Em decisão recente, a Corte Constitucional do Equador declarou ilegal o artigo da Lei de Sementes, que autorizava a entrada de OGMs para fins experimentais e definia procedimentos para outras formas de liberação de transgênicos no país. Após cinco anos de mobilização das organizações sociais e redes de guardiões de sementes, o Judiciário manteve a proibição, declarando como infração muito grave a entrada ilegal de OGMs. Ao mesmo tempo, foi prescrita na Lei a efetivação de políticas de apoio para comunidades camponesas e agricultores familiares. Por fim, de forma bastante significativa, foi incorporado o conhecimento tradicional como critério aplicável na definição de sementes de qualidade. As mudanças alcançadas na Lei de Sementes foram um passo importante em defesa das sementes nativas e para um Equador livre de transgênicos.
Fonte: AS-PTA
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