Campanha nacional alerta para risco de aumento do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia

Começa nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil, realizada por Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam na semana que vem (9) nos aplicativos de streaming música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes". Um videoclipe será lançado no canal de Emicida no Youtube (Assista aqui)

O trabalho infantil na América Latina e no Caribe caiu pela metade desde 2000, mas avanços estão sob risco por conta da pandemia. Foto: EBC

Começa nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil, realizada por Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam na semana que vem (9) nos aplicativos de streaming música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes". Um videoclipe será lançado no canal de Emicida no Youtube.

Anteriormente previsto para terça-feira (2), o lançamento da música foi adiado devido à adesão ao movimento mundial antirracista #blackouttuesday, motivado pelos protestos nos Estados Unidos após o assassinato de George Floyd por policiais brancos.

"Tendo como fio condutor uma mensagem contra o trabalho infantil, 'Sementes' é mais um dos temas que giram em torno desta grande manifestação antirracista – lembrando que o trabalho infantil é majoritariamente exercido por crianças e adolescentes negros, por isso, a urgência de aderir a esta pausa", disse o comunicado de adiamento, cuja íntegra pode ser acessada aqui.

Com o slogan "COVID-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil", a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT.

O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

Cenário mundial

De acordo com a OIT, antes da disseminação da COVID-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016. Isso fez com que o número de crianças nessa situação caísse de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016, segundo a última estimativa global divulgada.

A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.

O diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas. "Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil", explica.

Para Hahn, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles sejam uma prioridade na resposta à crise gerada pela COVID-19, com base nas convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas. "Não podemos deixar ninguém para trás", acrescenta.

Realidade nacional

Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE.

Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).

"Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo", alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.

Para a procuradora, "o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável", completa.

De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, "está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas. É preciso que o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de nossas crianças e jovens", diz.

Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.

Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a COVID-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.

Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. "Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias", ressalta.

Ações da campanha

Entre as atividades, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série "12 motivos para a eliminação do trabalho infantil". Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento crítico.

Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinar nacional (seminário virtual) que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento conta com o apoio e participação do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da COVID-19 e os desafios da temática pós-pandemia.

As ações continuam durante todo o mês de junho, com uma agenda nacional única que pode ser acompanhada pelas redes sociais das instituições parceiras.

Via ONU Brasil

Nova música de Emicida integra campanha de combate ao trabalho infantil no Brasil

O cantor e rapper Emicida lançou nesta semana uma música para alertar para a exploração do trabalho infantil no Brasil e para a possibilidade de esse crime aumentar diante dos impactos da pandemia de COVID-19.

"Sementes" tem a participação da cantora Drik Barbosa e faz parte de campanha nacional contra o trabalho infantil realizada por Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Assista aqui.

Foto: Reprodução

O cantor e rapper Emicida lançou nesta semana uma música para alertar para a exploração do trabalho infantil no Brasil e para a possibilidade de esse crime aumentar diante dos impactos da pandemia de COVID–19.

"Sementes" tem a participação da cantora Drik Barbosa e faz parte de campanha nacional contra o trabalho infantil realizada por Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Já disponível nos aplicativos de streaming (https://links.altafonte.com/sementes), a faixa tem um videoclipe, que pode ser acessado no canal de YouTube do rapper paulista (https://youtu.be/C7l0AB–I3c).

"A gente vive um momento em que é necessário falar sobre a problemática da COVID-19 nas periferias. Isso é urgente. A persistente falta de atenção dada ao trabalho infantil, algo que vem bem antes dessa pandemia surgir, se agrava ainda mais neste período, que deveria ser de paralisação e isolamento, mas resulta no inverso: mais crianças sendo empurradas para uma situação de trabalho desumano", diz Emicida.

Na música, o artista compara as crianças com sementes em desenvolvimento e lembra que ambas não devem sofrer pressão no seu processo de florescimento. Ele canta: "é muito triste, muito cedo, é muito covarde cortar infâncias pela metade. Pra ser um adulto sem tumulto, não existe atalho. Em resumo, crianças não têm trabalho".

Em outro trecho, Drik Barbosa diz que o trabalho infantil tem cor e endereço. De fato, o número de crianças e adolescentes negros vítimas de exploração pelo trabalho infantil é maior do que o de não de negros (1,4 milhão e 1,1 milhão, respectivamente).

A artista também canta sobre uma menina que, aos 8 anos, limpa casa de família em troca de comida. Nesse caso, ela aponta para a triste realidade de que, quando se trata de trabalho infantil doméstico, as meninas são a maioria (94,2%).

Campanha nacional

Com o slogan "COVID-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil", a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT.

O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção dessa parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

Para marcar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um webinário nacional (seminário virtual), transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube.

O evento conta com o apoio do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, os mitos, o trabalho infantil no contexto da COVID-19 e os desafios da temática pós-pandemia.

Além disso, nas redes sociais, serão exibidos 12 vídeos com histórias de adultos que trabalharam na infância e hoje percebem os impactos negativos desta experiência. A série, intitulada "12 motivos para a eliminação do trabalho infantil" será divulgada a partir do dia 15 de junho.

Via ONU Brasil

Embrapa oferece curso gratuito: Utilização de drones como Tecnologia de Precisão

Uma parceria firmada entre a Embrapa Gado de Corte e a empresa Grupo Novo Olhar, disponibiliza o acesso ao curso online e gratuito, durante a quarentena, para que você possa aprimorar seus conhecimentos sobre essa nova e fantásticas tecnologia que vem revolucionando a Agricultura Moderna.

Para se inscrever é muito simples, basta clicar no botão a baixo e seguir as regras e acompanhar as datas do curso: https://portalexperts.com.br/curso-drone/

Veneri pede explicações sobre corte de pinheiros em obra de linha de transmissão de energia

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) vai pedir explicações ao Instituto Ambiental do Paraná sobre o corte de uma centena de pinheiros na região de Campo Largo e Bateias, na região metropolitana de Curitiba, para a construção de uma linha de transmissão de energia pela empresa Engie Ltda, São mais de mil quilômetros desta linha que irá cortar inúmeros municípios do Estado.

Veneri destacou que, desde 1976, está proibida a derrubada de mata de araucárias no Paraná. E o crime ambiental é mais grave por ser registrado em fase de produção de pinhas e da queda das sementes, entre abril e junho.

“Temos informações de que não há medidas compensatórias e nem houve participação da população na discussão sobre o desmatamento da região para essa obra. Nós queremos saber por que o IAP autorizou o corte dessa árvore nativa justamente quando há uma destruição sem precedentes dessa vegetação”, afirmou Veneri.

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

Veneri debate com os Correios como ajudar agricultores a ter acesso a sementes crioulas

Autor do projeto que prevê a criação de programas públicos para a preservação dos bancos de sementes crioulas, o deputado Tadeu Veneri está debatendo com a direção dos Correios no Paraná uma forma de ajudar os agricultores durante a pandemia de coronavírus. As feiras e festas de troca estão suspensas e o acesso aos pontos de venda é mais difícil nesse período.

Em discussão também com o coletivo Rede Sementes da Agroecologia (ReSa), a proposta é ter o apoio dos Correios para organizar um serviço de venda de sementes por Vale Postal. O sistema já funciona no estado de São Paulo, onde o Correio atua intermediando o contato entre os agricultores e os núcleos de sementes, enviando as encomendas em despacho regular.

Veneri irá procurar também a Secretaria de Agricultura do Paraná para que possa se juntar a esse esforço para permitir que os agricultores sejam atendidos. “As sementes crioulas ajudam a reduzir o uso dos insumos químicos cujos efeitos ainda são desconhecidos sobre a saúde, além de serem mais resistentes a pragas e às mudanças climáticas”, disse Veneri., explicando a necessidade de encontrar uma saída para a circulação dessas variedades durante essa fase de distanciamento social.

Sementes e mudas crioulas são variedades que não tiveram sua estrutura genética modificada pela indústria, em um processo de melhoramento genético, e não são, consequentemente, patenteadas por nenhuma empresa. São cultivadas naturalmente e se adaptam ao ambiente como resultado de um processo de seleção natural ou pela ação dos agricultores.

Na reunião, realizada nesta terça-feira, 9, o superintendente dos Correios no Paraná, Paulo Cezer Kremer dos Santos, manifestou disposição em ajudar no processo de busca de uma solução envolvendo a empresa. Também estiveram presentes a gerente regional de Atendimento dos Correios, Rosimeire Aparecida Viana, o Gerente Regional de Transporte e Tratamento: Paulo Santiago da Silva, Gerente Regional de Clientes Empresariais,Klaus Rotman Dantas Santos. Pela Rede Sementes da Agroecologia no Paraná (ReSA), participou a advogada Naiara Andreoli Bittencourt.

Fonte: http://www.tadeuveneri.com.br

Veja também: Curso Grátis de Drones para Agricultura

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Ano letivo tem que ser suspenso para estancar desistências e evasão escolar

Em pronunciamento nesta terça-feira,2, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) defendeu a necessidade de o governo estadual suspender o ano letivo e reorganizar o calendário escolar, como recomenda o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, Veneri destacou as limitações do modelo de ensino à distância adotado às pressas pelo governo do Estado que está deixando milhares de estudantes à margem do processo de aprendizagem e provocando desistências daqueles que não conseguem ter acesso aos conteúdos.

Em documento, o Coped relatou que tem recebido inúmeras queixas da sociedade e que o governo precisa rever a estratégia adotada durante a pandemia de coronavírus.As reclamações vão desde a plataforma usada pela Secretaria Estadual de Educação até a exclusão sofrida por alunos de baixa renda que não dispõem de meios para assistir às aulas remotas.

“Não é por acaso esta recomendação do Coped. É preciso garantir o direito de todos de ter acesso aos conteúdos de ensino e acompanhar às aulas. Como um estudante que não tem um aparelho celular ou mesmo um aparelho de TV adequado irá participar das aulas? Já são sessenta dias de ensino à distância para alguns e sessenta dias de distância da educação com qualidade para muitos”, afirmou Veneri.

Veja recomendação do Coped:

esde o início da suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual em decorrência da pandemia, o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED) tem recebido várias de denúncias por causa da imposição do ensino à distância a todos os alunos. As reclamações vão desde a plataforma usada pela Secretaria Estadual de Educação(SEED) até a exclusão sofrida por alunos de baixa renda que não dispõem de meios para assistir às aulas remotas.

Diante disso, o COPED está encaminhando à SEED uma série de recomendações com o objetivo de encontrar uma solução para minimizar os prejuízos a crianças e adolescentes em todo o estado e buscar uma relação equilibrada nas relações escola/aluno, escola/família. Entre as recomendações, está a suspensão e reorganização do ano letivo de 2020, em caráter emergencial, reajustando conteúdos pedagógicos, critérios avaliativos e de avanço para nova série escolar.

O Conselho recomenda que os espaços e ferramentas disponibilizados pelo governo doestado para aulas não presenciais sejam direcionados para revisão de conteúdo da série anterior à matriculada em 2020. O objetivo é evitar que oferta irregular de conteúdo e o déficit de aprendizagem provocado pelas aulas à distância possam ocasionar uma evasão de alunos em massa diante das dificuldades que encontrarão no retorno às aulas presenciais.

O Conselho de Direitos Humanos também está propondo à Secretaria de Educação a criação de um grupo de trabalho com várias órgãos e entidades para debaterem juntos o enfrentamento ao coronavírus no sistema de ensino do Paraná. A proposta do COPED é que o grupo seja integrado pela SEED, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-PR, APP-Sindicato, União Paranaense de Estudantes Secundaristas (Upes), Associação dos Conselheiros Tutelares do Paraná (Actep) e os Conselhos de Direitos Humanos e dos Direitos das Crianças dos Adolescentes (Cedca-PR).

Todas as recomendações enviadas à SEED também foram encaminhadas aos órgãos e entidades sugeridas para o grupo de trabalho.

Instituído pela Lei 11.070/1995, o COPED é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Justiça do Paraná. O grupo tem caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário e conta com a participação de representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Conselho tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas,bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas. 

Fonte: www.tadeuveneri.com.br

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Veneri cobra responsabilidade e ação do governo diante do avanço da pandemia no Paraná

O resultado do relaxamento nas restrições à circulação de pessoas e a retomada de atividades econômicas não essenciais está aparecendo diariamente no crescimento nos números de cidadãos contaminados pelo novo coronavírus no Estado. A observação foi feita nesta quarta-feira, 3, pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), durante sessão remota onde pediu que o governo estadual e as autoridades sanitárias reflitam sobre o agravamento da situação em várias cidades no Estado.

“Não estamos enfrentando a maior tragédia sanitária mundial dos últimos 50 anos da forma que deveríamos. Os governos não estão cuidando da preservação de vidas. É preciso agir e nós temos a obrigação de cobrar responsabilidades”, afirmou.

Veneri cobrou a intensificação da fiscalização e ação sobre setores e regiões específicas onde há uma explosão de casos, como em Coronel Domingos Soares, no Oeste do Estado, onde nos últimos dias foram contabilizados quase cem casos em uma cidade com cerca de sete mil habitantes.

Mesmo com a identificação do foco de contaminação na construção de um Pequena Central Hidrelétrica, as obras continuam apesar da atuação do Ministério Público do Trabalho. Na região metropolitana de Curitiba, em São José dos Pinhais, outra empresa foi autuada por conta de um alto nível de contaminação entre seus trabalhadores aglomerados em alojamentos. Veneri citou também o segmento dos frigoríficos onde também há várias denúncias de desrespeito às medidas preventivas contra o avanço da doença.

Veneri destacou que, apesar da expansão da doença, o governo federal está cada vez investindo menos nas ações de combate à propagação da doença. O presidente da Repúblicavetou trecho de uma Medida Provisória que transferia cerca de R$ 8,6 bilhões do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central ao combate do coronavírus nos estados e municípios. O fundo foi criado em 1966 e estava sem uso.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal está solicitando a abertura de um inquérito civil público para apurar as razões da falta de investimento do governo Bolsonaro nas ações de combate ao coronavírus. Dados do Ministério da Saúde mostram que o governo reduziu os repasses orçamentários para as ações sanitárias. De R$ 11, 7 bilhões, apenas R$ 2,5 bilhões foram aplicados no enfrentamento da pandemia.

Projeto apoia agricultores familiares durante pandemia da COVID-19 em Sergipe

Em Sergipe, agricultores familiares de 15 municípios com Índice de Desenvolvimento Humano muito baixo contam com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para superar as dificuldades econômicas geradas pela pandemia da COVID-19.

Durante as medidas de isolamento social, o projeto "Dom Távora" – financiado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) – está se adaptando para seguir fornecendo apoio consultivo e de capacitação a pequenos agricultores familiares que não podem interromper suas atividades, uma vez que são essenciais para garantir a segurança alimentar na região.

Projeto Dom Távora atua em 15 municípios do Sergipe. Foto: Arquivo PNUD

Em Sergipe, o menor estado em extensão territorial do Brasil, agricultores familiares de 15 municípios com Índice de Desenvolvimento Humano muito baixo contam com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para superar as dificuldades econômicas geradas pela pandemia da COVID-19.

Durante as medidas de isolamento social, o projeto "Dom Távora" – financiado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) – está se adaptando para seguir fornecendo apoio consultivo e de capacitação a pequenos agricultores familiares que não podem interromper suas atividades, uma vez que são essenciais para garantir a segurança alimentar na região.

Quarenta e nove porcento dos beneficiários do projeto são mulheres rurais. A agricultora Ana Maria Santos, membro da Unicapri Cooperativa da Agricultura Familiar, diz que o programa continua prestando o apoio necessário mesmo à distância. "Nestes tempos de pandemia, nós agradecemos muito a assistência técnica que estamos recebendo através dos nossos meios de comunicação, porque precisamos muito dela".

Treinamento à distância

Ana Maria refere-se à consultoria por meio de tecnologias digitais. A Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe (SEAGRI) e a equipe de 30 consultores do projeto as adotaram com sucesso para ajudar as famílias de agricultores e suas organizações a acessar mercados de insumos, produtos, serviços e mão-de-obra.

Mesmo nas áreas com conexão de internet instável, o WhatsApp está sendo usado como uma ferramenta para fornecer orientações individuais, compartilhar informações rapidamente e coordenar ações conjuntas por meio de grupos temáticos maiores, criados e facilitados pelos consultores.

A assistência técnica baseada em fotos, vídeos e mensagens de áudio compartilhadas ajuda, ainda, a monitorar e apoiar os processos de produção, manutenção e reparos de equipamentos e infraestrutura, a realizar verificações das entregas, etc.

O agricultor José de Jesus explica que o consultor ajuda mesmo quando os agricultores enfrentam um parto mais complicado de algum animal. "O projeto de ovinocultura é muito importante para a nossa comunidade. Fomos capacitados pelo técnico e sempre que pinta alguma dúvida, entram em contato com a gente, os beneficiários da comunidade, e a gente busca esse apoio com ele. Graças ao projeto, estamos mantendo o nosso rebanho".

Durante este período de isolamento social, um agricultor solicitou e recebeu orientações via WhatsApp durante a realização de uma cirurgia veterinária; especialistas em contabilidade foram capazes de inspecionar à distância os equipamentos agrícolas entregues pelos fornecedores que concluíram o processo de aquisição; e mulheres envolvidas na avicultura receberam treinamento em vídeo sobre como construir sistemas de alimentação e rega com materiais já disponíveis em suas propriedades.

Fortalecendo o comércio local

A equipe do projeto também usa smartphones e WhatsApp para reuniões semanais com compradores a fim de discutir a disponibilidade e a comercialização dos produtos locais. Isso tem sido essencial para garantir o acesso a mercados durante a pandemia.

Um dos principais desafios que os agricultores estão enfrentando é vender seus produtos enquanto os mercados agrícolas estiverem fechados. Em resposta, os consultores do projeto trabalharam com os agricultores em duas frentes:

1. Identificar e adotar novas formas de marketing e vendas, incluindo ferramentas online e de redes sociais que poderão ser mantidas no futuro. Isso ajudou a trazer de volta as vendas para 50-60% da produção, em comparação com apenas os 10-20% vendidos em março. A equipe projetou um mecanismo de certificação participativa em que os produtores inspecionam o trabalho uns dos outros para garantir a qualidade da produção e gerar marketing coletivo com todos os responsáveis por manter a qualidade acordada dos produtos.

2. Redirecionar produtos que não foram vendidos de volta às comunidades, a fim de complementar o suprimento de alimentos, que foi restringido quando a circulação de pessoas e bens na região foi significativamente reduzida. Como resultado, os criadores de frango conseguiram comercializar praticamente todas as aves e ovos. Se as restrições continuarem por muito mais tempo, o próximo passo será garantir trocas intermunicipais como forma de diversificar a dieta das comunidades locais.

"Espero que o marketing on-line de ovos e galinhas, iniciado devido às limitações impostas pela pandemia da COVID-19, aumente significativamente nas próximas semanas e seja mantido também posteriormente", afirmou o consultor Daniel Nakabayashi.

Foto: PNUD

Agente Jovem

O projeto já estava trabalhando no apoio às mulheres e jovens do campo, priorizando as empresas pertencentes a elas. Uma iniciativa chamada Agente Jovem foi projetada e testada na cadeia de valor de ovinos e caprinos nos últimos dois anos.

Como resultado do aumento do uso de tecnologias para mitigar os efeitos do isolamento social, os jovens locais se tornaram muito mais envolvidos nos processos de produção e marketing, ajudando seus pais a lidar com os desafios relacionados à tecnologia e à COVID-19.

Agora, essa dinâmica está sendo expandida para outras cadeias produtivas, oferecendo aos jovens trabalhadores agrícolas e filhos de pequenos agricultores treinamento em sustentabilidade, novas tecnologias, acesso a mercados e outros tópicos identificados na iniciativa piloto. Como resultado, eles poderão ajudar não apenas seus pais, mas também outros agricultores de suas comunidades, durante e depois da crise da COVID-19.

Mulheres do campo

Como já foi apontado, a pandemia afetou desproporcionalmente as mulheres, tanto em termos econômicos e de carga de trabalho quanto em termos de segurança. Sergipe não é diferente nesse sentido.

Enquanto outros subsetores agrícolas mantiveram parte da receita e até recuperaram grande parte dela com a implementação de apoio adicional à comercialização, as mulheres artesãs e as cooperativas de artesanato perderam praticamente toda a sua renda. Em resposta a esta situação, os consultores do projeto ajudaram a definir as especificações, o processo de produção, o custo de produção e o preço final para a fabricação de máscaras, bem como a vender esses produtos para as instituições estaduais que, posteriormente, as distribuíram gratuitamente aos mais necessitados.

Foto: PNUD

A líder comunitária Xifroneze Santos, do Quilombo Caraíbas, diz que a produção de máscaras teve um resultado positivo para garantir renda em tempos de pandemia. "É um momento muito difícil, mas precisamos resistir para poder existir".

Por fim, em resposta ao aumento relatado de violência doméstica entre os beneficiários do projeto, os temas de gênero e violência de gênero foram integrados nos planos de treinamento para as 22 associações produtivas rurais. O objetivo é incentivar a autonomia financeira das mulheres.

Assista aqui ao vídeo sobre o projeto.

ONU BRASIL

FIDA investirá US$554 milhões na recuperação da agricultura familiar de América Latina e Caribe

O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), agência das Nações Unidas para o desenvolvimento rural, destinará 554 milhões de dólares para apoiar a agricultura familiar na América Latina e no Caribe durante a crise de COVID-19 e contribuir para sua recuperação e modernização diante dos impactos da pandemia.

O objetivo fundamental das operações do FIDA, tanto em andamento quanto em fase de projeto, será permitir que agricultores e famílias rurais recuperem sua atividade econômica o mais rápido possível.

Agricultor da Aldeia Marcação Kiriri, comunidade alcançada pelo Projeto Pró-Semiárido, financiado pelo FIDA. Foto: Lianne Milton/Panos/FIDA.

O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), agência das Nações Unidas para o desenvolvimento rural, destinará 554 milhões de dólares para apoiar a agricultura familiar na América Latina e no Caribe durante a crise de COVID-19 e contribuir para sua recuperação e modernização diante dos impactos da pandemia.

"Interromper a disseminação do vírus é uma prioridade, mas também é necessário garantir que a crise da saúde não leve a uma crise alimentar. Para evitar isso, é essencial garantir a capacidade produtiva dos pequenos agricultores que desempenham um papel fundamental ao colocar alimentos saudáveis na mesa das pessoas", disse Rossana Polastri, diretora do FIDA para a América Latina e o Caribe.

Desde o primeiro momento da crise, o FIDA mantém contato permanente com o restante das agências do sistema das Nações Unidas e com outros atores da cooperação internacional. Também se comunica com os governos dos 17 países da região onde possui operações em andamento para definir como contribuir com seus esforços para lidar com o impacto da COVID-19.

A agência de desenvolvimento rural das Nações Unidas identificou 34,9 milhões de dólares que já estão sendo usados como fundos de resposta rápida para atender às prioridades mais prementes. Esses recursos permitirão prolongar o período de implementação dos projetos de desenvolvimento rural em andamento e continuar usando a experiência e o conhecimento dos profissionais que trabalham neles para apoiar os agricultores familiares em dificuldades.

Por outro lado, a carteira de projetos financiados pelo FIDA na região, no valor de 1,3 bilhão de dólares (554 milhões de dólares de financiamentos do FIDA e 772 milhões de dólares em financiamento adicional mobilizado pelo Fundo), será adaptada para contribuir com a recuperação uma vez que o confinamento for levantado.

"Já estamos olhando para o futuro e discutindo com as autoridades da América Latina e do Caribe como os projetos enfrentarão os desafios impostos pela COVID-19. Vamos nos concentrar nas atividades de recuperação precoce e alto impacto, alinhadas com os planos nacionais de recuperação e retomada econômica projetados pelos governos", explicou Polastri.

Os novos projetos que estão atualmente na fase de desenho e envolverão um investimento adicional de cerca de 1,2 bilhão de dólares (250 milhões de dólares de recursos do FIDA e 950 milhões de dólares de recursos adicionais) seguirão o que a diretora do FIDA para a América Latina e o Caribe chamou de "abordagem 3R: recuperação, reativação e resiliência".

O objetivo fundamental das operações do FIDA, tanto em andamento quanto em fase de projeto, será permitir que agricultores e famílias rurais recuperem sua atividade econômica o mais rápido possível.

Para esse fim, estão sendo desenvolvidas medidas como a simplificação dos processos de desembolso de dinheiro para beneficiar grupos maiores de agricultores a um ritmo mais rápido; melhorar o acesso a programas públicos de compras de alimentos; fortalecer cadeias de suprimentos locais.

Outras ações incluem desenvolver ferramentas digitais para ajudar os agricultores a comercializar seus produtos, permitindo conexão direta com os consumidores; promover o uso de infraestrutura e práticas agrícolas verdes que garantam a sustentabilidade da produção, em um contexto de mudanças climáticas; e fornecer assistência técnica aos governos para fortalecer sinergias entre programas para promover a produção agrícola e a proteção social.

"Crises são oportunidades de mudança. Devemos aproveitar o desafio que a COVID-19 representa para as sociedades da América Latina e do Caribe como uma oportunidade de reconhecer o papel essencial que os agricultores familiares desempenham na sociedade e fornecer os meios necessários para prosperar. O bem-estar deles é a única garantia para a segurança alimentar de todos", declarou Polastri.

Exemplos de projetos em andamento

Veja abaixo exemplos de iniciativas já lançadas por projetos financiados pelo FIDA na América Latina e no Caribe. O objetivo é ajudar agricultores familiares a manter seus empregos e pequenas empresas, garantindo o fornecimento de alimentos às comunidades rurais e cidades próximas.

Em El Salvador, o Programa Nacional de Transformação Econômica Rural Adelante acelerou os planos de investimento nos quatro departamentos do leste do país, o que permitirá que as associações de agricultores familiares produzam legumes, frutas e laticínios para abastecer os mercados locais.

No Equador, o Projeto de Fortalecimento de Atores Rurais da Economia Popular e Solidária (FAREPS) trabalha com associações de produtores da província de Morona Santiago para criar uma rede de instalações de transporte e armazenamento para manter a cadeia de suprimentos local ativa.

No Brasil, o Projeto Pró-Semiárido promove na Bahia a inscrição na plataforma Radar COVID-19, um mercado virtual que criará novas oportunidades de marketing durante a fase de recuperação da pandemia.

O FIDA investe na população rural e, ao capacitar essas pessoas, ajuda-as a reduzir a pobreza, aumentar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e fortalecer a resiliência.

Desde 1978, o fundo alocou 22,4 bilhões de dólares em doações e empréstimos a juros baixos para projetos que atingiram cerca de 512 milhões de pessoas.

O FIDA é uma instituição financeira internacional e uma organização especializada das Nações Unidas com sede em Roma, onde está localizado o mecanismo central das Nações Unidas para o setor de alimentos e agricultura.

Via ONU BRASIL

Campanha lembra importância de garantir alimentação adequada a estudantes durante pandemia

Campanha de comunicação nas redes sociais visa sensibilizar gestores públicos sobre a importância de garantir acesso à alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública de educação durante a pandemia de COVID-19.

Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável uniram esforços para defender o Programa Nacional de Alimentação Escolar brasileiro e a garantia do direito humano à alimentação adequada do público escolar.

Programas de alimentação escolar podem contribuir para combater a má nutrição no mundo. Foto: WFP

Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável uniram esforços para defender o Programa Nacional de Alimentação Escolar brasileiro e a garantia do direito humano à alimentação adequada do público escolar.

Para isso, iniciaram na quarta-feira (20) ações conjuntas para o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais tendo como referência os princípios e diretrizes estabelecidos pelas políticas nacionais de Alimentação e Nutrição e de Segurança Alimentar e Nutricional, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Guia Alimentar para a População Brasileira.

Como parte da iniciativa, as organizações promoverão uma campanha de comunicação nas redes sociais para sensibilizar gestores públicos sobre a importância de garantir acesso à alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública de educação durante a pandemia de COVID-19.

Também haverá uma conferência virtual (webinar) para discutir os desafios e compartilhar experiências sobre a entrega de alimentos no contexto da atual emergência como mecanismo de garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes.

OPAS, FAO e Aliança também organizarão juntas um evento internacional que evidenciará a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e promoverá o intercâmbio de experiências com outros países da América Latina e do Caribe, visando melhorar a qualidade da alimentação nas escolas brasileiras das redes públicas e privadas.

Alimentação escolar no Brasil

Diariamente, cerca de 41 milhões de estudantes são assistidos pelo PNAE, que é executado no Brasil há mais de seis décadas. A pandemia de COVID-19 levou à suspensão das atividades escolares deixando os estudantes sem acesso à alimentação escolar do PNAE.

Diante disso, foi promulgada a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do programa diretamente às famílias ou responsáveis pelos estudantes durante o período de emergência.

No Brasil, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Programa no âmbito federal, orienta a entrega de kits de alimentos como estratégia para atender aos estudantes nesse período emergencial. Vários estados e municípios já seguem se adequando para execução dessa estratégia, dentro dos protocolos de higiene necessários, e alguns continuam realizando compras de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Estudantes da América Latina e Caribe

Segundo a FAO, a suspensão das atividades escolares na América Latina e no Caribe durante a pandemia afetou cerca de 85 milhões de estudantes que se beneficiam dos programas de alimentação escolar. Para 10 milhões, esses programas são uma das principais fontes de alimentação segura e de qualidade que recebem diariamente. Além disso, em muitos países e regiões, a única oportunidade de acesso a frutas e verduras.

ONU BRASIL

ONU e Instituto Semeia lançam publicação sobre parques urbanos com perspectiva de gênero

A publicação "Parques para Todas e Todos – Sugestões para a implantação de parques urbanos com perspectiva de gênero" foi lançada na quinta-feira (21) pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e pelo Instituto Semeia. O material teve o apoio da ONU Mulheres e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

Parque da Orla do Guaíba, em Porto Alegre (RS), é um dos casos mencionados na publicação. Foto: PMPA/Luciano Lanes

A publicação "Parques para Todas e Todos" é uma ferramenta para inspirar a construção de espaços mais diversos a partir da inserção da perspectiva de gênero em parques urbanos em sua implantação ou gestão.

Nela podem ser encontradas diretrizes, sugestões e ideias para começar a pensar em parques que considerem as necessidades de todas e todos.

O material estará disponível gratuitamente no site do Instituto Semeia (https://bit.ly/3g7Tl2W). A apresentação de lançamento também pode ser assistida pelo canal do Semeia no YouTube (http://bit.ly/2WQGGtK).

"No UNOPS, partimos do pressuposto de que, para criar uma infraestrutura, é preciso olhar para as necessidades de cada tipo de pessoa que vai utilizá-la. Assim, essa publicação vem para facilitar o trabalho de governos locais ao olhar para os públicos de parques de maneira inclusiva", explica a representante do UNOPS no Brasil, Claudia Valenzuela.

Fernando Pieroni, diretor-presidente do Instituto Semeia, ressalta que "ao aportar maior flexibilidade gerencial, as parcerias com a iniciativa privada podem ser importantes instrumentos para apoiar os governos na implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e diversidade, como, por exemplo, melhoria da segurança ou campanhas de conscientização".

"Temos orgulho de fazer parte deste esforço liderado pelo UNOPS com outros parceiros para inclusão da perspectiva de gênero em parques urbanos. O UNAIDS defende que todas as pessoas devem ter direito a uma vida com dignidade e com zero discriminação, e isso com certeza passa também pela utilização dos espaços públicos", explica o diretor interino do UNAIDS Brasil, Cleiton Euzebio de Lima.

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya, "o espaço urbano, como parques, determina como a vida das pessoas e das comunidades é organizada".

"Como tal, reflete e reproduz a raça, gênero, deficiência e muitos outras identidades com as quais crescemos e coexistimos", assim como as desigualdades, salienta. Divinskaya lembra que as mulheres se deparam com problemas de acesso aos parques.

"Falta de iluminação, falta de banheiros públicos para mulheres e população LGBTI+, calçadas em más condições – difíceis de manobrar com um carrinho de bebê ou cadeira de rodas, por exemplo", explica.

A representante da ONU Mulheres Brasil assinala que "em todo o mundo, as mulheres ocupam apenas 10% dos empregos nas principais empresas de arquitetura e escritórios de planejamento urbano. Além disso, mulheres de diversos grupos populacionais raramente são convidadas a participar dos processos de planejamento e planejamento da comunidade".

Divinskaya reitera a importância da publicação no contexto da gestão e implantação de parques, uma vez que esses espaços são importantes aliados na promoção da igualdade. "O projeto de parques inclusivos, como parte do planejamento urbano, é importante para diminuir as diferenças de gênero, pois molda o ambiente ao nosso redor como vivemos, trabalhamos, brincamos, nos movemos e descansamos", conclui.

Sobre o UNOPS

O UNOPS é um organismo das Nações Unidas. Em todo o mundo, o escritório apoia o Sistema ONU, seus parceiros e governos a fornecer soluções nas áreas de assistência humanitária, desenvolvimento, paz e segurança.

Sua missão é ajudar as pessoas a melhorarem suas condições de vida e os países a alcançarem a paz e o desenvolvimento sustentável, alinhado com os objetivos da Agenda 2030.

Os serviços prestados pelo UNOPS abrangem as áreas de infraestrutura, gerenciamento de projetos, compras, gestão financeira e recursos humanos. Os parceiros solicitam os serviços para complementar suas próprias capacidades, aumentar a velocidade, reduzir riscos, promover a relação custo-benefício e melhorar a qualidade de seus projetos em diferentes áreas.

Sobre o Instituto Semeia

Criado em 2011, o Instituto Semeia é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. Com sede em São Paulo (SP), trabalha para transformar áreas protegidas em motivo de orgulho para os brasileiros.

Atua nacionalmente no desenvolvimento de modelos de gestão e projetos que unam governos, sociedade civil e iniciativa privada na conservação ambiental, histórica e arquitetônica de parques públicos e na sua transformação em espaços produtivos, geradores de emprego, renda, e oportunidades para as comunidades do entorno, sem perder de vista sua função de provedores de lazer, bem-estar e qualidade de vida.

São pilares de sua atuação: a geração e sistematização de conhecimento sobre a gestão de unidades de conservação; o compartilhamento de informações por meio de publicações e eventos; a implementação e o acompanhamento de projetos com governos de todos os níveis, como forma de testar e consolidar modelos eficientes e que possam ser replicados no país.

Link para baixar a publicação: https://bit.ly/3g7Tl2W

Link para acessar conteúdo do lançamento: http://bit.ly/2WQGGtK

Via ONU Brasil