A inscrição e o envio das propostas devem ser feitos por meio do link: https://forms.office.com/e/XY4iVvU3Z2.
O concurso é realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos Povos Indígenas.
O ODS 18 é uma iniciativa voluntária do Brasil para colocar o combate ao racismo no centro dos esforços para o desenvolvimento sustentável e para o alcance da Agenda 2030.
A iniciativa tem sido liderada por câmara temática da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e pelo Ministério da Igualdade Racial.
O objetivo do concurso é escolher a logomarca do ODS 18 a partir de uma concepção inédita que possibilite a identificação do novo objetivo proposto pelo Brasil de forma alinhada à identidade visual dos demais 17 ODS.
Podem participar pessoas físicas brasileiras maiores de 18 anos, residentes no Brasil ou no exterior, e pessoas físicas estrangeiras residentes no Brasil, exceto membros da Comissão Julgadora e seus familiares e contratados pelo PNUD.
Devem ser enviados por meio do formulário eletrônico o arquivo da marca elaborada para o concurso (em alta resolução e formato .jpeg); a proposta do manual de identidade visual (em arquivo com formato .pdf com possibilidades de aplicação); e, para proponentes pretos(as), pardos(as) e indígenas, o formulário de autodeclaração assinado. Os arquivos devem ser gravados em uma pasta virtual compartilhada, cujo endereço deve ser informado em um dos campos do formulário.
A seleção ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira feita pela Comissão Julgadora, e a segunda, por meio de consulta pública na plataforma Participa + Brasil.
A proposta vencedora receberá R$10 mil e será aquela que melhor conseguir expressar graficamente o tema da igualdade étnico-racial, seus impactos na sociedade brasileira e a importância dessa luta histórica.
A marca e a identidade visual serão utilizadas nas ações do governo brasileiro, dos organismos das Nações Unidas no Brasil e nas ações de internacionalização do ODS 18.
Clique aqui para acessar o edital.
Compromisso brasileiro
Um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial tem se dedicado desde 2023 à discussão e à elaboração de metas e indicadores para o acompanhamento e a implementação do ODS 18 até 2030. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Assembleia Geral da ONU em setembro do ano passado.
Desde então, foram estabelecidas metas que serão incluídas no ODS 18, entre elas: eliminar a discriminação étnico-racial no trabalho; eliminar as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes; garantir acesso ao Sistema de Justiça por pessoas negras e indígenas; promover memória, verdade e justiça para a população negra e indígena.
Outras metas do ODS 18 incluem: assegurar habitação adequada e sustentável para a população negra e indígena; assegurar acesso à atenção de saúde de qualidade para a população negra e indígena; assegurar educação de qualidade para a população negra e indígena; garantir diálogo e participação social para a população negra e indígena; eliminar a xenofobia e tratar imigrantes negros e indígenas com dignidade.
Comissão Nacional para os ODS
Recriada no ano passado pelo governo federal com apoio do PNUD, a Comissão Nacional para os ODS contribui para a internalização da Agenda 2030 no país, estimula sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos ODS.
A Comissão é composta por 42 representantes ministeriais, 42 representantes da sociedade civil e quatro representantes de governos locais e estaduais, incluindo frentes e associações nacionais que reúnem municípios.
A CNODS também conta com comissões temáticas que abordam a implementação da Agenda 2030 no país. Algumas delas já foram criadas, incluindo a referente ao ODS 18, à proteção de povos e comunidades tradicionais e à territorialização dos ODS.
O PNUD tem apoiado a criação e a implementação da Comissão Nacional para os ODS por meio de projeto de parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República para fornecer assessoria técnica e orientações para garantir mais participação de sociedade civil, setor privado e academia no acompanhamento do alcance dos Objetivos Globais no Brasil.
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