domingo, 12 de fevereiro de 2023
Lula critica privatização da Eletrobras e vai a Justiça para pedir revisão de contrato
Para readquirir o controle da empresa, governo Lula precisa mudar regras do contrato feito pelo governo anterior.
O presidente Lula anunciou que está pronto para ir à Justiça tentar anular algumas regras da venda da Eletrobras, empresa estratégica cujo controle foi entregue a preço de banana para a iniciativa privada por Bolsonaro.
O governo ainda tem 40% de participação na empresa. É o maior acionista. Porém, existem tantas restrições no contrato da venda, que não pode apitar em nada. Uma das regras é a que limita a participação de todos os acionistas a 10%, independente de quantas ações ordinárias tenha. Na hora de votar em assembleia geral, o limite é 10%. E ponto final.
Para reestatizar a empresa, as restrições são piores. O valor de compra das ações vai nas alturas e inviabiliza a operação. Os próprios acionistas teriam que concordar em rever essas normas se o governo Lula quiser reestatizar. Por isso, o presidente quer mudar essas regras todas.
A retirada destas travas tem nosso total apoio. E vamos colaborar com o presidente Lula no que for preciso para desmanchar o que ele chamou de "bandidagem".
Fonte: www.tadeuveneri.com.br
PARANÁ: Deputado Arilson pede criação de frente sobre estatais
Por iniciativa do deputado Arilson Chiorato (PT), vice-líder da bancada, a Oposição apresentou nesta semana um requerimento para a criação da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, que tem a finalidade de aprimorar políticas públicas e a legislação que tratam do controle social das empresas; sobre eventuais processos de privatização das estatais e também sobre o cumprimento da função social das empresas públicas.
"A Frente vai debater a função de cada empresa, o seu papel, seu protagonismo para a sociedade paranaense, mas principalmente cuidar das privatizações que vem sido feitas pelo governo do Estado. A Copel é um exemplo. Foi privatizada de forma relâmpago, o que vai causar um enorme prejuízo à sociedade. A finalidade é fazer a interação com a sociedade paranaense, convidar as pessoas, fazer audiências públicas, refletir sobre a real necessidade da privatização, porque o que temos visto é a ausência de uma discussão saudável com a população. Vamos principalmente cuidar da função social e evitar que não seja entregue ao mercado e vendida a preço de banana como faz o governo Ratinho Jr", comentou o vice-líder.
Além de Arilson, assinam o requerimento para criação da Frente os deputados Requião Filho, líder da bancada, Ana Júlia, Dr. Antenor, Goura, Luciana Rafagnin, Professor Lemos e Renato Freitas.
“A luta por mudanças na modelagem do pedágio ou até por um novo modelo econômico avança”, afirma dep. Arilson após reunião com ministro em Brasília
"A luta por mudanças na modelagem do pedágio ou até por um novo modelo econômico avança", afirma dep. Arilson após reunião com ministro em Brasília.
O pedágio proposto para as rodovias paranaenses começa a ganhar novos contornos após reunião em Brasília nesta quinta-feira (09/02). O encontro ocorreu entre o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), a deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, o ministro do Transporte Renan Filho (MDB), vários deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, tanto estaduais quanto federais, coordenadores do estudo técnico sobre o pedágio do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e também integrantes da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato, garante que o modelo atual de pedágio passará por mudanças e não descarta, inclusive, uma nova modelagem. "A reunião desta quinta-feira foi muito produtiva, por mais de duas horas, discutimos o pedágio do Paraná. Mais uma vez, argumentos técnicos embasaram a reunião e a luta por mudanças na modelagem do pedágio ou até por um novo modelo econômico avança", afirma.
De acordo com o deputado Arilson, o professor e coordenador do estudo sobre o pedágio proposto ao Paraná, Roberto Gregório da Silva, apresentou contraponto técnico, como os passivos de obras e indícios de duplicidade. "Por exemplo, apenas 51% das obras listadas no contrato original foram cumpridas. Permitir que o modelo atual siga em frente, como está proposto, significa dar continuidade a um modelo injusto, caro e ineficiente", adverte.
Já o também professor da UFPR, Luiz Antônio Fayet levou a proposta de uma nova modelagem. "Essa proposta inicial tira o aporte, que é um inibidor de descontos, e apresentou o caução com título da dívida pública para diminuir a tarifa. O ministro ouviu e entendeu a proposta e abriu continuidade para negociação, inclusive, uma nova reunião técnica já está marcada", revela o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.
A reunião deverá ocorrer na próxima segunda-feira entre os técnicos do ITTI, da UFPR, técnicos da Assembleia Legislativa do Paraná e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "Avalio essa reunião como um avanço. Acredito que vamos ter mudanças significativas, que diminuam o preço da tarifa do pedágio paranaense. A luta segue incansável por uma tarifa barata, que caiba no bolso das pessoas, e garanta segurança", diz.
Reunião – Participaram da reunião em Brasília com o Ministro Renan Filho, os deputados federais Carol Dartora, Ênio Verri, Tadeu Veneri, Gleisi Hoffmann e Elton Welter.
Fonte: PT Paraná
Crédito foto: Márcio Ferreira/MT