentou drasticamente a demanda por entrega de alimentos no Brasil. Segundo levantamento da startup Mobills Labs, os gastos com esses aplicativos cresceram 187% desde o início da pandemia. Só o iFood, que responde por cerca de 70% da fatia de mercado, atingiu 48 milhões de entregas por mês em 2020 e um crescimento de 63% no número de estabelecimentos cadastrados. Graças aos pedidos online, as vendas de refeições para viagem e entrega garantiram receita para restaurantes de pequeno e médio porte em meio à crise econômica que se seguiu ao bloqueio. 

O aumento dos pedidos de entrega também aumentou o consumo de itens descartáveis plásticos. O Brasil produz anualmente 3 milhões de toneladas de plásticos de uso único, dos quais 13% são produtos como pratos, copos, talheres, sacos plásticos e canudos. Isso equivale a 200 bilhões de itens descartáveis por ano. A maioria desses itens não é reciclada, pois não tem valor econômico para a cadeia de reciclagem e, portanto, transformam-se em lixo e poluição.

O Brasil, maior produtor de plásticos da América Latina, contribui com mais de 325 mil toneladas de lixo plástico para o oceano, incrementando um tipo de poluição que além dos impactos ambientais, traz consequências negativas também para a atividade pesqueira e para o setor turístico, como mostra o estudo Um Oceano Livre de Plástico, publicado pela Oceana em dezembro passado.

A Campanha #DeLivreDePlástico - Lançada em dezembro de 2020, a campanha #DeLivreDePlástico pede que os aplicativos de entrega de comida se comprometam, entre outras ações, a promover entregas livres de plástico descartável junto aos restaurantes parceiros em todo o território nacional. Também propõe metas quantitativas de redução, como ter 100% enviando itens opcionais (talheres, guardanapos, canudos plásticos, sachês etc.) somente sob demanda do consumidor até 2023; ter ao menos 30% das entregas feitas com embalagens retornáveis e ter 100% dos restaurantes realizando entregas em sacolas retornáveis ou livres de plástico até 2025.

Para que o compromisso vá além da intenção de acabar com a poluição plástica, a Oceana e o PNUMA têm acionado o iFood e o UberEats, além de outros aplicativos, a se comprometerem com as metas de redução para de fato reduzir a poluição por plástico. "Com tanto lucro, e se beneficiando desse cenário, é inaceitável que essas empresas façam tão pouco em retorno" ressalta Lara Iwanicki.

Sobre o PNUMA - O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a principal voz global em temas ambientais. Ele promove liderança e encoraja parcerias para cuidar do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando nações e pessoas a melhorarem a sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras gerações.

Sobre a OCEANA - Fundada em 2001 e presente no Brasil desde 2014, a Oceana é a maior organização não governamental focada exclusivamente na conservação dos oceanos. Nossa atuação em 11 países e na União Europeia busca proteger a biodiversidade marinha e aumentar a abundância dos oceanos por meio de campanhas cientificamente embasadas, que já resultaram em mais de 225 vitórias em todo o mundo.

ONU Brasil

Em 22% dos países não existe lei contra estupro dentro do casamento, diz relatório do Fundo de População da ONU

O relatório "Situação da População Mundial" de 2021 alerta para a necessidade de defender o direito à autonomia corporal das mulheres.

Segundo o último relatório sobre a Situação da População Mundial, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 43 países não têm nenhuma lei que criminalize o estupro dentro do casamento, o chamado estupro marital. Essa violência silenciosa é culturalmente aceita em muitos países, mesmo naqueles que contam com instrumentos jurídicos para coibi-la. No Brasil, a Lei Maria da Penha prevê o estupro marital, mas aspectos sociais, econômicos e culturais, atrelados à desigualdade de gênero, podem dificultar a denúncia e a responsabilização de agressores.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a maior parte dos casos de violência sexual (76%) acontecem dentro do lar, realizado por pessoa próxima, parente ou vizinho. Destes, apenas 7,5% das vítimas formalizaram a denúncia. Apesar de o Brasil possuir legislação específica sobre a temática, barreiras históricas têm dificultado a responsabilização em casos de violência sexual. As informações disponíveis sugerem que o lar tem funcionado com um espaço privilegiado de exercício do poder e controle sobre os corpos das mulheres.

O relatório "Situação da População Mundial" de 2021 alerta para a necessidade de defender o direito à autonomia corporal das mulheres.  Em outras palavras, a defesa da liberdade de viver com segurança, livre de práticas nocivas como mutilação genital feminina, casamento infantil, estupro e outras violências, que têm aumentado durante a pandemia da Covid-19.

Segundo a representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, Astrid Bant, é urgente chamar atenção para as diversas violações de direitos, inclusive de acesso a serviços. "Não podemos retroceder em relação aos direitos das mulheres e meninas, conquistados por meio de lutas coletivas", afirma.

"Isso significa falar sobre o impacto da pandemia em suas rotinas; garantir que elas continuem acessando os serviços de planejamento reprodutivo, para que possam escolher quando e se querem ter filhos; garantir que possam recusar uma relação sexual com segurança e dignidade, mesmo que seja com o parceiro ou marido; além de garantir que elas estejam livres de abusos e violências sexuais. Precisamos também falar sobre a importância de manter os serviços de saúde sexual e reprodutiva operantes. Estamos falando de serviços de planejamento familiar, atendimento médico e psicossocial a vítimas de violência sexual e o serviço de aborto legal, conforme os casos previstos em lei, entre outros", complementa Astrid.

No caso do estupro marital, uma das grandes barreiras são as normas sociais e a desigualdade de gênero que permeiam as relações sociais e afetivas. Conforme explica a oficial para Equidade de Gênero, Raça e Etnia do Fundo de População da ONU, Luana Silva, existe uma dificuldade de reconhecer a violência sexual no caso das mulheres que sofrem abusos do próprio companheiro ou marido.

"O imaginário construído sobre o papel social a ser desenvolvido pelas mulheres ajuda a perpetuar a crença de que estas pertencem aos seus parceiros, dificultando desde a decisão de formalizar a denúncia até a revitimização enfrentada pelas mulheres nos órgãos públicos. Pode se passar muito tempo, até que as mulheres consigam se desvincular da situação de violência e percebam que estão sendo violentadas. Este é um assunto que precisa urgentemente deixar a esfera doméstica e ser discutido em todos os âmbitos", explica Luana.

Barreiras à igualdade de gênero e autonomia corporal - O documento lançado globalmente traz uma pesquisa feita com mulheres de 57 países, a maior parte da África subsaariana, que indicou que 55% das entrevistadas não são capazes de tomar decisões em relação ao seu próprio corpo, como adotar cuidados de saúde, decidir sobre utilizar ou não contraceptivos para planejar a gravidez e ter o poder de negar relações sexuais.

O Brasil não fez parte da pesquisa, mas, de acordo com a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) Astrid Bant, existem diversas violações que ameaçam a vida e a autonomia das mulheres brasileiras, principalmente durante a pandemia. Dados nacionais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam, nesse sentido, que o número de feminicídios aumentou 1,9% no primeiro semestre de 2020, o primeiro da pandemia. No mesmo período, as denúncias de violência doméstica registradas no Disque 100, o Disque Direitos Humanos, cresceram 37,5%.

"Durante a pandemia, o que temos visto é que as mulheres são as maiores responsáveis pelos cuidados em casa, com crianças e idosos, além de serem as maiores responsáveis pelas tarefas domésticas, tudo isso evidenciando um retrocesso em relação à igualdade de gênero. Mulheres estão sob maior pressão financeira, enfrentam dificuldades psicológicas e tudo isso faz com que muitas estejam em isolamento com o próprio agressor, sem conseguirem denunciar", avalia Astrid Bant.

Além da violência de gênero, outro fator que preocupa é o fato de que, durante a Covid-19, a pressão sobre o sistema de saúde tende a levar a interrupções de serviços de saúde sexual e reprodutiva, com profissionais e recursos direcionados para atender à emergência. Com isso, serviços como acesso a contraceptivos gratuitos, consultas ginecológicas ou atendimento de saúde materna, podem ser prejudicados, sobretudo em regiões distantes do país.

Uma pesquisa divulgada pelo Fundo de População das Nações Unidas no mês de março estima, inclusive, que cerca de 12 milhões de mulheres em 115 países, incluindo o Brasil, tiveram o acesso a serviços de planejamento reprodutivo prejudicado no ano de 2020, resultando em 1,4 milhão de gravidezes não intencionais.

Destaques - O relatório mostra que, nos países onde há dados disponíveis:

• Apenas 55% das mulheres estão completamente empoderadas para fazer escolhas a respeito de cuidados de saúde, contracepção e à habilidade de dizer sim ou não para o sexo
• Apenas 71% dos países garantem acesso total a cuidados gerais de maternidade
• Apenas 75% dos países garantem legalmente acesso total e equânime à contracepção
• Apenas cerca de 80% dos países têm leis apoiando a saúde sexual e o bem-estar
• Apenas 56% dos países têm leis e políticas apoiando a educação para a sexualidade

O relatório também documenta várias outras formas com as quais a autonomia ao corpo de mulheres, homens, meninas e meninos são violadas, revelando que: 

• 20 países ou territórios têm leis de "case-se com seu estuprador", onde um homem pode escapar do processo criminal se casar com a mulher ou menina que estuprou
• 43 países não têm legislação abordando o problema do estupro marital (estupro por cônjuge)
• Mais de 30 países restringem o direito das mulheres de se movimentar fora de casa
• Meninas e meninos com deficiência estão três vezes mais expostos à violência sexual, com meninas em maior risco.

ONU Brasil

Melhoria de condições de trabalho no transporte público é tema de projeto inédito em Manaus

O projeto também avaliará os desafios relacionados à pandemia da COVID-19 como um elemento de saúde e a segurança no trabalho.

Foto | Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) lançaram na quarta-feira (14) um projeto para melhorar as condições de trabalho no transporte público coletivo por ônibus em Manaus.

O objetivo do projeto é identificar o que afeta a saúde e a segurança no trabalho de motoristas do setor de transporte público coletivo por ônibus da capital amazonense, para analisar o trabalho desses profissionais, e, a partir de um diagnóstico sobre as inadequações das situações de trabalho, propor soluções abrangentes para evitar a emergência de problemas de saúde e de acidentes ligados ao trabalho desta categoria.  

Com uma abordagem integrativa que permite correlacionar a diferentes determinantes do trabalho, o projeto fará um mapeamento do sistema de transporte (linhas, jornadas, divisões), incluindo desde as estratégias do serviço de mobilidade urbana, o custeio, a organização das linhas, as características dos ônibus até as atividades desenvolvidas pelos motoristas e as interações com outros atores (cobradores, passageiros, fiscais, entre outros).

O projeto também avaliará os desafios relacionados à pandemia da COVID-19 como um elemento de saúde e a segurança no trabalho a ser abordado no contexto de trabalho e das atividades profissionais da categoria.

"Trata-se de projeto de abordagem ampla e diferenciada, com potencial para trazer melhorias significativas às condições de trabalho no setor", afirma o procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/Amazonas, Carlos Nassar, que acompanha o projeto. "Certamente contribuirá para a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, e para a promoção do trabalho digno em Manaus", acrescenta.

Com população estimada em 2,1 milhões de pessoas em 2015, Manaus é a sétima cidade mais populosa do país. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho da OIT e do MPT, entre 2012 e 2018, foram concedidos 19.970 Auxílios-Doença por Acidente do Trabalho em Manaus. Nesse mesmo período, o impacto financeiro para a Previdência Social devido aos afastamentos no município totalizou 238,9 milhões de reais e redundou na perda acumulada de aproximadamente 5,15 milhões de dias de trabalho.

Além de afetar diretamente trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias, os acidentes, distúrbios à saúde e adoecimentos causados pela inadequação das condições de trabalho geram custos crescentes também para as empresas e governos, assim como perdas na qualidade do serviço oferecido à população.

Ainda de acordo com o Observatório, entre 2012 e 2018, o transporte rodoviário coletivo de passageiros com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana foi a segunda atividade econômica com maior número de casos de afastamento do INSS. Foram 1.106 afastamentos na capital amazonense, atrás apenas da fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo, com 2.352.

A melhoria das condições de saúde e segurança e de conforto no trabalho tem impactos diretos para trabalhadoras e trabalhadores e também ajuda a promover uma melhor qualidade do serviço prestado aos usuários do sistema de transporte coletivo, o que pode gerar efeitos positivos nas empresas e na sociedade. Além disso, pode promover a redução de custos operacionais, menor absenteísmo e investimentos com reabilitação profissional.

Segundo Laerte Idal Sznelwar, docente da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP) e coordenador-geral do projeto pela Fundação Vanzolini, a abordagem integrativa utilizada tem um propósito de "evitar as armadilhas que nos trazem as abordagens mais pontuais, onde a questão da saúde no trabalho é tratada separadamente de outros aspectos da produção e do trabalho".

Ainda de acordo com Sznelwar, "o nosso papel não é o de somente prevenir que haja distúrbios, doenças e acidentes, e sim de também favorecer a criação de debates e a construção de soluções que não apenas previnam problemas, mas promovam a saúde. O nosso objetivo é considerar e reduzir os riscos à saúde, porém não se limitando a essa questão; e, a partir de uma abordagem que considere aspectos mais abrangentes da produção e do trabalho nos serviços de mobilidade por ônibus, procurar soluções efetivas".

"Consideramos que o trabalho é central para o desenvolvimento das pessoas, dos coletivos profissionais, das empresas e da sociedade. Portanto, construir soluções que, de fato, favoreçam este desenvolvimento é o nosso maior propósito. Aliar conhecimentos oriundos das ciências do trabalho, como os da ergonomia e da psicodinâmica do trabalho, aos das ciências da engenharia e da gestão, permite a constituição de uma abordagem integrativa, base para a ação proposta", acrescenta ele.

O projeto baseia-se em duas frentes de ação:

• Ampliar a base de conhecimento sobre saúde e a segurança no trabalho no trabalho coletivo urbano, abordando temas como ergonomia de trabalho, e saúde física e psíquica; e
• Elaborar um plano de ação com o propósito de reduzir os problemas de saúde e de segurança dos trabalhadores e de fomentar a promoção da saúde desses profissionais por meio do diálogo social com a participação de representantes de governos, empresas e sindicatos. 

"Compreender o trabalho no transporte rodoviário urbano como uma atividade desenvolvida em situações de trabalho, onde coexistem diversos fatores que podem comprometer a saúde e segurança de seus trabalhadores e trabalhadoras, é um passo fundamental. Esses fatores vão desde desafios no trânsito até condições de trabalho ainda precárias. Assim, promover o diálogo social para a promoção do trabalho decente no setor é fundamental para a redução de acidentes de trabalho e melhores condições de trabalho, especialmente nesse momento onde esses profissionais estão ainda mais expostos em razão da pandemia da COVID-19", diz a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da OIT no Brasil, Maria Cláudia Falcão.

ONU Brasil

ONU e Frente Nacional de Prefeitos selam parceria para adoção de medidas de prevenção contra a COVID-19

Sede da Coordenação da ONU em Brasília. Foto: PNUD/divulgação

A coordenadora residente interina da ONU no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, reuniu-se nesta sexta-feira (16) com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que teve troca de comando nesta semana: Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju e atual presidente, e Jonas Donizette, ex-presidente da FNP. O encontro selou uma parceria para que os municípios intensifiquem a adoção de medidas de prevenção contra a transmissão da COVID-19.

Lembrando que as agências, fundos e programas da ONU já colaboram com a entidade, Marlova ressaltou a importância de medidas preventivas contra a COVID-19, incluindo restrições de circulação de pessoas. "Sabemos que há um instrumento concreto para conter a pandemia, que é a adesão às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir a prevenção da disseminação da doença e frear a curva de contágios", afirmou.

Para as autoridades de saúde pública, isso significa continuar a fazer testes de diagnóstico, rastreamento de contatos, isolamento, quarentena assistida e atendimento de qualidade. Para os indivíduos, significa evitar aglomerações, continuar com o distanciamento físico, higienizar as mãos, usar máscaras e manter os ambientes ventilados.

Edvaldo Nogueira concordou que a hora é de união, não só para controlar a pandemia, mas "também para construir o futuro." "Assim que terminar a pandemia, já precisamos ter projetos e programas para incluir quem já estava incluído e foi colocado à margem pela pandemia, que está aprofundando as desigualdades entre indivíduos, municípios e regiões", destacou.

Vacinas – Participou do encontro Marcelo Cabral, secretário executivo do Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, que reúne municípios empenhados em garantir vacinas e medicamentos para que possam fazer frente aos desafios da pandemia.

No encontro, a coordenadora residente interina lembrou que o Brasil já recebeu parte das vacinas contra a COVID-19 por meio do Mecanismo COVAX, um esforço global da Coalizão para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemias (CEPI), da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Desde o início da pandemia, o Sistema ONU no Brasil tem trabalhado com as três esferas de governo, empresas e a sociedade civil para identificar e atender as necessidades da população na resposta à crise sanitária e a seus efeitos socioeconômicos. Para dar seguimento aos acordos selados na reunião, um memorando de entendimento deve ser assinado entre o Sistema ONU no Brasil e a FNP.

ONU BRASIL

Em reunião com Fórum de Governadores, ONU anuncia que tentará antecipar envio de vacinas para o Brasil

COVAX busca fornecer vacinas para entre 10% e 20% da população de cada país participante ao longo de 2021

Foto | Escobar Jimenez/UNICEF

A Organização das Nações Unidas anunciou a antecipação do envio de 4 milhões de doses de vacinas do mecanismo COVAX para entrega no Brasil ainda em abril. A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda tentará antecipar outros 4 milhões de doses para envio em maio. O anúncio foi feito pela OMS nesta sexta-feira (16) em reunião entre dirigentes da ONU e 22 governadores e 4 vice-governadores do Fórum de Governadores do Brasil.

As autoridades das Nações Unidas reconheceram a gravidade da pandemia no país e reforçaram que as medidas de saúde pública são cruciais para diminuir a velocidade do contágio da COVID-19. A sub-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed, e a coordenadora residente interina da ONU no Brasil, Marlova Noleto, participaram do encontro, que ocorreu de maneira virtual.

O conselheiro do diretor-geral da OMS, Bruce Aylward, explicou que há precariedade global na produção e distribuição de vacinas, mas a entidade está apoiando as cadeias de abastecimento, em especial na Índia e na China, para acelerar o envio de insumos. Ele ressaltou, porém, que a vacina não é a única saída.

"Não podemos sair da crise apenas com a vacina. Precisamos de testagem e isolamento, além de diminuir a movimentação de pessoas para desacelerar o pico da pandemia", afirmou o conselheiro. Tanto ele quando Amina Mohammed enfatizaram a urgência das medidas preventivas. "Precisamos de medidas de saúde pública muito fortes, porque sozinhas as vacinas não vão tirar o Brasil dessa crise", assinalou Aylward.

Até que as vacinas alcancem de forma ampla a população, as medidas preventivas permanecem sendo a base da resposta à pandemia. Para as autoridades de saúde pública, isso significa continuar a fazer testes de diagnóstico, rastreamento de contatos, isolamento, quarentena assistida e atendimento de qualidade. Para os indivíduos, significa evitar aglomerações, continuar com o distanciamento físico, higienizar as mãos, usar máscaras e manter os ambientes ventilados.

Governadores - O presidente do Fórum, governador Wellington Dias (Piauí), pediu apoio para viabilizar a entrega de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) para a produção local da vacina da AstraZeneca, além de ajuda para conseguir doações de doses de vacinas que não serão utilizadas nos Estados Unidos. Ele relatou ainda a situação dramática no país, onde 11 estados enfrentam falta de analgésicos e sedativos e alguns lugares estão sem estoques de oxigênio.

Wilson Lima (Amazonas) informou que os estados da região norte do país já começam a se preparar para uma possível terceira onda de casos da COVID-19. Flávio Dino (Maranhão) falou em nome dos governadores do Nordeste e pediu apoio das Nações Unidas para formular saídas para as consequências da pandemia, como o retorno às aulas. Ele pediu ainda um debate sobre a suspensão de patentes de vacinas, lembrando que o Brasil tem um precedente internacional importante, como no combate ao HIV.

Em nome dos governadores do centro-oeste, Ronaldo Caiado (Goiás) destacou o risco das variantes do coronavírus, enquanto Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) falou em nome das autoridades do sul, lembrando que os problemas sanitários devem aumentar em função da chegada do inverno. Representando os governadores do Sudeste, José Renato Casagrande (Espírito Santo) ressaltou a importância do acesso a IFA para a produção local de vacinas. João Dória (São Paulo) alertou que a situação brasileira pode colocar em risco o continente latino-americano.

Amina Mohammed reconheceu o impacto da crise sanitária no Brasil e ressaltou o compromisso das Nações Unidas com a igualdade na distribuição de vacinas.  Ao final do encontro, a sub-secretária-geral lembrou que os governadores têm um dever de casa.

 "O mais importante, como ouvimos da OMS, é adotar medidas preventivas. O Brasil deve olhar para outros países que foram bem sucedidos na superação da crise. Ouvimos alto e claro e vamos reforçar nossos esforços para conseguir insumos. Mas para impedir que mais de 3 mil pessoas morram por dia, precisamos quebrar o ciclo de disseminação do vírus".

 

Sub-secretária-geral da ONU, Amina Mohammed

COVAX – No dia 21 de março, o Brasil recebeu o primeiro lote de  1.022.400 doses de vacinas contra COVID-19 por meio do Mecanismo COVAX, um esforço global da Coalizão para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemias (CEPI), da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O Fundo Rotatório da OPAS, responsável pela aquisição via Mecanismo COVAX das vacinas contra a COVID-19 para os países das Américas, enviou ao Brasil doses da vacina AstraZeneca/Oxford – fabricada pelo SK Bioscience, da Coreia do Sul. O medicamento é do mesmo tipo fabricado em solo brasileiro pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Desde o início da pandemia, o Sistema ONU no Brasil tem trabalhado com as três esferas de governo, empresas e a sociedade civil para identificar e atender as necessidades da população na resposta à crise sanitária e a seus efeitos socioeconômicos.

Fonte: ONU Brasil

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Organizações denunciam regime de urgência sobre votação, sem participação popular, de Projeto de Lei que modifica Lei de Segurança Nacional

Organizações sociais e movimentos populares denunciam o regime de urgência, sem debate popular, na votação de PL de alteração da Lei de Segurança Nacional

A Ordem do Dia na Câmara está fora da ordem!  A insistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), em pautar o PL nº 6764/02 com urgência é um descolamento da realidade de um país no auge da crise da Covid-19.

O pedido de urgência na tramitação vai ser discutido em plenário, nesta terça-feira, 13 de abril, sem participação popular, sem transparência e em detrimento das questões relativas ao atendimento das necessidades básicas da população e ao fortalecimento da saúde pública para salvar vidas. Esta contradição é alvo de uma AÇÃO URGENTE organizada pela Anistia Internacional, Artigo 19, Grupo Tortura Nunca Mais, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Terra de Direitos. A ideia é que os parlamentares recebam milhares de e-mails em suas caixas de entrada questionando a urgência dessa votação. Às 11h, será realizado um Twittaço com a hashtag #TemCoisaMaisUrgente 

O PL visa, entre outras ações, revogar a Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar e amplamente utilizada para perseguir opositores ao regime. Diversas organizações da sociedade civil denunciam há décadas a manutenção dessa lei e exigem seu fim. O projeto apresentado, no entanto, reedita e insere novos tipos penais que, em vez de proteger o Estado de Direito, poderão ser utilizados para reforçar as estratégias de criminalização de organizações e movimentos sociais. Em um momento caracterizado por um contexto de aumento da violência política, da hostilidade contra defensores e defensoras de direitos humanos e da criminalização de movimentos sociais, é imprescindível que uma iniciativa como essa seja debatida e acompanhada pela sociedade civil. No último dia 08, 80 organizações da sociedade civil assinaram e publicaram uma nota pública exigindo a não aprovação do regime de urgência na votação do substitutivo ao PL 6764/02. 

Para participar da Ação Urgente, acesse: https://anistia.org.br/email/acao-urgente-a-prioridade-do-congresso-deve-ser-salvar-vidas/