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Equipe de transição sinaliza salário mínimo com aumento real

Flávio Bolsonaro votou contra a PEC da Transição

PEC DA TRANSIÇÃO: Senadores que votaram contra

PEC DA TRANSIÇÃO: Senadores que votaram contra:

Plínio Valério - PSDB-AM
Eduardo Girão - Podemos-CE
Reguffe - Sem partido-DF
Marcos do Val - Podemos-ES
Carlos Viana - PL-MG
Oriovisto Guimarães - Podemos-PR
Eliane Nogueira - PP-PI
Carlos Portinho - PL-RJ
Flávio Bolsonaro - PL-RJ
Romário - PL-RJ
Lasier Martins - Podemos-RS
Luis Carlos Heinze - PP-RS
Marcos Rogério - PL-RO
Esperidião Amin - PP-SC
Ivete da Silveira - MDB-SC
Maria do Carmo Alves - PP-SE

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UNA-SE: campanha brasileira celebra ativistas dos direitos das mulheres

                                          

A ONU Brasil promove, entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro 2022, a edição anual da campanha do secretário-geral das Nações Unidas "Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres". Desenvolvida desde 2008, a campanha apoia os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas.

No Brasil, a campanha marca também o bicentenário de independência, convidando a população a debater e construir "o Brasil das mulheres", um país que seja diverso, justo e seguro, onde todas as mulheres e meninas possam viver suas vidas livres de violência e de discriminação. Dando visibilidade ao trabalho das mulheres defensoras de direitos humanos, a campanha demonstra, na prática, a importância do ativismo e as transformações sociais positivas que mulheres ativistas proporcionaram ao país. 

"A violência contra as mulheres e as meninas é uma grave violação de direitos humanos. Precisamos escutar e fazer ecoar as vozes das mulheres defensoras de direitos humanos, que têm trabalhado arduamente, em todos os lugares, para que todas as mulheres e meninas vivam suas vidas livres de violência", afirma a coordenadora residente das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks.

Campanha - Internacionalmente, a campanha se inicia em 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres). No Brasil, para dar visibilidade às múltiplas e agravadas formas de discriminação e às violações de direitos e violências contra mulheres e meninas negras, o lançamento acontece cinco dias antes, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. 

Diferentemente de edições passadas, neste ano as Nações Unidas convidam parceiros e parceiras a buscar formas alternativas de pintar de laranja prédios e monumentos que não envolvam iluminação, por conta da crise energética em todo o mundo e das medidas cada vez mais urgentes de preservação ambiental e mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Neste período, a ONU Brasil sugere 'iluminar' as redes sociais de laranja, vestir-se de laranja e incentivar outras pessoas a fazer o mesmo como uma forma de propagar os objetivos da campanha.  

Além da campanha de conscientização em redes sociais, entidades das Nações Unidas no Brasil também promovem diversas atividades, online e presenciais. Para saber mais, acompanhe as redes sociais da ONU Brasil.

Enfrentamento e prevenção - Entre os mecanismos de enfrentamento e prevenção à violência que devem ser celebrados através da campanha, destaca-se a Lei Maria da Penha, a mais importante legislação sobre violência contra mulheres no país. A Lei Maria da Penha é um dos maiores exemplos do esforço coletivo de feministas e defensoras de direitos humanos e trouxe inúmeros avanços no país. Outro exemplo importante é a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que prevê maior proteção a mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis contra discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero, por analogia ao crime de racismo. De grande importância é também a decisão do STF de 2022, que estabeleceu jurisprudência para a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans e travestis.

Desafios - Apesar dos avanços, ainda existem lacunas na proteção integral de direitos humanos de todas as mulheres e meninas no Brasil. Equipamentos e serviços especializados para atender mulheres e meninas em situação de violência concentram-se nas cidades grandes, com menor presença em municípios médios e pequenos e, em especial, nas áreas rurais. 

Além disso, as leis existentes não abarcam contextos de violência contra mulheres no ambiente de trabalho, nos meios de comunicação, contra as ativistas que defendem direitos humanos, em contextos de deslocamento, sejam eles forçados ou voluntários, ou nos casos de violência perpetrada por atores estatais.

"A violência contra mulheres e meninas não afeta todas elas da mesma forma. Por isso, precisamos de soluções e iniciativas específicas para que possamos construir esse Brasil das mulheres, que seja realmente de todas as mulheres e meninas", completa Silvia Rucks. 

No terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo de avaliação da situação de direitos humanos nos Estados-membros das Nações Unidas, o Brasil recebeu 20 recomendações de áreas a serem aprimoradas para o enfrentamento à violência contra mulheres. Segundo relatório da Câmara dos Deputados de 2021, houve progresso em apenas seis, com destaque para a atuação do Legislativo e do Sistema de Justiça. A revisão do quarto ciclo foi finalizada no último dia 18 e novas recomendações devem ser adotadas pelo Brasil no próximo ano. 

 Fonte: ONU Brasil

ONU e Consórcio da Amazônia Legal anunciam fundo multi-doadores para a região

Legenda: ONU e Consórcio da Amazônia Legal anunciam criação de fundo para o desenvolvimento sustentável da região.
Foto: © ONU

A Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU) e o Consórcio Interestadual Amazônia Legal lançaram no dia 15 de novembro, no Hub Amazônia Legal da COP27, um mecanismo programático-financeiro para a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira. O mecanismo prevê a mobilização de recursos por meio da criação de um fundo fiduciário, chamado Fundo Multi-doadores das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Legal (MPTF da Amazônia).

O mecanismo vai beneficiar os grupos populacionais mais vulneráveis da região com ações de geração de alternativas econômicas sustentáveis, de proteção de seus meios e modos de vida e de garantia de sua segurança física, sanitária, energética, climática e alimentar. 

O evento do mecanismo foi conduzido pelo secretário de Planejamento do Amapá,Eduardo Tavares, que representou o Consórcio da Amazônia Legal no lançamento e afirmou que o novo Fundo representa uma "ação concreta" para o desenvolvimento sustentável e para melhorar a qualidade de vida de uma parcela da população que convive com um grande paradoxo. "São pessoas que têm a riqueza de todos os recursos da floresta, com toda a abundância de árvores e águas e, ao mesmo tempo, enfrentam problemas de inclusão", ele disse.

A coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks, reforçou essa mensagem: "A região da Amazônia Legal Brasileira é a casa de 29 milhões de pessoas e tem um dos piores índices de pobreza e de Desenvolvimento Humano e a mais alta insegurança alimentar. É inaceitável que essas pessoas, que vivem na área de maior riqueza natural do mundo, tenham que conviver com tanta pobreza material".

Legenda: A coordenadora residente da ONU, Silvia Rucks, assinou juntamente com FAO e PNUMA o memorando 

para a criação do novo MPTF da Amazônia, em parceria com o Consórcio da Amazônia Legal.
Foto: © ONU

"O mecanismo programático-financeiro permitirá que o interesse mundial sobre a temática da Amazônia se materialize em parcerias – não apenas em relação ao manejo de ecossistemas, mas sobretudo à criação de alternativas econômicas inclusivas que permitam às milhões de pessoas que vivem na região levar uma vida digna", explicou Silvia Rucks.

Para isso, o MPTF da Amazônia vai priorizar propostas para melhorar a governança ambiental e reduzir atividades ilegais, empoderar a população da região e apoiar assentamentos humanos e cidades sustentáveis, além de aprimorar o manejo de temas socioambientais. Por parte do Sistema ONU,  Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) encabeçam a iniciativa, já que co-lideram o Grupo Interagencial Temático sobre o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, composto por 17 agências especializadas, fundos e programas da ONU no país.

Sustentabilidade - A vice-diretora-geral da FAO, Maria Helena Semedo, esteve presente no evento e destacou que os habitantes da Amazônia Legal cuidam da maior floresta tropical do mundo e, com isso, prestam serviços para toda a humanidade. Ela disse, ainda, que a parceria com o Consórcio é uma prioridade para as Nações Unidas, sob liderança da coordenadora residente, e que o MPTF da Amazônia vai possibilitar combinar inovação e novas tecnologias com os conhecimentos das pessoas que vivem na região amazônica.

A diretora da Divisão de Ecossistemas do PNUMA, Susan Gardner, ressaltou que a Amazônia tem uma das maiores biodiversidades do planeta e tem função vital de controlar as mudanças climáticas. Segundo ela, com o MPTF da Amazônia temos a chance de promover cada vez mais a sustentabilidade de longo prazo da região, seu povo e todo o planeta, catalisando o acesso a financiamento para continuar com a transformação verdadeira dos estados amazônicos e suas economias.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que a ONU, com o novo Fundo, mostra uma "clara compreensão sobre a importância da Amazônia". O governador do Pará, Helder Barbalho, agradeceu a ONU "por esse olhar para a Amazônia e para os brasileiros que nela vivem".

Legenda: Silvia Rucks assina como testemunha memorando de entendimento entre ABDE e Consórcio da Amazônia Legal.

Foto: © ONU

Parcerias - O Fundo Multi-doadores das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é resultado da parceria entre a ONU e o Consórcio da Amazônia Legal, firmada no começo de 2021. Com lançamento das operações previsto para 2023, o Fundo vai financiar propostas de promoção do desenvolvimento humano e econômico da região amazônica, em harmonia com os ecossistemas naturais.

A criação do MPTF da Amazônia vem complementar outras iniciativas da ONU no Brasil para alavancar investimentos para o desenvolvimento sustentável, como é o caso da parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que reúne as principais instituições financeiras de desenvolvimento do Brasil e é parceira da ONU desde 2021. O objetivo dessa parceria é acelerar o financiamento para o desenvolvimento sustentável no país. A ABDE assinou também, durante a COP27, um termo de parceria com o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, para fortalecer ainda mais a cooperação para o desenvolvimento da região amazônica.

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Gleisi fala com partidos aliados e pede união

Na conversa com as bancadas dos partidos que apoiam o presidente Lula, pedi união e força para que possamos devolver o Brasil às mãos do povo, com desenvolvimento e inclusão social

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Assista: https://bit.ly/3ULQ3WJ

7º Circuito Regional de Cicloturismo Adetur - Etapa Santa Helena está com inscrições abertas

 

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4ª Corre Frontin ocorrerá no dia 04 de Dezembro de 2022

 

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1ª Corrida Nissan Ninja ocorrerá em Foz do Iguaçu

 

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