O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, no dia 2 de setembro, ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado "núcleo crucial" da trama golpista de 2022, acusados de arquitetar uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições. A ação penal, considerada a mais avançada entre os processos relacionados ao caso, será analisada pela Primeira Turma do STF, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin, e contará com sessões extraordinárias até o dia 12 de setembro.Os réus enfrentam acusações graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Entre os acusados estão ex-ministros, militares e assessores próximos de Bolsonaro, como Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto e Mauro Cid. Além disso, o STF já estruturou um plano especial de segurança para lidar com possíveis manifestações durante o julgamento, especialmente por conta da proximidade com o feriado de 7 de setembro, data historicamente sensível no contexto político recente.
quinta-feira, 28 de agosto de 2025
Frase de Rui Barbosa sobre audácia
"A audácia é o espírito fatalista dos aventureiros, a quem uma partida tira no jogo o que outra lhes dera." (Rui Barbosa)
terça-feira, 12 de agosto de 2025
Brasil de Fato e Fundação Rosa Luxemburgo lançam microbolsa de jornalismo
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sexta-feira, 8 de agosto de 2025
184 países retomam negociações sobre tratado global contra a poluição por plásticos
A quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica foi reaberta nesta terça (5) em Genebra.
Ao longo de 10 dias, representantes de mais de 180 países se reunirão na sede europeia da ONU para avançar nas negociações iniciadas no Uruguai em 2022.
619 organizações observadoras e representantes da sociedade civil participam das negociações.
Legenda: Segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição Plástica, incluindo no Ambiente Marinho (INC-5.2), foi aberta nesta terça (5) em Genebra, Suíça.
Foto: © Florian Fussstetter/PNUMA.
A segunda parte da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre poluição plástica, inclusive no ambiente marinho (INC-5.2), foi aberta nesta terça (5) em Genebra.
A sessão tem por objetivo finalizar e aprovar o texto do acordo e encaminhá-lo para consideração e adoção em uma futura Conferência Diplomática de Plenipotenciários.
A INC-5.2 acontece de 5 a 14 de agosto e segue a INC 5, que aconteceu em novembro/dezembro de 2024 em Busan, República da Coreia. Essa reunião foi precedida por quatro sessões anteriores: INC-1, que aconteceu em Punta del Este em novembro de 2022, INC-2, que foi realizada em Paris em junho de 2023, INC-3, que aconteceu em Nairóbi em novembro de 2023, e INC-4, que aconteceu em Ottawa em abril de 2024.
Legenda: Manifestantes reunidos em frente ao Palácio das Nações, sede europeia da ONU em Genebra, cobram resultados concretos na nova etapa de negociações intergovernamentais sobre o tratado global de combate à poluição plástica.
Foto: © Florian Fussstetter/PNUMA.
"A poluição plástica já está na natureza, em nossos oceanos e até em nossos corpos. Se continuarmos nessa trajetória, o mundo inteiro se afogará na poluição plástica – com enormes consequências para nossa saúde planetária, econômica e humana", disse a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen.
"Mas este não precisa ser o nosso futuro. Juntos, podemos resolver esse desafio. Chegar a um acordo sobre o texto do tratado é o primeiro passo para vencer a poluição plástica para todos, em todos os lugares", acrescentou.
Desde Busan, no período que antecedeu o INC-5.2, uma série de reuniões ministeriais informais, consultas regionais e reuniões de chefes de Delegações ocorreram.
"Estamos aqui hoje para cumprir um mandato internacional. Esta é uma oportunidade única e histórica para a comunidade internacional superar as diferenças e encontrar um terreno comum. Não é apenas um teste de nossa diplomacia - é um teste de nossa responsabilidade coletiva de proteger o meio ambiente, salvaguardar a saúde humana, permitir economias sustentáveis e ser solidário com os mais afetados por esta crise de poluição plástica", disse o presidente do INC, Luis Vayas Valdivieso.
Antes da abertura, em 4 de agosto, a diretora-executivo do PNUMA, o presidente do INC e a secretário-executiva do INC conversaram com os Observadores, enquanto o Governo da Suíça organizou um Fórum Multissetorial.
"Hoje, estamos em uma encruzilhada crítica. Os resíduos plásticos estão sufocando nossos lagos, prejudicando a vida selvagem e ameaçando a saúde humana. Isso é mais do que apenas uma questão ambiental – é um desafio global que exige ação urgente e coletiva. Nos próximos dias, temos a oportunidade de fazer uma diferença real - negociando um Tratado de Plásticos eficaz e identificando soluções e medidas abrangentes que abordem todo o ciclo de vida do plástico", disse a diretora do Escritório Federal Suíço para o Meio Ambiente, Katrin Schneeberger.
No dia da abertura, mais de 3.700 participantes se inscreveram para participar da INC-5.2, representando 184 países e mais de 619 organizações observadoras.
Legenda: "Se continuarmos nessa trajetória, o mundo inteiro se afogará na poluição plástica – com enormes consequências para nossa saúde planetária, econômica e humana." — Inger Andersen, diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Na foto, Andersen visita intervenção artística sobre poluição plástica, em Genebra, em 4 de agosto de 2025.
Foto: © Florian Fussstetter/PNUMA.
"O movimento que teve início em Nairóbi resistiu a complexidades, momentos de desafio e progresso duramente conquistado - e é essa resiliência compartilhada que fortalece nossa determinação e nos traz, determinados e voltados para o futuro, a este salão histórico hoje", disse a secretária-executiva do INC, Jyoti Mathur-Filipp.
"Ser sediado no Palácio das Nações põe a INC-5.2 dentro de uma longa tradição de negociações multilaterais cruciais, avanços diplomáticos e estruturas jurídicas internacionais. É essencial que esta sessão agora faça parte desse legado."
Para saber mais, siga @unep_pt nas redes e acompanhe a cobertura da ONU News em português: https://news.un.org/pt/story/2025/08/1850620
Notas aos editores
Sobre o Comitê Intergovernamental de Negociação
A resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente solicitou à diretoria executiva do PNUMA que convocasse um comitê intergovernamental de negociação, para iniciar seu trabalho durante o segundo semestre de 2022, com a ambição de concluir seu trabalho até o final de 2024. O INC tem a tarefa de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, que pode incluir abordagens vinculantes e voluntárias, com base em uma abordagem abrangente que aborde todo o ciclo de vida do plástico.
Mais informações estão disponíveis aqui.
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