Com objetivo de fortalecer mecanismos de denúncia e reparação de violações de direitos pela contaminação de agrotóxicos, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e a Terra de Direitos elaboraram um importante material. A Pesquisa Agrotóxicos e violações de direitos humanos no Brasil - Denúncias, fiscalização e acesso à justiça traz informações sistematizadas sobre os mecanismos de denúncia, legislações e políticas em cada estado, como também analisa trinta casos emblemáticos coletivos de violações de direitos humanas provocadas por contaminação por agrotóxicos. A análise dos mecanismos legislativos, dos órgãos de atendimento, fiscalização e controle e dos casos emblemáticos serviu de subsídio para a proposição de mecanismos mais eficazes de denúncia e reparação de direitos humanos em violações causadas pelo uso de agrotóxicos em âmbito estadual e nacional, indicando procedimentos padrões a serem adotados. |
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