O Comitê sobre Desaparecimentos Forçados divulgou no dia 30 de setembro as conclusões sobre Brasil, Panamá, França e Espanha, os quatro estados-membros analisados.
Os resultados revelam avanços positivos de cada país na implementação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, bem como as principais preocupações e recomendações. Seguem alguns destaques de cada país avaliado:
Brasil - O estabelecimento da Política Nacional de Busca por Desaparecidos e do Cadastro Nacional de Desaparecidos foram celebrados pelo Comitê. No entanto, ainda há preocupação com relação a recentes alegações de desaparecimentos forçados, principalmente contra pessoas afrodescendentes moradoras de favelas ou periferias das grandes cidades. O Comitê também expressou preocupação com os desaparecimentos forçados ocorridos entre 1964 e 1985. durante a ditadura militar.
O Comitê recomendou que o Brasil redobre os esforços para combater a discriminação contra grupos vulneráveis como forma de prevenir desaparecimentos forçados. Solicitou que o estado brasileiro remova todos os impedimentos jurídicos às investigações dos desaparecimentos forçados perpetrados durante o regime militar, incluindo aqueles que possam resultar da aplicação da Lei de Anistia.
Panamá – O Comitê saudou a legislação panamenha que incluiu o desaparecimento forçado no Código Penal. No entanto, expressou preocupação com as dificuldades encontradas pelo país no enfrentamento do desaparecimento de migrantes na selva de Darién, os cemitérios coletivos localizadas ao longo da rota de migração da mesma selva, bem como a falta de investigação e impunidade desses casos.
Os especialistas instaram o Panamá a fortalecer a cooperação com outros países da região para promover a busca de migrantes desaparecidos e investigar os desaparecimentos. Foi recomendado que o estado-membro estabeleça um banco de dados atualizado de migrantes desaparecidos para facilitar a busca e a identificação.
França – O Comitê registrou as várias medidas adotadas pela França para cumprir as obrigações sob a Convenção desde o relatório anterior, de 2013. Também apreciou a inclusão do desaparecimento forçado entre os atos que podem constituir crime contra a humanidade. No entanto, lamentou que o estado não tenha implementado a recomendação anterior, visto que o país manteve sua referência à necessidade de um "plano articulado" para que o desaparecimento forçado possa ser criminalizado como um crime contra a humanidade. Ao tomar nota desta prática, o Comitê reiterou a recomendação de que a legislação doméstica retire isto.
Espanha - Os avanços adotados pela Espanha desde a última avaliação, em 2013 ,também foram celebrados e o Comitê acolheu com satisfação a redação do Projeto de Lei sobre a Memória Democrática. Entretanto, alguns aspectos da legislação preocupam os especialistas, como a exclusão de indenização e a ausência de medidas para remover os obstáculos jurídicos à investigação criminal de desaparecimento forçado. O Comitê recomendou que a Espanha tome as medidas necessárias para assegurar a imediata adoção do Projeto de Lei e garanta que as disposições adotadas permitam o cumprimento integral da Convenção.
O Comitê saudou o Projeto de Lei sobre o Roubo de Bebês na Espanha, de março de 2020, mas lamentou que ainda esteja na Comissão de Justiça do Congresso dos Deputados, sem progresso. O Comitê instou o estado a acelerar o processo de adoção do projeto de lei, a intensificar os esforços para procurar e identificar crianças que possam ter sido vítimas de desaparecimento forçado ou sequestro ocorrido décadas atrás; e investigar os responsáveis acusados.
Mais detalhes sobre as conclusões do Comitê podem ser acessadas na página oficial do Comitê. A íntegra do documento está aqui.
Sobre o Comitê - O Comitê de Desaparecimentos Forçados monitora a adesão dos estados-membros à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. O Comitê é composto por 10 membros - especialistas independentes em direitos humanos de diferentes partes do mundo que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes de estados-membros.
FFonte: ONU Brasil
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