ONU busca jovens líderes para treinamento sobre mundo livre de armas nucleares

Legenda: Jovens participam de atividades no Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento

Foto: © UNODA

O "Fundo de Líderes Jovens para um Mundo sem Armas Nucleares", administrado pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento  (UNODA) e viabilizado por contribuição financeira do Japão, está oferecendo até cem bolsas de estudo para jovens de 18 a 29 anos de todo o mundo.

O treinamento tem o objetivo de equipar os líderes do futuro com o conhecimento, as habilidades e a rede de contatos para participar dos esforços globais para eliminar as armas nucleares, as mais perigosas do planeta.

O programa é destinado a jovens interessados ou atuando em assuntos internacionais ou com experiência em educação, academia, jornalismo e indústria, entre outras áreas.

As inscrições terminam dia 31 de julho. Mais informações aqui.

O Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA) e o governo do Japão estão convocando jovens de 18 a 29 anos a se candidatarem a um programa de aprendizado inovador que os capacitará para contribuir para um mundo livre de armas nucleares. 

Estão abertas as inscrições para um novo programa de treinamento global chamado "Fundo de Líderes Jovens para um Mundo sem Armas Nucleares", administrado pelo UNODA e viabilizado por contribuição financeira do Japão, oferece até cem bolsas de estudo para jovens entre 18 e 29 anos. O treinamento tem o objetivo de equipar os líderes do futuro com o conhecimento, as habilidades e a rede de contatos para participar dos esforços globais para eliminar as armas nucleares, as mais perigosas do planeta.

Embora as armas nucleares tenham sido usadas apenas duas vezes em guerras - nos bombardeios de Hiroshima e Nagasaki em 1945 -, cerca de 12.500 armas permanecem em nosso mundo atualmente e mais de 2.000 testes nucleares foram realizados até hoje. Uma arma nuclear pode destruir uma cidade inteira, potencialmente matando milhões de pessoas e colocando em risco o ambiente natural e a vida das gerações futuras por conta de seus efeitos catastróficos de longo prazo.

O programa está buscando jovens que estejam motivados a usar seus talentos para promover mudanças em prol de um mundo mais pacífico e seguro, sem armas nucleares. A intenção é reunir um grupo eclético e geograficamente diverso de defensores da não proliferação e do desarmamento nuclear. Além de jovens interessados ou atuando em assuntos internacionais, como organizações governamentais ou da sociedade civil, aqueles com experiência em educação, academia, jornalismo, indústria e outras áreas são incentivados a se inscrever. O programa está aberto a jovens de todo o mundo, tanto de Estados com armas nucleares quanto de Estados sem armas nucleares.

Ao longo de dois anos, os participantes selecionados receberão treinamento em princípios gerais de desarmamento nuclear, não proliferação e controle de armas por meio de cursos on-line, com um grupo selecionado fazendo uma viagem de estudos presencial de uma semana a Hiroshima e Nagasaki.

Os futuros líderes também trocarão ideias com especialistas em desarmamento de think tanks, organizações da sociedade civil, mídia e do campo diplomático, e desenvolverão o conhecimento prático para se envolver e contribuir com questões relacionadas ao desarmamento nuclear, à não proliferação e ao controle de armas.

Legenda: Cartaz do programa Fundo de Líderes Jovens para um Mundo sem Armas Nucleares, do UNODA

Foto: © UNODA

Os participantes aprenderão sobre as lições que os sobreviventes dos bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki, chamados de hibakusha, vêm compartilhando sobre o sofrimento inimaginável causado pelas armas nucleares. Com o envelhecimento dos hibakusha, é vital que suas histórias e apelos poderosos para eliminar as armas nucleares sejam levados adiante pela geração futura.

O programa terá início em 2023 e culminará em 2030, um ano com vários marcos, incluindo o 85º aniversário dos bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki e o 60º aniversário da entrada em vigor do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Após a conclusão do programa, os ex-alunos desempenharão um papel fundamental no treinamento e orientação do próximo grupo de jovens defensores do desarmamento nuclear. Ao fim do programa de treinamento inaugural de 2023 a 2025 do Youth Leader Fund, serão realizadas mais três rodadas de treinamentos semelhantes, gerando um efeito cascata positivo e consolidando uma rede mundial de futuros líderes talentosos com o objetivo comum de salvar a humanidade das armas nucleares. Por meio de educação, treinamento de habilidades, orientação e outros tipos de apoio, espera-se que, depois do programa, os participantes continuem seu trabalho de desarmamento, paz e segurança em seu campo de interesse e especialização.

Nos últimos anos, o secretário-geral das Nações Unidas fez um grande esforço para capacitar os jovens, reconhecendo seu papel como força máxima para a mudança e observando que eles provaram seu poder em apoio à causa do desarmamento. Na décima Conferência de Revisão dos Estados Partes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o primeiro-ministro Fumio Kishida anunciou o compromisso de seu país em contribuir com US$ 10 milhões para que as Nações Unidas estabelecessem essa nova iniciativa de educação e mobilização para o desarmamento, que busca "levar as lições de Hiroshima e Nagasaki para o mundo, e o mundo para Hiroshima e Nagasaki".

As inscrições serão aceitas até o dia 31 de julho de 2023. Para mais informações, visite o site (em inglês): www.disarmamenteducation.org/ylf.    

Fonte: ONU Brasil

Filme “Escute: a terra foi rasgada” mostra a luta de povos indígenas contra o garimpo ilegal

Filme "Escute: a terra foi rasgada" mostra luta Kayapó, Yanomami e Munduruku contra o garimpo ilegal. Com estreia na 12ª Mostra Ecofalante de Cinema, o documentário da Aliança em Defesa dos Territórios e parceiros apresenta impacto nos territórios indígenas por quem sente a violência na pele.

O aumento do garimpo nas terras indígenas é alarmante. Segundo o projeto Mapbiomas, entre 2010 e 2020 a atividade cresceu 495% no interior dessas áreas protegidas — onde é ilegal. Para explicar esse fenômeno, a Aliança lançou, em 2023, o dossiê "Terra Rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira". A invasão garimpeira nessas regiões provoca danos socioambientais devastadores, e de diversas ordens. Além dos impactos sobre o meio físico — florestas, rios, igarapés —, há também  o desmatamento, a poluição dos rios, a contaminação por mercúrio das comunidades locais, a disseminação de doenças – dentre elas a malária –, e a intensificação da violência no interior das terras indígenas. além de ataques violentos de garimpeiros. A  Aliança em Defesa dos Territórios foi formada em agosto de 2021, durante o acampamento Luta Pela Vida, em Brasília, pelas lideranças das Terras Indígenas mais afetadas pelo avanço do garimpo ilegal.

Inscrições abertas: Mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável

🌱 Processo seletivo para ingresso de estudantes no Mestrado em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável (PPGADR), ofertado na UFFS 📌 Campus Laranjeiras do Sul - PR.

➡️ Inscrições gratuitas
➡️ Inscrições até 21 de junho de 2023
➡️ Curso gratuito
➡️ Até 18 vagas
➡️ Ingresso no segundo semestre de 2023.

📝 Mais informações no link: -https://www.uffs.edu.br/campi/laranjeiras-do-sul/noticias/mestrado-em-agroecologia-e-desenvolvimento-rural-sustentavel-divulga-seletivo-de-estudantes-para-ingresso-em-2023.1-

Com “agroecologia na boca do povo” vem aí o XII Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA)

Nos dias 20 e 23 de novembro de 2023 acontecerá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, o XII CBA. Após um longo período de governos antidemocráticos e da pandemia de Covid-19, é chegada a hora de ocupar coletivamente os espaços públicos e de fazer ecoar nossa defesa das instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão. O XII CBA é um convite ao exercício coletivo por uma ciência que tenha em sua episteme a promoção da justiça social. Denunciar os malefícios causados pelos transgênicos e agrotóxicos, a fome que assola 15% da população brasileira, a relação entre pandemias e agronegócio e, ao mesmo tempo, anunciar como desde os território se aprende a enfrentar e construir adaptações à crise climática, a defender a biodiversidade por meio do manejo de sementes crioulas e a cultivar alimentos diversos, é parte da produção do conhecimento da ciência da agroecologia e que tem encontro na 12ª edição do Congresso. A matéria especial é dedicada a partilha dessa construção.

Fonte: Boletim Sementes Crioulas - ASPTA

Animal silvestre não é PET

Feijoada da APAE será realizada no dia 25 de Junho em Laranjeiras do Sul-PR

Calendário de Feiras de Sementes Crioulas 2023 no Paraná

Festa na Comunidade Quilombola Rio do Meio em Ivaí-PR será realizada em Julho

CNTE lança cartilha para orientar participação da categoria na consulta do Novo Ensino Médio

A cartilha disponibiliza a réplica das questões que integram a consulta pública e os comentários da CNTE sobre cada uma delas

Com a finalidade de articular respostas à consulta do Novo Ensino Médio e fazer com que o MEC escute a voz dos(as) educadores(as), a CNTE lançou uma cartilha com orientações para a categoria.

>> Baixe a cartilha em PDF aqui

"A luta pela revogação da Lei nº 13.415/2017 não tem sido fácil, e a consulta aberta pelo MEC – independentemente de concordarmos ou não com o método, a forma e o conteúdo dos processos de escuta – abre espaço para a disputa de um novo projeto para o Ensino Médio no país", avalia a entidade no documento.

A cartilha disponibiliza a réplica das questões que integram a consulta pública e os comentários da Confederação sobre cada uma delas, já formatados em até 500 caracteres, limite máximo permitido no Sistema Participa Mais.

Em violação ao júri popular, TJ-PR anula pela 4ª vez condenação de ruralista por assassinato de camponês

Em violação ao júri popular, TJ-PR anula pela 4ª vez condenação de ruralista por assassinato de camponês

Sebastião Camargo foi assassinato há 25 anos. Diante de impunidade do ruralista e lentidão da justiça brasileira, Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou a responsabilização dos envolvidos.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acolheu, nesta quinta-feira (18), um recurso da defesa do ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná, Marcos Prochet, acusado do assassinato do trabalhador rural Sem Terra Sebastião Camargo, morto em 1998, em Marilena (PR). Com isso, pela terceira vez a condenação do ruralista – condenado por júri popular – foi anulada.  

Por três votos a dois os desembargadores acolheram o argumento apresentado pela defesa de Prochet de que a manifestação do Ministério Público do Paraná, em julgamento de junho de 2021 que resultou na 3º condenação do ruralista, extrapolou o rol taxativo previsto no artigo 478 do Código de Processo Penal. Ou seja, na interpretação da maioria dos desembargadores é de que as referências às condenações anteriores pela promotoria de acusação impactaram a decisão dos jurados. A leitura diverge da avaliação da desembargadora relatora Priscila Placha Sá e do desembargador Joscelito Cé. A posição de ambos acompanha a decisão da 1ª Câmara. Em julho de 2022 a maioria da 1ª Câmara decidiu manter o veredicto do júri por entender que a referências feitas pela promotoria não afrontaram a lei penal.  

"São quase três décadas para solução de um caso penal, diante de três condenações anteriores", destacou o desembargador. Outros júris de mesmo julgamento ocorreram em 2013 e 2016, com condenações também anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Com a rejeição do recurso, a defesa de Prochet recorreu novamente, agora à 2ª Câmara. 

"Esta terceira anulação do júri popular mostra a fragilidade do sistema de justiça nos casos de crimes cometidos contra o latifúndio. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e a concentração da terra está entre os grandes motivos disso. A impunidade aos crimes do latifúndio escancara ainda mais esta ferida aberta em nosso país. Seguiremos na luta por justiça por Sebastião Camargo e pela efetivação da reforma agrária para milhões de camponeses e camponesas", destaca Roberto Baggio, integrante da direção nacional do MST pelo Paraná. 

O caso de impunidade é singular na justiça brasileira. Tanto pela existência de cinco testemunhas oculares e frágil álibi de Prochet, anulação de três júris de sentença, pela duração de 25 anos do processo e espera por justiça, como também pela recomendação ao Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2009, de que "realize uma investigação séria, imparcial e exaustiva para determinar a responsabilidade de todos os autores das violações mencionadas e que, oportunamente, aplique as sanções legais aos culpados. A CIDH recomenda ao Estado que repare adequadamente os familiares pelas violações e que adote medidas para evitar a repetição desse tipo de violação", aponta um trecho. 

Outro fato marca a tramitação do processo na justiça brasileira. Em dois momentos os autos do processo ainda físicos foram extraviados em 2007 e somente em 2010 foram reconstituídos e voltaram a tramitar.  

Durante o julgamento do recurso, em 2022, o representante das famílias destacou o desgaste da família de Sebastião Camargo na espera por justiça, diante dos sequenciais recursos da defesa do ruralista. "O júri condenou não por uma, não por duas, mas por três vezes de um crime bárbaro ocorrido há quase três décadas. Cabe lembrar que o limite do direito exige que, em algum ponto, se faça justiça. Tanto trabalho, tantas pessoas e a espera incansável de anos para a família ver a justiça, a decisão está inequivocadamente e constitucionalmente amparada do nosso lado", apontou o representante da família no processo. 

Sobre o crime 
Sebastião Camargo foi morto aos 65 anos, com um tiro na cabeça. O crime ocorreu no dia 7 de fevereiro de 1998, durante um despejo ilegal em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, cidade no Noroeste do Paraná. Na área residiam 300 famílias. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas - inclusive crianças - ficaram feridas na ocasião.  
 
A área ocupada pelas famílias já estava em processo de destinação para reforma agrária. Vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda foi considerada improdutiva, por isso estava em processo de desapropriação e indenização do proprietário. Teissin Tina, dono da Fazenda, recebeu cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais pela propriedade, área onde hoje está localizado o Assentamento Sebastião Camargo, em homenagem ao trabalhador assassinado. O agricultor deixou esposa e cinco filhos. 

Condenação de um ruralista 
Durante o julgamento em 2021 a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná destacou como o caso se apresenta como singular na justiça brasileira: por ter tido dois júris populares anulados; pela duração de 23 anos do processo [naquele ano] e pela responsabilização do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2009, em razão da lentidão e não responsabilização dos envolvidos pelo sistema de justiça brasileiro. 
 
O ex-presidente da UDR – associação de proprietários rurais voltada à "defesa do direito de propriedade" – é a quarta pessoa a ir a júri popular pelo assassinato de Sebastião Camargo. Teissin Tina recebeu condenação de seis anos de prisão por homicídio simples, no entanto não foi preso porque a pena prescreveu. Já Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Ele cumpre prisão domiciliar, por questões de saúde. Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia privada, também foi condenado, mas recorreu da decisão. 

Denunciado apenas em 2013, o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), também foi apontado como envolvido no crime, mas a decisão judicial que determinava o julgamento de Tarcísio por júri popular foi anulada em 2019.  

Histórico de violência no governo Lerner 
No período em que o Paraná foi governado por Jaime Lerner (antigo DEM), o estado registrou, além dos 16 assassinatos de Sem Terra, 516 prisões arbitrárias, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 325 feridos em 134 ações de despejo e 7 casos de tortura, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 
 
Uma característica em comum nestes casos é a demora injustificada e falta de isenção nas investigações e processos judiciais. Exemplo disso, o Inquérito Policial que investigou o assassinato de Camargo demorou mais de dois anos para ser concluído e o primeiro júri no caso foi realizado 14 anos depois do crime. 
 
Em apenas dois dos 16 casos houve condenação: em 2011, Jair Firmino Borracha foi condenado pelo assassinato de Eduardo Anghinoni; em 2012, 2013 e 2014, respectivamente, Teissin Tina, Osnir Sanches, Marcos Prochet e Augusto Barbosa foram condenados pela morte de Sebastião Camargo. Até o momento, porém, nenhum deles foi preso. 

 Fonte: Terra de Direitos

ONU alerta: com várias crises globais, é grande o risco de longo período de baixo crescimento

Legenda: Capa do relatório Situação e Perspectivas Econômicas Mundiais de 2022, divulgado em maio de 2023

Foto: © DESA

Inflação persistente, aumento de taxas de juros e incertezas deixam sombrias as perspectivas para uma recuperação econômica global robusta.

A economia mundial pode ter um longo período de baixo crescimento.

Estas são as principais conclusões do relatório Situação e Perspectivas Econômicas Mundiais de 2022 (WESP, na sigla em inglês), divulgado nesta terça-feira (16).

Acesse o documento na íntegra, em inglês, aqui.

As perspectivas de uma recuperação econômica global robusta permanecem sombrias em meio a um cenário de inflação persistente, aumento das taxas de juros e aumento de incertezas. Em vez disso, a economia mundial enfrenta o risco de um período prolongado de baixo crescimento, uma vez que os efeitos persistentes da pandemia da COVID-19, o impacto cada vez pior das mudanças climáticas e os desafios estruturais macroeconômicos permanecem sem solução. Isto é o que aponta o relatório Situação e Perspectivas Econômicas Mundiais de 2022 (WESP, na sigla em inglês), divulgado nesta terça-feira (16).

De acordo com o relatório, a economia mundial deverá crescer 2,3% em 2023 (+0,4 pontos percentuais em relação à previsão de janeiro) e 2,5% em 2024 (-0,2 pontos percentuais), um ligeiro aumento na previsão de crescimento global para 2023. Nos Estados Unidos, a resiliência dos gastos familiares levou a uma revisão para cima da previsão de crescimento para 1,1% em 2023. A economia da União Europeia - impulsionada pelos preços mais baixos do gás e pelos gastos robustos dos consumidores - agora deve crescer 0,9%. A previsão de crescimento da China para este ano é agora de 5,3%, como resultado da suspensão das restrições relacionadas à COVID-19.

Mas ainda há um quadro sombrio. Apesar desse alta, a taxa de crescimento ainda está bem abaixo da taxa média de crescimento nas duas décadas anteriores à pandemia, de 3,1%. Para muitos países em desenvolvimento, as perspectivas de crescimento se deterioraram em meio ao aperto das condições de crédito e ao aumento dos custos de financiamento externo. Na África, na América Latina e no Caribe, o PIB per capita deverá aumentar apenas marginalmente este ano, reforçando uma tendência de longo prazo de estagnação do desempenho econômico. A previsão é de que os países menos desenvolvidos cresçam 4,1% em 2023 e 5,2% em 2024, muito abaixo da meta de crescimento de 7% estabelecida na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

"A atual perspectiva econômica global representa um desafio imediato para alcançar os ODS", disse o subsecretário-geral da ONU para Assuntos Econômicos e Sociais, Li Junhua. "A comunidade global deve abordar com urgência a crescente escassez de financiamento enfrentada por muitos países em desenvolvimento, fortalecendo suas capacidades de fazer investimentos críticos em desenvolvimento sustentável e ajudando-os a transformar suas economias para o desenvolvimento sustentável e ajudando-os a transformar suas economias para alcançar um crescimento inclusivo e sustentado de longo prazo", reforçou.

O comércio global continua sob pressão devido a tensões geopolíticas, enfraquecimento da demanda global e políticas monetárias e fiscais mais rígidas. A previsão é de que o volume do comércio global de bens e serviços cresça 2,3% em 2023, bem abaixo da tendência pré-pandemia.

Inflação - A inflação tem permanecido obstinadamente alta em muitos países, mesmo com a queda substancial dos preços internacionais de alimentos e energia no ano passado. A inflação média global está projetada em 5,2% em 2023, abaixo da alta de duas décadas de 7,5% em 2022. Embora se espere que as pressões de alta nos preços diminuam lentamente, a inflação em muitos países permanecerá bem acima das metas dos bancos centrais. Em meio a interrupções nos abastecimentos locais, altos custos de importação e deficiências  do mercado, a inflação doméstica de alimentos ainda é elevada na maioria dos países em desenvolvimento, afetando desproporcionalmente os pobres, principalmente mulheres e crianças.

Mercados de trabalho - Os mercados de trabalho nos Estados Unidos, na Europa e em outras economias desenvolvidas continuaram a demonstrar uma resistência notável, contribuindo para sustentar robustos gastos familiares. Em meio à escassez generalizada de trabalhadores e às baixas taxas de desemprego, os ganhos salariais aumentaram. As taxas de emprego estão em níveis recordes em muitas economias desenvolvidas, com as diferenças de gênero diminuindo desde a pandemia.

Repercussões globais - No entanto, os mercados de trabalho excepcionalmente fortes estão tornando mais difícil para os bancos centrais controlar a inflação. O Federal Reserve (FED, dos EUA), o Banco Central Europeu e os bancos centrais de outros países desenvolvidos continuaram a aumentar as taxas de juros em 2023, mas em um ritmo mais lento do que no ano passado, que registrou o aperto monetário mais agressivo em décadas. A turbulência do setor bancário nos Estados Unidos e na Europa acrescentou novas incertezas e desafios à política monetária. Embora as ações rápidas e decisivas dos órgãos reguladores tenham ajudado a conter os riscos à estabilidade financeira, as vulnerabilidades na arquitetura financeira global e as medidas tomadas para contê-las provavelmente reduzirão o crescimento do crédito e dos investimentos no futuro.

O rápido aperto das condições financeiras globais representa grande risco para muitos países em desenvolvimento e economias em transição. O aumento das taxas de juros, aliado a uma mudança nas economias desenvolvidas - do afrouxamento quantitativo para o aperto quantitativo - exacerbou as vulnerabilidades de dívida e restringiu ainda mais o espaço fiscal.

 Os desafios políticos atuais exigem uma cooperação política transfronteiriça mais forte e ações globais coordenadas para evitar que muitas economias em desenvolvimento fiquem presas em um ciclo vicioso de baixo crescimento e alto endividamento.

O relatório completo, em inglês, está disponível aqui. 

Fonte ONU Brasil

Comitê da ONU contra tortura publica conclusões sobre Brasil

Legenda: Sala do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

Foto: © Jean-Marc Ferré/ONU

O Comitê da ONU contra a Tortura publicou no último dia 12 de maio suas conclusões sobre Brasil, Colômbia, Etiópia, Cazaquistão, Luxemburgo e Eslováquia, depois de revisar os seis Estados-membros em sua última sessão.

As conclusões contêm as principais preocupações e recomendações do Comitê em relação à implementação da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Inumanos ou Degradantes por cada país.

Leia, a seguir, os principais destaques sobre o Brasil:

Brasil - O Comitê reconhece a vontade política do Brasil em enfrentar questões de direitos humanos e cumprimenta a criação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O Comitê expressa séria preocupação com as graves violações de direitos humanos, particularmente execuções extrajudiciais, tortura e violência sexual, principalmente contra pessoas afro-brasileiras durante operações policiais altamente militarizadas nas favelas, realizadas por múltiplas entidades de segurança pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal. O Comitê apela para que o Brasil tome medidas urgentes para desmilitarizar atividades policiais, ponha um fim no uso excessivo da força, especialmente a força letal, por policiais e autoridades militares, e fortaleça mecanismos de controle independentes.

Em relação às denúncias de superlotação nas prisões e às taxas de encarceramento muito altas, incluindo na prisão provisória, de jovens homens e mulheres afro-brasileiras por crimes relacionados a drogas, o Comitê expressa preocupação com a falta de medidas eficazes para abordar as causas fundamentais das taxas extraordinárias de encarceramento de pessoas afro-brasileiras, inclusive o super policiamento, o perfilamento racial, a discriminação racial sistêmica entre as forças policiais e outras agências judiciais. O Comitê insta o Brasil a eliminar a superlotação em todos os centros de detenção, resolver as deficiências em relação às condições gerais de vida nas prisões para garantir o pleno cumprimento das Regras de Nelson Mandela, revisar minuciosamente leis, políticas e práticas existentes para enfrentar as causas fundamentais das taxas desproporcionais de encarceramento das pessoas afro-brasileiras, e para garantir a continuidade de tratamentos médicos dentro das prisões.

Adicionalmente, o Comitê sinalizou que até o ano que vem o Brasil deve fornecer informações de seguimento sobre as recomendações dos seguintes temas:

Uso excessivo da força:  Garantir que as orientações e manuais usados para treinar agentes policiais e de segurança façam referência a protocolos sobre o uso da força, de acordo com os princípios da proporcionalidade, necessidade e legalidade, conforme definido nos Princípios Básicos do Uso da Força e de Armas por Agentes Policiais, juntamente com padrões relacionados à igualdade racial, e que o treinamento seja efetivo e constante.

Condições das prisões: Garantir que as pessoas em prisão provisória e aquelas que estejam cumprindo sentenças sejam rigorosamente separadas. Em prisões mistas, as alas das mulheres devem ser completamente separadas das alas dos homens.

Sistema socioeducativo:  Tomar medidas para resolver a superlotação em espaços de detenção do sistema socioeducativo; melhorar, de forma urgente, as condições de vida em espaços de privação de liberdade para crianças e adolescentes no que se refere ao saneamento, higiene, segurança e educação; e garantir que adolescentes sejam separadas/os de pessoas adultas, que programas de reabilitação socioeducativos e culturalmente diversos sejam oferecidos, que as equipes recebam treinamento apropriado e que sejam feitas inspeções regulares.

Mecanismos de prevenção à tortura: Tomar todas as medidas necessárias para prontamente estabelecer sua rede nacional de mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura em todos os estados e garantir que cada um dos mecanismos tenha os recursos necessários e independência operacional e funcional para cumprir com seu mandato de prevenção em concordância com o Protocolo Opcional, inclusive com acesso a todos os espaços de privação de liberdade conforme priorização dos próprios mecanismos.

A íntegra das conclusões - oficialmente chamadas de Observações Finais - sobre os seis Estados-membros estão disponíveis nesta página (em inglês),

Comitê – O Comitê contra tortura monitora a adesão dos Estados-membros à Convenção contra Tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, assinada por 173 Estados-membros. O Comitê inclui 10 membros que são peritos independentes em direitos humanos de todos os países, que servem em sua capacidade pessoal e não representam os Estados- membros. As observações finais do Comitê são uma avaliação independente do cumprimento das obrigações de direitos humanos dos Estados-membros, nos termos do tratado.

Leia a convenção aqui. 

A lista dos membros do comitê está disponível aqui.

Fonte: ONU Brasil