PARANÁ: Bancada do PT se une em defesa do piso salarial para profissionais da enfermagem e parteiras

Deputados participaram da audiência pública que debateu o projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Por iniciativa dos deputados estaduais do PT, com apoio de outros parlamentares, a Assembleia Legislativa (Alep) realizou na tarde desta quinta-feira (13) uma audiência pública para debater o projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Além de deputados estaduais, a audiência contou com a participação do autor do projeto de lei, senador Fabiano Contarato (REDE-ES), deputados federais e líderes de sindicatos que representam profissionais da enfermagem tanto do serviço público quanto da iniciativa privada. 

Líder da Bancada do PT, o deputado Tadeu Veneri lembrou que a Assembleia Legislativa já aprovou por duas vezes projeto de lei de sua autoria que estabelece a jornada de 30 horas para os profissionais da Saúde, mas que foram vetados pelo governo estadual. Veneri destacou a importância do projeto de Contarato e reafirmou seu compromisso na defesa dos direitos da categoria.

“Na Assembleia legislativa nós já aprovamos por duas vezes o projeto de lei que garante as 30 horas para os profissionais da saúde no Estado. Porém, os projetos foram vetados pelo Poder Executivo e nós não conseguimos derrubar o veto no plenário. Agora estamos pensando de uma forma mais ampla, mais geral, que é a partir do Senado e isso é muito bom. Eu me somo a essa luta e creio que se há falta de recursos, de vontade política, vamos construir essa vontade política. Tenho muito orgulho de ter sido vacinado contra a Covid-19 por esses profissionais extremamente valorosos que estão na linha de frente nessa pandemia. Esse projeto é muito importante e essa luta se faz necessária no momento que o governo federal prepara a retirada de direitos através da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa e que foi encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional no meio do caos da pandemia. Essa medida é mais uma entre tantas outras que já ocorreram no Brasil e que também contribuíram para o desmonte do Estado brasileiro. Precisamos impedir que isso aconteça. Contem comigo”.

Líder da oposição na Assembleia e autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Professor Lemos (PT) explicou que o PL 2564/2020 pediu apoio de toda a sociedade para que o piso nacional da enfermagem seja aprovado no Congresso e implementado o mais rapidamente possível. “Nossa gratidão ao trabalho muito sério, muito bonito, que fazem os profissionais da área da enfermagem em defesa da vida. Muitas vezes colocando suas vidas em risco para proteção da nossa população. É importante o apoio da população, para que o projeto possa ser pautado, votado e aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, de forma que os profissionais da enfermagem do Brasil passem a ter um piso salarial nacional e uma jornada semanal máxima definida de 30 horas. Várias categorias já conquistaram o direito de ter o piso, que é o salário inicial da carreira”.

Contarato ressaltou que a sociedade precisa ter empatia com os profissionais da enfermagem, principalmente neste momento da pandemia, e explicou que o projeto está pronto para ser votado no Senado. “Não temos que ficar só elogiando estes profissionais. É preciso reconhecimento, salário digno, carga horaria específica. Temos que ter empatia, nos colocar na dor do outro. Estes profissionais estão pagando com a própria vida para proteger, para cuidar de nós, e merecem efetivamente condição digna. O parlamento precisa dar efetividade para esta previsão constitucional. Instituir o piso nacional carga horária adequada, é proteger a vida humana, é promover a saúde. Vamos prestar um serviço de saúde muito melhor à população, respeitando o que diz a Constituição”.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) disse que “mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento”. “É um projeto de extrema importância pelo que ele representa aos nossos grandes trabalhadores da enfermagem. Sabemos que essa luta é justa, é uma luta antiga. Sabemos das da necessidade e do reconhecimento que essa categoria tão valorosa merece. É uma questão de justiça. Sabemos o quanto esse trabalho é importante, principalmente nesses tempos de pandemia. Mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento. E o reconhecimento vem com o piso salarial e com a jornada de 30 horas. Estamos juntos nessa luta. Precisamos dialogar com os senadores para eles apoiem esse projeto para que tenhamos essa proposta aprovada o mais rápido possível. A aprovação desse projeto é o maior reconhecimento que a classe merece”.

Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato manifestou solidariedade à luta dos profissionais da saúde e disse que o governo federal possui todas as condições para atender as reivindicações do projeto de lei 2564/2020. “Somos solidários a esse processo e nos somamos a essa luta para que isso se efetive. O maior presente que podemos dar a essa categoria que se mostrou fundamental nessa pandemia é a aprovação desse projeto de lei. Existe recurso para isso. O que falta é ajuste no orçamento. Nós temos todas as condições de atender essa demanda não só no setor público, mas também no setor privado. Nunca tivemos uma discussão tão séria acerca da saúde desse país como nessa pandemia. E nada mais justo do que valorizar esses profissionais que não medem esforços para preservar vidas nesse momento tão difícil que estamos enfrentando”.

O deputado federal Enio Verri (PT) destacou que toda a sociedade precisa estar mobilizada, cobrando um posicionamento favorável dos senadores e deputados federais. “Esta é uma luta que extrapola o Senado, a Câmara. Toda a sociedade precisa manifestar seu apoio, fazer chegar aos senadores e aos deputados o apoio a esta proposta. O salário mínimo da categoria, a jornada de 30 horas, é uma luta justa, e faz a diferença para a qualidade do trabalho que poderão oferecer para o conjunto da sociedade. A desculpa que não tem verba, é só tributar os bancos. Um imposto parecido com o resto do mundo seria suficiente. É também cobrar IPVA de helicópteros, lanchas. O que não falta é espaço para aumentar a arrecadação para cobrir os investimentos necessários para aprovar este projeto de lei. Na Câmara existe um clima muito positivo para aprovação deste projeto”.

Fonte: PT Paraná

Campanha “Mais Defensoria, Mais Direitos” busca ampliar os quadros e o alcance da Defensoria Pública do Paraná

Evento de lançamento do movimento acontece no dia 19 de maio, data em que a Defensoria Pública do Estado do Paraná completa dez anos.

Entidades e movimentos de todo o Paraná e a sociedade civil lançam na próxima quarta-feira (19/05), a Campanha “Mais Defensoria, Mais Direitos”, que visa ampliar o acesso à justiça pela população, por meio do aumento do alcance e do número de defensores públicos e servidores no estado do Paraná. A campanha será lançada no mesmo dia em que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) completa dez anos, com a instituição da Lei Complementar Estadual 136/2011. A live de lançamento da campanha, que reunirá autoridades e importantes nomes que participaram da construção da Defensoria Pública no Paraná, acontece a partir das 18h30 por meio do Facebook do “Mais Defensoria, Mais Direitos”. Acesse aqui.

O Paraná foi o penúltimo estado a dar cumprimento à previsão constitucional e criar efetivamente uma Defensoria Pública para proteger e promover os direitos dos que necessitam, com qualidade e gratuidade e hoje conta com um enorme déficit. De 161 comarcas do estado, apenas 18 contam com defensores públicos (em apenas 57 dos 399 municípios). Atualmente, são 100 defensores públicos, média de um para cada 160 mil habitantes (maior déficit do Brasil) além de 255 servidores. Para cobrir o déficit atual, a expectativa é que sejam necessários 844 defensores públicos em todo o estado.

Anualmente, a DPE-PR conta com um orçamento fixo anual que em 2021 é de R$72 milhões e luta também para conquistar a previsão de um percentual fixo do orçamento, como já acontece com o Ministério Público, o Legislativo e o Judiciário, que possuem orçamentos muito superiores. Por isso, a Campanha vai reivindicar uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o orçamento do estado para 2022. O trabalho começará pela inclusão dessa emenda na Comissão do Orçamento que, posteriormente, irá para votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

Desde que foi criada, a Defensoria Pública do Estado do Paraná tem atuado tanto nos casos individuais das mais diversas naturezas (exemplo são as áreas de família, infância, execução penal, entre outras) quanto nas causas coletivas pelos direitos humanos.

“A Defensoria Pública do Estado é a instituição do sistema de justiça mais próxima da população e de suas necessidades urgentes. Ao longo desses dez anos, ela tem feito a diferença na vida de muitas pessoas que não têm condições de pagar por advogados e não teriam acesso à justiça de outra maneira. Mas é necessário que esse acesso seja ampliado para regiões do estado que não contam com esse tipo de suporte”, afirma a carta aberta da campanha.

Divórcios, pedidos de alimentos e guarda, a proteção das crianças e adolescentes, a disponibilização de tratamentos de saúde e de medicamentos, defesas em processos criminais, defesas em reintegrações de posse, a discussão de dívidas e contratos, indenizações, além da ampla atuação coletiva para garantia dos direitos das mulheres, do direito à moradia, direitos das pessoas encarceradas, entre tantos outros, dependem de uma Defensoria forte, presente e aparelhada.

Legislação

A existência da Defensoria Pública é garantida no artigo 134 da Constituição Federal de 1988, com a previsão de autonomia funcional e administrativa, além dos princípios da unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Além disso, é um elemento essencial para a promoção do acesso à justiça prevista pelo artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição.

A Emenda Constitucional nº 80/2014 previu que em oito anos, ou seja, até 2022, “União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais”, de maneira proporcional à população e à demanda, além de oferecer prioridade às regiões com “maiores índices de exclusão social e adensamento populacional”.

Participantes da Campanha

A Campanha “Mais Defensoria, Mais Direitos” é uma construção conjunta de diversos movimentos e organizações sociais como o Terra de Direitos, Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria), Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR), Aliança Nacional LGBTI+, Centro de Estudos da Constituição (CCONS/UFPR), Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS - Direito UFPR), Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR, Grupo Dignidade, Liga Brasileira de Lésbicas, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Mulheres Camponesas do Paraná (MMC PR), Movimento de Mulheres Quilombolas do Paraná, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra (MST), Rede Mulheres Negras-PR, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP-PR), Associação de Moradores do Jardim Franciscato, União de Moradores e Trabalhadores de Curitiba e região (UMT), Frente Movimento, Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Movimento de Trabalhadoras/es por Direitos (MTD) e Instituto Democracia Popular.

Fonte: Terra de Direitos

Boletim Epidemiológico da Covid-19 em Rebouças - 14/05/2021

Boletim Epidemiológico da Covid-19 em Rebouças - 14/05

Com muito pesar que informamos que foi confirmado o décimo nono e vigésimo óbitos do município. Trata-se de pacientes com comorbidades, idades de 34 anos e 85 anos, que faleceram hoje, 14/05, por agravamento das comorbidades em função a Covid-19. Ambos estavam internados em hospitais de outra cidades.

Os sepultamentos obedeceram os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Boletim Covid-19 Foz do Iguaçu de sexta-feira (14/05/2021)

BOLETIM COVID - FOZ DO IGUAÇU - 14/05/21 - SEXTA-FEIRA

Secretaria informa mulher e homem mais jovens a falecer por covid na cidade.

Novos casos:

144, sendo 82 mulheres e 62 homens, com idades entre quatro e 73 anos. Dos novos confirmados, 139 estão em isolamento domiciliar e cinco precisaram de hospitalização. 

Recuperados:

86 pacientes.

Óbitos:

1) mulher com 20 anos, informação não localizada no Obituário;

2) homem com 26 anos, auxiliar administrativo, 13/05, Hospital Municipal;

3) homem com 34 anos, advogado, 13/05, Hospital Municipal;

4) mulher com 52 anos, profissão não informada, 14/05, Hospital Municipal.

Doentes neste momento:

759, sendo 607 em isolamento domiciliar e 152 nos hospitais.

Doses de vacinas recebidas:

85.496 (atualização: 13/05).

Grupos que estão sendo vacinados:

Todos os maiores de 18 com comorbidades. Detalhes e agendamento em: http://vacinacao.pmfi.pr.gov.br/.

Doses de vacinas aplicadas:

75.113, ou 1.167 a mais que a parcial anterior (atualização: 13/05).

Pessoas imunizadas com duas doses:

24.187, ou 26 a mais que a parcial anterior (atualização: 13/05).

Acumulado de casos no mês:

1.504, média de 107,42 por dia.

Acumulado de óbitos no mês:

44, média de 3,14 por dia (critério: data de confirmação no boletim).

Total de casos desde março/20:

35.269.

Total de recuperados desde março/20:

33.689 (95,52% do total).

Total de óbitos desde março/20:

821 (2,33% do total de infectados).

Ocupação dos leitos de UTI Covid:

84%, de um total de 125 vagas (105 internados).

Ocupação dos leitos de Enfermaria Covid:

47%, de um total de 89 vagas (42 internados).

Pacientes de outras cidades:

23, procedentes de Santa Terezinha, São Miguel, Medianeira e outras localidades.

Exames nas últimas 24 horas:

220, com 144 positivos e 76 negativos.

Acumulado de exames:

90.153, com 35.269 positivos e 54.884 negativos.

(no boletim, duas das somas aparecem com números invertidos, por provável erro de digitação)

Compilação:

Guilherme Wojciechowski.

Fonte dos dados:

Secretaria Municipal de Saúde.

Para verificação dos dados brutos:

https://www.amn.foz.br/posts/?dt=novo-boletim-eFBVSlNxejlrcTVrVmo2a3R2TEp5Zz09

Serviço de Obituário:

http://www.pmfi.pr.gov.br/conteudo/%3Bjsessionid%3D04ebed8ce1ed257d7fcdda4aa487?idMenu=536

Veneri destaca luta pelo piso salarial e jornada de 30 horas para profissionais da enfermagem

O deputado estadual Tadeu Veneri expressou apoio na tarde hoje à aprovação do projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Foi durante a audiência pública remota realizada pelo líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Professor Lemos (PT) para debater o projeto, que também institui a jornada de trabalho de trinta horas semanais para a categoria.

Veneri lembrou da luta conjunta com os servidores da saúde no Paraná para aprovar a jornada de Trinta Horas. "Na Assembleia legislativa, nós já aprovamos por duas vezes o projeto de lei que garante as 30 horas para os profissionais da saúde no Estado. Porém, os projetos foram vetados pelo Poder Executivo e nós não conseguimos derrubar o veto no plenário. Agora estamos pensando de uma forma mais ampla, mais geral, que é a partir do Senado e isso é muito bom. Eu me somo a essa luta e creio que se há falta de recursos, de vontade política, vamos construir essa vontade política”, afirmou.

Para o deputado, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, o projeto é fundamental neste momento em que o Governo Federal tenta destruir o serviço público com a proposta de Emenda Constitucional 32, que altera a estrutura da administração pública. “Tenho muito orgulho de ter sido vacinado contra a Covid-19 por esses profissionais extremamente valorosos que estão na linha de frente nessa pandemia. Esse projeto é muito importante e essa luta se faz necessária no momento que o governo federal prepara a retirada de direitos através da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa e que foi encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional no meio do caos da pandemia. Essa medida é mais uma entre tantas outras que já ocorreram no Brasil e que também contribuíram para o desmonte do Estado brasileiro. Precisamos impedir que isso aconteça. Contem comigo”, afirmou.

Fonte: Mandato do Tadeu Veneri (PT Paraná)

Instituto Água e Terra apreende mais de 100 aves silvestres na região de Toledo

O proprietário não possui autorização legal para criação dos animais em cativeiro. As aves foram encaminhadas para a Universidade Federal do Paraná em Palotina para triagem e posterior soltura à natureza.

 

Fiscais do Escritório Regional do Instituto Água e Terra (IAT) em Toledo realizaram nessa terça-feira (11) a apreensão de mais de 100 aves silvestres que estavam sendo mantidas em cativeiro em uma propriedade na região. A operação foi realizada a partir de uma denúncia registrada no órgão.

Chegando no local foram encontradas aves de diferentes espécies como: Trinca-Ferro, Azulão, Coleirinho, Pássaro-preto, Canário-da-terra, 3 Papagaios, etc.

O proprietário não possui autorização legal para criação dos animais em cativeiro. Foi aplicada sanção administrativa prevista na Lei Federal nº 5197/67 por prática de crime ambiental, além de autos de infração no valor total de R$ 9,5 mil.

AUTORIZAÇÃO - A criação amadora de pássaros silvestres é permitida seguindo as determinações da Portaria IAP nº 174/2015 e Lei Estadual 19745/2018. A pessoa precisa ter cadastro junto ao IAT e manter os animais nas seguintes condições: manter em viveiros ou gaiolas com água limpa, poleiros adaptados para cada espécie, alimento e banheira removível para higienização, entre outras exigências. Cada pássaro deve ter anilhas identificadoras e as gaiolas devem ficar em local arejado e protegido de adversidades climáticas, como chuvas, vento e sol excessivo.

DESTINAÇÃO - As aves foram encaminhadas para a Universidade Federal do Paraná em Palotina para avaliação. Os pássaros serão soltos em área de preservação ambiental na região e os papagaios terão que retornar ao proprietário.

“São animais que são muito apegados ao infrator e podem adoecer ou falecer por stress por ausência do dono. Os papagaios aparentam ser bem cuidados por ele”, explica o chefe regional do IAT, Taciano Maranhão.

Fonte: IAT

Câmara Federal aprova lei que acaba com o licenciamento ambiental no Brasil

Em show de horrores na Câmara nesta quarta-feira, maioria dos deputados aprova PL 3.729/2004, proposta que vai aumentar a destruição das florestas e ameaças aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

Ontem (quarta-feira, 12/05) foi um daqueles dias em que sentimos vergonha do Brasil. Rezando pela cartilha do governo destruidor de Bolsonaro, deputados deram um show de horrores e votaram pelo FIM do licenciamento ambiental no país. O licenciamento é um dos principais instrumentos de proteção do meio ambiente e das populações afetadas por empreendimentos como a construção de hidrelétricas, barragens e rodovias.

Acesse também: PL do (fim do) Licenciamento Ambiental: veja como cada deputado do Paraná votou

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fechou os ouvidos para a sociedade, que pediu que o PL 3.729/2004 fosse retirado de pauta. O projeto foi colocado para votação no plenário da Câmara, sem debate público e em meio a uma pandemia que está tirando milhares de vidas diariamente. Se ainda havia dúvidas, ontem, Lira e a maioria dos deputados deixaram claro que veem a pandemia como oportunidade para “passar a boiada”. O Brasil segue a passos largos na contramão do mundo e os resultados são e continuarão sendo devastadores. 

“A aprovação do texto-base do PL 3.729/2004 ontem no plenário da Câmara é um absurdo sem tamanho. É a demonstração clara de que a maior parte dos deputados trabalha para atender a interesses particulares e do agronegócio, em prejuízo da coletividade”, diz Thais Bannwart, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace. “Os parlamentares deveriam estar totalmente dedicados a pautar projetos que ajudem o país a sair das crises sanitária, econômica e ambiental em que se encontra”.

A versão do PL 3.729 aprovada ontem foi proposta pelo deputado Neri Geller (PP-MT) e é a PIOR versão do projeto desde o início de sua tramitação, em 2004. O texto aprovado foi apresentado na semana passada, quando foi solicitada a tramitação em regime de urgência, ou seja, sem transparência sobre seu conteúdo e sem debate público. A proposta de Geller transforma o licenciamento em mera burocracia, reduzindo a participação das populações impactadas e trazendo insegurança jurídica para os próprios empreendedores. 

Desde então, uma dezena de manifestações contrárias ao texto surgiram, dentre elas, nove ex-ministros do Meio Ambiente, SBPC, membros do Ministério Público (via ABRAMPA), movimentos sociais, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e extrativistas, entidades ambientalistas, entre outros. Mas Arthur Lira continuou a ignorar a sociedade. 

Para Thais, a aprovação do PL 3.729 mostra uma visão totalmente atrasada de desenvolvimento econômico, baseado na exploração predatória dos recursos naturais e na total isenção de responsabilidade em favor do lucro de poucos. “O Brasil anda a passos largos na contramão do mundo em relação ao aprimoramento de instrumentos que garantam a segurança e manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente.”

O que acontece agora?

Nesta quinta-feira (13), ainda serão votados os chamados destaques (mudanças específicas propostas pelas bancadas partidárias) do PL 3.729/2004, que na sequência segue para o Senado. Esperamos dos senadores a sensatez que não coube aos deputados e que barrem a proposta de extinção do licenciamento ambiental. 

Mais do que nunca, precisamos ficar alertas às propostas dos parlamentares no Congresso Nacional, porque a aprovação desse projeto pode dar fôlego para que outras sugestões nocivas para as florestas e seus povos sejam colocadas em votação da mesma forma, em regime de urgência e sem conhecimento da sociedade.

Entenda os principais problemas do PL 3.729/2004:

1. Pretende dispensar de licenciamento nada menos que 13 tipos de atividades que comprovadamente geram impacto ao meio ambiente, dentre elas: obras para distribuição de energia; outorga sobre uso da água e sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; ampliação ou obras de manutenção em estradas e hidrelétricas; cultivo de espécies agrossilvipastoris, de silvicultura e pecuária extensiva (mesmo que a propriedade tenha pendências ambientais!);

2. Brecha para uma disputa desleal entre estados e municípios: governadores e prefeitos, com o objetivo de atrair empreendimentos para suas localidades, poderão estabelecer regras de licenciamento menos rígidas do que outras unidades da federação (pior para o meio ambiente e prato cheio para a corrupção);

3. A licença autodeclaratória (chamada de Licença por Adesão e Compromisso), emitida automaticamente sem qualquer análise prévia pelo órgão ambiental, passa a ser a regra do licenciamento no país. Na prática, isso tornará o licenciamento exceção ao invés de regra e se aplicará a empreendimentos como barragens de rejeitos, como Brumadinho e Mariana;

4. Passa a restringir gravemente a participação popular no processo de licenciamento, inclusive das pessoas impactadas por empreendimentos, o que implica em violação de direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, como as quilombolas;

5. Ameaça às Unidades de Conservação, terras indígenas não demarcadas (¼ do total) e terras quilombolas não tituladas (87% do total), porque a análise dos impactos dos empreendimentos sobre tais áreas não será mais obrigatória. Isso deixará as populações e esses territórios, ricos em biodiversidade, ainda mais reféns da destruição;

6. Restrição à participação de órgãos fundamentais, como ICMBio, Funai, Iphan, Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde, o que é inconstitucional e coloca em risco direitos dos povos indígenas, tradicionais e das populações locais afetadas pelas obras;

7. Bancos e outras instituições que financiam os empreendimentos não terão mais nenhuma responsabilidade socioambiental (prevista na Lei nº 6.938/1981), ou seja, caso haja danos ao meio ambiente ou tragédias como a de Brumadinho, elas poderão dizer que não têm nada a ver com o problema;

8. O PL não trata de qualquer questão ligada às mudanças climáticas, uma agenda importante e urgente que é chave para qualquer discussão na atualidade.

Fonte: Greenpeace

Audiência debate a proposta de reforma administrativa que desmonta o serviço público

Os impactos da proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020) da Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, serão debatidos na audiência pública virtual que será realizada na quarta-feira, dia 26, a partir das 9 horas. Se aprovada, esta PEC colocará em risco a capacidade do Estado de promover políticas públicas de qualidade e com o acesso universal de toda a população.

O debate é proposto pelos mandatos petistas na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com os parlamentares que integram o Bancada do PT, a proposta é inconstitucional e o verdadeiro objetivo do governo é desmontar o serviço público para beneficiar o setor privado. 

Essa PEC promove a alteração da estrutura e do papel do Estado brasileiro, colocando-o numa posição secundária, retirando sua função central no desenvolvimento do país, impedindo a utilização de ferramentas fundamentais ao desenvolvimento, como políticas industriais, valorização do conteúdo nacional, compras governamentais, subsídios financeiros e exploração soberana do pré-sal.

A reunião vai contar com a participação de Clara Lis, Assessora Jurídica da Liderança do PT na Câmara Federal, Ludimar Rafanhim, assessor jurídico de sindicatos de servidores públicos e Max Leno de Almeida, professor e supervisor técnico do DIEESE. Deputados estaduais e federais, prefeitos, secretários municipais, vereadores, sindicalistas e lideranças do Movimento Popular e partidário também participam do encontro que terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, sites e redes sociais do Legislativo e da Liderança do PT na Alep.

Contamos com sua participação.

Deputado Tadeu Veneri, Líder do PT na ALEP

Justiça por Lindolfo! Queimaram o corpo, mas não a história e a referência - veja vídeo:

Veja também: Audiência Pública on line tratará sobre "O Enfretamento da LGBTIfobia" no dia 17 de maio

"Não podemos repetir os mesmos erros", diz Veneri sobre o Pedágio

Audiência Pública on line tratará sobre "O Enfretamento da LGBTIfobia" no dia 17 de maio

 

🏳️‍🌈 A LGBTIfobia reflete questões da nossa luta social contemporânea. Mas, você sabe do que se trata, exatamente?

A LGBTIFobia é a prática, indução ou incitação de discriminação ou preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex. As condutas LGBTfóbicas  estão previstas no artigo 2º da lei 7716/1989 e foram reconhecidas como crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019. Quem pratica o crime está sujeito a reclusão de três anos, se condenado.

O Brasil ainda segue como o país que mais assassina pessoas LGBTI+. Além da violência, a população LGBTI+ luta pelo direito ao acesso ao emprego e renda, à saúde, educação, segurança e moradia. Reforçamos que as poucas políticas públicas que estavam em desenvolvimento antes do (des)governo Bolsonaro foram excluídas ou deixadas de lado durante a pandemia. Entidades LGBTI+ mostram que depois de 2018 a violência contra essa população aumentou assustadoramente.

Vamos discutir esse assunto delicado e urgente na Audiência Pública da próxima segunda-feira, 17, a partir das 9h. Acompanhe conosco nos canais do Mandato (Facebook e Youtube - Clique aqui) e também na TV Assembleia – Canal aberto 10.2

#MandatoTadeuVeneri

#LGBTIFobia

Veja também:

Nota do MST sobre assassinato de Lindolfo Kosmaski

Justiça por Lindolfo! Queimaram o corpo, mas não a história e a referência - veja vídeo:

Barco com 2 mil pacotes de cigarros é apreendido pelas equipes da Operação Hórus em porto clandestino de Entre Rios do Oeste (PR)

Policiais militares e federais apreenderam um barco que estava com aproximadamente 2 mil pacotes de cigarros de origem paraguaia na madrugada desta terça-feira (11/05) em um porto clandestino de Entre Rios do Oeste (PR). A apreensão faz parte das atividades da Operação Hórus, coordenado pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), as equipes da unidade, do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e da Polícia Federal estavam em patrulhamento quando perceberam a movimentação suspeita num porto clandestino. Ao se aproximarem, as pessoas correram pelo matagal e abandonaram a embarcação.

Durante a vistoria foram encontrados os 2 mil pacotes, que renderiam ao crime organizado R$ 100 mil. Após as medidas de praxe, o material e o barco foram entregues na Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu para as medidas cabíveis.

Fonte: Polícia Militar do Paraná