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terça-feira, 24 de setembro de 2024
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Cúpula do Futuro: oportunidade única para reformar a cooperação global e enfrentar novas e urgentes ameaças
Os líderes mundiais se reunirão na Cúpula do Futuro, nos dias 22 e 23 de setembro, na sede da ONU, em Nova Iorque, para forjar um novo consenso internacional e garantir que o sistema multilateral esteja adequado para liderar uma resposta mais eficaz aos desafios e oportunidades atuais.
Aumento do nível do mar, resistência antimicrobiana e ODS também estarão na agenda dos líderes mundiais dos 193 Estados-membros da ONU reunidos na Semana de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU (22-28/set) em Nova York.
Legenda: O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, aborda o debate geral da 76ª sessão da Assembleia Geral em 2021
Foto: © UN Photo/Cia Pak
Com muitas das instituições e ferramentas globais estabelecidas na década de 1940, a Cúpula do Futuro será uma oportunidade para construir sistemas mais eficazes e inclusivos para enfrentar as crises de segurança emergentes de hoje, acelerar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preencher a lacuna de financiamento e abordar as ameaças e oportunidades das tecnologias digitais.
A Cúpula deve ter como resultado o Pacto para o Futuro, um documento negociado entre os Estados-membros e orientado para a ação que visa reforçar a cooperação global para hoje e para o futuro. A Cúpula também produzirá um Pacto Digital Global e uma Declaração sobre as Gerações Futuras. Os documentos serão adotados na sessão de abertura da Cúpula, em 22 de setembro.
Abaixo tudo que você precisa saber sobre a Cúpula do Futuro
Dias de Ação da Cúpula, 20-21 de setembro
Reunindo chefes de Estado, ministros, altos funcionários da ONU, representantes do setor privado, jovens, sociedade civil e outros atores, os Dias de Ação de 20 a 21 de setembro proporcionarão uma oportunidade para um amplo envolvimento e inclusão logo antes do segmento de alto-nível da Cúpula do Futuro.
Os Dias de Ação serão iniciados com uma tarde dedicada e liderada pela juventude, seguida por um programa de sábado que se concentrará em três temas prioritários: digital e tecnologia, paz e segurança, e desenvolvimento sustentável e financiamento. Além disso, durante todo o dia, o foco também estará nas gerações futuras. O programa completo de dois dias, incluindo vários eventos paralelos, pode ser encontrado aqui.
A Cúpula do Futuro, 22-23 de setembro
A Cúpula do Futuro será aberta com um recital da cantora de ópera americana Renée Fleming. Em seguida, haverá pronunciamentos do Presidente da Assembleia Geral da ONU, Philemon Yang, do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e de três representantes da juventude. É também na abertura da Cúpula que deverá ser adotado o Pacto do Futuro, documento previamente negociado e acordado pelos Estados-membros por consenso. O Pacto do Futuro inclui também, como anexos, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras.
Após a abertura, seguem os pronunciamentos de até cinco minutos dos chefes de estado, representantes de países e organizações convidadas, ao longo do dia 22 e 23. O Brasil está listado como terceiro país a discursar, na manhã do dia 22 (a partir das 11h, de Brasília).
Além das sessões na plenária, haverá também quatro diálogos interativos que se concentrarão em questões que vão desde a transformação da governança global e a aceleração dos ODS até o aprimoramento do multilateralismo para a paz e a segurança internacionais. O Brasil participa do Diálogo Interativo 3 - Rumo a um futuro digital comum: fortalecer a inovação inclusiva e a cooperação para colmatar as lacunas digitais, que acontece no dia 23 entre 11h e 14h (Brasília).
Press kit sobre a Cúpula do Futuro (conteúdo em inglês).
SEMANA DE ALTO NÍVEL DA ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU
Além da Cúpula do Futuro, a ONU será palco de uma série de eventos de alto nível durante a Semana de 22 a 26 de setembro.
Debate Geral, 24-28 de setembro e 30 de setembro
Líderes mundiais se reunirão na sede da ONU para participar do tradicional Debate Geral anual de alto nível sob o tema "Sem deixar ninguém para trás: agindo juntos para o avanço da paz, do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana para as gerações presentes e futuras". Chefes de Estado e de governo e ministros explorarão soluções para desafios globais interligados para promover a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a discursar - a partir das 10h, do dia 24.
Momento dos ODS 2024, 24 de setembro, 14h30 - 16h15 (Horário do Brasil)
Com o atraso no progresso geral dos ODS, o Momento ODS, convocado pelo secretário-geral, proporcionará aos líderes mundiais uma plataforma para mostrar as ações e soluções ousadas que são necessárias para colocar o mundo no rumo certo. O momento se baseará diretamente nos resultados da Cúpula do Futuro e apontará as áreas específicas em que é necessária uma maior cooperação internacional antes da COP29, da Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento e da Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social.
Reunião de Alto Nível sobre o Aumento do Nível do Mar, 25 de setembro
A Reunião de Alto Nível sobre o Aumento do Nível do Mar reunirá líderes globais, especialistas e partes interessadas para tratar da ameaça urgente e crescente do aumento do nível do mar. A reunião tem o objetivo de alcançar soluções abrangentes e compromissos para combater o aumento do nível do mar, garantindo um futuro resiliente e sustentável, inclusive para pequenos estados insulares em desenvolvimento e áreas costeiras de baixa altitude.
Reunião de Alto Nível sobre Resistência Antimicrobiana (AMR), 26 de setembro
A Reunião de Alto Nível sobre Resistência Antimicrobiana (AMR) representa uma oportunidade para que os países e as partes interessadas renovem seus esforços e acelerem o progresso no combate à crescente ameaça da AMR. A partir das declarações e compromissos anteriores, a reunião se concentrará no aprimoramento da cooperação internacional, na promoção do uso responsável de antimicrobianos e no avanço do desenvolvimento de novos tratamentos para proteger a saúde global.
Reunião de Alto Nível: Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, 26 de Setembro
Alcançar o desarmamento nuclear global é a maior prioridade de desarmamento das Nações Unidas. Este foi o tema da primeira resolução da Assembleia Geral em 1946, que estabeleceu a Comissão de Energia Atômica (descontinuada em 1952), com o mandato de fazer propostas específicas para o controle da energia nuclear e a eliminação das armas atômicas e de todas as outras grandes armas adaptáveis à destruição em massa. Essa Reunião Anual de Alto Nível comemora e promove o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares.
Recursos para a imprensa
- Transmissão ao vivo: https://webtv.un.org
- Cobertura fotográfica: https://media.un.org/photo/en
- Broadcast video clips: https://media.un.org/unifeed/en| unifeed@un.org
- Live broadcast quality feed: https://www.un.org/en/media/accreditation/untv.shtml untv@un.org
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- Press releases e resumo das reuniões: https://press.un.org/en
- Audio hub: https://news.un.org/en/audio-hub
Painel da ONU sobre Transição Energética cobra equidade e justiça no setor de mineração
Em relatório global divulgado na última quarta-feira (11), o Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética, enfatiza que o aproveitamento de minerais críticos requer novas abordagens centradas nas pessoas e no nosso planeta.
O relatório enfatiza a necessidade de justiça, equidade e sustentabilidade ao longo de toda a cadeia de valor dos minerais críticos – desde a mineração, refino e fabricação, até o transporte e reciclagem.
Convocado pelo secretário-geral António Guterres em abril deste ano, o Painel é composto por atores governamentais, da indústria e da sociedade civil e liderado conjuntamente pela equipe de ação climática do Secretariado da ONU, pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela ONU Comércio e Desenvolvimento.
Legenda: Tendo em vista que a demanda por minerais críticos para as tecnologias de energia renovável deverá quase triplicar até 2030, um painel diversificado de especialistas convocado pelo Secretário-Geral da ONU divulgou, em 11 de setembro, um conjunto de recomendações e princípios orientadores para garantir que as oportunidades da transição energética sejam aproveitadas com equidade, justiça e sustentabilidade.
Novas abordagens baseadas em equidade e justiça são fundamentais para viabilizar a transição energética, segundo o Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética, em relatório divulgado em 11 de setembro.
Com o agravamento da crise climática, a demanda global por minerais críticos para tecnologias de energia limpa – como lítio para veículos elétricos ou selênio para células solares – deve triplicar até 2030 e quadruplicar até 2040, conforme dados da Agência Internacional de Energia (AIE).
Os países em desenvolvimento com grandes reservas de minerais essenciais para a transição energética têm a oportunidade de transformar e diversificar suas economias, criar empregos verdes e promover o desenvolvimento local sustentável. Entretanto, o desenvolvimento de recursos minerais nem sempre cumpriu essa promessa.
Sem o gerenciamento adequado, o aumento da demanda por esses minerais corre o risco de perpetuar a dependência de commodities, exacerbando tensões geopolíticas, além de representar desafios ambientais e sociais com impactos adversos sobre o desenvolvimento sustentável desenvolvimento sustentável, inclusive sobre os meios de subsistência, o meio ambiente, a saúde, a segurança humana e os direitos humanos.
Após intensos trabalhos, o Painel do Secretário-Geral apresentou princípios-guia e recomendações para garantir que a transição energética global beneficie plenamente todos os países e comunidades onde se encontram os minerais críticos, incluindo economias em desenvolvimento na África, Ásia, América Latina e Pacífico.
"Países em desenvolvimento, como parceiros na transição energética, podem promover o desenvolvimento por meio de oportunidades de agregação de valor, compartilhamento de benefícios, diversificação econômica e participação nas cadeias de valor dos minerais críticos, que impulsionarão as próximas gerações, em vez de servirem apenas como fornecedores de matéria-prima", destaca o relatório.
O Painel é composto por atores governamentais, da indústria e da sociedade civil, e recebeu apoio do Secretariado da ONU, liderado conjuntamente pela equipe de ação climática do Secretário-Geral António Guterres, pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela ONU Comércio e Desenvolvimento. Outras 17 agências da ONU também forneceram aconselhamento técnico.
Justiça, equidade e sustentabilidade na cadeia de valor de minerais críticos
O relatório enfatiza a necessidade de justiça, equidade e sustentabilidade ao longo de toda a cadeia de valor dos minerais críticos – desde a mineração, refino e fabricação, até o transporte e reciclagem.
Recomenda contratos justos e transparentes, uma governança sólida e a promoção de justiça econômica em parcerias comerciais e de investimentos mais equitativas.
"Este relatório identifica maneiras de fundamentar a a revolução das energias renováveis na justiça e na equidade, para que ela estimule o desenvolvimento sustentável, respeite as as pessoas, proteja o meio ambiente e promova a prosperidade nos países em desenvolvimento ricos em recursos naturais." - António Guterres, secretário-geral da ONU, 11 de setembro de 2024
O documento também destaca a importância de salvaguardas ambientais e sociais para evitar práticas de mineração nocivas do passado, e pede metas equitativas e cronogramas para implementar abordagens de eficiência de materiais e circularidade ao longo de todo o ciclo de vida dos minerais críticos para a transição energética.
Legenda: Os países em desenvolvimento com grandes reservas de minerais essenciais para a transição energética têm a oportunidade de transformar e diversificar suas economias, criar empregos verdes e promover o desenvolvimento local sustentável. Entretanto, o desenvolvimento de recursos minerais nem sempre cumpriu essa promessa. Foto: Desmatamento e contaminação causadas pela mineração ilegal na Amazônia brasileira.
Foto: © Tarcisio Schnaider/Getty Images.
Entre as recomendações, está a criação de um grupo consultivo de alto nível a ser organizado pela ONU para facilitar o diálogo sobre compartilhamento de benefícios, agregação de valor, diversificação econômica, comércio internacional e investimentos, e políticas fiscais, visando desbloquear o potencial dos recursos minerais críticos locais para um futuro sustentável.
As recomendações reconhecem o papel central do Secretário-Geral e da ONU como um mediador imparcial diante de diversos interesses e de um conjunto complexo e desafiador de questões para a transição energética e para alcançar os objetivos do Acordo de Paris.
Como próximos passos, o Secretário Geral pediu aos Co-Presidentes e ao Painel que discutam o relatório e suas recomendações com os Estados-membros e outras partes interessadas antes da COP29 no final deste ano.
Contribuições contínuas da ONU comércio e desenvolvimento
O órgão da ONU para o comércio e o desenvolvimento há muito tempo apoia países em desenvolvimento dependentes em minerais a agregar mais valor local, criar empregos de qualidade e reduzir a dependência de exportação de matérias-primas e a exposição à volatilidade dos preços das commodities.
Na preparação do relatório do painel, a ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) liderou frentes de trabalho sobre agregação de valor local e compartilhamento de benefícios, bem como comércio internacional e investimento transparentes e justos.
Olhando para o futuro, a organização está comprometida em garantir que a equidade e a justiça moldem o mercado crescente de minerais críticos, e que a riqueza mineral seja um catalisador para o desenvolvimento sustentável, em vez de aprofundar as desigualdades.
Saiba mais:
- Visite a página do Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos para a Transição Energética: https://www.un.org/en/climatechange/critical-minerals
- Leia aqui o relatório do Painel (em inglês).
Nações Unidas adotam o inovador Pacto para o Futuro para transformar a governança global
Os líderes mundiais reunidos na Cúpula do Futuro, em Nova Iorque, adotaram hoje o Pacto para o Futuro, documento que inclui o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras. O Pacto é o resultado de um processo de anos que, de forma inclusiva, busca adaptar a cooperação internacional às realidades de hoje e aos desafios de amanhã.
O mais amplo acordo internacional em muitos anos, abrangendo áreas totalmente novas, bem como questões sobre as quais não foi possível chegar a um acordo em décadas, o Pacto visa, acima de tudo, garantir que as instituições internacionais possam cumprir suas funções em um mundo que mudou drasticamente desde que elas foram criadas.
Como disse o Secretário-Geral, "não podemos criar um futuro adequado para nossos netos com um sistema construído por nossos avós".
Legenda: Uma visão ampla do Salão da Assembleia Geral durante a abertura da Cúpula do Futuro.
Foto: © UN Photo/Loey Felipe
De modo geral, o acordo do Pacto é uma forte declaração do compromisso dos países com as Nações Unidas, o sistema internacional e o direito internacional. Os líderes estabeleceram uma visão clara de um sistema internacional que pode cumprir suas promessas, é mais representativo do mundo atual e faz uso da energia e da experiência dos governos, da sociedade civil e de outros parceiros importantes.
"O Pacto para o Futuro, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras abrem as portas para novas oportunidades e possibilidades inexploradas", disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, durante seus comentários na abertura da Cúpula do Futuro.
O presidente da Assembleia Geral, Philemon Yang, observou que o Pacto "lançaria as bases para uma ordem global sustentável, justa e pacífica - para todos os povos e nações".
O Pacto abrange uma ampla gama de questões, incluindo paz e segurança, desenvolvimento sustentável, mudança climática, cooperação digital, direitos humanos, gênero, juventude e gerações futuras, e a transformação da governança global. Os principais resultados do Pacto incluem:
Na área de paz e segurança
- O compromisso mais progressivo e concreto com a reforma do Conselho de Segurança desde a década de 1960, com planos para melhorar a eficácia e a representatividade do Conselho, inclusive corrigindo a histórica sub-representação da África como uma prioridade.
- O primeiro compromisso multilateral com o desarmamento nuclear em mais de uma década, com um compromisso claro com o objetivo de eliminar totalmente as armas nucleares.
- Acordo para fortalecer as estruturas internacionais que governam o espaço sideral, incluindo um compromisso claro de evitar uma corrida armamentista no espaço sideral e a necessidade de garantir que todos os países possam se beneficiar da exploração segura e sustentável do espaço sideral.
- Medidas para evitar o armamento e o uso indevido de novas tecnologias, como armas autônomas letais, e a afirmação de que as leis de guerra devem ser aplicadas a muitas dessas novas tecnologias.
Sobre desenvolvimento sustentável, clima e financiamento para o desenvolvimento
- Todo o Pacto foi projetado para impulsionar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
- O acordo mais detalhado já realizado nas Nações Unidas sobre a necessidade de reforma da arquitetura financeira internacional para que ela represente e atenda melhor os países em desenvolvimento, incluindo
- Dar aos países em desenvolvimento maior voz sobre como as decisões são tomadas nas instituições financeiras internacionais;
- Mobilizar mais financiamento dos bancos multilaterais para ajudar os países em desenvolvimento a atender às suas necessidades de desenvolvimento;
- Revisar a arquitetura da dívida soberana para garantir que os países em desenvolvimento possam tomar empréstimos de forma sustentável para investir em seu futuro, com o FMI, a ONU, o G20 e outros participantes importantes trabalhando juntos;
- Fortalecer a rede de segurança financeira global para proteger os mais pobres em caso de crises financeiras e econômicas, por meio de ações concretas do FMI e dos Estados Membros;
- E acelerar as medidas para enfrentar o desafio da mudança climática, inclusive por meio de mais financiamento para ajudar os países a se adaptarem à mudança climática e investirem em energia renovável.
- Melhorar a forma como medimos o progresso humano, indo além do PIB e capturando o bem-estar e a sustentabilidade humana e planetária.
- Compromisso de considerar formas de introduzir um nível mínimo global de tributação para indivíduos com alto patrimônio líquido.
- Em relação à mudança climática, a confirmação da necessidade de manter o aumento da temperatura global em 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais e de fazer a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia para atingir emissões líquidas zero até 2050.
Sobre cooperação digital
- O Pacto Digital Global, anexo ao Pacto, é a primeira estrutura global abrangente para cooperação digital e governança de IA.
- No centro do Pacto está o compromisso de projetar, usar e governar a tecnologia para o benefício de todos. Isso inclui o compromisso dos líderes mundiais de:
- Conectar todas as pessoas, escolas e hospitais à Internet;
- Ancorar a cooperação digital nos direitos humanos e no direito internacional;
- Tornar o espaço on-line seguro para todos, especialmente para as crianças, por meio de ações de governos, empresas de tecnologia e mídias sociais;
- Governar a Inteligência Artificial, com um roadmap que inclua um Painel Científico Internacional e um Diálogo de Política Global sobre IA;
- Tornar os dados mais abertos e acessíveis, com acordos sobre dados, modelos e padrões de código aberto;
- Esse também é o primeiro compromisso global com a governança de dados, colocando-a na agenda da ONU e exigindo que os países adotem ações concretas até 2030.
Juventude e gerações futuras
- A primeira Declaração sobre as Gerações Futuras, com medidas concretas para levar em conta as gerações futuras em nossa tomada de decisões, incluindo um possível Enviado para as Gerações Futuras.
- Um compromisso com oportunidades mais significativas para os jovens participarem das decisões que moldam suas vidas, especialmente em nível global.
Direitos humanos e gênero
- Fortalecimento do nosso trabalho em direitos humanos, igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.
- Um apelo claro sobre a necessidade de proteger defensores dos direitos humanos.
- Sinais fortes sobre a importância do envolvimento de outras partes interessadas na governança global, incluindo governos locais e regionais, sociedade civil, setor privado e outros.
Há disposições no Pacto e em seus anexos para ações de acompanhamento, a fim de garantir que os compromissos assumidos sejam implementados.
O processo da Cúpula do Futuro
O processo da Cúpula e o Pacto foram profundamente enriquecidos pelas contribuições de milhões de vozes e milhares de partes interessadas de todo o mundo.
A Cúpula reuniu mais de 4.000 pessoas, entre Chefes de Estado e de Governo, observadores, representantes do Sistema das Nações Unidas, da sociedade civil e organizações não governamentais. Em um esforço mais amplo para aumentar o envolvimento de diversos atores, a Cúpula formal foi precedida pelos Dias de Ação, de 20 a 21 de setembro, que atraíram mais de 7.000 pessoas representando todos os segmentos da sociedade. Os Dias de Ação apresentaram fortes compromissos por parte de todas as partes interessadas, bem como promessas de US$ 1,05 bilhão para promover a inclusão digital.
Para mais informações, acesse: https://www.un.org/en/summit-of-the-future
Discurso do Secretário-geral da ONU na abertura da Assembleia Geral
Abertura da 79ª da Assembleia Geral da ONU
Discurso do secretário-geral da ONU, António Guterres, durante a abertura do Debate Geral da 79ª sessão da Assembleia Geral, em 24 de setembro de 2024.
Legenda: Secretário-geral discursa na abertura do debate da 79ª sessão da Assembleia Geral, no dia 24 de setembro de 2024.
Foto: © ONU/Loey Felipe
Sr. Presidente da Assembleia Geral, Excelências, senhoras e senhores,
Nosso mundo está em um turbilhão.
Estamos em uma era de transformação épica, enfrentando desafios como nunca vimos antes, desafios que exigem soluções globais.
No entanto, as divisões geopolíticas continuam se aprofundando. O planeta continua esquentando.
As guerras continuam sem nenhuma pista de como terminarão.
E a postura nuclear e as novas armas lançam uma sombra escura.
Estamos nos aproximando do inimaginável - um barril de pólvora que corre o risco de engolir o mundo.
Enquanto isso, 2024 é o ano em que metade da humanidade vai às urnas - e toda a humanidade será afetada.
Estou diante de vocês nesse turbilhão, convencido de duas verdades fundamentais.
Primeiro, a situação do nosso mundo é insustentável.
Não podemos continuar assim.
E, segundo, os desafios que enfrentamos têm solução.
Mas isso exige que nos certifiquemos de que os mecanismos de solução de problemas internacionais realmente os resolvam.
A Cúpula do Futuro foi um primeiro passo, mas ainda temos um longo caminho a percorrer.
Para chegar lá, é necessário enfrentar três grandes fatores de insustentabilidade.
Um mundo de impunidade - em que as violações e os abusos ameaçam a própria base do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.
Um mundo de desigualdade - em que as injustiças e as queixas ameaçam minar os países ou até mesmo levá-los ao limite.
E um mundo de incertezas - em que riscos globais não gerenciados ameaçam nosso futuro de maneiras desconhecidas.
Esses mundos de impunidade, desigualdade e incerteza estão conectados e em colisão.
[...] Leia o discurso na íntegra aqui.
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Reivindicada pelas comunidades, Paraná adere a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
Implementação da Política pode contribuir com desenvolvimento dos territórios tradicionais.
O Estado do Paraná assinou, nesta segunda-feira (09), o termo de adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). A assinatura aconteceu no Palácio das Araucárias, em Curitiba (PR) e foi acompanhada por integrantes de comunidades quilombolas, secretarias de estado, Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Paraná (Fecoqui) e a Terra de Direitos.
Reivindicada pelas comunidades quilombolas do estado, a adesão à Política Nacional pelo estado é um importante instrumento para desenvolvimento dos territórios tradicionais. Lançada em novembro de 2023 e coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e em colaboração com demais ministérios, estados e municípios, a PNGTAQ tem como objetivo implementar um conjunto de políticas - como geração de renda, saúde, agricultura, saneamento, entre outros - a partir do que a comunidade quilombola determina o que é importante para seu desenvolvimento e suas especificidades. Estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Tocantins, Ceará e Rio Grande do Sul também aderiram à Política.
"As comunidades quilombolas do Paraná têm um acesso parcial a serviços essenciais e políticas públicas. Ou esse acesso não ocorre ou é um serviço que precisa ser melhorado. Um exemplo é o saneamento. A adesão à esta política é importante pra mudar isso", destaca a integrante da Fecoqui, Rozilda Cardoso.
Ela destaca ainda que a implementação da PNGTAQ pode contribuir para alterar o quadro de crise climática que afeta intensamente os territórios tradicionais no estado. De acordo com a liderança o avanço da monocultivos de pinus e eucalipto e a atuação de empresas têm acentuado o impacto sobre a biodiversidade. "Temos perda de rios, de espécies de plantas e animais, e consequentemente, afeta desenvolvimento para agricultura nas comunidades", relata.
A adesão ao PNGTAQ foi feita pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), pasta que hospeda no estado a política para as comunidades quilombolas e o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. O próximo passo é a publicação da adesão no Diário Oficial e a constituição de um comitê estadual gestor de acompanhamento da implementação da Política. Segundo a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a Secretaria deve em breve analisar a Política Nacional e, por meio de decreto, instituir um Comite Gestor para coordenar, monitorar, avaliar e acompanhar a execução da Política. "A PNGTAQ não pode ser só uma carta de intenções. A Política nos dá as diretrizes para ações para assegurar direitos das comunidades quilombolas", aponta a secretaria.
A implementação da Política Nacional deve acontecer prioritariamente pela construção e desenvolvimento dos planos locais de gestão territorial e ambiental. Esses planos devem ser formulados, aprovados, geridos e monitorados pelas próprias comunidades quilombolas, conforme os usos, as dinâmicas, os costumes e as tradições de cada território.
Os planos locais indicam as demandas das comunidades quilombolas, as áreas e assuntos mais frágeis e que exigem maior investimento (por exemplo, assistência técnica rural, logística para distribuição de alimentos, acesso a luz e água encanada). Saiba mais.
Desenvolvimento de ações
Para a Fecoqui a adesão pelo Paraná à Política Nacional é o compromisso público do estado com a implementação de políticas de desenvolvimento dos territórios que são de competência estadual, como por exemplo, medidas de acesso à educação pública, saneamento e voltados para a soberania alimentar das comunidades quilombolas.
A ausência de título tem impactado acesso a políticas públicas pelos territórios tradicionais. Com 39 territórios quilombolas reconhecidos pelo Estado brasileiro, o estado do Paraná possui apenas uma comunidade quilombola com titulação, e ainda parcial. A finalização do longo processo de regularização fundiário de Paiol de Telha só foi possível com o acionamento da justiça, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2019 pela associação da comunidade. A comunidade ainda luta para titular a totalidade da área a quem tem direito.
Ainda que a obtenção do título coletivo seja via de acesso à um conjunto de políticas públicas, é dever do estado garantir os direitos às comunidades, independentemente do estágio de titulação do território tradicional, aponta a Terra de Direitos. A organização assessora da Fecoqui na orientação sobre a Política Nacional
Nesse sentido, o desenvolvimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola pelo Paraná pode "contribuir para desenvolvimento de políticas públicas específicas para cada território e para efetivação de diretos fundamentais orientados pelas demandas e vulnerabilidades de cada comunidade a partir de sua certificação, da posse e uso que a comunidade já faz de suas áreas tradicionais, dissociando da necessidade de se implementar políticas e garantir direitos somente após a regularização fundiária historicamente negada e com perspectivas para sua conclusão somente no ano de 4.732", destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Kathleen Tiê. A assessora fez referência a levantamento da Terra de Direitos de que, caso mantido atual ritmo de titulação, o país levará 2.708 anos para titular todos os quilombos com processos abertos no Incra.
O Governo do estado pode também contribuir para estimular e orientar a adesão à Política Nacional pelos municípios do Paraná. Ainda que seja uma Política Nacional, a execução da PNGTAQ possui maior relação direta com os entes públicos próximos à comunidade, como município e estado. São eles, em boa parte, que possuem a atribuição do desenvolvimento de políticas públicas essenciais, tais como educação e saúde, como explica a assessoria jurídica da Terra de Direitos.
"O Estado pode incentivar a adesão dos municípios à PNGTAQ, a fim de que cada ente da federação se comprometa com os territórios quilombolas, e exerçam as atribuições que são de suas respectivas competências, em sinergia, para que as comunidades possam se desenvolver em escala, a partir das diretrizes estabelecidas para gestão de seus territórios", complementa ela.
Prefeituras dos municípios de Reserva do Iguaçu, Doutor Ulysses e Adrianópolis manifestaram nos últimos meses o interesse em aderir à Política Nacional. Após envio de ofício à União, os municípios aguardam retorno do Ministério da Igualdade Racial.
Previsão orçamentária
Como envolve uma ação integrada entre as diferentes esferas de governo e de várias áreas, o orçamento para desenvolvimento das ações presentes nos planos locais das comunidades quilombolas podem ser oriundos de órgãos de todas as esferas públicas - da União, dos estados e dos municípios.
Na esfera estadual o Paraná pode prever orçamento dirigido para a execução da Política Nacional na Lei Orçamentaria Anual, por exemplo. Em abril o Executivo estadual encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 à Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Orçamento, em julho, e segue para votação pelo Plenário nas próximas semanas.
Ainda que o PLOA 2025 não preveja orçamento para execução do PNGTAQ, a secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa aponta que é possível fazer inclusões na proposta. Segundo ela o Conselho de Povos Tradicionais deve iniciar um diagnóstico de demandas sobre situação das comunidades, e com isso, será possível visualizar áreas de atuação e de demandas. "À medida que a gente fizer todo os encaminhamentos com conselheiros [do Conselho] e representantes de comunidades tradicionais, a gente faz, se for necessário, alterações também e alguma revisão dentro da LOA", aponta.
É possível também que o estado crie mecanismos de captação de recursos privados para financiamento da PNGTAQ, de acordo com regulamentação específica. Outra via é a aprovação de emendas parlamentares para destinação de recursos.
Fonte: Comissão Pastoral da Terra
quarta-feira, 4 de setembro de 2024
Projeto leva hortas urbanas à maior favela da cidade de São Paulo
Durante um ano, o Centro de Estudos das Cidades – Laboratório Arq.Futuro, do Insper, trabalhou com o WWF-Brasil no projeto "Promoção de Segurança, Soberania e Sustentabilidade Alimentar em Comunidades Urbanas", em Heliópolis, a maior favela de São Paulo (SP). A iniciativa, que contou com o conhecimento científico aplicado ao uso de dados, teve a participação de profissionais de diversas áreas e a contribuição da população local, foi um sucesso.
Fonte: WWF Brasil
Guia pode ajudar animais impactados pelas queimadas
Assim como na Amazônia, o número de pontos de fogo vem crescendo no Pantanal, impactando humanos e animais. Por isso, o Instituto Ampara Animal e o WWF-Brasil lançaram o Guia de Manejo de Animais Silvestres Impactados pelo Fogo no Pantanal, uma resposta frente às ameaças enfrentadas por este bioma que é essencial para a regulação do clima do planeta. O documento traz técnicas e ferramentas acessíveis em ações emergenciais sobre como proceder em situações de queimadas.
Fonte: WWF Brasil
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