Antiga capelinha de São João Maria em Rebouças-PR

Seguem algumas fotos da antiga capelinha de São João Maria em Rebouças-PR, na localidade de Água Quente dos Domingues (em uma propriedade privada à beira da estrada principal da localidade). Essas fotos são de 2014, sendo a referida capela foi restaurada recentemente.

Veja também:

Olho d' Água de São João Maria em Tibagi-PR

Olho d' Água de São João Maria em Covó - Mangueirinha-PR

Olho d' Água de São João Maria em Ventania-PR

Canyon do Salto São João - Prudentópolis

O Canyon do Salto São João - Prudentópolis situa-se na localidade de Barra Bonita - área rural do município. No local há uma unidade de conservação com atrativo turístico: "Monumento Natural Salto São João" e há grande risco de implantação de PCH's (pequenas centrais hidrelétricas na região), o que impactará negativamente o meio ambiente, caso venha ser concretizado.

Cachoeira Água Santa - Ivaí-PR

 

Atenção: Local de difícil acesso, em trilha (há somente alguns carreiros bem precários), muita pedra e risco de acidentes. O local serviu no passado como ponto de peregrinação, havendo resquícios de velas em uma pequena gruta escavada no paredão rochoso. O local também é conhecido como "Peral dos Santos".

Parque Nacional de Ilha Grande

(Postagem em elaboração - em breve mais informações).

É uma unidade de conservação brasileira, de proteção integral, gerida pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O parque está localizado no Rio Paraná e compreende um arquipélago com dezenas de ilhas em sua maioria vegetadas. A unidade de conservação está inserida no Bioma Mata Atlântica e faz limites com outras unidades de conservação como o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (MS).

A área total do parque é de 78.875 hectares, situa-se na divisa dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Abrange parte dos territórios dos municípios paranaenses de Guaíra, Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma e São Jorge do Patrocínio e sul mato grossenses de Mundo Novo, Itaquiraí, Naviraí e Eldorado. 

Dicas Importantes - trilhas a pé

Pico do Paraná - Foto: Anderson Gibathe

- Programe-se! Procure saber antes de sua viagem o máximo de informações sobre o local a ser visitado: grau de intensidade da trilha, riscos, disponibilidade de água, regras, horário de funcionamento e demais particularidades;

- Uma boa dica é conversar com alguém de confiança que já visitou o lugar;

- Sempre que for fazer trilhas use calçado fechado e confortável; 

- Tenha sempre um kit de primeiros socorros com no mínimo: álcool, bandagens, soro fisiológico, esparadrapos e gaze; 

- Leve sempre água potável em quantidade suficiente tanto para beber, quanto para uso em caso emergencial (ex: lavar ferimentos);

- Leve alimentos (de preferência, frios) que garantam quantidade suficiente de energia demandada para fazer o percurso; 

- Leve uma sacola para trazer todo o seu lixo de volta (e ainda, juntar o lixo que alguém possa ter deixado no local);

- Não faça fogueiras (exceto em caso de extrema necessidade ex; hipotermia);

- Não colete plantas, animais ou rochas do local visitado; 

- Não plante espécies exóticas no percurso da trilha; 

- Siga sempre a orientação das placas; 

- Evite sair do percurso original da trilha, a fim de não se perder; 

- Comunique familiares e pessoas próximas sobre o passeio/aventura/expedição;

- Leve sempre dispositivos sonoros (ex: apito) e de comunicação (rádio, celular) e; 

- Ajude a manter o bom estado de conservação das estruturas (pontes, grampos, rampas) e em hipótese alguma deixe seu nome escrito em estruturas.

Pico do Paraná: o Ponto mais Alto do Sul do Brasil

Pouca gente sabe, mas no Estado do Paraná está situado o ponto mais alto do Sul do Brasil, trata-se do "Pico do Paraná", localizado na Serra do Mar.

Situado em uma região extremamente linda, o Pico do Paraná se destaca em meio a um "mar de morros" em uma região que fica tanto próxima da Capital do Paraná (Curitiba), quanto do Oceano Atlântico. 

O Pico do Paraná é cenário de muitas histórias entre montanhistas e amantes de aventuras que trilham a serra do mar. O geossítio está situado no Parque Estadual Pico do Paraná, uma unidade de conservação administrada pelo IAT (Instituto Água e Terra), vinculado ao Governo do Paraná, o qual está situado entre os municípios de Campina Grande do Sul e Antonina.

O nome Pico do Paraná, foi atribuído a seu descobridor Reinhard Maack.

>> Informações Importantes:

Geologia: Granito e Gnaisse.

Altitude: 1877 metros (em relação ao nível do mar)

Bioma: Mata Atlântica

É recomendado que a subida ao Pico do Paraná não seja feita por iniciantes, sem a noção mínima de montanhismo (questão de segurança).

(em edição - em breve aqui mais informações).

Dicas Importantes: Clique aqui

Plataforma Ambiental vai orientar sociedade e candidatos nas eleições municipais de 2020

O deputado Goura (PDT-PR) participou, nesta quarta-feira (2), do lançamento on-line da Plataforma Ambiental aos Municípios 2020, que é um conjunto de ações para construção de uma agenda ambiental direcionado à sociedade, aos candidatos e candidatas, nas eleições municipais deste ano, aos cargos de vereador e prefeito.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores, Fundação SOS Mata Atlântica e pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA).

“Esta é uma ação importante e necessária na atual conjuntura. Dar visibilidade às políticas socioambientais é estratégico para enfrentarmos o processo de desmonte dos instrumentos de proteção à natureza no Brasil”, comentou Goura, que foi um dos convidados a falar no lançamento.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), lembrou que as câmaras municipais e as prefeituras são fundamentais na aplicação das políticas ambientais. “É essencial que a gente consiga colocar pessoas que tenham compromisso com as políticas públicas de sustentabilidade e em favor do meio ambiente”, disse.

Assista ao vídeo do lançamento da Plataforma Ambiental aos Municípios 2020:

Ativismo

Ele lembrou que sua trajetória teve início como ativista ligado aos temas da mobilidade ativa, ao meio ambiente e as pautas de um novo urbanismo para as cidades. “Venho do ativismo e lembro que, em 2011, na CicloIguaçu, lançamos uma carta compromisso com propostas da ciclomobilidade que os candidatos a prefeito deveriam assumir caso eleitos”, recordou Goura.

“Os candidatos a vereador e a prefeito vão encontrar nesta plataforma vários temas sobre desenvolvimento sustentável e como atuar em favor do meio ambiente, sejam como vereadores ou como prefeitos. Também é importante para a sociedade cobrar o compromisso dos candidatos com os temas socioambientais”, explicou.

Eleições 2020

Goura disse que a pauta ambiental tem que ser uma prioridade nas eleições municipais, que tem o primeiro turno agendado para o dia 15 de novembro e o segundo, quando for necessário, no dia 29 de novembro.

“É na cidade, no município, que as políticas públicas se realizam. É onde as pessoas moram. Por isso, todos devem se comprometer a lutar por um ambiente sustentável e que garanta a qualidade de vida de todos”, disse o deputado que foi vereador de Curitiba entre 2017 e 2018.

Plataforma Ambiental

O conteúdo da Plataforma Ambiental contempla princípios e ferramentas que a gestão local deve adotar para priorizar políticas públicas fundamentais que estão previstas na Agenda 2030 da ONU e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).

“Já fizemos esta ação em outras eleições com sucesso. A parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista e a ANAMMA tem sido importante para manter o engajamento das pessoas na luta da causa ambiental durante as eleições”, comentou Mario Mantovani, diretor SOS Mata Atlântica. “Queremos que os candidatos nas eleições municipais assumam os compromissos com a defesa do meio ambiente.”

A plataforma também explica o papel que os cidadãos/eleitores podem desempenhar nestas eleições municipais e sugere pontos que servem para avaliar os candidatos em relação ao meio ambiente. E para isso, coloca à disposição dois modelos de carta de adesão à agenda prioritária da plataforma aos candidatos a vereador e prefeito.

Goura lembrou das ações semelhantes feitas pela CicloIguaçu. “É como fizemos e a CicloIguaçu continua a fazer nas eleições. Com as cartas vamos até os candidatos e pedimos que eles assinem o documento e se comprometam em cumprir a pauta contida nele. Naquele caso era com a ciclomobilidade. Estes de agora são com o meio ambiente”, explicou.

Encontro vereadores do PDT-PR

O deputado disse que o PDT do Paraná irá realizar um encontro estadual com os candidatos a vereador para debater sobre os temas de campanha e sobre a importância do cargo para os municípios. “deveremos nos reunir em outubro. É muito importante o engajamento de todos os candidatos com as políticas socioambientais.”

Conheça, clicando na imagem abaixo o documento Plataforma Ambiental aos Municípios:

Manifesto da SOS Mata Atlântica

No início de agosto, a Fundação SOS Mata Atlântica apresentou um manifesto aos aspirantes aos cargos de prefeito e vereador. O documento destaca a importância da implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), principal instrumento para a aplicação da Lei da Mata Atlântica localmente.

A entidade também apresenta um conjunto de ações a serem assumidas como compromisso pelos Executivos e Legislativos Municipais, considerando a Mata Atlântica e o clima, a restauração da floresta, a valorização dos parques e reservas e a garantia de água limpa como fundamentais. Confira o manifesto aqui.

Participantes

Participaram do debate sobre a plataforma a deputada estadual, coordenadora da Frente Ambientalista de São Paulo (SP), Marina Helou (Rede-SP); o vereador de Campo Grande, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores do Brasil, Eduardo Romero (Rede-MS); Malu Ribeiro, gerente da Causa Água Limpa da Fundação SOS Mata Atlântica; Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica e Rogério Menezes, presidente da ANAMMA Nacional.

Leia a matéria do site da Câmara dos Deputados sobre o lançamento da Plataforma Ambiental aqui.

Fonte: Mandato Goura

Deputado Goura vai presidir a Comissão de Meio Ambiente por mais dois anos

“E, também na presidência da Comissão do Meio Ambiente, foi ficando cada vez mais nítido para mim que a gente está tendo um papel que quase nenhum outro deputado estadual tem, de defender e aprofundar algumas discussões sobre as políticas ambientais. E eu vejo com muita preocupação o que o governador Ratinho Junior está fazendo no Paraná em relação ao meio ambiente e o que vai continuar fazendo no que lhe resta de governo. E me preocupa deixar este espaço na Assembleia Legislativa. Este é um ponto.”

Foi assim que o deputado estadual Goura (PDT) justificou, em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, no dia 14 de agosto, sua decisão de não ser candidato a prefeito de Curitiba nas eleições municipais deste ano.

Se é por causa desta responsabilidade que Goura adiou, por enquanto, o projeto político de administrar a cidade que tanto ama, é também por causa dela que ele se colocou como candidato e foi reeleito presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para o biênio 2021/2022.

“Tenho bem claro que o que fizemos nestes quase dois anos à frente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais foi e é importantíssimo no que diz respeito à defesa do meio ambiente e das políticas públicas relacionadas. Por isso, vamos continuar o trabalho como presidente por mais dois anos”, explicou Goura.

Eleição das Comissões da Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná escolheu os presidentes, vice-presidentes e membros das 25 comissões permanentes da Casa para o biênio de 2021-2022, no dia 30 de agosto. Os membros foram eleitos em reuniões remotas realizadas pelos participantes dos grupos de trabalho na semana passada. As composições das Comissões foram publicadas em Diário Oficial.

Goura explicou que as comissões permanentes da Assembleia têm caráter técnico-legislativo ou especializado e fazem parte da estrutura institucional da Alep. “As reuniões são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer cidadão. Na Comissão de Meio Ambiente este foi um princípio que deu transparência às decisões, que também contaram com a participação da sociedade.”

Não vai passar boiada

“São quase dois anos de muito aprendizado”, resume o deputado ao fazer um balanço desta primeira gestão frente à Comissão de Meio Ambiente. “Foram muitas lutas e conquistas contra retrocessos ambientais. Por isso, decidimos continuar na presidência da comissão. Também para enfrentar todos os desafios que teremos pala frente na questão das políticas ambientais”, justificou.

O deputado disse que os próximos dois anos serão fundamentais no que diz respeito às políticas ambientais. “Teremos desafios importantes pela frente pra evitar que Bolsonaro e o governador Ratinho Jr. passem a boiada no meio ambiente, como têm feito nestes quase dois anos de ataques às políticas públicas de proteção ambiental”.

Audiências públicas

O deputado Goura destaca a realização de audiências públicas como um diferencial na sua gestão frente à comissão. “Esta foi uma novidade na Assembleia porque as comissões nem sempre utilizam este expediente. Nós fizemos questão, com isso, de dar transparência e publicidades às discussões no âmbito da Comissão do Meio Ambiente”, explicou.

A primeira audiência foi sobre cicloturismo, em março de 2019, e que reuniu centenas de pessoas para discutir sobre este tema que tem importância fundamental no desenvolvimento econômico sustentável. “Foi uma excelente iniciativa e que nos motivou a promover outras audiências”, contou Goura.

Fonte: Mandato Goura

Projeto regulamenta troca e compra de sementes crioulas no Paraná

Para auxiliar os agricultores familiares e fortalecer a agroecologia, o deputado estadual Tadeu Veneri apresentou projeto de lei que trata da livre circulação de sementes e mudas crioulas no Estado do Paraná. O projeto facilita a compra e a troca de sementes pelos sistemas de venda e distribuição, inclusive Correios, além da exposição e comercialização em eventos das comunidades dedicadas a esse modelo de cultivo.

A proposta é garantir maior autonomia às famílias produtoras e consumidoras. Veneri citou que, neste período de pandemia, é uma iniciativa importante para ampliar o acesso às sementes já que as feiras e festas onde são feitas a troca e aquisição das sementes foram suspensas. Mas é importante que se torne uma política pública permanente, frisou.

As sementes e mudas crioulas são variedades tradicionais melhoradas pelas comunidades de agricultores sem alteração na estrutura genética. Também não são patenteadas por empresas. São cultivadas naturalmente e se adaptam ao ambiente como resultado de um processo de seleção natural ou pela ação dos agricultores.

O projeto estabelece que, respeitadas as exigências de acondicionamento e peso, o transporte comercial ou particular é livre e fica dispensada a inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Veja o projeto:

PROJETO DE LEI N. ______/2020

(Autoria do Deputado Tadeu Veneri)

Dispõe sobre o livre acesso e circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos.

Art. 1ºEsta lei dispõe sobre a livre circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos provenientes da agricultura familiar, objetivando a preservação da agrobiodiversidade, a viabilização de acesso a sementes pelos agricultores e o incentivo à produção de alimentos.

Art. 2ºSão considerados “cultivares locais ou crioulos” aqueles desenvolvidos, adaptados ou produzidos, em condições locais, administrados por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e faxinalenses, caracterizados pela autoidentificação da respectiva comunidade.

Art. 3ºAs sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos são de livre distribuição, troca, comercialização e multiplicação.

§1º.Atendidas as exigências de acondicionamento e peso seu transporte comercial ou particular é livre.

§2º.É dispensada inscrição no RENASEM.

§3ºA dispensa de que trata o § 2º ocorrerá também quando a distribuição, troca, comercialização e multiplicação de sementes ou mudas for efetuada por associações e cooperativas de agricultores familiares, conforme definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde que sua produção seja proveniente exclusivamente do público beneficiário de que trata a Lei nº 11.326, de 2006, e seus regulamentos.

§4º.As informações de procedência e espécie são simplificadas, podendo ser exigidas apenas informações básicas, tais como local de origem, comunidade, espécie e peso.

Art. 4ºO livre acesso e circulação incluienvios via sistema postal ou comercial, exposição e comercialização em eventos da/para agricultura familiar e comunidades tradicionais;

Art. 5ºA fiscalização da circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos é efetuada pelo órgão competente.

Art. 6ºA Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento poderá realizar parcerias com entidades da sociedade civil que lidam com sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos a fim de desenvolver sistemas de vendas e trocas e fomentarpolíticas públicas regionais de valorização das sementes crioulas e/ou distribuição.

Curitiba, em 24 de agosto de 2020.

TADEU VENERI

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A pandemia por coronavírus e consequente isolamento social causou graves impactos para a comercialização e troca de sementes crioulas pelos agricultores familiares no Estado do Paraná. As sementes para produção orgânica são adquiridas por meio de festas e feiras de trocas de sementes, atualmente paralisadas devido ao estado de calamidade de saúde pública e isolamento social exigido na contenção do risco de contaminação.

O acesso às sementes crioulas e mudas locais é essencial para a produtividade da agricultura familiar, e consequentemente, para a produção de alimentos no estado do Paraná. Igualmente, a preservação e disseminação de mudas e sementes crioulas são essenciais para a preservação da biodiversidade e do patrimônio cultural paranaense.Diante da relevância do tema, necessário possibilitar outros meios para que estas sementes e mudas circulem.

O transporte e comercialização de sementes são regulamentados pelas seguintes legislações e normativas:

A Lei n. 10.711, sancionada em 05/08/2003 e regulamentada pelo Decreto n. 5.153 de 23 de julho de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas no Brasil;

Em 02 de junho de 2005, foi publicada a Instrução Normativa n. 9 que aprovou as Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes, válidas para todo o território nacional;

Inúmeras Instruções Normativas editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) detalham os procedimentos.

Essa legislação visa assegurar a identidade genética e a qualidade das sementes utilizadas pelos agricultores brasileiros. A comercialização e transporte de sementes formalmente produzidas exige que sejam acompanhadas de uma série de documentos, tais como nota fiscal, Termo de Conformidade de Sementes ou Certificado de Sementes ou ainda Atestado de Origem Genética.

No entanto, para esta regulamentação há uma exceção. A legislação faculta que o agricultor familiar e empreendedor familiar rural, os assentados da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas possam exercer a produção e comércio de "sementes crioulas" fora do sistema formal instituído.

As “sementes crioulas” não necessitam de comprovação documental como a semente formal, pois possuem regulamentação específica.O Decreto n. 5.153 de 2004 dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM e em seu artigo 4º dispõe que (grifos):

§ 2º Ficam dispensados de inscrição no RENASEMaqueles que atendam aos requisitos de que tratam o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização entre si, ainda que situados em diferentes unidades da federação. (Redação dada pelo Decreto nº 7.794, de 2012)

§ 3º A dispensa de que trata o § 2º ocorrerá também quando a distribuição, troca, comercializaçãoe multiplicação de sementes ou mudas for efetuada por associações e cooperativas de agricultores familiares, conforme definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde que sua produção seja proveniente exclusivamente do público beneficiário de que trata a Lei nº 11.326, de 2006, e seus regulamentos.

Diante disso, este Projeto de Lei Ordinária vem regulamentar a aplicação da livre circulação de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos produzidos pela agricultura familiar no Estado do Paraná, a fim de incentivar e extirpar dúvidas sobre a livre possibilidade de troca e venda destas sementes e mudas.

Fonte: site do Dep. Estadual Tadeu Veneri

Feiras de Sementes Crioulas estão canceladas em 2020

*Para preservar a vida, fiquemos em casa! 👩🏽‍🌾👨🏾‍🌾🏡* 

Os momentos de encontro e partilha, nas festas e feiras que percorrem todo o Paraná, são o resultado de longos processos de organização e mobilização nos territórios com nossos parceiros. Celebrar a vida compartilhando o que temos de mais sagrado: as sementes crioulas, conhecimentos, práticas e experiências. Em 2017, mais de 25 mil pessoas circularam nas 15 feiras, festas e trocas de sementes. Os 23 espaços organizados em 2018 juntaram mais de 700 famílias guardiãs. E, no ano passado, chegamos a 17ª Feira Regional de Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade, realizada no município de Rebouças. Em 2020 seria maior, com mais de 30 festas e feiras agendadas. Porém, vivemos outro cenário.

 _Para que possamos, em breve, celebrar juntas e juntos e pensando na saúde de todas e todos, a ReSA orienta pelo adiamento do calendário de festas e feiras que seriam realizadas neste ano de 2020. Enquanto espaço articulador, as festas e feiras possibilitam o acesso à informação e a unificação das lutas pelos direitos dos povos e garantia da soberania alimentar._ 

Leia a carta na íntegra 👉🏽: https://bit.ly/2UOjnzk

Veja também: Vinte e sete tipos de agrotóxicos foram encontrados em amostras de água em Rebouças

Embrapa oferece curso gratuito: Utilização de drones como Tecnologia de Precisão

Uma parceria firmada entre a Embrapa Gado de Corte e a empresa Grupo Novo Olhar, disponibiliza o acesso ao curso online e gratuito, durante a quarentena, para que você possa aprimorar seus conhecimentos sobre essa nova e fantásticas tecnologia que vem revolucionando a Agricultura Moderna.

Para se inscrever é muito simples, basta clicar no botão a baixo e seguir as regras e acompanhar as datas do curso: https://portalexperts.com.br/curso-drone/

Veneri pede explicações sobre corte de pinheiros em obra de linha de transmissão de energia

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) vai pedir explicações ao Instituto Ambiental do Paraná sobre o corte de uma centena de pinheiros na região de Campo Largo e Bateias, na região metropolitana de Curitiba, para a construção de uma linha de transmissão de energia pela empresa Engie Ltda, São mais de mil quilômetros desta linha que irá cortar inúmeros municípios do Estado.

Veneri destacou que, desde 1976, está proibida a derrubada de mata de araucárias no Paraná. E o crime ambiental é mais grave por ser registrado em fase de produção de pinhas e da queda das sementes, entre abril e junho.

“Temos informações de que não há medidas compensatórias e nem houve participação da população na discussão sobre o desmatamento da região para essa obra. Nós queremos saber por que o IAP autorizou o corte dessa árvore nativa justamente quando há uma destruição sem precedentes dessa vegetação”, afirmou Veneri.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Posição do movimento ambientalista sobre a votação da MP da Grilagem

Não há acordo com a grilagem

O movimento ambientalista brasileiro manifesta sua discordância total em relação à possibilidade de entrada em pauta e votação da Medida Provisória nº 910/2019, que dispõe sobre a regularização das ocupações de terras públicas. Consideramos inaceitável que uma matéria tão complexa e polêmica seja objeto de decisão a partir de uma Medida Provisória, ainda mais pelo regime especial de votação implantado em face da pandemia da COVID-19. O sistema instalado para responder às demandas da legislação emergencial impossibilita audiências, debates e participação da sociedade, sendo inadequado à deliberação sobre o tema. Como já apontado pelo Ministério Público Federal, a MP não reúne os requisitos de relevância e urgência.

Como se não bastasse estarmos no meio de uma pandemia, há uma aceleração do desmatamento na Amazônia e a proximidade do início da época dos incêndios florestais, com o acirramento dos conflitos envolvendo invasões de terras e a intensificação da violência contra os agentes dos órgãos ambientais. Aprovar essa matéria constitui criminosa irresponsabilidade.

De forma inaceitável, e ao contrário do que se pretende aparentar, A MP nº 910/2019 cria procedimento simplificado, declaratório e sem vistoria para ocupantes de grandes áreas públicas. O controle de informações por meio de sensoriamento remoto previsto no texto não evita que sejam beneficiados ocupantes que não preenchem os requisitos da posse mansa e pacífica. Em linhas gerais, a MP estende a grileiros e grandes invasores de terras os mesmos benefícios que deveriam ser ofertados única e exclusivamente a pequenos proprietários rurais, configurando um mecanismo perverso de estímulo à devastação florestal e ao roubo de terras no país.

Aperfeiçoamentos na legislação referente à regularização fundiária podem e devem ser objeto de debate, mas não no âmbito dessa medida provisória e na crise atual. Manifestações favoráveis à votação da MP nº 910/2009 porventura tornadas públicas não representam o movimento ambientalista.

Assinam este documento:

Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Instituto Socioambiental – ISA

Greenpeace

WWF Brasil

Observatório do Clima

SOS Mata Atlântica

SERTA – Serviço de Tecnologia Alternativa

Apremavi

Iniciativa Verde

Projeto Manuelzão -UFMG

Associação Defensores da Terra

TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental

Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)

Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ

Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA

Associação Ambientalista Copaíba

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

International Rivers Brasil

SOS Amazônia

Engajamundo

Projeto Saúde e Alegria

ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade

Fundación Avina

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

Instituto MIRA-SERRA

Instituto Centro de Vida (ICV)

Uma Gota no Oceano

Amigos da Terra Amazônia Brasileira

Rede GTA

GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia

Rede Puxirão Paraná Faxinalense

IEB Instituto Internacional de Educação do Brasil

IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas

Instituto Amazônico de Agricultura Familiar – INEAF-UFPA

Reserva Ecológica de Guapiaçu – REGUA

SOS Pantanal

Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA

Aquasis – Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos

Fundação Relictos

Associação Pró Pouso Alegre – Appa

SAVE Brasil

Reapi – Rede Ambiental do Piauí

Idesam

Associação Cunhambebe

Ipam – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

GT Infraestrutura

CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros

Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica

Governo avança sua ofensiva contra a Mata Atlântica

Possível novo decreto pode reduzir a Mata Atlântica em 110 mil km 2 para beneficiar interesse do setor imobiliário

No manifesto "Continuam Tirando o Verde da Nossa Terra", a SOS Mata Atlântica alerta para o que considera ser o maior atentado contra o bioma e os patrimônios ambientais do Brasil. Conforme notícia do portal Direto da Ciência, (24/04), está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isso representa a perda de 110 mil km2 do bioma. Assim como noticiado no site da Fundação, esse não é o primeiro ataque do Governo Brasileiro à Mata Atlântica que, em meio à pandemia do novo Coronavírus e a atual crise política, soma mais um grave atentado à já extensa lista de agressões ao meio ambiente.

"É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno precisa ser freado em suas intenções e agressões contra o meio ambiente e à Constituição Federal que declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um modelo insustentável de crescimento", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.

A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade, fruto de 14 anos de construção conjunta no Congresso Nacional, envolvendo a comunidade científica, ONGs, setores produtivos e os entes federados – União, Estados e Municípios. O mapa da aplicação da Lei, regulamentado no Decreto 6.660/2008, em vigor até este momento, é resultado de bases científicas e não da pressão setorial e política. Além disso, Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e atos de todos os 17 estados do bioma também regulamentam a implementação da Lei da Mata Atlântica.

Historicamente, o bioma passou por um processo de degradação que acompanhava o mito da abundância e do crescimento a qualquer preço, modelo ultrapassado que este governo retoma agora com suas ações. Diversas atividades representam pressões sobre a Mata Atlântica e a mais recente delas é a especulação imobiliária e a urbanização sem planejamento das cidades brasileiras.

"Em certo momento, a poluição era símbolo de desenvolvimento, depois o desmatamento. Agora, é tudo isso junto. É só olharmos para os ataques à Lei da Mata Atlântica, a possibilidade de votação da 'MP da Grilagem', o sucateamento e fragilização do Ibama e do ICMBio, ao decreto de revisão de multas por danos ambientais, entre outros temas", reforça Mantovani.

Neste novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais).

Por trás destas supressões no bioma está o interesse do setor imobiliário em utilizar essas áreas para a construção de novos empreendimentos. Essas mudanças facilitam o setor, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público – que em alguns casos conseguem se enquadrar. Se confirmado, o decreto dispensaria a autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares.

Com isso, a Mata Atlântica pode ser reduzida em mais de 10% do seu território, em áreas estratégicas para a regulação do clima, abastecimento de água e biodiversidade, conforme dados do Atlas da Mata Atlântica, monitoramento do bioma feito pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

"Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas", finaliza Mantovani.

Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica

Vídeo mostra a Geodiversidade de Irati e sua importância para a ciência

Incêndios ambientais crescem 33% no Paraná no 1.º trimestre

Os dados do Corpo de Bombeiros, divulgados nesta segunda-feira (27), mostram que em março deste ano (um mês de clima seco em todo o Estado) foram registrados 1.016 casos a mais que no mesmo mês de 2019, quando foram 574 ocorrências.

As ocorrências de incêndios ambientais no Paraná aumentaram em 33,14% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados do Corpo de Bombeiros, divulgados nesta segunda-feira (27), mostram que em março deste ano (um mês de clima seco em todo o Estado) foram registrados 1.016 casos a mais que no mesmo mês de 2019, quando foram 574 ocorrências. Isso se deve, principalmente, porque neste ano a estiagem chegou cerca de cinco semanas antes do previsto.

No geral, foram registrados 2.731 casos de janeiro a março deste ano contra 1.826 nos primeiros três meses de 2019. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Samuel Prestes, o aumento de mais de 30% de incêndios ambientais deve-se às mudanças climáticas.

"Normalmente o nosso período de seca é do final do outono em diante, mas este ano começou mais cedo, já em março, então estamos recebendo inúmeros chamados e nos preparando para o pico das ocorrências de incêndio florestal, que deve ocorrer no período de junho e julho", explicou.

No comparativo, os meses de janeiro e fevereiro deste ano registraram diminuição nas ocorrências de incêndios ambientais: foram 623 casos em janeiro de 2019 e 536 no mesmo mês deste ano (redução de 16,23%). Já se comparado com fevereiro, foram 24 ocorrências a menos em 2020 em relação ao mesmo mês do ano anterior (caiu de 629 para 605).

Além de destruir a fauna e a flora, as queimadas ambientais também são prejudiciais à saúde humana. "A fumaça que sai de um terreno baldio queimando, por exemplo, pode causar uma dificuldade respiratória, e agora que estamos no meio de uma pandemia tudo isso pode contribuir para agravar mais ainda a situação", acrescentou o comandante do Corpo de Bombeiros.

COMO EVITAR - Os incêndios ambientais podem ser corriqueiros devido a fatores naturais como raios e estiagem, por exemplo, mas também ocorrem em decorrência de ações humanas, como queimadas, fogueiras, bitucas de cigarro jogadas em locais inapropriados, entre outros.

O comandante lembra que o cuidado com as fogueiras, comum nesta época do ano, devem ser redobrados e diz que atear fogo em lixos ou em terrenos baldios é crime, e tem como penalidades multas ou até mesmo a prisão.

PENALIDADES - Causar incêndios em matas ou florestas, independente de ser uma área de proteção ou não, privada ou pública, é crime. De acordo com dados do Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV), no primeiro trimestre de 2019 foram constatadas seis ocorrências com crime de incêndio em mata ou floresta no Paraná. Em 2020 nenhum caso foi constado nos primeiros três meses do ano. A penalidade para esses crimes é de multa e prisão.

"É uma situação que está prevista na lei de crimes ambientais, cuja pena é reclusão de dois a quatro anos, ou seja, é um dos crimes mais graves em se tratando de crimes ambientais", explicou o chefe de Planejamento do BPAmb-FV, capitão Álvaro Gruntowski. Segundo ele, pode acontecer por ação direta com a intenção de causar um desastre, ou por uma negligência ou imperícia, quando a pessoa não toma cuidados necessários e a manipulação do fogo acabou num incêndio.

Na infração administrativa a multa varia de acordo com o tamanho da área atingida. O valor mínimo da multa é de R$ 5 mil e pode chegar até R$ 50 milhões, dependendo de quantos hectares foram afetados.

Segundo Gruntowski, é preciso observar as leis para saber quais ações são criminosas. Um exemplo é a soltura clandestina de balões: o artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) diz que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, pode levar a pessoa a ser condenada à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas, cumulativamente.

REPRESA DO IRAÍ - No dia 23 (quinta-feira) começou um incêndio nos campos e várzeas do entorno da Represa do Iraí, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. Iraí, que também sofre com a estiagem, é uma das principais represas de abastecimento de água da Capital e região. Houve expansão das chamas, chegando à divisa de Quatro Barras com Piraquara, com adensamento da fumaça, o que indica agravamento da situação. As causas e a dimensão da área afetada estão ainda sendo apuradas.

GUARATUBA - Também em abril, no dia 4, começou um incêndio em Guaratuba, no litoral do Paraná, que atingiu 150 mil metros quadrados de vegetação. De acordo com informações das unidades do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), foram usadas seis viaturas do Corpo de Bombeiros, uma máquina retroescavadeira, da prefeitura da cidade, e o helicóptero com o Heli-balde acoplado devido à dificuldade do acesso ao local. Até o momento, foram utilizados mais de 100 mil litros de água para cessar as chamas e não há previsão de chuvas significativas à região.

Desde o início do mês, quando aconteceu o primeiro incêndio no local, as equipes do Corpo de Bombeiros, do BPAmb, do Instituto Água e Terra (IAT) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Guaratuba estão monitorando e controlando, diariamente, novos focos de incêndio.

ESTRUTURA REFORÇADA - Na quarta-feira (22) o Corpo de Bombeiros recebeu do Governo do Estado sete novos caminhões Auto-Bomba Tanque Resgate (ABTR) para atuar em diversas situações, inclusive no controle a incêndios neste momento de estiagem. O investimento total é de mais de R$ 6,5 milhões. De acordo com o coronel Samuel Prestes, a frota será distribuída nos locais em que houver maior necessidade.

A Defesa Civil do Paraná também repassou alguns equipamentos ao Corpo de Bombeiros para auxílio no combate às queimadas. "São equipamentos como luvas, calças, capas, capacetes, botas e óculos, para combate a incêndios florestais e também para atendimentos a emergências envolvendo produtos perigosos", disse o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Fernando Schunig.

Em caso de incêndios, seja ambiental ou não, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Fonte: IAT