Em 2020, ano do início da pandemia, foram registradas 21 mil comunicações de acidente de trabalho e 51 mil afastamentos com casos de COVID-19.
Foto | Cordova/OIT
De 2012 a 2020, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de 6 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal, de acordo com os indicadores atualizados do Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No contexto dos países do G-20 e das Américas, o Brasil ocupa o segundo lugar em mortalidade no trabalho, atrás apenas do México, com 8 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego. Algumas das menores taxas de mortalidade são registradas em países como o Japão (1,4 a cada 100 mil), Canadá (1,9 a cada 100 mil) e, entre os países da América do Sul, na Argentina (3,7 mortes a cada 100 mil trabalhadores).
"A atualização da base de indicadores do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é muito importante para a ampliação da base de conhecimento sobre acidentes de trabalho no Brasil. O Observatório fornece informações essenciais para o planejamento e execução das ações das instituições que atuam na prevenção e redução desse tipo de acidente, entre as quais o MPT. A atualização é uma boa notícia às vésperas do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e no contexto da pandemia", observa o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.
O Observatório também traz um mapeamento preliminar das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) e dos afastamentos relacionados à COVID-19 em 2020, comparando os números do ano passado com o período anterior.
"A atualização da base de dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é um importante vetor para o diálogo social e para o trabalho conjunto de elaboração de medidas de prevenção de acidentes no trabalho. Isso é algo de ganho inestimável para trabalhadoras, trabalhadores, empregadores e governos, visto que no contexto da reconstrução das economias no pós-pandemia, a segurança e a saúde no trabalho é uma prioridade máxima", destaca o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, que envolve o setor formal e informal da economia, o número de acidentes de trabalho graves notificados cresceu cerca de 40% em 2020, saltando de 94.353 em 2019 para 132.623 no ano passado. Quanto às notificações no Sinan envolvendo crianças e adolescentes, desde 2007 foram registradas cerca de 29 mil ocorrências de acidentes de trabalho grave (1.312 notificações em 2020) e 51 mil casos se consideradas todas as ocorrências (a exemplo de intoxicações e acidentes com animais peçonhentos, entre outros) para a faixa etária de 5 a 17 anos (2.558 casos em 2020).
De 2012 a 2020, foram registrados ainda 5,6 milhões de doenças e acidentes do trabalho que vitimaram trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, com um gasto previdenciário que, desde 2012, ultrapassa os R$ 100 bilhões somente com despesas acidentárias, implicando perda de 430 milhões de dias de trabalho. O total de auxílios-doença por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) passaram de 224 mil em 2019 para 289 mil afastamentos em 2020, um aumento de 30% no ano da pandemia da COVID-19.
"Estima-se que doenças e acidentes do trabalho produzam a perda de 4% do Produto Interno Bruto global a cada ano. No caso do Brasil, esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 300 bilhões, considerando o PIB de 2020. Além dos incomensuráveis custos humanos e familiares, os custos econômicos desses acidentes e doenças se manifestam em gastos do sistema de saúde e do seguro social; e, no setor privado, em uma enorme redução da produtividade derivada de dias perdidos de trabalho acumulados de trabalhadores e trabalhadoras", observa o procurador do MPT e cientista de dados Luís Fabiano de Assis, coordenador da Iniciativa SmartLab.
Na série histórica de 2012 a 2019, a maior parte dos acidentes foram ocasionados pela operação de máquinas e equipamentos (15%). Em 2020, esse percentual aumentou para 18% do total. Como em anos anteriores, acidentes ocupacionais envolvendo máquinas e equipamentos resultaram em amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, gerando três vezes mais acidentes fatais que a média geral.
"Essas informações demonstram a carência de medidas de proteção coletiva em muitos estabelecimentos e a ineficácia das atuais políticas de prevenção, já que muitas das características das ocorrências seguem os mesmos padrões gerais todos os anos, ainda que, com o advento da pandemia da COVID-19 em 2020, tenha havido variação em alguns setores", afirma a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Márcia Kamei.
Ocupações, setores e a conjuntura da pandemia – Em 2020, ano do início da pandemia, foram registradas 21 mil comunicações de acidente de trabalho e 51 mil afastamentos com casos de COVID-19. Entre as ocupações mais frequentemente informadas nos registros estão: técnicos de enfermagem (9%); faxineiros (5%); auxiliares de escritório (3%); vigilantes (3%); vendedores de comércio varejista (3%); e alimentadores de linha de produção (3%).
Se considerado o conjunto de ocupações e a totalidade de registros de acidentes de trabalho, os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ter a maior quantidade de registros em números absolutos e percentuais. Em 2020, no entanto, com o início da pandemia, técnicos e técnicas de enfermagem não apenas sofreram a maior quantidade de acidentes em relação a outras ocupações, mas passaram de 6% (30.543 CAT) do total em 2019 para 9% (34.979 CAT) no ano passado, um aumento de 15%.
Como um todo, a participação da atividade de atendimento hospitalar no total de acidentes notificados cresceu de 11% em 2019 para 15% do total em 2020. Em números absolutos, o total de notificações de acidentes nesse setor cresceu 8% em relação ao ano anterior (de 53.173 em 2019 para 57.359 em 2020), ao passo que grande número de setores registrou queda no número de notificações.
O número total de comunicações de acidentes de 2020 (446.881 registros), ano de início da pandemia da COVID-19, é 30% menor do que o de 2019 (639.325 registros), que havia apresentado elevação de 2,5% em relação a 2018 (623.788). Dentre outros setores que sofreram aumento no número total de acidentes notificados está o de abate de suínos, aves e outros pequenos animais (de 10.880 acidentes em 2019 para 12.179 em 2020, elevação de 12%), ao passo o setor de transporte rodoviário de carga é um dos que registraram queda, com redução de 8%.
Para análise dos acidentes relacionados à COVID-19, considerou-se, em especial, além do código U07 (COVID-19) da Classificação Internacional de Doenças (CID), o código B34 (Doenças por vírus), em especial as subcategorias B34-2 (Infecção por coronavírus) e B34-9 (Infecção viral não especificada). O código U07 foi incluído na CID após a descoberta do novo vírus. A hipótese preliminar que os dados sugerem, além do tempo necessário ao diagnóstico, é a de que, dada a falta de clareza na classificação da nova doença, os registros foram feitos com o uso de CIDs existentes, algumas das quais, a exemplo da B34 (em especial os códigos B34.2 e B34.9), até então nunca ou apenas raramente haviam sido utilizados para comunicações de acidentes de trabalho e afastamentos previdenciários. Note-se que o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2020, definiu que a COVID-19 pode ser caracterizada como doença ocupacional.
Sobre o Observatório - O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é um dos cinco observatórios digitais da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.
O Observatório combina repositórios públicos e tecnologia livre para transformar dados em informações e conhecimento sobre o tema. Sua primeira versão foi idealizada e desenvolvida entre 2015 e 2017, conforme os parâmetros da pesquisa "Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças", conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT.
O objetivo fundamental da ferramenta é o de melhor informar e subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, de modo que todas as ações, programas e iniciativas passem a ser orientadas por evidências não apenas em nível nacional e regional, mas principalmente em cada um dos 5.570 municípios brasileiros.
"Com o Observatório, surge um grande potencial de disseminação de informações relevantes para prevenir doenças e acidentes do trabalho, inclusive com políticas, ações e campanhas guiadas por evidências específicas sobre grupos etários, gênero, setores, ocupações, unidades federativas e municípios", destaca Assis.
Os dados do Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais da área da Previdência Social que dão origem ao Anuário Estatísticos de Acidentes de Trabalho e ao Anuário Estatístico da Previdência Social, dentre outras importantes publicações. Consideram-se, ainda, dados públicos da Relação Anual de Informações Sociais e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, entre outras fontes públicas.
Impacto – Desde o seu lançamento, os cinco observatórios digitais da Iniciativa SmartLab contam com mais de meio milhão de visualizações de páginas, oriundas de mais de 60 países, consolidando-se como o maior repositório de informações e conhecimento sobre trabalho decente do Brasil.
A plataforma tem servido, entre outras ações de interesse público, para promover inédita conscientização sobre riscos ocupacionais, para aprimorar a eficiência da alocação de recursos públicos, para fomentar ações regressivas e para tornar mais eficiente o monitoramento de benefícios acidentários e determinar mais claramente quais devem ser os focos (ocupações, setores econômicos, grupos vulneráveis) das ações repressivas e preventivas em matéria de proteção ao meio ambiente do trabalho, inclusive em cooperação técnica com o setor privado, sindicatos, organismos internacionais e academia. A plataforma Google Scholar registra mais de 400 publicações acadêmicas que se utilizaram da plataforma para produzir conhecimento científico, entre teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos publicados no Brasil e no exterior.
Fonte: ONU Brasil
