O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 16, por 53 votos a 9, a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. Com a aprovação nos dois turnos pelo Senado, o texto segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, o texto precisou de no mínimo 49 votos favoráveis em dois turnos. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto foi protocolado em setembro de 2023, durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte da maconha. O avanço da matéria é visto como um recado do Senado ao STF. Senadores entendem que o Supremo está avançando em sua prerrogativa ao decidir sobre o tema.
Fonte: Revista Exame
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