Posição do movimento ambientalista sobre a votação da MP da Grilagem

Não há acordo com a grilagem

O movimento ambientalista brasileiro manifesta sua discordância total em relação à possibilidade de entrada em pauta e votação da Medida Provisória nº 910/2019, que dispõe sobre a regularização das ocupações de terras públicas. Consideramos inaceitável que uma matéria tão complexa e polêmica seja objeto de decisão a partir de uma Medida Provisória, ainda mais pelo regime especial de votação implantado em face da pandemia da COVID-19. O sistema instalado para responder às demandas da legislação emergencial impossibilita audiências, debates e participação da sociedade, sendo inadequado à deliberação sobre o tema. Como já apontado pelo Ministério Público Federal, a MP não reúne os requisitos de relevância e urgência.

Como se não bastasse estarmos no meio de uma pandemia, há uma aceleração do desmatamento na Amazônia e a proximidade do início da época dos incêndios florestais, com o acirramento dos conflitos envolvendo invasões de terras e a intensificação da violência contra os agentes dos órgãos ambientais. Aprovar essa matéria constitui criminosa irresponsabilidade.

De forma inaceitável, e ao contrário do que se pretende aparentar, A MP nº 910/2019 cria procedimento simplificado, declaratório e sem vistoria para ocupantes de grandes áreas públicas. O controle de informações por meio de sensoriamento remoto previsto no texto não evita que sejam beneficiados ocupantes que não preenchem os requisitos da posse mansa e pacífica. Em linhas gerais, a MP estende a grileiros e grandes invasores de terras os mesmos benefícios que deveriam ser ofertados única e exclusivamente a pequenos proprietários rurais, configurando um mecanismo perverso de estímulo à devastação florestal e ao roubo de terras no país.

Aperfeiçoamentos na legislação referente à regularização fundiária podem e devem ser objeto de debate, mas não no âmbito dessa medida provisória e na crise atual. Manifestações favoráveis à votação da MP nº 910/2009 porventura tornadas públicas não representam o movimento ambientalista.

Assinam este documento:

Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Instituto Socioambiental – ISA

Greenpeace

WWF Brasil

Observatório do Clima

SOS Mata Atlântica

SERTA – Serviço de Tecnologia Alternativa

Apremavi

Iniciativa Verde

Projeto Manuelzão -UFMG

Associação Defensores da Terra

TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental

Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)

Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ

Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA

Associação Ambientalista Copaíba

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

International Rivers Brasil

SOS Amazônia

Engajamundo

Projeto Saúde e Alegria

ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade

Fundación Avina

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

Instituto MIRA-SERRA

Instituto Centro de Vida (ICV)

Uma Gota no Oceano

Amigos da Terra Amazônia Brasileira

Rede GTA

GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia

Rede Puxirão Paraná Faxinalense

IEB Instituto Internacional de Educação do Brasil

IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas

Instituto Amazônico de Agricultura Familiar – INEAF-UFPA

Reserva Ecológica de Guapiaçu – REGUA

SOS Pantanal

Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA

Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos

Fundação Relictos

Associação Pró Pouso Alegre – Appa

SAVE Brasil

Reapi – Rede Ambiental do Piauí

Idesam

Associação Cunhambebe

Ipam – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

GT Infraestrutura

CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros

Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica