Ministro da Defesa da Ucrânia chama povo ucraniano de herói

"O exército ucraniano e o povo ucraniano são verdadeiros heróis! Os terroristas russos que vieram à nossa terra sentiram isso! A verdade conosco, o mundo inteiro conosco, a vitória conosco!", disse o ministro Oleksii Reznikov.

Especialistas da ONU fazem apelo por fim das agressões da Rússia contra a Ucrânia e por proteção urgente aos direitos humanos

Mais de 60 especialistas em direitos humanos fizeram apelo à Federação Russa para que encerre imediatamente as agressões contra a Ucrânia e cancele o ataque militar desnecessário e não provocado.

Eles fazem parte do maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU e trabalham de forma voluntária - não são funcionários da ONU nem recebem salário pelo trabalho.

Leia a seguir a íntegra do comunicado público.

"Estamos coletivamente indignados e angustiados com a agressão da Federação Russa à soberania e integridade territorial da Ucrânia. O uso da força por um Estado contra outro é fundamentalmente inaceitável e atinge o cerne do objeto e propósito da Carta das Nações Unidas.

As consequências desse ataque militar à proteção e à promoção dos direitos humanos na Ucrânia serão profundas e duradouras e causarão imenso sofrimento e danos irreparáveis por meio de violações dos direitos humanos e do direito humanitário, deslocamento forçado de civis e destruição ambiental. As consequências atravessarão gerações.

Estamos profundamente preocupados com a segurança e proteção de todos na Ucrânia e com o medo bem fundamentado que agora permeia a vida cotidiana de todos os membros dessa sociedade e que obrigou muitos a fugir de seu país por segurança.

A Carta da ONU, da qual flui nosso trabalho coletivo como especialistas em direitos humanos, foi criada expressamente para resolver pacificamente as diferenças entre os Estados e prevenir conflitos armados, além de proteger o direito à autodeterminação. Ao fazê-lo, estabelece a base para a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas.

Expressamos nossa profunda consternação pelas violações do direito à vida, liberdade e segurança que já ocorreram. O direito à vida é o direito fundamental de nossa ordem jurídica internacional e o direito humano fundamental que permite que todos os outros direitos sejam exercidos. Também estamos profundamente preocupados com o impacto do conflito na liberdade de reunião, associação e expressão, incluindo restrições dentro da Federação Russa, e pedimos que todos os presos e detidos sejam libertados e tratados de acordo com as obrigações internacionais de direitos humanos da Federação Russa.

Exortamos fortemente a Federação Russa a ouvir a voz coletiva da comunidade internacional que condenou inequivocamente suas ações militares como inaceitáveis para todos.

Como especialistas em direitos humanos, instamos a Federação Russa a observar e respeitar os princípios do direito internacional, incluindo as leis e costumes de guerra relacionados à proteção das populações civis, para encerrar essas hostilidades imediata e incondicionalmente e restaurar a capacidade do povo ucraniano de exercer todos os seus direitos fundamentais, sem interferência militar ou externa."

Relatores Especiais - Os Relatores Especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de apuração e monitoramento de fatos do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.

Assinam o documento: Fionnuala Ní Aoláin, relatora especial para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais no Combate ao Terrorismo; Tlaleng Mofokeng, relator especial sobre o Direito de todos ao Gozo do mais Alto Padrão possível de Saúde física e mental; Siobhán Mullally, relatora especial sobre Tráfico de Pessoas, especialmente mulheres e crianças; Morris Tidball-Binz, relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Irene Khan, relatora especial sobre o Direito à Liberdade de Opinião e expressão; Mary Lawlor, relatora especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos; Clément Nyaletsossi Voule, relator especial sobre os Direitos à Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação; Olivier De Schutter, relator especial sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos; Sorcha MacLeod (presidente-relatora) e Jelena Aparac, Ravindran Daniel e Chris Kwaja, do Grupo de Trabalho sobre o Uso de Mercenários; Melissa Upreti (presidente), Dorothy Estrada Tanck (vice-presidente), Elizabeth Broderick, Ivana Radačić e Meskerem Geset Techane, do Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas; Tomoya Obokata, relator especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, incluindo suas causas e consequências; Elina Steinerte (presidente-relatora), Leigh Toomey, Mumba Malila e Priya Gopalan, do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária; Vitit Muntarbhorn, relator especial para o Camboja; Obiora Okafor, especialista independente em Direitos Humanos e Solidariedade Internacional; Fernand de Varennes, relator especial para Questões Minoritárias; Victor Madrigal-Borloz, especialista independente em Proteção contra a Violência e Discriminação com base na Orientação Sexual e Identidade de gênero; Saad Alfarargi, relator especial sobre o Direito ao Desenvolvimento; Alexandra Xanthaki, relatora especial na área de Direitos Culturais; Claudia Mahler, perita independente sobre o Gozo de todos os Direitos Humanos pelos Idosos; Gerard Quinn, relator especial sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Felipe González Morales, relator especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes; Fabián Salvioli, relator especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de não reincidência; Pedro Arrojo Agudo, relator especial sobre os Direitos Humanos à Água potável e ao Saneamento; Ahmed Shaheed, relator especial sobre Liberdade de Religião ou Crença; Javaid Rehman, relator especial sobre a Situação dos Direitos Humanos na República Islâmica do Irã; Michael Lynk, relator especial sobre a Situação dos Direitos humanos no Território Palestino ocupado desde 1967; Yao Agbetse, perito independente sobre a Situação dos Direitos Humanos na República Centro-Africana; Luciano Hazan (presidente-relator),  Aua Baldé (vice-presidente), Gabriella Citroni, Henrikas Mickevičius e Tae-Ung Baik, do Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários; José Francisco Calí Tzay, relator especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas; Livingstone Sewanyana, especialista independente na Promoção de uma Ordem Internacional Democrática e equitativa; David R. Boyd, relator especial sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente; Marcos A. Orellana, relator especial sobre as Implicações para os Direitos Humanos da Gestão Ambientalmente saudável e descarte de substâncias e resíduos perigosos; Balakrishnan Rajagopal, relator especial sobre o Direito à Moradia Adequada; Mama Fatima Singhateh, relatora especial sobre a Venda e Exploração Sexual de Crianças, incluindo prostituição infantil, pornografia infantil e outros materiais de abuso sexual infantil; Attiya Waris, especialista independente em Dívida Externa, outras obrigações financeiras internacionais e direitos humanos; Tendayi Achiume, relator especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Reem Alsalem, relatora especial sobre Violência contra a Mulher, suas causas e consequências; Alice Cruz, relatora especial sobre a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus familiares; Cecilia Jimenez-Damary, relatora especial sobre os Direitos Humanos dos Deslocados Internos; Elżbieta Karska (presidente), Fernanda Hopenhaym (vice-presidente) e Surya Deva, do Grupo de Trabalho Anita Ramasastry sobre a questão dos direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas; Koumba Boly Barry, relator especial sobre o direito à educação; Muluka Anne Miti-Drummond, especialista independente sobre o Gozo dos Direitos Humanos por Pessoas com Albinismo; Dominique Day (presidente), Catherine S. Namakula (vice-presidente), Miriam Ekiudoko, Sushil Raj e Barbara G. Reynolds, do Grupo de Trabalho de Peritos em Afrodescendentes; Mohamed Abdelsalam Babiker, relator especial sobre a Situação dos Direitos Humanos na Eritreia; Gladys Acosta Vargas, presidente, em nome da Comissão para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher; Carmen Rosa Villa Quintana, presidente, em nome da Comissão de Desaparecimentos Forçados; Mikiko Otani, presidente, em nome da Comissão do Direitos da Criança; Rosemary Kayess, presidente, em nome do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Suzanne Jabbour, presidente, e a mesa, em nome do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT); Can Osman Unver, presidente, e da mesa, em nome do Comitê para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.

Fonte: ONU Brasil

Novo relatório sobre mudança climática do IPCC será lançado na próxima semana

Legenda: Novo relatório terá como foco a adaptação às mudanças climáticas
Foto: © Rindra Ramasomanana/UNICEF

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) realizará, na segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022, às 8h (horário de Brasília), uma coletiva de imprensa virtual para apresentar o relatório "Mudanças Climáticas 2022: Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade". O documento é a contribuição do Grupo de Trabalho II do Órgão para o Sexto Relatório de Avaliação sobre a temática. A conferência de imprensa será transmitida ao vivo no canal do IPCC no YouTube, onde representantes do Painel apresentarão um resumo do relatório para formuladores de políticas.

Os jornalistas que se inscreveram para os materiais embargados do IPCC e para a coletiva de imprensa receberão detalhes de como podem enviar perguntas durante a transmissão ao vivo da coletiva de imprensa. O embargo do IPCC será levantado ao mesmo tempo – às 8h do dia 28 de fevereiro de 2022, coincidindo com o início da conferência de imprensa.

Sobre o IPCC - O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima é o organismo da ONU promotor da ciência relacionada às mudanças climáticas. Ele foi criado em 1988 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) para equipar líderes políticos com avaliações científicas periódicas sobre as mudanças climáticas, suas implicações e riscos, bem como a proposição de estratégias de adaptação e mitigação.

Sobre os Grupos de Trabalho - O Painel tem três grupos de trabalho, o Grupo de Trabalho I, que trata das bases da ciência física das mudanças climáticas; o Grupo de Trabalho II, que trata de impactos, adaptação e vulnerabilidade; e o Grupo de Trabalho III, que trata da mitigação das mudanças climáticas. Além disso, o IPCC também possui uma Força Tarefa sobre Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa que desenvolve metodologias para medição de emissões e remoções.

Sobre o Sexto Ciclo de Avaliação - Relatórios abrangentes de avaliação científica sobre mudanças climáticas são publicados a cada 6 a 7 anos pelo Painel. O mais recente, o Quinto Relatório de Avaliação, foi concluído em 2014 e forneceu a principal contribuição científica para o Acordo de Paris. 

A contribuição do Grupo de Trabalho I para o Sexto Relatório de Avaliação Mudanças Climáticas 2021: a Base da Ciência Física foi lançada em 9 de agosto de 2021. A contribuição do Grupo de Trabalho III está programada para ser finalizada em abril de 2022. O Relatório de Síntese final deve ser entregue no final de 2022. O IPCC também publica relatórios especiais sobre questões mais específicas entre os relatórios de avaliação.

Saiba mais sobre mudanças climáticas e os relatórios anteriores do IPCC - O Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil (UNIC Rio) possui uma websérie de minivídeos sobre mudanças climáticas. A série "Explicando o Clima" entrevista cientistas brasileiros que fazem parte do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e outros especialistas para entender melhor as últimas conclusões sobre o tema. Os vídeos produzidos são divulgados pelos canais da ONU Brasil (YouTube, Twitter, Instagram, Facebook e TikTok).

Fonte: ONU Brasil

Ministério Público Estadual vai investigar a contratação da Unicesumar pelo governo Ratinho Jr

O Ministério Público Estadual vai investigar a contratação da Unicesumar pelo Governo Ratinho Jr, para terceirizar aulas nos primeiros anos de cursos técnicos profissionais do Novo Ensino Médio. A instituição acatou pedido da APP para que seja investigado o contrato de terceirização e remeteu a denúncia para a 5ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.

A APP espera que sejam feitas as devidas averiguações e tomadas as medidas necessárias para corrigir o uso inadequado de recursos públicos com a terceirização do Novo Ensino Médio.

A denúncia da APP requer que seja instaurado procedimento para investigar a legalidade da contratação da Unicesumar para oferecer conteúdos on-line e monitores presenciais, que substituem o trabalho docente presencial realizado por professores(as) habilitados(as), sejam integrantes do Quadro Próprio do Estado ou os já contratados por Processo de Seleção Simplificado (PSS).

"Pretende o governo do Estado do Paraná implantar um novo Sistema de Educação em algumas áreas contratando a Unicesumar para oferecer professores mesmo havendo professores do quadro próprio e contratados pelo PSS – Processo Seletivo Simplificado, com claro prejuízo para Educação Pública e trabalhadores da Educação do Paraná", diz a denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.

A APP avalia que a medida do Governo Ratinho Jr fere princípios constitucionais da Educação e da Administração Pública.

"O que podemos aparentemente ver é o dinheiro público indo para Instituições Privadas, para o lucro de empresários, e não para Escola Pública para o desenvolvimento e crescimento do cidadão", afirma a denúncia.

O documento registra que as medidas não foram comunicadas previamente aos(às) professores(as), contrariando o princípio da publicidade na administração pública. Os(as) professores(as) só tomaram conhecimento de sua exclusão no dia da distribuição de aulas do primeiro ano do Novo Ensino Médio.

Nem mesmo na Resolução de Distribuição de aulas para o ano letivo de 2022 (5.987/2021), consta tal regra. Os(as) professores(as) simplesmente foram informados que por ordens da Secretaria de Estado da Educação as aulas não seriam distribuídas.

A APP questiona a contratação de monitores(as) sem conhecimento pedagógico para acompanhar os(as) alunos(as) em sala durante as aulas remotas da Unicesumar. "O constrangimento do professor ser substituído por aula de EAD e por monitores que não têm uma formação acadêmica completa e nem uma formação pedagógica, além de ser um retrocesso sem precedentes, causa preocupação, pois a atuação será diretamente com adolescentes", adverte o Sindicato na denúncia.

Uma das alegações do Governo é de que a terceirização só aconteceu por falta de mão de obra qualificada para ministrar os cursos, mas incoerentemente contratam trabalhadores(as) sem qualificação técnica, formação acadêmica e práticas pedagógicas necessárias.

A falta de contato direto entre estudantes e professores(as) também preocupa a APP. "O professor/tutor que ministrará as aulas remotamente será responsável simultaneamente por 20 turmas, o que torna a dinâmica de aula e acompanhamento dos alunos inviável, improdutivo e impessoal. É visível que a qualidade de ensino dos alunos está sendo massificada e extremamente prejudicada", denuncia.

Fonte: APP Sindicato

Trapalhadas da Unicesumar e governo Ratinho deixam estudantes sem aulas

Contratada porque, supostamente, faltavam professores(as) qualificados(as) na rede – mentira já desmascarada pela APP – a Unicesumar não foi capaz de atender a demanda dos cursos técnicos de Administração, Agronegócio e Desenvolvimento de Sistemas, deixando milhares de estudantes sem aulas no 1º ano do Ensino Médio.

Sem monitores(as), as aulas ainda não começaram em dezenas de colégios estaduais. Um levantamento preliminar da APP aponta a falta de pelo menos 119 monitores(as), cujo trabalho é colocar para funcionar o equipamento das aulas remotas e realizar a interação entre alunos(as) e professor(as) que ministram as aulas remotas.

O problema é causado pela decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seed) de terceirizar para a Unicesumar as aulas dos primeiros anos de cursos técnicos profissionalizantes. Depois de proibir professores(as) QPM e PSS de pegarem essas aulas, a Seed deixou os alunos na mão.

Os(as) diretores(as) das escolas onde faltam monitores estariam sendo orientados(as) pela Secretaria de Estado da Educação a procurar jovens para serem contratados(as) pela Unicesumar, em mais um desvio causado pela terceirização.

A baixa remuneração oferecida tem dificultado a contratação de monitores(as). Sem qualificação pedagógica, esses(as) jovens serão o único contato presencial dos(as) estudantes com as disciplinas e vão receber apenas R$ 8 por hora trabalhada, o equivalente a R$ 640 para 20h.

A falta de monitores(as) ocorre de maneira generalizada em todo o Paraná, seja na Capital, nas cidades polo regionais e em municípios de pequeno porte. 

A APP registra falta desses profissionais em 38 municípios: Curitiba, Abatiá, Arapongas, Arapoti, Bituruna, Califórnia, Capanema, Cascavel, Colombo, Contenda, Dois Vizinhos, Douradina, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Ibaiti, Iretama, Jaguiriaíva, Lapa, Londrina, Mauá da Serra, Medianeira, Missal, Marquinho, Nova Prata do Iguaçu, Palmas, Palotina, Paranacity, Paranaguá, Pinhão, Ponta Grossa, Porecatu, Rio Negro, Santa Helena, Santo Antonio do Sudoeste, São João do Triunfo, São Miguel do Iguaçu, Terra Roxa e União da Vitória.

Fonte: APP Sindicato

Negacionismo: proibição de comprovante de vacina avança na CCJ da Alep

Para agradar negacionistas em ano eleitoral, vale tudo para certos(as) deputados(as) paranaenses. 

É o caso do projeto escabroso que visa proibir a exigência de apresentação do comprovante da vacina em locais públicos e privados, incluindo estabelecimentos de ensino.

Aprovado para tramitação em regime de urgência na última semana, a pauta passou, nesta terça-feira (15), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. 

O texto não defende apenas a não exigência de passaporte de vacinação, mas proíbe estabelecimentos de exigi-lo, atacando inclusive a liberdade que grupos antivacinas alegam defender.

A medida é especialmente absurda em meio à nova onda de Covid-19 e somada às salas de aula lotadas e a flexibilização de protocolos promovida pela Seed no retorno do ano letivo.

"O Sindicato sempre defendeu a ciência e a vacinação. Entendendo que vacinar é um ato coletivo, assim como o Estado tem a preocupação em exigir que os(as) estudantes estejam com a vacinação obrigatória em dia para ter a matrícula aceita, exigimos que a vacina da Covid-19 seja incluída no rol da declaração emitida pelas unidades de saúde", explica a presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Olegário Mazeto. 

A proposta é assinada por deputados da base de Ratinho Jr.: Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP). 

O relator da proposta, deputado Márcio Pacheco (PDT), deu um parecer favorável, na forma de substitutivo geral e apoio dos autores, além dos deputados Homero Marchese (PROS), Tião Medeiros (PTB), Maria Victoria (PP) e Evandro Araújo (PSC). 

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A deputada Cristina Silvestri (CDN) e o deputado Tadeu Veneri (PT) votaram contra a proposta.  Antes de ir a plenário, o projeto será debatido nas Comissões de Saúde Pública e Indústria, Comércio, Emprego e Renda. 

Explosão de casos em crianças

De acordo com dados da Secretaria De Estado da Saúde, publicado na última semana, ao longo do primeiro mês de 2022 foram divulgados 52.607 diagnósticos da doença entre pessoas de 0 a 19 anos de idade.

Em comparação com o mesmo período no ano passado, (com 14.068 registros), houve um aumento de 274% no número de casos dentro da faixa etária, quadruplicando o quadro de contaminados(as).

Justiça já se posicionou favorável a comprovação vacinal

O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, negou no dia 8 de fevereiro liminar em mandado de segurança solicitado por uma estudante de Direito que é contra o comprovante da vacina exigido pela UEM para o retorno às aulas presenciais. 

Na mesma linha da decisão judicial, pesquisa do Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (SINPES) comprovou que a comunidade acadêmica do ensino superior privado de Curitiba e Região Metropolitana aprova o passaporte da vacina por ampla maioria: 66,3% são a favor e 33,7% contra.

Fonte: APP Sindicato

ONU-Habitat lança projeto com rede de 52 cidades-polo do Nordeste e Sudeste

Legenda: Salvador é uma das onze cidades da Bahia que fazem parte da área de atuação da Sudene, escolhidas por exercerem um papel de influência em sua região seguindo critérios do IBGE
Foto: © Roberto Huczek/Unsplash

A partir de fevereiro, os 52 municípios que fazem parte da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) receberão capacitações para aprimorar seu planejamento urbano e promover o desenvolvimento sustentável. A ação é fruto da parceria entre o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Sudene e abrange a Rede de Cidades Polo (G52) - um grupo de municípios com papel de influência em suas regiões intermediárias segundo critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos dias 21 e 22 de fevereiro, o projeto realiza seu primeiro evento. A oficina "G52: Cidades-Polo ampliando os marcos do desenvolvimento regional" terá o lançamento do projeto de implementação da estratégia territorial do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), por meio da criação de um espaço de intercâmbio e cooperação com prefeituras e especialistas sobre governança compartilhada, cooperação intermunicipal e gestão em rede. 

O evento será realizado de forma online, via Microsoft Teams, às 10h dos dias 21 e 22. A programação inclui uma apresentação do projeto, oficinas temáticas sobre inovação e sustentabilidade financeira e a coleta de considerações sobre o trabalho em rede a ser desenvolvido. O evento é voltado para prefeitos, gestores, servidores, representantes da sociedade civil, do setor privado e academia. As inscrições podem ser realizadas neste link.  

"Esse evento é importante para sensibilizar os municípios sobre os benefícios de atuação em conjunto para fortalecer as políticas públicas. Queremos criar uma sinergia para alcançar objetivos estratégicos relacionados às agendas globais de desenvolvimento sustentável", ressalta a coordenadora do programa pelo ONU-Habitat Brasil, Luciana Tuszel. 

O coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Renato Vaz, destaca que o projeto nasce com o objetivo de fortalecer a capacidade dos municípios de desenvolver soluções para seus desafios de forma inovadora e compartilhada.

"Queremos aproveitar o potencial que o trabalho de várias instituições articuladas em rede oferece: aprendizado mais rápido, compartilhamento de melhores práticas, soluções inovadoras, ganho de capacidade institucional e ganhos de escala na implementação de soluções", exemplifica.

Legenda: Identidade visual do projeto apresenta elementos da cultura e do contexto nordestinos comuns a diversas cidades contempladas
Foto: © ONU-Habitat

Identidade visual – Com o evento, o projeto também lança sua nova identidade visual. A marca faz referência a elementos da cultura e do contexto nordestinos – tais como os cactos, característicos do bioma da caatinga nordestina; as bandeirinhas das tradicionais festas de São João; a arquitetura vernacular e os geradores de energia eólica. Além disso, a logo destaca o "G52", remetendo ao grupo de cidades-polo inseridas no projeto.  

As ilustrações têm um tom lúdico e jovial, transmitindo alegria, positividade e força - o que dialoga com as cores fortes e fechadas que compõem a paleta. O azul predominante remete à identidade visual do próprio ONU-Habitat. 

O projeto - Firmada em outubro, a parceria tem como objetivo contribuir com a implementação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Para isso, a iniciativa promove políticas amparadas em modelos de governança compartilhada, e estimula as capacidades institucionais dos municípios em temas como planejamento regional, financiamento e desenvolvimento de projetos, governo digital e cidades inteligentes centradas nas pessoas.

A parceria também promoverá estratégias de comunicação e advocacy para posicionar a rede de municípios como referência regional para informação, difusão e implementação de iniciativas relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável. 

Para a assessora de Cooperação Descentralizada do PNUD no Brasil, Ieva Lazareviciute, o fortalecimento das capacidades das 52 cidades-polo indutoras do desenvolvimento na região Nordeste vai possibilitar uma intensa troca de experiências entre estas cidades, além de sua interação com outras organizações no Brasil e no exterior.  "Isso vai permitir o aprendizado coletivo e o contato com novos recursos financeiros e de conhecimento até então pouco acessados. Esta rede será, sem dúvida, uma experiência de grande repercussão para a implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a partir das cidades", complementa.

"Convidamos todas as prefeituras a se engajarem neste projeto como protagonistas e líderes do desenvolvimento regional. Estamos muito ansiosos pelas próximas etapas do projeto e com altas expectativas nos resultados a serem colhidos para toda região", acrescenta Vaz. 

Conheça os municípios - As 52 cidades são divididas entre os nove estados do Nordeste e dois do Sudeste. São duas em Alagoas (Arapiraca e Maceió), onze na Bahia (Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista), seis no Ceará (Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral), sete no Maranhão (Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Presidente Dutra, Santa Inês e São Luís), cinco na Paraíba (Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Patos e Sousa), quatro em Pernambuco (Caruaru, Petrolina, Serra Talhada e Recife), sete no Piauí (Bom Jesus, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos, São Raimundo Nonato e Teresina), três no Rio Grande do Norte (Caicó, Mossoró e Natal), duas em Sergipe (Aracaju e Itabaiana), duas no Espírito Santo (Colatina e São Mateus) e três em Minas Gerais (Governador Valadares, Montes Claros e Teófilo Otoni). 

ONU Brasil

ONU Brasil presta solidariedade às vítimas das chuvas em Petrópolis

Legenda: Bombeiros, moradores e voluntários trabalham no local do deslizamento no Morro da Oficina, em Petrópolis
Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Sistema ONU no Brasil acompanha com preocupação e tristeza a situação na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, depois das fortes chuvas que ceifaram mais de 100 vidas e causaram destruição. A ONU, suas agências, fundos e programas no Brasil prestam solidariedade a todas as vítimas e suas famílias.

As entidades do Sistema ONU reconhecem os esforços dos diferentes níveis do poder público para resgatar sobreviventes e minimizar os impactos imediatos do desastre, em especial na atual situação de pandemia.

O Sistema das Nações Unidas reafirma seu compromisso com o Brasil e a população brasileira e manifesta, ainda, sua disposição em apoiar as autoridades do país no trabalho de assistência às vítimas e suas famílias e nas ações necessárias para a reconstrução sustentável do município e de outras áreas afetadas, assim como para o trabalho contínuo de redução do risco de desastres.

Fonte: ONU Brasil

Embrapa Florstas disponibiliza livros "Espécies Arbóreas Brasileiras" para download gratuito

A Embrapa Florestas acaba de disponibilizar, cinco volumes dos livros "Espécies Arbóreas Brasileiras", de Paulo Ernani Ramalho Carvalho. Os cinco volumes trazem 340 espécies arbóreas nativas do Brasil, com informações detalhadas tais como taxonomia, descrição, reprodução, ocorrência, aspectos ecológicos, clima, solos, sementes, produção de mudas, características silviculturais, melhoramento e conservação genética, crescimento e produção, características da madeira, principais produtos e usos, pragas e doenças e espécies afins; complementadas com mapas, tabelas e fotografias.

Para baixar gratuitamente os volumes acesse:

https://www.embrapa.br/florestas/publicacoes/especies-arboreas-brasileiras

Brasil deve cumprir obrigações internacionais e fortalecer seu sistema de prevenção à tortura, dizem especialistas da ONU

 

O Brasil deve cumprir suas obrigações internacionais e reforçar seus mecanismos nacionais de prevenção contra a tortura, disseram especialistas do órgão de prevenção à tortura da ONU ao concluir sua visita ao país com a terceira maior população carcerária do mundo.

"Pedimos ao Brasil que abandone sua decisão de desmantelar seu mecanismo nacional de prevenção à tortura", disse Suzanne Jabbour, que chefiou a delegação de três membros, que visitou o país no início de fevereiro.

"Apelamos também ao Brasil para que respeite seus compromissos internacionais de direitos humanos e consolide seus recursos e esforços para combater a tortura", acrescentou.

O Brasil tem a terceira maior população de pessoas privadas de liberdade do mundo, com mais de 750 mil detentos e prisões superlotadas.

Durante sua visita à capital, Brasília, a delegação da Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT) reuniu-se com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, diversos parlamentares, inclusive com os presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, o Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, entre outras entidades.

A delegação também realizou reuniões com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão de vigilância da prevenção da tortura no país, bem como com seus pares estaduais nos quatro estados onde existem, bem como com representantes de organizações da sociedade civil ligadas à prevenção da tortura.

"Todas as altas autoridades com as quais nos reunimos concordaram que um mecanismo preventivo independente e que funcione bem é absolutamente essencial, tanto no nível federal quanto no estadual", disse Jabbour.

"Os mecanismos preventivos do Brasil estão enfrentando desafios críticos. Apesar da falta de recursos e apoio, eles vêm fazendo um trabalho notável", acrescentou.

Espera-se nas próximas semanas uma decisão do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do Decreto Presidencial de 2019 que enfraqueceu seriamente o sistema. Sob o controverso Decreto, os membros do MNPCT não serão mais remunerados e deverão trabalhar de forma voluntária. Além disso, a administração decidiu unilateralmente diminuir severamente o apoio profissional e de secretariado ao mecanismo.

"Continuaremos a nos envolver com os mecanismos de prevenção do Brasil e autoridades, instituições e sociedade civil relevantes e apoiar seus esforços para estabelecer um sistema de monitoramento forte, funcional e independente para prevenir a tortura no país", disse Jabbour.

Os Estados Partes do Protocolo Opcional da Convenção contra a Tortura (OPCAT) são obrigados a estabelecer mecanismos preventivos nacionais funcionais e independentes. Esses órgãos realizam visitas regulares a locais onde as pessoas são privadas de liberdade, como parte dos esforços para prevenir a tortura e os maus-tratos e melhorar as condições de detenção. O Brasil estabeleceu um sistema nacional de prevenção da tortura em 2013, mas apenas quatro dos 26 estados criaram um órgão preventivo.

A delegação do SPT era composta por Suzanne Jabbour (Líbano), chefe da delegação e presidente do SPT; Juan Pablo Vegas (Peru), chefe da equipe regional do SPT para a América Latina e relator para o Brasil; e Nora Sveaass (Noruega), integrante da delegação do SPT que visitou o Brasil em 2015.

Contexto - O Subcomitê de Prevenção da Tortura monitora a adesão dos Estados Partes ao Protocolo Opcional da Convenção contra a Tortura, que até o momento foi ratificado por 91 países. O Subcomitê é composto por 25 membros que são especialistas independentes em direitos humanos provenientes de todo o mundo, que atuam a título pessoal e não como representantes dos Estados Partes. O Subcomitê tem mandato para visitar os Estados que ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura. O Subcomitê comunica suas observações e recomendações aos Estados por meio de relatórios confidenciais, que incentiva os países a tornarem públicos.

Via ONU Brasil

Câmara aprova Pacote do Veneno em votação relâmpago, sem participação popular e marca “derrota civilizatória”

"Vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso", enfatiza Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (09), o projeto de lei conhecido como "Pacote do Veneno" (PL 6299/2002), Em menos de 4 horas de debate entre a aprovação do pedido de urgência e a votação do projeto de lei e sem participação popular, o placar contabilizou 301 parlamentares favoráveis à proposta e 150 contrários. O projeto agora segue para apreciação pelo Senado.

O projeto flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país e substitui o atual marco legal (Lei 7.802), vigente desde 1989. Com violação a diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, o projeto prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma "indústria" de Registros Temporários.

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O Veneno está na Mesa

O Veneno está na Mesa II

A aprovação do PL na Câmara marca um retrocesso histórico, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN.

Para Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a aprovação do Pacote do Veneno é "uma verdadeira derrota civilizatória". E completa: "Num momento em que o mundo está buscando menos poluição, menor uso de recursos naturais, menos contaminação e emissões de produtos poluentes e tóxicos, o que fazemos aqui? O oposto: libera geral para os agrotóxicos. Vemos um grupo de supostos representantes da população decidindo algo completamente oposto ao verdadeiro desejo da sociedade. Além disso, vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso. Somos os campeões da soja e da fome. A quem interessa isso?", questiona Tygel. 

A posição da maioria das e dos parlamentares  ignora dezenas instituições científicas públicas, órgãos técnicos, entidades representantes do Sistema Público de Saúde, e de organizações da sociedade civil, que se manifestaram contra o PL 6299 por meio de notas públicas ao longo dos últimos dois anos. Entre elas estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (INCA), Organização das Nações Unidas (ONU), Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e do Trabalho. 

Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz e membro GT Saúde e Ambiente da Abrasco, afirma que as modificações previstas no PL permitirão a liberação de agrotóxicos ainda mais danosos sejam autorizados no Brasil. "Agrotóxicos com maior risco de câncer, de problemas reprodutivos e hormonais e malformações em bebês terão mais facilidade para serem registrados. Os danos são imprevisíveis, para quem mora próximo das lavouras ou de indústrias fabricantes e principalmente para quem trabalha nesses locais".

Para a pesquisadora, além das graves consequências diante da aprovação do Projeto de Lei, se somam a um cenário de desmonte das políticas de agroecologia, desestruturação dos órgãos de assistência técnica, fiscalização e vigilância em saúde.

"Seguiremos a luta no Senado, e por todos os meios possíveis para barrar este retrocesso. Não vamos desistir de construir um Brasil soberano, agroecológico, e livre de agrotóxicos e transgênicos", garante o porta-voz da Campanha Contra os Agrotóxicos. A plataforma abaixo-assinado "Chega de Agrotóxicos" soma mais de 1,7 milhão de apoios, e segue aberta a adesões.

Modernização às avessas 
O PL avança em um contexto de aumento recorde de liberação de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, parte deles extremamente tóxicos e muitos proibidos na União Europeia. Foram mais de 1.500 novos produtos liberados desde o início da gestão, 641 apenas em 2021.   

Nilto Tatto, deputado federal pelo PT-SP,  enfatizou a ineficácia do aumento do uso de veneno na agricultura: "Depois de liberado mais de 1500 agrotóxicos, o curto prazo para a produção de agrotóxicos continuar aumentando".  

O parlamentar questiona quem, de fato, se beneficia do avanço do PL: "Eu pergunto para os liberais que querem aprovar:, vocês querem atender aos interesses do povo brasileiro ou das grandes corporações e dos grandes latifúndios, que é quem ganha dinheiro com a agricultura brasileira?" São esses grandes produtores que se apropriam de 60% do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e utilizam na produção de soja para exportação, e não para a produção de alimentos". Os produtores e distribuidores de veneno receberam cerca de R$ 4,2 bilhões em incentivos fiscais em 2021, por meio da Lei Kandir, de 1996.

O pedido de urgência para a votação do PL partiu dos parlamentares Aécio Neves (PSDB-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Wellington Roberto (PL-PB), Efraim Filho (DEM-PB) , Bira do Pindaré (PSB-MA), Cacá Leão (PP-BA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). 

O PL da comida de verdade
Centenas de outros projetos foram apensados ao original, proposto há 20 anos. Parte deles buscava ampliar o controle sobre o uso de substâncias tóxicas na produção de alimentos e incentivo à redução do uso. No entanto, a versão votada nesta quarta é amplamente focada na ampliação do uso de agrotóxicos. 

Entre os projetos que ainda não ganharam espaço na Câmara está o que propõe a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA (PL nº 6.670/2016). Construída por centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza, a PNARA vai na contramão do Pacote do Veneno. 

O PL 6.670 quer a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica; a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea.

Fonte: Terra de Direitos

Rio Mais Limpo 2022 ocorrerá em São Jorge do Patrocínio

Dia 19/02 (sábado), a partir das 8h acontecerá a primeira edição do Rio+Limpo/2022 na Praia do Paracaí em São Jorge do Patrocínio/PR.

Vamos juntos promover um "arrastão" as margens do arquipélago do Parque Nacional de Ilha Grande, recolhendo resíduos e demais materiais que degradam e poluem os rios que banham as ilhas.

Para informações e inscrições das embarcações entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo ou pelo telefone (44)3634-8064.

Fonte: CORIPA