Morre o prefeito de São Paulo Bruno Covas, hoje 16 de maio de 2021.
A Câmara Federal votou e aprovou na última quinta-feira (13 de maio), por 290 votos a 115, o Projeto de Lei 3729/2004, que cria uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Na sequência, o texto segue para a apreciação do Senado Federal. Trata-se de um projeto que foi duramente criticado pela oposição e ambientalistas, dadas as ameaças ambientais decorrentes.
O PL define regras gerais para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros - Saiba mais: Câmara Federal aprova lei que acaba com o licenciamento ambiental no Brasil
Veja como votou cada deputado do Paraná:
Aliel Machado (PSB): contra
Aline Sleutjes (PSL): favorável
Aroldo Martins (Republicanos): não votou
Boca Aberta (PROS): não votou
Christiane Yared (PL): favorável
Diego Garcia (Podemos): favorável
Ênio Verri (PT): contra
Evandro Roman (Patriota): favorável
Felipe Francischini (PSL): favorável
Filipe Barros (PSL): favorável
Giacobo (PL): favorável
Gleisi (PT): contra
Gustavo Fruet (PDT): não votou
Hermes Frangão (MDB): favorável
Leandre (PV): contra
Luciano Ducci (PSB): favorável
Luisa Canziani (PTB): favorável
Luiz Nishimori (PL): favorável
Luizão Goulart (Republicanos): favorável
Paulo Martins (PSC): favorável
Pedro Lupion (DEM): favorável
Ricardo Barros (PL): favorável
Rubens Bueno (Cidadania): favorável
Stephanes Jr (PSD): não votou
Sargento Fahur (PSD): favorável
Valdir Rossoni (PSDB): favorável
Sérgio Souza (MDB): favorável
Toninho Wandscheer (PROS): favorável
Vermelho (PSD): não votou
Zeca Dirceu (PT): contra
Bruno Covas (PSDB), que se licenciou do cargo de prefeito de São Paulo para tratar de um câncer teve apresentou piora e seu quadro clínico é considerado irreversível, segundo boletim médico divulgado na noite desta sexta-feira (14).
O documento é assinado pelos médicos Luiz Francisco Cardoso, Diretor de Governança Clínica, e Ângelo Fernandez, Diretor Clínico. O prefeito está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio Libanês desde o dia 3 de maio, quando se licenciou para realizar o tratamento.
De acordo com a nota, ele "segue internado no Hospital Sírio-Libanês recebendo medicamentos analgésicos e sedativos".
"Neste momento, encontra-se no quarto acompanhado de seus familiares. Ele está sendo acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. David Uip, Dr. Artur Katz, Dr. Tulio Eduardo Flesch Pfiffer, Prof. Dr. Raul Cutait e pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho", finaliza a nota divulgada à imprensa.
Edição: Leandro Melito - Jornal Brasil de Fato
IAT e Polícia Ambiental verificam pulseiras de identificação nos visitantes. Elas são entregues nas portarias oficiais, após cadastro do público. Objetivo é garantir a segurança dos visitantes e preservar o patrimônio natural.
Os Parques Estaduais Serra da Baitaca e Pico Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba, contam com fiscalização intensificada pelo Instituto Água e Terra (IAT) e o Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná - Força Verde (BPAmb-FV) nos finais de semana.
O objetivo é garantir a segurança dos visitantes e preservar o patrimônio natural. As Unidades de Conservação (UCs) funcionam das 7h às 18h, com 50% da capacidade de público.
São permitidas 166 pessoas por dia nos dois atrativos abertos no Parque Estadual Serra da Baitaca (Anhangava e Pão de Loth) e 100 pessoas no Pico do Paraná. O Caminho do Itupava, um dos atrativos da Serra da Baitaca, teve parte da trilha danificada e está fechado por tempo indeterminado.
De acordo com o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, visitantes que não respeitarem os controles de acesso para as Unidades de Conservação serão convidados a se retirarem e podem ser autuados. Dependendo da irregularidade encontrada durante a fiscalização, as multas variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
"A pandemia não acabou. Quem visita nossos parques e quer subir as montanhas deve tomar os devidos cuidados”, disse. Além do risco de transmissão da Covid-19, a crise hídrica provocada pela falta de chuvas pode acarretar em problemas maiores dentro das unidades, como incêndios.
As informações sobre a capacidade de público permitida para cada Unidade de Conservação e as exigências para a visitação durante a pandemia e a crise hídrica estão dispostas na Portaria IAT nº 06/2021. A Portaria também define quais Unidades de Conservação estão abertas no Estado do Paraná.
CONTROLE – Para o controle de visitantes nos Parques da Serra do Mar, o IAT distribui pulseiras de identificação na entrada oficial de cada unidade. Elas serão utilizadas para a fiscalização do Instituto e da Polícia Ambiental.
“Além do controle de público, é necessário que os visitantes utilizem máscaras o tempo todo, mantenham o distanciamento social e façam uso do álcool em gel”, destacou o chefe regional do IAT da Região Metropolitana, Luiz Fornazzari Neto.
Também não estão permitidos acampamentos nesses locais, nem o ingresso com animais domésticos, bebidas alcoólicas, fogueiras, churrasqueiras portáteis, bem como a utilização de narguiles e caixas de som portáteis.
Fonte: IAT
por Arilson Chioratto
O aumento das desigualdades socioeconômicas tem resultado direto na fome e na miséria. O mesmo Brasil que, há anos atrás, vivenciou o pleno emprego e deixou de fazer parte do mapa mundial da fome – hoje volta a sofrer com questões tão cruéis, como a insegurança alimentar.
De fato, a pandemia potencializou a crise econômica, porém ela já nos acompanhava há alguns anos e, os dados do IPEA nos mostram que, a desigualdade econômica passou a ser preocupante a partir do Governo Michel Temer, especialmente com a aprovação da Reforma Trabalhista que, significou para os trabalhadores a flexibilização dos direitos e a redução de garantias e renda.
O Governo Bolsonaro segue a mesma cartilha, buscando entregar ao Mercado e à sua base ruralista, a ampliação de lucros, em detrimento dos direitos e das condições de vida da classe trabalhadora. É revoltante pensarmos que em um país como o Brasil, que é potência no setor agrícola, mais da metade da população sofre com a insegurança alimentar, sendo que milhões não têm o que colocar na mesa.
A agricultura brasileira não corresponde às necessidades da população, pelo contrário, quem garante o alimento para as refeições dos brasileiros e brasileiras são os pequenos agricultores, enquanto o agronegócio, preocupa-se em mecanizar a produção e, com isso, reduzir o trabalho manual e os postos de trabalho e, produzir insumos, não alimentos.
Enquanto vemos novos multimilionários ascendendo socialmente no Brasil, vemos o aumento da pobreza e da miséria. O real aumento da desigualdade social, quando o seleto grupo da classe dominante cresce e a grande parcela da população pobre também.
Por outro lado, os Governos demonstram a falta de preocupação em garantir política econômica para dar condições para que os trabalhadores e aos pequenos e médios empresários atravessarem este difícil momento que estamos vivendo e, também, a falta de compromisso com a Ciência e a vida.
Garantir a alimentação dos cidadãos é um dever do Estado, como expresso na Constituição Federal, porém, o que vemos, é a irresponsabilidade quanto à efetividade de políticas de renda. O auxílio emergencial que reduziu em tamanho e em valor correspondem proporcionalmente ao número de pessoas que estão passando fome no Brasil e, esta é uma opção política.
Em uma situação de calamidade pública, de instabilidade e crise sanitária como a que vivemos, é muito importante que os Governos tenham protagonismo frente a vacinação em massa, à manutenção do emprego, políticas de segurança financeira para empresas, e, principalmente, a defesa incondicional da vida, a qual não é possível sem acesso à renda e comida.
Quando o Governo não garante a segurança alimentar da população, as pessoas precisam contar com a solidariedade umas das outras, o que é imprescindível e reforça a coletividade e os princípios de cidadania, porém, se fazem necessários porque o Estado não está cumprindo com seu dever.
A fome não pode ser naturalizada, não podemos aceitar que as pessoas não tenham o que comer porque simplesmente não têm dinheiro para comprar. Não há justificativa para a fome, pelo contrário, há descaso, insensibilidade e irresponsabilidade. É revoltante que as pessoas não tenham o que comer, é criminoso. A alimentação é a base da vida e, quando ela não é uma realidade, o Estado está promovendo ou ao menos dialogando com a política da morte.
*Arilson Chiorato é Deputado Estadual, Presidente do PT – Paraná e Mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR.
Por iniciativa dos deputados estaduais do PT, com apoio de outros parlamentares, a Assembleia Legislativa (Alep) realizou na tarde desta quinta-feira (13) uma audiência pública para debater o projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Além de deputados estaduais, a audiência contou com a participação do autor do projeto de lei, senador Fabiano Contarato (REDE-ES), deputados federais e líderes de sindicatos que representam profissionais da enfermagem tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.
Líder da Bancada do PT, o deputado Tadeu Veneri lembrou que a Assembleia Legislativa já aprovou por duas vezes projeto de lei de sua autoria que estabelece a jornada de 30 horas para os profissionais da Saúde, mas que foram vetados pelo governo estadual. Veneri destacou a importância do projeto de Contarato e reafirmou seu compromisso na defesa dos direitos da categoria.
“Na Assembleia legislativa nós já aprovamos por duas vezes o projeto de lei que garante as 30 horas para os profissionais da saúde no Estado. Porém, os projetos foram vetados pelo Poder Executivo e nós não conseguimos derrubar o veto no plenário. Agora estamos pensando de uma forma mais ampla, mais geral, que é a partir do Senado e isso é muito bom. Eu me somo a essa luta e creio que se há falta de recursos, de vontade política, vamos construir essa vontade política. Tenho muito orgulho de ter sido vacinado contra a Covid-19 por esses profissionais extremamente valorosos que estão na linha de frente nessa pandemia. Esse projeto é muito importante e essa luta se faz necessária no momento que o governo federal prepara a retirada de direitos através da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa e que foi encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional no meio do caos da pandemia. Essa medida é mais uma entre tantas outras que já ocorreram no Brasil e que também contribuíram para o desmonte do Estado brasileiro. Precisamos impedir que isso aconteça. Contem comigo”.
Líder da oposição na Assembleia e autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Professor Lemos (PT) explicou que o PL 2564/2020 pediu apoio de toda a sociedade para que o piso nacional da enfermagem seja aprovado no Congresso e implementado o mais rapidamente possível. “Nossa gratidão ao trabalho muito sério, muito bonito, que fazem os profissionais da área da enfermagem em defesa da vida. Muitas vezes colocando suas vidas em risco para proteção da nossa população. É importante o apoio da população, para que o projeto possa ser pautado, votado e aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente, de forma que os profissionais da enfermagem do Brasil passem a ter um piso salarial nacional e uma jornada semanal máxima definida de 30 horas. Várias categorias já conquistaram o direito de ter o piso, que é o salário inicial da carreira”.
Contarato ressaltou que a sociedade precisa ter empatia com os profissionais da enfermagem, principalmente neste momento da pandemia, e explicou que o projeto está pronto para ser votado no Senado. “Não temos que ficar só elogiando estes profissionais. É preciso reconhecimento, salário digno, carga horaria específica. Temos que ter empatia, nos colocar na dor do outro. Estes profissionais estão pagando com a própria vida para proteger, para cuidar de nós, e merecem efetivamente condição digna. O parlamento precisa dar efetividade para esta previsão constitucional. Instituir o piso nacional carga horária adequada, é proteger a vida humana, é promover a saúde. Vamos prestar um serviço de saúde muito melhor à população, respeitando o que diz a Constituição”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) disse que “mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento”. “É um projeto de extrema importância pelo que ele representa aos nossos grandes trabalhadores da enfermagem. Sabemos que essa luta é justa, é uma luta antiga. Sabemos das da necessidade e do reconhecimento que essa categoria tão valorosa merece. É uma questão de justiça. Sabemos o quanto esse trabalho é importante, principalmente nesses tempos de pandemia. Mais do que nunca esses profissionais merecem ser reconhecidos e, mais do que serem chamados de heróis, eles precisam de reconhecimento. E o reconhecimento vem com o piso salarial e com a jornada de 30 horas. Estamos juntos nessa luta. Precisamos dialogar com os senadores para eles apoiem esse projeto para que tenhamos essa proposta aprovada o mais rápido possível. A aprovação desse projeto é o maior reconhecimento que a classe merece”.
Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato manifestou solidariedade à luta dos profissionais da saúde e disse que o governo federal possui todas as condições para atender as reivindicações do projeto de lei 2564/2020. “Somos solidários a esse processo e nos somamos a essa luta para que isso se efetive. O maior presente que podemos dar a essa categoria que se mostrou fundamental nessa pandemia é a aprovação desse projeto de lei. Existe recurso para isso. O que falta é ajuste no orçamento. Nós temos todas as condições de atender essa demanda não só no setor público, mas também no setor privado. Nunca tivemos uma discussão tão séria acerca da saúde desse país como nessa pandemia. E nada mais justo do que valorizar esses profissionais que não medem esforços para preservar vidas nesse momento tão difícil que estamos enfrentando”.
O deputado federal Enio Verri (PT) destacou que toda a sociedade precisa estar mobilizada, cobrando um posicionamento favorável dos senadores e deputados federais. “Esta é uma luta que extrapola o Senado, a Câmara. Toda a sociedade precisa manifestar seu apoio, fazer chegar aos senadores e aos deputados o apoio a esta proposta. O salário mínimo da categoria, a jornada de 30 horas, é uma luta justa, e faz a diferença para a qualidade do trabalho que poderão oferecer para o conjunto da sociedade. A desculpa que não tem verba, é só tributar os bancos. Um imposto parecido com o resto do mundo seria suficiente. É também cobrar IPVA de helicópteros, lanchas. O que não falta é espaço para aumentar a arrecadação para cobrir os investimentos necessários para aprovar este projeto de lei. Na Câmara existe um clima muito positivo para aprovação deste projeto”.
Fonte: PT Paraná
Entidades e movimentos de todo o Paraná e a sociedade civil lançam na próxima quarta-feira (19/05), a Campanha “Mais Defensoria, Mais Direitos”, que visa ampliar o acesso à justiça pela população, por meio do aumento do alcance e do número de defensores públicos e servidores no estado do Paraná. A campanha será lançada no mesmo dia em que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) completa dez anos, com a instituição da Lei Complementar Estadual 136/2011. A live de lançamento da campanha, que reunirá autoridades e importantes nomes que participaram da construção da Defensoria Pública no Paraná, acontece a partir das 18h30 por meio do Facebook do “Mais Defensoria, Mais Direitos”. Acesse aqui.
O deputado estadual Tadeu Veneri expressou apoio na tarde hoje à aprovação do projeto de lei 2564/2020, em trâmite no Senado, que institui o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Foi durante a audiência pública remota realizada pelo líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Professor Lemos (PT) para debater o projeto, que também institui a jornada de trabalho de trinta horas semanais para a categoria.
Veneri lembrou da luta conjunta com os servidores da saúde no Paraná para aprovar a jornada de Trinta Horas. "Na Assembleia legislativa, nós já aprovamos por duas vezes o projeto de lei que garante as 30 horas para os profissionais da saúde no Estado. Porém, os projetos foram vetados pelo Poder Executivo e nós não conseguimos derrubar o veto no plenário. Agora estamos pensando de uma forma mais ampla, mais geral, que é a partir do Senado e isso é muito bom. Eu me somo a essa luta e creio que se há falta de recursos, de vontade política, vamos construir essa vontade política”, afirmou.
Para o deputado, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, o projeto é fundamental neste momento em que o Governo Federal tenta destruir o serviço público com a proposta de Emenda Constitucional 32, que altera a estrutura da administração pública. “Tenho muito orgulho de ter sido vacinado contra a Covid-19 por esses profissionais extremamente valorosos que estão na linha de frente nessa pandemia. Esse projeto é muito importante e essa luta se faz necessária no momento que o governo federal prepara a retirada de direitos através da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa e que foi encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Nacional no meio do caos da pandemia. Essa medida é mais uma entre tantas outras que já ocorreram no Brasil e que também contribuíram para o desmonte do Estado brasileiro. Precisamos impedir que isso aconteça. Contem comigo”, afirmou.
Fonte: Mandato do Tadeu Veneri (PT Paraná)
O proprietário não possui autorização legal para criação dos animais em cativeiro. As aves foram encaminhadas para a Universidade Federal do Paraná em Palotina para triagem e posterior soltura à natureza.
Fiscais do Escritório Regional do Instituto Água e Terra (IAT) em Toledo realizaram nessa terça-feira (11) a apreensão de mais de 100 aves silvestres que estavam sendo mantidas em cativeiro em uma propriedade na região. A operação foi realizada a partir de uma denúncia registrada no órgão.
Chegando no local foram encontradas aves de diferentes espécies como: Trinca-Ferro, Azulão, Coleirinho, Pássaro-preto, Canário-da-terra, 3 Papagaios, etc.
O proprietário não possui autorização legal para criação dos animais em cativeiro. Foi aplicada sanção administrativa prevista na Lei Federal nº 5197/67 por prática de crime ambiental, além de autos de infração no valor total de R$ 9,5 mil.
AUTORIZAÇÃO - A criação amadora de pássaros silvestres é permitida seguindo as determinações da Portaria IAP nº 174/2015 e Lei Estadual 19745/2018. A pessoa precisa ter cadastro junto ao IAT e manter os animais nas seguintes condições: manter em viveiros ou gaiolas com água limpa, poleiros adaptados para cada espécie, alimento e banheira removível para higienização, entre outras exigências. Cada pássaro deve ter anilhas identificadoras e as gaiolas devem ficar em local arejado e protegido de adversidades climáticas, como chuvas, vento e sol excessivo.
DESTINAÇÃO - As aves foram encaminhadas para a Universidade Federal do Paraná em Palotina para avaliação. Os pássaros serão soltos em área de preservação ambiental na região e os papagaios terão que retornar ao proprietário.
“São animais que são muito apegados ao infrator e podem adoecer ou falecer por stress por ausência do dono. Os papagaios aparentam ser bem cuidados por ele”, explica o chefe regional do IAT, Taciano Maranhão.
Fonte: IAT
Em show de horrores na Câmara nesta quarta-feira, maioria dos deputados aprova PL 3.729/2004, proposta que vai aumentar a destruição das florestas e ameaças aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
Ontem (quarta-feira, 12/05) foi um daqueles dias em que sentimos vergonha do Brasil. Rezando pela cartilha do governo destruidor de Bolsonaro, deputados deram um show de horrores e votaram pelo FIM do licenciamento ambiental no país. O licenciamento é um dos principais instrumentos de proteção do meio ambiente e das populações afetadas por empreendimentos como a construção de hidrelétricas, barragens e rodovias.
Acesse também: PL do (fim do) Licenciamento Ambiental: veja como cada deputado do Paraná votou
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fechou os ouvidos para a sociedade, que pediu que o PL 3.729/2004 fosse retirado de pauta. O projeto foi colocado para votação no plenário da Câmara, sem debate público e em meio a uma pandemia que está tirando milhares de vidas diariamente. Se ainda havia dúvidas, ontem, Lira e a maioria dos deputados deixaram claro que veem a pandemia como oportunidade para “passar a boiada”. O Brasil segue a passos largos na contramão do mundo e os resultados são e continuarão sendo devastadores.
“A aprovação do texto-base do PL 3.729/2004 ontem no plenário da Câmara é um absurdo sem tamanho. É a demonstração clara de que a maior parte dos deputados trabalha para atender a interesses particulares e do agronegócio, em prejuízo da coletividade”, diz Thais Bannwart, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace. “Os parlamentares deveriam estar totalmente dedicados a pautar projetos que ajudem o país a sair das crises sanitária, econômica e ambiental em que se encontra”.
A versão do PL 3.729 aprovada ontem foi proposta pelo deputado Neri Geller (PP-MT) e é a PIOR versão do projeto desde o início de sua tramitação, em 2004. O texto aprovado foi apresentado na semana passada, quando foi solicitada a tramitação em regime de urgência, ou seja, sem transparência sobre seu conteúdo e sem debate público. A proposta de Geller transforma o licenciamento em mera burocracia, reduzindo a participação das populações impactadas e trazendo insegurança jurídica para os próprios empreendedores.
Desde então, uma dezena de manifestações contrárias ao texto surgiram, dentre elas, nove ex-ministros do Meio Ambiente, SBPC, membros do Ministério Público (via ABRAMPA), movimentos sociais, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e extrativistas, entidades ambientalistas, entre outros. Mas Arthur Lira continuou a ignorar a sociedade.
Para Thais, a aprovação do PL 3.729 mostra uma visão totalmente atrasada de desenvolvimento econômico, baseado na exploração predatória dos recursos naturais e na total isenção de responsabilidade em favor do lucro de poucos. “O Brasil anda a passos largos na contramão do mundo em relação ao aprimoramento de instrumentos que garantam a segurança e manutenção da qualidade de vida e do meio ambiente.”
O que acontece agora?
Nesta quinta-feira (13), ainda serão votados os chamados destaques (mudanças específicas propostas pelas bancadas partidárias) do PL 3.729/2004, que na sequência segue para o Senado. Esperamos dos senadores a sensatez que não coube aos deputados e que barrem a proposta de extinção do licenciamento ambiental.
Mais do que nunca, precisamos ficar alertas às propostas dos parlamentares no Congresso Nacional, porque a aprovação desse projeto pode dar fôlego para que outras sugestões nocivas para as florestas e seus povos sejam colocadas em votação da mesma forma, em regime de urgência e sem conhecimento da sociedade.
Fonte: Greenpeace
