E o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas teve diante de si nesta quinta-feira (23) a greve dos metroviários. Os trabalhadores pararam por conta de demandas não atendidas pela companhia, entre elas, o abono salarial em relação ao período trabalhado na pandemia.
E a condução do governo paulista em relação a greve foi digna de uma daquelas comédias da Sessão da Tarde, só que não teve graça nenhuma. Primeiro, foi anunciado um acordo entre os trabalhadores e o governo de SP para liberar as catracas. Mas o próprio Metrô entrou na Justiça para derrubar aquilo que anunciou.
Em nota, os metroviários disseram que o governador mostrou-se "um homem sem palavra". "Assumiu publicamente que iria liberar as catracas para a população. Mas, ao mesmo tempo, acionou a Justiça para impedir as catracas livres."
A juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, do TRT, foi ainda mais assertiva ao dizer que a companhia praticou conduta antissindical. Ao anunciar que abriria as catracas pra depois entrar com o mandado de segurança pra impedir a abertura, o Metrô, segundo a juíza, "expôs não apenas e gravemente os trabalhadores, mas a população".
E sempre que tem greve em algum serviço público vem o pessoal do "privatiza que resolve". O problema é que é exatamente a concessão de linhas para a iniciativa privada que retira os investimentos necessários para as linhas que não foram privatizadas, já que existe uma enorme transferência de recursos públicos para as concessionárias privadas.
Quer saber como a privatização do Metrô drena recursos que poderiam melhorar o serviço do Estado? Vem com a gente.
Fonte: Jornal Brasil de Fato
E nesta semana, professores de pelo menos 14 capitais brasileiras saíram às ruas em luta pela aplicação do piso nacional da categoria. Embora tenha sido aprovado em 2008, o piso ainda não é cumprido por todos os estados e municípios.
Os educadores defenderam também a revogação do Novo Ensino Médio, que muita gente ouviu falar, mas poucos sabem o que é.
Se você tem dúvidas e ainda não entendeu como funciona e quais são todos os impactos negativos do chamado NEM, a gente te ajuda a entender aqui.
Fonte: Jornal Brasil de Fato
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Foto: Myriam/PixabaySão eles:
- Renato Soares Sacramento: diretor técnico executivo, no lugar de David Rodrigues Krug;
- Luiz Fernando Ferreira Delazari: diretor jurídico, no lugar de Mariana Favoreto Thiele;
- Iggor Gomes Rocha: diretor administrativo, no lugar de Paulo Roberto da Silva Xavier e;
- Carlos Carboni: diretor de Coordenação, no lugar do General Luiz Felipe Kraemer Carbonell.
Enio José Verri (PT), diretor-geral brasileiro foi nomeado no dia 10 de março, sendo que o mandato dos novos diretores vai até 16 de maio de 2027, porém os membros da Diretoria Executiva podem ser reconduzidos ou substituídos a qualquer momento pelos governos do Brasil ou do Paraguai, conforme Art. 12 do Anexo A do Tratado de Itaipu.
Na mesma edição, traz ainda a exoneração de André Pepitone do cargo de diretor financeiro executivo da Itaipu Binacional, que fica em vacância.
Documento apontando perigos do trigo HB4 à soberania alimentar, à saúde, à biodiversidade e à economia do país foi protocolado junto ao governo federal e a órgãos da Justiça. Organizações reivindicam audiência com ministérios e denunciam que aprovação do trigo transgênico foi feita sem análises de riscos
Foi enviado ao Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, um ofício reivindicando o cancelamento da liberação do cultivo de trigo transgênico HB4 e a importação de farinha de trigo transgênico HB4. Assinado por um coletivo de organizações, redes e movimentos sociais, o documento, protocolado nesta segunda-feira (20), reúne informações sobre ilegalidades e violações no processo de aprovação do produto geneticamente modificado, além de perigos à saúde, à biodiversidade, à economia e à soberania alimentar, já que o trigo faz parte da base da alimentação da população brasileira. O texto também foi entregue a outros 10 Ministérios que compõem o CNBS, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
A aprovação do plantio do trigo transgênico no Brasil ocorreu, no último 1º de março, pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), instância responsável pela liberação de organismos geneticamente modificados. As organizações denunciam que a decisão foi tomada sem que houvesse análises técnicas e debates públicos suficientes. Diante da situação, as entidades requerem audiência com as ministras e os ministros que compõem o Conselho e cobram a suspenção dos efeitos da decisão da CTNBio. Reforçam ainda que, muito além de uma questão técnica, a aprovação de biotecnologias no país deve necessariamente incluir a participação de diferentes setores da sociedade.
Ilegalidades e perigos à biodiversidade
As organizações que assinam o ofício denunciam que as liberações da importação da farinha e do cultivo do trigo transgênico HB4 violam a Lei de Biossegurança nº 11.105/2005 e o Protocolo de Cartagena, um dos instrumentos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O Brasil aderiu ao tratado internacional, mas a Argentina não. Portanto, o processo para a aprovação do produto transgênico no país vizinho deveria se adequar às exigências da legislação brasileira, que são mais rígidas. A decisão tomada pela CTNBio, ainda composta por membros indicados por ministérios do governo de Jair Bolsonaro, surpreendeu, em especial, por se basear em um processo anterior, de 2021, aberto exclusivamente, como afirmava a própria Comissão, para a importação da farinha de trigo transgênica da Argentina, e não para o cultivo do trigo HB4 em território brasileiro.
"A Lei de Biossegurança brasileira estabelece, por exemplo, procedimentos e estudos diferentes para as distintas finalidades de uso, ou seja, as avaliações sobre o consumo ou plantio do trigo transgênicos deveriam ser feitas de forma separada. Trata-se de uma ilegalidade que já faz com que a decisão possa ser anulada", explica Larissa Packer, da organização internacional Grain.
A única audiência sobre o trigo transgênico realizada até hoje pela CTNBio trouxe informações consideradas inconsistentes pelas entidades. O HB4, por exemplo, é modificado para tolerar o glufosinato de amônio, que é altamente tóxico e poderá chegar à mesa da população na forma de pães, massas, pizzas, bolos, salgados, biscoitos, entre outros alimentos de consumo massivo. Ainda assim, não foram ouvidos especialistas em defesa dos direitos de consumidores e consumidoras.
Além disso, o representante da empresa argentina demandante da liberação do produto no Brasil chegou a desvincular o cultivo do trigo transgênico do referido agrotóxico. Curiosamente, a própria Bioceres recomendava em seu site a quantidade mínima do herbicida para seu plantio: dois litros por hectare.
"O processo apresenta informações inconsistentes e até falas equivocadas em audiência pública sobre a farinha de trigo transgênica, o que viola o princípio da legalidade, transparência, participação social e publicidade. Nesta audiência também não houve participação de representantes dos consumidores, o que é indicado na legislação", destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante do o Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Naiara Bittencourt.
Outra preocupação se refere à ausência de estudos nos diferentes biomas do país, o que impede a avaliação sobre o desempenho agronômico do trigo geneticamente modificado, assim como a previsão de riscos ao meio ambiente. Não se comprovou, por exemplo, a efetividade de seu desempenho em áreas de seca, um dos principais argumentos do lobby favorável ao trigo transgênico. "Não houve pesquisas de campo e análises sobre possíveis efeitos adversos à biodiversidade. A eterna promessa envolvendo mais produtividade com menos oferta de água nunca se cumpriu com a soja ou o milho transgênico. Vai se cumprir com o trigo?", questiona o agrônomo Leonardo Melgarejo, que também integra o Grupo de Trabalho da ANA.
Fome e comida mais cara
As organizações também contestam à ideia de que o trigo transgênico seria necessário no combate à fome, problema que atinge pelo menos 33 milhões de pessoas no Brasil, como aponta pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). Defendem que a introdução do produto no Brasil poderia custar alto economicamente, já que estaria atrelada ao pagamento de royalties às empresas titulares da biotecnologia transgênica. Apesar de ser uma empresa argentina, a Bioceres possui capital aberto na Bolsa de Valores de Nova Iorque e alianças com transnacionais do ramo da alimentação, como Monsanto e Syngenta. Nesse contexto, o trigo HB4 poderia tornar o Brasil mais vulnerável às oscilações do mercado internacional para estruturar sua política alimentar. O impacto da aprovação de trigo transgênico, portanto, recairia no valor da comida. Cabe destacar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil fechou 2022 com mais que o dobro da inflação sobre os alimentos e bebidas (11.64%), face à inflação geral (5,79%).
"Também não se comprovou a real possibilidade de segregar o trigo transgênico em suas etapas de cultivo, transporte, armazenamento e processamento. Assim, a biotecnologia transgênica poderia rapidamente se tornar totalitária. Como os plantios convencionais ou agroecológicos ficariam constantemente suscetíveis à contaminação, os direitos de agricultoras e agricultores seriam violados", aponta Leonardo. Nessa situação, o poder de escolha sobre qual tipo de trigo cultivar ou quais insumos utilizar na produção estaria inviabilizado, já que a transgenia é dependente de agrotóxicos. Ainda que fosse possível separar o HB4 das outras culturas de trigo, as organizações ressaltam que tal ação demandaria ainda mais custos à agricultura convencional, orgânica ou agroecológica, o que, mais uma vez, poderia recair no preço dos alimentos no país.
Fonte: Assessoria de comunicação Terra de Direitos
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