Peritos do organismo da ONU para Prevenção de Tortura visitarão o Brasil entre hoje e 4 de fevereiro para reuniões com autoridades brasileiras, quando discutirão a política do país que alterou o sistema nacional para prevenir e combater a tortura.
Durante a visita à capital, Brasília, os peritos do Subcomitê de Prevenção à Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (SPT) levantarão suas preocupações sobre como a política e um decreto presidencial promulgado em junho de 2019 estão enfraquecendo o funcionamento do organismo de fiscalização de tortura do país, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Com esta política, os 11 integrantes do Mecanismo não serão mais remunerados e deverão trabalhar voluntariamente. Além disso, os membros do MNPCT não terão nenhum apoio de pessoal ou secretariado por parte do governo.
"É um assunto urgente", disse Suzanne Jabbour, chefe da delegação e presidente do SPT. "Sem apoio administrativo ou financeiro por parte das autoridades, o MNPCT, que deve visitar e monitorar com regularidade prisões e outros estabelecimentos de detenção, não será operacional".
O SPT emitiu um parecer sobre o decreto presidencial em dezembro de 2019. O decreto foi suspenso por determinação de um tribunal federal e ainda aguarda uma decisão final.
"Deveríamos ter encontrado com autoridades brasileiras em 2020, mas a visita precisou ser adiada por conta da pandemia. Como agora estamos retomando nosso programa de visitas, o Brasil é uma das nossas prioridades", explicou Jabbour.
"Com nosso forte engajamento e diálogo com autoridades, esperamos transmitir a mensagem de que um mecanismo nacional forte de prevenção é fundamental para promover e proteger os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no Brasil", acrescentou.
Estados-membros do Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura são obrigados a estabelecer mecanismos operacionais nacionais de prevenção. Estes organismos realizam visitas a lugares onde ficam pessoas privadas de liberdade, como parte dos esforços de prevenção a tortura e maus tratos e para melhorar as condições de detenção. O Brasil estabeleceu um sistema nacional de prevenção a tortura em 2013, mas apenas 4 dos 26 estados brasileiros implementaram um organismo de prevenção.
Integrantes do Subcomitê visitaram o Brasil em 2011 e 2015. Os relatórios destas visitas são públicos e estão disponíveis aqui.
A delegação do SPT inclui Suzanne Jabbour (Líbano), chefe da delegação e presidente do SPT; Juan Pablo Vegas (Peru), chefe da Equipe Regional do SPT para América Latina e Relator do Brasil; e Nora Sveaass (Noruega), integrante da delegação do SPT que visitou o Brasil em 2015.
SPT – O Subcomitê de Prevenção a Tortura monitora a adesão dos Estados-membros ao Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura, ratificado por 91 países até agora. O Subcomitê é formado por 25 membros que são peritos independentes de direitos humanos de todo o mundo, que servem em sua capacidade pessoal e não representam os países-membros. O Subcomitê tem o mandato de visitar os países que ratificaram o Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura. O Subcomitê comunica suas observações e recomendações aos Estados através de relatórios confidenciais, encorajando os países a torná-los públicos.
Fonte: ONU Brasil
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